Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

A Receita Federal recebeu 2.403.375 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) até as 17h de hoje (12). O total equivale a 8,35% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano.

O programa de preenchimento da declaração do IRPF de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração começou no dia 1º e vai até as 23h59min59s de 30 de abril.

Está obrigado a declarar quem recebeu, no ano passado, rendimentos tributáveis em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Multa por atraso

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20%.

Deduções

As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.

Novidades deste ano

O painel inicial do sistema terá informações das fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.

Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

Por Marcos Guglielmi

Tomar crédito com bancos e financeiras é uma prática recorrente em muitas empresas. Os motivos podem ser variados, como investir em novos equipamentos ou na expansão da empresa. Entretanto, 90% das vezes essa medida é tomada para tirar as contas do vermelho em tempos difíceis. De acordo com o Serasa, a demanda das empresas por crédito cresceu 5,1% de dezembro de 2017 para janeiro de 2018. Se comparado somente janeiro, nos dois anos, o avanço foi ainda maior, 11,9%.

A alta vem das necessidades das micro e pequenas empresas, já que as médias e grandes apresentaram queda na busca por crédito. Apesar disso, há de se considerar diversos fatores antes de se requisitar o crédito. Isso porque o que deveria ser uma solução, pode é ampliar o problema. O primeiro passo é analisar alguns relatórios financeiros chave. É preciso saber onde estão os problemas de fluxo de caixa para que outras medidas possam ser tomadas antes da contratação do crédito, impedindo que essa ação seja meramente paliativa, ou se for, que seja pelo menor tempo possível.

O empresário precisa analisar relatórios como o fluxo de caixa, o demonstrativo de resultados e o balanço da empresa. Infelizmente, há empresas que nem possuem esses documentos, e para elas o primeiro passo é organizá-los. Há também aquelas que possuem os documentos, mas não os utilizam ativamente – ou não se preocupam tanto em entender por completo o que cada informação significa.

É preciso saber o que é um ativo e um passivo dentro do negócio. Conhecer o caminho do dinheiro que entra e que sai. Muitas vezes, existem saídas e entradas que o empresário não se preocupou em colocar na documentação. Isso faz com que relatórios de resultados fiquem incompletos. Um exemplo comum é quando o empresário não faz distinção entre seu pró-labore e a retirada de lucro. Empresas familiares sofrem muito com isso. Na maioria das vezes, a conta bancária, pessoal e empresarial, é a mesma.

O pró-labore é uma despesa da empresa. É o salário do proprietário, o mesmo que ele pagaria para outro profissional ficar em seu lugar. Já a retirada de lucro é o que resta após todas as despesas – incluindo o pró-labore. Ele pode retirar algo daqui? Sim, claro, mas esse não é seu salário, ele não ganha mais ou menos de acordo com o lucro da empresa. A empresa também tem necessidades a serem atendidas pelo lucro, inclusive investimentos e emergências.

Outro aspecto importante é saber a diferença entre faturar, vender e receber. Muitas empresas não analisam isso e acabam não sabendo qual a diferença entre vender e receber, se um valor acompanha exatamente o outro, e em quanto tempo. Isso é crucial para tomada de decisão de solicitar, ou não, crédito.

Ainda deve-se entender muito bem qual a margem de contribuição que a venda está proporcionando para a empresa. Esta margem é um dos principais fatores do acumulo, ou falta de caixa, que na final influencia na decisão de tomar crédito ou não. Se o empresário não souber sua margem de contribuição, não saberá praticamente nada para gestão financeira do negócio. Infelizmente há uma enorme confusão entre conceitos de margem, assim é necessário aprender corretamente qual, e como, aplicar.

Mas, será que mesmo tomando esses cuidados, ainda é preciso contratar o crédito empresarial? Urgências existem, e é preciso lidar com elas, então, se esse é o seu caso, é preciso analisar as melhores opções.

Alternativas como investir capital próprio, de maneira organizada, a juros baixos é uma boa opção. Trazer um investidor de fora pode ser outra. Existem, também, linhas de fomento, como o crédito do BNDES. De toda forma, é preciso estar bem alinhado com a relação entre prazo e taxa de juros para que se faça um bom negócio.

Cheque especial e cartão de crédito são sempre as piores opções. Os juros são muito altos. Isso parece obvio, mas conheço muitos empresários que por falta de análise e planejamento pagam juros muito caros.

Se você tiver mesmo que recorrer a um banco, busque um crédito empresarial com juros mais baixos, ou fixos, produtos que nem sempre estão à vista, mas o contador e o gerente podem te informar a respeito. Esse passo precisa ser bem planejado. Leia muito bem o contrato e certifique-se da relação entre prazo e taxa de juros. Se não houver saída a não ser essa, que seja com o menor impacto para a empresa. Só assim o crédito será uma solução e não um problema.

O prédio brasileiro do Centro Sebrae de Sustentabilidade (CSS) conquistou dois troféus no prêmio mundial de construções sustentáveis, o Breeam Awards 2018: melhor edificação sustentável na categoria Novas Construções em Uso da América; e melhor prédio sustentável da premiação, eleito pelo voto popular digital. O projeto arquitetônico do Centro foi baseado na sabedoria e conhecimento ancestrais dos povos do Xingu. A proposta é de autoria de José Afonso Botura Portocarrero, arquiteto, professor da Universidade Federal de Mato Grosso e Doutor em habitações indígenas brasileiras.

A solenidade de entrega do prêmio ocorreu no último dia 6, no London’s Excel Centre, em Londres. A etapa final da premiação integrou a programação do Ecobuild 2018, o maior evento de construção sustentável do mercado mundial, realizado pela Building Research Establishment (BRE). Esta instituição britânica, fundada em 1921, é também responsável pelo selo Breeam, a mais antiga premiação de sustentabilidade do mundo, criada em 1990, que está presente em mais de 50 países e já certificou mais de 250 mil prédios de diversos países e vários continentes, entre novos e antigos.

Eliane Chaves, diretora técnica do Sebrae MT, Suênia Sousa, gerente do CSS, e o arquiteto Portocarrero representaram o Centro na solenidade. “Estes dois troféus representam o reconhecimento internacional ao nosso trabalho, ao nosso compromisso com a vida e ao nosso respeito aos povos ancestrais da América. É uma demonstração inequívoca sobre o que o Sebrae faz e sua capacidade de transformar o país. Esta conquista sinaliza que estamos no rumo certo e que a sustentabilidade é um caminho sem volta para todos, empresários, empreendedores, cidadãos e consumidores”, declara José Guilherme Barbosa Ribeiro, idealizador do Centro e diretor-superintendente do Sebrae MT.

Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, a conquista do prêmio reforça o compromisso da entidade pela busca e aplicação de boas práticas sustentáveis nos negócios, e nesse caso, na construção civil. “As soluções que desenvolvemos no Centro Sebrae de Sustentabilidade são reconhecidas pelos empresários como inovadoras para as suas empresas e, agora, temos um prédio que é reconhecido pelo diferencial estrutural e de redução de custos”, explica Afif.

O que é o CSS

O CSS é a unidade de referência nacional do Sistema Sebrae em sustentabilidade e está localizado junto ao Sebrae MT, em Cuiabá (MT). Sua missão é produzir e distribuir conhecimento para todas as unidades do Sistema Sebrae, visando o atendimento de empresários e empreendedores em sustentabilidade.

Todas as ações do Centro objetivam estimular o ingresso dos pequenos negócios (98,5% das empresas brasileiras são micro e pequenas), o quanto antes, na chamada “nova economia” ou “economia de transição”, que considera a sustentabilidade um dos eixos fundamentais, valorizando o equilíbrio entre os resultados econômicos, ambientais, sociais e culturais das atividades empresariais.

O objetivo de todas as ações do CSS é estimular o ingresso e a participação dos pequenos negócios, o quanto antes, na chamada ‘economia de transição’ ou ‘nova economia’, que considera o conceito de sustentabilidade como um dos eixos fundamentais, valorizando os resultados econômicos, como também, os objetivos ambientais, sociais e culturais das atividades empresariais.

Laboratório

O prédio do Centro é um laboratório vivo de boas práticas da construção sustentável, inaugurado em maio de 2011, possui formato ogival como as casas xinguanas, exemplares em termos de arquitetura bioclimática e vernacular.

A edificação foi construída em concreto aparente, fachadas de vidro e possui vantagens e benefícios como: conforto térmico; aproveitamento máximo de luz natural; cobertura em duas cascas, que permite a refrigeração interna do prédio e a coleta de água de chuva – depois de filtrada é estocada para o uso na irrigação de jardim, lavagem de pisos e banheiros, etc.

Na área posterior ao prédio, há uma estação de vermicompostagem que recebe resíduos orgânicos da lanchonete e poda de árvores e plantas. O jardim do CSS é integrado por espécies dos biomas presentes em Mato Grosso: Cerrado, Pantanal e Floresta Amazônica.

Dez estações interativas contam com conteúdos sobre vários temas (resíduos, agua, energia, consumo, etc), que fazem parte das visitas guiadas aos visitantes, que devem ser agendadas com antecedência.

Agência Estado

A cúpula do PT já admite que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser preso antes da Páscoa, em 1.º de abril, e por isso decidiu intensificar a campanha para cobrar a reação dos militantes nas ruas.

Ao abrir na tarde desta segunda-feira (12), um seminário sobre segurança pública, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), disse que o partido vai com Lula “até as últimas consequências” e não aceitará de braços cruzados a prisão. “Se eles querem trucar, saber se nós vamos pagar, nós vamos pagar para ver”, afirmou. “Nós não vamos aceitar mansamente a prisão do Lula.”

Logo em seguida, porém, a presidente do PT destacou que não estava pregando ofensiva violenta. Em janeiro, a senadora chegou a dizer que, para prender Lula, seria preciso “matar gente”. “Antes que me questionem, não estou falando aqui que vai ter revolução. Mas a militância do nosso partido e os movimentos que sempre lutaram ao nosso lado não vão aceitar isso pacificamente.”

Gleisi criticou o que definiu como “inércia” do Supremo Tribunal Federal ao não analisar a legalidade de prisões em casos de condenação pela segunda instância antes de esgotados todos os recursos judiciais. “O que estão fazendo com Lula é uma coisa sem precedentes na história deste País e fere frontalmente a Constituição. Agora caminha-se para ela ser rasgada outra vez pela inércia do Supremo de não decidir uma coisa que é vital para a sociedade, e não só para Lula”, atacou.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deve julgar o recurso impetrado pela defesa de Lula entre os dias 26 e 28 deste mês. O PT não tem qualquer expectativa de reverter ali a sentença que condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex do Guarujá (SP). Diante desse cenário, a defesa do ex-presidente pede que o Supremo julgue com urgência ações que tramitam na Corte, sob o argumento do princípio constitucional da presunção de inocência.

“Às vezes ouço dizerem que estamos pressionando o Supremo pelo julgamento. Não é pressão, mas o direito do presidente Lula ter resposta. Isso vale para qualquer cidadão. Esperamos que o Supremo faça isso para que possamos atravessar esse ano de 2018 com alguma normalidade democrática”, disse o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, coordenador do programa de governo de Lula e apontado como ‘Plano B’ do partido.

A estratégia do PT ainda é a de registrar a candidatura de Lula à Presidência em 15 de agosto, último dia do prazo fixado pela Lei Eleitoral, mesmo que ele esteja preso. Nesse caso, a sigla baterá na tecla de que o ex-presidente é um preso político.

Ciro

O ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato à Presidência pelo PDT, disse nesta segunda, em São Paulo, que não vê o ex-presidente Lula na disputa presidencial e, com isso, cresce sua responsabilidade de representar o setor que ficará “deserdado”, segundo ele, com a ausência do petista. “Lamento profundamente, mas constato apenas por constatar que é muito improvável a presença de Lula no processo. Portanto cresce muito a minha responsabilidade de interpretar este arco deserdado por uma fatalidade”, afirmou.

Diario de Pernambuco

O Corpo de Bombeiros foi acionado no final da noite desta segunda-feira para conter o incêndio na área interna do terreno da Faculdade Guararapes, em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife. As chamas atingiram um depósito de lixo localizado ao lado do muro da instituição. Ninguém ficou ferido.

A ocorrência foi registrada por volta das 23 h e, de acordo com os bombeiros, o fogo foi rapidamente debelado.

Agência Estado

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, na segunda-feira (12), que os empregados dos Correios e seus dependentes deverão pagar mensalidade para manter os planos de saúde. O tema foi objeto de julgamento pela Seção de Dissídios Coletivos da corte, que aprovou a proposta do ministro relator, Aloysio Corrêa, por 6 votos a 1. A ação de dissídio coletivo havia sido ajuizada pela companhia ainda no ano passado, quando não houve acordo entre empregados e direção sobre a revisão do Postal Saúde no âmbito do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

A principal mudança é a introdução da cobrança de mensalidade dos empregados e seus dependentes (cônjuges e filhos), conforme faixas etária e remuneratória. Até então, os empregados e seus familiares que usavam o plano pagavam apenas um percentual por consulta ou exame, de acordo com uma tabela remuneratória do plano.

Os dependentes ascendentes (pais e mães) dos empregados continuarão no plano até julho de 2019, quando vence o ACT em vigor. Após esse período, ficam assegurados os que estiverem em tratamento médico-hospitalar até a alta médica, segundo regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Um novo plano-família, a ser criado no ano que vem, poderá incorporar pais e mães e outros eventuais dependentes dos funcionários. A proposta inicial da empresa previa a manutenção do plano apenas para funcionários ativos e aposentados e a criação de um outro plano para todos os dependentes.

Os ministros também aprovaram a proporcionalidade de pagamento das despesas totais do plano, que será de 30% para os empregados e 70% para os Correios. Além disso, ficou definido que, havendo lucro líquido no exercício anterior, a empresa reverterá 15% para o custeio das mensalidades do plano de saúde dos beneficiários. Além dos mais de 140 mil funcionários da ativa e aposentados dos Correios, o Postal Saúde atendia a outras 250 mil pessoas, totalizando aproximadamente 400 mil vidas.

A direção dos Correios aguarda a publicação da íntegra da decisão do TST para avaliar o impacto nas contas da empresa e adotar as medidas para a implantação das novas regras. Para o presidente dos Correios, Guilherme Campos, a decisão representa um grande avanço para a retomada do processo de recuperação da empresa, que enfrenta uma grave crise financeira.

“A decisão ficou distante da nossa proposta inicial, mas é um reconhecimento de que o custeio tem que ser compartilhado e o primeiro passo importante para a sustentabilidade do plano e dos próprios Correios”, explica. A Agência Brasil tentou contato com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Frentect), mas não obteve retorno até a publicação da notícia.

Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro marcou o leilão do tríplex atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o dia 15 de maio. Na decisão, o magistrado também definiu a data do segundo leilão, caso o imóvel não seja arrematado no primeiro leilão, para o dia 22 do mesmo mês, ambos às 14 horas.

Segundo o Ministério Público Federal, o triplex, localizado na cidade do Guarujá, litoral paulista, teria sido cedido pela construtora OAS ao ex-presidente como recompensa a favorecimentos à empresa em obras. A acusação resultou na condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro, decisão que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A decisão de leiloar o imóvel ocorreu após o apartamento ter sido penhorado pela 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Justiça Distrital de Brasília, em razão de uma disputa judicial entre a empresa Macife e a OAS.

A defesa de Lula argumentou, à época, que a penhora confirmava a tese defendida de que o imóvel pertencia à OAS e nunca teria sido do ex-presidente. Moro afirmou em seu despacho quando ordenou a realização do leilão que “o imóvel foi inadvertidamente penhorado, pois o que é produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a concurso de credores”.

Blog da Folha

O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru, no Agreste, abriu um inquérito civil público para investigar um contrato da atual gestão da Prefeitura Municipal de Gravatá com a WJR Comercial LTDA – ME. A empresa é investigada pela Operação Comunheiro II, deflagrada pela Polícia Civil em julho de 2017. O objeto da investigação é uma dispensa de licitação emergencial feita no primeiro ano de gestão do atual prefeito, Joaquim Neto (PSDB), em 2017. As informações constam em despacho do procurador do MPF Luiz Antônio Miranda.

O inquérito tem o intuito de “apurar indícios de irregularidades no bojo do Processo Licitatório 015/2017 – Dispensa de Licitação 002/2017, realizado pela Prefeitura Municipal de Gravatá cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da merenda escolar”.

Após a deflagração da operação, que ocorreu em algumas cidades de Pernambuco, o contrato foi anulado pela Prefeitura Municipal. No entanto, o Ministério Público Federal quer continuar a investigação, já que vigoru por cinco meses na gestão do tucano, segundo despacho do órgão. Este é o segundo inquérito sobre este contrato da Prefeitura.

Em agosto, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também abriu um inquérito para investigar a contratação da WJR Comercial LTDA – ME. O promotor de Justiça João Alves de Araújo citou, na ocasião, as suspeitas que recaiam sobre a empresa, como superfaturamento na aquisição de merenda escolar, fornecimento de carne com prazo de validade vencido a hospitais e escolas públicas, fornecimento de gêneros alimentícios para merenda escolar possivelmente estragados.

As operações realizadas pela Polícia Civil e Federal que apontaram irregularidades no ano passado na merenda escolar de diversas prefeituras começaram as investigações com o envio de documentos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Alguns dos presos nestas operações de merenda escolar foram envolvidos, posteriormente, na Operação Torrentes, comandada pela PF, que investiga suposto desvio de verbas federais destinadas aos municípios atingidos pelas enchentes na Mata Sul.

A reportagem tentou contato com o prefeito Joaquim Neto, mas não obteve sucesso.

Folhape

Servidores e professores da rede estadual de ensino decretaram estado de greve na segunda-feira (12) em assembleia geral realizada no Teatro Boa Vista, no bairro homônimo, na região central do Recife. A decisão não afeta o calendário escolar. Uma nova reunião está marcada para o próximo dia 21.

De acordo com a assessoria de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), a categoria reivindica que o reajuste do piso de 6,81% percorra toda a carreira do magistério. Como o Governo Estadual não encaminhou representante da Secretaria de Administração para a mesa específica de negociação segundo o Sintepe, uma nova reunião foi marcada para discutir a pauta financeira na Secretaria de Administração às 16h do dia 21.

Segundo o presidente do Sintepe, Fernando Melo, a nova data é o prazo limite para conceder reajuste salarial dos servidores e, caso não haja resposta concreta do Governo até o dia 22 de março, será decretada greve.

Em Pernambuco, são cerca de 23 mil professores efetivos e 16 mil temporários. Com o objetivo de pressionar o governo, os trabalhadores em educação, além de aprovar o estado de greve, instalaram um comando de mobilização, composto por representantes setoriais e de regionais,visando a mobilizar os trabalhadores em educação que atuam em todas as escolas estaduais.

Nesta terça-feira (13), às 14h, o DeVry|Unifavip, em Caruaru, recebe o especialista de destaque nacional, Flávio Martins, Mestre em Direito e autor de diversos livros, entre eles a sua mais recente publicação, intitulada “Curso de Direito Constitucional”, para uma palestra gratuita com foco no tema “Inovações no Direito Constitucional”.

Após a apresentação, às 15h30, Flávio se junta ao também especialista na área, Marcelo Ribeiro, e aos professores de Direito da DeVry, Emília Queiroz e Álvaro Azevedo, para um debate sobre o tema “Os desafios do ingresso na carreira jurídica”. As duas apresentações serão abertas ao público, com vagas limitadas. O Campus do DeVry|Unifavip fica na Av. Adjar da Silva Casé, 800, em Indianópolis. Informações pelo telefone 4020.4900.