O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse na última terça-feira (23) que o governo trabalha para que a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estipula a reforma da Previdência ocorra em fevereiro, na Câmara dos Deputados, como anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, no ano passado. Segundo ele, o governo não cogita hipótese de votação em novembro, após as eleições.

Em entrevista ao programa Por dentro do governo, da TV NBR, na terça, o ministro ressaltou que a reforma é necessária, na visão do governo, para equilibrar as contas públicas. “O tamanho do bolo não aumenta indefinidamente. Está limitado à arrecadação. Se o governo está gastando 57% [do Orçamento] com Previdência, sobram 43% para outras áreas. Se a Previdência aumenta, e ela está avançando, engolindo espaço das outras despesas, se isso não para, chega o momento que só tem Previdência”, disse.

A reforma propõe a adoção de uma idade mínima – de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres – e regras de transição com intuito de equilibrar as contas públicas para os próximos anos. Conforme a proposta, trabalhadores do setor privado e servidores públicos deverão seguir as mesmas regras, com um teto de R$ 5,5 mil para se aposentar, e sem a possibilidade de acumular benefícios. Para trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência, sem condições de sustento, as regras não sofrerão mudanças.

Por se tratar de uma PEC, para ser aprovada, a reforma da Previdência precisa ter três quintos dos 513 deputados, ou seja, 308 votos, em dois turnos de votação. Na segunda-feira (22), o governo divulgou que, considerando os dois regimes, o próprio e o geral, a Previdência acumulou um déficit, em 2017, de R$ 268,799 bilhões. Somente o regime geral, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), teve um déficit de R$ 182,45 bilhões. No regime próprio de servidores públicos e militares, o déficit foi de R$ 86,349 bilhões.

Dyogo Oliveira ressaltou que o regime atual é distorcido, que o INSS, embora acumule maior déficit, atende 30 milhões de pessoas. Já o regime próprio, 1 milhão de pessoas. Segundo ele, a reforma pretende corrigir essas distorções.

A semana em Caruaru não foi muito violenta, mas alguns casos chamaram atenção nos meios policiais na região Agreste. Um filho atirou duas vezes contra a própria mãe, na última segunda-feira (22), em Cupira. O crime ocorreu no Sítio Serra Verde de Aprígio, na zona rural do município, tendo como vítima fatal, a aposentada Maria Ambrosina da Silva, de 61 anos.

De acordo com informações repassadas pela Polícia Civil, ela foi morta com um tiro no peito efetuado pelo próprio filho, José Henrique da Silva, de 22 anos. Alguns familiares disseram que o disparo teria sido acidental, que logo após o crime, ele saiu gritando na rua que teria atingindo à mãe de forma acidental, quando limpava a arma.

Entretanto, o com a chegada do Instituto de Criminalística, a versão foi desmascarada e os policiais identificaram que dona Maria Ambrosina havia sido atingida com dois disparos. Os peritos identificaram ainda que houve discussão e agressões entre mãe e filho. O delegado responsável pelo caso é Bruno Bezerra.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Beneficiada pelo início da recuperação da economia e por medidas como o aumento de tributos sobre combustíveis, a arrecadação federal encerrou 2017 com o primeiro crescimento acima da inflação em quatro anos. No ano passado, a União arrecadou R$ 1,342 trilhão, com alta de 0,59% em relação a 2016, descontando a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Esse foi o primeiro crescimento real – desconsiderando a inflação – desde 2013. Apenas em dezembro, a arrecadação federal somou R$ 137,842 bilhões, alta de 4,93% acima do IPCA na comparação com o mesmo mês do ano passado. Esse foi o melhor valor para o mês desde 2014, ao descontar a inflação oficial.

De acordo com a Receita Federal, dois fatores atípicos explicam boa parte do crescimento da arrecadação no ano passado: o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, e o aumento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis. O parcelamento especial rendeu R$ 24,6 bilhões à União em valores corrigidos pela inflação. Já a alta dos tributos dos combustíveis engordou os cofres federais em R$ 5,7 bilhões, também em valores corrigidos pelo IPCA.

Mesmo com as medidas extraordinárias, a recuperação da economia contribuiu para o crescimento da arrecadação no ano passado. Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, se forem descontados o Pert, o PIS/Cofins dos combustíveis e as receitas não administradas pelo Fisco (como royalties do petróleo), a arrecadação teria encerrado o ano passado com alta de 1% acima da inflação.

Impulsionadas pelo aumento da produção de petróleo e pela recuperação do preço do produto no mercado internacional, as receitas não administradas pelo Fisco somaram R$ 36,945 bilhões em 2017, com alta de 46,42% acima da inflação em relação a 2016.

De acordo com Malaquias, a alta de 2,18% na produção industrial no ano passado, o aumento de 2,58% na venda de bens e o crescimento de 2,7% na massa salarial contribuíram para a melhoria da arrecadação federal em 2017. Apesar de, no acumulado do ano, as variações terem sido um pouco inferiores à inflação oficial do ano passado (2,95%), essas variáveis passaram a apresentar forte crescimento a partir do segundo semestre.

Após a identificação de problemas estruturais que culminou na interdição do bloco cirúrgico da Casa de Saúde Bom Jesus, no último dia 16 de janeiro, a Secretaria de Saúde de Caruaru tomou as seguintes providências:

1 – Identificação de espaço para uma nova sala cirúrgica, acatando uma sugestão do chefe da anestesia, Dr. Salviano Macedo com reforma e equipagem que, a partir de hoje, atenderá todas as gestantes com indicação cirúrgica;

2 – Realizado o contato com os proprietários do imóvel, que já iniciaram as obras de reparo no teto, com previsão de conclusão em 45 dias.

Esclarecemos ainda que, em momento algum, houve interdição do serviço, mantendo os partos normais e assegurando o encaminhamento dos partos cirúrgicos para a Maternidade Jesus Nazareno, conforme acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, que aproveitamos para agradecer o apoio do Secretário de Saúde de Pernambuco, Dr. Iran Costa, no acolhimento das gestantes e resolução dos partos.

Agradeço ainda aos funcionários da Casa de Saúde Bom Jesus e a equipe de manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, que foram essenciais para garantir a continuidade do atendimento as gestantes de Caruaru.

E, por fim, agradeço o apoio e a compreensão da população de Caruaru durante esse ocorrido.

As ações de melhorias dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto de Gravatá, na região Agreste, dentre elas, o investimento de R$ 22 milhões para a ampliação do Sistema Produtor de Amaraji, que responde por 70% do atendimento da cidade, foram anunciadas pelo presidente da Compesa, Roberto Tavares, ontem (25) à noite. A boa notícia foi apresentada durante audiência pública organizada pela Associação Comercial e Industrial de Gravatá (ACIAG), na sede da Sociedade Musical XV de Novembro, em Gravatá. A previsão é iniciar, no próximo mês, o processo de licitação da obra, que será executada com recursos tomados de empréstimo pela companhia junto à Caixa Econômica Federal/FGTS. O evento contou com a participação dos moradores, empresários e vereadores de Gravatá, e também do deputado estadual Waldemar Borges e dos diretores da Compesa Marconi de Azevedo e Rômulo Aurélio.

Com essa obra, a Compesa busca aumentar em 70% a produção de água para Gravatá. O projeto de ampliação do Sistema Produtor de Amaraji consiste na construção de uma nova adutora com cerca de 20 quilômetros, a partir do ponto de captação, que fica na Barragem de Amora Grande, no município de Amaraji, até a Estação de Tratamento de Água (ETA) de Gravatá. A ETA também receberá melhorias para passar a tratar até 400 litros de água, por segundo. Após a assinatura da ordem de serviço, as obras devem ser realizadas no período de doze meses.

A companhia já tinha realizado uma melhoria no abastecimento da população, com a substituição de quatro quilômetros da adutora existente que transporta água da Barragem de Amora Grande, permitindo aumentar a vazão de água de 120 litros, por segundo, para 190 L/s. “Foi um grande encontro e a população de Gravatá demonstrou interesse em saber quais são os investimentos em saneamento feitos pelo governador Paulo Câmara aqui para a região, pois com as obras de melhorias para o abastecimento de água e a construção do Sistema de Esgotamento Sanitário temos mais de R$ 50 milhões já destinados a Gravatá”, informou o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

deputado Waldemar Borges também participou do encontro em Gravatá. “Os investimentos da Compesa em Gravatá são relevantes e que vão trazer benefícios muito importantes na medida em que vão diminuir a dificuldade de abastecimento de água e resolver no futuro, definitivamente, a questão do saneamento. É nosso dever informar à população tudo o que o governo do Estado está fazendo com o dinheiro público”, concluiu.

Nesta sexta-feira (26/01), o Sesc Caruaru apresenta o show “O Avião Tá de Parabéns”, no Teatro Rui Limeira Rosal, com Egberto Gismonti e João do Pife, músicos brasileiros consagrados em todo o mundo. O evento faz parte do Janeiro de Grandes Espetáculos, realizado pela Associação de Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco (Apacepe), projeto que chega à 24ª edição este ano e promove apresentações de teatro, dança e música nos principais teatros de Pernambuco. O ingresso custa R$ 100 com meia-entrada a R$ 50.

Em Caruaru, o público terá a oportunidade de presenciar um espetáculo musical que envolve a sofisticação musical do cantor, arranjador e multi-instrumentista carioca Egberto Gismonti e a rusticidadee sensibilidade intuitiva do caruaruense João do Pife, ícone nordestino do Pífano, um dos maiores expoentes deste instrumento do país.

No show, os dois mestres da música nacional entram em cena: numa ponta, um dos mais sofisticados; na outra, um dos mais intuitivos. Com sua Banda de Pífanos Dois Irmãos de Caruaru, João do Pife bota na roda Egberto Gismonti – que não se faz de rogado e entra no forrobodó. Na empolgação, Egberto vai tocar um indian harmonium (fole indiano) e outros instrumentos que ele não usa há tempos.

O ingresso custa R$ 100, e a meia-entrada, R$ 50. O público pode adquirir as entradas, antecipadamente, na Banca 3º Mundo, que fica na Avenida Rio Branco, no centro de Caruaru, ou na bilheteria do Teatro Rui Limeira Rosal, uma hora antes do início do show.

O Janeiro de Grandes Espetáculos – Em 2018, o programa passa a se chamar Festival Internacional de Artes Cênicas e Música de Pernambuco. Ao lado dos espetáculos teatrais, o evento traz mais música e shows de qualidade para dar mais movimentação à cadeia criativa e cultural do Estado. Um dos objetivos é a valorização do artista pernambucano acima de tudo. O Janeiro leva ao público o que há de mais relevante e pulsante em construção na cena local. Este processo incluio intercâmbio com companhias de outras cidades, e até internacionais. Além dos espetáculos, o Janeiro traz ainda ações paralelas como oficinas, cursos, debates, lançamentos de livros e seminários.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 19 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Serviço – Janeiro de Grandes Espetáculos no Sesc Caruaru

Show: O Avião Tá de Parabéns, com Egberto Gismonti e João do Pife

Data: 26 de janeiro de 2018

Local: Teatro Rui Limeira Rosal

Horário: 21h

Ingressos: R$ 100 / R$50 (meia-entrada)

Locais para compra: Banca 3º Mundo – Av. Rio Branco, Centro de Caruaru (antecipadamente) / bilheteria do Teatro Rui Limeira Rosal (uma hora antes do início do show)

Informações: (81) 3721.3967

Para muitas pessoas o termo “Solidariedade” é considerado um sentimento ou um valor, que as mantêm unidas em torno de causas, de inciativas e de ideais que compartilham e em favor de alguém. Essa Solidariedade que move tantas pessoas é o pilar que tem sustentado o trabalho da Legião da Boa Vontade (LBV), que neste mês de janeiro (1º) completa 68 anos de serviços permanentes em prol das populações em situação de vulnerabilidade.

Combater as desigualdades sociais para que as populações tenham qualidade de vida e oportunidades iguais é o que tem feito a LBV, ao longo destes quase 70 anos, com a ajuda do povo. Em suas 82 unidades socioeducacionais, ela promove diariamente programas de atendimento a pessoas de todas as faixas etárias, a começar pela primeira fase da vida, ainda no ventre materno, em que gestantes têm a autoestima elevada e aprendem a cuidar dos filhos; crianças e adolescentes têm o apoio necessário para o seu desenvolvimento integral por meio de atividades pedagógicas, lúdicas, artísticas, culturais, esportivas e de lazer, em ambientes seguros e saudáveis; jovens e adultos têm oportunidades de se capacitar e desenvolver habilidades e competências para o mundo do trabalho; e idosos são amparados e têm seus direitos garantidos.

A LBV promove, ainda, inúmeras campanhas, como as emergenciais que amparam famílias vítimas de catástrofes naturais (frio, enchentes e seca); as de mobilização social que beneficiam crianças, adolescentes e jovens com kits de material escolar e pedagógico, e famílias, com doações de cestas de alimentos; e as de valorização da Vida que incentivam a doação de sangue e que atuam na prevenção e no combate ao suicídio e de doenças como diabetes, câncer de mama e de próstata.

Todo esse trabalho é permeado pela Espiritualidade Ecumênica, ou seja, por valores fraternos como Amor, Solidariedade, respeito mútuo e compaixão.
Saiba mais acessando o site www.lbv.org ou as páginas da Instituição nas redes sociais, no endereço LBV Brasil, no Facebook, no YouTube e no Instagram.

Agência Estado

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, na quinta-feira (25) que é preciso ter “muita prudência” antes de uma eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) pode rever a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância.

Segundo Torquato, a decisão que autorizou a prisão após a decisão de segundo grau “é precária”. O julgamento, em outubro de 2016, terminou com placar de 6 a 5. A Corte deverá julgar duas ações que questionam essa autorização para a execução penal.

“Seja qual for o brasileiro envolvido nesta questão é preciso muita prudência, porque o STF pode mudar de opinião, pode inverter o 6 a 5. Acho que devemos esperar a decisão final do STF antes de implementar. Estamos falando de liberdade e um dia perdido de liberdade é um dia irrecuperável”, afirmou o ministro.

Elogio

O ministro disse que após o julgamento da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região telefonou para o presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores, para cumprimentá-lo pela atuação “brilhante” dos três desembargadores. “Independentemente de concordar ou não com a decisão, temos que reconhecer que eles dominaram completamente o processo, sabiam exatamente o que estavam falando”, disse.

Torquato, que já foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevê que a discussão sobre a impugnação da candidatura de Lula será um debate muito difícil na corte eleitoral. Para ele, sem a decisão final do Supremo, vai surgir a dúvida se o TSE pode negar registro para quem, “embora condenado por ato colegiado, não esteja condenado definitivamente”.

O ministro disse discordar da tese que classifica como “golpe” uma eleição sem Lula. “No direito eleitoral o bem protegido pela lei não é a vida, é o mandato. E o mandato não é individual, é da sociedade”, disse. “Um individuo é um instrumento dessa representação democrática. Quem tem direito adquirido a candidatura é o eleitorado”, finalizou.

Agência Estado

Um ano e meio após a sanção da Lei das Estatais – criada para dar um caráter mais técnico às administrações de empresas públicas -, mais da metade ainda não cumpre a legislação. O prazo para que elas ajustem seus estatutos às novas regras termina no dia 30 de julho. Das 147 estatais da União, 84 não aprovaram as mudanças que tentam barrar ingerência política. O levantamento, obtido pelo Estadão/Broadcast, foi feito pelo Ministério do Planejamento.

A Lei das Estatais foi uma das primeiras sancionadas pelo presidente Michel Temer, que defendeu a necessidade de “sanear” empresas públicas após uma série de escândalos sobre desvios de recursos e ingerência política, embora diversas legendas aliadas do governo, incluindo o próprio partido do presidente (MDB), façam indicações políticas para cargos de alto escalão.

A lei proíbe, por exemplo, indicação de dirigentes políticos e de parlamentares (mesmo licenciados) a cargos de presidente, diretor e membro de conselho de administração de estatais. Também estabelece regras para o funcionamento de comitês e conselhos, com o objetivo de melhorar as práticas dentro das companhias.

Apesar das exigências técnicas, não existe uma regra específica para barrar a indicação de pessoas ligadas a políticos, mas que não sejam parentes ou não tenham relação formal com partidos. “A lei estabelece claramente os critérios positivos e negativos. Se a pessoa entra naqueles critérios, ela é apta a exercer o cargo, independentemente da indicação política”, diz o secretário de Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Fernando Soares.

Segundo ele, a determinação no governo é buscar pessoas qualificadas, mas não se pode correr o risco de “demonizar” a política. O secretário lembrou ainda que o governo é “dono” da estatal e pode fazer indicações, assim como um controlador de uma empresa privada.

Das 147 empresas estatais do governo federal, 63 já fizeram as mudanças necessárias, entre elas BNDES, Petrobrás, Eletrobrás, Banco do Brasil e, mais recentemente, Caixa. O banco estatal se adequou à Lei das Estatais dias depois de ter afastado quatro vice-presidentes por suspeitas de irregularidades (um acabou sendo reconduzido). Dos 12 vices da Caixa, apenas um não era indicado de partidos políticos.

Os gestores indicados antes da vigência da lei não precisam ser destituídos. Mas o secretário garante que os critérios técnicos serão cobrados na renovação dos mandatos, impedindo reconduções de quem não tem as competências exigidas. “Isso (manutenção do cargo) não é um problema. Pode falar que é um problema político e técnico, mas não é jurídico. Não é nenhuma ilegalidade. Ele tem direito a cumprir aquele mandato. Vai renovar? Não”, diz.

Entre as 84 que faltam, estão os Correios. Em grave dificuldade financeira e com um histórico de interferência política, a empresa já aprovou internamente o novo estatuto e deve apreciá-lo em assembleia-geral no dia 30 deste mês. A estatal informou que adotou medidas de forma antecipada, entre elas a inclusão dos requisitos e vedações para administradores e conselheiros.

Quem não cumprir o calendário estará sujeito à fiscalização dos órgãos controladores a partir de 1.º de julho.

Diario de Pernambuco

As investigações policiais sobre o acidente com o Globocop, que caiu na última terça-feira, no mar de Brasília Teimosa, na Zona Sul do Recife, serão conduzidas, a partir de agora, apenas pela Polícia Federal (PF). Apesar de um inquérito policial ter sido aberto pela Delegacia de Boa Viagem, a Polícia Civil deixará o caso. De acordo com a delegada Beatriz Leite, que esteve no local do acidente e estava à frente da investigação, tudo o que ela colheu até o momento será encaminhado para a PF. A delegada iria ouvir nesta quinta-feira alguns moradores da comunidade que ajudaram no resgate das vítimas. Duas pessoas morreram na queda da aeronave e uma segue internada em estado grave.

“Até a segunda-feira irei repassar todas as informações que temos para o delegado da Polícia Federal. Estou finalizando o relatório do que apuramos até agora e manderemos também as imagens que recebemos do momento dos resgate das vítimas”, destacou a delegada. Em nota, a PF afirma que ainda não tem uma data definida para informar quais serão as medidas adotadas para a investigação. A PF diz ainda que “somente em ocasições específicas e que sejam de interesse público irá se pronunciar sobre o caso”.

O delegado responsável pelo inquérito é Dário Sá Leitão. No dia do acidente, ele esteve no local e conversou com equipes do Corpo de Bombeiros do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes em Pernambuco (Seripa II). Uma das primeiras providências da PF, no entanto, deverá ser a colhida de depoimentos dos moradores que retiram as vítimas do mar ou aqueles que presenciaram o sobrevoo ou a queda do helicóptero. No acidente morreram o piloto Daniel Cavalcanti Filgueira Galvão, 36 anos, e a 1ª sargento do Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta III) Lia Maria Abreu de Souza, 34. O operador de sistemas Miguel Brendo Ponte Simões, 21, segue internado na UTI do Hospital da Restauração (HR).

O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica informa que todas as peças, partes e demais itens dos destroços de aeronave são importantes para a investigação. “O Seripa II está mapeando os destroços da aeronave, que, por sua vez, ainda estão sendo retirados do local do acidente. A equipe de investigadores solicita que qualquer item encontrado, que se relacione ao helicóptero acidentado seja entregue no posto policial mais próximo ou na sede do Seripa II, na Avenida Armindo Moura, 500, em Boa Viagem.” Outras informações podem ser repassadas pelo telefone: 81 2129-7277.