Após participar de uma reunião no gabinete da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), na tarde da quarta-feira (11), para articular o lançamento da ampla frente em defesa da democracia e pela liberdade de Lula, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), declarou que o movimento contra o desrespeito à Constituição está crescendo em todo o país.

O encontro foi marcado pela união dos partidos progressistas do campo da esquerda contra todas as ilegalidades que estão sendo cometidas contra o ex-presidente, contra o sistema político e eleitoral e contra as liberdades individuais. A avaliação é de que, depois do impeachment de Dilma, o processo de atentado ao Estado de direito segue a todo vapor e deve ser impedido.

“Denunciamos que Lula é um preso político. E o maior líder brasileiro foi encarcerado para que não possa concorrer nas próximas eleições. Isso é amplamente acolhido pelos grandes veículos de comunicação em todo o mundo”, disse.

Além dessa iniciativa no Senado, Humberto destacou, em discurso na tribuna do plenário, que está sendo formada no Brasil, também, uma ampla e sólida frente, com lideranças de diversos partidos políticos, da classe artística, dos movimentos sociais e dos mais variados setores sociais, que enxergam nesse processo um atentado à democracia.

De acordo com Humberto, o movimento nada tem nada a ver com a candidatura de Lula à Presidência, que o PT defende, vai registrar e levar às últimas consequências, pois tem a plena certeza da ilegitimidade da condenação e confiança de que “essa anomalia será corrigida, no momento oportuno, pelas instâncias superiores”.

“Tratamos nessa frente da defesa da democracia brasileira e da necessidade de uma resistência social a esses retrocessos inaceitáveis. Estamos cientes de que o golpe após o golpe, que é tentar tirar Lula da disputa presidencial, irá ser finalizado com a permanência de Lula na prisão”, afirmou.

Segundo ele, há um diálogo em todos os níveis, com todas as forças progressistas, para a construção de uma pauta “que una a todos pelos largos pontos convergentes, em vez de separar pelas não tão grandes divergências”.

Começa nesta sexta-feira (13) o ‘1º Encontro Internacional sobre Autismo do Agreste’, que será realizado no auditório do centro de convenções, no bairro Indianópolis, em Caruaru (PE). A programação contará com palestras de profissionais da área de saúde e educação.

Ao todo 20 palestrantes de Pernambuco, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, São Paulo e também dos Estados Unidos (EUA) irão debater a inclusão, conscientização e desafios das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com a psicopedagoga, Lidieri Barros, organizadora do evento pelo projeto ‘Educação Especial’, é esperada a presença de pais, professores, profissionais da área e servidores da Rede Municipal de Ensino de Caruaru que foram inscritos.

“O mês de abril é voltado para a campanha de conscientização sobre o autismo. Este Encontro será fundamental para levar conhecimento à sociedade”, afirma Lidieri.

PROGRAMAÇÃO

O credenciamento será a partir das 8h da manhã desta sexta-feira (13). Em seguida haverá a cerimônia de abertura marcada para as 9h30 da manhã. Ao longo do dia terá debates no auditório sobre vários assuntos.

No sábado (14) a programação inicia a partir das 07h30 da manhã com profissionais convidados. Além da presença da Analista Comportamental, Ashley Curcio, que virá de Miami do Estado americano da Flórida para debater sobre o comportamento da criança com autismo.

No domingo (15) a programação começa às 07h30 da manhã com palestras e mesa-redonda. O encerramento do evento está marcado para as 13h00 da tarde.

Informações através do endereço eletrônico: www.educacaoespecialpe.com.br

PESQUISA

O autismo é um transtorno que prejudica o desenvolvimento na linguagem, na interação social, nos processos de comunicação e do comportamento social da criança.

Segundo o atual levantamento feito pela Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 1% da população mundial o equivalente a 70 milhões de pessoas. – ou um em cada 68 crianças – apresenta algum transtorno do espectro do autismo, e a ocorrência da condição neurológica tem aumentado. A maioria dos afetados é de crianças.

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram a queda na renda do trabalhador brasileiro e o aumento da desigualdade na maioria das regiões. A mais afetada pela disparidade social foi a região Nordeste. Para o líder da Oposição, Senador, Humberto Costa (PT), os números mostram a inversão o aprofundamento da crise, além do fracasso da política econômica do governo de Michel Temer.

“O que estamos vendo é um retrocesso enorme nesse país. Boa parte daquilo que conseguimos avançar nos governos do PT está sendo desmontado e o resultado é trágico para a população brasileira. Estão destruindo a democracia, o nosso patrimônio, a renda e querem acabar com a esperança do povo brasileiro”, afirmou o senador.

Segundo dados do IBGE, em média, a população perdeu R$ 31 do seu rendimento mensal, na comparação com o ano anterior. O valor caiu de R$ 2.268 para R$ 2.237, um decréscimo de 1,36% na renda. A pesquisa revelou, ainda, que, do total de trabalhadores, aproximadamente 4,4 milhões (5%) recebiam, em média, apenas R$ 47 mensais no ano de 2017.

Outro dado que mostra o aumento da crise econômica no País é o índice Gini, indicador que calcula o nível de desigualdade de renda de um país. No Nordeste, este índice aumentou de 0,555 para 0,567. O Gini aponta que quanto mais próximo de 1 maior é a desigualdade de renda. Em todas as demais regiões, com exceção do Sudeste, a desigualdade também aumentou. No Brasil, 1% da população com os maiores rendimentos (R$ 27.213 mensais em média) ganhava, em média, 36,1 vezes mais que a metade da população que detinha os menores rendimentos (R$ 754). O país é um dos que possui a maior disparidade social do mundo.

“Cada dia ficam mais claros os motivos que levaram a prisão sem provas do ex-presidente Lula. O que está em jogo é o futuro do País e quem representa a esperança para o nosso povo. Lula mostrou, enquanto comandou o Brasil, que é possível, sim, o pobre ascender e o país crescer, se tornar menos desigual. Não é à toa que ele lidera em todas as pesquisas de opinião. Aprisionaram o presidente para calar a esperança, a possibilidade de um futuro melhor. Mas a verdade é que a nossa luta cresce a cada dia e a consciência da população sobre o absurdo que estão fazendo com o Brasil cresce também”, salientou.

O Comando Presente voltou a se reunir nesta quarta-feira (11), na sede do Sindloja Caruaru, para traçar o planejamento de segurança para o Parque 18 de Maio, visando às Feiras da Sulanca do período junino, que serão realizadas aos domingos e segundas-feiras. O mês de junho é considerado o segundo melhor período para vendas, atrás apenas do fim de ano.

A presidente do Comando Presente, Fátima Amaral, explicou que uma comissão composta por representantes das entidades e associações ligadas à Feira da Sulanca irá até Recife ainda este mês para falar com o secretário estadual de Segurança Pública. “Nós vamos protocolar um ofício solicitando o aumento do efetivo policial para garantir segurança aos feirantes e compradores durante os dois dias de feira, a exemplo do que ocorreu no mês de dezembro do ano passado”, explicou. A expectativa é que o reforço policial esteja disponível nas duas últimas feiras do mês de maio e nas três primeiras feiras da Sulanca do mês de junho.

Participaram da reunião o tenente-coronel Tibério Cesar, comandante do 4° BPM; o diretor-presidente da Destra, Roberto Bezerra; o diretor financeiro do Sindloja, Manoel Santos, que presidiu a reunião, além de representantes da Acic, Associação dos Sulanqueiros, Sincovac, Sincata, Asfoban, Feira da Sulanca – Fundac, do Departamento de Feiras e Mercados e da Secretaria Extraordinária das Feiras.

Paraná Portal

O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado do Paraná (SinDPF/PR) solicitou nesta quarta-feira (11) por meio de um ofício enviado à Superintendência da PF, a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um local que ofereça condições melhores de segurança e que não cause transtornos ou riscos à população e funcionários da PF.

Lula está detido, desde sábado (7), em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal no bairro Santa Cândida, em Curitiba. Desde a prisão do ex-presidente, manifestantes permanecem no local e o PT garantiu que a mobilização será constante até que Lula seja solto.

Segundo o sindicato, no local onde o ex-presidente está hoje, são realizados atendimentos ao público em geral, como emissão de passaportes e antecedentes criminais. “Assim, diariamente, centenas de pessoas que frequentam estas instalações precisam, por razões diversas e relevantes, de segurança e agilidade no atendimento”, diz o sindicato.

De acordo com o presidente do sindicato que representa a categoria, Algacir Mikalovski, um dos delegados associados recebeu ameaças veladas de pessoas que ocupam a região em apoio ao ex-presidente Lula. “A superintendência da Polícia Federal não é local para cumprimento de pena, sobretudo pelas consequências do acesso de pessoas que precisam procurar a Polícia Federal. “Todos os policiais federais e demais funcionários que têm acesso ao prédio tem sofrido direta ou indiretamente um grande transtorno e risco a sua própria segurança”, desabafa.

O SinDPF/PR ressalta a presença dos manifestantes e a necessidade de isolar a área em torno do prédio, o que já causou alterações na rotina dos moradores e pessoas que precisam de serviços da PF. “Além disso, os policiais federais envolvidos nesta operação de segurança estão sem poder desenvolver suas atividades policiais normalmente”.

O sindicato ainda reforça o risco que as mobilizações representam para moradores, visitantes e policiais, e denuncia supostas ameaças sofridas por eles. A instituição sugere que o ex-presidente seja transferido para uma unidade das Forças Armadas, que teria condições para mantê-lo.

Independentemente de quem faça o pedido, apenas a Justiça pode determinar onde Lula cumprirá a pena, segundo a legislação.

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, prometeu analisar, depois de examinado pela Caixa Econômica Federal (CEF), pedido da Prefeitura de Camaragibe para um empréstimo de R$ 10 milhões a ser aplicado em obras de asfaltamento no município. A solicitação foi feita em audiência ao prefeito Demóstenes Meira (PTB), numa articulação do senador Armando Monteiro (PTB-PE).

Armando argumentou a Baldy que o município é estratégico para o desenvolvimento econômico e social da Região Metropolitana do Recife e, portanto, necessita de apoio do governo federal. Meira enfatizou ao ministro das Cidades que o asfaltamento de várias ruas de Camaragibe é uma demanda de vários anos da população.

O prefeito Meira solicitou também a liberação de recursos para obras já iniciadas, que somam um total de R$ 14 milhões, desde contenção de encostas a saneamento e calçamento.

Congresso em Foco

A força-tarefa da Lava Jato pediu ao vice-procurador da República Luciano Mariz Maia para investigar o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo. No pedido, nove procuradores alegam que Alckmin, que deixou o cargo na última sexta-feira (6) para disputar a Presidência, perdeu a prerrogativa de ser julgado apenas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro especial dos governadores.

Alckmin é investigado pela suspeita de ter recebido R$ 10,7 milhões da Odebrecht, conforme delação premiada de três executivos do grupo, em 2010 e 2014. Segundo os delatores, parte do dinheiro foi entregue ao empresário Ademar César Ribeiro, cunhado do presidenciável. Alckmin nega ter recebido qualquer recurso de origem ilícita.

A força-tarefa requereu que as investigações a respeito (judiciais e extrajudiciais relativas à Lava Jato) sejam encaminhadas para São Paulo “com urgência, tendo em vista o andamento avançado de outras apurações correlatas sob nossa responsabilidade”.

Congresso em Foco

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que pode auxiliar na reinserção de moradores de rua ao mercado de trabalho (PLC 130/2017).

Pelo texto aprovado, relatado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), os editais de licitação de obras e serviços deverão exigir a contratação de trabalhadores em situação de rua em percentual não inferior a 2% do pessoal contratado, sempre que o objeto da obra ou serviço for compatível com a utilização de mão de obra de qualificação básica.

Rose de Feitas lembrou que o texto atual da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) já prevê a reinserção profissional aos egressos do sistema carcerário. Portanto, disse ela, a inovação agora consiste na extensão dessa cota aos moradores de rua.

– Sabemos todos, e existem estudos corroborando, sobre as consequências trágicas do desemprego na vida de trabalhadores que, após perdas sucessivas, estão em situação de rua. Estão sujeitos a lidar com sentimentos de fracasso, alcoolismo e depressão, aos quais são levados pela perda do trabalho, principal referência material, psicológica e cultural da vida de hoje – afirmou Rose de Freitas durante a votação.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Consumidores com mais de 15% do limite do cheque especial comprometidos por 30 dias consecutivos terão acesso a uma linha de crédito mais barata para parcelar o valor. A medida, que vale a partir de 1° de julho, foi anunciada pelo Conselho de Autorregulação da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) na terça-feira (10).

O objetivo é reduzir o custo do crédito ao cliente bancário e melhorar a utilização do cheque especial pelos consumidores, além de diminuir as taxas de juros cobradas na modalidade, afirmou o presidente da Febraban, Murilo Portugal.

Segundo a federação, 24 milhões dos 150 milhões de clientes ativos do setor bancário estavam usando linhas do cheque especial em dezembro de 2017, com um saldo médio de R$ 900 e prazo de utilização de 16 dias.

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Junto com o rotativo do cartão de crédito, o cheque especial tem os maiores juros do mercado. No fim do ano passado, a taxa média do cheque especial era de 323% ao ano, subindo para 324,7% em janeiro deste ano e fechando fevereiro em 324,1%, segundo dados preliminares do Banco Central. Como comparação, os juros do parcelado do cartão em fevereiro foram de 174,3%.

Portugal comparou o uso do cheque especial à situação de quem utiliza táxi e ônibus. “No dia a dia, as pessoas usam o ônibus, mas em casos especiais, usam o táxi. Ninguém usa o táxi para ir ao Rio de Janeiro, vai de ônibus”, diz.

Os bancos se comprometeram a manter um produto financeiramente mais vantajoso que o cheque especial e ao qual o cliente poderá migrar a qualquer momento.

As instituições financeiras vão oferecer de forma proativa a linha ao cliente cinco dias úteis após verificarem que o consumidor está há um mês com mais de 15% do limite do cheque especial comprometidos.

O novo produto terá taxa de juros fixa, ou seja, não haverá diferenciação segundo perfil do cliente. “Cada banco vai ter um prazo para o parcelamento. Haverá uma oferta proativa dos bancos, a linha vai ser mais barata que cheque especial, mas quão mais barata ou se vai diminuir o limite do cliente, isso vai depender de cada banco”, disse Portugal.

A oferta será renovada a cada 30 dias, caso o cliente não aceite a nova linha de crédito. A comunicação será feita pelos canais do banco, como caixa eletrônico, aplicativo e internet banking. Estimativas de Portugal indicam que 3,7 milhões de clientes dos 24 milhões que usavam cheque especial em dezembro se enquadrariam na nova regra. Eles representam 16% do total, ou 36% (equivalente a R$ 7,9 bilhões) do valor usado no cheque especial.

​”Nossa expectativa é que as normas adotadas no sistema de autorregulação vão permitir um uso mais adequado do cheque especial e uma redução das taxas de juros aos clientes”, afirma o presidente da ​Febraban. Ele diz esperar também redução da inadimplência com a medida.

Não é obrigatório
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, já havia adiantado no final de março que mudanças na modalidade seriam anunciadas pelos bancos neste mês. O BC tem implementado uma série de medidas para tentar estimular a concorrência no setor e a redução nas taxas de juros bancárias, que não têm acompanhado a queda acentuada da Selic (taxa básica de juros), hoje na mínima histórica de 6,5% ao ano.

A linha anunciada pelos bancos é de adesão voluntária e, portanto, diferente da que foi implementada pelo BC em abril de 2017 para o rotativo do cartão de crédito. Pela regra vigente há um ano, o consumidor que faz o pagamento mínimo da fatura (15%) não pode ficar mais de 30 dias no rotativo. Depois disso, é migrado para uma linha parcelada com taxas mais baratas.​

O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.

Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.

Para o relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é mais um passo a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.