(Brasília – DF, 07/11/2018) Presidente da República, Michel Temer, e Jair Bolsonaro, Presidente da República eleito, durante declaração à imprensa.Foto: Rogério Melo/PR

O Comando do Exército afirmou na terça-feira, dia 30, não dispor de informações sobre o desaparecimento e morte do militante da Ação Popular (AP) Fernando Augusto Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Na segunda-feira (29) o presidente Jair Bolsonaro afirmara que sabia o que havia acontecido com Santa Cruz – desaparecido depois de ter sido preso por agentes do Exército em 23 de fevereiro de 1974 – e poderia contar a história ao presidente da OAB.

Em nota oficial, o Exército reafirmou que não dispõe de nenhum documento sobre as operações sigilosas feitas no combate à oposição clandestina ao regime militar, como a que vitimou Santa Cruz. “Não há nos arquivos do Exército Brasileiro documentos e registros sigilosos produzidos entre os anos de 1964 e 1985, tendo em vista que foram destruídos, de acordo com as normas existentes à época.” O Exército se refere ao Regulamento de Salvaguarda de Assuntos Sigilos que autorizava a destruição de documentos, o que hoje é vedado pela Lei de Acesso à Informação.

Desde a publicação da lei que reconheceu os desaparecidos políticos em 1995 durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o Exército sempre negou ter sob guarda informações a respeito das ações contra guerrilhas nos anos 60 e 70. No entanto, a reportagem questionou a corporação, em razão das declarações do presidente Jair Bolsonaro, se, afinal, o Exército mantinha ou era fonte das informações sobre o paradeiro do desaparecido político, já que o combate aos grupos de oposição clandestina na região do Rio de Janeiro, onde Santa Cruz fora preso, era de responsabilidade do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do 1.º Exército, atual Comando Militar do Leste.

A 10.ª Vara Federal do Rio reconheceu em 1997 a responsabilidade dos agentes da União “pelo sequestro, tortura, desaparecimento e morte” de Santa Cruz. Por fim, em sua nota oficial, o Exército afirmou que “questionamentos referentes ao Sr. Presidente da República devem ser direcionados à Secretaria Especial de Comunicação da Presidência”.

Agência Estado

Policiais militares do 2º Batalhão BIESP conseguiram recuperar R$ 39 mil, em espécie, das mãos de dois homens suspeitos de participar de um roubo a um banco na cidade de Salitre, no estado do Ceará, na madrugada dessa terça-feira (29).

A apreensão do material do roubo foi seguida da prisão dos bandidos, durante abordagem de rotina após bloqueio montado na BR-428, na cidade de Petrolina, sertão pernambucano.

Durante a abordagem, os homens confessaram a atuação na investida à agência. Além da quantia em espécie, foram encontrados com eles 78 emulsões explosivas e grampos usados para furar pneus de viatura.

Após averiguações, foi constatado que um dos homens é natural do município de São Paulo (SP) e o outro do interior da Bahia (BA).

Diario de Pernambuco

Um sargento reformado está entre um dos presos suspeitos de participar em um esquema que sonegou ao menos R$ 122 milhões em impostos. A prisão ocorreu devido ao cumprimento dos mandados de busca e apreensão expedidos, na manhã da terça-feira (30), na Operação Endosso. A operação visa obstruir empresas laranjas que figuram transações ilícitas, a exemplo de notas fiscais fictícias.

De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), o esquema criminoso envolveu testas de ferro, que são pessoas que emprestam os nomes em troca de vantagens comerciais, também foram identificadas sete empresas laranjas e cinco empresas que atuam no ramo. Além da prisão, o dono de uma empresa de bebida foi levado à delegacia para prestar depoimento.

Durante a operação, que tem como objetivo prender integrantes de Organizações Criminosas acusados de envolvimento em crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e organização criminosa, foram cumpridos 10 mandados de prisão e 9 de busca e apreensão domiciliar. De acordo com a Polícia Civil, só em 2017 as empresas sonegaram cerca de R$122 milhões. Entre as cidades que as empresas atuavam estão Recife, Vitória, Ipojuca, Cupira e Propriá, que fica em Sergipe, onde foi expedido mandados de busca e apreensão.

Ao todo, foram emitidos quatro mandados de prisão preventiva, seis de prisão temporária e nove de busca e apreensão pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão. Os mandados foram para Recife, Vitória, Cupira e Ipojuca, em Pernambuco, e Propriá, em Sergipe.

O sargento reformado Manoel Sérgio da Silva, 53 está entre os presos. A operação teve início em Abril deste ano e contou com apoio da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE).

Folhape

O presidente eleito Jair Bolsonaro, participa no Congresso Nacional da sessão solene em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal.

O bloqueio de R$ 1,4 bilhão no Orçamento federal deste ano, anunciado pelo governo na última semana, será distribuído em nove ministérios. Decreto com o detalhamento do corte foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na noite desta terça-feira (30).

A maior limitação, de R$ 619 milhões, será feita no Ministério da Cidadania. O segundo maior corte ficou com o MEC (Ministério da Educação), que terá menos R$ 348 milhões para gastar neste ano.

Com a piora nos parâmetros econômicos e uma redução nas projeções de arrecadação, o governo já havia feito em março um bloqueio de aproximadamente R$ 30 bilhões no Orçamento.

A redução de recursos na área da Educação levou a uma onda de protestos em maio. No mesmo mês, a equipe econômica anunciou o desbloqueio de parte da verba do ministério da área.

Agora, voltou a fazer um corte na Educação. No total, foram bloqueados neste ano R$ 6,2 bilhões da pasta, quase 25% do orçamento para o ano. É o maior corte da esplanada dos ministérios.

O decreto editado nesta terça ainda bloqueia recursos dos ministérios da Agricultura (R$ 54 milhões), Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (R$ 59 milhões), Economia (R$ 282 milhões), Meio Ambiente (R$ 10 milhões), Relações Exteriores (R$ 32 milhões), Saúde (R$ 6 milhões) e Turismo (R$ 100 milhões).

A medida recompõe R$ 60 milhões ao Ministério de Infraestrutura e R$ 5 milhões ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O corte de R$ 1,4 bilhão no Orçamento dos ministérios só não foi maior porque o governo usou uma reserva de recursos destinada a situações emergenciais.

Para atenuar o bloqueio, a equipe econômica usou R$ 809 milhões que restavam na reserva. A cada dois meses, o governo precisa reavaliar as contas e ver se o balanço entre receitas e despesas permite o cumprimento da meta fiscal, atualmente fixada em déficit de R$ 139 bilhões.

Em setembro, uma nova avaliação será feita. Eventual descompasso na conta levará a novo corte, já que não há mais reserva emergencial para cobrir o rombo.

Folhapress

Sem avanço nas tratativas de negociação da campanha salarial 2019/2020, que dura há mais de um mês, os funcionários dos Correios de todo o País podem, a partir das 22h de hoje, deflagrar greve por tempo indeterminado.

Além de reajuste linear de R$ 300 no salário e no ticket alimentação, de R$ 37 para R$ 45, a categoria quer manutenção da permanência das mães e pais como dependente no plano de saúde, assim como pede que não seja elevado o percentual de coparticipação de 30% para 40%, conforme proposta dos Correios, que sugeriu reajuste salarial de 0,8%.

“Estamos falando de corte de direitos graves e não vamos abaixar a cabeça para isso. A proposta dos Correios, que já tínhamos rejeitado em reuniões anterior, é, além de tudo, cortar o número dos vale alimentação, que hoje recebemos 26 para 23. Isto sem contar o corte no vale-peru, cultura e no reajuste salarial que nem a inflação reflete, de 0,8%”, relata o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos em Pernambuco (SINTECT-PE), Eliomar Macaxeira.

De acordo com ele, mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), acontece nesta manhã na sede do tribunal, em Brasília, uma tentativa de conciliação entre representantes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Simulares ( Fentect). “A depender do que for proposto nesse encontro, iremos realizar em todo o País assembleias para bater o martelo sobre a deflagração ou não da greve”, revela o sindicalista, que afirma que a cobrança da mensalidade, em média de R$600 mais a coparticipação está onerando demais o orçamento dos trabalhadores. “Há casos em que o pagamento dessas despesas chega a comprometer 70% do salário líquido”, argumenta Macaxeira.

A reportagem entrou em contato com os Correios, que sem detalhar as propostas da estatal, se limitou a admitir que a existência de uma negociação entre as partes com mediação do TST e que diante disso, “não é oportuno tratar de greve neste momento”, diz nota da empresa.

Passado
Vale lembrar que no ano passado, a categoria decidiu acatar a proposta da empresa, com mediação do TST e não deflagrar a greve. Na época, de acordo com o Comando Nacional de Negociação, a proposta não era das melhores, mas pela conjuntura, os trabalhadores decidiram aceitar a manutenção de todos os direitos conquistados em anos anteriores. A proposta do TST foi repor as perdas inflacionárias nos salários e demais benefícios, com percentual 3,68% e manter integralmente as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017/2018.

Folhape

Candidato a embaixador nos Estados Unidos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) se envolveu indiretamente nesta terça-feira (30) em uma disputa empresarial bilionária. O filho do presidente Jair Bolsonaro publicou em suas redes sociais uma foto ao lado de Jackson Widijaja, dono da Paper Excellence, segurando um “checão” simbólico de R$ 31 bilhões.

O encontro aconteceu durante um jantar em Jacarta, capital da Indonésia. Eduardo viajou de férias para o país durante o recesso parlamentar para surfar. O valor se refere ao investimento que a Paper Excellence pretende fazer na aquisição da fábrica de celulose da Eldorado, em Três Lagoas (MS), e em melhorias previstas para a unidade até 2022.

O encontro de Eduardo com o empresário indonésio ocorre um dia depois de o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciar investimento bilionário para o setor de uma outra empresa concorrente. A indústria de celulose Bracell, que pertence ao grupo RGE, do empresário também indonésio Sukanto Tanoto, fará investimento de R$ 7,5 bilhões na ampliação de uma fábrica da empresa em Lençóis Paulista (SP).

Em relação a Eldorado, o problema é que o negócio ainda não foi concretizado. A Paper Excellence enfrenta uma arbitragem privada pelo controle da empresa contra a sócia J&F, holding que congrega os negócios dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Procuradas, Paper Excellence e J&F não se manifestaram.

Sem entrar em detalhes, Eduardo comenta no post sobre a disputa e lembra que o BNDES tem participação no frigorífico JBS, o principal negócio dos Batista. Ele afirma ainda que o investimento dos indonésios na Eldorado só é possível, porque “o Brasil está deixando de ser o país da corrupção e do socialismo”.

Em 2017, os irmãos Joesley e Wesley fizeram uma colaboração premiada confessando ter corrompido diversos políticos. A delação premiada da JBS quase derrubou o então presidente Michel Temer (MDB). Não é a primeira vez que a Paper Excellence tenta atrair o apoio do governo Jair Bolsonaro.

Em maio, o vice-presidente Hamilton Mourão já havia posado para foto similar com Jackson Widijaja. Os dois também seguravam um “checão”, mas com valor menor: R$ 27 bilhões. Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, durante Visita à Bolsa de Valores de Xangai Divulgação Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, durante Visita à Bolsa de Valores de Xangai, o vice-presidente conheceu o empresário quando visitou a bolsa de Xangai em viagem oficial a China.

Segundo assessores que acompanharam Mourão, Widijaja “forçou” a foto, pois não havia sido recebido em audiência.

Paulo Câmara e o secretário estadual de Saúde, André Longo, assinarão nesta quarta-feira (31), no Palácio do Campo das Princesas, a nomeação dos gerentes para as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres). Os profissionais, escolhidos por meio de seleção pública simplificada, atuarão no cargo por um período de dois anos. Já na quinta-feira (1º/08), todos estarão reunidos com André Longo, na Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), no Bongi, para a primeira reunião de trabalho.

Catarina Tenório, gestora da V GERES, ficou em primeiro lugar na seleção regional e continua à frente da gerência. Um grupo de amigos e profissionais em saúde estará na capital pernambucana prestigiando a solenidade de nomeação.

Catarina tem feito excelente trabalho, tem experiência em gestão da saúde e sua recondução foi considerada natural pelos que acompanham sua atuação, principalmente os parceiros das Secretarias Municipais de Saúde e da SES/PE. Formada em Direito, a gestora tem especialização em direito administrativo, público e sanitarista. Já passou pelas prefeituras de Recife, Paulista e Camaragibe, Hospital Otávio Freitas e pela VI Geres, com sede em Arcoverde. Na V Geres, em Garanhuns, está na gerência desde junho de 2015.

A Capital do Forró se transforma, na próxima sexta-feira (02), na Capital do Rock. A banda Biquíni Cavadão, o cantor Humberto Gessinger e os caruaruenses da banda Os outros caras compõem o set list da festa Arena Rock, promovida pela casa de shows Arena Caruaru.

Biquíni Cavadão dá sequência à turnê nacional e traz para o Arena Rock o show “Ilustre Guerreiro”. Iniciado no final do ano passado, o giro é baseado no álbum de mesmo nome, que traz releituras de grandes sucessos de Herbert Vianna. Entre elas, “Cuide Bem Do Seu Amor”. O título do disco inclusive é uma alusão ao nome do líder do Paralamas (Herbert significa, em alemão, “ilustre guerreiro”). Além de um set específico para as canções do Paralamas, o repertório do novo show da banda liderada pelo vocalista Bruno Gouveia contará com clássicos próprios, tais como “Vento Ventania”, “Janaína”, “Tédio”, “Zé Ninguém”, “Timidez”, “Dani” e “Chove Chuva”.

Já o compositor, cantor, multi-instrumentista e escritor gaúcho Humberto Gessinger está na estrada com o show de seu mais recente DVD, ‘Ao Vivo Pra Caramba’, um registro da turnê ‘Desde Aquele Dia – A Revolta dos Dândis 30 anos’ gravado em agosto de 2017, em Porto Alegre, que conta ainda com um set acústico com quatro canções inéditas. No show, o artista apresenta algumas músicas do disco ‘A Revolta dos Dândis (dos Engenheiros do Hawaii)’, composições de diversas fases de sua carreira, com destaque para as canções inéditas “Pra Caramba”, “Cadê?”, “Das Tripas Coração”, “Saudade Zero”, além dos hits que marcaram época “Infinita Highway”, “Refrão de Bolero” e “Pra Ser Sincero”.

Completando as atrações do Arena Rock, a banda Os Outros Caras que, desde 2012, vai na contramão musical de Caruaru e região levando o público de carona com muito rock nacional e internacional.

Os ingressos continuam sendo vendidos na sede da Arena Caruaru (BR-104 – Nova Caruaru), no primeiro piso do Shopping Difusora e no site www.arenacaruaru.net . Os valores variam de R$ 50 a R$ 160 reais, dependendo do setor escolhido. O open bar vem com as bebidas padrão arena com uísque, vodka, cachaça, cerveja, catuaba, caipirinha, refrigerante e água.

Os governadores, de São Paulo, João Doria, do Distrito Federal, Ibanez Rocha e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, participam da 5ª Reunião do Fórum de Governadores.

O governador Paulo Câmara firmou, na terça-feira (30.07), no Palácio do Campo das Princesas, uma parceria com a Fundação Lemann que tem como objetivo melhorar a gestão de pessoas dentro do governo, dando mais eficiência aos serviços públicos. A Fundação representou a Aliança, um grupo formado junto com mais três outras grandes fundações – Instituto Humanize, Fundação Brava e Instituto República – que ajuda Estados e municípios a apoiar o desenvolvimento e o desempenho de gestão de pessoas.

Inicialmente, o projeto será realizado dentro do quadro de liderança da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Secretaria de Administração (SAD). A primeira etapa acontece de agosto a dezembro deste ano. “Estamos fazendo essa parceria para trabalhar em um projeto de desenvolvimento, de desempenho da alta gestão dentro da Seplag para, depois, expandir para outras secretarias de governo”, explicou o secretário da pasta, Alexandre Rebêlo.

Para o diretor-executivo da Fundação Lemann, Denis Mizne, que participou da reunião, Pernambuco é um Estado que se esforça para ter bons profissionais na gestão pública. Daí a importância de aprimorar o desempenho da administração estadual. “Esse acordo demonstra a prioridade que o governador Paulo Câmara vem dando a esse tema, com pessoas ainda mais dedicadas a resolver os desafios do Estado. E essas pessoas, agora, contarão com especialistas para ajudar a resolver com ainda mais dedicação”, disse.

O secretário detalhou que, na prática, a Fundação Lemann irá contratar empresas de consultoria especializadas no desenvolvimento de pessoas para trabalhar junto com os profissionais do Governo de Pernambuco. “A partir desse projeto, vamos desenhar um plano de desenvolvimento dessas pessoas”, concluiu.

Presidenta Dilma Rousseff entrega de chaves e inaugura os conjuntos residenciais Zé Keti e Ismael Silva, do Minha Casa Minha Vida, no bairro do Estácio (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O Ministério da Economia decidiu que o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), criado em 2007 no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, vai deixar de receber novos projetos. A medida segue a diretriz estabelecida pela pasta de reduzir a participação direta do governo em investimentos de infraestrutura.

A medida será detalhada nesta terça-feira (30) pelo ministério da Economia em evento em São Paulo. O programa, que já vinha passando por sucessivas diminuições de orçamento, ficará apenas com as atuais obras em carteira.

A última medida publicada para obras do PAC foi uma portaria no dia 5 de julho permitindo a retomada de obras com valor inferior a R$ 10 milhões que estavam paradas em razão de bloqueio de recursos (e que não foram concluídas até 30 de dezembro de 2018).

A medida que interrompe a entrada de novos projetos do PAC é adotada em meio ao sucessivo corte na execução do programa. O valor destinado às obras caiu 52% desde o auge de 2014, para R$ 27,5 bilhões em 2018. Sua importância para a economia também diminuiu, caindo de 1% do PIB em 2014 para 0,4% em 2018.

Por enquanto, o governo não tem uma estimativa de quanto tempo o programa ainda vai durar porque o andamento das obras restantes depende de cada ministério e órgão executor.

Procurado por meio da assessoria de imprensa, o ministério da Economia confirma a medida. “O PAC não receberá novos projetos”, diz trecho da nota enviada pela pasta.

O governo criou o PAC em janeiro de 2007, meses antes do começo da crise financeira daquele ano. O programa foi voltado ao planejamento e execução de obras de infraestrutura social, urbana, logística e de energia.

Balanços sobre o andamento das obras costumavam ser anunciados à imprensa durante as gestões petistas. Lula aproveitou o programa para impulsionar a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República, chamando a então ministra-chefe da Casa Civil de “mãe do PAC”.

Entre as obras que receberam recursos do PAC estão a Ferrovia Norte-Sul (concedida neste ano para a Rumo, da Cosan), refinarias da Petrobras, as usinas de Belo Monte e de Santo Antônio e a usina termelétrica nuclear de Angra 3. Parte dessas obras foi envolvida em escândalos de corrupção. Segundo o governo, 16% das obras (602 de 3.685) estavam paralisadas ao fim de 2018.

Além da redução da participação do governo em projetos de infraestrutura, o ministério da Economia vai apresentar outras duas grandes diretrizes para o setor. São elas a adoção de modelos para liberar o investimento privado e a análise de projetos e planejamento de longo prazo.

Outras medidas, mais específicas, incluem a transferência à iniciativa privada da operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e da Trensurb (empresa de mobilidade urbana do Rio Grande do Sul controlada pela União).

Também estão na lista a redução dos subsídios e encargos na tarifa de energia elétrica, a liberação do setor de saneamento básico e um novo marco para o “project finance” (modelo de financiamento que permite a empresa usar como garantia as receitas futuras do empreendimento).

O ministério avalia que as medidas são necessárias porque o ritmo de investimentos projetado para os próximos três anos (1,9% do PIB) ainda está baixo. Segundo estudo do governo, os números estimados “são absolutamente insuficientes para que o país apresente uma retomada na formação bruta de capital fixo” no setor. “Caso nada seja feito, o país está condenado a ter uma infraestrutura precária, insuficiente e cara”, diz o documento.

Os técnicos veem necessidade de novos projetos da ordem de R$ 11,4 bilhões em três anos (R$ 2,4 bilhões em 2019, R$ 4 bilhões em 2020 e R$ 5 bilhões em 2021). Isso porque os ativos já licitados à iniciativa privada atingirão um pico de investimentos em 2019.

O governo pretende que as medidas contribuam para fazer o país avançar dez posições até 2022 no ranking de infraestrutura do Global Competitiveness Report, publicado pelo Fórum Econômico Mundial. Atualmente, o Brasil está na posição 81 (entre 140 países), atrás de todos os integrantes do bloco dos Brics (composto também por Rússia, Índia, China e África do Sul).

O ministério diz pretender colocar o país entre os 20 melhores no ranking até 2040. Para isso, calcula ser necessário um investimento de R$ 10 trilhões (o que geraria uma média de R$ 500 bilhões por ano). Em 2018, estima o governo, foram investidos R$ 112 bilhões.

Folhapress