Com a posse marcada para o início de fevereiro, o escolhido para comandar o Ministério da Justiça, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandoswki, deve ser convidado para ir na Câmara dos Deputados no mesmo mês que inicia seu trabalho no governo federal. Por se tratar de um convite, a presença não seria obrigatória.

Antes mesmo de assumir a pasta, Lewandowski desperta curiosidade entre deputados da oposição que integram a Comissão de Segurança Pública. A iniciativa que deve ser protocolada por Sanderson (PL-RS) visa questionar o ministro sobre quais estratégias serão aplicadas no ministério para combater o crime organizado. O encontro deve ocorrer na volta das atividades legislativas na Câmara dos Deputados.

Tido como mais moderado e articulador, o iminente ministro é visto com bons olhos pela oposição que espera ter mais diálogo e receptividade em comparação com Flávio Dino. Apenas no ano passado, Dino foi alvo de ao menos 71 requerimentos de convocação e, nas reuniões que esteve presente, protagonizou embates com parlamentares da base do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A expectativa com Lewandowski é diferente. Por este motivo, deputados da bancada da bala já vem pleiteando aproximação. É o caso de Sargento Portugal (Podemos-RJ) e Sargento Gonçalves (PL-RN), que defendem um “diálogo permanente” com o ex-ministro do STF.

— Tivemos uma péssima experiência no último ano com Flávio Dino à frente do ministério. Esperamos que o novo ministro tenha um comportamento oposto ao de seu antecessor. Queremos dialogar e esperamos que sejamos ouvidos pelo novo ministro da Justiça e Segurança Pública — diz Sargento Gonçalves.

O Globo

Ex-homem forte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um dos fundadores do PT, José Dirceu defendeu reorganização do partido enquanto força política para fazer frente à direita no cenário polarizado vivido no país. O ex-ministro-chefe da Casa Civil do petista ainda fez crítica velada à postura da presidente da sigla, Gleisi Hoffmann, sobre decisões tomadas por Fernando Haddad à frente do Ministério da Fazenda.

— Nesses anos, houve uma mudança social e cultural enorme por causa do neopentecostal, do fundamentalismo religioso, por causa da força dos partidos de direita. E nós recuamos, a esquerda como um todo — afirmou Dirceu, em entrevista ao podcast Pod13 — PT Bahia, compartilhada no último sábado. — Hoje, o país está muito politizado, e a direita está ganhando essa disputa político-eleitoral.

Na avaliação do ex-dirigente petista, a prioridade da legenda deve ser a reorganização do partido para retomar a expressão política que teria se perdido nos últimos anos. E esse movimento, para Dirceu, deve vir também da sustentação dada ao governo pelo PT, sobretudo em medidas anunciadas e defendidas pela gestão Lula, tecendo crítica indireta a Gleisi.

— Discutir, debater dentro da bancada, dentro do ministério, dentro do partido e com o governo, tudo bem. Mas quando o governo apresenta uma política, nosso papel é apoiar. No caso do Haddad, é quase uma covardia nós não darmos apoio total a ele para todas as medidas que ele queria, porque transformam o déficit zero em um mal menor.

Desde o começo do terceiro governo Lula, a presidente do PT já questionou medidas divulgadas e endossadas pelo ministro da Fazenda. Em episódio mais recente, em dezembro passado, os dois divergiram quanto à necessidade de déficit fiscal para o crescimento econômico. Enquanto Gleisi foi na contramão de Haddad e criticou a meta de déficit zero, uma das principais bandeiras do ministro, o petista afirmou que não há uma relação direta entre o déficit e o crescimento do PIB.

Em abril, ela criticou o alto escalão de Haddad por alterações no piso de gastos com saúde e educação, defendidos à época pelo secretário do Tesouro, Rogério Ceron. Ao GLOBO, ela afirmou que Haddad “nunca falou sobre isso conosco”, fazendo referência ao integrante da equipe econômica, e disse esperar que “o debate não seja encaminhado dessa forma”.

O Globo

Três pré-candidaturas ao Executivo municipal pelo Partido Progressistas este ano estão no jogo: a da deputada federal Clarissa Tércio, em Jaboatão dos Guararapes; a do prefeito de Timbaúba, na Mata Norte, Marinaldo Rosendo, à reeleição, e a da vereadora Adilma Lacerda, como sucessora da prefeita Célia Sales, em Ipojuca.

A filiação do juiz Luiz da Rocha Neto, ontem, sinaliza que as articulações da legenda serão reforçadas no Grande Recife. O juiz esteve à frente do caso do Holiday e determinou o leilão do edifício, na Zona Sul do Recife.

Desde ontem é o presidente do PP em Camaragibe e o nome do partido para suceder Nadegi Queiroz (Republicanos), que já lançou seu pré-candidato, o secretário de Serviços Públicos da cidade, Diego Cabral.

O presidente do PP no Estado, deputado Eduardo da Fonte, aposta nos 30 anos de magistratura de Luiz Rocha e na votação que nomes da sigla conquistaram em Camaragibe. Clarissa Tércio teve 11 mil votos, enquanto o agora ministro Silvio Costa Filho, do mesmo partido da prefeita, ficou com 6.800 para federal. Na disputa para a Assembleia, Júnior Tércio (PP) conseguiu 10 mil votos e João Victor (PV), filho da gestora, 12 mil.

Eduardo da Fonte estima ainda que 50% do eleitorado na Terra dos Camarás seja de evangélicos, e além dos Tércios, poderá contar com a ajuda do deputado estadual Adalto Santos, que tem base no município. “Luiz Rocha é um candidato forte, vai se encaixar no ritmo da campanha”, sustenta o presidente.

O deputado federal Eduardo da Fonte já programou a oficialização de outras pré-candidaturas: a do prefeito de Moreno, Edmilson Cupertino, para 1º de março; a do prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém, dia 11; e a do vice-prefeito de Olinda, Márcio Botelho. Também será em março, mas o dia não foi definido.

O PP pretende lançar 80 candidatos e prevê a eleição de 50 entre os 184 municípios pernambucanos.

Olinda na mira do Partido Liberal
Na série de cidades em que o PL tem realizado debates, amanhã será a vez de Olinda. O turismo e a cultura estarão na ordem do dia, como estratégia para gerar emprego e renda. O presidente estadual do partido, Anderson Ferreira, deputados estaduais e federais lançam a pré-candidatura de Izabel Urquiza à prefeitura. Às 19h, na casa de festas Dayse Nogueira, em Casa Caiada.

JUSTIFICATIVA > O senador Humberto Costa já avisou ao presidente Lula que não estará presente na agenda do petista em Pernambuco, quinta e sexta-feiras. Humberto deve reunir-se em breve com Lula em Brasília, para tratar das questões eleitorais do PT. Ele coordena o Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) do partido.

SERTÃO > Após tentar frear articulações do deputado Felipe Carreras em Ipojuca, o presidente do PSB, Sileno Guedes, filiou Luciara de Nemias e a lançou como pré-candidata em Custódia. Em Sertânia, se reuniu com membros do partido e com o prefeito Ângelo Ferreira. Ainda encontrou, em Arcoverde, Madalena Britto que pretende voltar à prefeitura.

ORIENTAÇÃO > O vereador Marco Aurélio Filho vibra com a parceria junto à Secretaria de Inovação Urbana do Recife. A partir de quinta-feira, ações vão alertar para local adequado e hora da coleta de lixo no Córrego de São Sebastião, em Água Fria. A ideia é eliminar o descarte irregular na comunidade.

Folhape

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve voltar a proibir o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano.

Conforme a medida, os CACs não poderão circular nas ruas com armas e munições entre as 24 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores.

Quem descumprir poderá ser preso em flagrante por porte ilegal de arma. O primeiro turno das eleições municipais está marcado para o dia 6 de outubro e o segundo, para o dia 27 do mesmo mês (nas cidades em que houver).

A proibição consta na minuta da resolução que trata das regras gerais das eleições municipais. O documento foi divulgado nesta segunda-feira (15) pelo TSE. As regras das eleições serão discutidas em uma audiência pública que será realizada na próxima semana pelo tribunal. Após a discussão, a matéria será levada a julgamento pelo tribunal.

Nas eleições presidenciais de 2022, diante da polarização dos ânimos, o plenário do TSE decidiu, por unanimidade, validar a restrição de circulação de armas. Na ocasião, o tribunal alegou que a medida era necessária para “proteger o exercício do voto de ameaças concretas e potenciais”.

Transporte gratuito
Outras regras gerais também pretendem garantir que os municípios disponibilizem transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos. Pela resolução, a circulação de ônibus deverá ter frequência compatível com aquela dos dias úteis. A administração pública não poderá reduzir a oferta de transporte público. A restrição configurará crime eleitoral.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024.

Durante as eleições de 2022, o relator do caso e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido de liminar protocolado pela Rede Sustentabilidade e determinou que o transporte público fosse mantido nos dois turnos do pleito. Em seguida, a medida foi referendada pelo plenário.

Aparelhos eletrônicos
O TSE também pretende reforçar que eleitores continuarão proibidos de entrar nas cabines de votação com celulares e outros dispositivos eletrônicos, inclusive desligados, que possam comprometer o sigilo de voto. Em caso de recusa, o eleitor não será autorizado a votar pelos mesários e poderá ser preso.

Durante a votação, o juiz responsável pela seção eleitoral poderá solicitar o uso de uso de detectores de metal para impedir a entrada dos aparelhos.

Consultas populares
O TSE também vai liberar a realização de consultas populares simultaneamente com a realização das eleições. A medida foi incluída na legislação pela Emenda Constitucional 111/2021 e permitirá que a população seja ouvida sobre questões locais.

Inteligência artificial
Na semana passada, o TSE confirmou que também deve aprovar neste ano uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições.

O tribunal pretende garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente inverídico para divulgação de desinformação contra a lisura das eleições e de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.

A audiência pública sobre as regras das eleições será realizada entre os dias 23 e 25 de janeiro e será comandada pela ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE durante as eleições municipais de outubro. No pleito, serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Está sendo realizada na Rua Coronel Limeira no centro de Caruaru, Agreste pernambucano, a inserção de um novo sistema de drenagem para as águas da chuva. A adaptação iniciada pela CP Construção tem como objetivo remover a tubulação anterior, que estava aplicada de maneira inadequada, nas proximidades do Life Center.

De acordo com o engenheiro responsável, Felipe de Oliveira Melo, a mudança é essencial para prevenir os riscos de alagamento e inundação no local. ”Hoje, essa tubulação, que recebe as águas pluviais de todas as ruas do centro, passa pelo terreno do Life e dos prédios vizinhos como um todo. Estamos desviando essa canaleta atual para que ela não passe mais por dentro de nenhum imóvel, e sim pela rua, local correto por onde as águas da chuva devem ser destinadas”, ressalta.

O engenheiro destaca que essa revitalização é necessária para evitar os transtornos muito frequentes na área, principalmente, quando ocorrem chuvas intensas no município. “Para fazer o desvio, estamos usando um material adequado e moderno, que são os tubos de PEAD, com diâmetro de 1200mm, esses materiais são bem resistentes e seguros para garantir que o escoamento dessas águas seja feito de forma melhor e segura”, completa.

A construção do Life Center em Caruaru, além de impactar diretamente na economia e na dinamicidade do município, também está promovendo a revitalização das áreas próximas, o que melhora a estrutura da região, trazendo benefícios para a população caruaruense como um todo. Ainda segundo o engenheiro, o projeto deve ser concluído até o dia 31 de janeiro.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançará uma nova plataforma que vai reunir informações e todos os serviços da Justiça voltados para o público externo. Criado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Judiciário, o TJPE+ busca garantir mais facilidade e acessibilidade para os usuários.

O lançamento acontece, na terça-feira (16/1), às 11h, no Salão Nobre, no Palácio da Justiça. O App será gratuito e ficará disponível nas lojas virtuais da Apple Store e Google Play.

O aplicativo vai contar com uma parceria de peso em inovação: o Porto Digital vai se integrar ao processo para trazer a experiência do usuário como centro para o desenvolvimento dos serviços que irão integrar a plataforma.

O app faz parte de uma série de iniciativas do TJPE com foco na transformação digital da Justiça estadual. O objetivo é tornar o Judiciário mais acessível e simples para que as pessoas possam buscar de forma mais autônoma os seus direitos.

Os serviços, que serão oferecidos pelo aplicativo, serão anunciados durante o evento da parceria firmada entre o TJPE e o Porto Digital.

O governo federal sancionou nesta segunda-feira (15/1) uma lei que inclui o bullying e cyberbullying no Código Penal, com previsão de multa e reclusão. Essa mesma legislação aumenta a pena para crimes cometidos no ambiente escolar e na internet.

Bullying é definido, no texto da lei, como uma intimidação sistemática, e o cyberbullying é quando isso acontece de forma virtual.

“Intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais”, diz o trecho da lei que define bullying.

Confira a reportagem completa no Metrópoles.

A inteligência artificial (IA) afetará 60% dos empregos nas economias avançadas, afirmou a diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, pouco antes de partir para o Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça.

“As economias avançadas e alguns mercados emergentes verão 60% de seus empregos afetados”, disse em uma entrevista em Washington, citando um novo relatório do Fundo Monetário Internacional sobre o assunto.

“E depois diminui para 40% para os mercados emergentes, 26% para os países de baixa renda”, acrescentou, referindo-se ao relatório do FMI, que aponta que, globalmente, quase 40% do emprego mundial está exposto à IA.

O relatório indica que metade dos empregos afetados pela IA será prejudicada, enquanto o restante pode se beneficiar do aumento da produtividade devido à IA.

“Seu trabalho pode desaparecer completamente, o que não é bom, ou a inteligência artificial pode aprimorar seu trabalho, tornando-o mais produtivo e aumentando sua renda”, explicou Georgieva à AFP.

Embora inicialmente a IA tenha um impacto menor nos mercados emergentes e nas economias em desenvolvimento, também é menos provável que se beneficiem das vantagens dessa nova tecnologia, de acordo com o FMI.

“Isso poderia agravar a lacuna digital e a disparidade de renda entre os países”, continuou o relatório, acrescentando que os trabalhadores mais velhos provavelmente serão mais vulneráveis às mudanças causadas pela IA.

O FMI vê uma oportunidade significativa para as políticas abordarem essas preocupações, disse Georgieva à AFP.

“Devemos nos concentrar em ajudar os países de baixa renda, em particular, a agir mais rapidamente para aproveitar as oportunidades que a inteligência artificial apresentará”, disse.

“Em outras palavras, abracem-na, está chegando”, acrescentou. “Então, a inteligência artificial, sim, assusta um pouco. Mas também é uma tremenda oportunidade para todos”.

A Prefeitura de Caruaru realizou, na Fundação de Cultura (FCC), uma reunião intersetorial direcionada para o Pré-Carnaval Multicultural 2024, que irá animar milhares de foliões nos próximos dias 2 e 3 de fevereiro.

Na ocasião, foram debatidos assuntos de extrema importância, tendo como objetivo garantir uma festa segura para todos que vierem aproveitar o Pré-Carnaval Multicultural em Caruaru, além de movimentar a economia local. Após a reunião, os representantes realizaram uma visita técnica nos locais em que ficarão os polos do evento, no Centro da cidade.

“Esse momento é importante para cada secretaria trazer a sua demanda e, juntos, fazermos um grande evento para a população e, claro, fazermos a economia do município girar. Essa é uma das marcas da gestão do prefeito Rodrigo Pinheiro”, disse o presidente da Fundação, Hérlon Cavalcanti.

Além da FCC e da Polícia Militar, estiveram presentes na reunião e na visita técnica representantes das seguintes secretarias: de Governo; de Políticas para Mulheres; de Ordem Pública; da Fazenda; de Saúde, de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa; de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; de Planejamento e Gestão; de Comunicação; e da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte.

Candidatos que desejam solicitar a isenção da taxa de inscrição do Concurso Público Nacional Unificado deverão ficar atentos ao período de inscrição, que será menor ao dos candidatos pagantes. O valor é de R$ 60 para vagas de nível médio e de R$ 90 para nível superior.Os candidatos deverão solicitar a isenção e comprovar os requisitos no momento da inscrição, de 19 a 26 de janeiro, na página do Concurso Público Nacional Unificado.

O Concurso Nacional Unificado é um modelo inovador de seleção de servidores públicos, criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O novo modelo consiste na realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, mediante a aplicação simultânea de provas em todos os Estados e no Distrito Federal, por meio do cadastro no Portal Gov.br. Para quem não for solicitar a isenção, as inscrições vão de 19 de janeiro a 9 de fevereiro.

Nesta semana, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou as regras do certame. Ao todo, a seleção oferece 6,6 mil vagas para 21 órgãos federais.

Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e pessoas que cursam ou cursaram faculdade financiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) têm direito ao benefício da isenção.

A isenção de taxas de inscrição em concursos para cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União é amparada pela Lei 13.656, de 30 de abril de 2018.

Comprovação

Para os inscritos no CadÚnico, será preciso informar o Número de Identificação Social (NIS), bem como declarar-se membro de família de baixa renda, aquela cuja renda familiar mensal por pessoa seja inferior ou igual a meio salário mínimo (R$ 706, nos valores atuais).

Doadores de medula óssea deverão enviar imagens legíveis da carteira ou declaração de doador emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina.

Bolsistas ou ex-bolsistas do Prouni e aqueles financiados pelo Fies deverão apenas indicar a opção de solicitação correspondente à modalidade.

Somente serão aceitos documentos no formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 megabytes (Mb). Não serão considerados válidos documentos apresentados por via postal, correio eletrônico ou entregues no dia da aplicação das provas.

Além das penalidades criminais cabíveis por fraude e falsidade, o candidato que prestar informação falsa para obter a isenção terá o cancelamento da inscrição e exclusão do Concurso Público Nacional Unificado, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado; a exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo; e a anulação do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua nomeação.

Para análise da solicitação de isenção da taxa de inscrição, a Fundação Cesgranrio, entidade responsável pelo concurso, consultará os órgãos gestores do CadÚnico, do Prouni e do Fies para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de pagamento do valor de inscrição será divulgado no dia 29 de janeiro, via internet, por meio do campo de Solicitações/Recursos da Área do Candidato, na página do Concurso Público Nacional Unificado. Pelo mesmo campo, caso o pedido seja indeferido, o candidato poderá contestar o indeferimento até 30 de janeiro. Após esse período, não serão aceitos recursos.

No caso de inscritos no CadÚnico, para contestação do indeferimento, deverão ser enviadas imagens legíveis da cópia do cartão ou documento com o Número de Identificação Social (NIS) válido, no qual está inscrito no CadÚnico o candidato ou a mãe do candidato ou responsável pela unidade familiar, além do documento de identificação da mãe ou responsável familiar.

Os doadores de medula que entrarem com recurso deverão enviar os mesmos documentos da inscrição: imagens legíveis da carteira ou declaração de doador emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina.

Para contestação do indeferimento pelo Prouni, o candidato deverá enviar imagens legíveis do Termo de Concessão de Bolsa emitido pela instituição de ensino superior. E para contestação do indeferimento pelo Fies, deverão ser apresentadas imagens legíveis do contrato feito pelo banco.

O resultado final da análise dos pedidos de isenção de pagamento, após as contestações, será divulgado no dia 6 de fevereiro, na Área do Candidato. Aqueles cujas solicitações tiverem sido indeferidas poderão efetuar o pagamento da taxa até a data de vencimento.

Inscrição

As inscrições devem feitas pelo próprio candidato, com seus dados na plataforma Gov.br. Serão aceitos todos os níveis de conta – ouro, prata ou bronze.

Após o envio do requerimento, o candidato deverá gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) que poderá ser paga em qualquer agência bancária, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, até a data de vencimento. O pagamento por PIX poderá ser realizado por meio do QR code apresentado na GRU Cobrança. O pagamento após a data de vencimento implica o cancelamento da inscrição.

O Ministério da Gestão alerta que, para evitar despesa desnecessária, o candidato deverá pagar o valor somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o concurso. O valor referente à taxa de inscrição não será devolvido, exceto em caso de cancelamento do certame ou sob a hipótese de problemas logísticos durante a aplicação das provas.

Também não é permitido a transferência do valor pago para terceiros ou para outros concursos.

Devolução

O candidato afetado por problemas logísticos durante a aplicação das provas poderá solicitar a devolução do valor da inscrição em até cinco dias úteis após o dia de aplicação das provas, na página do Concurso Público Nacional Unificado. As solicitações serão analisadas, individualmente, pela Fundação Cesgranrio.

De acordo com os editais, são considerados problemas logísticos fatores supervenientes, peculiares, eventuais ou de força maior, como desastres naturais (que prejudiquem a aplicação do concurso devido ao comprometimento da infraestrutura do local) e falta de energia elétrica (que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural). Esses fatos devem implicar em comprovado prejuízo “imprevisível e insuperável” ao candidato.