A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, divulgou a lista com os nomes das propostas habilitadas e inabilitadas nos dois Editais do São João 2024, o de música e o de demais linguagens da cultura.

O resultado foi publicado no Diário Oficial do Município do último dia 22 de janeiro e pode ser conferido por meio do link https://diariooficial.caruaru.pe.gov.br/. Os inscritos ainda podem ver o resultado no Mapa Cultural de Caruaru, disponível em https://mapacultural.caruaru.pe.gov.br/SCGA-SiteCadastro/.

O período de recursos para resultado da análise documental vai desta terça-feira (23) até a quinta (25). Os recursos deferidos e indeferidos serão divulgados na sexta (26).

Alegria e segurança foram os sentimentos que mais expressaram o momento vivido por moradores do município de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife, ao receberem o título de propriedade das casas onde residem, na grande maioria dos casos, há décadas. Na segunda-feira (22/1), o Programa Moradia Legal Pernambuco chegou à marca de 20 mil títulos entregues gratuitamente em todo o estado, sendo São Lourenço o município que mais regularizou imóveis, ultrapassando três mil entregas. A solenidade aconteceu no Ginásio de Esportes Pereirão, com a participação de moradoras e moradores e de seus familiares.

“Eu estou me sentindo feliz porque agora a casa é minha. Faz 24 anos que moro lá e agora posso dizer que a casa é minha. Estou feliz, chegou na hora certa, o coração tá acelerado”, declarou a dona de casa Lindalva Carneiro da Silva, escolhida para receber o título de propriedade em representação às demais pessoas beneficiadas.

Morando no imóvel há 33 anos, Silvana Gleice trouxe a filha e os netos para compartilharem o momento. “Esse documento dá uma segurança a mais pra gente, eu estou muito feliz. Construí toda a minha vida nessa casa e criei meus filhos”. Sentimento expressado também por Severina Barbosa Santana. “Pra mim vai ser muito bom porque eu tinha a posse e agora vou ter a escritura da minha casa. Graças a Deus me sinto muito segura que agora posso provar que a casa é minha”, comemorou a dona de casa que mora há mais de 30 anos no local.

Os beneficiários receberam, de forma gratuita, o título de propriedade do imóvel, a certidão de matrícula e a certidão negativa de débitos imobiliários. “Há muito tempo aqui em São Lourenço a gente não via nenhuma autoridade fazer um trabalho como esse. Pegar a população mais carente e dar o documento de uma casa que, se for regularizar no cartório, custa um valor muito alto e muitos não têm condições de fazer”, afirmou o balconista José Gomes dos Santos que recebeu a documentação da casa onde mora há 20 anos.

Na solenidade de entrega, diversas autoridades estiveram presentes para prestigiar o momento. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, falou sobre a importância de se garantir o direito à moradia para toda a população. “É um caminho traçado de uma grande conquista. Não de um mero título de posse, mas um título de propriedade. É isso que vocês estão levando para casa, o direito de ser donas e donos do imóvel que ocupam. Para vocês e para suas famílias. É isso que nós precisamos fazer, mobilizar a todos, porque enquanto não tivermos um país menos desigual, nunca poderemos ser um país feliz. A felicidade vem exatamente da geração de oportunidades para todos e, nesse momento, isso é a prova viva de que é possível fazer”, afirmou o magistrado.

O desembargador elogiou ainda os números alcançados por São Lourenço da Mata em títulos de propriedade concedidos, o que o coloca como o primeiro do estado entre os 168 municípios que participam do programa. Desde a adesão ao programa Moradia Legal, foram concedidos mais de 3 mil títulos de propriedade aos moradores do local, correspondendo a cerca de 15% dos títulos entregues em todo o estado. “Isso é um show de dedicação e competência do prefeito e de sua equipe. Ele está de parabéns e todos os profissionais do Reurb que trabalham à frente da iniciativa. É um exemplo que se está dando aos demais municípios do estado de Pernambuco”, enfatizou.

Em seu discurso, o prefeito de São Lourenço da Mata, Vinícius Labanca, falou da alegria em poder beneficiar a população. “Esse Programa deve chegar a todos os bairros e isso é muito animador. Esse momento serve pra gente entender que a política existe para proporcionar momentos de felicidade e você sentir que a sua cidade está progredindo. Quando você entrega um documento desse na mão e olha no olho da pessoa é um momento de felicidade, é quando a gente pode compreender que a prefeitura vem cumprindo plenamente o seu papel”, destacou o chefe do Executivo municipal.

Representando a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e a Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco (Aripe), o oficial de cartórios Luiz Antônio Ferreira Pacheco destacou o registro de grande parte dos imóveis em nome das mulheres chefes de família. “Temos em média 70% dos títulos outorgados às mulheres. São chefes de famílias que respondem pelo sustento, administração e coordenação familiar. Na verdade, essas mulheres são os esteios da família brasileira e desta cidade”, salientou.

Ele aproveitou a oportunidade para parabenizar a Coordenadoria da Mulher do TJPE, na pessoa da desembargadora Daisy Andrade, pelo trabalho realizado de prevenção e conscientização na luta pelo fim da violência contra a mulher. Durante a solenidade, foi distribuído material de divulgação da campanha “Sem Violência a Moradia se torna Legal”.

Moradia Legal Pernambuco – A iniciativa conta com a parceria de prefeituras, cartórios e diversas instituições, a exemplo da Universidade Federal (UFPE), da Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), da Associação de Notários e Registradores (Anoreg/PE), da Associação Municipalista (Amupe) e de órgãos ligados aos governos Estadual e Federal. Pelo Judiciário, o Moradia Legal Pernambuco conta com atuação direta das equipes da Presidência, da Corregedoria e da Comunicação do TJPE, além do apoio da Escola Judicial (Esmape), da Coordenadoria da Mulher e de unidades administrativas e judiciárias.

O programa tem atuação em três segmentos: regularização fundiária urbana em área de interesse social, regularização fundiária rural e redução de processos de usucapião. O programa também apoia iniciativas relacionadas à pacificação de conflitos fundiários. Em 2023, recebeu Menção Honrosa da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a primeira edição do Prêmio Solo Seguro.

Contas equilibradas e repasses previdenciários em dia: É dessa forma que o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru (CaruaruPrev) finalizou o exercício de 2023. Pelo segundo ano consecutivo, a instituição superou a meta de investimentos, atingindo uma rentabilidade acumulada em sua carteira de investimentos de 13,52%, enquanto a meta de investimentos foi de 9,54%. O cenário é visto como extremamente positivo para o sistema previdenciário do município. A meta de investimentos consiste na rentabilidade mínima necessária das aplicações financeiras para garantir os pagamentos das aposentadorias e pensões.

O fato é de importante relevância, pois demonstra a eficácia e o comprometimento na gestão dos recursos do CaruaruPrev, sendo esse, característica de uma gestão comprometida que busca sempre superar resultados. Por fim, o patrimônio da autarquia ostenta a expressiva marca de R$ 83.265.018,30 milhões na presente data.

“Estamos esperando superar mais uma meta no ano de 2024, seguindo o compromisso do Prefeito Rodrigo Pinheiro em avançar ainda mais no bom trato com a gestão pública”, comentou a presidente do CaruaruPrev, Fernanda Melo.

A data mais festiva do ano está chegando! Carnaval é sinônimo de festa, animação e folia. Deixamos a criatividade rolar solta, nos fantasiamos, encontramos amigos e aproveitamos o clima de verão. Mas, também há quem curta aproveitar o feriadão para descansar, seja descansando em uma praia, campo ou até mesmo em casa.

Sem deixar que o espírito carnavalesco atrapalhe as finanças. Quando o orçamento está apertado, é preciso entender que é possível curtir o feriado e, ao mesmo tempo, dar um respiro para o bolso, ponderando os gastos e economizando.

A dica do Home Center Ferreira Costa em economizar no carnaval de rua ou até mesmo para quem irá curtir uma praia é levar os comes e bebes. No supermercado ou atacado, o valor desses produtos costuma ser menores e sempre tem promoções.

Se a pretensão para curtir a folia é ir atrás dos blocos, a Ferreira Costa aconselha levar bolsas térmicas com um pouco de gelo para manter as bebidas geladas. Para carregar, é só revezar com os amigos. O item também é útil para carregar lanches e frutas.

As festas irão acontecer em locais privados? Que tal utilizar baldes de gelo ou recipientes maiores de plásticos e espalhá-los por alguns lugares estratégicos? Se o evento for para muitas pessoas, o ideal é concentrar todas as bebidas em um freezer e ir transferindo para outros reservatórios aos poucos.

Para quem irá passar o feriado curtindo um sol na praia com a família e amigos, além de separar aquela cadeira de praia confortável, também pode apostar nos coolers térmicos ou isopores. Ambos mantêm a bebida gelada por horas, e também ajudam a armazenar os lanchinhos, para refrescar e matar a fome enquanto estiver se divertindo e descansando entre as brincadeiras na areia, banho de sol e mar.

Além da praia, também pretende aproveitar a piscina? No Home Center você também encontra recipientes de plástico que facilitam a locomoção e promovem mais segurança. Além de boias para as crianças, macarrões para a diversão e até mesmo porta-copos infláveis para não precisar nem sair dela na hora de se refrescar.

E para quem está procurando esses e outros produtos para curtir o Carnaval, tanto nas lojas físicas quanto no aplicativo ou no www.ferreiracosta.com pode encontrar mais de 80 mil produtos para fazer do período, um momento inesquecível.

Sobre a Ferreira Costa:

Com 139 anos de história, a Ferreira Costa(@ferreiracosta), maior Home Center do Nordeste, está presente nos estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte, levando ao consumidor mais de 80 mil itens para casa, construção e decoração. Além de suas oito lojas, a Ferreira Costa também possui o e-commerce www.ferreiracosta.com e o App, com entrega para todo Brasil.

Os proprietários de veículos que deixarem de fazer o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 podem sofrer algumas penalidades, como multas, perdas de pontos da carteira, retenção de veículo e até o nome sujo. O pagamento do tributo deve acontecer anualmente e já começou a ser cobrado neste mês em boa parte do Brasil.

O que acontece se eu não pagar o IPVA 2024?
O imposto segue as legislações dos Estados e é obrigatório para todos que possuem um automóvel. No entanto, os valores mudam conforme o modelo e o ano de fabricação do veículo. O não pagamento do tributo impacta também na emissão do licenciamento (CRLV), que também é anual e com isso, o seu veículo ficará irregular. Nesta situação, o condutor pode ter o carro apreendido.

Retenção do veículo
Embora deixar de pagar o IPVA não esteja sujeito à retenção do carro, a ausência do licenciamento pode levar o seu veículo a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, se o pagamento do IPVA está atrasado e não for quitado, o nome e o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do responsável pelo veículo poderão constar no sistema de proteção ao crédito.

Multa
Em São Paulo, o contribuinte que deixar de pagar o imposto fica sujeito também à multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic, a taxa básica de juros do Brasil. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Para quem não se programou, o melhor é parcelar o IPVA
Os especialistas explicam que, para quem não se programou e não tem os recursos disponíveis, não há dúvidas: o melhor é parcelar. Mesmo se sobrou um extra do fim do ano, pagar à vista nem sempre é vantajoso. Depende do desconto oferecido e, também, do prazo para o parcelamento.

É simples: o contribuinte pode investir o dinheiro que gastaria no pagamento à vista e ir sacando os recursos ao longo do ano para quitar as prestações do IPVA.

Em São Paulo, por exemplo, o desconto é de 3% para pagar à vista. Outra opção é parcelar o valor em até cinco vezes. Assim, quem tem R$ 2 mil de IPVA para pagar, poderia quitar em prestações de R$ 400. Ou desembolsar à vista R$ 1.940, economizando R$ 60.

Se este contribuinte aplicar R$ 2 mil num investimento de renda fixa e for resgatando R$ 400 por mês para quitar as parcelas do IPVA, no final esse montante terá proporcionado um rendimento de apenas R$ 28 – ou seja, menos do que os R$ 60 economizados para quitar o tributo à vista.

O Globo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança nesta segunda-feira um plano com metas para a industrialização do país, batizado de “Nova Indústria Brasil”.

Estão previstas linhas de crédito, subvenções governamentais, e a exigência de conteúdo local na produção industrial, para fomentar empresas nacionais.

Com metas para os próximos dez anos, a nova política é destinada especificamente para seis áreas: agroindústria; bioeconomia; complexo industrial de saúde; infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade; transformação digital; e tecnologia de defesa.

A proposta foi construída ao longo do último semestre pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que é composto por membros de 23 ministérios e 50 representantes de setores produtivos.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) se reúne nesta segunda-feira, no Palácio do Planalto, para aprovar a nova política industrial. Durante a reunião, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, entregará o texto da “Nova Indústria Brasil”, juntamente com um plano de ação para o período 2024 a 2026. Após a reunião, haverá o lançamento oficial.

Metas para 2033:

Aumentar a participação do setor agroindustrial no Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário para 50%;

Alcançar 70% de mecanização nos estabelecimentos de agricultura familiar;

Produzir internamente 70% de toda a demanda interna por medicamentos, vacinas, equipamentos e demais insumos e tecnologias;

Foi publicada, na edição dessa sexta-feira (19) do Diário Oficial de Caruaru, a lista das crianças contempladas pela Central de Atendimento de Vagas de Creche (CAVC) para frequentarem os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s). Esta é a 1ª lista de 2024 e, desta vez, foram contempladas 1.423 crianças.

Ela é publicada no Diário Oficial do município respeitando as exigências acordadas com o Ministério Público de Pernambuco.

As crianças contempladas estão identificadas no Diário Oficial por nome e CPF. Os responsáveis deverão comparecer ao Centro Municipal de Educação Infantil, onde a criança foi contemplada, no período de 22 a 31 de janeiro, das 7h30 às 15h30.

Veja abaixo, os documentos necessários:

Estudante (cópia);

Certidão de nascimento ou RG;

CPF;

Cartão do SUS;

Cartão de vacinação da criança atualizado;

Cartão do Bolsa Família (caso seja beneficiário);

Fotos 3×4;

Laudo médico para estudantes com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades ou Superdotação.

Pais ou responsáveis (cópia):

RG;

CPF;

Comprovante de residência com CEP.

Para conferir o Diário Oficial basta acessar o link: http://diario-oficial.caruaru.pe.gov.br/

O governo federal acelerou a implantação de uma nova estratégia de atuação nas redes sociais, com impulsionamento e propaganda direcionada. O objetivo é sedimentar o apoio entre alvos de ações do Executivo, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e cativar eleitores simpáticos ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Antes mesmo da contratação de agências que serão responsáveis pela comunicação digital, o Palácio do Planalto passou a distribuir conteúdo nas plataformas com mensagens específicas para esses e outros segmentos da sociedade.

Uma pesquisa Ipec de dezembro do ano passado apontou aumento na insatisfação com a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: o índice dos que avaliam a gestão como ruim ou péssima, que era de 25% em setembro, chegou a 30% no fim de 2023. A aprovação oscilou negativamente dois pontos, dentro da margem de erro, passando a 38%. Além da piora, muitas ações do governo são desconhecidas pela sociedade, segundo avaliação do próprio Lula.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom), comandada pelo ministro Paulo Pimenta, publicou edital para a contratação de quatro empresas, com custo estimado em R$ 197,7 milhões, para divulgar ações do governo em plataformas digitais durante um ano. Os escolhidos, em licitação com modelo de concorrência, também terão de apresentar um plano de comunicação e atuação contra a disseminação de fake news, até mesmo em relação a programas do governo. A ideia é encontrar soluções e abordar “o impacto do problema no dia a dia da população”.

Segurança e economia
Segundo dados que constam em relatório da Meta, dona do Facebook e do Instagram, a Secom, neste início de ano, tem privilegiado a classe média e possíveis beneficiados com obras do PAC, a partir de impulsionamentos customizados para cada estado. Também haverá criação de peças com linguagens e gírias específicas para cada região.

O governo também tenta fisgar apoiadores de Bolsonaro com assuntos que tratam de economia e segurança pública. Em um dos posts patrocinados recentemente, há um card com a mensagem “ficou ruim para a bandidagem”, uma peça publicitária do programa “celular seguro”. A ferramenta permite o bloqueio de aparelhos furtados ou roubados.

Desde o início do ano, o governo entende que ações de segurança pública devem ser tratadas como prioridade. O assunto é usado pela oposição, de forma recorrente, para criticar o presidente. Neste caso, o enunciado busca atingir parte da população que rejeita Lula.

O governo atua em 19 redes sociais, com contas do Governo do Brasil, da Secom e da Presidência da República. São perfis em plataformas como Tiktok, Google, X (antigo Twitter), Kwai, Instagram, Facebook, além de canais no WhatsApp.

Além de impulsionar conteúdo, o Planalto também tem mapeado a melhor desenvoltura das plataformas em cada segmento da sociedade. O Kwai, por exemplo, tem melhor desempenho entre as classes C e D, no Norte e Nordeste e entre evangélicos. Já o Facebook possui mais engajamento no interior do país, enquanto Instagram se tornou uma rede social de massa.

Um dos focos do impulsionamento é fazer com que serviços do governo cheguem à população. Com a licitação, que deve avançar ainda em março, o governo pretende ampliar sua presença digital. Outra intenção é aumentar a equipe do Planalto que atualmente cuida do assunto. A avaliação interna é que até o ano passado o governo não tinha plano consolidado de posicionamento nas redes.

Pesquisas que auxiliaram na tomada de decisão das ações de publicidade apontam que o governo segue patinando para se comunicar com evangélicos, agronegócio e homens brancos de classe média. Não há consenso no Planalto sobre publicidade direcionada a esse público. Um dos conceitos adotados é o de construir peças que falem com a população a partir de seus valores.

As quatro empresas contratadas terão que fazer “prospecção, planejamento, desenvolvimento, implementação de soluções de comunicação digital”, moderação e criação de conteúdo para as redes, além de realizar pesquisas e gerar relatórios sobre audiência e repercussão de assuntos.

Em lados antagônicos da política, PT e PL traçaram uma estratégia semelhante para as eleições municipais deste ano: a aposta em candidatos novatos, mas com apoio de padrinhos de peso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Jair Bolsonaro, respectivamente.

No caso do PL, que tem plano de triplicar o número de prefeituras e ultrapassar a barreira de mil cidades, o investimento busca também minimizar a presença nas chapas de nomes com um passado de alinhamento à esquerda. O partido integrou a base nos primeiros mandatos de Lula e em parte da gestão de Dilma Rousseff, mas, quase uma década depois, apostará na polarização para alavancar o próprio espaço.

O objetivo, portanto, é lançar nomes novos com viés conservador e identificação com o bolsonarismo, como os deputados federais Alexandre Ramagem (RJ), no Rio, e André Fernandes (CE), em Fortaleza; e o deputado estadual Bruno Engler (MG), em Belo Horizonte.

“O eleitor quer um candidato conservador, que defenda valores da direita, mas que seja novo. Os políticos mais antigos, apesar da experiência, podem ter histórico de ligação com a esquerda”, avalia o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), vice-presidente do partido.

Pesquisas dão o norte
O parlamentar afirma que pesquisas vão ajudar a refinar a estratégia, que terá também alianças em cidades onde há dificuldade de emplacar nomes competitivos — um dos exemplos é a provável coligação com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). Mesmo neste caso, o embate entre Lula e Bolsonaro será explícito, com o presidente no palanque do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), e o ex-mandatário ao lado de Nunes.

O PL também conta com Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em viagens pelo país para alavancar as candidaturas. Uma das paradas será em Fortaleza, em apoio a André Fernandes, que deve enfrentar um nome do PT, ainda em debate interno. O município hoje é comandado por José Sarto (PDT), provável candidato à reeleição.

“Minha candidatura representa a mudança e não vou entrar na campanha apenas para disputar, mas para vencer”, diz Fernandes.

No PT, os novos nomes devem ficar para cidades como Campo Grande, Natal e Aracaju. Para a capital sergipana, uma das cotadas é a jornalista Candisse Carvalho, mulher do senador Rogério Carvalho (PT-SE), enquanto a possibilidade de a ex-vice-governadora Eliane Aquino ser a candidata do partido vem perdendo força. Em Natal, a aposta é a deputada federal de primeiro mandato Natália Bonavides.

“Foram feitas pesquisas e discussões com o partido nessas capitais e quadros mais novos foram bem aceitos”, afirma o coordenador nacional para eleições municipais do PT, o senador Humberto Costa (PE).

Em Campo Grande, Camila Jara, também deputada de primeiro mandato, é o nome que desponta internamente.

“Esse lugar não é pensado para uma mulher jovem e que não vem de família tradicional na política, mas com estudo e dados técnicos podemos fazer dar certo”, pontua a parlamentar.

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Outras legendas também avaliam levar à urna nomes novos. Uma ideia em análise no PSB, por exemplo, é aproveitar a exposição que o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, teve no ano passado para testá-lo em alguma capital, ainda indefinida. A iniciativa poderia servir de trampolim para uma candidatura ao governo do Distrito Federal em 2026.

Para a disputa em São Luís, a legenda aposta no deputado federal de primeiro mandato Duarte Júnior, próximo ao ministro Flávio Dino (Justiça). No caso do MDB, que tenta retomar o posto de partido com mais prefeituras do país, perdido para o PSD, há dois novatos concorrendo internamente para a candidatura em Maceió: o deputado federal Rafael Brito e o estadual Alexandre Ayres, ambos em primeiro mandato.

O Globo

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (16), a lei 14.821/24 institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua. Para a advogada Kilma Galindo, especialista em Direito do Trabalho, a lei é um grande marco para a sociedade brasileira, pois representa um avanço significativo na inclusão de pessoas ao mercado de trabalho e na geração de renda.

A norma prevê uma série de ações para promover o acesso ao trabalho, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade dessa população, instituindo incentivos para empresas que contratam pessoas em situação de rua. “Essas empresas terão benefícios como isenção de encargos trabalhistas, incentivos fiscais e credenciamento para licitações públicas”, explica Kilma Galindo.

As novas regras têm o objetivo de trazer a inclusão social e garantir que pessoas em situação de rua possam ter acesso ao mercado de trabalho. Segundo Kilma, as empresas, ao adotarem as medidas dessa lei, darão uma importante contribuição para a construção de uma sociedade mais justa. “Além de contribuir para a inclusão social, a contratação dessas pessoas pode trazer benefícios para as empresas, como aumento da produtividade, melhoria da imagem e atração de novos clientes”, explica Kilma Galindo, que também é mestre em Gestão Empresarial, sócia do Moura & Galindo Advogados Associados e atua há 18 anos na área trabalhista.