Ontem (21), o diretor Institucional da Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Caruaru ( AETPC), Ricardo Henrique, se reuniu com o presidente da Câmara de Vereadores de Caruaru, Lula Torres, para entregar um ofício que aponta os critérios para solicitação de reajuste tarifário.

O documento esclarece pontos que embasam a solicitação das concessionárias de transporte público quanto ao reajuste tarifário e explica os custos operacionais e as desonerações de impostos, que são importantes para se minimizar o possível reajuste.

Desde junho de 2018, quando passou a valer o novo contrato de concessão do Sistema de Transporte Público de Passageiros de Caruaru ( STPPC), realizado em 2015, muitos investimentos foram feitos pelas empresas. Entre eles a aquisição de 46 novos veículos, a implantação de GPS que assegura ao órgão gestor informações em tempo real sobre a localização dos veículos e cumprimento dos roteiros, o Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SIBE), com moderno sistema de biometria facial, cursos de qualificação profissional para os colaboradores que atuam no setor, abertura de novos pontos de venda e recarga dos cartões LEVA, entre outras ações.

Na ocasião, os diretor institucional da AETPC falou sobre a importância do diálogo e de prestar esse esclarecimento do serviço prestado pelas empresas que, mensalmente, percorrem, em média, 500 mil quilômetros, realizando 38 mil viagens e transportando 1,6 milhões de passageiros, com destaque para 34% de gratuidades, número elevado em comparação a outras cidades do mesmo porte de Caruaru. “A AETPC entende a importância de manter pela manutenção da verdade. Por isso, vem esclarecer a realidade sobre o transporte público de passageiros de Caruaru e as dificuldades vivenciadas para manter o sistema em operação. Além disso, nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento por parte da imprensa e da sociedade civil ”, disse Ricardo.

O governo Jair Bolsonaro (PSL) vai criar uma comissão especial para fazer uma análise ideológica do banco de questões do Enem. O principal alvo será o expurgo de itens que abordem uma suposta “ideologia de gênero”, termo nunca usado por educadores.

Uma portaria do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), responsável pelo exame, será publicada nos próximos dias para criar a comissão. Servidores do próprio instituto temem que o pente-fino inviabilize outras abordagens, como visões críticas da ditadura militar, por exemplo.

Essa é a primeira medida oficial do governo para interferir em conteúdos educacionais. O Enem é porta de entrada para praticamente todas as universidades federais do país. Na última edição, 5,5 milhões de jovens e adultos se inscreveram no exame. O presidente do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues, disse que a comissão vai buscar neutralidade das questões da prova. Esse trabalho estaria na esteira de uma revisão de todos os processos dentro do instituto.

Segundo Rodrigues, a abordagem do tema de gênero não é pertinente para uma prova. “Quando a gente fala em gênero, acho que não cabe a escola tratar disso. Cabe à família tratar disso. Eu não teria como sugerir uma questão que são de assuntos familiares”, disse. “Eu posso fazer uma medição, uma boa redação, para atestar se o aluno tem ou não condições de seguir na vida profissional sem buscar um tema que venha a agredir ou não estar de acordo com alguns valores”.

Segundo educadores, a abordagem educacional sobre questões de identidade gênero pode colaborar com o combate a problemas como gravidez na adolescência, violência contra mulher, machismo e homofobia. A igualdade de gênero é um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Grupos conservadores e religiosos veem nessa discussão um suposto risco de destruição da família tradicional. Na posse como ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez criticou o que chama de “ideologia de gênero” e exaltou a família e a Igreja.

O próprio Bolsonaro catapultou sua carreira política atacando o tema da sexualidade na educação. Segundo ele, haveria ações na escola de estímulo à sexualização precoce. O Enem é direcionado para a jovens concluintes do ensino médio, de 17 anos, ou que já finalizaram a etapa. Na última edição, mais de um terço dos inscritos tinham entre 21 e 30 anos.

Uma questão do Enem 2018 citava um dialeto utilizado por gays e travestis e foi criticada por Bolsonaro. “Uma questão de prova que entra na dialética, na linguagem secreta de travesti, não tem nada a ver, não mede conhecimento nenhum. A não ser obrigar para que no futuro a garotada se interesse mais por esse assunto”, disse Bolsonaro em novembro, ainda antes da prova.

Em 2015, o tema da redação do Enem foi “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”. A proposta trazia um texto da filósofa francesa Simone de Beauvoir, o que foi considerado uma tentativa de doutrinação por parte do então deputado Bolsonaro. O presidente já indicou que quer ver a prova antes, iniciativa endossada pelo presidente do Inep. Mas a ideia da comissão, no entanto, é que o próprio banco de itens do exame seja alvo de um pente-fino ideológico.

Também não há definição sobre os critérios que vão nortear a análise das questões. “É natural que tenhamos um conhecimento e segurança da qualidade do Banco de itens”, diz Rodrigues. O Banco Nacional de Itens é formado por questões que passam por rigoroso processo de produção. Uma única questão prevê dez etapas, que envolvem desde o treinamento de professores à revisão dos itens por parte de especialistas das áreas de conhecimento.

Os itens passam ainda por um pré-teste, que é a aplicação das questões a uma amostra populacional com características semelhantes à do público-alvo do Enem. Essa é uma forma empírica de avaliar parâmetros, tais como a dificuldade, o grau de discriminação e a probabilidade de acerto ao acaso da questão.

De acordo com Denise Carreira, da Ação Educativa, “criar uma instância a para censurar questões é mais um retrocesso”. Segundo ela, a agenda de gênero tem sido afirmada na política educacional de vários países. “Discutir gênero é discutir questões muito centrais da democracia, que afetam a vida cotidiana das mulher, da população LGBT e também dos homens. Quando a gente silencia vai deixando o problema da violência só crescer”.

A Pesquisa Nacional sobre Estudantes LGBTs e o Ambiente Escolar, de 2016, indica que 73% dos jovens entre 13 e 21 anos identificados LGBTs foram agredidos verbalmente na escola em 2015 por causa da sua orientação sexual. É o maior índice entre outros cinco países da América Latina onde a mesma pesquisa foi realizada. Já a gravidez é o principal motivo de abandono escolar das meninas.

Folhape

Regimes próprios de previdência de servidores estaduais e municipais vão ter que se adequar às novas regras do regime dos funcionários federais; diz a proposta de reforma apresentada ontem. Em Pernambuco, porém, o governador Paulo Câmara (PSB) só deve fazer ajustes no modelo de aposentadorias dos servidores quando a reforma nacional estiver concluída. A avaliação é que é mais prudente esperar para saber o que será necessário mudar antes de submeter uma proposta ao Legislativo. Também deve ficar para o segundo semestre a implementação de um novo fundo de previdência para os funcionários do Estado que segue o modelo de capitalização. No ano passado, durante a campanha eleitoral, o governador já havia prometido implantar esse modelo em 2019.

Segundo a proposta do governo Bolsonaro, todas as novas regras do regime de previdência dos servidores federais valerão para estados e municípios. Governos e prefeituras que registrem déficit financeiro e atuarial precisarão ampliar suas alíquotas para 14% em um prazo de 180 dias após aprovação da reforma. Essas mudanças precisarão passar pelas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
O projeto de reforma da Previdência também limitará que estados e municípios incorporem gratificações aos benefícios de aposentadorias e pensões. Ele obrigará a implementação de uma instituição de previdência complementar no período de dois anos.

Na visão do governo de Pernambuco, é possível que critérios como a idade, tempo de contribuição e regras de transição sejam modificados pelo Congresso. Por isso, o entendimento do governo do Estado é que qualquer ajuste deve aguardar a aprovação da PEC.

“Qualquer ação voltada para essa questão no Estado só poderá ser feita depois que o Congresso aprovar a reforma e ela for promulgada”, explica o líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB).

Como será necessário aguardar para saber como serão as regras da nova previdência que valerão para os estados, o governo de Pernambuco deve esperar para implantar o novo fundo de previdência em conjunto com os ajustes que serão feitos após a reforma da previdência. O prazo dever ser o 2º semestre.

Folhape

O Carnaval de Pernambuco de 2019 terá ao todo 52.065 postos das polícias Militar, Civil e Científica e Corpo de Bombeiros, número 12,6% maior que o efetivo de 2018. O planejamento de segurança pública, lançado pela Secretaria de Defesa Social (SDS) em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (21), inclui todo o período de Momo, que vai de 5 de janeiro a 17 de março.

Do total de 52.065 postos, foram mobilizados 9.497 para o período de prévias (de 5/1 a 28/2); 37.724 para os dias do Carnaval (1º/3 a 6/3); e 4.844 para o pós-Carnaval (7 a 17/3). Os postos não representam necessariamente a quantidade de policiais e bombeiros trabalhando, uma vez que um mesmo militar pode trabalhar mais de uma vez no período.

“Esse aumento representa meio milhão de reais a mais que o usado em 2018. Queremos garantir a segurança de todos que vêm para brincar o Carnaval. Não somente da população pernambucana, mas de todos que estarão no Estado”, disse o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua.

Folhape

Anderson Joaquim da Silva, 38 anos, que ficou conhecido em Pernambuco por dar vida ao mascote Léo do Sport Clube do Recife, foi preso na noite dessa quarta-feira (20) por suspeita de estupro de vulnerável na Ilha de Itamaracá, Litoral Norte do estado. Após a descoberta da investigação, o suspeito vendeu sua casa no município de Camaragibe e se instalou no local aonde foi encontrado.

De acordo com o delegado Breno Varejão, Anderson está sendo investigado por dois casos — um aconteceu há oito anos, na época a vítima tinha seis anos, e o outro no final do ano passado, uma adolescente de 14 anos.

Anderson está na Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Camaragibe. O crime de estupro de vulnerável tem pena prevista de oito a 15 anos.

Diario de Pernambuco

(Brasília – DF, 07/11/2018) Presidente da República, Michel Temer, e Jair Bolsonaro, Presidente da República eleito, durante declaração à imprensa.Foto: Rogério Melo/PR

(Brasília – DF, 07/11/2018) Presidente da República, Michel Temer, e Jair Bolsonaro, Presidente da República eleito, durante declaração à imprensa.Foto: Rogério Melo/PR

Na tarde desta quarta-feira (20), um áudio entre o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e o Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi gravado por um jornalista do jornal O Globo. A conversa foi ouvida devido a um telefonema aparentemente acidental do ministro ao jornalista. No diálogo, os dois citaram o ex-ministro da Secretaria-Geral, Bebianno, afastado do cargo devido às investigações de corrupção e demonstraram preocupação com a situação.

Bolsonaro citou o ex-aliado e falou sobre algumas ações que Bebianno poderia reclamar. “Se ele me cobrar individualmente o mínimo eu tô F… tem que vender uma casa minha para poder pagar”, disse o presidente. Em seguida, Onyx tenta acalmar e diz que vai resolver a situação.

Leia a conversa na íntegra:

Onyx: A Folha deu uma nota e o Antagonista acabou de reproduzir e ele (Bebianno) acabou de ligar e pediu para tirar. Que é o seguinte… Que ele estava preparando documento e não sei o que para atacar.

Ele disse ao Jorge: o que eu tinha para fazer, eu fiz ontem. Eu não dou mais nem uma palavra, acabou tudo ontem. Eu to te dando a minha palavra. Ok?

Então, agora, no fim da tarde, para tu saber, eu vou lá dar uma conversada com ele.

Bolsonaro: Você vai conversar com ele sobre as ações?

Onyx: Eu vou conversar com ele sobre as ações.

Bolsonaro: Se ele me cobrar individualmente o mínimo eu tô F… tem que vender uma casa minha para poder pagar.

Onyx: Deixa eu acertar, deixa eu acertar.

Onyx: Eu vou conversar com ele sobre as ações.

A professora aposentada Cleuzenir Barbosa entregou ao Ministério Público documento que apresenta uma troca de mensagens entre ela e um assessor do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio (PSL). Na conversa, Haissander de Paula, que na época trabalhava no gabinete de Álvaro Antonio na Câmara dos Deputados, pede que Cleuzenir transfira parte da verba de fundo partidário a uma empresa ligada a outro assessor do político. A suspeita é que ela tenha sido usada como candidata laranja.

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, a empresa em questão é uma gráfica do irmão de Roberto Soares, que foi assessor de Álvaro Antonio e coordenou sua campanha na região do Vale do Aço de Minas Gerais. Em depoimento ao Ministério Público de Minas Gerais, Cleuzenir afirmou que foi pressionada por Haissander a transferir R$ 30 mil dos R$ 60 mil que ela recebeu de verba pública do partido.

“Nosso Deus sabe de todas as coisas, preciso que você transfira a metade do valor para a conta da gráfica. Estou indo pagar o restante do meu bolso”, reforça o assessor em seguida. Ele trabalhou no gabinete de Álvaro Antônio de dezembro de 2017 até o início deste ano.

A troca de mensagens contradiz a versão apresentada pelo ministro e seus assessores na época. Álvaro Antônio diz que, assim que tomou conhecimento das acusações da candidata , mandou apurar e que “a denunciante foi chamada para apresentar esclarecimentos em diversas ocasiões e nunca apresentou provas ou indícios que atestassem a veracidade das acusações”.

O ministro Marcelo Álvaro tem reunião marcada para a tarde desta quarta-feira com Jair Bolsonaro.

A secretária administrativa do PSL Maria de Lourdes Paixão (PSL), 68, — que foi candidata a deputada federal — compareceu à sede da Polícia Federal no Recife, nesta quarta-feira (20), para prestar depoimento. Ela é apontada como candidata laranja criada pelo grupo do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Luciano Bivar. Lourdes presta esclarecimentos antes da abertura oficial da investigação.

Maria de Lourdes recebeu R$ 400 mil de contribuição da direção nacional do partido, terceiro maior repasse do PSL, e obteve apenas 276 votos. Segundo a Procuradoria Eleitoral, a ação busca esclarecer os fatos e elucidar eventuais irregularidades. A PRE-PE informou que o caso está sob sigilo e nenhuma outra informação sobre a ação poderá ser fornecida neste momento. A suspeita de fraude eleitoral foi revelada no dia 10 de fevereiro pela Folha de São Paulo.

Do valor total de R$ 400 mil, Maria de Lourdes declarou a Justiça Eleitoral ter gasto R$ 380 mil de recursos públicos em uma gráfica faltando quatro dias para a eleição. Acontece que no local indicado na nota fiscal da Gráfica Itapissu, no Arruda, existe uma oficina de carro que funciona há quase um ano no local, segundo revelou a Folha.

Segundo a PF, Lourdes compareceu na condição de colaboradora para esclarecer informações sobre o uso da verba durante a candidatura. O depoimento é registrado na condição de registro especial porque, até o momento, não há investigação aberta na PF sobre o caso.

Diario de Pernambuco

O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente à Câmara dos Deputados sua proposta de reforma da Previdência, na manhã desta quarta-feira (20). Prioridades da equipe econômica, a reforma tenta, segundo o governo, reequilibrar as contas públicas ao mudar as regras de arrecadação e distribuição tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos (um texto que trata exclusivamente dos militares deve ser enviado ao Congresso em março).

A expectativa é que a reforma gere uma economia de RS 1,164 trilhão em 10 anos. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o Planalto espera, ainda, que a Proposta de Emenda à Contituição (PEC) seja aprovada no primeiro semestre pela Câmara e pelo Senado. Deputados disseram ao Correio, porém, que a articulação falha do governo deve estender bastante esse prazo.

O governo montou várias frentes de ação para defender a proposta. Enquanto Bolsonaro ia ao Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reunia com governadores em Brasília e diversos membros do governo, como o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, davam explicações a jornalistas. Já na sede do Ministério do Trabalho, o detalhamento da proposta ficou a cargo de Leonardo Rolim, secretário de Previdência; Narlon Gutiere Nogueira, secretário adjunto de Previdência; e Bruno Biano, secretário especial adjunto da Previdência.

Como já havia anunciado, o governo propõe, como regra geral, uma idade mínima de aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres, com 12 anos de transição. Segundo a proposta, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição. Já o tempo mínimo de arrecadação cresce de 15 para 20 anos. Para aqueles que estão no mercado de trabalho, haverá três possibilidades de regras para a transição (veja quadro com as principais medidas abaixo e acesse, no fim da matéria, o documento divulgado pelo governo).

Rolim defendeu que a reforma é necessária para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário, citando como principal argumento o envelhecimento da população e a queda na taxa de natalidade. “Estamos vivendo mais, mas isso representa uma conta para a Previdência. Precisamos ajustar as regras para aposentadoria, assim como o mundo inteiro fez. A transição demográfica tem sido rápida, precisamos fazer uma transição da previdência mais rápida”, afirmou.

Os principais pontos da Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro

Idade mínima

Homens deverão ter 65 anos e mulheres 62 anos para se aposentar

Tempo mínimo de contribuição

Será de 20 anos tanto para homens quanto para mulheres

Aposentadoria por tempo de contribuição

Deixa de existir essa possibilidade, pois a idade mínima passará a ser exigida. Hoje, sem idade mínima, mulheres que contribuíram por 30 anos e ohomens que contribuíram por 35 anos podem se aposentar

Aposentadoria rural

A idade mínima passa a ser de 60 anos para mulheres e homens. Hoje é de 55 e 60 anos, respectivamente. O tempo de contribuição mínimo sobe de 15 para 20 anos

Professores

Idade mínima de 60 anos para homens e mulheres com tempo de contribuição mínimo de 30 anos

100% do benefício

Os brasileiros que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para conseguir se aposentar com 100% do salário de contribuição (cujo teto hoje é de R$ 5,839 mil)

Regra de transição

O trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição poderá escolher a regra de transição que mais lhe beneficiar entre três possibilidades.

Servidores públicos

Os servidores terão que comprovar 25 anos de serviço (20 no serviço público e cinco no último cargo). Em 2019, a idade mínima exigida do funcionalismo público será de 61 anos para homens e de 56 para mulheres. Ela aumentará gradativamente, um ano a cada três, chegando a 62/57 em 2022, e a 65/62 em 2031, quando se igualará à exigência do regime geral da previdência. Atualmente, já existe idade mínima para o regime dos servidores, de 60 e 55, respectivamente.

Novas alíquotas de contribuição

>>RGPS (regime geral para iniciativa privada)

Hoje, o trabalhador da iniciativa privada contribui para a Previdência com 8% a 11% do seu salário. Pela nova proposta, essa alíquota vai variar de 7,5%% a 11,68%. Quanto mais alto o salário, maior a alíquota, ou seja, maior o percentual descontado no salário do trabalhador para financiar a Previdência.

Até um salário mínimo: 7,5%
Entre R$ 998,01 e R$ 2 mil: 7,5% a 8,25%
Entre R$ 2000,01 e R$ 3 mil: 8,25% a 9,5%
Entre R$ 3000,01 e R$ 5.839,45: 9,5% a 11,68%%u2028

>> RPPS (regime próprio do servidor público)

Hoje, independentemente do salário, todo servidor contribui com 11%. Essa alíquota poderá, agora, variar de 7,5% a 16,79%

Até um salário mínimo: 7,5%
Entre R$ 998,01 e R$ 2 mil: 7,5% a 8,25%
Entre R$ 2000,01 e R$ 3 mil: 8,25% a 9,5%
Entre R$ 3000,01 e R$ 5.839,45: 9,5% a 11,68%
Entre R$ 5.839,46 e R$ 10 mil: 11,68% a 12,86%
Entre R$ 10.000,01 e R$ 20 mil: 12,86% a 14,68%
Entre R$ 20.000,01 e R$ 39 mil: 14,68% a 16,79%
Acima de R$ 39 mil: mais de 16,79%

BPC

Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atualmente será desvinculado do salário mínimo. Agora, os idosos só poderão ter acesso ao valor quando atingirem 70 anos. Na regra anterior, o pagamento já era possível aos 65 anos.

Policiais civis e federais

O governo federal também quer mudar a regra para aposentadoria para os policiais civis, federais e agentes penitenciários e socioeducativos, que terão idade mínima de 55 anos, com tempo de contribuição mínima de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres.

Políticos

O regime atual de aposentadoria dos políticos será extinto. Os novos eleitos passarão a fazer parte automaticamente do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ou seja, vão se aposentar com as mesmas regras dos trabalhadores da iniciativa privada.

Militares

As novas regras para os militares serão divulgadas e enviadas ao Congresso em 30 dias, segundo o governo. Já foi adiantado, porém, que os militares terão de contribuir por 35 anos. Hoje, o período de contribuição é 30 anos.

Correio Braziliense

Conhecido por sua diversidade religiosa, o Brasil está passando por um aumento no número de igrejas. De acordo com levantamento do jornal O Globo junto à Receita Federal, 67.951 entidades se registraram sob a rubrica “organizações religiosas ou filosóficas” entre janeiro de 2010 e fevereiro de 2017, uma média de uma por hora. Motivado por esse aumento, o Centro Universitário Internacional Uninter inaugura a pós-graduação em Gestão de Igrejas e Instituições Sociais.

“Embora a gestão de igrejas tenha muitos pontos em comum com a gestão empresarial, instituições religiosas têm suas especificidades e precisam de profissionais especializados”, explica Patrícia Carla Ferreira, professora e coordenadora do curso.

Logo, além de disciplinas tradicionais de supervisão, gerência e direção, os estudantes contarão com matérias específicas, como gestão financeira e legislação aplicadas às igrejas e instituições sociais. O curso visa religiosos, teólogos e gestores.

“Igrejas e instituições sociais têm objetivos específicos, que só serão atingidos com uma boa gestão. Por isso esse profissional se faz cada dia mais importante”, pontua a professora.

A formação é ofertada na modalidade à distância, em que as aulas são disponibilizadas por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Os estudantes têm acesso ao material didático digital e podem interagir com professores on-line. Também contam com a estrutura do polo de apoio presencial da Uninter mais próximo de sua casa.

As inscrições para a nova pós estão abertas até o dia 8 de março, nos polos da Uninter ou pelo site: uninter.com/pos-graduacao-ead/curso-gestao-de-igrejas-e-instituicoes-sociais