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O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou hoje (25), em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Pela plataforma, de formato digital, será possível acessar informações detalhadas sobre o assunto, como o total de crianças e adolescentes vítimas de acidentes de trabalho. O projeto foi concebido no âmbito da iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, que opera por meio de um laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento, com foco na promoção do trabalho decente no Brasil.

A ferramenta permitirá consultas com diferentes configurações. Para se filtrar a pesquisa, poderão, por exemplo, ser aplicados filtros de área geográfica, faixa etária e ramo de trabalho.

O observatório tem como base repositórios públicos e oficiais, que integram o Sistema Estatístico Nacional. Nele constam resultados de levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e das áreas de educação, saúde, trabalho, Previdência Social, Justiça e assistência e desenvolvimento social.

A procuradora do Trabalho Patrícia Sanfelici disse que o observatório “desvenda os números” referentes ao trabalho infantil e, mais, “atribui sentido a eles”. Desse modo, ainda segundo a procuradora, facilitará a compreensão dos dados às pessoas que irão utilizá-lo.

A plataforma levou mais de dois anos para ficar pronta e usa, para uma melhor visualização das informações, o storytelling, termo em inglês que se refere ao conjunto de recursos de narração de histórias.

“O observatório tem um grande feito, que é reunir todos os dados que já existem e já estão à disposição, porém esparsos e, por vezes, não estão postos de um modo tão facilmente assimilável”, explicou Patrícia Sanfelici, que também comanda a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT.

Invisibilidade de vítimas
De acordo com Sanfelici, o levantamento de dados concretos sobre o tema enfrenta dificuldades em função da pobreza estrutural e racismo. Frequentemente, disse, a fiscalização também esbarra em obstáculos ao tentar apurar casos envolvendo o espaço doméstico. Isso, segundo a procuradora, também contribui para a subnotificação.

“É inegável que avançamos muito nos últimos anos, diria desde os anos 1980. Da década de 1990 até hoje, tivemos um avanço muito considerável na identificação e no combate ao trabalho infantil, tanto que houve uma redução no número de crianças e adolescentes em situação de trabalho. Porém, nós temos, sim, muitas arestas a aparar, temos, sim, que melhorar muito nossas compilações de dados. E o observatório é, justamente, um instrumento que trabalha nesse sentido”, disse.

Ela salientou que o observatório deve, inclusive, aprimorar o trabalho das equipes, cada uma dentro de suas competências. “A gente se depara com incongruências nas identificações de trabalho infantil. Uma criança acidentada não tem, às vezes, naquele acidente, o reconhecimento de que era por trabalho. Isso é algo que se pode procurar melhor, fazendo uma aproximação com os protocolos de atendimento de crianças e adolescentes, para que possam considerar a possibilidade de ser um acidente de trabalho”, exemplifica.

Estatísticas
De acordo com o MPT, entre 2007 e 2018, foram notificados 300 mil acidentes de trabalho entre crianças e adolescentes até os 17 anos. No mesmo período, ocorreram 42 óbitos decorrentes de acidentes laborais na faixa etária dos 14 e 17 anos.

Em 2017, cerca de 588 mil crianças com menos de 14 anos trabalhavam em atividades agropecuárias e 480 mil estudantes do 5º e 9º anos do ensino fundamental declararam trabalhar fora de casa. Além disso, entre 2017 e 2018, foram identificados 2.487 pontos como vulneráveis à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas federais.

O MPT destaca que o trabalho infantil e o trabalho escravo são “fenômenos complexos e inter-relacionados”. Informações da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, indicam que do total de vítimas de trabalho escravo resgatadas entre 2003 e 2018, 937 eram crianças e adolescentes.

Agência Brasil

Um dos indicadores que mede a solvência da economia brasileira, a Dívida Pública Federal (DPF) está prestes a romper a barreira de R$ 4 trilhões. Segundo números divulgados hoje (25) pelo Tesouro Nacional, a DPF fechou o mês passado em R$ 3,978 trilhões, com alta de 2,6% no primeiro semestre.

Apenas em junho, a Dívida Pública Federal subiu 2,24%, impulsionada pela forte emissão líquida. No mês passado, o Tesouro Nacional emitiu R$ 67,482 bilhões a mais do que resgatou (tirou de circulação). A maior parte das emissões ocorreu em títulos prefixados e corrigidos pela taxa Selic. No primeiro semestre, no entanto, o Tesouro resgatou R$ 60,223 bilhões a mais do que emitiu. No acumulado de 2019, a DPF cresceu impulsionada pelos juros de R$ 161,953 bilhões que corrigem o endividamento do governo.

A apropriação de juros representa o reconhecimento gradual das taxas que corrigem os juros da dívida pública. As taxas são incorporadas mês a mês ao estoque da dívida, conforme o indexador de cada papel.

No mês passado, a Dívida Pública Mobiliária (em títulos) Interna, em circulação no mercado nacional, subiu 2,44%, passando de R$ 3,735 trilhões para R$ 3,826 trilhões. A queda de 2,75% do dólar no último mês fez a Dívida Pública Externa recuar 2,48% em junho. O estoque passou de R$ 155,54 bilhões para R$ 151,68 bilhões.

Apesar da alta em junho, a DPF ainda não alcançou o limite inferior das previsões do Tesouro. De acordo com o Plano Anual de Financiamento, divulgado no início do ano, a tendência é que o estoque da DPF encerre o ano entre R$ 4,1 trilhões e R$ 4,3 trilhões.

Por meio da dívida pública, o governo pega emprestado dos investidores recursos para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver o dinheiro com alguma correção, que pode ser definida com antecedência, no caso dos títulos prefixados, ou seguir a variação da taxa Selic, da inflação ou do câmbio.

Agência Brasil

Com um mês inteiro dedicado a muita diversão e alegria, o Caruaru Shopping realiza, neste fim de semana, uma série de eventos que vai deixar as suas férias mais divertidas. Nesta sexta-feira (26), acontece Oficina de Artes, na Galeria Caruaru Shopping (em frente a Le Biscuit), a partir das 14h.

No sábado (27), gastronomia e diversão com o projeto ‘Comédia com Comida’, na Praça de Alimentação. “Fizemos uma programação diferenciada para atender a um público de todas as idades. Diversão, cultura e gastronomia estão juntas nas férias de julho, no Caruaru Shopping”, destacou o gerente de Marketing, Walace Carvalho.

Também no sábado (27) estará acontecendo o Card Games Yu-Gi-Oh e Pokemon. Esse evento começa a partir das 10h, com inscrições gratuitas. “O início será às 10h com Trade e jogos amistosos. A partir das 13h, acontecerá a primeira rodada”, informou Carvalho. A premiação é para os Top 08 de Yu-Gi-Oh e para os quatro primeiros colocados (Top 4) de Pokemon. Haverá ainda sorteio de booster para os demais participantes.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis e oferece ainda mais de 200 operações para compras, cinema, boliche e jogos eletrônicos.

Dando continuidade a maratona de shows e espetáculos infantis traçados para o mês de julho, o grupo O Tapete Voador leva seu Balaio de histórias para o Figuinho, polo infantil do Festival de Inverno de Garanhuns, localizado na Praça Da Palavra Jomard Muniz De Brito | Praça Souto Filho. Os shows são gratuitos e acontecem nesta sexta-feira (26), em duas ocasiões; a primeira a partir das 10h, com o espetáculo “Pedrinho e a chuteira da sorte”, e a segunda, às 16h, com o a apresentação do musical “Cantaventos de Alegria”.

No dia seguinte, sábado (27), Mila Puntel e Bruna Peixoto retornam ao Recife, e exibem o espetáculo “Brincando com as Histórias”, um verdadeiro espetáculo cheio de canções e narrativas. O musical ocorre a partir das 17h, no piso E4, do edifício garagem do Plaza Shopping Casa Forte. Os ingressos custam o valor de R$14,00 inteira e R$ 7,00 meia, podendo ser adquiridos no local.

A Praça da Palavra Jomard Muniz de Britto, Praça Souto Filho, fica localizada na Rua Dr. José Mariano, S/N – Santo Antônio, Garanhuns – PE.

Evento: Festival de Inverno de Garanhuns
Show: “Pedrinho e a chuteira da sorte”
Local: Praça Da Palavra Jomard Muniz De Brito | Praça Souto Filho
Data: 26/07 (sábado) às 10h
Gratuito

Evento: Festival de Inverno de Garanhuns
Show: “Cantaventos de Alegria”
Local: Praça Da Palavra Jomard Muniz De Brito | Praça Souto Filho
Data: 26/07 (sábado) às 16h
Gratuito

Evento: “Brincando com as histórias”
Local: Plaza Shopping Casa Forte
Data: 27/07 (domingo) às 17h
Ingressos: R$14,00 (inteira) e R$5,00 (meia)
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Desemprego, gastos emergenciais, compras por impulso… Existem diversos motivos que podem levar ao acúmulo de dívidas – já são mais de 30 milhões de pessoas superendividadas no Brasil. Dados do SPC mostram que o valor médio de endividamento do brasileiro é de R$ 3.250,00 e, cerca de 15% dos endividados, devem em torno de R$ 500 – valor que poderá ser sacado das contas ativas e inativas do FGTS, de acordo com a proposta do Governo que deve ser anunciada amanhã. Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni os saques começarão já em agosto. Mas será que vale a pena usar parte do saldo do Fundo de Garantia para quitar as dívidas? Especialistas acreditam que o valor dos saques será usado principalmente para o consumo, pois não supre o endividamento da maior parte da população.

Então, para sair do “do vermelho”, os brasileiros podem optar por outras alternativas, lembrando que o primeiro passo sempre deve ser a organização (e o planejamento). Para Rogerio Cardozo, CEO da Simplic www.simplic.com.br – fintech que possui mais de 3 milhões de clientes cadastrados -, uma boa opção para quitar as contas e ainda “preservar” o Fundo de Garantia é optar por um empréstimo.

De acordo com levantamento da Simplic, cerca de 55% dos brasileiros que solicitaram crédito em 2018 afirmaram que iriam usar o dinheiro para pagar contas ou quitar dívidas. “O empréstimo tem de ser um organizador financeiro, um aliado. Antes de solicitar qualquer crédito, o ideal é colocar todos os débitos na ponta do lápis, calcular o valor devido e, assim, solicitar um empréstimo que o ajude a organizar as finanças, sem que as parcelas pesem no bolso”, explica.

Crédito online é opção segura e menos burocrática

Segundo pesquisa recente do Google, quando o assunto é serviços financeiros, os brasileiros se mostraram mais satisfeitos com as fintechs: cerca de 71% das pessoas afirmaram que estão contentes com as soluções dos “bancos digitais”. Um dos motivos é a desburocratização dos serviços bancários. A Simplic, por exemplo, tem como diferencial a rapidez e a facilidade na aprovação do crédito – sujeito a análise -, inclusive, para negativados e trabalhadores informais, além do dinheiro na conta em até 24 horas.

“Na Simplic nosso objetivo é facilitar a aprovação de crédito de forma segura e inovadora para todos que necessitam do dinheiro em pouco tempo. O processo é bem simples: o cliente faz a simulação de crédito no site da empresa, se cadastra e envia seus documentos por e-mail. O retorno da aprovação do crédito é geralmente enviado em até 48 horas para o e-mail cadastrado, podendo chegar antes do prazo previsto”, finaliza Rogério Cardozo.

A Secretaria de Saúde de Caruaru, por meio do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), realiza, durante toda esta semana, ações alusivas ao Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, que é comemorado no dia 27 de julho. Santa Cruz do Capibaribe, Riacho das Almas e Toritama serão os municípios beneficiados. O dia D da ação acontece na próxima sexta-feira (26), na praça do São Francisco, em Caruaru.

A partir das 8h30, serão oferecidos: verificação da Pressão Arterial; Teste rápido de HIV e Sífilis; Orientação dos produtos sem agrotóxicos; Orientação de uma dieta saudável; Orientação de alongamentos antes do trabalho; Orientação de como evitar câncer de pele no trabalho; Uso adequado de Epi no campo; Avaliação antropométrica; Atividade laboral com dança; Orientação sobre Combate do Trabalho Infantil; Distribuição de panfletos e conversa com trabalhadores sobre a importância da prevenção a acidentes de trabalho e o uso do EPI e Vacinação dos trabalhadores.

“Nosso objetivo é implementar uma cultura de prevenção com a finalidade de diminuir riscos e doenças relacionadas ao ambiente de trabalho, despertando a consciência do trabalhador”, explicou a coordenadora do Cerest, Ana Maria Alves.

No Brasil, a Previdência Social registra por ano cerca de 700 mil casos e, segundo dados do Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho, a cada 48 segundos acontece um acidente de trabalho e a cada três horas e 38 minutos acontece uma morte por acidente em serviço.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL), que foi alvo de ataque do grupo de supostos hackers presos pela Polícia Federal, afirmou que não está preocupado com vazamentos. “Não estou nem um pouco preocupado se, por ventura, algo vazar aqui do meu telefone. Não vão encontrar nada que comprometa”, disse Bolsonaro durante viagem a Manaus nesta quinta-feira (25). Ele afirmou que, como capitão do Exército, sabe se precaver.

“[Hackers] perderam tempo comigo”, completou.Mais cedo nesta quinta, o Ministério da Justiça, sob o comando de Sergio Moro, informou que aparelhos celulares de Bolsonaro foram alvo do grupo.

Para evitar invasões de hackers, o presidente Jair Bolsonaro recebeu, quando assumiu o mandato, um telefone criptografado, mas ele segue utilizando um telefone comum.Em conversas reservadas, Bolsonaro reclama que o aparelho protegido é pouco prático, uma vez que ele não permite a instalação de aplicativos como WhatsApp, Telegram, Twitter e Instagram.

A Agência Brasileira de Tecnologia (Abin) vem tentando convencer Bolsonaro a adotar apenas o aparelho criptografado. Sem sucesso, ela estuda agora desenvolver uma nova tecnologia, segundo relatos feitos à Folha.

A ideia é tornar o dispositivo mais operacional, com um aplicativo de mensagens próprio que seja mais moderno. A avaliação do setor de inteligência é de que o Telegram e o WhatsApp não são totalmente confiáveis.

A operação da Polícia Federal deflagrada na terça (23) mirou supostos hackers que teriam invadido celulares de autoridades, como o ministro Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol.

Foram presos Walter Delgatti Neto, Gustavo Henrique Elias Santos, Suelen Priscila de Oliveira e Danilo Cristiano Marques. Os quatro são originários de Araraquara (SP), mas moravam em cidades diferentes. As ordens de prisão foram cumpridas em São Paulo, Araraquara e Ribeirão Preto (SP). Eles foram transferidos para Brasília.

Nesta quarta-feira, Moro comemorou a ação da PF e associou o grupo preso à divulgação, pelo site The Intercept Brasil, de mensagens que mostram interferência do ex-juiz da Lava Jato nas investigações da força-tarefa da operação.

Não há, até o momento, indícios tornados públicos de relação entre a ação dos supostos hackers e a divulgação de mensagens privadas de procuradores da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro.

Essa conexão indicada por Moro, por exemplo, não foi citada na decisão do juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que autorizou as prisões dos suspeitos.

Os responsáveis pelo The Intercept Brasil disseram, por sua vez, que não fazem comentários sobre as suas fontes. Os diálogos foram revelados pelo site The Intercept Brasil e têm sido publicados por diversos veículos, incluindo a Folha de S.Paulo.

Folhapress

Em virtude da necessidade de efetuar mais uma etapa das obras de requalificação da rua 15 de novembro, a Autarquia de Trânsito e Transportes de Caruaru – Destra – informa que, a partir da próxima sexta-feira (26), os dois pontos de ônibus que ficam em frente a sede da Câmara de Vereadores serão desativados temporariamente.

Assim, esses pontos funcionarão da seguinte forma: um na rua Djalma Dutra e outro nas proximidades da Igreja Nossa Senhora da Conceição, ainda na rua 15 de novembro.

As obras, fazem parte da primeira etapa da requalificação da rua 15 de novembro, com previsão de conclusão em Agosto

Seguem, em anexo, dois cards explicando onde cada linha de ônibus vai atender seus passageiros.

Começam hoje (25) os pagamentos do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento. No caso do Pasep, o calendário é definido pelo dígito final do número de inscrição.

No caso do PIS, os pagamentos aos empregados da iniciativa privada que têm direito ao benefício serão feitos pela Caixa. O dinheiro pode ser retirado em qualquer agência da instituição em território nacional. O Banco do Brasil ficou responsável pelos recursos do Pasep – destinado a servidores públicos. Recentemente, o BB anunciou medidas para facilitar a retirada do dinheiro por correntistas de outros bancos. De acordo com a instituição, cerca de 1,6 milhão de beneficiários que não tem conta no banco poderão fazer uma transferência eletrônica disponível (TED) com custo zero.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. No caso do Pasep, os servidores públicos que tem registro com número final dentre 0 e 4 também recebem este ano. Os registros com final entre 5 e 9 receberão em 2020.

A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores.

Agência Brasil

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse esta semana que um acordo com os caminhoneiros deve ser fechado na próxima semana. A proposta envolve a realização de “acordos coletivos” entre a categoria e transportadoras e embarcadores para resolver uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, um ajuste no piso mínimo de frete de transporte rodoviário de cargas para prever a possibilidade de lucro para os caminhoneiros autônomos.

Segundo a categoria, a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), suspensa na segunda-feira (22), só trazia a previsão do custo mínimo para o frete, deixando de fora a remuneração do caminhoneiro autônomo pela carga transportada. As reuniões da próxima semana estão marcadas para ocorrer de segunda (5) a quarta-feira (7). A ideia é fazer uma espécie de acordo coletivo entre os segmentos.

Pela proposta em negociação, alguns itens seriam revistos na tabela para incluir custos, que de acordo com os caminhoneiros não foram considerados. Na outra ponta, os representantes do segmento fariam um acordo sobre o percentual de remuneração a ser aplicado no cálculo do frete.

“Ao longo das negociações surgiu essa possibilidade, que está prevista na lei, de fazer esses acordos coletivos. Os embarcadores toparam, os transportadores toparam e os autônomos também”, disse o ministro. “A vantagem é que o acordo gera o consenso e a partir daí se estabelece um patamar de valor que efetivamente vai ser praticado, o que não aconteceu até agora com a história da tabela de frete. Se gerava um valor que não era efetivamente pago”.

Resolução suspensa
No final de semana, os caminhoneiros demonstraram descontentamento com a metodologia aplicada na resolução da ANTT, elaborada em parceria com a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ), da Universidade de São Paulo (USP), sobre o piso mínimo de frete. Com a suspensão das novas regras, a ANTT determinou que ficam valendo as regras anteriores, aprovadas em 2018, até nova decisão da agência reguladora.

A resolução suspensa determina que o cálculo do piso mínimo passará a considerar 11 categorias na metodologia. De acordo com o ministro, os acordos devem ser fechados com cada um dos segmentos, inclusive para resolver demandas pontuais de cada um deles. A proposta de consenso também prevê a revisão dos custos mínimos da tabela a cada seis meses e que os acordos tenham periodicidade de um ano.

“A base é a tabela da ESALQ. Foi um trabalho minucioso, escrutinado pela sociedade e submetido a consulta pública. É um trabalho que deve ter alguma necessidade de ajuste, de aperfeiçoamento constante da referência, porque no final das contas ela vai virar uma grande referência. Em cima disso vamos pactuar com os setores aquilo que é extra custo e que compõe então o valor do frete”, disse Tarcísio.

Confiança
Ao final da reunião, que durou mais de quatro horas, os caminhoneiros demonstraram confiança no fechamento de um acordo que contemple os interesses de cada segmento. Segundo o presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de São Paulo (Fetrabens), Norival de Almeida, os caminhoneiros esperam resolver alguns pontos da tabela de piso mínimo e chegar também a um ponto de equilíbrio entre o que é pleiteado e o que embarcadores e transportadores estão dispostos a negociar.

“Existem alguns itens que não foram colocados na planilha [da tabela de piso mínimo] para poder dar os números realmente necessários [do custo de frete], por isso [ o que saiu na tabela] que ficou um número menor do que o já praticado”, disse Almeida, que também falou sobre o acordo de consenso sobre a remuneração da categoria. “Se formalizou ainda as confederação representando os autônomos e as outras confederações, todas elas estão se juntando e fazendo uma espécie de convenção coletiva para que isso tenha um embasamento e que seja também constitucional”.

Mais cedo, o ministro se reuniu com 43 empresas e associações de transportadores. Após as mais de três horas de reunião, o vice-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Flávio Benatti, também disse estar otimista com a possibilidade de um acordo. “Saímos muito otimistas com relação à pretensão do ministério de buscar o consenso”, disse.