A deputada estadual do Rio de Janeiro Lúcia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha, foi afastada do cargo por tempo indeterminado, conforme determinação do Tribunal de Justiça do estado. Nesta segunda-feira (18/12), a parlamentar do PSD é alvo de investigação da Operação Batismo, da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por suposto envolvimento com a milícia de Luis Antônio da Silva Braga, o Zinho.

O grupo comandado por Zinho é uma das milícias mais poderosas e violentas do Rio de Janeiro, com atuação expressiva na zona oeste da capital fluminense, nas regiões de Campo Grande e Santa Cruz. A investigação da PF aponta que Lucinha seria o braço político da organização, chamada de “madrinha” pelos milicianos. Acusado de uma série de crimes, Zinho está foragido.

Como parte da investigação, a Justiça expediu oito mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Lucinha, entre eles a casa dela, em Campo Grande, e o gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A deputada também está proibida de frequentar as sedes da Alerj, tanto o Prédio Tiradentes quanto o Alerjão, a nova sede da Assembleia.

Correio Braziliense

O procurador Paulo Gonet Branco tomou posse como chefe do Ministério Público na manhã desta segunda-feira (18/12), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele foi aprovado pelo Senado Federal na semana passada.

Durante sabatina realizada no parlamento, Gonet defendeu a proteção a direitos individuais e coletivos. Ele ressaltou que a liberdade de expressão é garantida pela Constituição, mas não é absoluta, podendo sofrer restrições para, por exemplo, proteger a realização das eleições.

Ele afirmou também não ser contrário à criminalização da homofobia e disse que a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi baseada em “reuniões anteriores” e teve embasamento técnico.

A posse contou com a presenta de autoridades dos Três Poderes, como o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como o ministro da Justiça, Flávio Dino, aprovado para compor a Suprema Corte, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o governador do DF, Ibaneis Rocha, procuradores e parlamentares.

Gonet assume o cargo substituindo Augusto Aras, que na gestão de Bolsonaro recebeu críticas por arquivar processos em relação a acusações de má gestão da pandemia e cometimento de crimes comuns e eleitorais por parte do presidente.

Carreira

Natural do Rio de Janeiro, Paulo Gonet tem 61 anos, formou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e fez o mestrado e o doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB). Ele também é mestre em Direitos Humanos pela University of Essex, do Reino Unido. O jurista indicado por Lula para assumir a PGR começou sua carreira no Ministério Público em 1987.

No ano de 2012, ele foi promovido a subprocurador-geral da República. Os títulos de mestre e doutor proporcionaram a Gonet desenvolver atuação acadêmica como professor emérito de Direito Constitucional em universidades brasileiras.

As informações são do Correio Braziliense.

O ano de 2023 foi excelente para o segmento de consórcio. Segundo dados da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (ABAC), o número de consorciados atingiu o patamar recorde de 10 milhões em outubro de 2023, com um crescimento de 9,5% em relação ao mesmo período de 2022. O demonstrativo é sinal de que a modalidade financeira, criada há mais de seis décadas, ainda tem fôlego para movimentar a economia e proporcionar aos brasileiros maior poder de compra.

Um dos fatores que impulsionaram os resultados do setor nesse ano foi a manutenção dos juros altos. Apesar da redução da taxa Selic em agosto, ela permanece elevada em 12,25%, o que impacta notavelmente no valor do financiamento de veículos e imóveis. Outro índice que demonstra a popularidade do consórcio é a adesão ao sistema. Nos dez primeiros meses deste ano, segundo a ABAC, a comercialização de crédito alcançou a marca de R$ 260 bilhões, revelando um aumento de 22,5%, em comparação ao período de janeiro a outubro de 2022.

Considerando os altos índices de desempenho, a expectativa é que o ano seja encerrado em uma tendência crescente. Os indicadores também fomentam um 2024 com excelentes resultados para o setor. O Brasil vive um momento econômico em que a população está retomando o ritmo de consumo, interrompido pelos efeitos da pandemia e pelo aumento da inflação. Projetando-se um cenário de aumento das compras e reaquecimento da economia, a perspectiva é que o consórcio mantenha sua ascensão, beneficiando-se de sua versatilidade, ausência de juros e parcelas compatíveis às condições do cliente.

Já no que se refere à compra de imóveis para moradia ou mesmo investimento, a modalidade torna-se uma alternativa atrativa por dois motivos principais. O primeiro para escapar do custo do aluguel e outro como uma forma de construção de patrimônio. É nítido que a combinação de fatores continuará abrindo espaço para que, em 2024, o consórcio supere as marcas alcançadas em 2023.

O fornecimento de crédito acessível também é uma vantagem da modalidade em um cenário de alto endividamento da população. Segundo o levantamento do Mapa da Inadimplência no Brasil de junho de 2023, feito pela Serasa, o país contava com 71,45 milhões de brasileiros nesta situação, cerca de 43,78% da população. Diante disso, os brasileiros recorrem às alternativas mais econômicas, seguras e planejadas, de acordo com o orçamento familiar, para adquirir um bem ou contratar um serviço sem comprometer grande parte da renda mensal.

Por fim, as expectativas para 2024 são de crescimento e superação dos patamares alcançados no setor. A avaliação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) sugere uma inflação de 3,91% no próximo ano, uma redução de 0,62% em comparação a 2023. Essa redução impactará positivamente o poder de compra da população, aumentando a margem de consumo per capita. A conjuntura contribuirá para que o próximo ano seja de recorde em vendas e em adesão de novos consorciados. Para as empresas do setor fica a lição de casa de aproveitar o momento para crescer e mostrar aos brasileiros as vantagens da modalidade e tudo que é possível conquistar com planejamento e segurança.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, assinará, nesta segunda-feira (18), um acordo de Cooperação Técnica e Institucional, que visa beneficiar jovens em situação de vulnerabilidade social. A assinatura acontecerá no Centro de Convenções Empresário Djalma Farias Cintra, localizado na Avenida Maria José Lyra, nº 140, bairro Indianópolis.

O acordo será entre o Sistema Fecomércio/ SESC/SENAC-PE, Vara Regional da Infância e Juventude da Comarca de Caruaru, Prefeitura de Caruaru, Funase, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caruaru (COMDICA) e Centro de Educação Popular Comunidade Viva (COMVIVA), tendo como objetivo promover ações de capacitação, cultura, lazer e esportes para jovens em situação de vulnerabilidade social no município, além de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
 
Participarão do evento promotores, juízes, conselheiros de direitos da criança e adolescente, conselheiros tutelares, educadores sociais, profissionais que trabalham nas políticas públicas de educação, saúde e assistência social.

Durante agenda conjunta, na manhã deste sábado (16), por Caruaru, o prefeito Rodrigo Pinheiro e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciaram mais um grande investimento para a rede educacional da Capital do Agreste: a construção de uma escola municipal no Xique-Xique.

A nova unidade beneficiará cerca de 1.300 alunos matriculados do Pré 1 do ensino infantil até o 9⁰ ano do fundamental oferecendo uma infraestrutura educacional completa – marca já registrada dos atuais governos municipal e estadual.

A Escola do Xique-Xique contará com ampla biblioteca, sala de recursos, laboratórios de informática, ciências e matemática, além de auditório para comportar 420 pessoas, blocos administrativo e de serviço, áreas de convivência, playground e quadra poliesportiva, bem como 37 salas de aula.

A obra será iniciada já no primeiro semestre de 2024, com recursos do Governo do Estado. “Seguimos firmes trabalhando conjuntamente com a governadora Raquel Lyra, com o objetivo de melhorarmos cada vez mais a nossa Caruaru e essa nova escola do Xique-Xique vem a se somar aos vários investimentos que ainda serão feitos, através desta grande parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Caruaru”, destacou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

A Polícia Federal realizou, nesta quinta-feira (14), uma megaoperação contra possíveis integrantes de uma organização criminosa paulista. A ação ocorreu em decorrência de uma investigação que apura o planejamento pelo grupo criminoso de um plano para realizar ataques contra os presidentes da Câmara Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD- MG).

A Polícia Federal cumpriu três mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e apreensão em São Paulo, e em um deles realizou uma prisão em flagrante pelo porte irregular de arma de fogo. A operação batizada de Irrestrita busca atacar o que as investigações identificaram como uma célula da organização criminosa que atuava na elaboração de planos de ataques contra policiais, delegados, promotores e políticos.

Segundo um relatório do Ministério Público de São Paulo, o grupo chegou a monitorar por ao menos três meses, na capital federal, as residências oficiais dos presidentes da Câmara e do Senado. A facção criminosa até deu um codinome para a ação, que chamou de “Missão Brasília”, onde os integrantes do grupo fizeram fotos das casas dos parlamentares, encontradas nos celulares apreendidos, onde se localizou informações de que acompanharam os horários, quantidades de seguranças e como eram os deslocamentos dos dois.

Durante a operação de coleta de informações de autoridades em Brasília, a organização criminosa alugou, por R,5 mil, uma casa que servia de base avançada para a ação dos criminosos na capital federal.

Pacheco demonstrou tranquilidade e confiança na ação de investigação das polícias e disse esperar que as forças de segurança consigam avançar nas investigações.

“Eu recebi pela imprensa essas notícias e um comunicado institucional das forças de segurança. Essa é uma questão que deve ser tratada pelas nossas forças de segurança, temos polícias muito especializadas, não só nossa Polícia Legislativa (do Senado), mas também a Polícia Federal. Há pouco que eu possa fazer nessa questão pessoal minha e de demais autoridades, essa é uma questão para profissionais da segurança, que certamente vão ter todo o zelo para cuidar desse tema e eu espero que sejam bem-sucedidos”, disse o presidente do Senado Federal.

Impulsionada pela perspectiva de queda de juros nos Estados Unidos e no Brasil, a bolsa de valores superou os 130 mil pontos e fechou no maior nível da história. O dólar não seguiu a euforia internacional e fechou o dia com pequena queda após o Congresso derrubar o veto à desoneração da folha de pagamentos.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta quinta-feira (14) aos 130.842 pontos, com alta de 1,06%. O indicador chegou a perder fôlego durante a tarde, mas recuperou o ritmo perto do fim das negociações. A bolsa acumula alta de 2,76% em dezembro.

O mercado de câmbio teve um dia menos otimista. O dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 4,914, com queda de 0,07%. Ainda sob embalo do Federal Reserve, a moeda norte-americana chegou a cair para R$ 4,87 na mínima do dia, por volta das 11h50. No entanto, a derrubada do fim da desoneração da folha reduziu o entusiasmo durante a tarde, com os investidores temendo o impacto fiscal da medida.

Com o desempenho desta quinta, a moeda norte-americana está praticamente estável no acumulado de dezembro. Em 2023, a divisa cai 6,93%.

Em todo o planeta, o mercado financeiro teve um dia de euforia após o Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, não mexer nos juros da maior economia do planeta e indicar que pretende cortar 0,75 ponto percentual ao longo de 2024. Taxas mais baixas em economias avançadas estimulam a entrada de capitais externos em países emergentes, como o Brasil.

O corte de 0,5 ponto na taxa Selic, decidido ontem (13) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, não interferiu no mercado de câmbio, mas animou os investidores da bolsa de valores após a autoridade monetária brasileira anunciar a intenção de manter o ritmo das reduções nos primeiros meses de 2024.

O ponto negativo no mercado financeiro foi a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamentos pelo Congresso. Mesmo com o anúncio pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o governo pretende questionar a constitucionalidade do projeto no Supremo Tribunal Federal (STF) e enviar uma proposta alternativa sem impacto fiscal, os investidores ficaram tensos.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida poderá fazer a Previdência Social deixar de arrecadar R$ 25 bilhões em 2024. Desse total, carca de R$ 14 bilhões correspondem à prorrogação da desoneração da folha de 17 setores da economia até o fim de 2027; e R$ 11 bilhões, à redução da alíquota da contribuição para a Previdência paga pelas prefeituras.

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal das terras indígenas. A tese diz que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Em sessão conjunta, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão presidencial. Houve ainda uma abstenção entre os deputados, nenhuma entre senadores.

Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese era inconstitucional. Oito dias depois, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei para incluir a tese do marco temporal em lei federal. Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado no Poder Legislativo, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional.

Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o veto prejudica a exploração econômica dos territórios do Brasil. “Nenhum país do mundo tem a extensão territorial destinada aos indígenas como nós temos no Brasil. De 114 milhões de hectares de terra para reservas indígenas é muito alto, e querem chegar a 120 e 130 milhões de hectares. O Brasil já está engessado com reservas indígenas, parques nacionais e áreas de preservação.”

Segundo a Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funais), as 736 terras indígenas registradas representam 13% do território brasileiro, o que totaliza aproximadamente 117 milhões de hectares. De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem quase 900 mil indígenas, distribuídos em 305 etnias.

Favorável à manutenção do veto, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) argumentou que a Constituição não estabeleceu esta lógica de um marco a partir do qual as ocupações das terras indígenas seriam legítimas.

“Essa é uma batalha de setores do agronegócio interessados em seguir avançando sobre as terras indígenas, e povos e populações indígenas, movimentos sociais, que lutam pela sua sobrevivência, pelo direito de existir”, afirmou.

“A opinião dada pelo governo e a decisão do presidente Lula foi seguindo não só a conversa com a sociedade, mas seguindo o respeito aos povos originários. Essa matéria agride direitos, bota em risco a vida, a educação e o direito ao território. Esses povos estavam aqui muito antes de todos os colonizadores chegarem, e nós não podemos decidir um marco temporal a partir de uma data estabelecida de promulgação da Constituição, que vamos retirar povos que, naquele momento, estava em litígio e tinham direito à terra”, afirmou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A retomada do marco temporal na legislação deve acionar novamente a manifestação do STF, que considerou a tese inconstitucional.

A derrubada do veto ao marco temporal foi a segunda derrota importante do governo nesta quinta. Mais cedo, senadores e deputados derrubaram outro veto presidencial, desta vez ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. A medida era considerada essencial pela equipe econômica para manter o equilíbrio fiscal da União.

O Ministério Público defendeu nesta quinta-feira (14) que seja acolhida parcialmente a ação eleitoral contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) com a cassação do mandato do ex-juiz da Operação Lava Jato por abuso de poder econômico durante a pré-campanha em 2022.

O parecer, protocolado pouco depois das 22h, é assinado pelos procuradores da República Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná. Embora entendam que houve abuso de poder econômico, eles não observam utilização indevida dos meios de comunicação social.

“A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável”, diz trecho da manifestação.

Os procuradores também se manifestam a favor da decretação da inelegibilidade de Moro e seu primeiro suplente, Luís Felipe Cunha (União Brasil).

O relator do processo, juiz eleitoral Luciano Carrasco Falavinha Souza, deve divulgar seu voto no próximo mês. O caso pode ser levado para julgamento no plenário do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) já no final de janeiro.

A ação eleitoral foi proposta no final do ano passado pelo PL e pela federação formada por PT, PV e PC do B. As legendas acusam Moro de abuso de poder econômico e utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social durante o período de pré-campanha. Também foram apontados indícios de corrupção a partir da contratação do escritório do advogado Luís Felipe Cunha, hoje primeiro suplente de Moro.

Os partidos buscam a cassação do mandato e a inelegibilidade de Moro por oito anos, além da realização de uma nova eleição para a vaga do ex-juiz da Lava Jato.

A defesa de Moro tem dito que os gastos na pré-campanha não trouxeram impacto para o resultado eleitoral e que ação de investigação tem natureza política.

“A eleição não se deu pelos gastos em celular, coffee break ou seguranças, mas sim diante de todo o capital amealhado em decorrência do combate à corrupção alcançado pela Operação Lava Jato, sediada no Paraná e de conhecimento amplo dos paranaenses”, afirma o advogado Gustavo Guedes, responsável pela defesa do senador no TRE.

Moro se filiou ao Podemos em 2021 de olho na disputa presidencial. Mas, perto do prazo final para trocas partidárias, em 2022, abandonou o Podemos, anunciando filiação à União Brasil e candidatura ao Senado.

Por isso, os partidos opositores apontam que os gastos de pré-campanha, voltados inicialmente ao Planalto, se tornaram “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado no Paraná.

“Ser conhecido não é carta branca para realizar gastos excessivos em pré-campanha ou para abusar da exposição pessoal em rede nacional”, afirma o PL, no processo representado pelos advogados Bruno Cristaldi e Guilherme Ruiz Neto.

Ao TRE, os diretórios estaduais e nacionais do Podemos e da União Brasil, além das fundações ligadas às duas siglas, foram obrigados a apresentar todos os documentos que comprovam pagamentos relacionados ao período de pré-campanha, como notas fiscais.

PARTIDOS E MORO DIVERGEM SOBRE GASTOS DE PRÉ-CAMPANHA

O PT, o PL e a defesa do senador divergem sobre o valor gasto no período da pré-campanha eleitoral de Moro, fase em que as despesas foram bancadas pelo Podemos e pela União Brasil.

Enquanto a defesa de Moro fala em gastos módicos e calcula R$ 141.034,70 na pré-campanha, PT e PL apontam que as somas das despesas são superiores até mesmo ao teto de gasto permitido no período eleitoral para a campanha ao Senado pelo Paraná no ano passado, R$ 4.447.201,54. Para o PL, Podemos e União Brasil gastaram ao menos R$ 7.600.702,14 com a pré-campanha de Moro. O PT aponta ao menos R$ 4.790.051,25.

A diferença nos valores acontece porque cada um seguiu um critério diferente sobre o que pode ou não ser considerado gasto com pré-campanha e o que era efetivamente despesa ligada ao ex-juiz ou ao conjunto de pré-candidatos.

Para o advogado de Moro, Gustavo Guedes, os autores da ação de investigação acabaram por “maximizar, inflar e até mesmo criar gastos estranhos ao processo, porque inexistentes, ou mesmo sem nenhuma conotação de pré-campanha/campanha”.

Segundo Guedes, somente podem ser considerados os gastos realizados na circunscrição da disputa (no Paraná) e que tenham atraído algum benefício eleitoral (para a candidatura ao Senado).

Para o advogado, o gasto também precisaria ter conexão eleitoral relevante. A defesa de Moro exclui, por exemplo, a aquisição de veículos blindados destinados “unicamente ao transporte e segurança do filiado” e, por isso, na visão do advogado, “sem qualquer relevância eleitoral”.

A defesa de Moro também contesta despesas que aparentemente contemplam um conjunto de pré-candidatos, de forma genérica. Para ele, o gasto tem que estar identificado de maneira individualizado.

Quando se filiou na União Brasil, Moro não conseguiu espaço para manter uma candidatura à Presidência e tentou mudar o domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo, mas a Justiça Eleitoral barrou os planos, em junho de 2022.

Assim, observa a defesa de Moro, a maior parte do período de pré-campanha não se refere ao Paraná nem a uma cadeira ao Senado.

Para o PL, o argumento de que uma “superexposição midiática de uma pré-campanha presidencial não afetaria a eleição paranaense para o Senado” não é válido.

“A menos que se comprove que o Estado do Paraná não fica dentro da circunscrição nacional, que não há sinal de rádio ou de televisão nem acesso à internet”, escreveram os advogados Bruno Cristaldi e Guilherme Ruiz Neto, nas alegações finais.

PT DEFENDE INVESTIGAÇÃO SOBRE CONTRATO DE ESCRITÓRIO DE AMIGO

Nas alegações finais apresentadas pelo PT nesta terça-feira (12), a legenda cobra a abertura de um inquérito policial para apurar, especificamente, a contratação do escritório de advocacia de Luis Felipe Cunha, amigo de Moro há mais de 20 anos e hoje primeiro suplente do senador.

Por indicação de Moro, o escritório Vosgerau & Cunha Advogados Associados foi contratado pelo diretório nacional da União Brasil entre abril e julho de 2022 para atender juridicamente os pré-candidatos do partido. O valor do contrato ? R$ 1 milhão ?, e o fato de o escritório não ter experiência na área eleitoral, chamaram a atenção dos partidos de oposição.

As informações são do Estado de Minas.