O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou nesta segunda-feira (29) a apreensão de celulares, computadores e autorizou o acesso à nuvem do vereador Carlos Bolsonaro (Rep-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão foi tomada no âmbito da operação que investiga se o deputado e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem (PL-RJ) montou uma estrutura paralela na agência de inteligência para produzir dossiês e monitorar adversários do governo passado. Carlos é amigo pessoal de Ramagem e foi escolhido para coordenar a campanha do ex-diretor da Abin à prefeitura do Rio de Janeiro.

“Fica autorizada (…) o acesso e a análise do conteúdo (dados, arquivos eletrônicos, mensagens eletrônicas e e-mails) armazenado em eventuais computadores, servidores, redes, inclusive serviços digitais de armazenamento ‘em nuvem’ ou em dispositivos eletrônicos de qualquer natureza por meio de quaisquer serviços utilizados, incluindo aparelhos de telefonia celular que forem encontrados, em assim para a apreensão, se necessário for, dos dispositivos de bancos de dados, DVDs, CDs, ou discos rígidos”, diz trecho da decisão de Moraes, que autorizou as ações desta segunda.

Um dos mandados de busca foi cumprido em uma casa de Angra dos Reis, na Costa Verde (RJ), onde a família Bolsonaro se reuniu no fim de semana para realizar uma live.

A empresa aérea Gol anunciou, nesta segunda-feira (29), que fechou o ano de 2023 com uma dívida de cerca de R$ 20,176 bilhões. O resultado, contudo, é preliminar, pois ainda não foi examinado por auditores externos, conforme informou a companhia em comunicado divulgado nesta manhã.

“As informações financeiras aqui fornecidas são preliminares e não auditadas, estando assim sujeitas a possíveis ajustes. A companhia aconselha os investidores a exercerem cautela e a não se basearem exclusivamente nas informações acima para tomar decisões de investimento”, alerta a Gol, cujo patrimônio líquido negativo chegou a R$ 23,35 bilhões. A divulgação dos resultados derrubou o valor das ações da empresa na Bolsa. Após chegar a 12,5%, o prejuízo diminuiu, chegando a 11,3% por volta das 13h15.

Toda empresa com capital aberto, ou seja, que tem ações negociadas em bolsa de valores, é legalmente obrigada a submeter suas contas a uma auditoria externa, contratada para garantir que as informações divulgadas correspondem à situação real.

A Gol tornou públicos os resultados financeiros preliminares e não auditados relativos ao quarto trimestre (outubro a dezembro) do ano passado após tê-los informado ao Tribunal de Falências dos Estados Unidos, onde, na última quinta-feira (25), a empresa ajuizou pedido de recuperação judicial.

Na ocasião, o diretor-executivo da companhia, Celso Ferrer, destacou que, no terceiro trimestre, o endividamento com empréstimos e financiamentos chegava a R$ 20,227 bilhões – valor 0,25% superior ao anunciado hoje. De acordo com Ferrer, a dívida se deve principalmente à crise econômica gerada pela pandemia da covid-19 e por atrasos no recebimento de aeronaves. Ferrer repetiu a estratégia já adotada em nota divulgada à imprensa horas antes, se negando a usar o termo recuperação judicial.

“Queria deixar claro que não é uma recuperação judicial”, destacou o executivo, enfatizando que a empresa tinha iniciado, em Nova York, os procedimentos para um chamado chapter 11 – recurso legal a que empresas de várias nacionalidades, incluindo do setor aéreo, como a brasileira Latam, já recorreram a fim de continuar operando comercialmente enquanto negociam as medidas necessárias para obter capital e se reorganizar financeiramente.

Paralelamente ao procedimento no Tribunal de Falências dos Estados Unidos, a Gol negocia com investidores um financiamento de US$ 950 milhões, aproximadamente R$ 4,6 bilhões. “A fim de cumprir determinadas obrigações contratuais necessárias à obtenção do compromisso de financiamento de US$ 950 milhões, na modalidade debtor in possession (DIP) […] a companhia disponibilizou em seu website apresentação contendo informações previamente compartilhadas com potenciais investidores”, acrescenta a empresa, no comunicado de hoje.

“O processo de chapter 11 é justamente para proteger a companhia de qualquer ação que possa ser tomada pelos arrendadores de aeronaves, com quem já vínhamos negociando”, comentou Ferrer, ao dizer que o procedimento de reestruturação financeira não afetará os voos, clientes e funcionários da empresa.

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) informou que, diante da suspeita de que equipamentos da agência foram encontrados com investigados da Operação Vigilância Aproximada, iniciou imediatamente apuração sobre o caso. Entre os equipamentos encontrados, um computador estaria em posse de Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Carluxo é um dos alvos da etapa da operação deflagrada nesta segunda-feira (29) com o objetivo de identificar os “principais destinatários e beneficiários” das informações produzidas ilegalmente por meio de ações clandestinas da Abin.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em seu gabinete, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, bem como em sua residência. Dos oito mandados, cinco são cumpridos no Rio de Janeiro e três em Brasília, Formosa (GO) e Salvador (BA).

A Agência Brasil tentou sem sucesso contatar a defesa de Carluxo. Quem se manifestou sobre o caso foi o advogado de Jair Bolsonaro e ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social Fábio Wajngarten.

Segundo ele, nenhum computador “de quem quer que seja” foi encontrado em posse do filho do ex-presidente. Eles estavam pescando em Angra dos Reis (RJ).

“Vamos arrumar a bagunça de fakenews. O presidente Jair Bolsonaro saiu para pescar as 5:00 com filhos e amigos bem antes de qualquer notícia. Não foi encontrado nenhum computador de quem quer que seja na residência ou gabinete do vereador Carlos Bolsonaro. A responsabilidade com a apuração e com a notícia faz parte do jornalismo dito profissional”, disse Fábio Wajngarten por meio de redes sociais.

A Operação Vigilância Aproximada teve início na quinta-feira (25) com o propósito de investigar organização criminosa instalada na Abin para monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas. Essa “Abin paralela” teria utilizado “técnicas de investigação próprias das polícias judiciárias, sem, contudo, qualquer controle judicial ou do Ministério Público, informou a agência.

Investigadores da Polícia Federal informaram que teria partido do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro a ideia de criar essa Abin paralela, e que ele seria “a principal pessoa da família que recebia informações” desse grupo.

Agência Brasil

A educação inclusiva é um direito assegurado pela Lei Federal 12.764/2012, que prevê a participação de crianças e adolescentes autistas e suas famílias no ensino regular. Além de terem o direito de frequentarem a escola, pessoas com o transtorno do espectro autista devem ter acesso a uma atenção especializada, que garanta o reconhecimento do diagnóstico, tratamento multidisciplinar e o acompanhamento com professor capacitado.

A psicopedagoga, especialista em atendimento educacional, credenciada ao Cartão Saúde São Gabriel, Damares Bezerra, ressalta que a identificação precoce do autismo é essencial para promover a inclusão e adaptação necessária a cada indivíduo. “O diagnóstico contribui para o desenvolvimento de novas habilidades, promovendo a autonomia do ser, respeitando sempre a sua individualidade. É importante evidenciar que em virtude do diagnóstico precoce é possível a regularização dos sintomas, além da estimulação das aprendizagens”, destaca.

“Por meio da educação inclusiva é possível que a escola realize as adaptações necessárias que irão promover um ambiente de melhor rendimento escolar para o aluno, se moldando a sua realidade,” reforça. Para isso, uma atenção multidisciplinar e especializada é fundamental, pois possibilita ao estudante um amplo espectro de aprendizagem e manutenção da rotina. A profissional pontua que atividades dinâmicas, com estímulos audiovisuais e em grupo, evitando ruídos, trazem muitos benefícios para o autocuidado e a socialização.

A cooperação entre instituição de ensino e família também é outro fator indispensável. Nesse sentido, a psicopedagoga afirma: “Quando consideramos o aluno autista, o vínculo fortalecido promove um melhor desempenho escolar para o aprendente, visto que por meio da caminhada conjunta é possível que a criança desenvolva uma maior independência. Essa parceria é essencial, pois acreditar na instituição de ensino é também acreditar nas potencialidades do indivíduo”.

Para além da instituição de ensino, a própria família pode contribuir para essa educação inclusiva através da aceitação, compreensão do diagnóstico e continuidade do atendimento com uma equipe disciplinar. Além disso, a especialista ainda evidencia que meios de inclusão social como, por exemplo, grupos de pais de autistas e uso de livros didáticos acerca do tema, podem auxiliar na desmistificação de “tabus” e na superação das adversidades por parte das crianças e família.

Não é segredo para ninguém: ter uma vida saudável é a receita para viver melhor, com mais qualidade. E para isso, praticar uma atividade física é fundamental, em qualquer fase da vida, não importa a idade. Por este motivo, o Sesc Pernambuco oferece aos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, e ao público em geral, diversas opções de modalidades esportivas, em todas suas unidades espalhadas pelo estado. Para o ano de 2024, as inscrições já estão abertas, com preços convidativos e horários variados.

Nas cidades de Arcoverde, no Sertão, Belo Jardim, Buíque, Caruaru, Garanhuns e Surubim, no Agreste, as matrículas podem ser feitas nas Centrais de Relacionamento, onde são informados os preços das mensalidades, dias e horários das aulas, que começam em fevereiro.

O Sesc Arcoverde oferece aulas de natação, hidroginástica, musculação, ginástica multifuncional, aeróbica, futsal infantil e vôlei. O Sesc Ler Belo Jardim tem como opções as turmas de futsal, natação, hidroginástica, musculação, ginástica multifuncional e ginástica Kids. A unidade também realiza avaliação e reavaliação física. O Sesc Ler Buíque tem turmas abertas de natação e hidroginástica.

As modalidades do Sesc Caruaru são natação, hidroginástica, musculação e ginástica multifuncional. Já o Sesc Garanhuns oferece futsal, handebol, vôlei, Movimente 60+ (ginástica para pessoas com idades acima dos 60 anos), natação, hidroginástica e musculação. Também é ofertada a avaliação física. E o Sesc Ler Surubim tem vagas para futsal, futebol society, natação e hidroginástica.

“Para o Sesc, os esportes são importantes veículos de conscientização para o exercício da cidadania e da inclusão social. Por isso, oferecemos diversas ações que estimulam o companheirismo, a cooperação, a auto-superação e o autocontrole, além de promover a busca por um corpo e mente saudáveis”, ressalta Olívia Karina da Silva Gomes, coordenadora interina de Esportes do Sesc Pernambuco.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde para comerciários e dependentes. As 23 unidades, incluindo os hotéis em Garanhuns e Triunfo, operam respeitando os protocolos de saúde e alinhadas aos órgãos públicos, e têm ações presenciais, virtuais ou híbridas. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação do cartão, entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br. Além disso, os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que possuem o Cartão do Empresário, da Fecomércio, podem adquirir produtos e serviços do Sesc em condições diferenciadas. Mais informações: www.cartaodoempresario.com.br.

Serviço: Matrículas para as Modalidades Esportivas do Sesc para 2024

Sesc Arcoverde
Endereço: Av. Cap. Arlindo Pacheco de Albuquerque, 364 – Centro
Informações: (87) 3821-0864 ou (87) 99151-5961 (Whatsapp)

Sesc Ler Belo Jardim
Endereço: Av. Pedro Leite Cavalcanti, s/n – Cohab II
Informações: (81) 3726-1576 ou (81) 99169-3242 (Whatsapp)

Sesc Ler Buíque
Endereço: Rua Projetada, s/n – Frei Damião
Informações: (87) 3855-2230 ou (87) 99151-6778 (Whatsapp)

Sesc Caruaru
Endereço: Av. Rui Limeira Rosal, s/n – Petrópolis
Informações: (81) 3721-3967 ou (81) 99168-2355 (Whatsapp)

Sesc Garanhuns
Endereço: Rua Manoel Clemente, 136 – Centro
Informações: (87) 3761-2658 ou (87) 99151.6131 (Whatsapp)

Sesc Ler Surubim
Endereço: Rua Frei Ibiapina, s/n – São José
Informações: (81) 3634-5280 ou (81) 99168-8379 (Whatsapp)

O Juizado do Folião estará presente em mais um Carnaval do Recife. No sábado (10/2), durante o desfile do Galo da Madrugada, a unidade atenderá ocorrências que envolvem crimes de menor potencial ofensivo; e receberá queixas relativas aos direitos dos consumidores. O horário de atendimento do Juizado do Folião será das 13h às 21h.

A unidade judiciária faz parte da Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Neste ano, a ação vai oferecer dois polos de atendimentos, nos quais os cidadãos e cidadãs poderão fazer o registro de suas ocorrências. Um deles será no Fórum Thomaz de Aquino, localizado na Avenida Martins de Barros, n° 593, no Bairro de Santo Antônio; o segundo polo funcionará na Estação Central do Metrô do Recife, situada na Rua Floriano Peixoto, s/n, no bairro de São José. Ambos os polos contarão com equipes de magistrados e magistradas, servidores e servidoras do TJPE, além de equipes compostas por defensores públicos e promotores de justiça.

A ação do TJPE visa fomentar a prestação jurisdicional, por meio da presença do Poder Judiciário, em eventos com grande fluxo de pessoas, coibindo a prática de delitos de menor potencial ofensivo, além de tratar de causas cíveis de menor complexidade, conforme a Recomendação nº 45/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os crimes de menor potencial ofensivo se referem a delitos cujas penas não ultrapassam dois anos de prisão, como agressões, brigas, danos ao patrimônio público e provocação de tumulto, além de causas cíveis de menor complexidade. Ocorrências consideradas mais graves são redirecionadas a outros órgãos da Justiça estadual, que durante o Carnaval, irão funcionar em regime de Plantão Judiciário.

Instituições parceiras – As instituições que atuarão em conjunto com o Poder Judiciário de Pernambuco no Juizado do Folião neste ano são o Governo de Pernambuco, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública do Estado (DFE) e o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. Também colaboram na iniciativa a Polícia Militar e de Choque, o Instituto de Identificação Tavares Buril (ITB), o Instituto de Medicina Legal (IML) e o Instituto de Criminalística de Pernambuco (IC).

Serviço:

Juizado do Folião

Data: Sábado (10/2)
Horário de atendimento: 13h às 21h

Polo 1: Fórum Thomaz de Aquino
Endereço: Avenida Martins de Barros, n° 593, Bairro de Santo Antônio, Recife-PE.

Polo 2: Estação Central do Metrô do Recife
Endereço: Rua Floriano Peixoto, s/n, Bairro de São José, Recife-PE

O município de Garanhuns promove mais uma edição do Jazz Festival, no período de 10 a 13 de fevereiro de 2024. A programação musical contempla artistas do jazz, blues, instrumental e outros ritmos. A grade do GJF vai contar com shows gratuitos, na Praça Mestre Dominguinhos, e a participação de mais de 40 artistas, entre atrações nacionais e internacionais.

Diante disto, a Secretaria de Cultura divulga o credenciamento para os veículos e profissionais de imprensa interessados em realizar a cobertura do evento. O processo poderá ser realizado até o dia 31 de janeiro, exclusivamente por meio do link: https://forms.gle/oyRcSH9EUWNZ2iWb8

O resultado dos veículos e profissionais habilitados será divulgado até o dia 05 de fevereiro (segunda-feira).

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quarta, 24, que o programa Nova Indústria Brasil “não tem nada a ver” com a questão fiscal do País e que a iniciativa não terá nenhum tipo de impacto nas despesas do governo além daquelas já previstas no Orçamento. “Parte do dinheiro para financiar o projeto de incentivo à indústria será captado no mercado”, disse ele, para completar: “Não tem nenhum dinheiro do governo. Na realidade, não tem impacto fiscal”.

Alckmin disse ainda que percebe um certo preconceito em relação ao BNDES e insistiu que o governo não fará qualquer tipo de aporte no banco de fomento. “No programa industrial, o BNDES quer participar de fundo na área de minerais críticos, em áreas estratégicas, o valor é mínimo”, afirmou. “O governo não vai fazer aporte no BNDES, não vai colocar recurso a mais.” O anúncio do pacote gerou críticas entre economistas, que veem a reciclagem de propostas já usadas em governos anteriores do PT e maior risco para o quadro fiscal.

Segundo Alckmin, o programa tem seis missões, com linhas de atuação que ainda terão de ser detalhadas. E salientou o caráter de apoio à inovação do programa de fomento à indústria, assim como seus aspectos de incentivo à sustentabilidade e à competitividade.

Alckmin defendeu ainda a necessidade de a indústria ter um maior acesso a linhas de crédito, e citou como exemplo a proposta de criação da Linha de Crédito de Desenvolvimento (LCD), que está sendo discutida no Congresso.

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) caiu 2,4 pontos em janeiro, para 90,8 pontos, após ter registrado em dezembro o maior patamar para o mês desde 2013, informa o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV). O resultado é o menor nível desde maio de 2023 (89,5 pontos). Em médias móveis trimestrais, o índice recuou pelo quarto mês consecutivo, em 0,6 ponto, para 92,1 pontos.

“A confiança dos consumidores inicia 2024 em queda, dando continuidade à tendência de desaceleração iniciada em setembro do ano passado. O resultado é motivado pela piora das perspectivas sobre a situação atual e das expectativas para os próximos meses, assim como disseminada entre as faixas de renda, com exceção da confiança dos consumidores de renda mais alta que subiu no mês”, informa a economista do Ibre/FGV Anna Carolina Gouveia.

Segundo a economista, apesar do controle da inflação e da resiliência do mercado de trabalho, os juros e o endividamento elevados continuam a exercer pressão sobre a situação financeira e o consumo das famílias, contribuindo para a manutenção do indicador em patamar “pessimista-moderado”.

Em janeiro, a queda da confiança ocorreu tanto nas avaliações sobre o momento atual quanto nas expectativas em relação aos próximos meses. O Índice da Situação Atual (ISA) caiu pelo segundo mês consecutivo, agora em 2,7 pontos, para 77,6 pontos, menor nível desde julho de 2023 (77,0 pontos). No mesmo sentido, o Índice de Expectativas (IE) recuou 2,3 pontos, para 100,2 pontos.

Entre os quesitos que compõem o ICC, o indicador que avalia a percepção dos consumidores sobre a situação financeira das famílias foi o que mais influenciou para a piora da confiança no mês, ao registrar queda pelo segundo mês seguido, agora em 5,1 pontos, para 64,4 pontos, menor nível desde maio de 2023 (62,1 pontos). O indicador que mede a satisfação sobre a situação econômica recuou modestamente, em 0,2 ponto, para 91,2 pontos.

Em relação aos indicadores que avaliam as perspectivas para os próximos meses, o que mede o ímpeto de compras de bens duráveis apresentou a maior contribuição para a queda do IE ao recuar 6,5 pontos, para 87,8 pontos, menor nível desde maio de 2023 (85,1 pontos). A piora também foi observada no indicador que mede as perspectivas sobre a situação futura da economia, que caiu 1,7 ponto, para 111,2 pontos. Apenas o quesito que mede as perspectivas para as finanças familiares futuras apresentou resultado positivo no mês, ao avançar 1,6 ponto, para 101,7 pontos.

A queda da confiança ocorre em todas as faixas de renda, exceto para consumidores de maior poder aquisitivo (com renda acima de R$ 9.600,01) influenciados por perspectivas positivas para os próximos meses. As demais faixas se mostram pessimistas em relação às expectativas, com a confiança das famílias de menor poder aquisitivo (com renda até R$ 2.100,00) atingindo o menor nível desde abril de 2023 (81,0 pontos).

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu novos prazos para que as instituições financeiras ajustem os contratos e passem a igualar as condições de oferta das modalidades cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício aos aposentados e pensionistas. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25), altera a contagem de prazos estabelecida em norma publicada em novembro de 2023.

As duas modalidades de crédito consignado, ou seja, pagos com desconto diretamente na fonte de renda, foram criadas em 2022 por meio de um decreto presidencial, regulamentado por norma do INSS no mês de novembro daquele ano. Ambos funcionam como cartão de crédito tradicional, a diferença é que o cartão consignado de benefício opera como clube de vantagens para financiamento de bens, contratação de serviços e saques específicos, conforme o contrato.

Na época da regulamentação foram estabelecidos limites aos contratos da modalidade cartão consignado de benefício, como ausência de crédito rotativo e o máximo de 84 parcelas mensais de mesmo valor, que só podem ter acrescidas as taxas de juros preestabelecidas na contratação. Para o cartão de crédito consignado não havia essas limitações, podendo o contrato definir qualquer condição.

Em 27 de novembro de 2023, uma nova regra estabeleceu o prazo de 30 dias para que as instituições financeiras igualassem as condições para a oferta de novos contratos, e 180 dias para que todos os contratos estabelecidos anteriormente fossem ajustados.

Com a nova norma, os prazos têm nova contagem a partir de hoje, com mais 60 dias para que as instituições financeiras igualem as condições para oferta de novos contratos nas duas modalidades, 180 dias para os ajustes nos contratos antigos e para o estabelecimento dos serviços de saque parcelado e o parcelamento de compras no cartão de crédito consignado, da mesma forma que é feito para o cartão consignado de benefício.