O senador Armando Monteiro (PTB-PE) é contra a flexibilização da Lei da Ficha Limpa. Ele foi um dos signatários do requerimento para retirada da pauta do Senado do projeto que tratava do tema.

“Flexibilizar a lei da ficha limpa seria um passo para trás que daríamos em nossa história”, disse ele, lembrando que a decisão do Supremo Tribunal Federal, já tomada, não deve ser alterada pela Casa.

O projeto foi enviado em regime de urgência para o Senado, porém esbarrou na resistência de parlamentares que discordavam da urgência e da possibilidade de reduzir o período de inelegibilidade para políticos condenados por abuso de poder econômico pela Justiça Eleitoral antes de 2010.

A proposta (PLS 396/2017) do senador Dalírio Beber determina que as penas previstas na lei só podem ser aplicadas a casos de condenação após a entrada da norma em vigor, em junho de 2010. O texto foi apresentado em outubro de 2017, pouco depois de o Supremo Tribunal Federal dizer que os condenados que cumpriram os três anos de inelegibilidade poderiam disputar as eleições. Porém, pela decisão da Suprema Corte, os sentenciados deveriam cumprir oito anos de inelegibilidade.

Após o debate, que mostrou a resistência dos parlamentares, o senador Dalírio Beber retirou seu projeto.

Freguesia da Sé (Macau), 22/11/2018 – Representantes do Ministério da Educação, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e de oito universidades federais brasileiras se reuniram nesta terça-feira, 20, com a vice-presidente do Instituto Politécnico de Macau, Vivian Lei, para discutir projetos de pós-graduação e parcerias em difusão, ensino e pesquisa de língua portuguesa. Realizado em Freguesia da Sé, cidade de Macau onde fica o instituto, o encontro integra uma extensa programação na China que se estende até a próxima sexta, 23.

A missão, que também foi a Pequim, contou com o apoio do consulado brasileiro em Hong Kong e teve o objetivo de promover a aproximação das instituições públicas nacionais com as instituições de educação superior chinesas. O secretário-executivo do MEC, Henrique Sartori, destacou que a busca de parcerias internacionais com instituições de ponta “é importante para dar direcionamento, objetivo e ao mesmo tempo prospectar novas oportunidades de cooperação para a educação superior no Brasil”.

Chefiada pelo vice-presidente da Capes, Geraldo Nunes Sobrinho, a delegação visitou cinco universidades e o Grupo de Assessoramento do Ensino Superior de Macau (Gaes). Segundo a Assessoria Internacional do MEC, o resultado foi positivo e as universidades identificaram possibilidades de parceria de pesquisa acadêmica e mobilidade de alunos e professores, incluindo ensino e pesquisa na língua portuguesa.

Cooperação – Após o encontro, a comitiva, formada por 13 integrantes, almoçou com o coordenador do Gaes, Sou Chio Fai, responsável do governo pela articulação das instituições de ensino locais. A região foi colonizada pelos portugueses até 1999, quando passou a integrar a República Popular da China, e ainda tem o português como uma das línguas oficiais. “Têm sido muito produtivas as reuniões com o intuito de estabelecer eventuais parcerias e ações importantes e estratégicas”, resumiu Henrique Sartori.

O grupo também se reuniu com o reitor da Universidade de Macau, maior instituição do tipo da região autônoma, Yonghua Song, para debater sobre educação superior e eventuais acordos de cooperação, bem como para criar comissões bilaterais dedicadas a outros ambientes de discussão. “A formação de professores que possam lecionar a língua portuguesa na China tem feito crescer o interesse dessas instituições e, ao mesmo tempo, também leva todo o nosso know-how de pesquisas e outras questões para as universidades chinesas e vice-versa”, exemplificou Sartori.

Programa – A Capes tem fomentado o Programa Institucional de Internacionalização (PrInt) para a construção, a implementação e a consolidação de planos estratégicos de internacionalização das instituições contempladas nas áreas do conhecimento por elas priorizadas, além de estimular a formação de redes de pesquisas internacionais para aprimorar a qualidade da produção acadêmica vinculada à pós-graduação.

Também faz parte do programa promover a mobilidade para o exterior, assim como do exterior para o Brasil, de docentes e discentes, com ênfase em doutorandos e pós-doutorandos vinculados a programas de pós-graduação stricto sensu com cooperação internacional.

O público jovem terá encontro marcado, no próximo dia 30 de novembro, com uma das maiores festas do ano e que vai reunir, no mesmo palco, nomes como Léo Santana, Raí Saia Rodada e Pedrinho Pegação, além de Roginho e o DJ Larrosa. Intitulado de #JPZ, o evento será realizado no Autódromo Internacional Ayrton Senna, em Caruaru. Para isso, uma grande estrutura de som, luz, banheiros, palco e barracas de bebidas será montada, relembrando grandes festas que já aconteceram no local.

Nesse encontro de estilos, um dos principais destaques é Leandro Silva de Santana, mais conhecido como Léo Santana. Cantor e compositor, o artista ingressou na carreira solo após o Carnaval 2014, quando deixou a Banda Parangolé. Léo tornou-se compositor ao escrever a canção ‘Rebolation’, grande sucesso da Parangolé, além de ‘Negro Lindo’ e ‘Quebradinha’. No Salvador Fest 2010, o cantor entrou, junto com a banda, para o Guinness Book, colocando mais de 100 mil pessoas para dançarem o ritmo.

Outra atração bastante esperada é o cantor Raí Saia Rodada. No repertório, ele trará um pouco do DVD Paradise, gravado em 2017 em Aracajú, na praia, contando com as participações de Luan Estilizado, Jonas Esticado, Márcia Fellipe e Nathália Calasans, além do CD promocional de São João, que chegou a quase 20 milhões de plays e somando quase 900 mil downloads, batendo todos os recordes. A banda fez história no Sua Música, tornando o CD o mais ouvido da história do site.

Já Pedrinho Pegação está na estrada há seis anos. Foi abrindo os shows de Wesley Safadão que também se tornou conhecido no circuito do forró nordestino.

Os ingressos podem ser adquiridos na Banca de Revistas Terceiro Mundo (Centro) e no quiosque Melhor do Ingresso, no Shopping Difusora. Eles estão sendo vendidos em três modalidades: camarote, que custa R$ 100,00; open bar, R$ 235,00, e o setor famosinho, por R$ 55,00.

“Resolvemos fazer essa festa no Autódromo porque eu entendo ser a melhor área para eventos na cidade. Nós vamos iniciar uma nova história nesse setor. Em grandes praças, os autódromos recebem festas o ano inteiro, como exemplo temos o Carnaval de São Paulo, que acontece em Interlagos, com característica indoor. Também com o formato indoor tem o Carnatal (carnaval fora de época de Natal, no Rio Grande do Norte), que ocorre na Arena das Dunas. Esses tipos de eventos são mais seguros e agradam bastante o público”, afirmou João Paulo, acrescentando que a ideia é também fazer festa privada no São João de Caruaru.

“Para esse show, haverá uma segurança diferenciada, com monitoramento através de vídeo. “Será uma festa com muita, muita energia positiva”, finalizou João.

Serviço
Léo Santana, Raí, Pedrinho Pegação, DJ Larrosa e Roginho
Onde: Autódromo Internacional Ayrton Senna, em Caruaru
Quando: 30 de novembro
Quanto custa: open bar, R$ 235,00; camarote, R$ 100,00, e o setor famosinho, R$ 55,00
Informações e reservas: Melhor do Ingresso (Shopping Difusora) e Banca de Revistas Terceiro Mundo (Centro)

Os médicos da rede municipal de saúde entraram em acordo com a Prefeitura do Recife e encerraram, nesta quarta-feira, greve deflagrada no dia 21 de setembro. Assim, os servidores voltarão ao trabalho já nesta quinta. A reunião aconteceu no Sindicato dos Médicos de Pernambuco.

Pelos 60 dias que durou a greve dos médicos, os atendimentos nos postos do programa Estratégia Saúde da Família, consultas eletivas e serviços ambulatoriais foram suspensos. Os únicos serviços mantidos eram os de urgência e emergência.

Os médicos que estiveram presentes na assembleia acataram o acordo com a gestão municipal. As reivindicações atendidas foram: qualificação estrutural das unidades de saúde do Recife; organização de um concurso público para 2019; melhoria na segurança; reajuste salarial equiparado aos servidores da rede estadual; reforço no abastecimento de medicamentos; e insumos nos postos, clínicas e policlínicas.

A Prefeitura do Recife também prometeu entregar, na próxima semana, o Centro de Saúde Djalma de Holanda Cavalcante, localizado no bairro do Pina, Zona Sul do Recife, além da Policlínica Gouveia de Barros, na Boa Vista, área central da cidade.

Confira nota da Prefeitura do Recife:

A Prefeitura do Recife informa que, após constantes rodadas de diálogo com o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) e visando melhores condições tanto para os profissionais, quanto para os recifenses usuários da rede municipal de Saúde, chegou a um entendimento com a categoria, encerrando a greve. A PCR reitera o seu compromisso com o diálogo com os servidores municipais e afirma que tem trabalhado para a melhoria das condições de trabalho e atendimento.

A Secretaria Municipal de Saúde acrescenta que a Diretoria Executiva de Regulação vai reagendar as consultas para especialistas, conforme prioridade, canceladas em decorrência do movimento. Os pacientes devem aguardar contato por telefone ou via mensagem de texto. Quem não tem o cadastro atualizado deve procurar sua unidade de referência para informar o novo telefone. Para outros esclarecimentos deve ligar para o número 0800.081.0040. Já para remarcar as consultas com generalistas, nas Unidades de Saúde da Família, o usuário deve procurar a sua unidade de referência.

Folhape

O desembargador Adalberto de Oliveira Melo, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), suspendeu, nesta quarta-feira (21), a decisão do juiz Augusto Napoleão, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Recife, que havia determinado a volta da Delegacia de Polícia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp).

Daniel Blanques Viana, um dos autores da ação contra o Estado, vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Com o tipo de recurso que o governo entrou, eles praticamente escolheram quem julgaria, porque só podia ser feito pelo presidente do TJPE. Não concordamos com essa decisão e por isso vamos recorrer”, explicou.

“Com isso, o departamento continua existindo. O que eles querem é tirar, de toda forma, a delegada dos inquéritos”, continua Daniel. A decisão do juiz Augusto Napoleão, na última sexta, além de manter a Decasp por mais 45 dias, devolvia a titularidade à delegada Patrícia Domingos, para que ela concluísse os inquéritos pendentes e catalogasse os procedimentos de investigação, que posteriormente seriam repassados ao Departamento de Combate ao Crime Organizado (Draco), que sequer está com a sede pronta.

O Estado recorreu, argumentando que a medida é ilegítima e há interesse público envolvido, além de provocar uma grave lesão à Ordem Pública. “O Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) tem como incumbência especial apurar e reprimir crimes de corrupção, tendo como prioridade e outras infrações penais contra a administração pública a apuração dos crimes que causem maior prejuízo à sociedade e aos cofres públicos”, defende o Executivo.

Na decisão de Adalberto de Oliveira Melo, ele defende que “Não há dúvidas a respeito da eficiência do trabalho que vinha sendo conduzido pela Delegada Patrícia Domingos na Decasp, na investigação de crimes contra a Administração Pública. Todavia, a ação popular não é o remédio para a declaração de inconstitucionalidade, com base na insatisfação da população, por si só. A insatisfação popular é de ordem política e não está pautada em argumentos jurídicos que demonstrem a necessidade de intervenção judicial para impor a proteção da moralidade administrativa, vez que a lei em si mesma não apresenta vícios de inconstitucionalidade, e a causa de pedir apresentada como fundamento da ação popular é de ordem subjetiva”.

Ele alegou, ainda, que a extinção da Decasp não acarretará prejuízo para as investigações e que não há utilidade prática no “ressurgimento” temporário da delegacia, tendo em vista que seus inquéritos serão encaminhados ao Ministério Público. Por fim, explicou que a “decisão de criar ou extinguir uma unidade é discricionária e política do Governo do Estado, e passa pelos trâmites do Poder Legislativo e pela fiscalização do Tribunal de Contas, não podendo o Tribunal de Justiça intervir através de ação popular para declarar a Lei como ato nulo, por questões meramente políticas”.

Folhape

O desembargador Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser ouvido novamente ouvido na ação penal sobre o terreno para construção da sede do Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo do Campo (SP).

O novo pedido de depoimento foi feito pela defesa após o juiz Sérgio Moro aceitar o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça e o processo ficar sob a condução da juíza Gabriela Hardt.

Ao julgar o caso, o magistrado entendeu que a decisão da juíza está fundamentada e que não há nenhuma ilegalidade.

A defesa de Lula sustenta que as alegações do Ministério Público Federal (MPF) “reforçam a perseguição política imposta ao ex-presidente sem que ele tenha praticado qualquer crime ou recebido qualquer benefício”.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Urbanismo e Obras (SEURB), concluiu, na última semana, as obras de pavimentação do acesso à Vila Andorinha, o que corresponde há dois mil e quatrocentos metros de extensão, beneficiando mais de 7500 famílias das comunidades Parque Real, Jardim Boa Vista, Vila Andorinha I e II, até o xique-xique.

Dividido por trecho, a cada etapa concluída da obra, os locais foram sendo liberados para o tráfego de veículos no local, até a conclusão final.

A obra faz parte de uma PPP (Parceria Pública Privada), firmada entre a prefeitura municipal e mais três construtoras, Mult Técnica, Caville e Viana e Moura.

O Caruaru Shopping realizará, de 22 de novembro a 2 de dezembro, mais uma Expo Natalina. O evento, que é gratuito, acontecerá próximo à Praça de Alimentação Gourmet e contará com mais de 40 expositores, nos segmentos de decoração, doces, bolos, locação de produtos, bem como de outras tendências que serão destaques neste fim de ano.

“A Expo Natalina é uma grande oportunidade para quem deseja saber o que está em alta para este Natal 2018, até porque preparar a casa para o período não é um serviço lá dos mais fáceis. Além do mais, outra tarefa traz preocupação para muita gente é a ceia natalina. Então, para ajudar a resolver esses problemas, mostrando inspirações e soluções, é que pensamos na realização dessa feira”, afirmou Cleide Santos, promotora do evento.

Na feira estarão profissionais capacitados, além de vários serviços que irão deixar a sua casa e a sua confraternização ainda mais especiais. “Os expositores vão explorar todos os detalhes que a época natalina exige, indo desde a decoração dos vários ambientes da casa, passando pela montagem da mesa para a ceia natalina, escolha do cardápio, até a contratação de chefes especializados no preparo dos alimentos consumidos na véspera de natal”, completou Walace Carvalho, gerente de Marketing do centro de compras e convivência.

A feira é aberta ao público de acordo com o horário de funcionamento do Caruaru Shopping, isto é, das 10h às 22h e, no domingo, das 11h às 21h.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Indianópolis.

O SISMUC Regional, através do seu presidente, Eduardo Mendonça, convoca todos os Servidores Públicos da Rede Municipal de Ensino ( associados) , para participarem de assembleia geral extraordinária, na próxima terça-feira, 27, a partir das 7h e 30min, na sede do sindicato, localizada, à Rua Padre Félix Barreto, n° 50, no Maurício de Nassau, em Caruaru.

Pauta:

.Informes Gerais;

.Informação sobre Ação Judicial

.(Quinquênio, FUNDEF,entre outros)

A Autarquia de Trânsito e Transportes de Caruaru realizou, na última quarta-feira (14), a reunião devolutiva, onde foram realizados estudos técnicos das áreas sugeridas pela Associação de Transportes Alternativos na última semana.

Os pontos de embarque e desembarque e a área de espera dos carros de lotação, que atuavam na avenida Rui Barbosa, em frente ao INSS, serão relocados para outra área central, haja vista que a obra de construção da Via Parque já foi iniciada desde o dia 03 de novembro.

De acordo com os estudos técnicos, realizados nas áreas sugeridas, ficou definido junto aos motoristas que fazem o transporte alternativo de passageiros, que a área de desembarque de passageiros e espera dos carros será na rua Professora Maria Emília, próximo ao cemitério São Roque.

Já o embarque de passageiros será na rua Felipe Camarão, próximo ao supermercado Bonanza, com espaço para oito carros estacionados.