As micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional terão até o dia 15 de julho deste ano para requerer o retorno ao sistema. No último dia 3, o Comitê Gestor do Simples Nacional (SGSN) editou Resolução que permite esta ação. Os pequenos negócios podem retornar ao Simples Nacional desde que tenham sido excluídos do sistema em 1º de janeiro de 2018, tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), instituído pela Lei Complementar nº 126, de 6 de abril de 2018 e não tenham incorrido nas vedações previstas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

“O Simples Nacional tem impacto direto na sobrevivência da micro e pequena empresa. Estudos realizados pelo Sebrae mostram que, se o modelo de tributação acabasse, 67% das empresas optantes fechariam as portas, seriam empurradas para a informalidade ou reduziriam suas atividades. Por isso, esta Resolução é tão importante, representa uma oportunidade para as micro e pequenas empresas”, defende o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

A opção de retornar ao Simples Nacional poderá ser feita até o dia 15 de julho, perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio de um formulário. No requerimento deve constar a assinatura do contribuinte ou por seu representante legal, e instruído com o documento de constituição da pessoa jurídica ou equiparada, com as respectivas alterações que permitam identificar os responsáveis por sua gestão.

Conforme a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional o contribuinte deve estar ciente de que, em caso de prestação de informação falsa, ele poderá ser excluído retroativamente do Simples Nacional, além de estar sujeito às demais penalidades previstas na legislação. Outro aspecto importante é que, uma vez deferida a opção extraordinária, as MPE ficarão sujeitas às obrigações tributárias principais e acessórias decorrentes, desde 1º de janeiro de 2018.

Simples Nacional

O Simples é um regime tributário facilitado e simplificado para os pequenos negócios. Criado em 2006 pela Lei Complementar nº 123, o Simples abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e reúne, em um único documento de arrecadação (DAS) os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).

O Partido Socialista Brasileiro reafirmou fechamento de questão contra o texto-base da reforma da Previdência, em decisão tomada na tarde de ontem (08), na reunião do Diretório Nacional do partido, em Brasília, por ampla maioria, sem votos contrários e uma única abstenção. O posicionamento marca, pela segunda vez, a posição contrária do partido frente à matéria, aprovada semana passada na Comissão Especial e que será analisada ao longo de toda esta semana no Plenário da Câmara.

Líder do PSB na Casa, deputado federal Tadeu Alencar (PE), relembrou, entre os pontos do seu discurso, que a incidência que persiste de 80% dos impactos da proposta no Regime Geral de Previdência Social e nos mais pobres, nos que ganham até dois salários mínimos, é um dos pontos graves que permanecessem. “Apesar dos avanços, o relatório do deputado Samuel Moreira faz persistir todos os vícios e defeitos que fizeram o PSB votar, à unanimidade nas Comissões, contra essa proposta. Um partido que tem um caráter socialista que consagra a nossa história, não pode ter outra posição a não ser fazer a denúncia política contra as crueldades dessa proposta sobre a população mais pobre, que parece anestesiada, sem entender o quão grave são os seus efeitos”, afirma o líder socialista.

Tal qual apontado em abril deste ano, o partido alega que o espírito geral da proposta e seu projeto político são antipopulares e afrontam os princípios programáticos do partido. O texto segue nesta terça-feira (09) para análise no Plenário da Casa, onde passará por duas sessões e seguirá, posteriormente, para análise do Senado. Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos (entre 513 deputados), em duas votações. “A população brasileira está anestesiada por uma dura propaganda do governo federal, que tenta colocar a reforma da Previdência como a salvação para todos os problemas da economia brasileira, mas que, na calada da noite (de quinta para sexta-feira da semana passada), aprova-se uma isenção da ordem de R$ 83 bilhões para os ruralistas. Esse é só um dos pontos da proposta que mantém as perversidades contra os mais pobres e agravará enormemente a desigualdade em nosso país, caso seja aprovada”, diz Alencar.

O Agreste pernambucano vai receber a primeira edição do Pernambuco Fashion Business, de 4 a 10 de novembro, no Polo Caruaru. O diretor executivo Reginaldo Fonseca, da Cia Paulista de Moda, faz o lançamento oficial do evento, nesta terça-feira (9), às 17h, no Caruaru Palace hotel. A feira vai reunir mais de cem expositores e alcançar públicos de poder aquisitivo variado para consumir moda.

Reginaldo é consultor de mais de 70% dos eventos de moda do Brasil. “Tenho admiração pelo polo de moda de Pernambuco que faz muita coisa bacana em confecções. Planejo um evento com muito glamour, mas, ao mesmo tempo, mostrando o que é moda real e como ela pode chegar ao guarda-roupa de todos os brasileiros”, ressalta o organizador.

Região que mais cresce em Pernambuco, o Polo de Confecções do Agreste, que reúne 54 municípios, produz cerca de 800 milhões de peças de vestuário, todos os anos, tanto para o comércio nacional quanto para o internacional. Estima-se que mais de 18 mil empresas têxteis estejam localizadas nas cidades de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama e Surubim, consideradas as principais do polo. O setor local emprega mais de 150 mil pessoas e tem um faturamento anual de cerca de R$ 3,5 bilhões.

Para Reginaldo, este é o momento de novas criações e de alavancar as vendas do setor, pois a indústria brasileira da moda passa por um momento delicado. “Acredito que duas coisas são essenciais para o consumo diário humano que é se vestir e comer. É chegada a hora de Pernambuco fazer um evento mostrando a moda comercial e gerar business. A moda no estado veste ‘pessoas reais’ do nosso dia a dia e falta algo mais para que essa venda seja feita”, observa Fonseca.

Pernambuco trabalha a moda com muita cor e bastante jeans, de acordo com o consultor, que adianta as tendências dos desfiles do evento. “Vamos trabalhar com tendências de alto verão. O jeans está no guarda-roupa de todo o mundo, deixou de ser item básico e passou a estar presente na alfaiataria, ganhou as festas, com brilho e paetê. Em Toritama, são produzidas peças com lavagens diferentes em bermudas, calças, shorts, coletes, camisas. Quero aproveitar muito esse trabalho primoroso que é feito nas confecções em Pernambuco e levar para as passarelas algo muito diferente de como é apresentado o jeans no Brasil”, destaca.

A promessa do evento é levar moda para as pessoas se vestirem bem, não importando o bolso, trabalhando com todo o público. A proposta do consultor Reginaldo Fonseca é dialogar com os confeccionistas e lojistas e, indiretamente, com o consumidor final. Ele quer estimular o consumo consciente, assim como faz no desfile Angola Fashion Week, o mais importante do setor na África.

“Moda para mim é algo muito importante. Trabalho há mais de 30 anos em vários lugares do mundo e estou sempre pesquisando o que as pessoas querem e precisam comprar, ligando a indústria e o consumidor final, trabalhando com desejo, informação, expectativa, sedução, interatividade para informar as pessoas de uma forma muito consciente. Meu foco é encher os olhos das pessoas para um consumo consciente”, conclui.

Cataguases_MG, 07 de julho de 2012
Camisa Listrada – Longa-metragem O Menino no Espelho
Foto: GUSTAVO BAXTER / ALICATE

A programação de cinema do Sesc Caruaru neste mês terá uma sessão especial. Na próxima quarta-feira (10/07), o projeto vai homenagear o artista do barro Vitalino Pereira dos Santos, o Mestre Vitalino. O caruaruense, já falecido, terá história e obras retratadas em três curtas de classificação livre: “Mestre Vitalino e nós no Barro”, “A Herança de Mestre Vitalino” e “Documentário Mestre Vitalino”. As exibições acontecem às 9h30, 15h e 19h30, respectivamente.

Nas demais quartas-feiras do mês de julho haverá programação de férias para os públicos infantojuvenil, durante o dia, e adulto, à noite. As exibições acontecem no Teatro Rui Limeira Rosal, do Sesc Caruaru. No dia 17 serão exibidos “O Menino no Espelho” (Livre) e “Lope” (14 anos). No dia 24, “O Grilo Feliz e os Insetos Gigantes” (Livre) e “O Desejo da Minha Alma” (12 anos) e no dia 31, além de “31 Minutos, o Filme” (Livre) e “Campo Grande” (14 anos). A entrada é gratuita para todas as sessões.

Cine Sesc – O Cine Sesc é um dos maiores circuitos de exibição de filmes no país. Com mais de uma década de existência, a iniciativa promove a circulação, difusão e o acesso a produções cinematográficas nacionais e internacionais. Apresenta obras com formas narrativas impactantes e que trazem reflexões sobre relevantes questões sociais, sempre alinhadas com os princípios sociais que movem a Instituição, incentivando o debate em torno do cinema brasileiro e internacional, comercial ou independente, em um eixo educativo, artístico e cultural. Nessa perspectiva, o projeto propõe um recorte temático, com filmes que abordam assuntos sociais relevantes. Anualmente, o Cine Sesc licencia filmes que são exibidos nas unidades da Instituição durante 2 anos. O acervo passa por 250 municípios, em 27 estados brasileiros. Em mais de uma década, cerca de 3 milhões de pessoas foram beneficiadas pela iniciativa.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural (SUDER), realizou o plantio de mudas nos parques urbanos do município. Já foram quase 400 mudas plantadas nos parques Severino Montenegro, Baraúnas, Rendeiras e São Francisco.

O secretário executivo de Sustentabilidade, Alexandre Leite, destacou a importância das ações. “Através delas, conseguimos trabalhar temas ambientais, como a necessidade de preservação do meio ambiente e a necessidade de conservação das áreas verdes urbanas. Além disso, elas ajudam a sensibilizar crianças e adultos, para que, juntos, possamos construir um pensamento comum no sentido da proteção e conservação do meio ambiente. Caruaru assim segue no caminho de um município ambientalmente responsável”, disse.

Outras ações semelhantes já estão previstas para acontecer nos parques urbanos, escolas municipais e áreas verdes de Caruaru. A iniciativa conta com a parceria da Secretaria de Serviços Públicos (SESP) e da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru (URB).

Participação

Em parceria com a Secretaria de Educação, alunos da rede municipal de Caruaru participaram das atividades. Eles foram recebidos com uma aula sobre a importância da árvore e da preservação do meio ambiente; recebendo ainda instruções sobre o plantio e a manutenção das mesmas.

No Severino Montenegro, estudantes da Escola Municipal Professor Kermógenes Dias de Araújo participaram da atividade; o São Francisco contou com a participação de estudantes da Escola Municipal Augusto Tabosa; no Parque das Rendeiras, houve o apoio de estudantes da Escola Municipal Amaro Matias e, no Baraúnas, a ação contou com a ajuda de moradores da comunidade.

Em busca de proporcionar um estilo de vida mais saudável para a comunidade, o Sesc está com novas vagas para turmas de esportes e outras atividades físicas nas unidades de Caruaru, Pesqueira, Belo Jardim, Surubim e Buíque. Há opções para todas as idades, a preços populares, em modalidades como natação, hidroginástica, handebol, ginástica multifuncional, musculação, artes marciais, corrida orientada, futsal, futebol society e de campo. Para se inscrever, os interessados devem procurar o Ponto de Atendimento de cada unidade. Os preços variam de R$ 13 a R$ 30 para trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e de R$ 26 a R$ 60 para o público geral, com pagamento mensal.

Em Caruaru, há vagas abertas para natação, hidroginástica e musculação, com turmas para pessoas a partir dos 15 anos de idade. Em Pesqueira, há opções disponíveis para ginástica multifuncional e corrida orientada para o público a partir dos 16 anos, futebol de campo com turmas para crianças a partir dos 10 anos e artes marciais para crianças com idade mínima de 8 anos. Há ainda avaliação física para jovens a partir dos 15 anos de idade.

Já o Sesc Ler Belo Jardim tem turmas com novas vagas de futsal para crianças e adolescentes dos 7 aos 15 anos, além de musculação e ginástica para jovens a partir dos 14 anos. Em Surubim, as opções com vagas abertas são de natação para crianças a partir dos 5 anos, hidroginástica para jovens a partir dos 15, além de handebol, futsal e futebol society, todas as três últimas modalidades para crianças a partir dos 7 anos.

Em Buíque, há inscrições abertas de natação para crianças a partir dos 3 anos de idade e para adultos. Há ainda turmas com novas vagas de ginástica para jovens a partir dos 15 anos e para adultos, além de futsal para crianças com idades entre 7 e 9 anos e futebol de campo para jovens a partir dos 15 anos e adultos.

Documentação – Para realizar a inscrição em qualquer uma das atividades esportivas é preciso levar documentação de identificação pessoal. Para turmas de atividades aquáticas, a exemplo de natação e hidroginástica, é necessário apresentar exame dermatológico (de pele) atualizado. Não há a necessidade de apresentar exame de aptidão física.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br
Serviço: Matrícula para turmas de esportes do Sesc

Caruaru

Turmas: natação, hidroginástica e musculação

Preços: R$ 40 (comerciários e dependentes) e R$ 80 (público geral)

Informações: Ponto de Atendimento – Rua Rui Limeira Rosal, s/n, Petrópolis

Telefone: (81) 3721-2368
Pesqueira

Turmas: ginástica multifuncional, corrida orientada, futebol de campo, artes marciais e avaliação física

Preços: ginástica multifuncional, corrida orientada, futebol de campo e artes marciais – R$ 13 (comerciários e dependentes) e R$ 26 (público geral); avaliação física – R$ 15 (comerciários e dependentes) R$ 30 (público geral)

Informações: Ponto de Atendimento – Avenida Luiz de Almeida Maciel, s/n, Baixa Grande

Telefone: (87) 3835-1164

Belo Jardim

Turmas: futsal, musculação e ginástica

Preços: futsal – R$ 14 (comerciários e dependentes) e R$ 26 (público geral); musculação R$: 24 (comerciários e dependentes) e R$ 48 (público geral); ginástica – R$ 14 (comerciários e dependentes) e R$ 28 (público geral)

Informações: Ponto de Atendimento – Rua Pedro Leite Cavalcante, s/n, Cohab II

Telefone: (81) 3726-1576

Surubim

Turmas: natação, hidroginástica, handebol, futsal e futebol society

Preços: natação – R$ 22 (comerciários e dependentes) e R$ 44 (público geral); hidroginástica – R$ 30 (comerciários e dependentes) e R$ 60 (público geral); handebol, futsal e futebol society – R$ 13 (comerciários e dependentes) e R$ 26 (público geral)

Informações: Ponto de Atendimento – Rua Frei Ibiapina, s/n, São José

Telefone: (81) 3634-5280

Buíque

Turmas: natação, ginástica, futsal e futebol de campo

Preços: natação – R$ 22 (comerciários e dependentes) e R$ 44 (público geral); ginástica R$ 18 (comerciários e dependentes) e R$ 36 (público geral); futsal e futebol de campo R$ 15 (comerciários e dependentes) e R$ 30 (público geral)

Informações: Ponto de Atendimento – Rua Projetada, s/n, Frei Damião

Telefone: (87) 3855-2230

O ministro da Economia, Paulo Guedes anuncia medidas para reduzir burocracia, custos e tempo em processos de marcas e patentes.

Após a vitória da seleção masculina do Brasil sobre a seleção peruana no jogo de ontem (7), o que rendeu ao país mais um título de campeão da Copa América, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que espera que a próxima vitória seja a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional.

“Espero que esta seja uma grande semana, que comece agora com o Brasil campeão e que, ao longo da semana, a gente aprove a Previdência”, disse Guedes à TV BrasilGov no intervalo da partida.

A expectativa é que a proposta de reforma da Previdência, que foi aprovada na Comissão Especial na última quinta-feira (4), seja votada em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados até esta quarta-feira (10). O texto precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara antes de seguir para o Senado, onde também passa por dois turnos. Nesse processo, a proposta ainda pode ser modificada.

De forma geral, a proposta estabelece, para se aposentar, a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, com um mínimo de 20 anos de contribuição para eles e de 15 anos para elas. Os trabalhadores que contribuírem pelo tempo mínimo terão direito a uma aposentadoria de 60% da média dos salários, assegurando que seja pago pelo menos o salário mínimo. Para ter direito a 100% da média dos salários, será necessário contribuir por 40 anos.

Atualmente, a aposentadoria por idade pode ser solicitada pelos homens aos 65 anos e pelas mulheres, aos 60, com, no mínimo, 15 anos de contribuição. Já a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser solicitada com 35 anos de trabalho pelos homens e com 30 anos pelas mulheres.

Há ainda regras de transição e regras específicas para determinadas categorias, como os professores.

Para o governo, a reforma possibilitará o equilíbrio das contas públicas. A intenção, conforme afirmou neste domingo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, é manter a potência fiscal da proposta ao redor de R$ 1 trilhão.

Placar
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, acertou em cheio o placar final do jogo. No intervalo, ele chutou: “O Brasil vai ganhar, e é de 3 a 1. Este é o meu palpite”. O resultado foi confirmado minutos depois.

O presidente Jair Bolsonaro também se mostrou confiante na sua sorte. “Todos os jogos [a] que eu fui, nos últimos dois anos, ganhamos, e não vai ser diferente agora”, disse.

Após a vitória, o presidente comemorou pelo Twitter: “É CAMPEÃO!!!!”, disse e, em seguida parabenizou a seleção: “PARABÉNS BRASIL! GRANDE DIA!”.

A partir desta segunda-feira (8) começam as inscrições para a 2ª fase do edital do Programa Mais Médicos, agora destinadas a brasileiros formados no exterior.

Os profissionais interessados em aderir ao programa terão entre os dias 8 e 12 de julho para fazer a inscrição.

As inscrições terão que ser feitas exclusivamente pela internet, através do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP).

Quanto aos médicos que tiveram as inscrições concluídas na 1ª fase do edital, o prazo para se apresentarem nas cidades escolhidas terminou no dia 28 de junho.

Os números consolidados dos médicos homologados e a lista dos municípios com vagas preenchidas serão divulgados a partir de hoje no site do programa.

Os municípios contemplados neste edital do Mais Médicos são de áreas historicamente com maiores dificuldades de acesso – a exemplo das ribeirinhas, fluviais, quilombolas e indígenas – e que dependem do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

As pessoas que vivem nas áreas mais vulneráveis do Brasil terão um reforço na assistência à Atenção Primária pelo Programa Mais Médicos a partir deste mês. Até o momento, 1.481 profissionais brasileiros já começaram a atuar nas unidades de saúde.

Agência Brasil

Candidatos aguardam abertura do portões do UniCEUB para o primeiro dia de provas do Enem 2018

Os estudantes selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até hoje (8) para comprovar as informações fornecidas na hora da inscrição. No site do ProUni está disponível a lista da documentação necessária.

Cabe aos estudantes verificar, nas instituições de ensino para as quais foram selecionados, os horários e o local de comparecimento para a confirmação das informações. O resultado da segunda chamada foi divulgado no último dia 2 e está disponível na página do programa.

Aqueles que não foram selecionados podem ainda participar da lista de espera nos dias 15 e 16 de julho.

ProUni
Ao todo, serão ofertadas para o segundo semestre deste ano 169.226 bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais, de 100% do valor da mensalidade, e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor.

As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos.

Quem pode participar
O ProUni é voltado a candidatos que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. Além disso, os estudantes precisam ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral.

É preciso ainda ter obtido no mínimo 450 pontos na média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem. O cálculo é feito a partir da soma das notas das cinco provas, dividida por cinco. Outra exigência é de que o aluno não tenha tirado zero na redação.

Também podem se inscrever no programa estudantes com deficiência e professores da rede pública.

Cerca de 3,07 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda (IR) este ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre nesta segunda-feira (8) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019.
Ao todo, serão desembolsados R$ 4,72 bilhões do lote deste ano. A Receita também pagará R$ 280,6 milhões a 90.449 contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2019, o total gasto com as restituições chegará a R$ 5 bilhões para 3.164.229 contribuintes.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O crédito bancário será feito em 15 de julho. As restituições terão correção de 2,01%, para o lote de 2019, a 110,29% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.