É bom ficar atento. O período de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 começa em março e de acordo com a Receita Federal, as regras e informações sobre quem deve declarar ou não, isenção e a tabela do IRPF, serão divulgadas nos próximos dias. Para quem não quer pagar mais ao Leão ou quer aumentar a restituição ou simplesmente não quer cair na malha fina, o vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Samir Nehme, orienta:

“É importante juntar todos os documentos desde já e não deixar essa tarefa para a última hora, já que é preciso fazer o lançamento de todos os rendimentos. O maior risco de cair na malha fina está na omissão, em esquecer de declarar algum ganho. Para facilitar o trabalho de reunir documentos, a dica é criar uma pasta, com a inscrição ‘Imposto de Renda’ e nela colocar durante todo o ano os vários recibos de médicos, pagamentos de planos de saúde, notas fiscais, enfim tudo o que é necessário constar na declaração. Há muita gente que não sabe nem mesmo o que pode deduzir”, explica Nehme.

Mesmo sem ter divulgado ainda as regras para este ano, a Secretaria da Receita Federal deve disponibilizar o Programa Gerador de Declarações – PGD Dirf2018 – de uso obrigatório – no próximo dia 28 de fevereiro, de acordo com as instruções normativas que estão no próprio site da Receita.

Em 2018, cerca de 40 milhões de brasileiros devem fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

Saiba quais são os documentos necessários:

– Cópia da declaração do IR de 2017, impressa, arquivada na memória do computador, gravada em CD ou em pendrive;
– Informes de rendimentos das fontes pagadoras (para assalariados autônomos);
– Informe de rendimentos do INSS (para quem recebe benefícios previdenciários)
– Informes de rendimentos bancários;
– Informes de pagamento de contribuições a entidades de previdência privada;
– Recibos de despesas escolares dos dependentes ou do contribuinte (é preciso nome e CNPJ dos estabelecimentos);
– Recibos de aluguéis pagos/recebidos;
– Nome e CPF dos beneficiários de despesas com saúde;
– Nome e CNPJ de pagamentos a pessoas jurídicas como hospitais, planos de saúde, clínicas de exames laboratoriais, entre outros;
– Nome e CPF de beneficiários de doações/heranças e respectivo valor;
– Nome e CPF dos dependentes maiores de 8 anos;
– Nome e CPF de ex-cônjuges e de filhos para provar pagamento de pensão alimentícia;
– Dados do empregado doméstico com os recolhimentos das contribuições ao INSS;
– Escrituras ou compromissos de compra e/ou venda de imóveis, terrenos, adquiridos ou vendidos em 2017;
– Documento de compra e/ou venda de veículos; além de marca, modelo, placa e nome e CPF/CNPJ do comprador ou do vendedor;
– Documento de compra de veículos ou de bens por consórcios em 2017;
– Documentos sobre rescisões trabalhistas, com valores de salários, FGTS, entre outros;
– Título de Eleitor para quem for declarar pela primeira vez.

Quando uma festa acaba, fica a bagunça. Assim também é na vida financeira; o Carnaval terminou e, agora, muitas pessoas percebem a faxina financeira que deverão fazer para colocar as finanças em ordem. Isso é reflexo da falta de educação financeira da população como um todo, que, ao invés de se planejar e prevenir esse tipo de situação, tem que remediar, correndo atrás do prejuízo. Então, como fazer essa reorganização?

É preciso ter então consciência do erro e buscar educar-se financeiramente, mudando todo o comportamento em relação à administração e ao uso dos recursos financeiros. O primeiro passo é fazer um diagnóstico das finanças para saber exatamente quais são os seus ganhos e para onde está indo cada centavo do seu dinheiro. Somente assim será possível estudar uma diminuição de despesas ou até mesmo a eliminação delas.

Depois disso, um passo muito importante é sonhar. Isso mesmo, relacionar quais são os seus sonhos (de curto, médio e longo prazo), afinal de contas, são eles que nos movem e não há sentido fazer corte de gastos se não for para redirecionar esses valores para a realização de algo maior, seja uma viagem, casa própria, aposentadoria e/ou uma reserva financeira para imprevistos.

O problema é realmente grande no Brasil, para se ter uma ideia, a inadimplência do consumidor cresceu em 1,6% em janeiro/2018, segundo dados nacionais da Boa Vista SCPC. Para aqueles que estão precisando de orientações práticas, desenvolvi algumas:

1- Fazer um diagnóstico de sua situação financeira. Na maioria dos casos, cerca de 30% dos gastos no lar são desnecessários. Veja como é possível ter renda extra apenas reduzindo custos;

2- Fazer um orçamento anual, considerando o que irá pagar e receber nos próximos 12 meses. Baixe a planilha gratuitamente aqui: http://www.dsop.com.br/downloads-arquivos/;

3- Comprar somente o necessário. Adie os seus desejos imediatos para a realização de grandes sonhos no futuro;

4- Não entrar no limite do cheque especial e nem se endividar no cartão de crédito; os juros são muito altos;

5- Ver quais itens que possui em casa e usa pouco – ou não usa – e pode vender. Eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos, móveis e até mesmo roupas, sapatos e brinquedos podem gerar renda extra neste período.

Marli Moreira – Repórter da Agência Brasil

A expectativa dos brasileiros em relação à melhoria da economia do país avançou 4% os últimos 12 meses, segundo o Indicador de Confiança do Consumidor (ICC) apurado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Entre janeiro de 2017 e o mesmo mês deste ano, o índice passou de 41,9 pontos para 43,6 pontos.

A pontuação, no entanto, não atingiu a margem considerada otimista. Pela metodologia da pesquisa, em uma escala de zero a 100 pontos, quanto maior o número, mais otimista está o entrevistado. No entanto, abaixo de 50 pontos, a percepção é de pessimismo.

Mais da metade dos 801 consumidores ouvidos (59%) demonstraram expectativa de melhora de sua condição financeira nos próximos seis meses. Para 21%, as pessoas estão comprando mais, e 20% acreditam que o desemprego está caindo. “A passos lentos, o humor do brasileiro com a economia do país e com a própria condição financeira mostra melhora, embora ainda permaneça em patamar baixo”, diz nota técnica das instituições.

O ICC é formado pelo Indicador de Condições Atuais, que avalia a percepção da economia do país e da própria vida financeira, e pelo Indicador de Expectativas, com as projeções dos consultados sobre os cenários para os próximos seis meses. Em relação ao momento, houve melhora na avaliação entre janeiro do ano passado e deste ano, passando de 29,6 pontos para 32,4 pontos.

Ainda prevalecem avaliações de cenário ruim, classificação feita por 78% dos sondados, quanto ao atual momento econômico. Apenas 3% consideraram a situação ótima ou boa. Entre os entrevistados, 19% apontaram o quadro como regular. Ao se referirem à própria condição financeira, 40% disseram que o cenário atual é ruim, e 14% avaliaram ser bom, enquanto 45% concluíram como regular.

O presidente da CNDL, José Cesar da Costa, defende que o resgate da confiança do consumidor é o que vai ajudar a recuperar a atividade econômica, mas, para isso, é necessário o aumento de vagas de emprego e ganhos reais de renda, depois de um longo período de queda.

Segundo a apuração, 59% acham que a economia está ruim por causa do desemprego. Para 55%, os preços elevados impedem o consumo e outros 43% julgam que o desaquecimento é provocado pelas elevadas taxas de juros.

No grupo dos pessimistas quanto à sua vida econômica, 54% queixaram-se do alto custo de vida e 51% disseram isso tem afetado a saúde financeira da família. O que mais têm pesado o orçamento doméstico, na opinião dos entrevistados, são os preços dos combustíveis, das conta de luz e as compras em supermercados.

A economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, disse que, mesmo com a inflação em queda, os preços ainda estão elevados e, somando-se a isso, a renda baixa e o desemprego,o que torna difícil a percepção sobre os efeitos da inflação sob controle.

Melhora

Olhando seis meses à frente, 24% demonstraram otimismo na situação econômica do país; 39% projetam pessimismo e 33% não têm avaliação a respeito. Ainda assim, houve melhora no quadro, porque, entre janeiro de 2017 e janeiro de 2018, o Indicador de Expectativas subiu de 54,2 pontos para 54,8 pontos. Já sobre a própria vida, 59% esperam por uma melhoria; 10% acreditam que será ruim e 26% estão neutros.

Entre os que acham que a economia brasileira sofrerá desaceleração, 63% atribuem isso à crise política afetada pela corrupção. Outros 39% apontam o desemprego e 29% são contra às medidas econômicas em andamento.

Agência Estado

Descrente de que o governo reúna os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já prepara o discurso para anunciar, no final de fevereiro, o engavetamento da matéria, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

Para evitar que o ônus do anúncio recaia sobre o Congresso Nacional e, muito menos, sobre ele, Maia deve responsabilizar o Palácio do Planalto por não ter obtido apoio suficiente à proposta. Deve dizer, ainda, que não vale a pena colocar a matéria em votação para ser derrotada.

Nos bastidores, outras lideranças partidárias também dão como certo que a proposta será engavetada. A maioria suspendeu as articulações em torno da reforma da Previdência durante o período carnavalesco. Só devem retomar as conversas a partir deste domingo. Sem o placar mínimo de votos para aprovação, a expectativa é de que o início da discussão em plenário, antes previsto para esta segunda-feira(19) seja mais uma vez adiado.

O próprio relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), viajou ao exterior com a família na semana passada e só retorna domingo, segundo sua assessoria. Os principais líderes também só devem chegar a Brasília no domingo ou na segunda, entre eles, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e André Moura (PSC-SE), líderes do governo na Câmara e no Congresso, respectivamente, e Baleia Rossi (SP), líder do MDB, partido do presidente Michel Temer.

Segundo interlocutores, Rodrigo Maia decidiu que cumprirá seu “papel institucional” de presidente da Câmara ao anunciar que não pautará a votação da reforma antes das eleições. Esse anúncio deve ser feito antes mesmo do dia 28, data limite prevista para a votação. Até então, o parlamentar fluminense resistia em fazer esse anúncio e se mostrava muito incomodado com o discurso do governo de transferir para os deputados a culpa pela frustração com a reforma.

Avaliação do grupo de Maia é de que o anúncio pode favorecer a candidatura dele à Presidência da República, pois o descolaria de uma pauta impopular. O parlamentar fluminense, contudo, pretende manter o discurso de que a reforma é “necessária” e investir na tese de que as eleições presidenciais de outubro é que resolverão o futuro da proposta.

Correio Braziliense

Um bebê, de aproximadamente 1 ano, quase morreu asfixiado após ser esquecido no interior de um carro com os vidros fechados, em Bom Sucesso, no Sul de Minas Gerais. Os pais da criança foram encontrados com sinais de embriaguez, curtindo o carnaval da cidade. A ocorrência aconteceu na madrugada da última terça-feira (13).

A Polícia Militar (PM) recebeu informações que havia uma criança abandonada e chorando muito no interior de um Fiat Uno estacionado na área central da cidade. Na chamada, testemunhas contaram que o bebê se debatia “aparentando estar se asfixiando”.

Diante da gravidade da denúncia, segundo a corporação, os militares foram para o local indicado pelos denunciantes. O veículo estava em uma rua paralela ao local onde ocorria as festividades de carnaval. A criança foi resgatada pelos militares já com risco de morrer.

Logo em seguida, de acordo com a PM, iniciou-se o rastreamento para identificar os responsáveis. Após algumas horas, os pais foram encontrados na área central com “visíveis sinais de embriaguez”, participando do carnaval.

Segundo a PM, o casal recebeu voz de prisão e foi conduzido para a delegacia da cidade. A criança foi socorrida e entregue ao Conselho Tutelar.

Agência Estado

As doses fracionadas da vacina contra a febre amarela geram anticorpos contra a doença em 98% dos casos, de acordo com um novo estudo publicado hoje na revista científica New England Journal of Medicine. Segundo os autores da pesquisa, os resultados colocam o fracionamento da vacina como uma abordagem adequada para combater as epidemias. O estudo avaliou a mesma vacina fracionada que vem sendo aplicada no Brasil.

A pesquisa foi financiada pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, com o objetivo de avaliar a resposta imune à dose fracionada em uma campanha de vacinação em larga escala. Os estudo foi realizado a partir de um programa de vacinação realizado em 2016, durante epidemia de febre amarela na República Democrática do Congo.

De acordo com o artigo, como o suprimento disponível da vacina era insuficiente para uma campanha de tal dimensão, o governo congolês seguiu uma recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e vacinou 7,6 milhões com uma dose fracionada da vacina produzida pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fiocruz (Biomanguinhos), que é equivalente a um quinto da dose padrão.

“Uma dose fracionada de vacina contra a febre amarela foi efetiva para induzir a soroconversão na maioria dos participantes. Esses resultados apoiam o uso de uma vacinação com doses fracionadas para controle de epidemias”, conclui o estudo.

Os cientistas avaliaram os testes de anticorpos neutralizantes contra a febre amarela em amostras de sangue obtidas antes da vacinação e de 28 a 36 dias após a vacinação. Entre os 716 participantes, 98% tinham anticorpos após a vacinação. Entre os 483 participantes que eram soronegativos antes da vacinação, 98% apresentaram anticorpos. Dos 223 participantes que já eram soropositivos antes da vacinação, 66% apresentaram resposta imune.

De acordo com o estudo, a proporção de pessoas que apresentaram anticorpos com a vacina fracionada é semelhante à que é observada quando os pacientes recebem a dose padrão. Segundo os cientistas, isso prova que a dose fracionada é uma abordagem viável para fornecer imunidade e conter surtos da doença.

“Esse resultado é importante, levando em conta o risco global de epidemias de febre amarela, como mostrou o Brasil em 2017, quando mais de 26 milhões de doses de vacinas contra a febre amarela foram distribuídas para controlar uma epidemia no início do ano”, escreveram os autores.

Diversos estudos anteriores já sugeriam a eficácia da vacina fracionada. De acordo com o Ministério da Saúde, a própria OMS recomendou o fracionamento da vacina quando há risco de expansão da doença em cidades grandes que não tinham recomendação para imunização anteriormente.

“O Ministério da Saúde reitera a segurança e eficácia da medida de fracionamento de doses da vacina para febre amarela. A estratégia de fracionar as doses é recomendada pela OMS quando há necessidade de vacinar um grande número de pessoas em um curto espaço de tempo, como medida excepcional. A decisão (de fracionar a vacina) foi tomada em comum acordo entre o Ministério da Saúde, estados e municípios que participam da campanha. A OMS foi consultada e informada sobre a realização da medida”, informou a pasta em nota.

Segundo o Ministério da Saúde, para o fracionamento, é utilizada a mesma vacina já utilizada na rotina dos municípios brasileiros produzida pela Fiocruz desde 1937. “A única diferença entre as doses está no volume, que é menor na dose fracionada. A vacinação fracionada foi utilizada em mais de 7,8 milhões de pessoas na África por recomendação da OMS e resultou na interrupção do surto da doença.”

Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, a decisão de fracionar a vacina teve base em um estudo realizado por Biomanguinhos que apontou a presença de anticorpos contra febre amarela oito anos após a aplicação da dose fracionada. “Em 2009, uma pesquisa avaliou 319 militares vacinados com a dose fracionada. Em 2017, ou seja, após oito anos, verificou-se a presença de anticorpos contra a doença em 85,3% dos participantes, semelhante ao observado na resposta imune da dose padrão neste mesmo período (88%). Estudos em andamento continuarão a avaliar a proteção posterior a esse período”, informou a pasta.

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

No Dia Internacional de Luta Contra o Câncer na Infância, lembrado hoje (15), a Childhood Cancer International (CCI), alerta para a necessidade de ações globais conjuntas para enfrentar o que chama de desafio crescente imposto pela doença. Dados da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer indicam que cerca de 215 mil casos são diagnosticados todos os anos em menores de 15 anos, além de 85 mil casos entre adolescentes de 15 a 19 anos.

“Apesar de o número de crianças com câncer ser bem menor quando comparado à incidência global da doença em adultos, o número de vidas salvas é significativamente maior: as taxas de sobrevivência em países de alta renda chegam a uma média de 84% e estão melhorando de forma consistente mesmo em áreas com menos recursos no mundo onde há apoio local e internacional”, destacou a CCI, por meio de nota.

A campanha alerta ainda para a disparidade no acesso ao tratamento do câncer infantil em países de baixa e média renda, onde vivem 80% das crianças e adolescentes com câncer. De acordo com o comunicado, crianças e adolescentes na África, na Ásia, na América Latina e em partes do Leste e Sul europeu não têm acesso apropriado nem mesmo a medicamentos essenciais e cuidados especializados.

“Atualmente, o local onde a criança reside muitas vezes determina sua habilidade de sobreviver ao câncer infantil”, concluiu a entidade, composta por 188 organizações membro de um total de 96 países.

Folhapress

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que desarquive e julgue uma reclamação feita à corte em 2014 por cinco agentes acusados de envolvimento na morte do ex-deputado Rubens Paiva, em janeiro de 1971, durante a ditadura militar (1964-1985).

O pedido de Dodge, feito no último dia 1º, poderá levar o Supremo a rediscutir o alcance da anistia dada aos agentes da ditadura e reconhecida pela corte em um julgamento de 2010.

A reclamação ajuizada pelos cinco militares, acusados de participar do homicídio e da ocultação do cadáver de Rubens Paiva, de fraude processual e de formação de quadrilha, pediu ao STF para barrar a tramitação de uma ação penal aberta contra eles em 2014 na 4ª Vara Federal no Rio.

A defesa dos militares argumentou que deveria prevalecer o entendimento do Supremo de 2010 que decidiu pelo alcance, vigência e validade da Lei da Anistia, de 1979.

O então relator da reclamação, ministro Teori Zavascki, morto no ano passado, deu uma liminar (decisão provisória) que suspendeu a ação penal contra os militares, mas o mérito da reclamação, que diz respeito à discussão sobre a anistia, nunca foi julgado. Mesmo assim, segundo Dodge, o STF certificou indevidamente o trânsito em julgado (conclusão) do processo e o remeteu ao arquivo.

“Verifica-se que, em mais de uma oportunidade, esta reclamação foi arquivada e certificado o trânsito em julgado indevidamente, sem que tenha havido o julgamento do mérito da controvérsia”, escreveu Dodge em seu pedido.

Ela destacou o “reconhecimento da imprescritibilidade dos crimes de tortura” e “a necessidade de reflexão a respeito do alcance da anistia reconhecida” pelo STF em 2010. “No tocante à conexão de crimes, vale lembrar que a natureza permanente do crime de ocultação de cadáver [diante da não localização do corpo] afasta por completo qualquer cogitação de prescrição”, afirmou a procuradora-geral.

Dodge pediu à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, a redistribuição da reclamação para um novo relator, o seu processamento e julgamento “em caráter prioritário” e, no mérito, a declaração de sua improcedência, para que a ação penal contra os cinco militares possa prosseguir na Justiça Federal no Rio.

Desaparecimento e morte
Segundo a Comissão Nacional da Verdade, na madrugada de 20 de janeiro de 1971, após detenção de duas mulheres por agentes do Centro de Informações da Aeronáutica (Cisa), no aeroporto do Galeão, foram encontradas cartas de militantes políticos exilados no Chile.

“Tendo em vista que Rubens Paiva era um dos destinatários das cartas, no mesmo dia seis agentes armados com metralhadoras invadiram a casa do deputado cassado. Rubens Paiva foi levado em seu carro para prestar depoimento no Quartel da 3ª Zona Aérea […]. Desde seu sequestro, já foram iniciadas as torturas”, diz texto da comissão.

“Por meio das investigações realizadas pela CNV [Comissão Nacional da Verdade, como a oitiva de militares do 1º Batalhão de Polícia do Exército (BPE), constatou-se que oficiais daquele batalhão foram testemunhas da morte sob tortura de Rubens Paiva no DOI-CODI.”

Folhape

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco divulgou, na tarde desta quarta-feira de cinzas (14) o balanço da Operação Carnaval, realizada desde a madrugada do sábado (10) até o final da terça-feira (13), anunciando redução em vários tipos de crime. Os homicídios tiveram redução de 25,3% em todo o Estado. Em crimes patrimoniais, a redução foi de 50,4%.

O levantamento indica que houve apenas um assassinado em polo de festa, uma ambulante de 23 anos morta em Comporta, Jaboatão dos Guararapes, durante a passagem do bloco TeleCana. O crime foi motivado por uma briga entre três mulheres, uma delas já foi presa. Em 2017, foram registrados 3 assassinatos.

Quanto aos roubos e furtos nos focos de folia, foram registrados 617, número 19,8% menor do que em 2017, que contabilizou 769 casos. Em todo o Estado, não só nos pontos de festa, 1.019 celulares foram furtados.

As agressões também caíram, sendo 82 no presente ano contra 128 no ano passado, marcando uma redução de 35,9%. Para atos obscenos e estupros, foram 4 casos, contra 7 em 2017, reduzindo em 42,9%. Todos os casos foram contra mulheres, sendo um deles estupro por parte de um taxista que já está preso.

Em todo o período carnavalesco, não somente nos focos de folia, a redução do número de assassinatos na Região Metropolitana do Recife (RMR) foi menor, marcando 17,4%. No Interior, o número foi de 36,6%. Em todo o Estado, houve queda de 25,3% – foram 59 este ano e 79 ano passado.

Folhape

A quarta-feira de Cinzas chegou, o som dos clarins ainda ressoam e a saudade da folia mal se instalou, mas a contagem regressiva para o próximo Carnaval já começou: faltam 381 dias para o Sábado de Zé Pereira de 2019, que acontecerá em 2 de março.

Já a terça-feira de Carnaval do ano que vem será em 5 de março, data mais distante do início do ano desde 2011, quando o feriado caiu em 8 de março.

A data do Carnaval é calculada a partir da data da Páscoa, que ocorre no primeiro domingo depois da primeira lua cheia do outono no hemisfério sul e primavera no hemisfério norte.

A data para o período de Momo acontece então 47 dias antes do Domingo de Páscoa, que em 2019 será em 21 de abril.