O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugura, nesta quarta-feira (3/10), às 10h, as novas instalações do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Vitória de Santo Antão. A unidade mudará de endereço e passará a funcionar no número 223 da Rua Rufino Bezerra, bairro do Cajá, em Vitória. O novo imóvel de 393 metros quadrados locado pelo Tribunal é completamente acessível a idosos e a pessoas com deficiência com todas as salas da unidade localizadas no único pavimento térreo. A cerimônia de inauguração será prestigiada pelo presidente do Poder Judiciário de Pernambuco, desembargador Adalberto de Oliveira Melo. Coube à Diretoria de Engenharia e Arquitetura do Tribunal a escolha do imóvel e a elaboração do projeto de arquitetura do Juizado. A adaptação do imóvel foi realizada pela Diretoria de Infraestrutura do TJPE.

A acessibilidade é um dos valores presentes no planejamento estratégico do Tribunal. “Com a mudança do Juizado de Vitória de Santo Antão para um imóvel mais acessível a idosos e pessoas com deficiência, o Tribunal reforça a meta de tornar todas as suas unidades acessíveis no Estado. Também é uma ação importante para esta semana, em que se comemora o Dia do Idoso e os 15 anos de Estatuto do Idoso”, afirma a coordenadora dos Juizados Especiais de Pernambuco, juíza de Direito Ana Luiza Câmara.

A equipe do Juizado Cível de Vitória de Santo Antão é formada por oito servidores, dois oficiais de justiça e mais dois servidores cedidos pela Prefeitura do município. O magistrado titular da unidade é o juiz de Direito Matheus de Carvalho Melo Lopes. O horário de atendimento ao público permanecerá das 7h às 13h e os demais meios de contato com a unidade pelo telefone e pelo e-mail continuam iguais: (81) 3526-8769 ejecrc.vitoria@tjpe.jus.br. Antes, o Juizado funcionava no bairro Matriz em um imóvel com 1º e 2º andares.

“As novas instalações do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão vêm atender aos anseios dos jurisdicionados e de todos aqueles que exercem suas atividades nesta justiça especializada, mais precisamente no tocante ao acesso à justiça e comodidade. No prédio anterior, algumas salas eram dispostas no pavimento superior, o que dificultava a mobilidade de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção, problemas que foram totalmente sanados com a nova estrutura, uma vez que todas as salas podem ser acessadas sem a utilização de escadas”, declara o juiz Matheus de Carvalho.

De acordo com o magistrado, as novas salas vão permitir uma melhor organização e distribuição dos setores e a otimização da produção. “Entre os meses de fevereiro e agosto, foram prolatadas 1.822 sentenças, proferidas 460 decisões e realizadas 1.326 audiências, números relevantes, mas que precisam ser melhorados diante da quantidade de novos processos que são distribuídos mensalmente nesta unidade. A título de exemplo, no mês de junho, foram distribuídas 331 novas ações e, no mês de agosto, 430, cenário que demonstra a necessidade de total empenho e de utilização de novas práticas para assegurar uma tramitação célere aos jurisdicionados”, avalia o juiz titular da unidade.

A campanha “digite 432% no Google” tomou conta das redes sociais desde a noite de segunda-feira (1°). O movimento, idealizado por opositores do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), estimula os internautas a pesquisar o termo e, assim, serem direcionados a notícias segundo às quais o patrimônio de Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidenciável, subiu 432% desde a última eleição.

As informações foram disponibilizadas pelo próprio Eduardo e constam no registro de candidatura do deputado federal no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na primeira eleição de que participou, em 2014, o policial federal informou que possuía R$ 205 mil em bens. Agora que tenta se reeleger para a Câmara, ele declarou um total de R$ 1.395.109,14.

Há quatro anos, o patrimônio era composto por um Renalt 2012, avaliado em R$ 45 mil, e um apartamento no valor de R$ 160 mil, no Rio de Janeiro. Quatro anos depois, os bens são um Jeep Renegade, avaliado em mais de R$ 90 mil; uma participação em pequena empresa da família, avaliada em R$ 249; o apartamento no Rio em valores atualizados (R$ 206 mil); quase R$ 50 mil em contras bancárias; mais de R$ 46 mil em previdência privada; e um apartamento de R$ 1 milhão.

Em vídeo nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro justifica o aumento devido ao salário de parlamentar e a um apartamento “financiado como todo brasileiro faz”. “Meu salário depois de eleito aumentou, e muito. Isso também se deve ao apartamento que eu financei 80% através da Caixa Econômica. Eu tenho 40 anos para pagar”, afirma.

Correio Braziliense

Cerca de 4,2 milhões de cotistas do PIS/Pasep terão que esperar até completar 60 anos ou se aposentar para pegar o dinheiro segundo balanço da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. O prazo para trabalhadores até 59 anos sacarem as cotas se encerrou em 28 de setembro.

Segundo a Caixa, responsável pelo pagamento do PIS, 3,8 milhões, equivalente a 30% das pessoas que tinham direito, deixaram de fazer o resgate de R$ 5,4 bilhões. O Banco do Brasil, que paga o Pasep, disse que R$ 596,6 milhões deixaram de ser sacados por 438.127 cotistas com até 59 anos.

Tem direito às cotas do PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada ou foi servidor público entre 1971 e 4 de outubro de 1988. A liberação, no entanto, é feita após os 60 anos ou na aposentadoria. A possibilidade do saque para quem tem até 59 anos tinha prazo determinado e estava prevista em um decreto do presidente Michel Temer em junho.

O cotista que perdeu o prazo não perde o direito, porém, só poderá sacar o benefício quando atingir os requisitos previstos em lei. Além da aposentadoria e do aniversário de 60 anos, há outras situações que podem liberar o dinheiro. No caso do cotista ou um de seus dependentes ter doença grave, como câncer ou Aids, ou invalidez. Militares reformados ou transferidos para a reserva, também podem sacar o dinheiro.

Segundo a Caixa, cerca de 6,6 milhões de pessoas com idade a partir de 60 anos ainda não resgataram o benefício, contabilizando R$ 12,9 bilhões que estão disponíveis para o saque. É possível consultar a situação do seu benefício no site da Caixa. Segundo o Banco do Brasil, 1 milhão de cotas são de maiores de 60 anos. A consulta sobre a cota também pode ser feita pela internet, na página do banco.

O governador e candidato à reeleição pela Frente Popular de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), cresceu na mais nova pesquisa Ibope divulgada, nesta terça-feira (2), em relação ao último levantamento apresentado pelo instituto. Paulo subiu de 35% a 39%. A segunda colocação continua com o senador Armando Monteiro (PTB), que permaneceu com 27%; Julio Lossio, que luta na Justiça Eleitoral para manter sua candidatura pela Rede Sustentabilidade manteve 3%; O mesmo índice de 3% tem o candidato Maurício Rands (Pros), que apresentou crescimento de um ponto em relação à última pesquisa; Já Dani Portela, do Psol, marca 2%; Com 1% aparecem as candidatas Simone Sontana e a ex-candidata Ana Patrícia Alves (PCO); Brancos e Nulos somam 15%; Os indecisos representados por quem não sabe ou não respondeu marcam 8%.

Veja os números:

Paulo Câmara (PSB) – 39%

Armando Monteiro (PTB) – 27%

Julio Lossio (Rede) – 3%

Maurício Rands (Pros) – 3%

Dani Portela (PSol) – 2%

Ana Patrícia Alves (PCO) – 1%

Brancos/Nulos – 15%

Não sabe/não respondeu – 8%

Rejeição

Com relação aos números de rejeição, Paulo Câmara (PSB) também lidera o páreo com 34%. Armando Monteiro (PTB) tem 30%; Dani Portela (PSol) chegou aos 21%; 20% é o que aponta a pesquisa para Julio Lossio (Rede); Ana Patrícia Alves (PCO) e Simone Fontana (PSTU) atingiram 18%; Já Maurício Rands (Pros) tem 17%; e 4% dos eleitores afirmaram que poderiam votar em todos os candidatos; os votantes que não sabem ou não responderam chegaram aos 16%.

Veja os números:

Paulo Câmara (PSB) – 34%

Armando Monteiro (PTB) – 30%

Dani Portela (PSOL) – 21%

Julio Lossio (Rede) – 20%

Simone Fontana (PSTU) – 18%

Ana Patrícia Alves (PCO) – 18%

Maurício Rands (PROS) – 17%

Poderia votar em todos – 4%

Não sabe/não respondeu – 16%

Simulação do 2º Turno

Numa simulação do segundo turno Paulo Câmara teria 43% contra 34% de Armando Monteiro (PTB). Brancos e Nulos chegariam aos 17%; não saberiam 6%.

Folhape

O general Hamilton Mourão (PRTB), vice na chapa do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), voltou a criticar o 13º salário nesta terça-feira (2). Ele disse que, no fim das contas, todos saem prejudicados por causa do pagamento. “O 13º eu simplesmente disse que tem que ter planejamento, entendimento de que é um custo”, disse ele a jornalistas em São Paulo.

“Na realidade, se você for olhar, seu empregador te paga 1/12 a menos [por mês]. No final do ano, ele te devolve esse salário. E o governo, o que faz? Aumenta o imposto para pagar o meu. No final das contas, todos saímos prejudicados.”

Na semana passada, no RS, ele chamou o 13º de “jabuticaba brasileira”, uma “mochila nas costas dos empresários” e “uma visão social com o chapéu dos outros”.

Após a crítica, Mourão foi duramente repreendido por Bolsonaro, que pediu que ele ficasse “quieto” porque estava “atrapalhando”. O presidenciável escreveu nas redes sociais que quem fala em mexer no salário comete “ofensa ao trabalhador” e “confessa desconhecer a Constituição”.

Nesta terça, o vice falou que “não pode acabar” o 13º e que empresas fecham porque não têm como pagá-lo. “O que mostrei é que tem que haver planejamento.” Sobre a chamada de atenção que recebeu de Bolsonaro, o general atribuiu à “maneira dele de se expressar” e usou uma expressão em inglês para minimizar o estresse: “I can live with that” [posso viver com isso].

Folhapress

Na corrida pelo Senado, o candidato à reeleição pelo PT, Humberto Costa, está empatado com o deputado federal, Jarbas Vasconcelos (MDB), com 33%. Na terceira colocação, o deputado federal pelo DEM, Mendonça Filho, marca 20%; já o deputado federal Silvio Costa (Avante) tem 11%; 9% tem o deputado federal Bruno Araújo (PSDB); Pastor Jairinho (Rede) chegou aos 5%; Adriana Rocha, Eugênia Lima (PSol), Hélio Cabral (PSTU) e Albanise Pires (PSol)atingiram 2%; Lídia Brunes (Pros) e Alex Rola (PCO) atingiram 1%. Brancos e Nulos para Vaga 1 – 19%; Brancos e Nulos para Vaga 2 – 29%. Não sabe ou não responderam – 30%.

Veja os números:

Humberto Costa (PT) – 33%

Jarbas (MDB) – 33%

Mendonça Filho (DEM) – 20%

Silvio Costa (Avante) – 11%

Bruno Araújo (PSDB) – 9%

Pastor Jairinho (Rede) – 5%

Adriana Rocha (Rede) – 2%

Eugênia (PSOL) – 2%

Hélio Cabral (PSTU) – 2%

Albanise Pires (PSOL) – 2%

Lídia Brunes (Pros) – 1%

Alex Rola (PCO) – 1%

Brancos/nulos – Vaga 1: 19%

Brancos/nulos – Vaga 2: 29%

Não sabe/não respondeu: 30%

Folhape

O último debate eleitoral, realizado na noite desta terça-feira (2), na Rede Globo, com os candidatos ao Governo de Pernambuco antes da eleição do próximo domingo (7), foi polarizado entre os dois principais postulantes, o governador Paulo Câmara (PSB) e o senador Armando Monteiro Neto (PTB), em volta de temas que já vêm sendo tratados durante o pleito e caro aos candidatos: a Operação Torrentes e a Reforma Trabalhista. Maurício Rands (PROS) e Dani Portela (PSOL) também distribuíram críticas aos candidatos mais bem votados.

Em pergunta a Dani, Monteiro voltou a ligar Câmara à operação policial na Casa Militar. O petebista disse ter ficado “estarrecido” ao ver “a Polícia Federal entrando no signo do poder”. “A denúncia alcança figuras notórias e ligadas ao núcleo mais forte do governo”, disse ele. “É algo absolutamente intolerável, desviar dinheiro que deveria ir para assistência na Mata Sul, no momento mais difícil para as pessoas”, acrescentou. A psolita, todavia, não entrou na dobradinha, mas criticou os dois adversários, destacando que a corrupção ocorre em palanques amplos.

Posteriormente, o petebista disse que Câmara foi delatado por um dos diretores da JBS. O socialista, então, afirmou que o diretor estaria preso por mentir e, inclusive, teria delatado um dos candidatos ao Senado da coligação de Monteiro.

Câmara, por sua vez, trouxe a reforma trabalhista e o desemprego à baila para criticar Monteiro. Chamou diversas vezes o senador de “patrão”, disse que ele foi “contra o trabalhador” e que queria “confundir o eleitor”, enquanto reiterava que era “servidor público há 25 anos” para se contrapor. “Você (Monteiro) foi ministro na área que era para gerar desenvolvimento, mas trouxe desemprego, o ‘ministro do Desemprego’. Foi a época de maior desemprego no Brasil”, apontou. “Eduardo Campos foi o maior governador que Pernambuco já teve e Armando o traiu, porque só votou contra o trabalhador”, afirmou, em alusão à menção de Monteiro no debate anterior, destacando que foi o candidato de Campos ao Senado, em 2010.

Já Rands, além de se autocongratular e repetir algumas promessas, afirmou reiteradas vezes que o Estado precisa tomar o poder político perdido com Câmara. “Paulo, o seu governo não teve força política para trazer recursos federais”, disse o candidato do PROS. “É preciso recuperar essa força política, essa capacidade de gestão”, acrescentou.

Dani agradeceu o apoio recebido, anteontem, da Rede, que pediu o cancelamento da candidatura do ex-prefeito Julio Lossio (Rede). Parafraseando o presidenciável Guilherme Boulos (PSOL), a psolista disse: “Estou vendo aqui os 50 tons do PSB”, em alusão ao fato de todos os candidatos presentes terem alguma relação com o partido. “Todos aqui já foram governo antes, já estiveram juntos em eleições passadas”, disse. E, por fim, cobrou coerência a Rands, cujo partido da vice, PDT, ainda está na secretaria de Agricultura do governo do PSB.

Alvo de criticas diretas ou indiretas pelos adversários nos blocos iniciais, o governador buscou fazer dobradinha com Rands, em determinados momentos, enquanto Monteiro tentou fazer o mesmo com os candidatos do PROS e do PSOL, ora com sucesso, ora também sendo alvo de alfinetadas. Nos blocos finais, Câmara e Monteiro se evitaram, mas repetiram críticas. Visando à impressão de tom informal, o petebista repetiu a estratégia de não usar paletó. Já o socialista tentou em algumas situações repetir trejeitos de Campos, ao olhar para a câmera e enfatizar que o adversário queria confusão. Dani manteve o estilo crítico, sem poupar adversários.

Folhape

O deputado federal e candidato ao Senado pela coligação O Pernambuco Que Você Quer, Silvio Costa (Avante), assinou, nesta terça-feira (02), o Manifesto pela Memória Nacional, um documento produzido pela Rede Memorial com constatações e propostas de ações públicas destinadas à preservação das instituições de memória nacional e de seus respectivos acervos. O manifesto é uma mobilização de setores acadêmicos e do patrimônio público nacional em defesa da memória material do País, depois do incêndio que devastou o Museu Nacional do Rio de Janeiro no começo de setembro.

O candidato assinou, também, a Cartão de Intenção pela Memória Nacional, comprometendo-se junto à sociedade e ao movimento Rede Memorial, a incluir na pauta de discussões do Senado Federal, caso eleito, as propostas contidas no Manifesto pela Memoria Nacional. A carta reconhece a importância da “guarda e preservação” dos diferentes acervos históricos, científicos, culturais e educacionais de Pernambuco e do Brasil.

O movimento Rede Memorial reúne os que integram museus, bibliotecas, arquivos e espaços que guardam o patrimônio cultural e científico da história pernambucana e nacional, assim como pesquisadores, estudantes e o publico frequentador desses centros que preservam a memória. “Cabe ao legislativo e ao executivo criar e cumprir legislações, fiscalizar e preservar nossa memória. Não há desenvolvimento de um povo sem a preservação de sua memória”, argumentou Silvio Costa na assinatura.

Folhape

O Sesc Garanhuns está realizando uma série de atividades voltadas para o Grupo Reviver: saúde, bem-estar, recreação, gastronomia e muito mais serviços serão oferecidos gratuitamente durante a Semana do Idoso. As ações fazem parte da comemoração do Dia Internacional do Idoso, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), e vivenciado em 1º de outubro.

Nesta quarta (3/10), haverá uma festa dançante, que tem como tema os anos 60, a partir das 14h. Ambas as atividades acontecem no Salão de Eventos Jaime Pincho. Para finalizar a programação da Semana do Idoso, na sexta-feira (5/10), a partir das 8h30, serão oferecidas atividades recreativas, circuito interativo e banho de piscina, na piscina do Sesc. A Unidade está localizado na Rua Manoel Clemente, 136, no Centro.

Há mais de 15 anos a Unidade promove a Semana do Idoso e a expectativa da organização é que diariamente cerca de 130 pessoas sejam atendidas. “Celebrar esta data reafirma junto a sociedade e a próprio idoso a sua capacidade de estar ativo em todos os segmentos, bem como fortalece as leis que foram criadas para a melhoria da qualidade de vida deles”, reforça a coordenadora do Grupo Reviver, Graça Barros.

Idoso – Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) constatam que políticas públicas precisam ser cada vez mais pensadas e destinadas aos idosos. Em pesquisa divulgada em 2017, foi revelado que o Brasil tem atualmente mais de 30 milhões de pessoas com mais de 60 anos. A estimativa é que em 2031 este número seja ainda maior e supere o de pessoas entre 0 e 14 anos e, em 2060, 1 em cada 4 brasileiros terá mais de 65 anos.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

A burocracia e a falta de crédito são apontadas pelos empreendedores brasileiros como dois dos principais gargalos para o desenvolvimento dos pequenos negócios no país. Esses obstáculos têm feito com que muitos empreendedores desistam de abrir uma empresa ou se tornem inadimplentes com a falta de recursos para pagar seus tributos, principalmente nos momentos de crise. Nesse contexto, o Simples Nacional, regime de tributação que unifica oito impostos, reduzindo em 40% a carga tributária, é apontado como o principal instrumento de sustentação dos pequenos negócios no Brasil. Estudos realizados pelo Sebrae mostram que, se o modelo de tributação acabasse, 67% das empresas optantes fechariam as portas, seriam empurradas para a informalidade ou reduziriam suas atividades.

O Simples fez com que o número de empresas no país crescesse 364% nos últimos 10 anos, passando de 2,5 milhões de negócios (2007) para 11,6 milhões de empresas (2017). Nesse período, o sistema de tributação foi responsável pela arrecadação de R$ 652,7 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais. A estimativa é de que, até 2022, o número de empresas optantes do Simples possa chegar a 17,7 milhões. Entretanto, apesar desse papel estratégico para a sobrevivência dos pequenos negócios, o Simples vem sendo acusado por alguns setores da Receita Federal e das secretarias estaduais da Fazenda, como o maior responsável pelas perdas de arrecadação tributária no país. “Se dentro do Simples, a vida do dono de pequeno negócio não é fácil, e ainda assim, ele continua segurando a geração de emprego, dando um jeito para inovar e gerar renda. Imagina o que seria dessas milhares de empresas se tivessem que enfrentar o manicômio tributário de fora do Simples”, questiona o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

A crise econômica, levou cerca de 600 mil micro e pequenos negócios a ficarem endividados, mas graças ao Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN), mais de 386 mil empresários tiveram seus débitos refinanciados na Receita Federal. Esse volume representou 73,5% do total de pequenos empresários inadimplentes, como Zenaide Francisca Alves. Com a adesão ao Refis, ela agora só se preocupa com seus clientes no pequeno restaurante que tem em Recife. “Dividi minhas dívidas em 46 vezes”, conta a comerciante. O programa possibilitou aos devedores a quitação das dívidas em até 180 meses com redução de juros e multas. A empresária comenta que sem o Simples, seria impossível manter o negócio em funcionamento.

Simples Nacional

O Simples é um regime tributário facilitado e simplificado para micro e pequenas empresas, que permite o recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. O modelo de tributação garante aos pequenos negócios o tratamento diferenciado previsto na Constituição. Além da unificação dos tributos, o sistema destaca-se ainda como fator de desempate para empresas que concorrem a licitações do governo e facilita o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte do contribuinte. Para optar pelo Simples Nacional, as microempresas e empresas de pequeno porte devem estar isentas de débitos da Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).