Congresso em Foco

Propostas voltadas para a segurança pública e relativas aos direitos das mulheres terão prioridade no Congresso nesta semana. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), colocou em pauta três projetos contra o avanço da criminalidade. Os senadores devem votar o aumento da pena para o assassinato de mulheres, a criação de um plano nacional de combate ao homicídio de jovens e também o agravamento da pena para crimes em situação de tocaia perto de escolas e de casas.

Na Câmara a pauta tende a ser menos densa. Os deputados devem votar a proposta que permite a coleta de assinaturas eletrônicas de eleitores para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, bem como o projeto de lei que cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.

Até o final de março, Câmara e Senado prometeram priorizar temas da bancada feminina. Deputadas e senadoras têm uma lista de ao menos 27 projetos de lei que tramitam nas duas Casas para serem deliberados.

Senado

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 8/2016 altera o Código Penal para aumentar, de um terço à metade, o tempo da pena de prisão por feminicídio no caso em que esse crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

O aumento de pena ocorrerá ainda se o delito for praticado contra pessoa com doença degenerativa limitante ou que cause vulnerabilidade física ou mental, ou se for cometido na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.

A pena básica de reclusão para o feminicídio pode variar de 12 a 30 anos, sem considerar eventuais agravantes. O projeto que pode ampliar o tempo de cumprimento da pena foi relatado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), com voto favorável.

Na análise, Lopes citou estudo do Instituto Avante Brasil apontando que uma mulher morre a cada hora no país por crime de gênero. Normalmente, disse, são crimes dolosos em situação de violência doméstica.

A criação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens é proposta no PLS 240/2016, resultado dos trabalhos da CPI do Assassinato de Jovens, que funcionou no Senado entre 2015 e 2016, sob a presidência da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) como relator.

O plano tem o objetivo de reverter os altos índices de violência contra os jovens no prazo de dez anos. O foco dessa ação social serão os jovens negros e pobres, que lideram o ranking de mortes nessa faixa etária no país. A iniciativa recebeu parecer pela aprovação na CCJ, onde o relator, senador Hélio José (MDB-DF), aproveitou um relatório apresentado em 2016 pelo senador Telmário Mota (PTB-RR).

Cinco metas estão na base do plano, a ser coordenado e executado sob orientação do governo federal: redução do índice de homicídios para o padrão de um dígito a cada 100 mil habitantes; diminuição da letalidade policial; queda da vitimização de policiais; aumento do esclarecimento de crimes contra a vida para 80% dos casos; e adoção de políticas públicas afirmativas em áreas com altas taxas de violência juvenil.

Projeto que agrava a pena de crimes praticados em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até cem metros do ambiente escolar (PLS 469/2015) também está na ordem do dia.

De iniciativa do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), a proposta altera o Código Penal (Lei 2.848/1940). Nos casos de homicídio, sequestro e cárcere privado, o texto sugere que essas circunstâncias caracterizem a hipótese de crime qualificado. Se a ação resultar em lesão corporal grave ou seguida de morte, a pena do agressor será aumentada até em 50%.

O relator na CCJ, senador Benedito de Lira (PP-AL), apresentou voto favorável, com emendas. A proposta foi aprovada pela comissão em decisão terminativa e seguiria para a Câmara dos Deputados imediatamente, mas recurso do senador Lindbergh Farias, aprovado na comissão, levou o projeto à análise do Plenário.

Câmara

Na Câmara, os deputados devem votar na terça-feira (13) a proposta que permite a coleta de assinaturas eletrônicas de eleitores para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente, somente é permitida a coleta de assinaturas manuscritas. A matéria está pendente de relatório a ser apresentado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP).

Na última terça-feira (6), os deputados retiraram a proposta de pauta devido à polêmica em torno de emenda apresentada pela deputada Renata Abreu (Pode-SP), que propõe a abertura de nova janela de troca partidária sem punição de perda do mandato, dessa vez para os vereadores.

Na terça-feira (13), os deputados podem votar o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5272/16, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.

Na quarta-feira (14), está marcada eleição de representante a ser indicado pela Câmara dos Deputados para o Conselho da República, conforme previsto na Constituição Federal.

Na quinta-feira (15), o Plenário poderá votar, em sessão extraordinária pela manhã, projetos de decreto legislativo com acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro.

Na última semana, a Casa aprovou seis projetos apontados pela bancada feminina como prioritários, em sessão presidida pela deputada Mariana Carvalho, única mulher a integrar a Mesa Diretora. Os temas votados garantem, entre outras coisas, mais rigor para a punição dos crimes de estupro, abuso em transporte público e outros crimes sexuais; perda do direito sobre a família de parentes culpados de crimes; e criação de um comitê para tratar de assédio na Câmara.

O presidente Michel Temer disse ontem (11) que após 19 anos de tratativas, o Mercosul e a União Europeia estão próximos de fechar um acordo “em definitivo”. Ele participou neste domingo (11) da cerimônia de posse do presidente eleito do Chile, Sebastián Piñera, em Valparaíso.

Segundo Temer, ainda faltam alguns pontos para resolver e fechar um tratado de livre comércio com os europeus. O Mercosul busca diminuir as barreiras tarifárias para produtos como grãos e alimentos, dos quais são grandes exportadores.

“Temos alguns pequenos pontos para ainda resolver, mas os chanceleres da União Europeia e do Mercosul vão se reunir muito proximamente. Eu acho que, depois de 19 anos, foi isso que eu e o Macri concordamos. Nós talvez fechemos, em definitivo, o acordo Mercosul e União Europeia”, disse o presidente, após ter se reunido com o presidente da Argentina, Maurício Macri.

Michel Temer disse ainda que conversou com o presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, sobre um possível acordo do bloco formado pelo Brasil, Uruguai, Argentina, Paraguai e Venezuela com a Aliança do Pacífico, formada por Chile, Colômbia, México e Peru.

O acordo com o bloco vizinho gira em torno do aumento no comércio entre os países, considerado ainda baixo. Também está voltado para a diminuição de tarifas cooperação alfandegária, promoção de pequenas e médias empresas, redução de barreiras não tarifárias e facilitação no comércio de bens e serviços.

“Conversei até com o presidente do Peru [Pedro Pablo Kuczynski], muito rapidamente, mas com vistas a logo fazermos uma aliança do Mercosul com a Aliança do Pacífico”, disse.

Temer participou da cerimônia de posse de Sebastian Piñera acompanhado do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil é o principal destino dos investimentos chilenos no mundo, com estoque de US$ 31 bilhões, e seu primeiro parceiro comercial na América do Sul. O Chile, por sua vez, é o segundo parceiro comercial do Brasil na região, com intercâmbio comercial da ordem de US$ 8,5 bilhões, em 2017.

“Vim cumprimentar o presidente eleito, Piñera, tendo em vista não só o fato de que nós temos uma relação comercial fortíssima. São mais de 8 bilhões de dólares, a nossa relação comercial, que aliás, aumentou muito em 2015, 2016 e 2017”, disse Temer

Esta é a segunda vez que Piñera ocupa o cargo. A primeira vez foi no período de 2010 a 2014. O novo mandatária, assume o cargo de Michelle Bachelet para um mandato que vai até 2022.

Folhapress

Tendo ao seu lado Roberto Mangabeira Unger e Mauro Benevides Filho, o economista Nelson Marconi foi oficialmente anunciado como responsável pela coordenação do programa de campanha de Ciro Gomes, pré-candidato à presidência pelo PDT.

Marconi é, “sem medo de ser feliz”, desenvolvimentista. Acredita que o estado deve atuar na economia e que a produção industrial e o consumo geram crescimento.

Tem restrições a privatizações em setores que considera estratégicos, como energia. Não venderia a Eletrobras e pode rever o marco do setor petróleo. Mas diz que as reformas são essenciais e que não há divisão entre estado e mercado: “eles são complementares”, afirma.

Como ocorreu a aproximação com Ciro Gomes?
Começou há uns dois anos, na Fundação Getulio Vargas, num seminário sobre novo desenvolvimentismo. Eu sou um desenvolvimentista sem medo de ser feliz. Nós convidamos, Ciro veio e gostou. Mas ficamos próximos no final do ano passado quando achei que ele seria um bom candidato. Organizei reuniões em casa com 30, 40 pessoas para falarem as suas ideias para ele.

Quem participava?
– Acadêmicos da FGV, UFRJ, da UnB, USP, PUC. Alguns empresários, gente do mercado financeiro –e não me pergunte os nomes. Me comprometi a não citar ninguém.

O plano de governo já teria alguma direção?
– Temos um princípio geral importante: não existe divisão entre estado e mercado. Eles são complementares. Nos últimos anos, o mercado foi negligenciado. Não pode isso, porque é ele que traz soluções de eficiência. Mas também não podemos agora ir para o extremo oposto.

No que se refere as medidas, o programa está em um estágio inicial, mas posso adiantar algumas coisas que eu pessoalmente tenho em vista. Primeiro, é preciso desenvolver a indústria e dos serviços que fazem parte desse setor, como design, engenharia, automação e boa parte da pesquisa que gera inovação.

Para muitos economistas, Dilma Rousseff errou ao ampliar subsídios e fazer nacionalização artificial de algumas áreas para fortalecer a indústria. Vocês vão nessa linha?
– Não, é diferente. Dilma cometeu muitos erros. Ciro e eu já discutimos isso. Temos de defender o interesse da empresa nacional, mas isso não significa não ter empresa internacional aqui ou fechar o mercado. Significa defender a participação do Brasil no mercado externo, promovendo a exportação de industrializados. A prioridade é a indústria 4.0. Aí a associação entre capital privado, via venture capital, universidades e institutos de pesquisa, é fundamental.

Qual a posição em relação a privatizações?
– Entendemos que existem setores estratégicos -energia elétrica, petróleo- que não podem ser privatizados. No que se refere a concessões, ora, por favor: é ótimo privatizar estradas, aeroportos.

Mas energia é a área que mais atrai investimentos privados hoje, especialmente chinês.
– Pois então, como é que vamos dar uma usina hidrelétrica para um estrangeiro? E se tivermos um problema de fornecimento? Vamos ter de negociar com os chineses? Empresas chinesas são financiadas pelo governo chinês. Não tem muita lógica entregar uma riqueza nacional para ser gerenciada por empresas ligada a um governo estrangeiro.

Então, no programa não haveria privatização da Eletrobras?
– Até podemos conversar sobre a vende projetos menores na área, mas a Eletrobras, não.

As regras no setor de petróleo foram alteradas para uma maior participação de empresas privadas. Vocês manteriam a mudança ou iriam rever?
– Esse setor gera muita pesquisa e inovação para o resto da economia. A gente entende que o país tem uma reserva importante, o pré-sal. Não faz sentido vender petróleo por um preço muito menor do que a receita que ele vai gerar no futuro, como vimos acontecer recentemente. Acho complicado um modelo que leve a esse tipo de abertura.

Mudariam as regras outra vez?
– Isso não está fechado, mas vamos avaliar, sim.

As reformas são consideradas prioridades para muitos pré-candidatos. E para vocês?
– Isso sim! Somos a favor de todas: fiscal, da Previdência, tributária. A tributária é uma prioridade. Bernard Appy [economista especializado em tributação] tem uma proposta muito interessante e estamos olhando. Mas avaliamos também mexer na tributação sobre herança, sobre lucros e dividendo –desde que não haja bitributação. Enfim, passar o ônus mais para a renda do que para a produção.

O senhor era crítico da reforma da Previdência que vinha sendo feita. Qual seria a proposta de vocês?
– Como o próprio Ciro já falou, ter uma idade mínima é importante. Uma ideia que estamos amadurecendo é ampliar o regime de capitalização [o beneficiário é responsável por fazer sua poupança].

Já discutiram a questão da segurança?
– Esse tema é central. Nós já vínhamos preocupados com a questão antes da intervenção no Rio. Melhorar a segurança passa necessariamente por uma política de combate ao tráfico de drogas e investimentos em inteligência.

E na educação?
– O Ciro tem uma experiência muito boa no Ceará, em especial na educação básica, que tem hoje os melhores indicadores de educação do país. Temos a preocupação de conseguir replicar essa experiência em todo o Brasil. Ampliar a experiência de Sobral.

Qual a posição em relação ao Bolsa Família?
– O nosso ideal seria ter um programa social que atingisse todos até uma determinada faixa de renda, como um salário mínimo, mas do ponto de vista fiscal, a gente não sabe se isso é possível.

Para muitos economistas, a prioridade é resolver o déficit fiscal porque ele está pressionando a dívida. Como o senhor vê a questão?
– De imediato, precisa mexer nos privilégios do setor público, fazer um pente fino para tornar o estado eficiente. Olhar para os muitos subsídios que estão aí, custam bilhões, e avaliar quais devem ser mantidos. A questão fiscal é importantíssima para mim e para o Ciro. Ele nunca governou com déficit. É experiente. É o melhor candidato -mas eu sou suspeito para falar.

Muitos dizem que ele é uma pessoa difícil?
– Ciro é absurdamente capacitado e inteligente. Tem visão de país e um projeto para o Brasil. Mas tem um estilo político próprio. Fala forte. Mas o Brasil está passando por uma fase que precisa disso mesmo, de coragem para mudar. E ele é um cara corajoso.

Folhape

O escultor pernambucano Corbiniano Lins morreu na noite do último sábado (10), vítima de insuficiência renal. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, declaram luto e solidariedade à família do artista plástico que marcou época com a criação da Sociedade de Arte Moderna do Recife.

Paulo Câmara, em nota oficial, declarou o pesar à morte de Corbiniano Lins e mandou mensagem da solidariedade à família do artista plástico. “Pernambuco e o Brasil perdem um dos seus maiores escultores com a morte do mestre Corbiniano Lins. Ao longo de sete décadas, primeiro como pintor e depois na escultura, Corbiniano nos encantou com sua arte sensual e apaixonada. Enquanto foi possível, ele não abriu mão da sua vocação. Minha solidariedade aos seus familiares, amigos e admiradores”, disse o governador do Estado.

O prefeito do Recife, Geraldo Júlio, também fez questão de expressar comoção pela perda do escultor. “Recebi com muita tristeza a notícia do falecimento de Corbiniano Lins. Artista plástico que dedicou seu talento e ousadia a Recife e Pernambuco. Junto a nomes como Abelardo da Hora, Reynaldo Fonseca, Aluísio Magalhães e outros, ajudou a colocar o Recife no mapa da arte moderna brasileira, com a Sociedade de Arte Moderna do Recife, que ajudou a fundar. Geraldo Júlio Esse talento pode ser visto pelas suas obras espalhadas pelo Recife, em praças, parques, prédios públicos e privados. Que a família e os amigos de Corbiniano encontrem conforto nesse momento de dor, na certeza da importância de seu legado para Recife e Pernambuco.”, declarou.

O volume de brasileiros com contas em atraso e registrados nos cadastros de devedores segue alto. Segundo dados do indicador do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) a estimativa é que o Brasil tenha 61,7 milhões de brasileiros com alguma conta em atraso e com o CPF restrito para contratar crédito ou fazer compras parceladas. O número representa 40,5% da população com idade entre 18 e 95 anos.

Em fevereiro, houve um aumento de 2,71% na quantidade de inadimplentes na comparação com o mesmo mês do ano passado. Na comparação mensal, ou seja, entre janeiro e fevereiro de 2018, o indicador apresentou aumento de 0,55%. O aumento reflete, em boa medida, o avanço da inadimplência observado na região Sudeste – até dezembro de 2017, a legislação do estado de São Paulo exigia o envio de carta com Aviso de Recebimento (AR) como requisito para negativação, dificultando a inclusão de novos registros.

“A estimativa reflete o quadro de dificuldades econômicas que as famílias ainda enfrentam, com o alto nível de desemprego e a renda ainda comprimida. Mas não é só a conjuntura que explica fenômeno da inadimplência – em muitos casos, o descuido com as finanças leva à situação de descontrole e ao consequente atraso das contas”, afirma o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro.

Faixa etária com maior proporção de negativados é entre 30 e 39 anos

A estimativa por faixa etária revela que é entre os 30 e 39 anos que se observa a maior frequência de negativados. Em fevereiro de 2018, pouco mais da metade da população nesta faixa etária (51%) tinha o nome registrado em cadastros de devedores.

Também merece destaque o fato de porcentagem significativa da população com idade entre 40 e 49 anos (49%) estar negativada, da mesma forma que acontece com os consumidores com idade entre 25 a 29 (46%). Entre os mais jovens, com idade de 18 a 24 anos, a proporção cai para 20%. Na população idosa, considerando-se a faixa etária entre 65 a 84 anos, a proporção é de 31%.

Sudeste é a região que concentra a maior quantidade de inadimplentes

É na região Sudeste em que se concentra a maior quantidade de consumidores com contas em atraso, em termos absolutos: 26,70 milhões – número que responde por 40% do total de consumidores que residem no estado. A segunda região com maior número absoluto de devedores é o Nordeste, que conta com 16,49 milhões de negativados, ou 41% da população. Em seguida, aparece o Sul, com 8,10 milhões de inadimplentes (36% da população adulta).

Já em termos proporcionais, destaca-se o Norte, que, com 5,49 milhões de devedores, possui 46% de sua população adulta incluída nas listas de negativados, o maior percentual entre as regiões pesquisadas. O Centro-Oeste, por sua vez, aparece com um total de 4,93 milhões de inadimplentes, ou 42% da população.

Número de dívidas cai 1,20% em fevereiro

Outro número calculado pelo SPC Brasil e pela CNDL foi o volume de dívidas em nome de pessoas físicas. Neste caso, a variação negativa foi de 1,20% na comparação anual, e de 0,40% na comparação mensal.

Os dados de dívidas abertos por setor credor revelam que o setor que apresentou a maior alta foi comunicação, com variação de 10,20%, seguido pelos bancos, que teve avanço de 2,31%. Já os setores de água e luz e o de comércio observaram queda de, respectivamente, 4,25% e 6,78%.

Em termos de participação, os bancos detêm pouco mais da metade do total de dívidas (50%). Em seguida, aparecem o Comércio (18%); o setor de Comunicação (14%); e de Água e Luz (8%).

Metodologia

O indicador de inadimplência do consumidor sumariza todas as informações disponíveis nas bases de dados às quais o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) têm acesso. As informações disponíveis referem-se a capitais e interior das 27 unidades da federação. A estimativa do número de inadimplentes apresenta erro aproximado de 4 p.p., a um intervalo de confiança de 95%.

Baixe a íntegra do indicador e a série histórica em:
https://www.spcbrasil.org.br/imprensa/indices-economicos

Mais de 200 mulheres de diversas comunidades de Caruaru participaram na sexta-feira (09), de uma sessão de cinema promovida pela Secretaria de Políticas para Mulheres do município (SPM). O grupo, que é parte do Projeto Mulher Empreendedora, administrado pelo Eixo de Cidadania e Qualidade de Vida da SPM, se juntou à turma de alunos convidados da rede pública de ensino para vivenciar a atividade.

O filme exibido, ‘Pantera Negra’, agradou ao público e a experiência foi inesquecível para muitas das mulheres da plateia que nunca haviam ido ao cinema. “Foi um momento em que elas puderam refletir sobre o papel social que ocupam como protagonistas de suas vidas, através da tela do cinema, perceber que têm garantidos os direitos à cidadania, cultura, emancipação, e entender que o lazer é um direito que também precisa ser vivenciado por elas”, ressaltou a gerente do eixo, Juliana Gouveia.

A sessão aconteceu na sala quatro, do cinema do Caruaru Shopping, e fez parte da programação da Semana da Mulher – Lutas e Enfrentamentos, que promoveu diversas ações voltadas à ampliação do debate da luta das mulheres pela ocupação dos seus espaços, com atividades de reflexão e qualidade de vida. “Para quem nunca teve a oportunidade de vir ao cinema, como eu, foi maravilhoso poder contar com a prefeitura, que nos deu todo o apoio para estar aqui, junto com a Associação dos Moradores de Gonçalves Ferreira”, comentou a agricultora Maria Madalena da Silva, de 37 anos.

Sobre a Semana da Mulher, a secretária da pasta, Perpétua Dantas, salientou que a programação foi elaborada para ir além do costume que se criou de meramente distribuir flores, e deixou como mensagem o protagonismo feminino. “Nossa luta é para conseguir caminhar no sentido da emancipação permanente da mulher, porque nós somos iguais aos homens e não merecemos diminuição de direitos e sermos tratadas como uma minoria que recebe política de segunda classe. Pelo contrário. Nós somos maioria, e como tal, precisamos ser enxergadas como sujeitos de direito”, mencionou Perpétua.

A programação encerra neste domingo com a ação ‘Mulher e Expressão’, das 14h às 16h, na ciclofaixa da Avenida Agamenon Magalhães, que irá promover atividades de expressão corporal, dança circular e ciranda para as mulheres frequentadoras.

Ouvidos atentos e olhos vidrados nas explicações e dicas dadas pelos professores, na primeira aula do Cursinho Popular Professor Edílson de Góis, na Escola Municipal Professor Machadinho, no bairro São Francisco. Mais de mil estudantes, que têm como foco a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e nas faculdades públicas e privadas de Caruaru e região, participaram do evento na tarde do sábado (10).

“Esse é o meu primeiro ano no cursinho. Sonho em passar no vestibular de Odontologia e, por isso, aqui estou. Conheço pessoas que foram alunas desse cursinho e conseguiram entrar em diversos cursos. Então, tenho fé que comigo não será diferente”, afirmou a moradora de Brejo da Madre de Deus, Pedrita Chagas.

Jovens e adultos, uns no início da vida vestibulanda e outros com uma bagagem mais recheada, se misturam em busca do mesmo objetivo. “O cursinho popular recebe feras de idades diferentes, perfis distintos, mas todos com o mesmo pensamento que é passar no vestibular. Nosso objetivo é facilitar o ingresso desses estudantes na vida acadêmica e, para isso, a Prefeitura de Caruaru disponibiliza toda uma infraestrutura, que engloba professores capacitados, espaços adequados e material didático totalmente gratuito”, assegurou o coordenador do cursinho, professor Carlos Soares.

Os estudantes vêm de várias cidades do Agreste e do Sertão pernambucano. Segundo a dona de casa Maria José da Silva, moradora de Bezerros, a ideia de que se preparar para o vestibular é só para os jovens é ilusória. “Tenho 48 anos e estou aqui, pronta para ir em busca do meu sonho e de melhores condições de vida. Vou fazer ENEM e vou, sim, prestar vestibular. Ainda estou resolvendo que curso quero, mas o bom desse cursinho é que eu posso ter aulas de todas as áreas e isso me ajudará ainda mais a saber o que de fato quero”, garantiu.

Neste primeiro dia de cursinho, foram arrecadados quilos de alimento não perecível que, posteriormente, serão doados a instituições de caridade.

As aulas do cursinho ocorrerão sempre aos sábados, das 13h30 às 17h, em dois polos: na Escola Professor Machadinho e na Escola Municipal Professora Josélia Florêncio, no bairro São João da Escócia.

No domingo, moradores do Monte Bom Jesus, de Caruaru, tiveram a oportunidade de visitar a cidade-teatro de Nova Jerusalém, no distrito de Fazenda Nova, em Brejo da Madre de Deus. O passeio foi proporcionado pela Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, para um grupo de 60 pessoas. A atividade foi organizada pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do município.

A excursão foi voltada para as crianças residentes do primeiro anel do Monte e da primeira e segunda travessa da Rua Cristóvão Colombo. Elas tinham idade entre sete e dezessete anos e foram acompanhadas pelos pais. “O nosso objetivo com esta ação, foi possibilitar uma maior inclusão dessas crianças do Monte que não fazem parte ainda do nosso serviço, para conheceram um pouco do nosso trabalho”, ressaltou Sonia Alten, coordenadora do Cras Centenário.

Na cidade cenográfica, crianças e adultos puderam andar pelos cenários, tirar fotos, e conhecer um pouco da história da época em que viveu Jesus Cristo, que envolve a atmosfera do espetáculo. Para a maioria, foi a oportunidade de conhecer de perto a estrutura que vêm todos os anos pela TV. “Foi uma maravilha para as crianças, uma cultura para elas que nunca assistiram ao espetáculo aqui. Eu trouxe minha sobrinha de sete anos e minha filha de 17, que vieram pela primeira vez e adoraram. Eu só tenho a agradecer por este momento”, afirmou a dona de casa Claudijane Maria de Lira. Ao final do passeio, um lanche foi servido aos convidados.

O Teatro de Nova Jerusalém de Pernambuco é o maior ao ar livre do mundo, com 100 metros quadrados de extensão. Todos os anos o local atrai milhares de visitantes, no período da Semana Santa, para a encenação da Paixão de Cristo, vivenciada por grandes atores de renome nacional.

Sorteio Realizado 11/03/2018

1º PREMIO CINCO MIL REAIS (R$ 5.000,00)
GANHADOR: MARCELO SILVA ANDRADE GANHADOR: ANTÔNIO MOTA FILHO
CERTIFICADO: 99.687 CERTIFICADO: 369.636
ENDEREÇO: RUA HONÓRIO TORRES DE MELO Nº923 ENDEREÇO: RUA CÔNEGO JÚLIO CABRAL Nº175
CIDADE: SANTO ANTÔNIO – BELO JARDIM CIDADE: MAURÍCIO DE NASSAU – CARUARU
VENDEDOR: JOÃO FERREIRA VENDEDOR: LARYSSA B.

GANHADOR: TEREZINHA BENTO DE ALENCAR FEITOSA GANHADOR: MARDONE BEZERRA DA SILVA
CERTIFICADO: 38.839 CERTIFICADO: 111.428
ENDEREÇO: RUA SÃO BENTO DO UNA Nº146 ENDEREÇO: RUA PADRE BERNARDINO Nº30
CIDADE: BOA VISTA I – CARUARU CIDADE: PÃO DE AÇUCAR – TAQUARITINGA DO NORTE
VENDEDOR: ANDRE E TAMIRES VENDEDOR: RAIMUNDO FILHO

GANHADOR: LAUDICEIA CARVALHO COSTA
CERTIFICADO: 39.598
ENDEREÇO: RUA JORNALISTA NESTOR MOREIRA Nº519
CIDADE: SLGADO – CARUARU
VENDEDOR: NATALIA VITÓRIA
BOLAS: 46 21 60 42 26 41 02 50 16 01 39 11 08 35 55 29 49 30 03 28 12 54 57 53 38 18 09 24 58 33 27 43 06 31 37 56 25 34 13 22.
2º PREMIO CINCO MIL REAIS (R$ 5.000,00)
GANHADOR: RITA TEREZA DE ARRUDA
CERTIFICADO: 100.744
ENDEREÇO: RUA DA UNIÃO Nº29
CIDADE: CENTRO – CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
VENDEDOR: CIDA
BOLAS: 30 48 08 37 29 59 03 27 33 12 16 41 20 04 22 07 58 34 06 54 11 01 39 44 25 38 02 15 31 26 56 55 43 45 42 50 40 36 19.
3º PREMIO UMA MOTO FAN 125 OKM (R$ 7.750,00)
GANHADOR: NÃO PREENCHEU CORRETAMENTE
CERTIFICADO: 64.496
ENDEREÇO: NÃO PREENCHEU CORRETAMENTE
CIDADE: NÃO PREENCHEU CORRETAMENTE
VENDEDOR: NATANAEL JOSÉ – DIST. JANE E NECO
BOLAS 23 36 03 37 09 49 32 25 30 10 44 33 38 31 57 47 15 60 46 17 27 39 08 11 59 43 51 21 41 28 55 42 40 56 06 19 35.
4º PREMIO CEM MIL REAIS (R$ 100.000,00)
GANHADOR: RENATO ENOQUE DA SILVA GANHADOR: HELENA MARIA DE FREITAS
CERTIFICADO: 73.962 CERTIFICADO: 354.410
ENDEREÇO: RUA JOSÉ ROBERTO RAMOS ENDEREÇO: RUA PROJETADA Nº62
CIDADE: DONA LICA II – SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE CIDADE: COHAB – SÃO JOAQUIM DO MONTE
VENDEDOR: GIVANILDO – DIST. RENATO VENDEDOR: DIEGO FLAVIO – DIST. ALYSSON
BOLAS: 30 06 55 15 17 48 07 52 45 01 39 13 11 46 28 20 44 43 53 33 57 23 47 60 21 05 25 12 58 19 56 04 54 16 38 29 36 37.

Modalidade Giro da Sorte
R$ 1.000,00 (Um Mil Reais)
1º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 6.826
GANHADOR: TEREZINHA CORDEIRO DE ARAÚJO
ENDEREÇO: RUA JOÃO NARCISO Nº135
SÃO FRANCISCO – CARUARU 2º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 33.271
GANHADOR: EVANDRO ERASMO DA SILVA SANTOS
ENDEREÇO: RUA JOÃO PEDRO Nº96
JOÃO MOTA – CARUARU 3º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 355.015
GANHADOR: MARIA EDNA DA CONCEIÇÃO
ENDEREÇO: RUA 6 Nº13
BAIRRO CRECHE – SÃO JOAQUIM DO MONTE 4º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 5.956
GANHADOR: FLÁVIO SAMUEL SILVA
ENDEREÇO: RUA MANOEL SAMUEL SILVA Nº42
CENTRO – CARUARU 5º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 97.061
GANHADOR: JOSÉ ARNALDO DA SILVA
ENDEREÇO: RUA SÃO DOMINGOS Nº72
MAURÍCIO DE NASSAU – CARUARU
6º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 306.125
GANHADOR: MARIA CRISTINA DA SILVA
ENDEREÇO: RUA PRUDENTE DE MORAIS Nº240
SALGADO – CARUARU 7º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 270.713
GANHADOR: JOSÉ ORLANDO DA SILVA
ENDEREÇO: RUA SEVERINO S. SOBRAL Nº26
COMPESA – LAGOA DOS GATOS 8º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 5.568
GANHADOR: MARIA JOSÉ DA SILVA
ENDEREÇO: RUA CARNEIRO DE CAMPOS Nº199
PETRÓPOLIS – CARUARU 9º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 52.474
GANHADOR: JANIO COSTA
ENDEREÇO: AV. ETELVINO LINS Nº 390
CENTRO – CUPIRA 10ºRODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 295.433
GANHADOR: ORLANDO OTÁVIO SILVA
ENDEREÇO: RUA QUITÉRIA MEDEIROS Nº172
BOA VISTA – GARANHUNS

Laís Borges de Noronha, tributarista do Piazzeta, Rasador e Zanotelli Advocacia Empresarial

O tempo passa e as coisas evoluem de modo que a sociedade, a economia e o direito vão se adaptando. Isso não é novidade, mas quando esse cenário acontece de forma ordenada em benefício dos trabalhadores e contribuintes brasileiros, representa verdadeira progressão e alimenta expectativas positivas.

No Direito, uma das formas mais eficazes de ajustar a realidade com a norma é o uso da jurisprudência, que nada mais é do que uma série de decisões reiteradas dos tribunais no mesmo sentido.

Exemplo disso, o recente julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal na apreciação do Recurso Extraordinário 330.817/RJ pacificou a jurisprudência e definiu que a imunidade tributária aplica-se ao livro eletrônico (e-book), inclusive aos suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo.

Com efeito, essa imunidade significa a proibição do Estado de cobrar um tributo sobre determinado produto ou serviço. Nesta análise, consiste no fato de que o ente público não pode criar impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

Da simples leitura do julgado, é possível vislumbrar verdadeira aula de interpretação jurídica, evolução social e respeito aos ditames da Constituição, uma vez que restou claramente demonstrado o real sentido à proteção dos valores da liberdade de expressão e da difusão da cultura, ao interpretar a imunidade tributária de maneira projetada para o futuro e levando em consideração os novos mecanismos de informação.

Isto porque, como bem asseverou a decisão, não se pode suprimir o avanço tecnológico, especialmente na área educacional e cultural, uma vez que o livro está cedendo um espaço cada vez maior para a informática.

Por essa razão, não existe a mínima possibilidade de restringir o conceito de livro a simples reunião de folhas de papel, mas sim destacá-lo como conteúdo intelectual de instrução para os seus consumidores, no caso dos e-books, os leitores digitais chamados de e-readers.

Cumpre ressaltar que esse entendimento não pode ser aplicado aos tablets, smartphones e laptops, os quais vão muito além de meros equipamentos utilizados para a leitura de livros digitais.

Valioso salientar ainda que, antes mesmo da publicação do acórdão,o TRF-3 havia reconhecido o direito de uma rede de livrarias vender leitores digitais, os chamados e-readers, sem recolher as contribuições ao PIS e a COFINS, aplicando justamente o entendimento da imunidade tributária.

Portanto, esse entendimento concretizado por uma decisão definitiva da Suprema Corte abriu margem para outras empresas do ramo de edição e publicação de livros a se beneficiarem da imunidade tributária ao livro eletrônico (e-book), que também deve ser estendido aos leitores e compradores de livros, trazendo maior qualidade de produto e melhor oferta de preço.