A Polícia Federal em Pernambuco divulgou, nesta quarta-feira (4), o balanço da primeira fase da Operação Paz, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública para redução dos índices de violência urbana.

Do início de setembro até este mês de outubro, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Pernambuco (FICCO/PE) cumpriu 48 mandados de prisão, sendo 36 por homicídios, dois por estupro de vuneravel, um por receptação e nove por tráfico de drogas e assaltos.

Segundo a PF, vários dos mandados foram expedidos pela justiça de outros estados contra indivíduos que estavam escondidos em Pernambuco.

Líder de facção entre os presos

As investigações se dirigiram, principalmente, a organizações criminosas que cometeram crimes vinculados a tráfico de drogas e roubos.

Dentre os presos, está um dos líderes de facção criminosa atuante no Pina e Brasília Teimosa, na Zona Sul do Recife. Ele foi alvo de dois mandados de prisão por homicídio e está sendo investigado em outros cinco inquéritos como autor de mortes violentas de desafetos ou concorrentes.

Outra prisão de destaque foi a de um dos membros de um grupo criminoso que age no Litoral Sul de Pernambuco e tem sido objeto de várias investidas policiais devido aos métodos violentos de seus integrantes, acusados de terem promovido distúrbios nas praias.

Foi preso, ainda, um criminoso procurado pela atuação em roubos e clonagem de veículos fornecidos para utilização em diversos crimes para roubos e tráfico de drogas.

Dos 48 mandados cumpridos, 36 são de prisão preventiva, o que possibilita à justiça dar sequência aos processos que estavam parados em razão dos denunciados não serem encontrados para responderem por seus crimes.

Diario de Pernambuco

Mais um grande investimento do governo Rodrigo Pinheiro vem seguindo a passos largos para ser entregue à população. Seguindo à risca o prazo estimado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, a obra da Praça Fogueteiro Maurílio Mamoca, no estacionamento próximo à Escola Professor Machadinho, no bairro São Francisco, atingiu o patamar de 60% de conclusão, com as finalizações já de toda terraplanagem e das infraestruturas de drenagem e elétrica.

“Atualmente, estamos executando o espalhamento, a compactação da base da faixa de rolamento dos automóveis, bem como o revestimento intertravado do local. Também demos início à fundação da estrutura da área social, que compreende à bateria de banheiros e à sala de motoristas, e nos próximos dias, ainda daremos andamento à conclusão do pavimento. Como toda obra em espaço público, transtornos até podem ser percebidos, entretanto é preciso chamar a atenção da população, que tão logo seja concluída, esta obra propiciará benefícios gigantescos a todos comerciantes e frequentadores da Feira da Sulanca, com a disponibilidade de uma infraestrutura completa”, destacou o engenheiro-fiscal da Siurb, Wallace Góis.

O novo equipamento, que visa propiciar mais comodidade, segurança, acessibilidade e lucratividade ao local, será dotado de piso intertravado, drenagem subterrânea, iluminação com lâmpadas em LED, banheiros, rampas de acessibilidade, jardins e paisagismo, bicicletário, pátio coberto, além de áreas para convívio social e espaços de estacionamento para veículos de grande porte (quase 60 vagas) e de pequeno porte (quase 160 vagas).

Com execução desde o último mês de abril, sem interrupções, a obra da Praça Fogueteiro Maurílio Mamoca tem projeção para ser totalmente finalizada no final deste semestre. “Serão mais de 12 mil metros quadrados contemplados com uma estrutura moderna e aconchegante para todos os frequentadores. O projeto é bem bacana com a instalação da praça, bateria de banheiros, calçadas acessíveis, bem como novas barracas para os fogueteiros comerciantes”, destacou o secretário de Infraestrutura Urbana e Obras de Caruaru, Andrews Melo.

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (5), o projeto de lei que procura reduzir a fila do INSS na análise de novas aposentadorias, licenças, auxílios e pensões. O texto vai para a análise do Senado.

O projeto sugere, por exemplo, a realocação de cargos do Executivo para que o INSS tenha mais funcionários e, por consequência, consiga acelerar os processos de análise e perícia. A proposta também estabelece para os médicos servidores o valor de R$ 75 por perícia feita.

Aos funcionários administrativos, o valor será de R$ 68 por tarefa. Isso considerando a atividade para além da capacidade regular desses funcionários. O texto garante ao Ministério da Previdência um recurso extra de R$ 129,9 milhões, que vai bancar esses extras.

O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), destaca, no entanto, que o governo precisa investir em medidas efetivas para aumentar a capacidade do INSS.

“Além de medidas temporárias visando ao acréscimo da capacidade regular de trabalho, é preciso suprir os cargos necessários para atendimento célere da população.Não podemos deixar de reconhecer os grandes impactos causados pela pandemia, que ainda hoje geram atrasos”, disse o relator no parecer.

1,4 milhão de pedidos aguardam resposta
Estavam em tramitação no INSS no mês de junho 1,4 milhão de processos, sendo que 706,9 mil, o equivalente a 49,7% do total, estavam aguardando providências por parte do próprio INSS há mais de 45 dias.

O projeto também amplia o prazo das contratações temporárias para funcionários que prestam assistência à saúde para povos indígenas. O PL ainda estabelece reserva de 10% a 30% das vagas oferecidas em concursos públicos da Funai para indígenas.

“Sem prejuízo das demais cotas previstas na legislação para outros grupos vulneráveis, serão reservadas a indígenas de dez por cento a trinta por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Funai”, diz o texto.

A mesma proposta eleva em 18% a remuneração das forças de segurança do Distrito Federal: bombeiros militares, policiais militares e civis.

O relator do projeto também acatou emendas que abrem a possibilidade de pagamento, aos militares do Distrito Federal, de indenização para a compensação dos desgastes orgânicos e danos psicossomáticos acumulados e decorrentes do desempenho das atividades.

Os deputados e senadores aprovaram em sessão do Congresso Nacional a liberação de R$ 2,97 bilhões para o governo federal em diferentes áreas. Entre as maiores quantias estão o direcionamento de R$ 1,3 bilhão para os ministérios da Agricultura, Educação, Minas e Energia, Saúde e Integração e Desenvolvimento Regional. Outra quantia que chamou atenção de deputados são R$ 600 milhões para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A Codevasf é comandado por aliados de deputados do centrão, como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). No total, os Ministérios da Defesa e do Desenvolvimento Regional vão receber R$ 897 milhões. A Codevasf receberá a maior parte do valor por meio de repasse ao programa Calha Norte, operado pela Defesa.

A aceitação da bancada do agro ocorreu após um acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para um pagamento adicional de R$ 45 milhões, destinados ao seguro rural. Isso porque o governo havia retirado o valor inicialmente.

O deputado Pedro Lupion (PP-PR), líder da FPA, defende uma verba adicional de até R$1,5 bilhão ainda este ano para aumentar o valor do seguro rural.

Uma nova sessão conjunto da Câmara e Senado ocorrerá dia 24 de outubro com análise de vetos.

As propostas aprovadas nesta quarta também liberaram, R$ 22 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 89 milhões, para pagamento de encargos da União; R$ 26 milhões para a Companhia Docas do Rio de Janeiro; R$ 126 milhões, para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades, e de Portos e Aeroportos; mais R$ 39 milhões, para o Ministério da Defesa e R$ 483 milhões, para diversos órgãos como: o Ministério do Turismo, o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, do Desenvolvimento Regional, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para o custeio de despesas administrativas, para a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

A um ano da eleição municipal, pré-candidaturas à esquerda e à direita ganharam tração em São Paulo com novas movimentações, em público e nos bastidores.

Enquanto o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) marcou para esta quinta-feira a primeira reunião de seu recém-formado conselho político, o colega de Câmara Ricardo Salles (PL) voltou a articular o projeto eleitoral — deixado de lado há quatro meses após atritos com o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Ordem Pública, segue realizando melhorias na segurança da cidade. Dentre elas, a ampliação de câmeras, com previsão de mais de 300 até o final do primeiro semestre de 2024, para monitorar as principais ruas da cidade. A nova sede (Bloco C), estará sendo entregue em breve, contará com alojamento e a Central de Videomonitoramento.

A Secop aguarda aprovação da Câmara de Caruaru, para o projeto de lei complementar para atualizar o Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Municipal.

O texto prevê a promoção de 70% do efetivo por antiguidade e 30% por merecimento. Além do acréscimo na quantidade de cargos de 150 para 200, sendo 134 guardas, 48 subinspetores e 18 inspetores.

Também serão atualizados os valores de gratificações já existentes, bem como a criação e manutenção de auxílios, dentre eles, alimentação, aquisição de uniformes, adicional de risco de vida, gratificação por atividades especiais e motorista, além da jornada extra de segurança.

O projeto ainda prevê que 5% das vagas na Guarda Municipal devem ser reservadas para mulheres.

Quando se fala em criatividade imagina-se um dom que só artistas renomados têm. Mas, não é bem assim. A criatividade passa por produzir algo diferente e há metodologias que promovem essa ação. É o que o curso de extensão Processo Criativo em Moda, da Faculdade Senac, em Caruaru, pretende mostrar. As inscrições estão abertas, basta acessar o link http://www.pe.senac.br/cursos-2/.

O curso tem carga horária de 15hs/a e será realizado em dois sábados de outubro. Onde pesquisar, como montar um banco de referência, arte como instrumento de inspiração e como algumas marcas utilizam conceitos artísticos para desenvolver produtos são alguns dos tópicos abordados no curso. Além dos conceitos, os alunos também terão atividades práticas.

“A gente vai utilizar a metodologia de design thinking para observar problemas e desenvolver propostas de soluções a partir disso”, disse Jonas Cavalcanti, mestre em Gestão, Inovação e Consumo, que faz parte da equipe de docentes dos cursos de Moda e Gastronomia da Faculdade Senac em Caruaru e será o docente do curso.

 Senac em Caruaru
Unidade de Educação Profissional de Caruaru
Avenida Maria José Lyra, 140. Indianópolis. Caruaru
Fones para contato: 37278259 / 8260
http://www.pe.senac.br/cursos-2/

Cursos
Processo Criativo em Moda – 15h
07 a 14.10.2023 – Sab – 8h às 12h e 13h às 17h
Investimento: R$ 150,00, em até 3x no cartão

Nesta quinta-feira (5), é comemorado o Dia do Empreendedor. A data propõe um alerta para um processo muitas vezes subestimado, mas essencial para o sucesso nos negócios: o registro de marcas. Para profissionais que estão começando a empreender, proteger a identidade da sua empresa por meio do registro de marcas pode ser a chave para evitar dores de cabeça legais e construir uma marca forte.

“O empreendedorismo é uma jornada desafiadora, repleta de incertezas e competição acirrada. Em meio a essa turbulência, a sua marca é um dos ativos mais valiosos que você possui. Ela não apenas diferencia o seu produto ou serviço dos outros, mas também é a promessa que você faz aos seus clientes. É o seu nome no mercado, sua reputação e sua história”, disse Numeriano Jr., especialista em registro de marcas e proprietário da XequeMate Marcas e Patentes.

O empresário também destacou que muitos empreendedores iniciantes não sabem os riscos que envolvem ter uma marca sem registro. “O registro de marca é um passo fundamental para garantir que a sua identidade seja exclusivamente sua, o que pode evitar conflitos legais e proteger o valor que você está construindo. Entre os problemas que podem ser enfrentados estão: ter que trocar de marca e perder todo investimento que fez nela, incluído clientes que não reconhecerão a nova marca; ter todos os produtos confiscados e pagar indenização; e até o risco de três a doze meses de prisão”, alertou.

Numeriano Jr. afirmou, ainda, que a ausência de registro pode permitir que terceiros utilizem uma marca semelhante ou idêntica, causando confusão entre os clientes. “Lembre-se de que a proteção da marca é essencial para o crescimento e a longevidade do negócio. Por isso, procure uma empresa especializada no assunto e comece a construir uma marca forte e protegida, desde o início da sua jornada empreendedora”, finalizou.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais prazo para a Polícia Federal (PF) investigar as supostas ofensas proferidas contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua família no Aeroporto Internacional de Fiumicino, em Roma.

Toffoli também decidiu tirar o sigilo dos autos do processo, mas manteve o segredo de Justiça sobre as imagens das supostas agressões, enviadas pelas autoridades italianas.

“A divulgação de imagens, fotos ou mesmo dados de pessoas suspeitas apenas se mostra fundamental na persecução penal, quando o autor do delito ainda não foi identificado ou quando se encontra foragido. Não é o caso dos autos, em que identificadas potenciais vítimas e agressores”, justificou Toffoli.

O ministro acrescentou haver inúmeros terceiros não envolvidos no caso que aparecem nas imagens e frisou serem “invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”.

Ele afirmou ainda que tais imagens interessam unicamente às investigações, que devem prosseguir”.

No mês passado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou ter recebido da Itália as mídias relevantes sobre o caso. A pasta é responsável por viabilizar as cooperações internacionais em investigações.

Moraes diz ter sido hostilizado por brasileiros que o reconheceram no Aeroporto de Fiumicino, em Roma, em 14 de junho, quando ele regressava ao Brasil. Segundo o ministro, o grupo de brasileiros o ofendeu e agrediu fisicamente o filho dele, que, de acordo com Moraes, levou um tapa no rosto.

Em apenas dois dias, a Polícia Federal (PF) identificou três pessoas envolvidas no episódio. Na sequência, os agentes federais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa dos suspeitos, o casal Roberto Mantovani Filho e sua esposa, Andrea Mantovani, e o genro deles Alex Zanatta.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que cria o mercado de carbono no Brasil. Acordo firmado com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) para excluir o setor das regras do mercado de carbono permitiu a aprovação da proposta por unanimidade na CMA. O texto que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

A relatora senadora Leila Barros (PDT-DF) argumentou que acolheu a demanda da bancada ruralista porque não existem formas para medir a emissão de carbono de atividades agropecuárias, além disso, sustentou que os principais mercados de carbono do mundo não incluem agricultura e pecuária na regulação.

“Se observa nos principais mercados regulados de carbono em que a agropecuária não é incluída na regulação, sobretudo pela importância do setor para a segurança alimentar e pelas muitas incertezas ainda existentes na metodologia de estimativa dos inventários de emissões do setor”, justificou a senadora.

A coordenadora da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), agradeceu a posição da relatora “para que o agro fosse, neste momento, excluído, não porque ele não quer participar. O agro é o grande vendedor, vamos ser grande fornecedor de crédito de carbono”.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, participou da sessão e elogiou o acordo firmado. “Nenhum país do mundo que já tem seu mercado de carbono colocou esse setor. Por isso, eu saúdo o acordo construído aqui porque ele consolida esse sistema brasileiro que, na prática, estabelece um mercado de carbono adequado aos parâmetros internacionais”.

Estudo da Consultoria legislativa da Câmara dos Deputados mostra que a agropecuária é responsável por 25% das emissões de gases do efeito estufa, sendo o desmatamento responsável por 49% das emissões no Brasil.

Mercado de Carbono
O mercado de carbono previsto no projeto fixa cotas para as empresas emitirem gases do efeito estufa, que são os responsáveis pelo aquecimento da terra e impulsionam as mudanças climáticas.

De acordo com o texto aprovado, empresas ou indústrias que emitam acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano ficarão sujeitas as regras do mercado de carbono do país. Quem emitir acima de 25 mil toneladas de CO2 ficará sujeito a regras mais rígidas, com previsão de sanções e multas para os casos do descumprimento de metas.

As empresas que emitem menos, portanto, poderão vender os créditos que acumularem às empresas que não cumprirem com suas cotas de emissão de carbono, transformando em dinheiro a redução da emissão de gases do efeito estufa. O projeto prevê um período de até seis anos, depois de sancionado, para as empresas e o governo se adaptarem às novas regras.

Segundo a relatora Leila Barros, o Banco Mundial calculou que o mercado de carbono em 2022 movimentou US$ 100 bilhões, aumento de 10% em relação a 2021.

Caráter terminativo
Como a matéria foi aprovada em caráter terminativo, ela segue direto para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pela análise do plenário do Senado. O tema deve ir ao plenário do Senado apenas se um recurso com assinatura de nove senadores for apresentado.

o governo e a relatora senadora Leila Barros (PDT-DF) acreditam que o acordo com a bancada ruralista que excluiu a agropecuária do mercado de carbono criou as condições para a matéria ser aprovada em caráter terminativo na CMA.