O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) concluiu a medida provisória que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Economia para o Banco Central.

O tema foi discutido, na segunda-feira (19) pelo presidente com o ministro da Economia, Paulo Guedes. De acordo com o texto, que deve ser publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União, o Coaf passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira.

Como antecipou o Painel, o atual presidente, Roberto Leonel, deve ser substituído por Ricardo Liáo, hoje diretor de supervisão do Coaf.

A MP prevê que o órgão tenha vínculo administrativo ao BC e possua “autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional”. A estrutura organizacional será composta por um conselho deliberativo e um quatro técnico-administrativo. Caberá ao presidente do BC, cargo hoje ocupado por Roberto Campos Neto, designar o presidente e os conselheiros.

“O conselho deliberativo é composto pelo presidente da unidade de inteligência financeira e por, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”, diz a MP.

De acordo com o texto, a atuação dos conselheiros “será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada”.

Na semana passada, Bolsonaro confirmou que pretendia transferir o Coaf da Economia ao BC. “O que nós pretendemos é tirar o Coaf do jogo político, vincular ao Banco Central. Aí acaba”, afirmou.

A mudança já havia sido indicada por Guedes. A ideia é junto à transferência do órgão dar celeridade ao projeto que dá autonomia ao Banco Central e, com isso, garantir uma “blindagem política ao Coaf”. A aliados ele tem dito que o órgão é atualmente alvo de uma “guerra entre instituições”.

De um lado, vê uma pressão popular pela investigação da classe política e representantes dos demais Poderes. De outro, uma reação das instituições, manifestada por decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) e por parlamentares que se queixam de perseguição.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o ministro da Economia estava sendo pressionado pelo Palácio do Planalto, com anuência de Jair Bolsonaro, a demitir o presidente do Coaf, Roberto Leonel, aliado do ministro Sergio Moro (Justiça).

Segundo auxiliares, Bolsonaro estaria incomodado com o comportamento do comando do Coaf em relação à decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de suspender investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle -como Coaf, Receita Federal e Banco Central- sem autorização judicial.

Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente, alvo de investigação realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Em manifestação enviada à Folha de S.Paulo, o Coaf criticou a decisão de Toffoli sobre o uso de seu material em investigações. O órgão afirmou que a medida prejudica o combate à lavagem de dinheiro.

Guedes tinha resistido a demitir Leonel e dito que a simples troca de comando não solucionará os problemas.

Ainda não há uma definição sobre se haverá troca no comando do órgão.

Entenda o papel do Coaf

O que é o Coaf?
Criado pela lei dos crimes de lavagem (nº 9.6313/1998), é uma unidade de inteligência financeira até então ligada ao Ministério da Economia. Envia relatórios a autoridades como Ministério Público, Polícia Federal e polícias civis quando identifica indícios de crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo ou de outros ilícitos. O Coaf não faz investigação.

Quem abastece o Coaf?
Há setores da economia que são obrigados, por lei, a informar ao Coaf sobre movimentações financeiras suspeitas, como bancos, empresas seguradoras e de previdência privada, joalherias, comércio de bens de luxo ou de alto valor e comércio de imóveis.

Em quais casos esses setores comunicam o Coaf?
Há dois tipos de comunicação: 1) de operações suspeitas e 2) de operações em espécie (dinheiro vivo) acima de determinado valor estabelecido em norma.

Como o Coaf repassa esses dados às autoridades que fazem investigação?
Por meio de RIFs (relatórios de inteligência financeira), compartilhados em um sistema eletrônico próprio, que dá agilidade e preserva o sigilo. Há dois tipos de relatório: 1) espontâneo, feito por iniciativa do Coaf e 2) de intercâmbio, feito para atender aos pedidos das autoridades. Os RIFs não são provas de crimes, mas apenas indícios que devem ser apurados.

O vaivém

MP da reforma ministerial
Em janeiro, o governo Bolsonaro transferiu o Coaf, antes no Ministério da Fazenda (hoje Economia), para o Ministério da Justiça, chefiado por Sergio Moro. A justificativa do Planalto era que, sob Moro, o conselho poderia atuar de forma mais eficaz no combate à corrupção e ao crime organizado.

Barrado no Congresso
Na votação da MP, em maio, Câmara e Senado devolveram o Coaf ao Ministério da Economia, de Paulo Guedes.

Banco Central
Agora, Bolsonaro pretende deixar o conselho com o BC, sob o argumento de que isso dará autonomia ao Coaf e deixará o órgão livre de pressões políticas.

Folhapress

Com o objetivo de alertar a população sobre o diabetes, bem como as implicações da doença, o Sesc Ler Buíque realiza nesta terça (20/08) e na próxima sexta-feira (23), diversas atividades no Centro de Referência da Assistência Social – Cras Vila do Posto. A programação, que é gratuita, será iniciada em ambos os dias a partir das 8h.

Serão realizadas orientações sobre hábitos saudáveis, roda de conversa e testes rápidos. É importante lembrar que para fazer o teste é necessário que esteja em jejum. “Diante do exponencial número de diabéticos que temos em Buíque, vimos a necessidade de abordar o assunto a fim de mudar esse preocupante cenário”, explica a assistente social do Sesc Ler Buíque, Claudia Hofmann.

Gratuidade – durante o mês de agosto, todas as unidades do Sesc Pernambuco vão oferecer gratuidade na confecção ou atualização do cartão para trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo de comerciários e seus dependentes. Ele garante descontos nas ações de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social, como hospedagens nos hotéis do Sesc, espetáculos, parque aquático e restaurantes das unidades. O titular pode incluir como dependentes cônjuge ou companheiro de união estável, pessoas sob guarda de menores de 21 anos, estudantes com idade até 24 anos, pai, mãe, madrasta, avó e avô. Para fazer a emissão, é necessário ir ao Ponto de Atendimento. Para outras informações e relação dos documentos necessários: www.sescpe.org.br.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Depois de ganhar o prêmio de Melhor Documentário Nacional no festival É Tudo Verdade de 2018, o filme inédito “Auto de Resistência” estreia no dia 23 de agosto no canal Curta!, que o viabilizou por meio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Partindo do dado estatístico de que 98% dos inquéritos de mortes decorrentes de ações policiais são arquivados sem serem esclarecidos, o longa examina vários casos de homicídios de civis em alegadas situações de confronto com a polícia, os chamados autos de resistência.
Os diretores Natasha Neri e Lula Carvalho (diretor de fotografia de “Tropa de elite”) acompanharam a trajetória de pessoas que tiveram de lidar com essas mortes em seu círculo familiar e registraram o tratamento dado pelo Estado a seus casos – desde o homicídio, passando pelas investigações feitas pela polícia e culminando no arquivamento ou no julgamento dos envolvidos.

Com produção da Kinofilme, o longa traz imagens contundentes feitas com celulares e até mesmo câmeras instaladas em viaturas e helicópteros policiais mostrando comportamentos das autoridades que colocam em xeque as alegações de que atiraram em legítima defesa. Personalidades como o deputado federal Marcelo Freixo, o ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro José Mariano Beltrame e o então deputado estadual Flávio Bolsonaro aparecem em depoimentos dados à CPI dos Autos de Resistência, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. As câmeras de Natasha Neri e Lula Carvalho também entram em audiências de varas criminais e em julgamentos com júri popular. A estreia do documentário “Auto de Resistência” será na Sexta da Sociedade, 23/08, às 22h.

Logo após o documentário, será exibida uma entrevista com o jornalista Raphael Gomide, autor do livro “O infiltrado: um repórter dentro da polícia que mais mata e mais morre no Brasil”. Gomide fez concurso público, em 2007, para a Polícia Militar do Rio de Janeiro, foi aprovado e passou pelo treinamento de recruta. Na entrevista, ele conta que seus instrutores mostravam tolerância à violência praticada por policiais, mas, ao mesmo tempo, surpreendeu-se ao encontrar um forte discurso contra a corrupção.

Os governadores da Amazônia Legal lamentaram em nota conjunta as recentes informações sobre suspensão dos recursos que seriam enviados pela Alemanha e Noruega para o Fundo Amazônia. “O bloco amazônico lamenta que as posições do governo brasileiro tenham provocado a suspensão dos recursos. Nós, governadores da Amazônia Legal, somos defensores incondicionais do Fundo Amazônia”, afirmam no documento.

No último dia 10, a ministra alemã do Meio Ambiente, Svenja Schulze, anunciou para a imprensa do país que o governo decidiu interromper o financiamento que de projetos de proteção da biodiversidade e da floresta brasileira, por meio do Fundo Amazônia. O primeiro passo para isso, conforme o jornal alemão Der Tagesspielgel é o não enviar a quantia de R$ 155 milhões de reais, o equivale a 35 milhões de euros.

“A política do governo brasileiro para a Amazônia levanta dúvidas sobre se uma redução consistente nas taxas de desmatamento ainda está sendo buscada”, disse a ministra alemã. A Noruega, segundo país contribuidor do fundo e que aporta a maior parte dos recursos, também já anunciou a suspensão do financiamento.

Na nota divulgada neste fim de semana, os governadores dos estados amazônicos, que integram o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, afirma a posição de negociar diretamente com os países, sem a mediação do governo federal.

“Já informamos oficialmente ao Presidente da República, e às Embaixadas da Noruega, Alemanha e França, através de audiência e durante o Fórum em Palmas (TO), que o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal estará dialogando diretamente com os países financiadores do Fundo”, destaca o texto, assinado pelo governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), atual presidente do consórcio.

O documento evita fazer críticas abertas ao governo federal e menciona que a gestão Bolsonaro “sinalizou positivamente” para a agenda dos governadores.

O Fundo Amazônia fornece recursos para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. A Noruega é a principal doadora dos recursos (93,8% do total). A Alemanha financiou 5,7% e a Petrobras, 0,5% do total. O fundo já captou cerca de R$ 4,6 bilhões desde 2008, quando foi criado, em 2008.

Veja a íntegra da nota abaixo.

“Sobre a suspensão dos recursos da Alemanha e Noruega para o Fundo Amazônia, o Govenador do Amapá, Waldez Góes, na condição de presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, esclarece que:

1 – O bloco amazônico lamenta que as posições do governo brasileiro tenham provocado a suspensão dos recursos. Nós, governadores da Amazônia Legal, somos defensores incondicionais do Fundo Amazônia.

2 – Já informamos oficialmente ao Presidente da República, e às Embaixadas da Noruega, Alemanha e França, através de audiência e durante o Fórum em Palmas (TO), que o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal estará dialogando diretamente com os países financiadores do Fundo.

3 – No Planejamento Estratégico do Consórcio temos compromisso integral com o Desenvolvimento Sustentável. Somos radicalmente contra qualquer prática ilegal de atividades econômicas na região. No âmbito de nossas atuações, estamos firmes e vigilantes no combate e punição aos que querem atuar fora da lei. Por isso, estamos cobrando do Governo Federal o combate e a punição das atividades ilegais.

4 – Os governantes do bloco amazônico desejam participar diretamente das decisões para reformulação das regras do Fundo Amazônia, que estão sendo feitas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Queremos, ainda, que o Banco da Amazônia passe a ser o gestor financeiro do Fundo, em razão da proximidade da instituição financeira com os Estados, já que o Banco da Amazônia possui sede em todas as unidades do bloco.

5 – O Governo Federal sinalizou positivamente para uma agenda com os governadores dos Estados membros do Consórcio de Desenvolvimento da Amazônia Legal para tratar do Fundo Amazônia e outros temas relacionadas à política de Meio Ambiente.

O nome do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o cargo de embaixador do Brasil nos EUA ainda não tem apoio suficiente para ser aprovado no plenário do Senado, segundo levantamento feito pelo jornal Estado de S.Paulo e publicado nesta segunda-feira (19). Segundo a reportagem, o apoio incerto dos senadores pode ser o motivo da demora por parte do Palácio do Planalto em formalizar a indicação ao Congresso.

O jornal procurou os senadores para perguntar quais pretendem votar contra e quais pretendem votar a favor da indicação do filho do presidente da República para o posto de comando da diplomacia brasileira em Washington. Dos 81 senadores, 30 responderam que devem votar contra o nome de Eduardo, 15 afirmaram que serão favoráveis, outros 35 parlamentares não quiseram responder e 7 se colocaram como indecisos.

Para ter a indicação aprovada, Eduardo Bolsonaro precisa receber o voto a favor de pelo menos 41 senadores. Antes de chegar ao plenário, o indicado será sabatinado pela Comissão de Relações Exteriores da casa. O presidente da comissão, senador Nelsinho Trad, afirmou à reportagem do Estado de S. Paulo que mesmo na CRE o placar está apertado, por isso recomendou que o deputado percorra todos os gabinetes do Senado, inclusive os da oposição, para pedir votos.

O MBD, por exemplo, maior bancada do Senado, com 13 parlamentares, registra seis contrários ao nome do filho do presidente, entre eles senadores influentes como Renan Calheiros (AL) e Jarbas Vasconcelos (PE). Toda a bancada do PT indica que vai votar contra Eduardo.

O relator da indicação na comissão, quando ela for formalizada, deve ser o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), do mesmo partido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ele já declarou ser favorável à indicação, justificando que o próprio presidente dos EUA elogiou o nome de Eduardo Bolsonaro.

Congresso em Foco

O governo corre contra o tempo para que a Medida Provisória de Liberdade Econômica seja aprovada nesta semana no Senado antes de perder a validade no dia 27 de agosto. “Vamos trabalhar para votar nesta semana. Estamos confiantes”, disse ao Congresso em Foco o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Deixar para a outra semana implica empurrar a análise da MP para a data-limite, estratégia considerada arriscada. O líder PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, senador Major Olimpio (SP), demonstra menos otimismo que Bezerra e reclama do tempo que a Câmara levou para concluir a votação da medida.

“Mais uma vez vai ser em cima da hora e vai depender do humor do Senado em mais uma vez ser mero carimbador da morosidade da Câmara. Farei tudo para aprovar pelo bem do país, mas só Deus sabe”, declarou.

O texto busca reduzir a burocracia para os negócios da iniciativa privada, ao estabelecer garantias para o livre mercado e prever isenção de alvarás e licenças para startups, entre outras medidas. O governo argumenta que a MP vai gerar 3,7 milhões de empregos em dez anos. A medida é o primeiro item da pauta do plenário na próxima terça-feira (20).

Como mostrou o Congresso em Foco, o presidente Jair Bolsonaro já editou 23 medidas provisórias. Mas só três delas viraram lei. Outras seis perderam a validade. As 14 restantes aguardam a apreciação dos congressista, que, se não começarem a se debruçar sobre essa pauta, podem deixar que mais quatro MPs caduquem até o fim de agosto.

Antes mesmo de a MP da Liberdade Econômica ser encaminhada ao Senado, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Paulo Paim (PT-RS), convocou uma audiência pública na qual foram feitas críticas à MP por representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

A audiência aconteceu na última terça-feira (13), mesmo dia que o texto-base da medida foi aprovado na Câmara por 345 votos a 76 e uma abstenção. Os deputados terminaram de votar a MP na quarta-feira, quando foram rejeitadas todas as emendas ao texto principal.

Congresso em Foco

A partir do dia 1º de janeiro de 2020, todas as salas de cinema do país serão obrigadas, sob pena de multa, a oferecer aparelhos de acessibilidade para deficientes visuais e auditivos. A determinação está na Instrução Normativa 128/2016, da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Até o dia 16 de setembro deste ano, os exibidores precisam ter atingido a meta de 35% das salas dos grandes complexos e 30% das salas dos grupos menores.

Segundo o secretário-executivo da Ancine, João Pinho, o dia 16 de junho foi o primeiro prazo para o cumprimento das metas, com a exigência de 15% das salas de grandes complexos oferecendo os recursos de legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e Língua Brasileira de Sinais (Libras) para quem solicitar.

“Agora a gente entrou efetivamente na segunda fase, que é monitoramento do cumprimento em si. Ainda tem um pouco de orientação, mas já começa com a fiscalização pelos complexos. Estamos acompanhando semanalmente pelos sistemas internos da agência e de acordo com o plano de fiscalização, que envolve visitas técnicas quando necessário. Estamos divulgando a lista dos cinemas que se declaram acessíveis”.

Segundo o último levantamento feito pela agência, divulgado no fim de junho, a meta de 15% havia sido cumprida. A lista das salas com os recursos pode ser consultada na internet e o próximo levantamento deve ser divulgado no início de setembro.

Pinho explica que as exigências de acessibilidade para o setor de cinema no Brasil começaram em 2014, com a obrigatoriedade de todos os filmes produzidos com recursos públicos oferecerem os recursos para audiência de cegos e surdos. E desde 16 de junho todos os filmes, inclusive estrangeiros, já estavam adaptados.

“Se a gente colocasse a obrigatoriedade logo, o exibidor não ia ter conteúdo acessível para oferecer ao público alvo. Isso era para criar um estoque de filmes e também de séries, porque vamos começar isso depois para a TV. Então a gente já teve 100% dos filmes nacionais, agora 100% dos filmes de qualquer nacionalidade e em 1º de janeiro 100% dos cinemas”.

O secretário explica que não há dados sobre a utilização dos recursos de acessibilidade nas salas, mas para o ano que vem o sistema da Ancine que contabiliza a bilheteria dos cinemas do país vai trazer essa informação. Além disso, ele destaca que duas câmaras técnicas montadas dentro da agência, uma sobre acessibilidade e outra com os exibidores, acompanha a implementação das medidas para avaliar a eficácia e qualidade dos serviços oferecidos.

“Tem as duas câmaras técnicas para dar o feedback, como melhorar o equipamento, aumentar o número de equipamentos disponíveis se tiver muita demanda, legenda em libras malfeita, por exemplo. Daí teremos que fazer campanhas para melhorar essas coisas”.

Segundo Pinho, o Brasil é pioneiro na área, sendo o único país que exige exibição cinematográfica com língua de sinais. “Temos recebidos feedbacks qualitativos, muito emocionantes, de pessoas com deficiência que nunca tinham ido ao cinema na vida, pessoas que nunca viram ou asistiam filme sem entender. A gente vê que está impactando positivamente a vida dessas pessoas”, explicou.

Agência Brasil

O mercado financeiro aumentou a projeção para o crescimento da economia e reduziu a estimativa de inflação para este ano. Segundo o boletim Focus, pesquisa divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), a previsão para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – foi ajustada de 0,81% para 0,83% neste ano.

Segundo a pesquisa, a previsão para 2020 também subiu, ao passar de 2,1% para 2,2%. Para 2021 e 2022 não houve alteração nas estimativas: 2,5%.

Inflação
A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 3,76% para 3,71%. Não houve alteração nas estimativas para os anos seguintes: 3,90%, em 2020, 3,75%, em 2021, e 3,5%, em 2022.

A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,5% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6%. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Para o mercado financeiro, ao final de 2019 a Selic estará em 5% ao ano. Para o final de 2020, a estimativa permanece em 5,5% ao ano. No fim de 2021 e 2022, a previsão segue em 7% ao ano.

Dólar
A previsão para a cotação do dólar ao fim deste ano subiu de R$ 3,75 para R$ 3,78 e, para 2020, de R$ 3,80 para R$ 3,81.

Agência Brasil

Quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 começa a receber hoje (19) as cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A Caixa Econômica Federal, que administra o PIS, e o Banco do Brasil (BB), que administra o Pasep, começam a depositar o dinheiro nas contas dos correntistas das duas instituições.

Os demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e o Banco do Brasil. Segundo a Medida Provisória (MP) 889/2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro.

A MP facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos.

Segundo a Caixa, 10,4 milhões de trabalhadores terão direito ao saque das cotas do PIS. O pagamento deve injetar até R$ 18,3 bilhões na economia brasileira. Hoje, o crédito automático será feito apenas para quem tem conta corrente ou poupança no banco. Em 26 de agosto, será a vez de os cotistas a partir de 60 anos poderem sacar. O pagamento aos trabalhadores com até 59 anos começará em 2 de setembro.

O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da Caixa. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa.

O PIS atende aos trabalhadores da iniciativa privada. Para saber se tem direito às cotas do fundo, o correntista deve consultar o endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.

No caso do Pasep, administrado pelo Banco do Brasil, estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas. Cerca de 30 mil participantes receberão automaticamente o dinheiro hoje. O Pasep atende a servidores públicos, militares e trabalhadores de empresas estatais.

Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até R$ 5 mil, poderão transferir o saldo da cota por meio de Transferência Eletrônica de Documento (TED), sem nenhum custo, a partir de 20 de agosto. Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir de 22 de agosto.

A opção de transferência oferecida pelo BB pode ser feita tanto pela internet, no endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento. O cotista ainda pode obter informações por meio da Central de Atendimento BB, pelos telefones 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (demais localidades).

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) usou sua conta no Twitter na noite deste domingo para publicar um vídeo em que supostamente mostra matança de baleias na Noruega. O vídeo, no entanto, é uma montagem e mostra as Ilhas de Faroe, na Dinamarca. O vídeo falso divulgado pelo presidente é para criticar a o país europeu que nesta semana fez duras críticas a ele e anunciou a suspensão de repasses ao Brasil para o fundo de preservação da Amazônia.

Na quinta-feira, o ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Ola Elvestuen, anunciou que o país suspendeu o repasse de 300 milhões de coroas norueguesas, o equivalente a R$ 133 milhões, para ações contra o desmatamento no Brasil.

De acordo com o jornal norueguês Dagens Næringsliv, Elvestuen considera que o país não está cumprindo o acordo de preservação da floresta amazônica. A Noruega é a principal financiadora do Fundo Amazônia e, em julho, não aceitou a proposta do governo de Jair Bolsonaro de alterar a gestão do programa.

O presidente Jair Bolsonaro criticou a Noruega ao comentar a suspensão de recursos para ações contra o desmatamento no Brasil.

“Noruega? Não é aquela que mata baleia lá em cima, no Polo Norte, não? Que explora petróleo também lá? Não tem nada a oferecer para nós”, reagiu o presidente. Bolsonaro reforçou posicionamento feito ontem dizendo para o governo norueguês “pegar a grana” bloqueada para “ajudar” a chanceler alemã Angela Merkel a reflorestar a Alemanha.Os dois países são responsáveis por 99% das doações do Fundo Amazônia, que financia ações de preservação ambiental.