O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 27, publica decreto presidencial que revoga trechos do Decreto 9.690, de 23 de janeiro deste ano, que alteravam a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) para ampliar o número de servidores que poderiam ser autorizados a impor sigilos ultrassecreto e secreto a documentos públicos.

O anúncio da revogação foi feito na terça-feira, 26, pela Casa Civil e ocorre uma semana após a Câmara dos Deputados aprovar um projeto para suspender os efeitos do decreto assinado pelo então presidente em exercício, Hamilton Mourão.

A suspensão do ato ainda teria que ser confirmada pelo Senado, porém o presidente Jair Bolsonaro preferiu entregar os pontos antes do fim do jogo para evitar uma nova derrota – o que criaria mais um episódio de desgaste em meio a um processo ainda muito de lento de articulação política do governo com o Congresso Nacional.

Nesta terça, Bolsonaro recebeu informações de que o Senado votaria hoje um requerimento para incluir a matéria na pauta de votações da Casa. Por iniciativa da senadora Eliziane Gama (PPS-MA), o documento teria apoio de pelo menos 25 assinaturas, inclusive de aliados do governo, e entraria na pauta sem caráter de urgência, o que arrastaria a votação para a segunda quinzena de março.

O Planalto justificou o recuo no decreto do sigilo dizendo que o governo tem outras prioridades no momento. “Temos outras prioridades. Mais para frente a gente resolve isso”, minimizou o secretário especial da Casa Civil para o Senado Federal, Paulo Bauer.

O decreto publicado nesta quarta-feira restitui a redação anterior dos trechos que tratam dos sigilos ultrassecreto, secreto e reservado. Com isso, a classificação de dados públicos no grau ultrassecreto, por exemplo, volta a ser como era antes, de competência privativa das seguintes autoridades, sem possibilidade de delegação: presidente da República; vice-presidente da República; ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas; comandantes da Marinha, do Exército da Aeronáutica; e chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes no exterior.

A revogação do decreto deve derrubar também portaria do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Augusto Heleno, que delegou ao diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a competência para classificar informações no grau ultrassecreto.

Com o ato – editado no início de fevereiro com respaldo do decreto -, Heleno também transferiu a classificação de informações no grau secreto a outros dirigentes da agência.

Agência Estado

Na manhã da quarta-feira, 27, o deputado estadual Delegado Lessa (Progressistas) articulou uma reunião entre representantes do Polo de Confecções do Agreste e a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Governo do Estado, Fernandha Batista. A pauta do encontro foram melhorias na rodovia PE-160, no trecho que liga os municípios de Taquaritinga do Norte a Jataúba.

A comitiva do Polo Têxtil foi formada pelo síndico do Moda Center Santa Cruz, José Gomes Filho “Menininho”, o empresário Allan Carneiro, e o vice-presidente da Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe, Josivan Ramos. De acordo com o grupo, a rodovia em questão apresenta problemas de sinalização e de iluminação.

Durante a visita, a secretária Fernandha Batista adiantou que já está sendo encaminhado um projeto de reestruturação das rodovias estaduais. A previsão é que os trabalhos aconteçam a partir do mês de julho. Ainda segundo Batista, a PE-160 deverá receber especial atenção do Poder Executivo, devido aos aspectos econômicos e sociais que a rodovia representa para o estado. Vale ressaltar que, de acordo com levantamentos do Moda Center Santa Cruz, mais de 130 mil pessoas circulam semanalmente nas principais cidades que formam o Polo de Confecções do Agreste – Toritama, Santa Cruz do Capibaribe e Caruaru.

No que diz respeito à iluminação das vias, a secretária pontuou que, segundo a Resolução Normativa nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), esta é uma responsabilidade dos poderes municipais. Ela ressaltou que, a despeito disso, a Pasta está à disposição para orientar as gestões dos municípios quanto a este sentido.

Para o deputado Delegado Lessa, o encontro foi bastante proveitoso. “As atividades têxteis são de grande relevância para o desenvolvimento econômico do nosso estado. Viabilizar a infraestrutura das rodovias que ligam esses municípios é garantir prosperidade ao nosso povo”, disse.

O governador Paulo Câmara recebeu nesta quarta-feira (27), no Palácio do Campo das Princesas, o primeiro embaixador de Luxemburgo no Brasil, Carlo Krieger. No encontro, Paulo apresentou ao diplomata os potenciais econômicos do Estado, a vocação de cada Região e se colocou à disposição para parcerias. Krieger, por sua vez, destacou a produção industrial do seu país, sobretudo a de aço.

Krieger foi o responsável pela instalação da primeira embaixada de Luxemburgo na América Latina, exatamente em Brasília, no ano de 2017. E Pernambuco é o primeiro Estado do Nordeste a ser visitado pelo diplomata. Apesar de ser um país trilíngue, a visita foi conduzida em francês, com a presença de intérprete.

A parceria com Luxemburgo é importante para o Brasil pelo seu papel na articulação de posições no âmbito da União Europeia. Além disso, quase 20% da população do país faz parte da comunidade portuguesa. Limitado pela Bélgica, França e Alemanha, Luxemburgo tem uma população de pouco mais de meio milhão de pessoas e uma economia altamente desenvolvida, com um dos maiores PIB per capita do mundo. É também membro fundador da União Europeia.

O presidente da Câmara municipal de Caruaru, Lula Tôrres (PSDB) recebeu a visita de secretários da Prefeitura de Caruaru, que se reuniram nesta quarta-feira (27) para dar continuidade à proposta de unir parceria com Tribunal Regional do Trabalho em prol da luta contra o trabalho infantil. Tema que já havia sido proposto pelo desembargador do TRT, Paulo Alcântara em outra visita ao presidente do Poder Legislativo.

O objetivo do encontro discutiu como o Executivo e a Câmara podem estreitar os laços na ação do combate ao trabalho infantil. A ideia é realizar uma parceria entre os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário para que o São João da cidade também seja palco do combate ao trabalho na infância.

O Presidente Lula Tôrres, explica o empenho do Poder Legislativo perante a sociedade: “A Câmara de Vereadores vem cumprindo o seu papel que é de dialogar, de atrair pra si a administração pública em geral para melhorar os problemas que vem surgindo diante de toda sociedade”.

Rubens Júnior, Presidente da Fundação de Cultura e Turismo de caruaru, garantiu que a principal festa da cidade está a disposição para apoiar a iniciativa. “Vamos apresentar ao TRT o máster plan do São João e vamos discutir qual a melhor forma da participação que será construída entre o TRT, a Fundação de cultura, Prefeitura de Caruaru, com a intermediação da Câmara Municipal”, afirmou.

Já a Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Perpétua Dantas, lembrou que a parceria é antiga e só vem reforçar as ações já realizadas pelo município: “A gente só vê essa aproximação do TRT como um ampliação dos trabalhos que a Prefeitura já e a secretaria já desenvolvem dessa de parte tão importante”.

Além deles, também esteve presente representando a Secretaria de Educação de Caruaru, Mariza Sarinho, que é gerente geral do Ensino Fundamental e do EJA.

A Copagaz inovou e avançou nos investimentos em sustentabilidade para suas revendedoras. Com o apoio da companhia, o grupo Botura & Fagundes – proprietário de 28 revendas da distribuidora no Mato Grosso – inaugura uma unidade totalmente sustentável na cidade de Várzea Grande (MT). Em valores nominais, a revenda gera 30 mil reais por ano de economia em água e luz. A unidade deixa de emitir, aproximadamente, 30 toneladas de CO2 e poupa 25 mil litros de água por ano, por meio de um sistema de captação de água da chuva para reuso.

“Participamos de um congresso de sustentabilidade promovido pelo Sebrae, que tinha como proposta incentivar as empresas e entidades a adotarem um modelo de gestão sustentável. Depois, visitamos o Centro Sebrae de Sustentabilidade, que é a edificação mais sustentável da América Latina, e de lá pegamos inspirações para construir a nossa revenda. Nós desenhamos o projeto e apresentamos para a Copagaz, que entrou como parceira da iniciativa”, explica Vinicius Botura, diretor de marketing da Chama Gás e Água.

A unidade foi planejada com base nas tendências mundiais, unindo uma série de recursos, como usina solar fotovoltaica; captação de água para reuso; estrutura metálica aparente; fossa ecológica com tratamento de esgoto; construção favorecendo a iluminação natural; conforto térmico; iluminação 100% em LED; e, gestão de resíduos da construção. O investimento total no projeto foi de 330 mil reais. A Copagaz contribuiu com parte do valor.

“O intuito é expandir essa ideia aos nossos 2.800 revendedores. A nova unidade deve ser um modelo no segmento de GLP para todo o Brasil”, afirma Amaro Helfstein, diretor comercial da Copagaz.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou nesta quarta-feira (27) que a pasta irá adotar a modalidade de compartilhamento de risco na aquisição de medicamentos. Na prática, isso significa que o governo só pagará pelo medicamento se houver melhora do paciente. O nusinersen (spinraza), destinado ao tratamento da doença rara Atrofia Muscular Espinhal (AME), poderá ser a primeira medicação incluída no Sistema Único de Saúde (SUS) pelo viés da nova modalidade. Atualmente, o tratamento por paciente custa R$ 1,3 milhão por ano. A análise de sua possível incorporação deve ocorrer em março, pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC).

“Ao iniciarmos o trabalho à frente da Saúde, tomamos a decisão de fazer do spinraza a primeira medicação a ser incluída no nosso sistema de saúde por meio do compartilhamento de risco. Avançamos pouco na questão de como selecionar, incorporar, precificar e diluir o custo de novas tecnologias para a sociedade brasileira. Em doenças raras, o último capítulo foi o spinraza, que tem trazido uma gangorra de emoções às famílias e aos pacientes portadores da patologia”, ressaltou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

De acordo com o ministro, a nova modalidade de aquisição de medicamentos aproxima o Brasil de países que já utilizam essa modelagem, como Canadá, Itália, França, Espanha, Alemanha e Inglaterra. “Uma série de compromissos e resultados são colocados nessa tratativa. Isso induz o estado a monitorar os pacientes, e quando o medicamento não cumpri a função para qual foi indicado, esse risco de custo é compartilhado com o laboratório que propôs o tratamento”, explicou o ministro.

O pedido de incorporação do spinraza será analisado na próxima reunião da CONITEC, em março, e deverá seguir, com celeridade, os demais trâmites previstos em lei. “O que está em discussão no mundo é para onde vai essa terapia. O nosso país, o nosso sistema, precisa urgentemente se colocar na linha da pesquisa genética humana”, disse o ministro.

No Brasil, aproximadamente 13 milhões de pacientes têm doenças raras. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos vivem com essa condição. São cerca de 8 mil doenças raras no mundo, sendo que 80% decorrem de fatores genéticos e 20% estão distribuídos em causas ambientais, infecciosas e imunológicas.

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Desde 2014, o Brasil adota a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, que visa organizar a rede de atendimento para prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, no âmbito do SUS. O objetivo da Política é melhorar o acesso aos serviços de saúde e à informação; reduzir a incapacidade causada por essas doenças; e contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com doenças raras.

O esquema especial de Carnaval montado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) inicia nesta sexta-feira (1º) e segue até a terça-feira (5). Serão 180 agentes de trânsito de plantão durante as festividades que contarão com 38 viaturas, 20 reboques, 38 motocicletas e quatro carros para fiscalização eletrônica.

A Operação Lei Seca contará com reforço em todo o Estado, totalizando 11 equipes e ampliação de 20% no número de bloqueios viários. No sábado de Zé Pereira (2) serão montados bloqueios 24 horas – das 8h do sábado as 8h do domingo -, circundando as principais vias que dão acesso ao desfile do Galo da Madrugada. Nos demais dias a Operação Lei Seca também contará com plantão 24h.

O coordenador da Operação Lei Seca, o tenente-coronel Fábio Bagetti, detalha o reforço para o Carnaval. “A operação amplia suas operações durante o período de Carnaval em 20%. Passaremos a operar com 11 equipes por dia. Além das equipes de fiscalização também teremos equipes de conscientização”, disse.

De acordo com o órgão, para garantir a fluidez do trânsito serão realizadas operações nos municípios de Vitória, Bezerros, Pesqueira, Porto de Galinhas, Janga, Maria Farinha, Ilha de Itamaracá, Nazaré da Mata e vias pedagiadas. Vários pontos de fiscalização, incluindo os polos carnavalescos, contarão com técnicos da Coordenação de Educação no Trânsito para alertar sobre alguns cuidados como o uso do cinto de segurança e os perigos de misturar bebida alcoólica e direção.

O diretor de fiscalização do Detran-PE, Sérgio Lins, destaca a interiorização da operação. “Como existem focos de Carnaval também no Interior, mapeamos os mais tradicionais e vamos fazer operação de trânsito tanto de fluidez, quanto coercitiva para que sejam respeitadas as leis de trânsito”, afirmou. “O objetivo maior é conscientizar a população do ‘se beber, não dirigir'”, finalizou Lins.

Estão participando da operação de Carnaval os agentes da Operações Rota de Fuga e Trânsito Seguro, Operação da Lei Seca, Batalhão de Polícia de Trânsito (Bptran), Polícia Rodoviárias Federal (PRF), Corpo de Bombeiros Militar, Departamento de Estrada e Rodagem (DER), Samu Recife, Consórcio Grande Recife, Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU). Todos estarão em pontos estratégicos do Recife e Região Metropolitana além das praias do Litoral Sul e Norte e outras regiões do Estado.

Folhape

O Ministério Público Federal promoveu o arquivamento do inquérito policial instaurado para apurar o acidente aéreo que vitimou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e mais seis pessoas, em Santos (SP), em agosto de 2014. Apesar das diversas perícias e diligências realizadas pela Polícia Federal, não foi possível determinar a causa exata da queda da aeronave, tampouco definir os responsáveis por eventuais crimes cometidos. Campos era candidato à Presidência da República e viajava para cumprir agenda de campanha quando o avião caiu.

A impossibilidade de elucidação do caso se deu essencialmente pela inoperância ou ausência de equipamentos na cabine de comando. O gravador de vozes, que poderia registrar diálogos ocorridos no momento do acidente, de modo a esclarecer eventual falha mecânica ou humana, não estava funcionando. Apesar de obrigatório em aeronaves daquele tipo, o dispositivo havia realizado a última gravação em janeiro de 2013, mais de um ano antes do desastre.

A falta de gravador de dados de voo também interferiu negativamente no andamento das investigações. Atualmente, a instalação do equipamento não é exigida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em aviões de pequeno porte como a que levava o ex-governador. “Infelizmente, em razão da inexistência de meios técnicos, é provável que nunca saibamos o que ocorreu com a aeronave em seus últimos instantes e que acabou por determinar sua queda”, lamenta o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, responsável pelo caso.

Tais circunstâncias levaram o MPF a recomendar à Anac mudanças na fiscalização e no registro de dados dos aviões, com o objetivo de prevenir outros desastres aéreos e evitar que tais falhas novamente dificultem a investigação de acidentes que possam ocorrer. A agência deverá, por exemplo, fiscalizar a manutenção e o funcionamento regular do gravador de vozes, bem como reavaliar a falta de obrigatoriedade do gravador de dados em aeronaves com aquelas características. Além disso, o MPF expediu recomendações à Base Aérea de Santos e ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), para que adotem melhores práticas a fim de viabilizar investigações policiais mais céleres e efetivas em eventuais futuros acidentes aéreos.

Causas – Segundo as investigações, quatro hipóteses podem ser consideradas entre as prováveis causas da queda do avião que transportava Eduardo Campos: colisão com um elemento externo, desorientação espacial, falha de profundor e falha de compensador de profundor. A apuração concluiu que tais suspeitas não são necessariamente excludentes e podem ter ocorrido até de forma combinada. Mas, apesar de não descartáveis, as quatro hipóteses indicadas não puderam ser comprovadas ou ter sua probabilidade quantificada.

Ao promover o arquivamento, o procurador explicou que, para que houvesse a responsabilização penal, era preciso a exata definição dos responsáveis, não bastando indícios genéricos de autoria e materialidade. “Verificando-se que as perícias e diligências realizadas concluíram que a causa do acidente poderia ser uma dentre as diversas arroladas no relatório policial, não sendo possível, entretanto, definir qual delas foi capaz, por si só, de ceifar a vida dos tripulantes da aeronave, o arquivamento é medida que se impõe”.

A íntegra do inquérito policial foi juntada aos autos do procedimento cível instaurado pelo MPF para apurar o desastre aéreo envolvendo o ex-governador Eduardo Campos (1.34.012.000576/2014-16) e embasou a expedição das recomendações a Anac, Cenipa e Base Aérea de Santos, no início de fevereiro deste ano. A cópia da investigação será disponibilizada para que as vítimas comprovadamente qualificadas ingressem individualmente com eventuais medidas judiciais que julgarem cabíveis, em face dos possíveis responsáveis na esfera cível, para ressarcimento dos prejuízos sofridos. As vítimas poderão utilizar os elementos colhidos na investigação para embasar suas ações indenizatórias.

Leia a íntegra da promoção de arquivamento de inquérito policial nº0505/2014

O número dos autos na Justiça Federal é 0006232-39.2014-403.6104.

Folhape

Segundo dados da Federação Nacional de Capitalização (FenaCap), entre os meses de janeiro a dezembro de 2018, a Região Nordeste registrou crescimento de 1,99% em prêmios entregues, distribuindo R$84,1 milhões. Ainda de acordo com os dados divulgados, os estados Rio Grande do Norte, Bahia, Maranhão, Piauí, Ceará, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Paraíba, totalizaram R$2,2 bilhões na receita de títulos de capitalização. Quanto aos resgates finais e antecipados, houve, no período, recuo de 0,72%, seguindo tendência nacional (3,3% de queda), o que revela um consumidor mais cauteloso diante das incertezas ainda presentes na economia.

O setor de Títulos de Capitalização – produtos que oferecem soluções de negócios com sorteios – cresceu 1,2% em 2018, acumulando uma receita global de R$ 21 bilhões. Os dados, divulgados pela Federação Nacional de Capitalização (FenaCap), revelam, ainda, um aumento de 0,9% nas reservas técnicas, montante correspondente a recursos de títulos de capitalização ativos, resgatados ao final da vigência ou de forma antecipada, que somaram R$ 29,4 bilhões.

“O mercado reagiu, trazendo mais otimismo, em particular pela aprovação do novo marco regulatório do setor”, diz Marcos Coltri, presidente da FenaCap. Segundo Coltri, o normativo traz mais segurança jurídica e, consequentemente, melhora o ambiente de negócios. Ele destaca, ainda, que as modalidades de capitalização estão cada vez mais presentes na vida das pessoas, seja como solução para a conquista da disciplina financeira, para garantia de contratos, para o exercício da filantropia ou para alavancagem de outros segmentos econômicos, acrescentando que a expect ativa para 2019 é de um novo ciclo de lançamento de produtos.

Ao longo de 2018, as empresas de Capitalização distribuíram R$ 1 bilhão em sorteios, o equivalente ao pagamento de R$ 4,3 milhões em prêmios por dia útil do período. Já o montante relativo aos resgates recuou 3,3%, em comparação ao ano anterior. O setor restituiu R$ 17 bilhões a clientes que levaram seus planos de capitalização até o fim do prazo de vigência, ou para aqueles que optaram por antecipar o resgate de suas economias. “Registramos uma tendência à redução dos resgates antecipados logo no início do ano, movimento que se acentuou ao longo do período, possivelmente como reflexo da melhoria das expectativas em relação à economia”, avalia o presidente da FenaCap.

Indignado com as medidas previstas contra os brasileiros mais pobres na reforma da Previdência encaminhada pelo governo Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou, nesta quarta-feira (27), que os parlamentares irão derrubar o projeto. Segundo ele, caso isso isso não ocorra, o Judiciário é que será o responsável por barrar a iniciativa.

“Quem vai ter coragem de votar aqui contra os idosos em extrema pobreza? Quem vai votar contra os trabalhadores do campo? Contra os professores? Contra os policiais de menores salários? Contra os servidores públicos de salários reduzidos, contra os trabalhadores em geral, a quem essa fatura miserável do ajuste está sendo imposta?”, disparou.

Para Humberto, a proposta agride a dignidade humana e lega ao futuro do Brasil uma legião de miseráveis que, sem qualquer condição de sobreviver, estará condenada à morte, com a finalidade de que se possa ter uma Previdência Social pretensamente saneada.
“O ajuste é todo feito nas costas dos mais pobres, em prejuízo dos mais pobres, para aumentar as mazelas dos mais pobres. É uma reforma caracterizada pelo caráter nitidamente excludente”, resumiu.

Segundo ele, é uma barbaridade propor que o trabalhador só receba a aposentadoria no valor integral depois de 40 anos de contribuição, principalmente num país onde campeia a informalidade pela falta de emprego. “Será praticamente impossível alguém cumprir esses requisitos. A consequência será o aumento do fosso social, jogando no abismo da miséria milhões de seres humanos, em sua maioria idosos e crianças”, lamentou.

O senador lembrou que a mesma crueldade foi aplicada ao trabalhador rural, que sente o peso de uma enxada de sol a sol, em condições muitas vezes inóspitas. Bolsonaro aumenta para 20 anos o tempo de contribuição e quer equiparar a idade mínima entre homens e mulheres. “É de uma atrocidade inaceitável, típica de quem não conhece a dureza do trabalho no campo ou de quem dele se locupleta”, observou.

O parlamentar reiterou que irá lutar para que os professores também não percam o especial do magistério nem tenham a idade aumentada para 60 anos, sem respeito às questões de gênero. Ele ainda criticou a proposta que impõe aos aposentados que voltaram ao mercado de trabalho para complementar a renda a perda do direito à multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS.

“É uma reforma de perdas, perdas e somente perdas para o trabalhador. Não se fala em rever a política de desonerações que, somente este ano, deve tragar mais de R$ 300 bilhões. Não se fala no efetivo combate à sonegação, que deixa escoar pelos ralos da impunidade mais de meio trilhão de reais”, ressaltou.

O líder do PT fez questão de registrar que o governo Lula fez ajustes na Previdência Social, mas sem, jamais, retirar direitos dos trabalhadores e, sim, combatendo fraudes e corrigindo distorções que mais faziam todos perderem do que ganharem.

Agora, de acordo com ele, vem esse governo tacanho e entreguista dizer que o INSS é deficitário e gastar milhões do dinheiro do brasileiro para tentar convencer o próprio brasileiro de que trabalhar mais, contribuir mais e, no fim da vida, ganhar menos é um excelente negócio.

“Essa é a nova política de Bolsonaro. É o ouro de tolo com que ele enganou milhões e, agora, em flagrante prática de estelionato, tenta aprovar um projeto que jogará o povo brasileiro na miséria e no desalento. Vamos oferecer toda nossa oposição a essa proposta. Há alternativas para o Brasil crescer”, afirmou.