Caixa reduz juros dos financiamentos imobiliários

Os mutuários da Caixa Econômica Federal vão contrair financiamentos para a casa própria com juros menores. O banco anunciou hoje (5) a redução dos juros do crédito imobiliário e igualou as taxas do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) para as operações contratadas a partir de segunda-feira (10).

A taxa mais alta cobrada pelo banco caiu de 11% ao ano mais a Taxa Referencial (TR, atualmente em zero) para 9,75% ao ano mais a TR. A taxa mais baixa, paga pelos correntistas ou quem tem algum tipo de relacionamento com a Caixa, passou de 8,75% ao ano mais TR para 8,5% ao ano mais TR. A Caixa concentra cerca de 70% do crédito imobiliário no país.

O banco unificou as taxas do SFH e do SFI. O SFH é voltado para os financiamentos de imóveis de menor valor e tem parte das unidades financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O SFI é destinado a imóveis com valor acima de R$ 1,5 milhão sem cobertura do FGTS. Por abranger unidades mais caras, tradicionalmente o SFI cobrava juros mais altos que o SFH.

As novas taxas valerão não apenas para a aquisição de imóveis novos, mas também para o financiamento de imóvel usado, a compra de terreno para construção, a construção em terreno próprio, além de ampliações e reformas.

Renegociação
O banco também anunciou a renegociação de dívidas imobiliárias de pessoas físicas. O devedor poderá pagar uma entrada à vista e incorporar as parcelas atrasadas nas prestações seguintes. O mutuário também poderá abater das prestações o saldo do FGTS ou mudar a data de vencimento das parcelas.

Segundo a Caixa, o cliente também poderá procurar uma agência para tentar um acordo personalizado. O banco está disposto a perdoar multas em alguns contratos.

Conforme a Caixa, a renegociação beneficiará 600 mil famílias devedoras, com potencial de alcance de 2,3 milhões de pessoas.

Operação apura desvio de R$2,5 milhões de verbas da saúde indígena

Agentes da Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal e Ministério Pública Federal participam hoje (5) da Operação Kitsune em Mato Grosso. O objetivo é desarticular um esquema criminoso de fraudes e desvio de recursos públicos no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Kaiapó (MT).

De acordo com dados do Ministério da Saúde, atualizados em 31 de dezembro de 2017, o DSEI Kaiapó (MT) abrange uma população geral de 6.424 indígenas, com quatro etnias presentes, 51 aldeias, três Casas de Saúde Indígena (CASAIs), além de seis municípios, distribuídos pelo sul do Pará e norte do Mato Grosso.

As investigações apontaram fraude na aquisição de refeições para os indígenas; pagamentos sem cobertura contratual; superfaturamento nas quantidades e adulteração nos controles das refeições servidas; condições precárias de armazenamento dos alimentos; cozinhas inadequadas e falta de refeitório para atender os pacientes acomodados nas CASAIs dos municípios de Colíder (MT) e de Peixoto de Azevedo (MT).

De acordo com os investigadores, a empresa contratada repassava dinheiro para servidores do DSEI Kaiapó (MT), da FUNAI (inclusive lideranças indígenas) e da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), entidade responsável pela disponibilização de profissionais das Equipes Multiprofissionais de Saúde Indígena (EMSI). Também foi constatado um volume extremamente elevado de transações bancárias que não permitem a identificação do destinatário do dinheiro, a exemplo de saques ou cheques pagos diretamente na agência.

Até o momento, os desvios ocasionaram prejuízo de aproximadamente R$ 2,5 milhões de um montante de R$ 5 milhões em despesas fiscalizadas.

Kitsune
A Operação Kitsune faz referência à palavra japonesa para raposa. De acordo com o folclore japonês, o ser teria a habilidade de assumir a forma humana. Algumas histórias falam que as kitsunes usam essa habilidade apenas para enganar as pessoas.

Agência Brasil

Presos suspeitos de matar comerciante

Desaparecida desde 13 de fevereiro, a comerciante Jussara Maria da Silva Pereira, de 33 anos, foi morta por desavenças entre as lideranças da organização criminosa da qual seu marido, o presidiário Marcos Rafael Pereira, fazia parte, segundo a Polícia Civil de Pernambuco.

Alguns dos responsáveis pelo sequestro e assassinato da mulher foram presos nesta quarta-feira (5) pela Operação Terra Vermelha, desencadeada pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco). Detalhes sobre quantidade e identidade dos presos relacionados com a morte de Jussara serão divulgados em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (6), no Recife.

As investigações, que começaram após o sequestro de Jussara, tinham como objetivo prender integrantes de uma quadrilha voltada para tráfico de drogas, associação para o tráfico e sequestro e tortura seguidos de morte.

Ao todo, 12 dos 13 mandados de prisão expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Barreiros, na Mata Sul do Estado, foram cumpridos. Desse total, seis foram contra pessoas que já estavam na prisão e os outros seis contra pessoas que estavam em liberdade.

“Jussara foi vítima dessa quadrilha e foi morta por motivo fútil. O marido é um dos alvos [da operação]. Basicamente, existia uma briga entre os membros da quadrilha por disputa interna que levou à morte da mulher”, detalhou o delegado Jean Rockfeller, diretor das delegacias especializadas. O corpo de Jussara ainda não foi localizado, segundo Rockfeller, mas os presos confessaram a autoria do crime.

Folhape

Morte de mulheres dentro de casa cresce 17% em cinco anos

Cada vez mais, a mulher corre mais risco de morte dentro de casa do que nas ruas. Isso porque a morte violenta intencional de mulheres no ambiente doméstico cresceu 17% nos últimos cinco anos, enquanto o assassinato de mulheres nas ruas diminuiu 3% no mesmo período.

A trágica ironia está expressa nos dados apresentados pelo Atlas da Violência 2019 e aponta para uma provável escalada do crime de feminicídio entre 2012 e 2017.

A publicação do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgada nesta quarta (5) foi produzida em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“De cinco anos para cá, o homicídio de mulheres cresceu um pouquinho, 1,7%. Mas, quando desagregamos os dados por local da morte, encontramos resultados com direções completamente contrárias”, explica o pesquisador do Ipea Daniel Cerqueira, coordenador do Atlas.

A Lei do Feminicídio (13.104) é de 2015 e, segundo o pesquisador, muito se tem falado sobre o aumento dos registros policiais de feminicídio. “Questiona-se se esse aumento, que se vê nas manchetes e no debate, reflete um aumento efetivo no número de casos ou, por outro lado, uma diminuição da subnotificação pelo aprendizado das autoridades judiciárias sobre este tipo de crime”, diz.

Se, por um lado, os dados do Ministério da Saúde nos quais o Atlas se baseia não permitem elucidar a tipificação legal ou a motivação do agressor, por outro, o recorte do local do crime sugere tratar-se de uma morte violenta perpetrada por um conhecido da mulher vítima.

“A literatura internacional traz evidências de que 90% das mortes dentro de casa são cometidas por alguém conhecido. E, portanto, o dado é o que chamamos de proxy [um dado utilizado para substituir outro de difícil mensuração] para o crime de feminicídio”, explica, apontando que muito provavelmente esses são casos de violência doméstica.

“Ainda que não haja uma correspondência exata entre feminicídio e morte em casa, este local da morte é um indicativo de feminicídio se considerarmos a premissa básica de que a casa é o lugar mais perigoso para as mulheres, que morrem mais nas mãos dos parceiros afetivos do que de quaisquer outras pessoas”, explica a socióloga Wânia Pasinato, especialista em violência de gênero contra as mulheres.

Segundo ela, o aumento discrepante das mortes de mulheres no espaço da casa e por arma de fogo em relação ao dado global de mulheres é a primeira evidência empírica das consequências do desmonte das políticas públicas para mulheres ocorrido a partir de 2015.

“Estávamos esperando que algo assim acontecesse quando assistimos à redução dos orçamentos para políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres e ao desmantelamento dos equipamentos públicos de atendimento a mulheres em situação d evidência doméstica”, aponta a pesquisadora.

Entre 2014 e 2016, a dotação orçamentária da Política para as Mulheres teve redução de 40%, segundo dados do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Em 2017, essa verba sofreu nova redução da ordem de 52%.

“Hoje, a situação é tão grave que não conseguimos saber quanto equipamentos estão funcionando no país”, relata Pasinato. “E o aumento dessas mortes é um provável indicativo da retirada do investimento do governo federal e da falta de compromisso das administrações estaduais e municipais em manter esses equipamentos. As mulheres estão vivendo um grande desamparo.”

LGBTI+
Outro grupo que teve aumento nas notificações de agressões foi o da população LGBTI+, que, segundo o Atlas, sofrem um processo de invisibilidade da violência sofrida, uma vez que o registro policial ou de óbito não descreve orientação sexual ou de gênero da vítima.

Por conta essas limitações, o Atlas baseou seu estudo nas denúncias registradas no Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), e nos registros administrativos do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde.

Os dados apontam que, entre 2016 e 2017, houve um aumento de 127% nos homicídios contra gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros.

“Ainda que os dados sejam frágeis, eles são um sinal dos tempos”, aposta Daniel Cerqueira, do Ipea. “Tanto a morte de mulheres em casa como a de pessoas LGBTI+ apontam para o crescimento de alguns tipos de crimes de ódio, que não são ligados a questões econômicas, mas a valores. Ainda não temos condições de avaliar por que isso está acontecendo nos últimos anos.”

Folhapress

1ª gasolina ecoaditivada chega a Caruaru

O Grupo Dislub Equador – que tem entre suas empresas a Dislub Energia, no Nordeste, e a Equador Energia, no Norte – está trazendo ao País um combustível exclusivo, reconhecido internacionalmente e inovador em sustentabilidade e economia. A Duramais é uma gasolina ecoaditivada fabricada com a tecnologia GreenPlus, que polui até 50% menos e traz uma economia de combustível de até 10%. O novo produto – que começou a ser comercializado este mês em alguns postos da rede Dislub em Pernambuco e no Amazonas – chega a Caruaru. O objetivo é levar, gradativamente, o combustível a pelo menos 100 postos do Nordeste neste semestre.

Mais eficiência

O sócio-diretor do Grupo Dislub Equador, Humberto do Amaral Carrilho, afirma que essa nova tecnologia criará uma revolução no mercado. “A Duramais funciona como um catalisador capaz de reduzir em até 50% o índice de poluentes presentes nos combustíveis fósseis”, explica. Desenvolvido na Califórnia, nos Estados Unidos, pela Biofriendly Corporation, ela tem nanotecnologia GreenPlus que reorganiza as moléculas de combustível, agilizando o processo de combustão. “Com a otimização da combustão, acontece um aumento na sua eficiência fazendo a gasolina render até 10% mais e sobrando menos partículas que seriam lançadas no meio-ambiente”, afirma Carrilho.

O produto, agraciado em janeiro com a ecoetiqueta da ONU, já é utilizado no transporte público da Alemanha, virou política pública na Colômbia e está disponível ao consumidor em postos nos Estados Unidos e Argentina, em países na Europa, Ásia e Oriente Médio. Além de estar presente em frotas de caminhões e navios, geradoras de energia e várias das maiores companhias de petróleo do mundo. Além disso, é certificado pela Organização das Nações Unidas (ONU) por estar alinhado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030.

Carros leves lideram emissões de dióxido de carbono no meio ambiente

De acordo com relatório Situação global do Transporte e Mudança Climática Global, apresentado na 24ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 24), em Katowice, na Polônia, o setor de transporte contribui com um quarto das emissões globais de gases de efeito estufa e, desde 2000, as emissões provocadas pelos transportes cresceram de 5,8 gigatoneladas de CO2 em 2000 para 7,5 gigatoneladas em 2016, volume 29% maior. O relatório foi elaborado por mais de 40 organizações internacionais que atuam em favor de transportes sustentáveis e de baixo carbono.

Os carros leves lideram as emissões de dióxido de carbono (CO2) com 45% do volume emitido. Em seguida, estão os caminhões, com 21%; aviões e navios, com 11%; ônibus e micro-ônibus, com 5%; triciclos e motocicletas, com 4%; e trens, com 3%. Ainda segundo o relatório, as emissões de carbono aumentarão de 40%, em 2015, para 56% a 72% em 2050. Os países em desenvolvimento, 29 entre os 40 pesquisados, serão responsáveis pela maior parte do aumento das emissões de carbono do setor de transporte.

Uma das mensagens da COP 24 defende que as empresas do setor privado não devem mais ser vistas apenas como culpadas pelas emissões de gases causadores do efeito estufa, mas como parceiras indispensáveis para ação climática. Novas tecnologias e modelos estão transformando o setor privado para que líderes empresariais não tenham mais que escolher entre lucrar e cuidar melhor do planeta.

Certificação da ONU

Em 2019, o Instituto das Nações Unidas para Formação e Pesquisa (Unitar), certificou o catalisador Green Plus, presente da gasolina Duramais, pela característica do produto de reduzir a emissão de poluentes. E também a distribuidora Horeb, por sua contribuição à Agenda 2030, que é um plano de ação para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que as pessoas alcancem a paz e a prosperidade através dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). A tecnologia incentiva o enfrentamento aos principais desafios ambientais, políticos e econômicos que o mundo vive. A mexicana Horeb, também foi certificada por sua contribuição aos ODS de número 7 (Energia Limpa e Acessível), 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), 12 (Consumo e Produção Responsáveis), 13 (Combate às Alterações Climáticas) e 17 (Parcerias em prol dos ODS).

Saiba Mais sobre o Grupo Dislub:

Entre as empresas do Grupo Dislub Equador, que em 2018 faturou R$4,8 bilhões, estão as distribuidoras Dislub Energia e a Equador Energia, que abrangem uma cadeia de mais de 400 postos revendedores em cerca de 150 cidades nas regiões Nordeste e Norte. O Grupo conta ainda com a Petro Energia Industrial, empresa especializada na importação de combustíveis; Arla Brasil, responsável pela produção de um agente líquido que reduz a emissão de gases nocivos ao meio ambiente; TFB – Terminais Fluviais do Brasil, sendo o maior terminal fluvial privado de combustíveis do País; e ABI – Administradora de Bens de Infraestrutura, responsável pela gestão e construção dos terminais do Grupo.

Venha brincar o São João no Caruaru Shopping

O Caruaru Shopping está com uma programação junina para não deixar nenhum forrozeiro ficar parado. As apresentações tiveram início no dia 1º e seguem até o dia 30 de junho.

Neste final de semana, no sábado (08), a programação terá o melhor do forró pé-de-serra. No domingo (09) terá um grande show com João do Pife e Banda de Pífanos Dois Irmãos de Caruaru. Seu João do Pífe, como é conhecido, é um dos maiores nomes da cultura local com passagem por vários países da América e da Europa.

Para comemorar o Dia dos Namorados (12) e deixar a data ainda mais especial, os cantores Valdir Santos e Rosimar Lemos apresentarão um repertório que promete muito romantismo e forró.

No dia 15 de junho tem ‘As Fulô’ e, no dia 16, está marcado o Arraial Infantil, com show de Pezim de Serra. O Arraial do Patins acontece no dia 19.

No dia 20, a festa será para a criançada com a realização do Arraial Kids. O evento será no Pavilhão de Eventos com o cantor Klever Lemos, uma das principais revelações da música regional em 2019. O Arraial Kids terá ainda buffet junino, brinquedos infláveis, recreadores, foto na cabine e muita pipoca e algodão doce.

Já o Encontro das Comidas Juninas será no dia 22, regado a muito forró pé-de-serra.

Na véspera de São João (23), o ponto alto da festa, Jucélio Vilella e Marlene do Forró vão apresentar o melhor da nossa cultura popular em forma de canção. Nos dias 24 e 25 tem quadrilha junina e pé-de-serra.

Encerrando com chave de ouro a programação do maior shopping do Interior do Nordeste, tem show de Pecinho Amorim. “O Caruaru Shopping faz jus ao Maior e Melhor São João do Mundo e, por isso, preparamos várias atrações para forrozeiro nenhum botar defeito”, afirmou Walace Carvalho, gerente de Marketing do centro de compras e convivência.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

“Paredões” proibidos no Maior Cuscuz do Mundo

Pedro Augusto

Na 26ª edição da Caminhada do Forró, com a degustação ainda do Maior Cuscuz do Mundo, não poderá ser utilizado os tradicionais sistemas de som chamados de paredões. Estes últimos vinham sendo bastante usados já há anos pelos foliões, que acompanhavam a realização do evento.

A proibição foi determinada em reunião promovida entre representantes da Polícia Militar e da Destra, na manhã desta quarta-feira (05), em Caruaru.Sempre realizados no segundo domingo do mês de junho, a Caminhada do Forró e o Maior Cuscuz do Mundo ocorrerá neste dia 9, com saída prevista ao meio dia na entrada que se dirige para o Aeroporto Oscar Laranjeira.

Este ano, o cuscuz gigante será servido ao lado esquerdo do portal de entrada do Alto do Moura.A festa será comandada pela banda Asas da América e pelos cantores Marquinhos Balada e Wanessa Roger.

Governo quer Minha Casa Minha Vida só para famílias que ganham até R$ 6.986

O Ministério do Desenvolvimento Regional quer limitar o acesso ao Minha Casa, Minha Vida a famílias que tenham renda até sete salários mínimos (R$ 6.986, hoje) e propõe reformulações que incluem capacitação profissional dos atendidos e redução do papel do governo federal no programa. Hoje as quatro faixas do programa atendem famílias que ganham até R$ 9 mil.

As mudanças foram anunciadas nesta terça-feira (4) pelo ministro Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional), que participa de audiência pública na comissão de desenvolvimento urbano da Câmara dos Deputados.

Se a mudança entrar em vigor, na prática as famílias que ganham mais de sete salários mínimos (R$ 6.986) e menos que R$ 9 mil deixam de ter acesso a taxas de juros menores que as praticadas em financiamentos com recursos da poupança, o chamado SBPE, e pelo mercado imobiliário.

O governo propôs dividir o programa em duas linhas principais: alienação do imóvel e utilização do imóvel. Haverá ainda uma iniciativa voltada a melhorias nas habitações, com participação privada ou do próprio beneficiário.

A maior alteração proposta é na faixa dedicada à população mais carente. Hoje, famílias que ganham até R$ 1.800 se enquadram na faixa 1 do programa, em que o governo subsidia 90% e as famílias, 10%. Se pagarem as prestações até o final, ficam com o imóvel.

Canuto propôs restringir o limite para a primeira faixa do programa a famílias que ganhem até um salário mínimo, com um fator de localização pelo qual o valor seria multiplicado -regiões com custo de vida mais elevado poderiam enquadrar beneficiários que recebam mais que esse valor.

“Entendemos que ao definir salários mínimos como limite para acessar o programa, isso nem sempre é justo, porque o Brasil é muito amplo e as regiões são muito diferentes. O poder de compra de um salário mínimo na região metropolitana de São Paulo não é o mesmo poder de compra no interior do agreste pernambucano”, afirmou o ministro. “O programa deve atender as pessoas que estão na mesma situação de vulnerabilidade.”

Na faixa 1, poderiam participar, por exemplo, pessoas em áreas atingidas por alguma calamidade ou que perderam a casa por alguma situação de emergência. Ao contrário do que ocorre hoje, o governo financiaria 100% do imóvel, mas as famílias não teriam a posse – não teriam, também, que pagar aluguel.

Além disso, teriam que passar por capacitação profissional para que, no futuro, pudessem ter condições financeiras de comprar a casa própria. O governo estuda ainda entregar à família uma carta de crédito, para que possa escolher o imóvel em que deseja morar.

O Ministério da Cidadania ajudará a selecionar os beneficiários. Os municípios ficariam responsáveis por contratar empresas para administrar o condomínio. “A faixa 1 se estendeu, a gente abriu possibilidades”, afirmou o ministro. Canuto defendeu que o valor do imóvel seja atrativo economicamente para todas as regiões do país. O limite do imóvel -sugerido como R$ 100 mil- pode ser maior em locais menos atrativos, “para que construtor que queira arriscar construir na Floresta Amazônica seja remunerado de acordo e que a população seja, de fato, atendida”, afirmou o ministro.

Outras três faixas serão destinadas às famílias com renda de dois a sete salários. Para o primeiro nível, a proposta é que as famílias paguem 50% do imóvel, enquanto recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) arcariam com 25% e o OGU (Orçamento Geral da União) subsidiariam os demais 25%. Os percentuais, sugeridos pelo ministério da Economia, podem ser alterados, segundo Canuto.

Para as outras faixas, o financiamento seria facilitado ou os juros, reduzidos. Em outra frente, o projeto apresentado quer que empresas privadas construam imóveis que, ao longo dos anos, serão recomprados pelo governo. Em contrapartida, as construtoras pedem um pacote de incentivos tributários, que está sendo avaliado.

Nesse caso, a seleção das famílias ficaria a cargo do setor privado e do município, enquanto a gestão estaria sob responsabilidade da construtora, como um incentivo para quem mantenham os imóveis bem cuidados. Se o beneficiário não estiver morando na unidade, a construtora fica sem receber o dinheiro do governo. “Não estamos pensando em boa vontade, mas pensado num modelo que tenha um interesse recíproco. Do morador, que permaneça, e da empresa, que receberá os aportes mensais.”

As famílias farão uma espécie de poupança imobiliária -pagarão um valor mensal que, ao final, pode ser utilizado para comprar aquele imóvel ou outro que queiram. Por fim, haverá ajuda para que famílias façam reformas no imóvel.

Guedes diz que concursos públicos serão suspensos nos próximos anos

O ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta terça-feira (4) que concursos públicos ficarão suspensos pelos próximos anos para desinchar a máquina pública. Em audiência na Câmara, Guedes declarou que houve um excesso de contratações nos governos anteriores acompanhado de uma forte alta dos salários. Isso, segundo ele, prejudicou a situação financeira das prefeituras, estados e União.

“Para proteger a mão de obra que está lá, nós fizemos o seguinte: vamos desacelerar as contratações agora, ficar sem contratar um tempo, e vamos informatizar”, disse o ministro sobre os servidores do governo federal. Guedes ressaltou que 40% dos funcionários públicos devem se aposentar nos próximos quatro ou cinco anos. Por isso, a ideia da equipe econômica é travar os concursos públicos e evitar substituir os servidores que se aposentarem.

Em alguns momentos, Guedes se referiu à suspensão de novas contratações. Em outros, ele falou em desacelerar o ingresso de pessoas no serviço público. “Então, você não precisa demitir; não precisa fazer nada. Basta você desacelerar as entradas, que vai acontecer naturalmente; esse excesso vai embora sem custo, sem briga, sem demissão”, comentou o ministro.

“Em vez de admitir militantes nossos agora, nos próximos dois, três anos, ao contrário; não tem admissões durante um certo tempo. Nós precisamos pensar no país. Não vamos admitir durante um certo tempo”, completou.

Na Câmara, o ministro voltou a defender a aprovação da reforma da Previdência e disse que, após esta etapa, pretende discutir a reforma tributária e um novo pacto federativo no Congresso.

Folhapress

Anvisa dá primeiro passo para regular plantio de maconha no Brasil

A Anvisa convocou a diretoria colegiada para discutir, na próxima terça (11), se abre consulta pública para tratar do cultivo de “cannabis sativa” para fins medicinais e científicos no Brasil. A consulta deve abordar requisitos técnicos e administrativos para o plantio.

Outra proposta a ser debatida diz respeito a procedimentos para registro e monitoramento de medicamentos à base de cânabis, seus derivados e análogos sintéticos. É o primeiro passo rumo à regulação da produção da planta no Brasil, uma demanda de empresas da área que represam investimentos à espera de normas.

O ex-presidente da Anvisa Jarbas Barbosa havia prometido ao setor uma consulta com proposta sobre o tema, mas terminou seu mandato, em 2018, sem lançá-la. Recentemente, o diretor Renato Porto manifestou interesse na questão. A ação demonstra que é possível ampliar a legislação sobre cânabis mesmo no governo de Jair Bolsonaro.

Pacientes brasileiros que precisam de canabidiol, substância extraída da maconha para uso terapêutico, só têm acesso ao medicamento por meio de importação. O processo é caro e precisa ser autorizado anualmente pela agência. Fazendo importação, um tratamento para ansiedade pode custar R$ 200 por mês. Para epilepsia chega a custar R$ 1.500 mensais. É possível adquirir um único produto chamado Mevatil, que tem registro aqui.

Em 2018, a Anvisa contabilizou 2.371 novos pedidos de licença para importação da substância e 1.242 revalidações. Já no primeiro trimestre deste ano, a agência permitiu que 885 brasileiros passassem a importar o canabidiol.