Após pausa, STF retoma julgamento do núcleo 4 da trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 4 da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão estava suspensa para o almoço.

Pela manhã, o colegiado ouviu as sustentações orais dos advogados dos denunciados e a acusação da procuradoria. Os ministros também negaram questões preliminares levantadas pelas defesas, como a suspeição do ministro Alexandre de Moraes para julgar o caso e outras ilegalidades processuais.

A partir de agora, os ministros vão decidir o mérito do caso, ou seja, se os sete denunciados do núcleo se tornarão réus e passarão a responder ao processo criminal no STF.

Os denunciados que fazem parte desse grupo são acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades dos Três Poderes.

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:
Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);
Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal);
Além de Moraes, o colegiado é composto pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Cardeais entram em reclusão antes do conclave para eleger novo papa

Os cardeais que participarão do conclave para eleger um novo papa começaram nesta terça-feira (6) a fazer o check-in em dois hotéis do Vaticano, onde ficarão impedidos de ter contato com o mundo exterior enquanto decidem quem deve suceder o papa Francisco.

O conclave começará a portas fechadas na Capela Sistina na tarde de quarta-feira (7), com todos os cardeais com menos de 80 anos de idade podendo votar em quem deve ser o próximo líder da Igreja, que congrega 1,4 bilhão de membros em todo o mundo.

A corrida para suceder Francisco, que morreu no mês passado, é vista como muito aberta. Embora alguns nomes tenham sido citados como possíveis favoritos, vários dos 133 cardeais que deverão votar no conclave disseram que não sabem quem será o próximo papa.

“Não tenho nenhum palpite”, disse o cardeal Robert McElroy durante uma visita a uma paróquia em Roma na noite de segunda-feira (5).

O processo do conclave é “profundo e misterioso”, afirmou McElroy, o arcebispo de Washington. “Não posso lhe dar nenhuma ideia de quem está à frente”, disse ele.

Alguns cardeais estão procurando um novo papa que dê continuidade à iniciativa de Francisco de criar uma Igreja mais transparente e acolhedora, enquanto outros estão buscando um retorno às raízes mais tradicionais que valorizam a doutrina.

Os conclaves geralmente se estendem por vários dias, com várias votações realizadas antes que um candidato obtenha a maioria necessária de três quartos para se tornar papa.

Durante o período do conclave, os cardeais votantes ficarão em duas hospedarias do Vaticano e farão um juramento de não entrar em contato com ninguém que não esteja participando da votação secreta.

Francisco tinha como prioridade nomear cardeais de países que nunca os tiveram antes, como Haiti, Sudão do Sul e Mianmar.

Esse conclave será o mais diversificado geograficamente nos 2 mil anos de história da Igreja, com a participação de clérigos de 70 países.

O cardeal japonês Tarcisio Isao Kikuchi disse ao jornal La Repubblica que muitos dos 23 cardeais da Ásia que votarão no conclave planejam votar em bloco.

Ele contrastou a estratégia deles com a dos 53 cardeais da Europa, que são conhecidos por votar em termos de países individuais ou outras preferências pessoais.

“Nós, asiáticos, provavelmente somos mais unânimes em apoiar um ou dois candidatos… veremos qual nome sairá como o principal candidato”, declarou Kikuchi.

PDT deixa base de Lula e adota independência na Câmara

O PDT decidiu nesta terça-feira (6) deixar a base de apoio do presidente Lula na Câmara dos Deputados, segundo apurou o SBT News. A sigla, por unanimidade, optou por adotar uma postura de independência em relação ao governo federal.

A mudança ocorre após a saíde Carlos Lupi saída de Carlos Lupi do comando do Ministério da Previdência, que causou insatisfação interna entre parlamentares do partido. O ministro foi retirado do cargo após fraudes bilionárias virem à tona no INSS.

Segundo fontes ligadas à decisão, o desembarque da base de apoio reflete o desgaste na relação com o Planalto e a falta de diálogo na condução da reforma ministerial.

Com a nova posição, o partido não seguirá automaticamente as orientações do governo e votará conforme seus próprios critérios.

PDT e PT
Nas últimas eleições, o PDT apoiou formalmente a candidatura de Lula no segundo turno de 2022, após a derrota de Ciro Gomes, então presidenciável do partido, no primeiro turno.

Desde o início do governo, o PDT ocupava espaços na Esplanada, como o Ministério da Previdência, chefiado por Carlos Lupi, presidente da legenda.

Atualmente, o partido conta com 17 deputados federais na Câmara.

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‘Estou muito envergonhado’, reage Ciro em post do PDT que anuncia ministro após demissão de Lupi

O ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes (PDT), que foi candidato a presidente nas últimas eleições, criticou abertamente a nomeação de outro nome do partido para o primeiro escalão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são do O Tempo. 

Wolney Queiroz foi nomeado na última semana ministro da Previdência Social. O perfil oficial do PDT no Instagram fez uma publicação anunciando a nomeação de Queiroz e, nos comentários, Ciro disparou: “Estou muito envergonhado! Isto é uma indignidade inexplicável!”.

Wolney assumiu no lugar de Carlos Lupi, que pediu demissão após a divulgação de um escândalo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O caso foi revelado após investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou um esquema nacional de descontos associativos não autorizados feitos por sindicatos em aposentadorias e pensões, que retiraram R$ 6,3 bilhões dos beneficiários entre 2019 e 2024. Desse total, o governo ainda não identificou quanto foi descontado ilegalmente e quanto foi devidamente autorizado.

As irregularidades começaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e continuaram na gestão Lula. Lupi não foi alvo de operação, mas seu substituto foi decidido pelo presidente da República.

Filiado ao PDT, Wolney ocupava o cargo de secretário-executivo do Ministério da Previdência. Ele é ex-deputado federal por Pernambuco e tem boa relação com o Congresso. Ele exerceu seis mandatos consecutivos. Em 2022, disputou a reeleição, mas não foi eleito.

Eduardo da Fonte é agraciado com Diploma do Mérito Aurora Pernambucana de Imprensa 2025

O presidente da Federação União Progressista e deputado federal por Pernambuco, Eduardo da Fonte, foi homenageado com o Diploma do Mérito Aurora Pernambucana de Imprensa 2025, concedido pela Associação da Imprensa de Pernambuco (AIP). A cerimônia aconteceu nesta segunda-feira (5), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A comenda é uma das maiores honrarias da comunicação no Estado e reconhece profissionais e instituições que prestam relevantes serviços à imprensa e à sociedade pernambucana.

“Receber essa homenagem da Associação da Imprensa de Pernambuco é motivo de grande orgulho. A comunicação tem papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa, informada e democrática. Seguiremos firmes na defesa da liberdade de imprensa e do fortalecimento dos meios de comunicação em nosso Estado”, afirmou Eduardo da Fonte.

Também participaram do evento os deputados estaduais Adalto Santos, Henrique Queiroz Filho; o prefeito de Buenos Aires, Henrique Queiroz; o ex-vereador do Recife Ronaldo Lopes; e o presidente da AIP, Múcio Aguiar, e sua vice, Andréa Carvalho, que entregaram o diploma ao deputado.

STF marca julgamento de Zambelli e hacker por invadir sistema do CNJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 9 de maio o julgamento da ação penal na qual a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti são réus pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

O julgamento será realizado no plenário virtual do colegiado entre os dias 9 e 16 de maio. Durante a análise do caso, os ministros vão decidir se a deputada e o hacker serão condenados ou absolvidos.

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O hacker é réu confesso.

Durante a tramitação do processo, Carla Zambelli negou as acusações de ter atuado como mandante da invasão e ter solicitado o hackeamento a Walter Delgatti.

O hacker reafirmou as acusações contra a parlamentar e confirmou que a invasão foi solicitada por ela.

Aposentados e pensionistas começam a receber antecipação do 13º

Cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quinta-feira (24) a primeira parcela do décimo terceiro salário. Feito de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), o pagamento vai até 8 de maio.

Com a previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

Desde a semana passada, a consulta pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no início do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024, em abril e maio.

Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo por mês (R$ 1.518), enquanto 11,98 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.157,41.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.

Operação investiga tráfico internacional de uma tonelada de remédios

A Polícia Federal (PF), com o apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), deflagrou na manhã desta quinta-feira (24) a Operação Dose Clandestina.

O objetivo é desarticular um grupo responsável pela aquisição fraudulenta e envio ilegal ao exterior de medicamentos.

Em nota, a PF informou que cerca de 100 policiais federais e fiscais da Anvisa cumpriram um total de 25 mandados, entre busca e apreensão e medidas cautelares, nos seguintes estados: Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná e São Paulo.

“As investigações revelaram a existência de dois núcleos estruturados, sendo um no Brasil e outro no exterior, destinado à aquisição de remédios de forma fraudulenta, inclusive com falsificação de receitas e remessa para o exterior simulando uso pessoal”, informou a corporação.

Os investigados, segundo a PF, poderão responder por tráfico de droga.

AGU cria grupo para recuperar dinheiro das vítimas de fraude no INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou nesta quarta-feira (23) um grupo especial para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida foi tomada após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

O grupo será formado por oito advogados públicos que vão atuar para propor medidas judiciais e administrativas para obter a reparação dos valores descontados e os danos causados contra o INSS.

Os profissionais também devem propor medidas de prevenção e enfrentamento de situações de fraudes contra a seguridade social.

De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a AGU vai atuar para garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade.

“O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, afirma Messias.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi afastado pela Justiça em função das investigações da Operação Sem Desconto.

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Como pedir exclusão de desconto indevido em benefícios do INSS

O aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afetado por descontos indevidos por associações pode suspender a retirada do dinheiro. Todo o processo pode ser feito digitalmente, por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site de mesmo nome.

Nesta quarta-feira (23), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que investiga descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS por organizações da sociedade civil. Entre 2019 e 2024, essas entidades descontaram R$ 6,3 bilhões de segurados do INSS, mas a parcela desse montante que decorre de descontos ilegais não foi divulgada.

Após a operação, o governo suspendeu todos os acordos de cooperação técnica que permitiam retiradas mensais por organizações da sociedade civil. Mesmo assim, é recomendado que o segurado exclua o desconto.

Por meio de convênios com o INSS, o segurado podia ter descontada uma mensalidade por entidades que representam aposentados e pensionistas em troca de benefícios como auxílios funerários, odontológicos e psicológicos; colônias de férias, academia e consultoria jurídica. No entanto, havia queixas de retiradas não autorizadas. Segundo a PF e a CGU, o esquema começou em 2016, intensificou-se em 2019 e ganhou força em 2022, quando uma instrução normativa simplificou o fechamento de convênios.

Consulta
Antes de pedir a suspensão do desconto, o aposentado ou pensionista deve consultar o extrato do INSS para saber se sofreu alguma retirada não autorizada. O documento lista todas as retiradas, tanto de crédito consignado como de mensalidades associativas. Qualquer movimentação desconhecida, valor diferente do habitual ou novos benefícios deve ser investigado.

Ao entrar no aplicativo ou no site Meu INSS, o segurado deve seguir os seguintes passos:

Acessar o aplicativo ou site Meu INSS
Fazer login com CPF e senha do Gov.br
Na página inicial, clicar em “Extrato de benefício”
Em seguida, clicar sobre o número do benefício
Aparecerá o extrato, onde constará o valor do benefício e os descontos
Verificar todos os descontos de mensalidades associativas (exemplo abaixo)

Brasília (DF) 23/04/2025 – Extrato de pagamento de benefício de um aposentado do INSS. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Extrato de pagamento de benefício de um aposentado do INSS com desconto indevido. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Abertura de reclamação
O INSS recomenda a abertura de uma reclamação na ouvidoria do órgão, pelo telefone 135 ou no próprio site ou aplicativo Meu INSS. O segurado também pode procurar a plataforma Fala.br, da CGU, que unifica a ouvidoria de diversos órgãos federais.

O aposentado ou pensionista também deve registrar uma ocorrência no Portal do Consumidor. Isso porque a entidade que fez os descontos indevidos podem ser suspensas e até ter o contrato com o INSS rescindido, caso o volume de queixas e de sanções seja grande.

Exclusão de descontos não autorizados
Ao constatar eventuais descontos associativos não autorizados, o aposentado ou pensionista deve pedir a exclusão da retirada.

O site e o aplicativo do Meu INSS oferecem o “excluir mensalidade associativa”. Para chegar lá, o usuário deve seguir as seguintes etapas:

Entrar no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
Fazer login com CPF e senha do Gov.br
Ir em “Serviços”, em “Mais acessados”
Clicar no botão “Novo pedido”
Digitar no campo de busca “Excluir mensalidade”
Clicar no nome do serviço/benefício não autorizado
Ler o texto que aparece na tela e seguir as instruções
Bloqueio de mensalidade

O usuário também pode suspender os descontos. Diferentemente da exclusão, o bloqueio de mensalidade permite que o aposentado ou pensionista retome a retirada no futuro. Os passos a serem seguidos são os seguintes:

Entrar no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
Fazer login pelo CPF e a senha do Gov.br
No campo de pesquisa da página inicial, digitar “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”
Clicar no nome do serviço ou do benefício na lista que aparecer
Ler o texto que aparece na tela e seguir as instruções
Ressarcimento
Os procedimentos anteriores bloqueiam novos descontos, mas a devolução do dinheiro retirado sem autorização é mais complicada. Primeiramente, o aposentado ou pensionista deve ligar para o telefone 0800 da entidade (associação, sindicato ou confederação). O número aparece no holerite.

Além de pedir o dinheiro à entidade, o segurado pode enviar um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br em que informa a retirada indevida. Nesse caso, o INSS entra em contado com a entidade e verificará se há documentos que autorizaram o desconto em folha. Caso contrário, o órgão determinará a devolução dos valores.

Além desses passos, a abertura de ocorrência na Ouvidoria do INSS para dar início do ressarcimento. Isso porque a queixa na ouvidoria é um passo essencial para a abertura de processo administrativo.

O segurado deve ainda protocolar um pedido de ressarcimento pelo Meu INSS ou ir a uma agência do órgão. Caso vá a um posto de atendimento, deverá agendar horário. Recomenda-se reunir todos os documentos que comprovem a fraude, como extratos bancários, documentos pessoais e, se possível, boletim de ocorrência.

O aposentado ou pensionista pode acompanhar o pedido de ressarcimento pela plataforma digital do INSS ou pelo telefone 135. Caso persistam dúvidas, o segurado deve procurar um advogado especializado em direito previdenciário.