O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nessa segunda-feira (9) que o Judiciário não tem participação na crise fiscal do país

A declaração foi feita durante entrevista para divulgação de balanço sobre as atividades da Corte em 2024.

Perguntado sobre a possibilidade de o Judiciário contribuir com o ajuste fiscal promovido pelo governo federal, Barroso disse que a Justiça brasileira cumpre o teto de gastos instituído em 2017.

“Nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou nenhum vintém a mais do que o orçamento que tinha em 2017, corrigido [pela inflação]. De modo que o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira”.

Sobre o pagamento dos chamados supersalários a alguns magistrados, o presidente afirmou que é contra qualquer pagamento ilegal, mas ressaltou que alguns “penduricalhos” noticiados pela imprensa são indenizações às quais juízes têm direito, como acúmulo de função e de acervo de processos.

“Qualquer tipo de indenização que seja ilegal, que não seja autorizada por lei, é ilegítima e sou contra”, completou.

Aborto
O presidente do STF disse ainda que o julgamento sobre a descriminalização do aborto não deve ser pautado em 2025.

Segundo o ministro, o debate sobre o tema ainda não está maduro. Em setembro do ano passado, o julgamento foi suspenso após a ministra Rosa Weber (aposentada) votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.

“O debate ainda não está maduro para que o Supremo decida sobre essa matéria. O aborto é um coisa ruim. Ninguém considera que seja uma coisa boa, ninguém defende o aborto como política pública. A sociedade brasileira ainda não faz com clareza uma distinção: Ser contra é diferente de achar que quem precisou fazer por alguma circunstância deve ser preso”, afirmou.

Emendas
Sobre as críticas que o Supremo vem recebendo do mundo político por restringir o pagamento de emendas parlamentares ao cobrar princípios de transparência, Barroso declarou que o papel constitucional da Corte é resolver temas de grande importância nacional.

Para o ministro, o protagonismo do STF é confundido com ativismo judicial. “Os temas que, em outras partes do mundo, são deixados para a política, no Brasil se tornam temas jurídicos e judicializados”, completou.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia nesta terça-feira (10) a última reunião sob o comando do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Com o agravamento da alta do dólar e a subida de preço dos alimentos, a diretoria do BC decidirá em quanto elevará a taxa básica de juros, a Selic.

Esta será a terceira elevação consecutiva da Selic. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve subir 0,75 ponto percentual nesta reunião, para 12% ao ano.

No comunicado da última reunião, no início de novembro, o Copom informou que a incerteza nos Estados Unidos se ampliou. Sem citar diretamente a eleição do ex-presidente Donald Trump, o texto mencionou “a conjuntura econômica incerta nos Estados Unidos, o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do Fed [Federal Reserve, Banco Central norte-americano]”. Em relação ao cenário doméstico, o Copom informou que está acompanhando a política fiscal e cobrou ajustes dos gastos públicos.

Nesta quarta-feira (11), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Após passar um ano em 13,75% ao ano entre agosto de 2021 e agosto de 2022, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões, de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, no menor nível desde fevereiro de 2022, mas começou a elevar a Selic em julho deste ano.

Inflação
Na ata da reunião mais recente, o Copom alertou para o prolongamento do ciclo de alta da Taxa Selic. O órgão informou que o cenário econômico exige uma política monetária contracionista e não descartou um aumento no ritmo de alta dos juros. Os membros do colegiado afirmaram que todos concordaram em iniciar o ciclo de alta de forma gradual, principalmente pelo contexto de incertezas domésticas e externas.

Segundo o último boletim Focus, a estimativa de inflação para 2024 subiu de 4,71% há quatro semanas para 4,84%. Isso representa inflação acima do teto da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

Taxa Selic
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta
Para 2024, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas também são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2024 em 4,31%, mas a estimativa foi divulgada antes da alta recente do dólar e do impacto da seca. O próximo relatório será divulgado no fim de dezembro.

A inflação oficial do país perdeu força na passagem de outubro para novembro e fechou o último mês em 0,39%. Em outubro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) havia sido de 0,56%.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A desaceleração não significa que os preços ficaram mais baratos, mas que subiram menos. O custo da alimentação foi o que mais pressionou o IPCA em novembro.

No acumulado de 12 meses, a inflação oficial soma 4,87%, acima da meta do governo de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p.) para mais ou para menos. É também o maior acumulado desde setembro de 2023. No acumulado do ano, ou seja, de janeiro e novembro, o IPCA sobe 4,29%.

“Caso o IPCA seja superior a 0,20% em dezembro, o IPCA ficará acima da meta”, calcula o gerente da pesquisa, André Almeida.

Em novembro, o item alimentação e bebidas subiu 1,55%, o que representa 0,33 p.p. da inflação total. O maior impacto veio das carnes, que aumentaram 8,02% (0,20 p.p. de impacto no índice). A alcatra, por exemplo, ficou 9,31% mais cara. Já o contrafilé aumentou 7,83%.

“A menor oferta de animais para abate e o maior volume de exportações reduziram a oferta do produto”, explicou o gerente da pesquisa, André Almeida.

Dentro do grupo despesas pessoais, que tiveram aumento de 1,43% (0,14 p.p do IPCA), os impactos mais marcantes foram o cigarro, que subiu 14,97%, pacote turístico (4,12%) e hospedagem (2,20%).

Outro grupo que pressionou a inflação em novembro foi o de transportes, que subiu 0,89% e representa 0,13 ponto percentual (p.p.) do IPCA fechado. O vilão foi o preço das passagens aéreas, que subiram 22,65%. O bilhete de avião foi o item individual que mais subiu entre todos os produtos e serviços que têm preços apurados pelo IBGE.

“A proximidade do final de ano e os diversos feriados do mês podem ter contribuído para essa alta”, avaliou Almeida.

Já pelo lado dos alívios na inflação de novembro, estão os combustíveis, que caíram 0,15%, influenciados pelas quedas nos preços do etanol (-0,19%) e da gasolina (-0,16%).

O custo da habitação teve inflação negativa em novembro, -1,53%, o que representa 0,24 p.p. do IPCA. O resultado é explicado pelo subitem energia elétrica residencial, que caiu 6,27% no mês. Isso ocorreu porque, em novembro, a bandeira tarifária da conta de luz foi a amarela, diferentemente da vermelha do mês anterior.

Difusão
O IBGE apurou que em novembro, o índice de difusão ficou em 58%. Isso mostra que 58% dos 377 subitens tiveram aumento de preço. Em outubro, o índice estava em 62%.

O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. A coleta de preços é feita nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

Inflação x juros
O comportamento do IPCA é um dos principais balizadores da taxa básica de juros no país, a Selic, decidida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).

A meta de inflação para 2024 é 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

A Selic é um instrumento do Banco Central para controlar a inflação. Taxa alta é sinônimo de freio na atividade econômica, o que tem potencial de conter aumento de preços, mas, por outro lado, desestimula investimentos e a criação de emprego e renda.

A última reunião do ano do Copom começa nesta terça-feira e terminará na quarta-feira (11). Atualmente a taxa está em 11,25% ao ano. Será também o último encontro do colegiado com Roberto Campos Neto na presidência do BC, indicado pelo governo anterior. A partir de 2025, o Copom, a autoridade monetária será presidida por Gabriel Galípolo, indicado pelo atual governo.

O Boletim Focus, pesquisa feita pelo BC com instituições financeira, aponta que a inflação deve terminar 2024 em 4,84%. Há quatro semanas, a expectativa era de 4,62%. Já em relação à taxa de juros, há expectativa é terminar 2024 em 12%, ou seja, 0,75 p.p. acima da atual. Como já estamos em dezembro, esse aumento terá efeitos na inflação dos próximos anos, a chamada convergência da taxa de juros, estratégia para que a inflação se aproxime da meta desejada.

Entenda os diferentes índices de inflação e seus comportamentos.

O Serviço Nacional da Indústria (SENAI) está com inscrições abertas para 355 vagas gratuitas em cursos de aperfeiçoamento profissional em Caruaru, no Agreste pernambucano. No total, estão sendo ofertadas oportunidades em 10 cursos, nas modalidades presencial e EAD. Para participar, os interessados devem ter mais de 16 anos, condição de baixa renda autodeclarada, acesso a computador para as capacitações on-line e disponibilidade para atividades práticas e visitas técnicas às indústrias parceiras. As inscrições podem ser realizadas até o dia 16 de dezembro, através do site disponibilizado em cada edital.

Os cursos no formato presencial têm carga horária de 20 horas e vão ser realizados na unidade do SENAI Caruaru, que fica localizada na Rua João Gomes de Pontes, n° 166, no bairro Kennedy. Os cursos de alimentos serão realizados na carreta móvel nas cidades de Pesqueira, na Praça da Rosa, e em Caruaru, na Estação Ferroviária. As capacitações ofertadas são: Fabricação de Doces e Geleias, Fabricação de Panetone e Noções de Costura Industrial. Para acessar o link de inscrição de cada treinamento e obter mais informações, os interessados devem consultar o edital: https://www.pe.senai.br/wp-content/uploads/2024/12/EDITAL_DE_GRATUIDADE___CARUARU___Presencial___Dezembro_20241_202412051744093690530.pdf.

Já as oportunidades de aperfeiçoamento em EAD, com suas respectivas cargas horárias são: Logística de Expedição e Indústria 4.0 (60h), Logística de Recebimento e Otimização de Processos (120h), Lógica de Programação (40h), Tecnologia da Informação e Empreendedorismo (20h), Planejamento e Controle da Manutenção (40h) e Gestão da Manutenção (30). Os interessados devem acessar o edital: https://www.pe.senai.br/wp-content/uploads/2024/12/EDITAL_DE_GRATUIDADE___CARUARU___EAD___Dezembro_202412051123_202412051744096514429.pdf para consultar mais informações e realizar a inscrição.

Sistema FIEPE – Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do SENAI – que atua na formação profissional e oferece serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação – conta ainda com a FIEPE, o SESI e o IEL. A Federação realiza a defesa de interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias. Pelo SESI-PE, são oferecidos serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral. Já o IEL-PE foca na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua Escola de Negócios.

As famílias pernambucanas ganharam um incentivo a mais para visitar o Espaço Ciência, localizado no Complexo do Salgadinho, em Olinda, durante as férias escolares. Isso porque, a partir desta terça-feira (10) até o dia 30 deste mês, a Unidade Móvel Educativa (UME) da Neoenergia promoverá aulas sobre Eficiência Energética de forma interativa e tecnológica para os visitantes. O veículo funcionará das 9h às 16h, de terça a domingo, de forma gratuita.

O projeto Aulas de Energia vem se desenvolvendo para atender ao seu público na perspectiva de que sejam sensibilizados sobre a relação de Eficiência Energética, segurança e meio ambiente. “Ao serem sensibilizados pelas atividades ofertadas, os visitantes se tornam multiplicadores dos conhecimentos de sustentabilidade para transmitir aos seus familiares e amigos, ajudando a promover uma mudança de hábitos relacionados ao uso eficiente e seguro de energia elétrica”, ressalta a superintendente de Eficiência Energética, Ana Mascarenhas.

A UME possui uma série de equipamentos interativos e o aprendizado acontece por meio de atividades lúdicas, como realidade aumentada, projeção mapeada, jogos e experimentos. O caminhão da Neoenergia está adaptado com modernas tecnologias para realizar atividades pedagógicas. O veículo dispõe de um avançado mecanismo eletrônico que permite a duplicação do espaço interno, por meio de um assoalho retrátil, transformando o lugar em uma sala de aula climatizada, um laboratório com filmes em três dimensões (3D) e experiências sobre uso eficiente de energia, além de palco para apresentações, com iluminação cênica, vídeos e maquetes.

Os participantes recebem orientações, através de jogos e palestras, sobre o uso seguro e consciente da energia. Por meio de uma projeção de realidade aumentada, podem conhecer como funcionam as usinas eólicas, solar e hidrelétrica e têm acesso a dicas de eficiência energéticas. Além da entrega de kits educativos aos visitantes com material informativo adequado a faixa etária do público, a fim de ajudar a fixar as informações transmitidas durante a visita.

Essas iniciativas fazem parte do Programa de Eficiência Energética (PEE) da Neoenergia Pernambuco, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As ações são viabilizadas em parceria com prefeituras, escolas e entidades locais.

Desde que foi derrotado nas urnas ainda no primeiro turno das Eleições 2024, com quase 40 mil votos a menos em relação ao atual e reeleito prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB), Zé Queiroz (PDT) vem tentando não cair no esquecimento do eleitorado caruaruense, divulgando vídeos nas suas redes sociais em que supostamente demonstra estar “atento” às demandas de Caruaru.

Na noite dessa segunda-feira (09), o pedetista publicou conversa com o seu agora ex-candidato à vice-prefeito e ex-desafeto político Tonynho Rodrigues (MDB) apontando o dedo para temas relacionados à cidade. O detalhe é que ambos se encontravam confortavelmente sentados nas cadeiras do escritório de Zé, contradizendo as suas próprias palavras de suposta proximidade junto à população, o que logo chamou a atenção e acabou sendo ridicularizado pelos caruaruenses.

“Primeiro, vão pagar às pessoas que trabalharam para vocês!”. “O que foi mesmo que Toninho já fez por Caruaru? Acho até graça!”. “Podem se candidatar no que for, vão perder de novo! Chamem Tony Gel (pai de Tonynho e desafeto histórico de Queiroz) para passarem mais vergonha!”. “Mais tarde rola um ‘risca faca’ legal!”. Todos os comentários foram escritos no Caruaru Tem.

Se externamente as imagens dos ex-laranjas são as piores possíveis, nos bastidores, as informações são que a “aliança” entre os dois dos maiores grupos políticos da história de Caruaru, nunca saiu do faz de conta. Aliás, muito longe disso, com rachas, bate-bocas, confusões e dedos na cara, envolvendo falta de envios de PIX e descumprimento de palavras. Mas palavras e ainda que bonitas, podem ser ditas até em vídeos!

Reeleito com 55,93% dos votos válidos nas Eleições 2024, Mano Medeiros (PL) vai precisar arregaçar ainda mais as mangas para solucionar os problemas de infraestrutura de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife.

Na última sexta-feira (6), ele teve vídeo viralizado após cair em um buraco, na Avenida 1, no bairro do Curado IV, durante a realização pela cidade, da “Caravana Natal Solidário”.

Com o “sorriso amarelo”, o conservador tentou até disfarçar o “mico”, mas não demorou muito para ser um dos assuntos mais comentados da rede.

Marcelo Mendes*

As usinas elétricas de pequeno porte surgiram no final do século XIX e a primeira residência a ser abastecida por energia elétrica foi do inventor Lord Armstrong, em 1878, em Northumberland, na Inglaterra. Partiram do princípio da roda d’água utilizada por gregos e romanos para girar maquinários. No entanto, utilizava-se água em queda livre para gerar energia, provinda de desníveis naturais do solo de rios, represas e cachoeiras.

Outra forma de gerar eletricidade é a partir de recursos naturais como com a força dos ventos, conhecida como energia eólica. Em 1887, na Escócia, o professor James Blyth instalou uma torre de dez metros de altura no jardim de sua residência, produzindo energia para iluminar o local. Daí para frente, aerogeradores (enormes turbinas eólicas) são instalados estrategicamente onde há mais constância de ventos fortes, como em regiões litorâneas, para captação de ventos e conversão em eletricidade.

Memos com várias possibilidades diferentes de geração de energia, muitos países carecem de recursos naturais para geração de energia de maneira sustentável. Nesse sentido, como opção para países carentes de outras fontes energéticas para gerar eletricidade, criou-se a usina termelétrica – instalação industrial utilizada para a geração de energia elétrica através de um processo que libera energia pela queima de algum tipo de combustível. No entanto, esse é um tipo de energia suja, dada às fontes de calor utilizadas, como bagaços, madeira, óleo combustível, óleo diesel, gás natural, carvão natural e urânio enriquecido.

Para o futuro a produção de energia vem ganhando uma tendência irreversível – e melhor, ao alcance do comércio, da indústria e de moradores residenciais. A energia fotovoltaica, conhecida popularmente como energia solar, é uma fonte de energia renovável proveniente do sol, considerada uma alternativa limpa por não emitir gases de efeito estufa.

A primeira célula fotovoltaica surgiu em 1954, nos Estados Unidos, dando início à utilização dos painéis solares já em 1958. Porém, no Brasil, essa inovação só chegou em 2011 com a construção da usina de energia solar de Tauá, localizada no Estado do Ceará, porém, de lá para cá o setor elétrico compreendeu e se rendeu ao potencial desta opção de geração e têm sido um dos principais impulsionadores do crescimento da energia fotovoltaica nos últimos anos. Isso também se deve, em grande parte, às mudanças regulatórias que incentivam a adoção de fontes de energia renovável, como a solar, segunda maior fonte energética do Brasil.

Com o aumento da adoção da energia solar, o setor elétrico tem a oportunidade de diversificar sua matriz energética e reduzir sua dependência de fontes de energia não renovável. Dessa forma, a energia solar pode ajudar a reduzir as emissões de gases de efeito estufa e contribuir para a luta contra as mudanças climáticas.

Os governos de vários países têm estabelecido políticas de incentivo à energia solar, como a criação de programas de subsídios e a implementação de incentivos fiscais. Essas políticas têm incentivado empresas e consumidores a realizar investimentos em painéis solares e outras tecnologias de geração de energia solar. Não à toa, dados recentes divulgados pela IRENA (Agência Internacional de Energias Renováveis), apontam que o Brasil se tornou o 8º maior gerador de energia solar do mundo.

Após a implantação da Lei 14.300/2022, conhecida como Marco Legal da Geração Distribuída, a expectativa é de um crescimento ainda mais acelerado a curto prazo, visto a segurança jurídica que a lei proporciona. Diante desse fato, buscam-se cada vez mais alternativas limpas, que são extremamente benéficas ao planeta e a população. A construção de mais usinas solares vem crescendo constantemente, acompanhando a demanda que aumenta proporcionalmente. Segundo dados da Absolar – Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, o país ultrapassou a marca de um milhão de consumidores que geram a própria energia através de fonte solar. Com projeções altas, a previsão para este ano é que sejam injetados R$ 50 bilhões na economia do país.

Ainda, conforme dados do setor, as gerações de energia solar ultrapassaram 17 GW, o que representa mais de 8% da capacidade total instalada na matriz energética brasileira, criando oportunidades no segmento com a geração de mais de 500 mil novos empregos.

De acordo com o levantamento do Global Market Outlook for Solar Power 2022-2026, a capacidade solar global dobrou nos últimos três anos, alcançando a marca de 1 terawatt, em abril de 2022, e a previsão é dobrar para 2,3 TW em 2025. O estudo acrescenta ainda que a energia advinda do sol é a renovável de mais rápido crescimento, representando mais da metade dos 302 GW de capacidade limpa instalada internacionalmente em 2021.

O Brasil segue líder no mercado do segmento na América Latina, com estimativa de se tornar um dos principais players globais nos próximos anos, projetando alcançar 54 gigawatts (GW) de capacidade solar total até 2026. A demanda atual por essa inovação transfere esse legado para o futuro, aderindo a produção da própria energia, economizando, além do recurso financeiro, nossos recursos naturais.

O gerente-geral da KRJ, Marcelo Mendes, que desenvolveu e lançou um conector para o mercado de energia solar, justifica o posicionamento da indústria como oportunidade de mercado. “A cada dia o mercado de energia solar registra um novo recorde de usinas instaladas e de empresas atuantes, entretanto, somente de 2 a 3% dos consumidores fazem uso dessa energia solar, mas a tendência é que, gradualmente, isso se torne mais acessível a todos”, diz Mendes, acrescentando que na matriz energética do país, a energia solar já é a segunda com maior capacidade de geração, só perdendo para as hidrelétricas.

Com sua política definida, o setor elétrico segue aumentando progressivamente seus investimentos em infraestrutura para a integração de fontes de energia renovável na rede elétrica. Esses investimentos incluem a construção de novas linhas de transmissão e subestações, além do desenvolvimento de sistemas de armazenamento de energia para garantir a confiabilidade do fornecimento de energia, e o desenvolvimento de modernos conectores elétricos, componente fundamental para a instalação solar, proporcionando a transmissão de energia de forma segura e eficaz.

A energia solar segue conquistando cada vez mais espaço na matriz energética brasileira, não só pela sustentabilidade, mas porque em toda a extensão territorial, o Brasil tem uma ótima incidência de raios solares.

Prevalece no julgamento virtual o voto do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.

Moraes está impedido de votar por ser alvo do pedido de afastamento. Faltam os votos de quatro ministros. A votação ficará aberta até sexta-feira (13).

A defesa do ex-presidente recorreu ao plenário da Corte para derrubar a decisão individual de Barroso, que, em fevereiro deste ano, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para que Moraes seja impedido de atuar no processo.

Após a decisão, os advogados recorreram ao plenário para reafirmar que Alexandre de Moraes figura como vítima nas investigações. Segundo a defesa de Bolsonaro, pelas regras do Código de Processo Penal (CPP), o juiz não pode atuar no processo em que ele próprio for parte diretamente interessada. .

De acordo com o entendimento de Barroso, Alexandre de Moraes não configura como vítima nas investigações do golpe.

“A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de sua excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”, justificou o presidente.

No mês passado, Bolsonaro e mais 36 aliados foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pela tentativa de golpe. De acordo com as investigações, Bolsonaro tinha conhecimento do plano para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.