Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, informou, na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (21), ter determinado a extinção e o arquivamento definitivo da investigação aberta, a pedido dela, pela Polícia Federal, para apurar citação a ministros da Corte na delação de executivos da empresa JBS, do grupo J&F.

A decisão foi tomada após o diretor-geral da PF, Rogério Galloro, entregar o relatório final das investigações à Cármen Lúcia. De acordo com o documento, “não foram encontradas gravações que indicassem qualquer participação de ministros do Supremo Tribunal Federal envolvidos e ou citados em qualquer ato ilícito”.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, faz palestra no 2º Congresso de Direito Eleitoral de Brasília, na Câmara Legislativa do DF (CLDF).

Com base no relatório da PF, Cármen Lúcia afirmou que “não houve, não há qualquer dúvida, que tenha sido extraída de qualquer documento sobre a conduta de qualquer um ministro do Supremo Tribunal Federal naquela e em qualquer outra ocasião que tenha chegado a esta presidência”.

“Esse esclarecimento se faz necessário e a finalização desta investigação é importante porque sobre este Supremo Tribunal Federal, que tem o compromisso da guarda da Constituição, que tem como um de seus princípios a moralidade pública, não poderia pender qualquer tipo de mais leve dúvida sobre a conduta daqueles que compõe, que integram este Supremo Tribunal Federal”, acrescentou a ministra.

Investigação
No início de setembro do ano passado, Cármen Lúcia pediu ao então diretor-geral da PF Leandro Daiello que abrisse uma investigação célere para apurar citações a ministros do Supremo em áudios entregues pela JBS para embasar as delações premiadas de Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos da empresa.

Nos áudios, que tiveram o sigilo retirado pelo ministro Edson Fachin, Batista e Saud conversam descontraidamente sobre o temor de uma integrante da equipe de advogados da JBS, que estaria preocupada com a possibilidade de a delação dos dois atingir ministros do Supremo.

Logo após a liberação dos áudios, a ministra divulgou nota e, de forma inédita, gravou um vídeo dirigindo-se à sociedade brasileira, no qual afirmou que uma investigação seria necessária para não haver dúvidas sobre a dignidade dos integrantes do Supremo.

Agência Brasil

A França venceu o Peru por 1 a 0 e é mais uma seleção classificada antecipadamente para as oitavas de final da Copa do Mundo da Rússia. A vitória dá tranquilidade ao time comandado por Didier Deschamps que, se ainda não mostrou um futebol empolgante, tem feito seus resultados. Hoje, contra o Peru, soube se defender na hora que precisou.

O Peru, de Guerrero e Cueva, mostrou vontade, garra e valentia. Mas criou poucas chances de tirar o zero do placar e está eliminada sem ter marcado nenhum gol. Em um campeonato de “tiro curto” como é a Copa do Mundo, o pênalti perdido por Cueva na primeira partida contra a Dinamarca, quando o placar ainda estava 0 x 0, pesou.

O jogo
O Peru começou bem a partida, mostrando que queria jogar de igual para igual com a favorita França. Tiveram mais volume de jogo, mas sem chances reais de gol. Depois dos primeiros dez minutos de jogo, porém, os franceses passaram a encontrar o caminho do ataque. Tiveram boas oportunidades aos 11 minutos, com Pogba; aos 13 e aos 15 minutos com Griezmann.

O gol francês veio aos 33 minutos, logo após Lloris salvar lá atrás. Dois minutos após boa defesa do camisa 1 com os pés em um chute de Guerrero, a França foi ao ataque. Giroud bateu para o gol, a bola desviou em Rodríguez e tirou o goleiro da jogada. Assim, foi fácil para Mbappé tocar para as redes e abrir o placar.

Segundo tempo
No início do segundo tempo, Aquino recebeu e, de fora da área, pegou muito bem na bola, que explodiu na trave de Lloris. O Peru voltou a atacar mais e a trocar passes de um lado para o outro, buscando uma brecha na defesa francesa, que não aparecia.

Aos 35 minutos, o VAR – o árbitro de vídeo – entrou em ação, de forma discreta mas importante. Em uma jogada de contra-ataque da França, Aquino fez falta em Fekir, mas o juiz deu cartão amarelo para Flores, que estava próximo do lance. Curiosamente, o atacante peruano ficou contrariado, mas mostrou pouca indignação com a injustiça. Avisado pelos árbitros na central de vídeo, o árbitro de campo, Mohammed Abdulla, anulou o cartão de Flores e deu o cartão a Aquino.

Com pouca criatividade para furar a defesa francesa, os peruanos viram o tempo se esgotar e não conseguiram empatar o jogo. Nos últimos minutos, a França ainda conseguiu reter a bola nos pés, segurando o jogo até o apito final.

Aos atletas peruanos, bem como a sua torcida, restou chorar a eliminação da Copa. Sem chances de se classificar, o time sul-americano ainda enfrentará a Austrália pela última rodada da primeira fase.

Os Franceses, já classificados, enfrentam a Dinamarca, que ainda luta pela vaga.

O Senado do Canadá aprovou esta semana a legalização do uso recreativo da maconha em todo o território do país. O projeto foi aprovado por 52 votos favoráveis e 29 contrários. Com isso, o Canadá se tornou o primeiro país do mundo a legalizar a maconha nacionalmente.

O projeto de lei foi apresentado pelo próprio Executivo canadense e, antes de ser aprovado pelos senadores, passou pela Câmara dos Deputados. A legalização da maconha no país já havia sido aprovada no começo do mês, mas com a tramitação na Câmara e no Senado, foram feitas emendas e modificações, por ambas as casas.

O projeto agora seguirá para sanção da governadora-geral do país, Julie Payette, representante da Coroa Britânica no Canadá. O primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, já havia se manifestado a favor da aprovação da proposta. Além disso, ele defende, publicamente, o cultivo doméstico da maconha.

Segundo a imprensa local, o processo de legalização deverá durar cerca de quatro meses.

Folhapress

O juiz Sergio Moro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terão mais de um encontro ao vivo.

Moro marcou na tarde desta quarta-feira (20) o interrogatório do ex-presidente no caso do sítio de Atibaia. Lula será ouvido pelo juiz no dia 11 de setembro às 14h.

Será a terceira vez que Lula será interrogado presencialmente pelo juiz. A primeira vez foi em maio de 2017 e a segunda em setembro do ano passado.

Moro também arrolou como testemunhas Emílio e Marcelo Odebrecht (no dia 29 de agosto), o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro (no dia 3 de setembro) e o advogado de Lula Roberto Teixeira (no dia 5 de setembro).

O pecuarista José Carlos Bumlai será ouvido no mesmo dia de Lula.

Folhape

Um dia após anunciar aliança com a vereadora do Recife Marília Arraes (PT) para a formação de chapa nas eleições de 2018, o deputado federal Silvio Costa (Avante), pré-candidato ao Senado, subiu à tribuna da Câmara Federal para discursar sobre o assunto. Na sua fala, o parlamentar afirmou que vai esperar o tempo político do PT, mas fez um apelo “aos companheiros do PT” para que se faça uma reflexão acerca da candidatura de Marília.

“Tive o privilégio de ser convidado para disputar o Senado Federal por Pernambuco pela neta de Miguel Arraes de Alencar Marília Arraes”, disse Silvio Costa.

“Eu sei que a vereadora Marília Arraes é pré-candidata do PT. Eu não quero, evidentemente, nem tenho o direito de interferir em assuntos internos do PT. Eu sei que existe uma corrente que nacionalmente defende uma aliança com o PSB. Outra corrente defende a candidatura própria em Pernambuco”, discursou.

O deputado federal reforça que não considera legítimo e que não vai entrar em assuntos internos do PT, mas afirma que tem o sonho de ver Marília Arraes, “que está empatada nas pesquisas”. Em seguida, pede que os petistas façam uma reflexão sobre a candidatura, declara que o PT não lhe deve nada e que, quando defendeu a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) durante o processo de impeachment, “estava defendendo ali a democracia”.

Folhape

Sobe para sete as mortes confirmadas em Pernambuco por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) decorrente das influenzas H1N1 e H3N2. A última vítima foi uma idosa de 90 anos, residente em Goiana, na Região Metropolitana do Recife (RMR), que foi internada no dia 17 de abril e morreu quatro dias depois. Ela teve confirmação do vírus H3N2. Até agora, todos os óbitos confirmados se concentraram no mês de abril, entre o dia 2 e 24 daquele mês, sendo cinco por H1N1 e dois por H3N2.

A cidade com maior número de vítimas fatais foi Jaboatão dos Guararapes com duas ocorrências, mas há registros no Recife, Barreiros, Camaragibe, Carpina, além de Goiana. O Estado já alcançou 90% de imunização global, porém os grupos de gestantes e crianças ainda estão aquém do percentual de segurança, com 88,7% e 80,6% de vacinação respectivamente. A campanha anual de vacinação nacional terminaria oficialmente nesta sexta-feira, mas será prorrogada em algumas cidades como Recife e Jaboatão.

O boletim da Secretaria Estadual de Saúde (SES) divulgado nessa quarta (20) aponta que, de janeiro até 9 de junho, já são 989 casos Síndrome Respiratória Aguda Grave em Pernambuco. São 62 casos a mais quando se compara com uma semana anterior. Das quase mil notificações, 32 foram confirmados para H1N1 (alta de 23% em uma semana) e 13 ocorreram para H3N2 (aumento de 21%). Ainda foram confirmados um caso do vírus VSR e um de influenza. Nas primeiras 23 semanas de 2017 foram contabilizados 1.051 casos de SRAG, com 67 confirmações para H3N2, 25 de influenza B, três VSR e um para influenza.

Sobre o levantamento vacinal, a SES informou que já atingiram a meta mínima os trabalhadores de saúde (97,5%), puérperas (110,8%), idosos (93,3%), indígenas (97,1%) e professores (97,1%). Pelos cálculos do governo, cerca de 240 mil pessoas ainda devem procurar os postos para tomar a dose.

Com apenas 65% das crianças seis meses a menores de cinco anos vacinadas, Jaboatão decidiu prorrogar a campanha até o dia 29. “A ideia é fazer até uma busca ativa. Vamos voltar às creches essa semana para identificar as crianças que ainda não foram imunizadas. O foco nestes próximos dias é intensificar as ações neste grupo porque os demais já alcançaram a meta”, explicou o secretário municipal de Saúde, Alberto Lima. Devido ao ponto facultativo desta sexta-feira os postos tradicionais da cidade estão fechados, mas um ponto avançado está montando em esquema especial de sexta a domingo no Shopping Guararapes.

Ponto facultativo
No Recife, devido ao ponto facultativo desta sexta-feira (22), as unidades que ofertam a vacina seguem com a imunização até segunda-feira. A cobertura entre os meninos e meninas também está baixa, 75%. “Precisamos evitar que as crianças, que têm o sistema imunológico em desenvolvimento, tenham quadros potencialmente mais graves, como uma pneumonia, que pode provocar a morte”, alertou o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia.

A SES reforça que são alvo da vacina contra influenza no SUS os idosos, crianças de 6 meses a menores de 5 anos, gestantes, puérperas (mulheres que tiveram filhos até 45 dias), trabalhadores de saúde, professores, povos indígenas, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional e portadores de doenças crônicas não transmissíveis.

Equipes de fiscalização da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estão, nesta semana e até a primeira quinzena de julho, visitando os beneficiários do Programa de Vendas em Balcão (ProVB), operacionalizado pela estatal. São 40 criadores de animais ligados à avicultura, suinocultura, bovinocultura e outros plantéis no Acre, Amazonas, Pará e Rondônia que adquiriram milho da Conab.

Outro grupo de fiscais atua na fiscalização da Política de Garantia de Preços Mínimos para a Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), no estado do Maranhão, onde 73 extrativistas e 2 associações foram beneficiadas pela política, com o recebimento de subvenção para o produto amêndoa de babaçu. Esta inspeção encerra-se no próximo dia 29.

O objetivo das fiscalizações é buscar a veracidade das informações cadastrais, confrontando-as com a real situação de cada beneficiário. No caso da PGPM-Bio, verifica-se ainda se os beneficiários exercem a atividade extrativista. As fiscalizações são realizadas duas vezes no ano, por unidade federativa e por amostragem.

Os beneficiários que forem enquadrados como irregulares, serão notificados para apresentar suas defesas. Se a inconsistência for confirmada, esses poderão ficar suspensos por até dois anos na participação de qualquer um dos programas executados pela Conab e deverão ressarcir o benefício recebido indevidamente.

Neste domingo (24), o Polo Azulão sediará em Caruaru, pelo segundo ano consecutivo nesse local, a IV Fogueira de Sàngò, um evento religioso que promove o sincretismo entre as religiões de origem cristã e de matriz africana. Nesta edição, o evento irá prestar homenagem à Aristóteles Veloso, Jeremias Aquino, Solange Pereira, Roseane Carneiro e Joseildo Inácio (em memória). A programação iniciará às 18h, e contará com apresentações culturais e religiosas de pessoas das religiões africanas e o acendimento da fogueira. O evento faz parte da programação oficial do São João de Caruaru, promovido pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), por meio da Coordenadoria de Igualdade Étnico Racial, junto com a Fundação de Cultura e Turismo.

A ‘Fogueira’ tem por finalidade trazer um pouco do sincretismo religioso, uma vez que o dia dedicado ao orixá alusivo no ato desta manifestação é também festejado pela igreja católica, em 24 de junho, como dia de São João Batista, um santo bastante conhecido e respeitado no período junino. O encontro consiste em promover um ritual de respeito ao santo católico e ao orixá Sàngò (conhecido também como Xangô), fazendo-se uma fogueira e dançando-se em círculo numa demonstração de fé, adoração e respeito, com os membros da religião entoando cânticos e danças, clamando por proteção e justiça.

“O objetivo do rito é promover a divulgação das crenças e devoções direcionadas ao orixá Sàngò, que é considerado pelos membros da religião como o rei do fogo e senhor da justiça”, destacou o Coordenador de Promoção à Igualdade Étnico Racial da SDSDH, Ivan Moreira. Na programação do evento estão previstas a participação especial dos grupos Jurema Preta e Ori Companhia de Dança.

Quem busca um lugar para acompanhar o jogo do Brasil e ainda curtir um forró nesta sexta-feira (22), o lugar é o Arraiá de Seu Moura. O espaço abrirá na sexta-feira excepcionalmente para receber os torcedores para assistir a partida Brasil X Costa Rica, para isso contará com telão para a transmissão e cadeiras em área coberta para mil pessoas. Após o jogo, a programação segue com shows de artistas como Cezzinha, Liv Moraes, Genaro, Seu Rogério, Xinelo Rasgado e Ravel.

O evento será beneficente, vai das 8h às 15h e o ingresso custa um quilo de alimento não perecível. A ideia é reunir todos para torcer pelo Brasil e ainda ajudar uma instituição, a Associação dos Portadores de Deficiência de Caruaru (Apodec).

O Arraiá de Seu Moura fica na Rua Mestre Vitalino, nº 600, no Alto do Moura e funciona todo sábado e domingo com Espaço Beleza (com cabeleireiro, manicure e massagem), Espaço Kids, lounge gourmet, feirinha de artesanato, Open Bar e Open Food (não disponíveis na sexta-feira,22). Durante o fim de semana, o espaço irá receber Banda do Seu Moura, Forró Catende Nordestino e Azamigas da Farra no sábado (23) e Takita, Kelly e Flávia e Forró Catende Nordestino no domingo (24). Até o fim do mês ainda receberá nomes como Diego Cabral e Lili Trindade. Os ingressos custam R$ 120 e podem sem comprados no local, ou pelo antecipado pelo site www.ingressoprime.com.br.

As festividades juninas que ocorrem em todo o Estado estão sendo acompanhadas de perto pelos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Diversos promotores de Justiça de cidades do interior formularam Recomendações e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de disciplinar a segurança, a venda de bebidas, o nível de ruído das celebrações que estão sendo realizadas, bem como a própria estrutura da festividade.

Em Caruaru, por exemplo, a prefeitura da cidade e o comando local da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) firmaram TAC perante o MPPE para adotar uma série de medidas com o objetivo de ordenar o São João 2018 da Capital do Forró. No caso da Prefeitura de Caruaru, a primeira iniciativa é a definição dos dias e horários das apresentações. Não haverá atividades noturnas no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga e na Estação Ferroviária entre as segundas e quartas-feiras. O horário de abertura dos portões do pátio será às 18h30, com a presença da PMPE para realizar os serviços de controle de acesso e revista do público.

O município deve agir para proibir o uso de som durante a as apresentações musicais, com exceção de estabelecimentos que possuírem alvará de funcionamento com certificação de isolamento acústico. No caso do Complexo do Forró, que compreende o Pátio de Eventos, o Polo Azulão, a Estação Ferroviária e a rua Silvino Macedo, o uso de som após o encerramento dos shows fica terminantemente proibido.

Segundo o TAC firmado pelas gestões municipais de Vicência e Jatobá e da PMPE, devem ser disponibilizados fiscais para disciplinar os horários de início e encerramento das atrações musicais; ordenar a distribuição de vendedores ambulantes e carrocinhas de venda de comida, a fim de que os locais de concentração de público tenham ordenamento urbanístico. Além disso, os municípios devem garantir a limpeza dos logradouros públicos após a conclusão de cada dia de festividade e garantir a oferta de banheiros públicos em número suficiente para o público.

Ações semelhantes também serão realizadas nos municípios de Santa Maria do Cambucá, Frei Miguelinho e Capoeiras. Nas três primeiras cidades, as gestões municipais se comprometeram a providenciar ou exigir dos organizadores dos eventos alvará do Corpo de Bombeiros atestando a segurança das estruturas de palco, camarotes e arquibancadas.

As prefeituras de Saloá, Santa Cruz do Capibaribe e Vertentes, no Agreste, e de Petrolina e Floresta, no Sertão do Estado, também firmaram TAC versando sobre medidas de segurança e organização das festividades. Além de ordenar a distribuição de vendedores ambulantes e carrocinhas e estipular horário para o encerramento das atividades, os municípios devem garantir a limpeza dos logradouros públicos após a conclusão de cada dia de festividade e garantir a oferta de banheiros públicos em número suficiente para o público. Para a segurança do público, os órgãos municipais devem garantir a presença de ambulância e equipe técnica especializada para prestar primeiros socorros e remover pessoas acidentadas; orientar e fiscalizar os vendedores de bebidas sobre a proibição de comercializar produtos em garrafas de vidro, cobrando o uso exclusivo de copos plásticos durante os eventos; e manter ativo o Conselho Tutelar durante toda a duração dos eventos, a fim de coibir casos de abuso ou exploração de crianças e adolescentes e a venda ou consumo de bebida alcoólica e drogas para esse público. Em Petrolina, Vertentes e Floresta, também foi solicitada a contratação de segurança privada para auxiliar a PM.

Em todas as recomendações e TACs, o MPPE solicita aos organizadores a disponibilização de banheiros públicos, sendo um masculino e um feminino para cada 100 pessoas; fiscalização da venda de bebidas alcoólicas, a fim de coibir a venda para crianças e adolescentes; providenciar a limpeza do local do evento após o término das apresentações musicais; e escalar fiscais para atuar na organização da festividade.

Além disso, solicita às prefeituras o compromisso de ativar o Conselho Tutelar durante a realização da festividade, assegurar o transporte dos policiais militares, bem como garantir a presença de uma ambulância, com equipe qualificada para prestar os primeiros socorros e a fazer remoção de acidentados para unidades de saúde.

Em caso de descumprimento das medidas firmadas, os compromissários estão sujeitos a multas, que variam de R$ 2 mil a R$ 100 mil, além das sanções administrativas e penais cabíveis.