A Eletrobras lançou esta semana a oitava edição do Programa de Patrocínio das Empresas Eletrobras a Eventos do Setor Elétrico, que vai destinar até R$ 1,5 milhão para apoio a eventos ligados ao setor de energia elétrica, realizados entre 11 de julho e 30 de dezembro deste ano, no Brasil. As inscrições começaram na última quarta-feira (17) e se estenderão até 17 de maio e podem ser feitas pela internet.

De acordo com dados da Eletrobras, a companhia investiu, nos últimos sete anos, R$ 13,485 milhões no programa, atendendo a 167 projetos. O volume mais elevado de recursos foi registrado em 2012, ano de estreia do edital, que totalizou R$ 4,620 milhões.

O programa de patrocínio está aberto a eventos ligados aos negócios de geração, transmissão, distribuição ou comercialização de energia elétrica; a atividades de gestão nas áreas de finanças, gestão de pessoas, tributação, contabilidade e regulação, com foco no setor elétrico; e a pesquisa, desenvolvimento e inovação, relacionados direta ou indiretamente ao setor elétrico.

O patrocínio da Eletrobras não vai ultrapassar R$ 200 mil por projeto ou o valor da cota máxima de patrocínio nos casos em que o proponente oferecer cotas pré-estabelecidas. A decisão será pelo que for menor. A seleção dos projetos concorrentes ocorrerá de 20 de maio a 10 de junho deste ano, prevendo-se a divulgação dos resultados até o dia 27 de junho.

Agência Brasil

Sob ameaça das construtoras que atuam no Minha Casa Minha Vida de parar obras já em maio, o governo decidiu liberar R$ 800 milhões adicionais para o programa de habitação popular. O montante, nas contas das empresas, deve ajudar a cobrir R$ 550 milhões em desembolsos atrasados, mas não afasta incertezas para empreendimentos a partir de junho.

A liberação de recursos suplementares ocorreu após pressão das construtoras, principalmente as que atuam na faixa 1 do programa, destinada a famílias com renda até R$ 1.800 mensais. Nesse segmento, 90% do valor do imóvel é subsidiado com recursos do Orçamento, por meio do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial).

Para 2019, a dotação orçamentária para o programa seria de R$ 4,6 bilhões. Mas mesmo construtoras das faixas 1,5 e 2, em que o subsídio é menor, relatam atrasos e temem impactos financeiros. Uma suspensão nos recursos federais nesses segmentos afetaria em cheio até mercados mais maduros e empresas de grande porte em São Paulo, um dos poucos estados onde se esboça recuperação do setor imobiliário.

Dados do Secovi-SP (sindicato do mercado imobiliário do estado de São Paulo) apontam que metade das unidades lançadas em 2018 na capital paulista pertencia ao programa Minha Casa Minha Vida. Para grandes companhias, paralisar obras é o último recurso, mas construtores ouvidos pela reportagem relatam que suspenderam a procura por novos terrenos e estão revendo estratégias para futuras aquisições e lançamentos. A prévia operacional do primeiro trimestre da MRV Engenharia, maior companhia do Brasil no segmento popular, aponta que a empresa não gerou caixa pela primeira vez em 26 trimestres.

Antes de o governo determinar a liberação de R$ 800 milhões, um empresário de uma grande construtora, que pediu anonimato, classificou o cenário como dramático e beirando a irresponsabilidade. Outro disse que a situação é de caos, porque o governo não está conseguindo honrar com o cerca de 1,5% de participação que tem no programa. A maior parte dos recursos para o Minha Casa Minha Vida vem do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), mas o fundo não pode aportar dinheiro enquanto o Tesouro Nacional não colocar sua parte, porque a manobra poderia ser considerada uma pedalada fiscal.

Empresários afirmam não entender a posição do governo, que, dizem, pregou o liberalismo econômico e a segurança jurídica para melhorar o ambiente de negócios, mas está promovendo uma quebra generalizada de contratos. E lamentam uma situação que consideram desnecessária e contraproducente, já que a demanda no segmento popular existe e é o que vem sustentando o mercado imobiliário nos últimos anos. Desde o começo do ano, as empresas que operam no programa reclamam de reduções nos repasses de valores.

Na primeira delas, que vigorou de janeiro a março, o governo desembolsou 1/18 dos valores previstos para cada mês, em vez do tradicional 1/12 equivalente à divisão mensal do Orçamento anual. A frustração com as receitas no primeiro bimestre fez com que o governo anunciasse, em março, um novo contingenciamento de R$ 29,7 bilhões nos gastos do Orçamento. No fim do mesmo mês, um decreto publicado pelo Ministério da Economia fixou novos tetos de desembolso para o MCMV, reduzindo em 39% o limite para pagamento do MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), que passou a gerenciar o programa após a extinção, neste ano, do Ministério das Cidades.

Na noite de quarta-feira (17), o MDR informou que, em abril e maio, os repasses para o programa serão de R$ 550 milhões. Em junho, o valor recua para R$ 500 milhões. Depois disso, a incerteza se mantém. Não está claro se os R$ 800 milhões adicionais reforçarão os valores contingenciados ou se pagarão os R$ 550 milhões que dizem estar em atraso. Pelo decreto que estipulou o corte de despesas, já em julho, os recursos para todos os programas do ministério cairiam para R$ 239,2 milhões e, em outubro, despencariam para R$ 89,2 milhões. Desde o início do ano, o Ministério do Desenvolvimento Regional liberou R$ 933 milhões ao Minha Casa.

“Seria mal-agradecido dizer que o dinheiro não ajuda, mas não está claro o que foi aprovado. Para quem estava na iminência de ter de parar obras a partir de maio, entendemos que agora temos recursos até junho”, afirma Carlos Henrique Passos, vice-presidente de Habitação de Interesse Social da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção). Segundo ele, porém, há obras do programa que não estarão concluídas até junho. “Tem uma demanda de recursos e precisamos saber qual o volume, discutir o que acontece depois desse mês. Apesar de não conhecermos a medida, temos mais 30 dias para tomar a decisão de parar as obras, a partir da capacidade empresarial e financeira de cada empresa”, afirma.

O contingenciamento pode ser reajustado se as receitas do governo esboçarem reação ao longo do ano. Mas, do jeito que está, as construtoras dizem que o programa não paga os custos das obras. A maioria das empresas que operam na faixa 1 é de pequeno porte, diz Clausens Duarte, diretor de obras de interesse social do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil) do Ceará. “Elas não têm musculatura que aguentem esses atrasos, a grande maioria parou suas obras e está com dificuldade para pagar aos fornecedores”, afirma.

No Ceará, há 5.430 obras de empresas associadas ao sindicato na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida. São 1.800 trabalhadores que, em último caso, poderão ser dispensados se as construções forem totalmente paralisadas. “Estamos com funcionários com aviso prévio. Se os atrasos continuarem, vamos ter de colocar todo esse pessoal na rua, e as empresas correm o risco de quebrar. Hoje, já estamos com dívidas vultosas na praça. No estado, os atrasos chegam a R$ 45 milhões”, diz Duarte.

Verificar a segurança dos dados pessoais que podem vazar na internet não é uma preocupação comum entre os brasileiros. Pesquisa realizada pelo Serasa explica que 91% dos consumidores não conhecem nenhuma forma de checar se suas informações estão sendo exibidas de maneira indesejável na internet, mas ressalta que mudar esse comportamento é essencial. Afinal, o Brasil é o quinto país com mais vazamentos de informações no mundo. Somente em outubro de 2018, mais de 500 milhões de contas de e-mail ficaram expostas na internet.

Diante disso, o Serasa lançou um serviço para ajudar os brasileiros a verificar se suas informações pessoais estão circulando na ‘Dark Web’. Isto é, no lado mais profundo da internet, onde os sites de buscas não conseguem registrar rastros e, por isso, ocorrem a maior parte dos crimes virtuais. É nesta janela, conhecida por apenas 2% dos brasileiros, mas ainda mais profunda do que a ‘Deep Web’, onde as pessoas agem sem qualquer tipo de fiscalização, que ocorrem, portanto, estelionatos, golpes de cartões de crédito e roubo de informações pessoais, além da divulgação de conteúdos ilícitos como aqueles relacionados a drogas, armas e pornografias.

Chamado de Serasa Antifraude, o serviço está disponível no site do Serasa e oferece duas formas de o usuário se prevenir e não ter suas informações roubadas: uma opção gratuita e outra paga. Na versão gratuita, o cliente consegue detectar se seu e-mail consta na ‘Dark Web’. E o Serasa garante que essa é uma informação importante, por conta dos dados que hoje estão embutidos no e-mail.

“A partir do momento que alguém tem acesso ao seu e-mail, ela pode ir além e conseguir outros dados pessoais, como senhas de bancos, dados cadastrais e informações confidenciais”, explica o gerente do Serasa Consumidor, Matheus Moura.

Já na versão paga, cujo plano mensal custa R$14,16, é possível acompanhar seu extrato bancário, cancelar rapidamente seus cartões e substituir senhas por outras mais eficientes e exclusivas. “A ideia é que a gente consiga cada vez mais monitorar outros serviços, como contas bancárias e cartões de crédito”, explicou Moura, dizendo é importante manter esse controle porque o aumento do uso da internet pelo celular também intensificou o volume de informações pessoais disponíveis na rede. “Conseguir dados na internet é cada vez mais fácil. São tantos serviços que usamos diariamente que a gente nunca sabe exatamente o nível de segurança de uma empresa, para nos proteger, em caso de ataques”, disse.

Por conta disso, o setor pago do Serasa Antifraude ainda monitora em tempo real se existe alguém usando seus dados em algum tipo de fraude. Mas basta abrir a página do serviço para perceber o tamanho do risco. Na área gratuita, já é possível visualizar a quantidade de dados que são vazados em tempo real no País. E a velocidade é assustadora: em cerca de dez segundos, são quase mil.

Segundo o Serasa, isso acontece porque apenas 4% dos brasileiros não salva nenhuma senha, informação pessoal ou financeira na internet. Os criminosos aproveitam a vulnerabilidade dos demais, portanto, para roubar dados confidenciais. E é por isso que o Brasil possui 43% mais chances de sofrer uma violação de dados do que outros países.

Para afastar esse risco, contudo, 200 mil pessoas já estão utilizando a versão paga do Serasa Antifraude. A ideia é que, até o início do próximo ano, mais de 500 mil pessoas se tornem clientes desse serviço.

Folha de Pernambuco

A economia brasileira caminha para registrar mais um ano perdido. Ao menos é essa a visão dos especialistas, caso o crescimento fique mesmo próximo de 1%, como indica a onda de revisões feitas por instituições financeiras nas últimas semanas. Economistas ouvidos pela reportagem falam em crescimento medíocre ou frustrante, levado por um novo componente: os riscos ligados à política econômica.

“Qualquer crescimento mais próximo de 1% representa um ano perdido e traz uma sensação muito próxima ao de uma parada súbita”, diz Silvia Matos, pesquisadora do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia) da Fundação Getulio Vargas. O governo, afirma a economista, precisa criar um ambiente favorável ao investimento, reduzir a incerteza política e –fato inesperado, que não estava no radar dos especialistas há algumas semanas– evitar riscos à política econômica.

“Qual vai ser o preço do diesel? A reforma sai quando?”, questiona Matos para exemplificar as preocupações que despontam. Coordenadora do boletim de macroeconomia da instituição, Matos prevê crescimento econômico entre 1,5% e 2% em 2019, mas avisa: o risco é para baixo. Segundo a economista, crescer 1% em 2018 foi compreensível, considerando a baixa popularidade de Michel Temer, a paralisação dos caminhoneiros, o mau humor externo em relação aos emergentes e o turbulento processo eleitoral. “Repetir isso em 2019 é inaceitável. Não há o que culpar.” Os indicadores econômicos já conhecidos não são bons.

A indústria patina influenciada pelo efeito da crise argentina sobre o setor automotivo somado a uma piora da demanda interna identificada a partir março. Nas contas do Ibre, um indicador importante do apetite por investimentos que mede a demanda por máquinas e equipamentos deve crescer apenas 1% no primeiro trimestre sobre igual período de 2018 –algo pífio diante da queda acumulada de cerca de 30% do investimento na economia durante a recessão.

Essa falta de ânimo para investimentos se traduz em fraqueza do emprego, cuja reação ainda se dá pela informalidade. Mesmo as vagas formais geradas no mercado de trabalho, medidas pelo Caged, vêm basicamente do setor de serviços, que paga menores salários. Economistas até esperam que o consumo das famílias cresça um pouco acima do PIB em 2019, em razão dos juros mais baixos e da lenta retomada do crédito, mas em ritmo insuficiente para fazer girar com mais força a economia.

A percepção é que o otimismo, que deu o tom na virada do ano, se reverte de modo profundo e rapidamente. Samuel Pessôa, sócio da consultoria Reliance, pesquisador da FGV e colunista da Folha de S.Paulo, afirma que houve frustração precoce com o governo de Jair Bolsonaro porque se imaginava que a reforma da Previdência seria encaminhada rapidamente e o país voltaria a andar. “A política é muito ruim, o que não é de surpreender, porque Bolsonaro avisou. Ele não entende que um governo de coalização compartilha poder para negociar um projeto de país”, diz Pessôa.

Assustam muito, afirma o economista, os sinais de fraqueza dados por um governo recém-empossado. “Se no começo de mandato ele não consegue controlar grupos de pressão, o resultado é que todo o mundo vai querer tirar uma casquinha”, diz. “Temos um governo com sinais muito ambíguos”, diz Marcos Lisboa, presidente do Insper e também colunista da Folha de S.Paulo. “Ele aprovou benefícios para a Sudam e a Sudene [autarquias de desenvolvimento regional], restrição ao comércio de leite e de banana, regras de conteúdo nacional. Que agenda liberal é essa?”. Outro exemplo dúbio, afirma Lisboa, foram as idas e vindas em relação ao preço do diesel.

“Foi um ruído desnecessário que revela falta de conhecimento das práticas de gestão de uma empresa estatal.” A falta de organização de uma agenda econômica capaz de dar origem a um crescimento sustentado, diz ele, causa até pena. “O que veio foi na contramão de uma agenda de crescimento. Foi restabelecer o governo Dilma”, diz. Da parte dos empresários, o desconforto se reflete nos principais indicadores de confiança da FGV. Após uma recuperação na virada do ano, o sinal se inverteu de forma generalizada. Os indicadores da instituição apontam queda na confiança na indústria, no comércio, no setor de serviços e até entre consumidores.

Guilherme Leal, da Natura, vê preocupação com a articulação entre Executivo e Legislativo. “Não é a melhor, para ser bastante diplomático.” A queda da confiança ocorre em razão da imaturidade do governo, diz Júlio Cesar Lobato, presidente do grupo Trasmontano. Para Lobato, o mais preocupante são as intervenções na economia. “Paulo Guedes aguenta isso até onde? O casamento vai até quando? Se ele sai, acaba de vez o governo.”

Para Caito Maia, presidente da Chilli Beans, existia uma expectativa de que o governo poderia ter feito mais coisas no início do ano. “Mas minha expectativa nunca foi que eu ia arrepiar neste ano, sempre foi a de que seria melhor que o ano passado, e deve ser. Sigo otimista”, afirma. Carlos Santa Cruz, presidente da fabricante de embalagens Bemis América Latina, aponta a desaceleração do mercado em março, mas se diz ainda otimista. “Depende muito do foco do governo como um todo.”

Como já é de costume, a maioria dos brasileiros deixou para fazer a declaração anual do Imposto de Renda (IR) na última hora. A oito dias do fim do prazo, apenas 15 milhões dos 30,5 milhões de declarações esperadas pela Receita Federal foram entregues. Em Pernambuco, 402 mil dos 815 mil contribuintes tinham acertado as contas com o Leão até a última quarta-feira.

A recomendação, porém, é reunir as informações necessárias e enviá-las à Receita o quanto antes. “Quem deixa para os últimos minutos pode encontrar dificuldades na transmissão da declaração, devido à sobrecarga no sistema da Receita Federal, por conta do grande número de declarações enviadas ao mesmo tempo. O contribuinte pode, então, ter que pagar a multa pela perda do prazo estabelecido ou, pior, cair na malha fina”, explica o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco, José Campos.

Analista tributário da Receita Federal, Vagner Jegerre conhece que convém não arriscar, apesar do risco de sobrecarga ser baixo, devido aos investimentos em tecnologia da informação realizados pela Receita nos últimos anos. Afinal, quem perder o prazo está sujeito à multa de no mínimo R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido, além dos juros de mora de 1% ao mês.

Para quem ainda não declarou por falta de um documento, a solução pode estar, então, na entrega da declaração incompleta, para posteriormente enviar uma retificadora. “Muitas vezes, por falta de algum comprovante, a pessoa deixa de transmitir a declaração. Nesse caso, a dica é enviar com base nos comprovantes que se tem e posteriormente enviar uma retificadora. Desta forma, o contribuinte cumprirá o prazo, não pagará multa e ainda terá um prazo maior para preencher com calma a sua declaração”, explica Jeger.

Diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos ressalta que, diferente do que muitos pensam, a entrega incompleta não significa que a declaração irá automaticamente para a Malha Fina. No entanto, ele lembra que, nessa opção, é preciso observar o modelo da retificadora, visto que essa declaração deve ser do mesmo modelo da enviada originalmente (completa ou simplificada).

No mais, o procedimento para realização de uma declaração retificadora é o mesmo que o de uma declaração comum. A única diferença é que, no campo identificação do contribuinte, deve ser informado que a declaração é retificadora. “Para retificar, é fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo”, completa Domingos, esclarecendo que o prazo para retificar a declaração é de cinco anos. “Embora o prazo seja amplo, é importante que o contribuinte realize o processo rapidamente, para não correr o risco de ficar na Malha Fina”, pontua.

Restituição

A restituição do Imposto de Renda será paga pela Receita Federal em sete lotes, sendo o primeiro para o grupo prioritário. Formado por idosos, pessoas com deficiência física ou mental, além de doenças graves, esse grupo vai receber na conta cadastrada em 17 de junho. Do segundo lote em diante, o pagamento será feito entre 15 de julho e 16 de dezembro. O valor da restituição ficará à disposição do contribuinte por um ano.

O bebê de 14 dias levado do Imip, nos Coelhos, no último sábado (20), foi localizado pela Polícia Civil na noite do domingo (21). A suspeita de levar a criança é Eliane Antônia de Oliveira, 47 anos. Ela identificou-se como avó da criança para levar o bebê de dentro da unidade. A mãe denunciou o caso na manhã de ontem. O Imip cedeu imagens para ajudar nas buscas.

A polícia deve dar mais informações sobre o caso em uma coletiva marcada para as 9h desta segunda-feira. A suspeita mora em Afogados, onde estava com o bebê, que logo foi entregue à mãe. À polícia, Eliane contou que ficou deprimida ao perder um bebê. Na casa dela havia um quarto de criança já montado.

O bebê foi levado de volta para o Imip para passar por exames. A polícia chegou à localização da criança após denúncia anônima. A suspeita deve responder pelo crime de subtração de incapaz. “Espero que ela possa ter um filho e não faça isso novamente”, disse a mãe do bebê raptado, em entrevista para TVs, feliz após reencontrar a criança.

Diario de Pernambuco

Quem esteve na noite da sexta-feira (19) no Polo Estação Criativa, do Caruaru Por Paixão, conferiu apresentações memoráveis do cenário de jazz e blues. A Capital do Forró recebeu pela primeira vez o cantor Ed Motta, que disse estar agradecido por este momento. As bandas Old Pack e Uptown Blues Band também subiram ao palco.

Ed Motta destacou a influência do jazz em ritmos com o forró. “Acho muito maravilhoso e importante que tenha um festival de música como esse. A base do forró, quando a gente pensa em Jackson do Pandeiro, tem muito da influência jazzística, da liberdade, do ritmo. A música tem essas pequenas divisórias muito suaves, entre um estilo e outro, mas na verdade todos os estilos se tocam de alguma forma”.

Para o público, as apresentações foram uma oportunidade de apreciar a variedade musical. “A noite foi bastante agradável, com atrações que atraíram públicos diversificados. É um feriado que nem todo mundo viaja e podemos aproveitar o que a cidade tem a oferecer, assim como pessoas de outros lugares”, disse a psicóloga Cris Barros. O historiador Alexandre Bitencourt diz que o evento movimenta principalmente o turismo na cidade. “Afinal de contas envolve todo um trajeto para as pessoas que vão para Fazenda Nova e que se instalam em Caruaru”, pontuou.

O músico Giovanni Papaleo, da Uptown Blues Band, falou sobre a iniciativa da noite de shows. “Muito boa, pois traz para o público do Agreste uma nova opção musical. É louvável essa iniciativa da Prefeitura de Caruaru, que acertou em cheio ao trazer música de qualidade de jazz e blues para a Capital do Agreste. Uma proposta que funcionou muito bem, pela reação do público”.

Segundo o vocalista da banda Old Pack, Lindenberg Roseno, o evento é um divisor de águas. “Essa sacada de investir em outro tipo de festival de música é extremamente legal. Acredito que, pelo resultado deste, com certeza outros virão”.

Caruaru Por Paixão

O evento promovido pela Prefeitura de Caruaru, através da Fundação de Cultura e Turismo, acontece até o domingo (21). Quatro polos recebem atrações: Polo Estação Criativa, Polo Feira de Caruaru, Polo Alto do Moura e Polo “Meu Bom Jesus”. A festividade conta com várias manifestações artísticas, como música, exposições e declamações. A programação completa pode ser acessada neste link: http://caruaruporpaixao.caruaru.pe.gov.br/.

Em comemoração pelo Dia Municipal da Juventude, celebrado no último dia 14, a Prefeitura de Caruaru, através da Gerência de Esporte e Lazer e da Coordenação de Juventude, ambas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, elaborou um calendário de atividades. Nesta segunda-feira (21) iniciam as rodas de diálogo, mas a programação também conta com ciclos de palestras, oficinas e minicursos. A primeira atividade vai ser às 15h, no Residencial Luiz Bezerra Torres com a roda de diálogo intitulada: “Fraternidade na Política, é possível?”.

As inscrições para as oficinas já estão abertas e serão realizadas na Casa das Juventudes que fica na Rua Maria Celestina de Queirós, nº 109, Bairro São Francisco (próximo ao Parque Ecológico). Serão minicursos voltados para jovens de 15 a 29 anos nas modalidades de Photoshop, Marketing Pessoal, Elaboração de Currículo e Noções de Redação, além de Prezi e Ultrassonografia Natural. Para participar, basta levar cópias do RG e do comprovante de residência. O horário de atendimento é das 08h às 17h. Mais informações, através do telefone 3724-0208.

O “1º Festival Esportivo da Juventude”, realizado no dia 14, foi a atividade de lançamento da Semana Municipal da Juventude, com uma manhã de atividades esportivas no Ginásio Municipal, onde foram oferecidos voleibol, futsal, basquete, badminton, handebol e recreação na piscina. A programação será entre os dias 22 e 26 em diversos locais.

Calendário da Semana Municipal de Juventude (de 22 a 26 de abril)

Atividade: Inscrições para o Ciclo de Oficinas

Oficinas: Marketing Pessoal e Elaboração de Currículo, Prezi, Photoshop e Ultrassonografia Natural.

Data: 22/04 a 23/04

Hora: 8h00

Local: Casa das Juventudes

Atividade: Roda de Diálogo “Fraternidade na Política, é possível?” – Pela UJS

Data: 22/04

Hora: 15h

Local: Residencial Luiz Bezerra Torres

Atividade: Oficina “Valorização da Beleza Negra”

Data: 23/04

Hora: 15h

Local: Escola Estadual Nelson Barbalho

Atividade: A Importância da Juventude Ocupar os Espaços de Poder

Data: 24/04

Hora: 9h

Local: Salão da Câmara Municipal dos Vereadores

9h – Apresentação Cultural (Brigada de Hip Hop)

9h30 – Mesa de Abertura (Prefeita Raquel Lyra; Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Perpétua Dantas; representação do Conselho Municipal de Juventude).

10h – Palestra – A Importância da Juventude Ocupar os Espaços de Poder

Facilitadores: Professor e Cientista Político Marco Aurélio e Letícia Nayane estudante de direito (pesquisa a violência contra a mulher na arena política).

11h – Debate

11h30 – Término

Atividade: Projeto Papo Jovem “Aprendendo as Táticas de Futsal”

Data: 24/04

Hora: 16h

Local: Laura Florêncio

Atividade: Projeto Papo Jovem “Qualificação Profissional”

Data: 25/04

Hora: 10h

Local: Casa das Juventudes

Atividade: Roda de Diálogo “Namoro Sem Violência” – Pela SPM

Data: 26/04

Hora: 10h

Local: Escola Estadual Padre Zacarias

No próximo mês de junho as unidades prisionais de Pernambuco receberão o reforço de mais 157 agentes penitenciários. O governador Paulo Câmara assinou, nesta terça-feira (16.04), no Palácio do Campo das Princesas, a convocação dos novos profissionais, aprovados no processo seletivo realizado em 2017. As nomeações fazem parte de um conjunto de ações que vem sendo implementado no sistema de ressocialização do Estado desde a primeira gestão Paulo Câmara. Entre elas, a entrega do presídio de Tacaimbó (Agreste) e da primeira etapa do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga (Mata Norte), além de investimentos no âmbito tecnológico, com a aquisição de sistemas de inspeção de bagagens por raios X, portais detectores de metal e banquetas de inspeção.

“Apesar das dificuldades, identificamos que não poderíamos esperar para convocar novos agentes penitenciários. Por isso estamos fazendo esse esforço, porque entendemos a importância de reforçar essa área. É um passo de cada vez, mas esse passo de hoje será importante para a melhoria do sistema de ressocialização de Pernambuco e para dar melhores condições à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de cumprir o seu papel. Até o final da segunda gestão, vamos ter a capacidade de dobrar a quantidade de pessoas no sistema de ressocialização”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, disse que os novos agentes penitenciários atuarão nas unidades prisionais que mais precisam desses profissionais, mas que ainda não estão definidas as colocações. “Eles trabalharão onde existir um déficit maior de profissionais e mais presos de maior periculosidade”, detalhou. O gestor da pasta frisou que também é preciso investir na área de tecnologia. “Hoje, o sistema de controle de um aparelho de segurança prisional passa a fortalecer ainda mais as unidades por utilização de mecanismos tecnológicos”, acrescentou.

Os 157 novos agentes passaram por um treinamento de três meses de duração, com 524 horas-aula. O conteúdo teórico-prático englobou tecnologia menos letal, escolta e condução, primeiros socorros, combate a incêndios e tiro de defesa, entre outros assuntos.

MELHORIAS – Na primeira gestão do governador Paulo Câmara, a área de segurança recebeu melhorias como a aquisição de sistemas de inspeção de bagagens por raios X, portais detectores de metal, banquetas de inspeção, detectores de metal manual, scanners corporais e coletes balísticos. Todos esses equipamentos são usados para dar maior segurança aos profissionais e evitar a entrada de materiais ilícitos nas unidades prisionais do Estado. Em 2017, a lei Complementar 360, de 13 de junho daquele ano, assegurou, de acordo com cada classe, reajuste entre 12 e 25% e regulamentou a jornada de trabalho de oito horas diárias e plantões de 24 por 72 horas.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda termina no dia 30 de abril. Apesar da proximidade, muitos contribuintes continuam com dúvidas. Uma delas, relativamente recente, é sobre a necessidade de declarar criptomoedas. De acordo com a Receita Federal, sim, a declaração das criptos ao fisco é obrigatória.

“A Receita Federal oferece instruções específicas para inserir as moedas virtuais no formulário de declaração do IRPF que deve ser entregue em 2019, referente ao ano-calendário de 2018”, aponta Daniel Morais, gerente de controladoria do Grupo Bitcoin Banco, empresa com sede em Curitiba que é proprietária da NegocieCoins e TemBTC, exchanges responsáveis pela movimentação de mais de 90% do volume de Bitcoins no Brasil.

Na entrevista abaixo, Morais explica de forma detalhada como o processo de declaração deve ser feito. Confira e declare suas criptomoedas sem complicação:

– Como as criptomoedas devem ser declaradas?
A Receita Federal lançou o manual Perguntas e Respostas de 2019, com a legislação tributária atualizada até janeiro deste ano. A resposta nº 447 apresenta instruções para atender a obrigatoriedade de inserir as criptomoedas na declaração, transmitida com o programa IRPF 2019 que pode ser baixado no site da Receita Federal.

Esses ativos são declarados na parte de bens e direitos do formulário de Imposto de Renda. O contribuinte deverá utilizar o código “99” para as moedas digitais, além de informar a quantidade de moedas que tinha em carteira no dia 31 de dezembro, onde foram adquiridas e o valor pago. É aconselhável fazer uma inserção no formulário para cada tipo de criptomoeda que possuir.

– Quais são os dados necessários? Há algum valor mínimo para que seja necessário declarar?
O contribuinte deverá ser o mais objetivo possível ao declarar para a Receita Federal todos os bens, direitos e obrigações. As criptomoedas não se eximem desse expediente. Informações como a data de aquisição, valor de aquisição, de quem ou onde os ativos foram adquiridos são esperadas pela autoridade fiscal.

Não há regras sobre valores mínimos e máximos, porém, é aconselhável declarar sempre para ter um histórico fiscal patrimonial, ou seja, demonstrar que seus bens e direitos foram formados ao longo de vários exercícios fiscais e que guardam proporção com sua renda. O fisco tende a interpretar mal as mudanças patrimoniais abruptas.

– Os bitcoins devem ser declarados se a negociação ocorreu até qual data? Isso vale tanto para compra quanto para venda?
A declaração que será entregue em 2019 é referente ao ano-calendário de 2018. Nesse sentido, tudo o que o contribuinte tinha desse e outros criptoativos até 31/12/2018 deve ser inserido na presente declaração de ajuste anual. Por exemplo, se o contribuinte adquiriu 1 bitcoin por mês durante o ano de 2018 e não vendeu nenhuma das unidades, então ele deve declarar que possui 12 bitcoins.

Se por sua vez, o contribuinte adquiriu essas quantidades e vendeu todas em dezembro de 2018, ele deverá apurar se houve ganho de capital nessas transações, ou seja, se o valor de venda foi superior aos custos de aquisições. Se a diferença for positiva, o contribuinte deverá recolher entre 15% a 22,5%, dependendo do volume negociado.

Se o volume negociado for inferior a R$ 35 mil no mês, o contribuinte é isento de pagar o ganho de capital e esse tributo é apurado mensalmente e pago no mês seguinte aquele em que foram realizadas as transações.

– Se a declaração não for feita, qual é o prazo para a regularização?
O contribuinte que não entregar a declaração em dia poderá a qualquer momento fazer a transmissão, ficando sujeito ao pagamento de uma multa por entrega em atraso no valor de R$ 165,74. A multa é cobrada por exercício fiscal transmitido em atraso e recolhida em DARF emitido pelo programa IRPF 2019 ou pelo Sicalcweb no site da Receita Federal.

– Qual o procedimento em caso de doação de moedas virtuais?
Não há uma regra específica para doações feitas ou recebidas em moedas virtuais. Porém, é importante lembrar que as regras gerais aplicadas às doações dos bens e direitos em geral são suficientes para o fisco estadual cobrar o ITCMD – Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações, de quaisquer Bens ou Direitos – sobre ativos digitais doados ou recebidos em doação.

Por exemplo, se o contribuinte tem declarado nas últimas declarações de ajuste anual as ‘moedas virtuais’ e em 2018 fez uma doação, ele deve apurar e recolher ao fisco estadual o equivalente a 4% (essa alíquota é referente ao estado do Paraná, porém, pode mudar em outras unidades da federação).

O contribuinte que recebeu ativos digitais em doação de fontes anônimas tem o dever de recolher para o fisco estadual o ITCMD sobre o valor de avaliação da operação. Nesse caso, para fins de imposto de renda e de apuração sobre o ganho de capital, o contribuinte deverá considerar como custo de aquisição o valor de avaliação da moeda virtual recebida em doação mais a quantidade de imposto pago pelo recebimento.

– O Grupo Bitcoin Banco oferece algum tipo de orientação em relação à declaração das moedas virtuais?
Sim. Os clientes podem procurar nossa Central de Atendimento para se informar sobre as quantidades de criptoativos que mantinham em carteira própria nas plataformas do Grupo Bitcoin Banco e das corretoras de criptomoedas NegocieCoins e TemBTC. Para transmitir a declaração de ajuste anual ou recolher tributos sobre doações e ganho de capital, é aconselhável que o contribuinte procure um profissional capacitado ou faça consulta ao fisco antes de transmitir as declarações fiscais ou fazer recolhimento de tributos. Esse procedimento tem por objetivo evitar a incidência de erros e futuras imposições de multas e cobrança de juros por parte das autoridades fiscalizadoras.

– Existe alguma especificação em relação à tributação e imposto de renda por parte das exchanges?
As exchanges se enquadram na categoria de empresas comerciais em geral. Em específico, são prestadoras de serviços na internet, que aproximam compradores e vendedores que realizam transações com criptomoedas. Atualmente, no Brasil, não há legislação específica para o setor de criptoativos. Porém, as exchanges de uma forma geral promovem uma autorregulação do mercado, aplicando regras contra o “branqueamento” de capitais, usando políticas de “conheça seu cliente”, além de outros mecanismos para evitar fraudes e manipulações de mercado.