Especialistas em direito ouvidos pela reportagem avaliam que o embate de decisões no STF a respeito da prisão após condenação em segunda instância espelha uma divisão no tribunal e fragiliza a sua imagem na sociedade.

Nesta quarta-feira (19), último dia antes do recesso do Judiciário, o ministro Marco Aurélio concedeu liminar suspendendo a possibilidade de prender condenados antes do trânsito em julgado (o encerramento de todos os recursos nas cortes superiores). Também mandou soltar as pessoas presas nessas circunstâncias.

Horas depois, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu os efeitos da decisão de seu colega. Toffoli atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que recorreu da decisão de Marco Aurélio pedindo “a suspensão da medida liminar […] até o seu julgamento pelo plenário, restabelecendo a decisão do Supremo Tribunal Federal” em julgamentos anteriores.

A questão das prisões será apreciada de forma definitiva em 10 de abril pelo STF.

Eloísa Machado de Almeida, professora e coordenadora do Supremo em Pauta da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, afirma que, quanto a seu conteúdo, a decisão de Marco Aurélio foi correta.

Tanto a Constituição quanto o Código de Processo Penal, explica, só liberam a prisão após o fim do processo.

“As leis são muito claras quanto a esses pontos. No entanto, a forma como foi apresentada a liminar evidencia uma divisão no tribunal, uma disputa entre o relator, Marco Aurélio, e a presidência da corte.”

Em 2016, ao julgar um habeas corpus, o STF fixou o entendimento de que tribunais
de segunda instância podem executar a pena mesmo quando o condenado tem o direito de recorrer a tribunais superiores. A decisão foi tomada com a margem apertada de 6 votos a 5. No ano passado, Gilmar Mendes, que havia votado a favor das prisões, anunciou que mudou de ideia.

“A decisão da nova maioria é correta, mas a presidência do STF postergou marcar o julgamento para decidir, talvez por se imaginar num papel político que não é adequado para a corte”, afirma Eloísa Machado de Almeida.

A advogada Flávia Rahal, também professora da FGV, afirma que a atual situação é de insegurança jurídica, o que atribui ao fato de a ADC (Ação Direta de Constitucionalidade) que questiona a prisão de condenados em segunda instância ainda não ter sido pautada no Supremo.

“A demora em pautar uma ação dessa relevância faz com que, às vésperas do recesso, haja uma decisão dessa magnitude”, afirmou ela, que concorda com o teor da liminar de Marco Aurélio. “Sempre acreditei que não é possível presumir a culpa de quem ainda não tem o trânsito em julgado.”

Na avaliação de Alamiro Salvador Velludo, professor de Direito Penal na USP, a liminar de Marco Aurélio corroborava o pensamento da maior parte dos advogados e acadêmicos de direito do país. “A liminar está em consonância com o espírito constitucional de 1988”, avalia. “Esse não é um tema que comporte muitas interpretações”.

Davi Teixeira de Azevedo, professor da USP, também considera a posição de Marco Aurélio acertada. “O erro está no posicionamento atual do Supremo, que revogou o texto da Constituição que diz que a prisão não pode acontecer até que não caibam mais recursos”, afirmou.

No campo oposto, Ivar Hartmann, coordenador do Projeto Supremo em Números e professor da Escola de Direito do Rio da FGV, considera correta a suspensão de Toffoli. Para o professor, a decisão de Marco Aurélio era fragrantemente ilegal.
“Não é permitida uma decisão liminar, individual, nesse tipo de processo, uma ADC. Esse é um problema muito comum no STF”, diz.

“E mesmo que fosse permitida essa decisão liminar, um ministro não pode contrariar a jurisprudência do plenário. A corte já se manifestou quatro vezes no sentido de liberar a prisão após condenação em segunda instância.”

Do ponto de vista da substância, do conteúdo da liminar, Hartmann diz que são infundados alguns dos argumentos de Marco Aurélio.

O ministro afirmou que o problema das prisões antes do trânsito em julgado “adquire envergadura ímpar quando considerada a superlotação dos presídios”.

“Em um estudo recente”, comenta Hartmann, “identificamos que a prisão após condenação em segunda instância provocaria um aumento possível de 2% na lotação das cadeias. Na verdade, pesquisas indicam que 40% dos presos nunca foram julgados”.

Professor aposentado da Faculdade de Direito da USP, Modesto Carvalhosa também criticou Marco Aurélio. “A decisão monocrática fere todos os princípios constitucionais e o próprio regimento do STF.”

Pernambuco receberá R$ 66,3 milhões para a área da Saúde. A liberação do repasse foi assinada, no final da manhã desta quinta-feira (20), pelo ministro da Saúde, Gilberto Occhi. A solenidade aconteceu no Palácio Campo das Princesas e contou com a presença do governador Paulo Câmara e do secretario de Saúde do Estado, Iran Costa.

Os investimentos, de acordo com o ministro, são destinados para ampliar e qualificar serviços de saúde em 34 municípios de Pernambuco. Os recursos vão ajudar auxiliar o Governo do Estado a melhorar à assistência hospitalar e a construção e habilitação de novos serviços de saúde. Ainda durante a solenidade, o ministro assinou outra portaria que doa 18 veículos para 17 municípios de Pernambuco para o apoio aos Centros Especializados em Reabilitação (CER) e para combate ao mosquito Aedes aegypti.

“Eu tenho uma relação muito boa com Pernambuco e os investimentos destinados ao Estado mostram minha afinidade e desejo de uma saúde melhor. Sabemos que é um grande sofrimento para as muitas pessoas que viajam horas e horas para conseguir um atendimento especializado em tratamentos e, por isso, estamos destinando esses recursos ao Estado para continuar dando esperança às pessoas mais carentes”, disse o ministro.

Dos investimentos repassados para Pernambuco, R$ 47 milhões são para ampliação do teto de média e alta complexidade e R$ 19 milhões foram autorizados em parcela única, como parte da emenda parlamentar. Durante anúncio dos novos recursos, o ministro da Saúde liberou também um reforço mensal para habilitação da unidade especializada em hemodiálise do Hospital de Santo Amaro, ligado à Santa Casa de Misericórdia. Para o custeio dos procedimentos, o Estado passará a receber do Governo Federal o valor anual de R$ 12,4 milhões.

O governador Paulo Câmara, durante a solenidade, comentou sobre as dificuldades encontradas na Saúde do Estado e ressaltou a importância das parcerias com o Governo Federal. “Graças a Deus e ao trabalho que temos realizado, nós temos dado um atenção especial à Saúde, que é uma das áreas mais importantes. Todos sabem dos grandes desafios que temos em ter uma saúde de qualidade, mas Pernambuco tem recebido uma série de ações e vai continuar recebendo. Parcerias como esta são bastantes importantes. Os desafios foram enormes, mas vamos continuar avançando”, disse Câmara.

Primavera, Ipubi, Afrânio, Agrestina, Bom Conselho, Dormentes, Iati, Ilha de Itamaracá, Inajá, Lajedo, Ribeirão, Saloá, Santa Filomena, Serra Talhada, Buíque e Ouricuri, que recebe dois veículos, são os municípios contemplados com as caminhonetes de combate às endemias.

Folhape

Uma das atrações que mais chamaram a atenção do público este ano foi o desfile de natal pela Av. Cleto Campelo. Com participação de 800 pessoas, entre estudantes de escolas municipais e alunos de escolas de dança do município, o desfile agradou os olhos de quem estava na avenida pela quantidade de cores, brilho e harmonia que representam o espírito natalino. Sob a coordenação da professora de dança Rosivânia Pereira, o desfile abordou os enfeites e os sentimentos do natal, como o amor, a esperança e a paz.

Além da projeção mapeada na fachada da Igreja Matriz de Sant’Ana, que a fascinou a todos que puderam prestigiar o show de luzes e imagens, outra atração que já é tradição no natal de Gravatá é o espetáculo teatral que ocorre no pátio de eventos Chucre Mussa Zarzar.

Este ano, foi a peça “Sonhos de Natal”, dirigido por Carlos Fester, que subiu ao palco do evento. O texto conta a história do nascimento do menino Jesus e também conta com apresentações de dança e acrobacias aéreas, sob a atuação e coordenação do dançarino Wanderson José.

A programação geral ainda conta com apresentações que são distribuídas pela cidade em mais dois polos localizados na Praça Dez e o outro na Praça Rodolfo de Morais, com cantatas natalinas e outras apresentações artísticas.

Quem for ao Caruaru Shopping, deste sábado (22) a segunda-feira (24), em busca das compras de final de ano encontrará uma vasta programação, que inclui apresentação de corais natalinos e shows nas duas praças de Alimentação.

Os corais se apresentarão no sábado, às 18h, e, no domingo, às 15h30, na entrada principal. Já no domingo haverá shows musicais na Praça de Alimentação 1 e 2, às 12h30. “Estaremos proporcionando momentos de lazer para os nossos clientes, em um ambiente seguro e confortável”, afirmou o gerente de Marketing do centro de compras e convivência, Walace Carvalho, lembrando que o shopping conta com mais de 200 lojas e estacionamento com 3.300 vagas.

Horários

Neste mês de dezembro, o Caruaru Shopping está com horário especial, com destaque para o dia 23, que estará aberto ao público das 9h até a meia-noite. “Nos dias 24 e 31 de dezembro, as operações funcionam das 9h às 18h. Já nos feriados dos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, as lojas estarão fechadas, mas a Praça de Alimentação e equipamentos de lazer estarão funcionando das 12h às 20h”, adiantou Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Indianópolis.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello afirmou que a liminar que concedeu nesta quarta-feira, 19, para que sejam soltos os presos após condenação em segunda instância não é uma reação, e sim uma “ação”. “Depois de 40 anos de toga não posso conviver com manipulação da pauta”, disse Marco Aurélio à colunista Vera Magalhães antes de o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, derrubar sua liminar, às 19h39. A decisão de Marco Aurélio é das 14h.

Marco Aurélio afirmou que, “antigamente”, quando um ministro liberava uma ação para julgamento do mérito, ela era imediatamente incluída na pauta do plenário. Agora, disse ele, o julgamento das ações que tratam da constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância estão desde abril liberadas por ele, sem que sejam pautadas pelos presidentes (antes Cármen Lúcia, agora Toffoli).

Ao Estadão/Broadcast, Marco Aurélio disse que não informou previamente a Toffoli sobre a decisão que suspendeu a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A liminar concedida abria caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.

“Eu tenho de avisar alguém? O que é isso? Vamos respeitar as instituições pátrias, as decisões são autoexplicativas”, afirmou o ministro à reportagem. Indagado sobre a tendência de Toffoli de derrubar a sua decisão, o que acabou ocorrendo, Marco Aurélio desconversou: “Não sei, vamos aguardar. Que as instituições funcionem”.

Após a liminar proferida por Marco Aurélio, o Estadão/Broadcast havia publicado que eram grandes as chances de Toffoli derrubar a liminar do colega. Esse cenário já era previsto por integrantes do STF ouvidos em caráter reservado. A determinação de Marco Aurélio pegou de surpresa ministros da Corte.

A decisão de Marco Aurélio foi tomada mesmo depois de Toffoli ter pautado para o dia 10 de abril o julgamento de ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do assunto. O Supremo ainda não analisou o mérito desses processos.

Logo após a sessão plenária desta quarta, a última do ano, Marco Aurélio participou de almoço “de encerramento do ano judiciário” com Toffoli e outros seis integrantes do tribunal no salão nobre da Corte. Um dos participantes disse reservadamente à reportagem que foi uma “surpresa total” saber da decisão após o almoço.

‘Impeachment’

A liminar de Marco Aurélio repercutiu no mundo político. Em sua conta pessoal no Twitter, a deputada federal eleita Joice Hasselmann (PSL-SP) escreveu que “se o STF não reagir imediatamente provará que compactua com o subserviente ministro que provou servir aos interesses do PT”. “Marco Aurélio tem que ser afastado, interditado e enfrentar um processo de impeachment. Os corruptos agora fazem uma estátua de Marco Aurélio para venerar”, escreveu Joice.

Indagado sobre a ameaça de impeachment, Marco Aurélio disse: “Intimidado? Eu penso que não estou na fase da adolescência”, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

fonte: Estadão Conteudo

A Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca) tem um saldo atual de mais de R$ 2 milhões na conta corrente, sendo registrados R$ 2.022.371,16 até o dia 11 de dezembro. Isso representa os trabalhos realizados pela gestão da prefeita Raquel Lyra para manter o local com um bom equilíbrio financeiro.

O valor apurado será usado para investimentos na Central de Abastecimento. “Esse dinheiro será utilizado 100% para a expansão da Ceaca, que os comerciantes esperam desde a sua inauguração. Será a primeira grande expansão com dinheiro próprio”, destaca o diretor presidente do local, André Teixeira Filho.

Entre as ações promovidas em 2018 para melhorar o atendimento para os trabalhadores e clientes, estão: troca dos postes de iluminação; cadastro de fretistas e confecção de fardamento; manutenção de calçamentos, calçadas e galpões; cadastramento de permissionários e não permissionários; além da criação do novo sistema da Ceaca (financeiro, romaneio e cobrança).

A área total da Ceaca é de 14 hectares. Mensalmente, são comercializadas aproximadamente 25 mil toneladas de alimentos, o que corresponde a um valor médio mensal de R$ 69 milhões.

No último concurso deste ano, antes da Mega da Virada, a Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (20) o prêmio de R$ 50 milhões. O concurso 2.109 será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte, estacionado na Praça João Luiz da Silva em Conselheiro Pena, em Minas Gerais.

Segundo a Caixa, o dinheiro do prêmio é suficiente para adquirir um jatinho particular no valor de R$ 25 milhões e 12 apartamentos de luxo, mobiliados, com carro na garagem. Caso aplicado na poupança, o valor renderia R$ 185 mil mensais.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Mega da Virada
A 10ª edição do concurso especial vai pagar um prêmio estimado pela Caixa em R$ 200 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro. As apostas começaram a ser feitas no dia 5 de novembro. Caso apenas um ganhador leve a Mega da Virada e aplique todo o dinheiro na poupança, ele renderia R mil por mês. O prêmio não acumula, ou seja, caso nenhuma aposta acerte as seis dezenas, o prêmio vai para quem fizerr a quina.

A Polícia Federal (PF) encontrou R$ 301 mil em dinheiro vivo no apartamento do ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação). O dinheiro foi encontrado durante buscas realizadas por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (19/12). Kassab (PSD) é alvo da delação premiada de executivos do grupo J&F.

A partir de janeiro, Kassab, que já foi prefeito da capital paulista, será o secretário da Casa Civil do Governo João Doria (PSDB), em São Paulo. Além dos R$ 301 mil, a PF apreendeu documentos na residência de Kassab, um apartamento situado nos Jardins, bairro nobre da zona sul paulistana.

Ao todo, a PF cumpre nesta quarta-feira oito mandados de busca e apreensão. Além de Kassab, são alvo de mandados endereços relacionados ao governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria. Os federais também fazem busca em endereços ligados a Renato Kassab, irmão do ministro.

Segundo a PF, o objetivo da ação é “investigar o recebimento de vantagens indevidas”, entre os anos de 2010 a 2016, por parte de Kassab. Os repasses teriam sido feito pelo Grupo J&F, de Joesley e Wesley Batista.

Defesa
Kassab afirma, em nota, “que confia na Justiça brasileira, no Ministério Público e na imprensa” e diz saber “que as pessoas que estão na vida pública estão corretamente sujeitas à especial atenção do Judiciário”. O ministro reforça “que está sempre à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários e ressalta que todos os seus atos seguiram a legislação e foram pautados pelo interesse público”.

Agência Estado

A defesa do médium goiano João Teixeira de Faria, o João de Deus, voltou a negar, nesta quarta-feira (19), que o cliente tenha sacado cerca de R$ 35 milhões de suas contas bancárias e aplicações financeiras antes de se entregar à Justiça. Em nota divulgada esta tarde, o advogado Alberto Toron informou que o cliente possui R$ 34,281 milhões investidos em um banco privado.

“A defesa obteve a informação de que não houve nenhuma movimentação ou resgate da conta bancária de João de Deus, conforme alardeado pelo Ministério Público em seu pedido de prisão”, disse o advogado em nota.

Toron disse ter obtido a informação da gerente da agência em que o médium tem conta, em Anápolis (GO), a cerca de 40 quilômetros da cidade de Abadiânia, onde João de Deus fundou, em 1976, o centro espírita Casa Dom Inácio de Loyola. Até ser acusado por centenas de mulheres por crimes sexuais, o médium atendia entre 3 mil e 5 mil pessoas por semana no local, oferecendo consultas, aconselhamento e cirurgias espirituais, além de vender produtos que ele próprio prescreve a seus seguidores.

A Agência Brasil conversou, por telefone, com a gerente citada pela defesa de João de Deus. Antes de saber que estava falando com o jornalista, a funcionária comentou que o banco está tratando do assunto internamente e que ela não tinha autorização para falar a respeito, principalmente por se tratar de questões que envolve a privacidade de clientes.

Na última terça-feira (18), policiais civis de Goiás apreenderam pouco mais de R$ 400 mil em dinheiro e cinco armas de fogo em uma das residências que o médium mantém em Abadiânia. Parte do dinheiro e o armamento estavam guardados no fundo falso de um guarda-roupa. Segundo o delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, André Fernandes, um dos revólveres tinha a numeração raspada. Além das cinco armas, havia também uma pistola de brinquedo.

Os mandados judiciais de busca e apreensão foram cumpridos em três dos vários endereços ligados ao médium, cujo patrimônio inclui várias casas, fazendas, investimentos financeiros e pelo menos um avião modelo Sêneca, da Embraer, fabricado em 1989.

Acusações

As acusações contra João de Deus começaram a vir a público no último dia 7, quando o programa Conversa com Bial, da TV Globo, divulgou as primeiras entrevistas com mulheres que afirmam ser vítimas de crimes sexuais praticados pelo médium ao longo de décadas. A partir daí, outras mulheres começaram a procurar as autoridades e a imprensa, relatando fatos semelhantes. Até a noite da última segunda-feira (17), a força-tarefa criada pelo MP-GO para apurar o assunto já tinha feito 506 atendimentos a pessoas que entraram em contato com o órgão por meio do endereço eletrônico denuncias@mpgo.mp.br, pelos telefones 62 3243-8051 e 8052 ou presencialmente.

O MP-GO, no entanto, destaca que ainda não é possível afirmar se todos os contatos serão convertidos em denúncias. Isso porque, ainda que a consistência dos relatos seja avaliada desde o primeiro momento, os promotores têm que verificar quais caracterizam potenciais casos de abuso sexual e descartar aqueles contatos que não passam de desabafos ou de denúncias em duplicidade.

No dia 14, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) acatou pedido do Ministério Público de Goiás e da Polícia Civil do estado e determinou a prisão preventiva do médium goiano. O mandado de prisão, no entanto, só foi executado no último domingo (16), quando João de Deus se entregou às autoridades policiais goianas. Antes disso, o Ministério Público anunciou que, antes de ser considerado foragido, o médium retirou R$ 35 milhões de contas e aplicações financeiras logo após as primeiras denúncias de abuso sexual se tornarem públicas (fato hoje negado pela defesa). A informação acelerou a decretação da prisão preventiva.

No último dia 12, dois dias antes que sua prisão preventiva fosse decretada, João de Deus compareceu à Casa Dom Inácio, onde permaneceu por menos de dez minutos. “Quero cumprir a lei brasileira. Estou nas mãos da Justiça. O João de Deus ainda está vivo”, declarou o médium antes de deixar o local, alegando estar passando mal, e só reaparecer cinco dias depois, para ser preso e conduzido para o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO), onde está detido temporariamente em uma cela de cerca de 16 metros quadrados.

Diario de Pernambuco

A Polícia Federal (PF) cumpre na manhã desta quinta (20) mandados de busca e apreensão em endereços ligados à família do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O objetivo da operação, segundo a polícia, é coletar provas que esclareçam uma possível indicação de lavagem de dinheiro.

A PF também cumpre mandado em uma empresa de comunicação da família Neves. É a segunda vez neste mês que parentes do senador (e futuro deputado federal) são alvos de uma operação da polícia, que não esclareceu se a operação desta manhã tem relação com a operação realizada no dia 11.

As buscas desta quinta-feira foram determinadas pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Folhapress