Não é possível que alguém negue os benefícios que a Operação Lava Jato trouxe para o Brasil. Eu mesmo sou um entusiasta que muitos domingos passei com a bandeira brasileira na avenida Paulista, participando das convocações dadas pela falta de ética na política e pelas notícias assombrosas de corrupção no governo petista. Percorria todo o trajeto com o fervor da mudança para um Brasil mais justo.

E houve a mudança, tanto que esperávamos que o eleito presidente, Jair Bolsonaro, resolveria tudo num mesclado de ética militar que me remetia à época dos anos 70, em que realmente éramos felizes, naquele Brasil que se dizia repressor, mas no qual sobravam empregos.

O interessante é que, ao mesmo tempo em que a Operação Lava Jato descobria coisas, me questionava se essas coisas nada éticas já não existiam há muito tempo. E essa dúvida republicana me incomodou a tal ponto que, de forma abrupta, conflitava com os princípios ético-jurídicos que trazia da minha formação como advogado.

Do ponto de vista político-jurídico, tudo fazia sentido e justificava as manifestações, porém o rigor do desmantelamento do polígamo criminoso petista, que foi exemplar e fruto do mecanismo da delação premiada, ganhou aos poucos uma nova face de “brilhantismo persecutório”, com a qual, ao meu ver, extrapolou um pouco, fazendo da Operação Lava Jato uma vertente “ultrapassante” da sua original proposta.

O que destaco nesta reflexão é que muitos surgiram como heróis, outros como brilhantes protetores da pátria e um enorme número de autoridades se projetou através da Operação, prendendo uma quantidade enorme de pessoas e muitas vezes atropelando o estabelecido no Código de Processo Penal, além de exagerar nas atribuições magistrais, como ficou público através das ilícitas, mas perturbadoras, interceptações, daqueles que se atribuem a exegese do Direito e o papel do magistrado e dos membros do “Parquet” ou do Ministério Público Federal.

Não quero aqui tecer críticas aos condutores da Operação, muito menos ao Ministro da Justiça Sérgio Moro, pessoa ilibada, excelente magistrado, mas me atenho à questão de que devemos nos dirigir, de agora em diante, para o crescimento e fortalecimento da economia, porque senão o foco central será uma perpétua Lava Jato, e seu propósito será puramente político, ao se contornar como uma conquista política, portando-se até como se fosse um partido político.

A Lava Jato foi sim uma operação exitosa, mas que praticamente cumpriu seu papel. Temos agora, no âmbito internacional, que observar e levar adiante a imagem reparadora da corrupção do país e cumprir uma grande agenda político-econômica de crescimento, de tal sorte que os investidores tenham a percepção de que o trabalho de corrupção já foi feito, que estamos com a casa em ordem, temos segurança jurídica e nos encontramos prontos para receber investimentos.

A nossa indignação um dia nos fez sair às ruas pedindo um novo Brasil. Portanto, politicamente, mesmo que ainda tenhamos desdobramentos da Operação, o Brasil não se chama Lava Jato, mas Brasil Novo, passado por uma limpeza ética e pronto para crescer, afinal, os 13 milhões de desempregados não podem sonhar para sempre com dias melhores e ser eternamente vítimas da corrupção que um dia assolou nosso país

Fernando Rizzolo é advogado, jornalista, mestre em Direitos Fundamentais, Professor de Direito.

Dezessete estudantes matriculados na Escola Municipal Margarida Miranda estarão em Brasília (DF), nos dias 24 e 25 de outubro, onde vão participar do projeto Câmara Mirim, uma ação educativa promovida pela Câmara dos Deputados para simular a atividade legislativa, desde a elaboração do projeto de lei até a votação em comissões da Câmara. Os alunos da rede municipal de ensino de Caruaru são os únicos do Nordeste.

A ida dos jovens é o resultado de um concurso de redação nacional escrita pela professora Cibely Martins. O objetivo da ação é de contribuir para a valorização da escola como espaço privilegiado para a vivência de experiências e valores democráticos e aprendizados sobre o papel do Legislativo.

“A iniciativa gerou empolgação nos alunos e na comunidade escolar. Ao todo foram inscritos 54 alunos desta unidade de ensino, através da criação de projetos de lei, dentre os quais os autores dos melhores projetos foram convidados para uma entrevista e nós elegemos as melhores proposituras. A experiência me proporcionou entender melhor como funciona o processo legislativo na prática e como ela poderia aproximar meus alunos desse debate e das tomadas de decisão na sociedade”, afirmou à docente.

Os estudantes caruaruenses irão ao Plenário Ulysses Guimarães fazer o papel de deputados mirins onde debaterão e votarão três projetos de lei criados por estudantes de todo o Brasil. “Escrever o projeto não foi tarefa fácil, mas tanto eu quanto a minha família ficamos muito surpresos com a convocação para segunda etapa. Nossos projetos refletem as experiências cotidianas que vivemos, a nossa preocupação com a comunidade escolar e também com a sociedade de forma geral”, garantiu a estudante Krislanne Albano, de 13 anos.

A mãe da adolescente, Lindaelma Feitosa, ressaltou a importância da ida da filha a Brasília, principalmente pelo momento que o país atravessa. “Não tenho dúvida que será um momento de grande aprendizado para minha filha e para os demais estudantes. Quero agradecer a Prefeitura de Caruaru por apoiar o projeto e ajudar no protagonismo dos jovens que estão sendo formados nas escolas municipais”, comemorou.

Saiba mais: O projeto Câmara Mirim é um programa educativo de simulação do processo legislativo promovido pelo Plenarinho – o programa de relacionamento da Casa com o público infantojuvenil. Durante dois dias, estudantes do 5º ao 9º ano do ensino fundamental de todo o Brasil vão a Brasília para viver, na prática, a experiência de serem parlamentares, que inclui desde a elaboração dos projetos de lei até o debate nas comissões e a votação em Plenário.

Pelo quarto mês consecutivo, o emprego formal cresceu no Brasil. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta sexta-feira (23) mostram a abertura de 43.820 vagas de trabalho com carteira assinada em julho, um crescimento de 0,11% em relação ao estoque de junho.

Também houve crescimento no emprego se considerados os resultados dos sete primeiros meses deste ano. De janeiro a julho foram abertas 461.411 vagas formais, variação de 1,20% sobre o estoque. Em 2018, no mesmo período, as novas vagas tinham somado 448.263.

Nos últimos 12 meses, o saldo ficou positivo em 521.542 empregos, variação de +1,36%. Assim como no acumulado do ano, os últimos 12 meses tiveram crescimento maior do que no período anterior. Em 2018, o saldo tinha ficado positivo em 286.121 vagas.

O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, destaca que os dados do Caged revelam que houve crescimento do emprego formal nos sete primeiros meses do ano, superior ao mesmo período do ano anterior. No mês, o destaque foi para o setor da construção civil, que apresentou resultados melhores que nos meses anteriores, reflexo de investimentos recentes no setor, especialmente no estado de Minas Gerais.

“Consideramos que o mercado de trabalho tem apresentado sinais de recuperação gradual, em consonância com o desempenho da economia. O governo vem adotando medidas de impacto estrutural e esperamos reflexos positivos no mercado de trabalho, na medida do aprofundamento das reformas”, disse Dalcolmo.

Setores

Dos oito setores econômicos, sete contrataram mais do que demitiram em julho. O saldo ficou positivo na Construção Civil, Serviços, Indústria de Transformação, Comércio, Agropecuária, Extrativa Mineral e Serviços Industriais de Utilidade Pública. Apenas Administração Pública descreveu saldo negativo.

Principal destaque do mês, a Construção Civil teve saldo de 18.721 novos postos de trabalho. Os subsetores de construção de rodovias e ferrovias, principalmente em Minas Gerais e Pará; construção de edifícios, especialmente em São Paulo e Pará; e obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações, sobretudo em Minas Gerais e Bahia, foram os maiores contribuidores para o resultado.

O setor de Serviços fechou o mês com saldo de 8.948 postos de trabalho, principalmente devido à comercialização e administração de imóveis; serviços médicos, odontológicos e veterinários; e instituições de crédito, seguros e capitalização.

Indústria de Transformação, que teve acréscimo de 5.391 vagas formais, deve esse resultado principalmente à indústria de produtos alimentícios, bebidas e álcool etílico; indústria mecânica; e indústria química de produtos farmacêuticos, veterinários e perfumaria.

Desempenho regional

Todas as regiões do Brasil tiveram crescimento no mercado formal de trabalho em julho. O maior saldo foi na região Sudeste, com 23.851 vagas de emprego com carteira assinada, crescimento de 0,12%. Em seguida, vêm Centro-Oeste (9.940 postos, 0,30%); Norte (7.091 postos, 0,39%); Nordeste (2.582 postos, 0,04%) e Sul (356 postos, 0,00%).

Das 27 unidades da federação, 20 terminaram julho com saldo positivo no emprego. A maior parte das vagas foi aberta em São Paulo, onde foram criados 20.204 postos de trabalho; Minas Gerais, com 10.609 novas vagas, e Mato Grosso, que teve saldo positivo de 4.169 postos.

Os piores resultados foram Espírito Santo, onde foram fechadas 4.117 vagas, Rio Grande do Sul, com 3.648 postos a menos e Rio de Janeiro, que fechou julho com saldo negativo de 2.845 postos.

Modernização Trabalhista

Do saldo total de julho, 6.286 vagas foram resultado da modernização trabalhista, número equivalente a 14,34% do total. A maior parte destes empregos veio na modalidade intermitente, que teve saldo de 5.546 postos, principalmente em ocupações como alimentador de linha de produção, servente de obras e faxineiro. Na categoria de trabalho em regime de tempo parcial, foram 740 vagas, em ocupações como faxineiro, auxiliar de escritório e operador de caixa.

Em julho de 2019, houve18.984 desligamentos mediante acordo entre empregador e empregado, envolvendo 13.918 estabelecimentos, em um universo de 12.592 empresas. Um total de 45 empregados realizou mais de um desligamento mediante acordo com o empregador.

Esse ano a Diocese será dividida por região pastoral, onde cada uma delas representará um continente. Sendo a RP Centro – a África, com concentração no Colégio Sagrado Coração; a RP Norte – as Américas, com concentração na Paróquia Natividade do Senhor; a RP Oeste – a Europa, com concentração na Paróquia São Francisco, a RP Sul – a Oceania, com concentração na Paróquia do Rosário e a RP Leste – a Ásia, que irá se concentrar na Catedral de Nossa Senhora das Dores.

A partir das 15h30, os cinco rios irão em procissão até o Pátio de Eventos Luiz “Lua” Gonzaga, onde as 16h30 haverá a acolhida com a entrada das bandeiras e estandartes, a procissão do 6º rio composto por 50 jovens e o 7º rio composto por 50 homens do Terço. A celebração eucarística está marcada para às 17h, e será o momento de agradecimento ao pastoreio de Dom Dino na Diocese de Caruaru. A partir das 19h terá início a Festa Missionária, com cantores locais. Em seguida será o momento de receber o Pe. Joãozinho SCJ. com o Evangeliza Show, finalizando o evento.

Com a clínica AME Animal a Prefeitura de Caruaru proporciona bem-estar e cuidado para os bichinhos da nossa cidade! 🐱🐶 São oferecidos serviços de castração, consultas, exames, eventos para adoção e muito mais.👏▶ Chega ver como essa ação tem ajudado nossa população! 💚😉

Municípios poderão economizar até 70% do que pagam hoje para suas Previdências caso eles sejam incluídos na reforma, aponta estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) obtido pelo Estadão/Broadcast.

As contas foram apresentadas ontem ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e ao relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) como parte da estratégia de convencimento dos parlamentares da necessidade de se incluir os governos regionais nas novas regras de aposentadoria e pensão no País.

Apesar de estarem em situação fiscal mais delicada, os Estados e municípios foram excluídos do alcance da reforma durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Os congressistas argumentaram que não deveriam assumir o ônus político no lugar de governadores, sobretudo do Nordeste, que nos bastidores apoiavam a medida, mas publicamente a criticavam.

Agora, o Senado articula uma proposta “paralela” para reincluir os governos regionais sem atrasar o cronograma do texto principal – que teria de voltar à Câmara caso fosse alterado.

No estudo, a CNM mostra que muitos municípios com regime próprio de Previdência estão tendo de arcar com alíquotas extras salgadas para fechar a conta das aposentadorias. A fatura adicional, que recai apenas sobre as prefeituras, existe porque essas cidades já têm um regime de capitalização implementado (as contribuições arcam os benefícios, e quando há desequilíbrio o patrocinador é chamado a cobrir o rombo), como mostrou o Estadão/Broadcast em junho.

Com a reforma, o gasto extra ficaria menor. Em municípios com equilíbrio nas Previdências, as alíquotas cobradas tanto das prefeituras quanto dos servidores poderiam até cair.

Em Santa Maria (RS), o governo municipal paga uma alíquota regular de 18% sobre a folha de pagamento e repassa outros 29 71% para equilibrar o rombo no regime de previdência. Sem mudanças nas regras, a fatura vai crescer mais porque a alíquota extra sobe ano a ano. Em 2029, ela alcançará 111,08% – mais que dobrando o custo da folha do município.

Nas contas da CNM, o gasto que Santa Maria hoje tem com a contribuição previdenciária dos servidores, de R$ 245,8 milhões anuais, poderia cair a R$ 187,5 milhões com a inclusão dos municípios na reforma da Previdência. A redução seria de 23,7%, um porcentual até tímido perto da economia que outras prefeituras podem registrar, caso o Congresso Nacional resolva contemplá-las na proposta.

Em Joinville (SC), que tem um regime previdenciário equilibrado, o custo teria uma redução de 69,9%, passando de R$ 248,9 milhões para R$ 74,9 milhões ao ano, de acordo com a Confederação. No município de Dourados (MS), a economia seria de 50,1% – o gasto cairia de R$ 155,5 milhões para R$ 77,6 milhões.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, tem feito uma peregrinação pelos gabinetes dos senadores em Brasília em busca de apoio à reincorporação de Estados e municípios na proposta. “Os recursos economizados ficarão no caixa dos municípios, no orçamento, para serem aplicados na população”, argumenta. Uma possibilidade seria prever essa reinclusão em artigos independentes – um para Estados, outro para prefeituras. A avaliação é de que existe hoje maior apoio à extensão da reforma aos municípios e que a aprovação dessa medida abriria caminho para alcançar também os Estados. Aroldi reconheceu, porém, que há no Congresso uma expectativa por maior mobilização dos governadores.

Agência Estado

O presidente Jair Bolsonaro retomou a queda de braço com a Polícia Federal. Após ter dado sinais de intervenção na corporação e depois ter voltado atrás em comentários feitos na última semana, ele retornou ao embate. Dessa vez, com intensidade acentuada, insinuando não mais mudanças em alguma superintendência, mas, sim, no comando da instituição. Declarou não ver problemas em exonerar o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, manifestando que essa é uma prerrogativa dele, e não do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Sem cravar de maneira afirmativa a permanência de Valeixo, Bolsonaro disse que a decisão da permanência ou não do chefe da PF é dele e será comunicada “na hora que achar correto”. “Se é para não (ter) interferência, o diretor anterior (Rogério Galloro) a ele (Valeixo) tinha de ser mantido. Ou a PF agora é um órgão independente? A PF orgulha a todos nós. E a renovação é salutar, é saudável”, declarou. “Ele (Valeixo) é subordinado a mim, não ao ministro (Moro). Eu que indico (o diretor-geral). Está na lei.”

No mesmo contexto sobre a situação de Valeixo, o presidente manifestou, contudo, não ter interesse em propor mudanças na PF ou em outro ministério. “Se eu for trocar diretor-geral, ministro que for, a gente vai na hora certa. Não pretendo trocar ninguém. Por enquanto, está indo bem o problema. Agora, quando der algo errado, a gente chama, conversa”, disse. Entretanto, divagou ao ser questionado se uma troca no comando da corporação está descartada. “Hoje? Dia 22 de agosto (nesta quinta-feira)? Tudo pode acontecer na política”, declarou.

O chefe do Executivo lembrou que 11 superintendentes foram trocados, e a polêmica sobre ele interferir na PF decorreu após comentários a respeito da mudança na superintendência do Rio de Janeiro. Ele sinalizou que uma possível mudança na diretoria-geral pode estar associada à opção de Valeixo pelo superintendente de Pernambuco, Carlos Henrique Oliveira, para comandar a chefia fluminense, e não o superintendente do Amazonas, Alexandre Silva Saraiba, como deseja. “Quando eu sugiro um cara de um estado para ir para lá, ‘está interferindo’. Se eu não posso trocar superintendente, eu vou trocar o diretor-geral”, disse.

Ameaça
O que para Bolsonaro é classificado como mudança, não interferência — termo rechaçado por ele —, foi recebido como ameaça por delegados da PF. Como resposta, a cúpula da corporação ameaça entregar os postos de comando, em movimento que, pela natureza estratégica da carreira, poderia ocasionar impactos negativos às operações. Em conversas reservadas, esse foi um dos assuntos mais comentados, nesta quinta-feira (22/8), na 4ª edição do Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, em Salvador.

Apesar do temor pela exoneração de Valeixo, o alto escalão da PF não acredita na possibilidade de queda, justificando que, se o diretor-geral cair, “todo mundo sai”. Mesmo descrentes com as possibilidades de demissão, o ambiente de incertezas em relação ao futuro do comando da corporação preocupou. “É o pior momento para essa troca, principalmente depois do episódio de tentativa de interferência em superintendências regionais”, justificou o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva.

A queda de braço entre Bolsonaro e a cúpula da PF atingiu, em cheio, Sérgio Moro. Pessoas próximas do ministro admitem que ele ficou incomodado não com as palavras do presidente, mas, sim, com o tom que as usou.

Bastidores
Ministros com ligações dentro da PF e policiais acreditam que uma disputa de poder dentro da corporação esteja por trás de toda a crise. “As informações apontam que um grupo da PF mais ligado ao Planalto tenta desgastar a imagem de Valeixo e de Moro com Bolsonaro”, disse um servidor de alto escalão. O mesmo ponto de vista é compartilhado entre os delegados.

A ameaça de abandono de postos de comando na instituição é interpretado pelo presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens, como pressão pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que trata da autonomia funcional, administrativa e orçamentária da corporação.

O presidente da Fenapef nega que a preocupação esteja atrelada à disputa com os delegados da PF, que dura há uma década, mas, sim, em relação aos potenciais impactos que a medida pode gerar ao ministro da Justiça, Sérgio Moro. “A PEC coloca, sim, o enfraquecimento do ministro em face de uma declaração do presidente”, contextualizou Boudens.

A autonomia funcional sugerida pela PEC 412 possibilitaria à PF atuar independentemente do Executivo, não recebendo mais influências do governo. Poderia, assim, adotar medidas legais perante agentes, órgãos ou instituições sem a permissão do Ministério da Justiça e do presidente da República. “É um texto simplório que retira a estrutura da PF e coloca a instituição em condições de fragilidade. Se existir esse movimento, é algo para se preocupar e tentar enfraquecer o ministro Moro”, acusou Boudens.

A proposta de autonomia foi defendida pelos delegados no simpósio em Salvador. Eles rechaçam, porém, a associação ao enfraquecimento de Moro e atribuem ao desejo de impedir interferências políticas na gestão.

As queimadas que atingem a Amazônia ganharam repercussão além das fronteiras do país e atingiram status de crise internacional, sobretudo após as críticas do presidente Jair Bolsonaro a entidades ambientalistas. Apesar de dados da Nasa mostrarem que as queimadas nesta época de seca estão na média dos últimos 15 anos, a situação chamou a atenção de líderes mundiais, que alertaram para a necessidade de proteger a floresta, considerada o pulmão do mundo. Devido às proporções que o assunto tomou nas redes sociais, o governo fez uma reunião de emergência no Palácio do Planalto e decidiu montar um gabinete de crise, formado por diversos ministros, para lidar com a situação.

O presidente da França, Emmanuel Macron, anunciou que levará a questão dos incêndios na Amazônia ao G7, grupo dos sete países mais ricos do mundo (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido), que se reúne neste fim de semana, no balneário francês de Biarritz. Macron chamou a Amazônia de “nossa casa” ao tratar do assunto. “Nossa casa está queimando. Literalmente. A Amazônia, o pulmão que produz 20% do oxigênio do nosso planeta, está em chamas. É uma crise internacional. Membros do G7, vamos discutir essa emergência de primeira ordem em dois dias”, publicou Macron no Twitter. Na postagem, no entanto, o mandatário francês usou uma imagem feita pelo fotojornalista Loren McIntyre, morto em 2003, como se fosse uma foto atual das queimadas.

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Antonio Guterres, disse estar “profundamente preocupado” com os incêndios. “No meio da crise climática global, não podemos permitir mais danos a uma fonte importante de oxigênio e biodiversidade”, disse ele, também no Twitter. “A Amazônia deve ser protegida”, enfatizou.

O prefeito de Nova York, Bill de Blasio, também usou a rede social para comentar a questão. “As mentiras de Bolsonaro não mudam os fatos. Desmatamentos na Amazônia cresceram 67% desde que ele chegou ao poder”, criticou. O democrata já fez outras críticas a Bolsonaro. No início do ano, ele chamou o presidente brasileiro de “racista, homofóbico e destrutivo” e disse que ele não era bem-vindo à cidade, onde deveria ser homenageado por empresários. Na quarta-feira, o presidente brasileiro chegou a ser comparado a Nero, imperador romano, acusado de colocar fogo em Roma.

Focos
Dentro do país, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal enviou ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ibama e ao ICMBio ofício pedindo informações sobre as ações concretas realizadas pelos órgãos para a prevenção de desmatamentos e incêndios na Amazônia. As informações servirão como subsídio para uma possível atuação do MPF em relação ao aumento no número queimadas na região. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostraram que os incêndios na região cresceram 82% em relação ao ano passado, com mais de 71.497 focos registrados em 1º de janeiro e 18 de agosto deste ano.

O governo contesta os dados do Inpe. Também afirma que o aumento de queimadas na região amazônica é normal nesta época do ano, devido à estação seca, mas que não estaria ocorrendo aumento de grande envergadura em relação a anos anteriores. Um relatório da Nasa divulgado nesta semana, com base em imagens de satélite, afirma que nos meses de julho e agosto, período em que as chuvas diminuem na região, costuma haver aumento de queimadas, devido à ação de fazendeiros que procuram abrir áreas de plantio ou pastagens. Segundo o Observatório da Terra, porém, as ocorrências, neste ano, têm ficado perto da média dos últimos 15 anos.

O Inpe é responsável por um sistema de monitoramento por satélites que alerta para evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia, chamado de Deter. O sistema foi desenvolvido para dar suporte à fiscalização e controle de desmatamento. Apesar do trabalho do Inpe, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou no Diário Oficial da União, na última quarta-feira, edital de chamamento público de empresas especializadas no fornecimento de imagens de satélites de alta resolução para a criação de alertas diários de desmatamentos. A abertura das propostas será feita em 2 de setembro.

A medida havia sido anunciada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, após críticas do presidente Jair Bolsonaro ao então presidente do Inpe, Ricardo Galvão, que acabou demitido. Para a professora do departamento de Ecologia na Universidade de Brasília (UnB) Mercedes Bustamante, não há sentido em se contratar uma nova empresa para fazer monitoramento. “Com o enorme ajuste fiscal, inclusive com sacrifício do sistema de pesquisa e ciência do Brasil, qual o sentido do país contratar uma empresa se o Inpe já fazia esse monitoramento com reconhecimento internacional?”, questionou.

Correio Braziliense

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro, Sertão pernambucano, denunciou os responsáveis por três estabelecimentos de produção de farinha de mandioca, na zona rural de Ipubi, que submeteram trabalhadores a condições análogas à de escravo.

Vistoria do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, realizada em maio, revelou que Danilo de Almeida de Farias e Linaldo Adelino de Farias submeteram um total de 114 pessoas a condições degradantes de trabalho. Entre elas estavam 13 menores de idade, incluindo uma menina de três e outra de cinco anos. As três casas de farinha foram interditadas.

A vistoria identificou condições de risco à saúde e integridade física dos trabalhadores, como ausência de equipamentos de proteção, água potável e banheiros, bem como jornadas exaustivas, que chegavam a 15 horas diárias. De acordo com as apurações, uma pessoa relatou ter trabalhado algumas vezes a partir das 6h, atravessando a madrugada, e terminando a jornada somente às 6h do dia seguinte. O pagamento era feito por produção, sem garantia do recebimento de salário mínimo. Para a função de raspagem da mandioca, por exemplo, eram pagos R$ 3,00 por carrinho de mão.

O escoamento do rejeito resultante do processo de produção da farinha não atendia ao que determina a legislação. O resíduo líquido escorria até barragens rudimentares improvisadas, sem sinalização ou restrição de acesso.

Caso a Justiça acate o pedido do MPF, os envolvidos podem ser condenados a penas de três a 12 anos de prisão. O autor da ação é o procurador da República Marcos de Jesus.

Diario de Pernambuco

O ex- ministro Ciro Gomes (PDT), que concorreu à presidência da República no ano passado, chamou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) de “corrupto, canalha, mentiroso e irresponsável”, na manhã da quinta-feira (22/8), em Belo Horizonte (MG). Ao chegar para fazer uma palestra sobre ciência e tecnologia na UFMG, o presidenciável afirmou acreditar que a postura do capitão reformado — em especial em relação à Amazônia — vai levar o país a sofrer um boicote da Europa em breve.

“Nunca vi a imagem do Brasil tão degradada, tão enxovalhada como estou assistindo hoje. Me apanho às vezes ameaçando a mim mesmo de defender o …(Bolsonaro) porque não aguento ver o Brasil ser atacado. E isso vai passar da imagem para coisas muito práticas. Dentro de muito pouco tempo a Europa, que é a maior compradora de produtos agrícolas do Brasil, vai nos impor restrições importantes que vão deixar o país com fratura exposta”, disse.

Segundo Ciro, o buraco na balança comercial já é “assustador”, e é mascarado hoje pelo agronegócio e a mineração. O ex-ministro acredita que as declarações de Bolsonaro vão incidir sobre isso e, de acordo com ele, o Brasil pode ter restrições econômicas que vão pressionar o câmbio. “O dólar já passou de R$ 4 e dependendo da restrição, vai para R$ 5. É uma tragédia”, disse.

Ciro criticou a postura de Bolsonaro e disse que ele é um “canalha” ao culpar as Organizações Não Governamentais (ONG) pelo aumento do desmatamento e a onda de recentes queimadas no país. “Lamento dizer do presidente do meu país que ele é um irresponsável mentiroso”, afirmou.

Boicotes

O candidato derrotado à presidência afirmou que o que está ocorrendo não é trivial e pode acarretar futuros boicotes ao país por parte da comunidade europeia.

“Todo mundo está sabendo que ele demitiu o presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe, Ricardo Galvão), como quem quer condenar o termômetro pela febre. Ele cortou as verbas de fiscalização, autorizou 500 novos desmatamentos, não fez um gesto sequer para empoderar as estruturas de comando e controle sobre a Amazônia e o mundo inteiro sabe disso”, afirmou.

Ciro Gomes falou ainda da tentativa do presidente de “filtrar” as produções culturais que terão o apoio da Ancine. Segundo ele, Trata-se de “obscurantismo”, mas já era algo esperado. “A gente não devia se assustar com o que está acontecendo, nós elegemos esse monstro”, afirmou.

O adversário de Bolsonaro nas urnas e ex-colega dele na Câmara dos Deputados afirmou que o Brasil precisa aprender a amargar “como é grave um erro no voto”. “Todo mundo na Câmara sabia que o Bolsonaro tinha pelo menos cinco funcionários fantasmas que assinavam recibo e devolviam dinheiro para ele, prática essa que ensinou aos filhos”, disse.