A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (28/8), a 15ª fase da Operação Lesa Pátria, que apura a incitação, a participação e o financiamento dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. De acordo com a PF, agentes estão nas ruas para cumprir dois mandados de busca e apreensão no estado de Goiás, nas cidades de Goiânia e Piracanjuba.

O alvo da ação é um parlamentar estadual, cuja identidade não foi divulgada oficial, até o momento. Segundo o Uol Notícias, trata-se do deputado Amauri Ribeiro (União Brasil-GO), ex-prefeito de Piracanjuba. Os mandados foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda segundo a PF, os fatos investigados na operação constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido e crimes da lei de terrorismo.

A PF não divulgou o nome do parlamentar alvo das buscas. No entanto, em junho, o deputado estadual de Goiás Amauri Ribeiro (União Brasil-GO) reconheceu que havia ajudado a financiar acampamentos golpistas e afirmou que também deveria estar preso.

A declaração durante discurso na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), no qual o parlamentar defendeu a liberdade do coronel Benito Franco, preso pela PF em abril, durante operação que investigava atos golpistas. O militar comandou a Rotam entre janeiro de 2019 e agosto de 2021. Amauri Ribeiro é ex-prefeito de Piracanjuba.

— A prisão do coronel Franco é um tapa na cara de cada cidadão de bem neste estado. Foi preso sem motivo algum, sem ter feito nada. Eu também deveria estar preso. Eu ajudei a bancar quem estava lá. Pode me prender, eu sou um bandido, eu sou um terrorista, eu sou um canalha, na visão de vocês. Eu ajudei, levei comida, levei água e dei dinheiro — afirmou o parlamentar.

Ainda em sua fala, Amauri defendeu o financiamento aos acampamentos montados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro próximos a unidades militares em diversos estados do país para contestar o resultado da eleição.

— Respondendo à sua pergunta, o dinheiro não veio de fora. Veio de gente que acredita nesta nação — afirmou o parlamentar, ao se dirigir ao também deputado estadual Mauro Rubem (PT-GO).

Com a repercussão das declarações, o parlamentar recuou: “Não seria idiota”, disse ele.

Em 2019, Amauri viralizou nas redes sociais por tomar posse com a mulher sentada no seu colo. Envolvido em controvérsias desde quando era apenas um anônimo comerciante em Piracanjuba, município com 25 mil habitantes, a 87 quilômetros de Goiânia, ele acumula em sua biografia episódios polêmicos.

Quando era vereador, partiu para cima de um colega da oposição que tinha deficiência física porque discordou de sua fala, que denunciava funcionários-fantasmas na prefeitura. Em outra ocasião, agrediu um homem numa obra, quando soube que a “peãozada” não estava recebendo. No meio do mandato de prefeito, deu uma surra na filha de 16 anos — que denunciou o caso à polícia — ao flagrar no celular fotos íntimas dela com um namorado, para “garantir os bons costumes”. O caso foi parar em todos os jornais da região.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei de Porto Alegre que instituiu o 8 de janeiro, data que marca os ataques golpistas nas sedes do Três Poderes em Brasília, como Dia Municipal do Patriota. Na decisão, que atende a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro considerou que o texto fere princípios básicos da Constituição.

A proposta foi promulgada em 7 de agosto pelo presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB). Proposto pelo vereador Alexandre Bobadra (PL) — mesmo partido do ex-presidente —, o projeto de lei não faz qualquer menção à justificativa da data escolhida. “Patriota” é o termo pelo qual apoiadores de Bolsonaro costumam se definir.

“Saliento, no ponto, que, para além da referida fundamentação de ordem principiológica, a Constituição traz preceitos claros no sentido da vedação da atuação de parlamentares contra o Estado de Direito e a ordem democrática na parte em que dispõe que os partidos políticos têm o dever de velar pela a soberania nacional, o regime democrático e os direitos fundamentais da sociedade”, disse Fux na decisão.

De acordo com o ministro do STF, “sob a máscara do amor à pátria, exalta a atuação daqueles que notoriamente se colocaram em oposição aos valores constitucionais ao invadir e depredar as sedes dos três Poderes da República”.

“Os infames atos do dia 8 de janeiro entraram para a história como símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância, gerando atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito. O dia 8 de janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam”, afirma.

O Globo

Os policiais militares que estavam na viatura do Batalhão da Polícia Rodoviária (BPRv) que colidiu com uma moto em que estava um casal foram afastados do serviço operacional, segundo a Polícia Militar de Pernambuco. Com isso, os dois foram deslocados para atividade administrativa.

Gisele Fabíola dos Santos e Leandro Marcos não resistiram e morreram após terem sido socorridos. Gisele estava grávida de 7 meses. A colisão aconteceu no final da tarde do último domingo (27), nas imediações da Ladeira Liberato, na PE-05, no limite entre São Lourenço da Mata e Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Relatos iniciais indicam que a viatura teria invadido a contramão em alta velocidade quando colidiu com a moto. A PM afirmou que o comando do batalhão “fará investigação administrativa para apurar todas as circunstâncias que contribuíram para o referido acidente”.

Além do afastamento, os policiais foram encaminhados para avaliação psicológica, no gabinete de psicologia da corporação. A PM disse ainda que eles estavam a caminho da Delegacia de Camaragibe para atender uma ocorrência.

Os policiais receberam atendimento médico e, segundo a PM, se apresentaram “espontaneamente” na Diretoria de Polícia Judiciária Militar. A diretoria decidiu abrir um inquérito policial militar para a investigação.

Folhape

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (29), que criará um ministério para tratar de assuntos relacionados a pequena e média empresa, atendendo assim quem quer empreender no país. Será a 38ª pasta do governo federal.

A meta, segundo ele, é criar mais de 2 milhões de empregos com carteira assinada até o fim do ano. No primeiro semestre, o saldo foi de 1.023.540 novos postos de trabalho.

“Mas sabemos que tem muita gente que não quer carteira assinada. Está cheio de gente que está querendo ser empreendedor individual, ser empreendedor coletivo. Então nós vamos criar, eu estou propondo a criação do ministério da pequena e média empresa, das cooperativas e dos empreendedores individuais, para que tenha um ministério específico para cuidar dessa gente que precisa de crédito e de oportunidade”, disse Lula durante o programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov.

“Esse é o papel do Estado, criar condições para as pessoas poderem participar”, argumentou Lula, destacando que os pequenos negócios geram de 60% a 70% dos empregos formais do país.

“Nós precisamos entender que essa gente tem importância e precisamos dar condições dessas pessoas terem acesso a crédito para dar o pontapé inicial. Por isso, eu quero valorizar muito os empreendedores individuais, quero valorizar muito as cooperativas e quero valorizar muito a pequena e média empresa porque ela gera 60% ou 70% do emprego desse país. E quanto melhor estiver a pequena empresa, melhor está a grande empresa, melhor está o salário, melhor a vida do povo. É um ciclo vicioso que não tem muito milagre. A economia não cresce quando não se distribui”, acrescentou o presidente.

Durante a campanha eleitoral, em 2022, Lula defendeu a criação desse ministério, mas ao definir sua estrutura ministerial, os pequenos negócios foram contemplados com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo, que faz parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

Reforma ministerial
O novo ministério deve acomodar um dos novos ministros que serão anunciados em breve pelo presidente para aproximar o PP e o Republicanos da base parlamentar do governo no Congresso. Os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) são cotados para ocupar os cargos.

Em declarações anteriores, Lula afirmou que essa aproximação dará tranquilidade nas votações de matérias de interesse do governo no Congresso Nacional. Juntos, os dois partidos detêm 90 cadeiras na Câmara.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD) e Escola de Governo, divulgou três cursos para servidores municipais. São eles: Libras Básico 2; Condutores de Veículos Oficiais e Rotinas de Departamento Pessoal no Setor Público.

O curso de Libras Básico 2 é destinado a servidores públicos com matrícula ativa no município de Caruaru, que não estejam gozando de quaisquer afastamentos e/ou licenças, tenham realizado o curso de Libras Básico 1 e atuem no atendimento ao público.

As aulas acontecerão no auditório do Centro Administrativo I, no bairro Universitário, a partir do dia 05 de setembro de 2023, conforme cronograma abaixo:

AULA 01: 05/09 (ter) 13h às 17h
AULA 02: 12/09 (ter) 13h às 17h
AULA 03: 19/09 (ter) 13h às 17h
AULA 04: 26/09 (ter) 13h às 17h
AULA 05: 03/10 (ter) 13h às 17h
AULA 06: 10/10 (ter) 13h às 17h
AULA 07: 17/10 (ter) 13h às 17h
AULA 08: 24/10 (ter) 13h às 17h
AULA 09: 31/10 (ter) 13h às 17h
AULA 10: 07/11 (ter) 13h às 17h

Os interessados poderão se inscrever por meio do link: https://forms.gle/8EP7KAJgy4VwU2Du6

Já o curso de Condutores de Veículos Oficiais é uma iniciativa fundamental para garantir que os motoristas responsáveis pela condução dos veículos utilizados pela Administração Pública Municipal, estejam bem preparados e cientes das responsabilidades associadas a essa função crucial. O curso visa não apenas promover mais segurança no trânsito mas, também, otimizar o uso dos recursos públicos por meio da utilização correta dos veículos e equipamentos associados. As turmas serão divididas em grupos de 50 condutores, em diferentes dias e horários, com carga horária total de três horas, com objetivo de que todos possam participar. As aulas acontecerão também no auditório do Centro Administrativo I, no bairro Universitário, a partir do dia 04 de setembro de 2023. Para este curso, as inscrições podem ser feitas pelo link: https://forms.gle/8DQEn1mxQ4XBTEkx5

Para o curso de Rotinas de Departamento Pessoal no Setor Público as turmas serão dividades em cinco grupos, em diferentes dias e horários, com carga horária total de quatro horas. As inscrições podem ser feitas pelo link: https://forms.gle/Xx6jNQhc3CzYQzA48 . As aulas acontecerão no auditório do Centro Administrativo I, no bairro Universitário, a partir do dia 21 de setembro de 2023, das 13h às 17h. Essa formação visa aprimorar o conhecimento e as habilidades necessárias para executar tarefas essenciais relacionadas aos processos de pessoal, contribuindo para a eficiência administrativa, o cumprimento de obrigações legais dentro dos prazos estabelecidos e, consequentemente, para o bem-estar dos servidores públicos.

O terceiro dia da 30ª Romaria do Frei Damião (28) foi dedicado à juventude, contando com a participação dos jovens atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), estudantes e grupos de juventude da cidade.

O Ministério de Música Filhos da Imaculada fez às honras, recepcionando juventude e devotos do Frei Damião ao lado da Matriz de São Joaquim. Com músicas numa pegada animada, com coreografias, os jovens se integraram através dos louvores. Em seguida, o missionário católico Rodrigo Torres ministrou um momento de oração, conduzindo todos a um encontro consigo e com Deus. Já os jovens do SCFV encantaram o público com uma encenação voltada à devoção a Frei Damião. E por fim, o filho da terra padre Rogério envolveu a todos com a musicalidade e a Palavra. “Foi uma noite muito bonita voltada para os jovens, que são sim devotos de Frei Damião e estão marcando presença na Romaria”, confirmou o coordenador do evento, padre Isael Torres.

A 30ª Romaria do Frei Damião segue até o dia 03 de setembro.

_Plenária Municipal aconteceu neste domingo com a presença da militância_

O PSOL Caruaru escolheu sua nova presidência para o próximo triênio. A segunda plenária partidária de Caruaru aconteceu neste domingo (27/08), com a presença dos militantes da sigla. Michelle Santos, da Revolução Solidária (Tese 02) foi eleita por 52% dos votos totais para conduzir o partido no município. Os demais integrantes da executiva municipal foram escolhidos proporcionais a votação.

O Partido Socialismo e Liberdade está passando pelo processo congressual interno. Em meados de setembro acontecerá o congresso estadual e por fim o nacional, em Brasília, quando serão escolhidos os nomes dos seus novos líderes e também debatida a tática eleitoral para as próximas eleições.

Caruaru é uma das principais cidades do interior de Pernambuco, influenciando diretamente, no cenário político do Estado. “A ascensão de Raquel Lyra ao governo do Estado e a manutenção do governo PSDB no município sinaliza a continuidade de um projeto político conservador e liberal que requer dos partidos do campo progressista um maior empenho na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras dos diversos setores”, disse Michelle Santos, lembrando a importância do fortalecimento da esquerda no 4º maior colégio eleitoral de Pernambuco. “O PSOL Caruaru vai trabalhar na construção de uma frente de esquerda e dialogar com todos os setores do campo progressista na cidade”, complementou Michelle.

Atualmente, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Dani Portela (PSOL) é a líder da oposição na casa, exerce um papel central nas lutas junto aos sindicatos e movimentos sociais, sendo protagonista e fundamental no processo de discussão e contraponto na casa.

Os votos do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamentos de grande repercussão têm provocado surpresa tanto em alas da esquerda quanto da direita e acirrado a polarização.

Como Zanin foi indicado à Corte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e teve atuação, como advogado, em processos da Operação Lava-Jato, a expectativa era de que mostrasse um perfil mais progressista, como ocorreu com seu antecessor, Ricardo Lewandowski, também escolhido pelo petista.

Em menos de um mês no cargo, Zanin surpreendeu ao votar pela rejeição de uma ação que pedia a equiparação da homofobia e da transfobia à injúria racial. O voto dele foi o único contrário à demanda. Mesmo o ministro Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e considerado mais conservador, votou a favor da equiparação. Já André Mendonça, outro nome escolhido pelo ex-presidente, se declarou impedido por ter atuado na causa antes de ingressar no Supremo.

Zanin explicou que não chegou a analisar o mérito da ação, ou seja, o pedido em si. Mas entendeu que, como não havia uma solicitação de equiparação com injúria racial no pedido inicial, o Supremo não poderia tomar uma decisão nesse sentido.

No processo sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal, Zanin votou contra. Até agora, o julgamento está em 5 a 1 para alterar a legislação e derrubar punições ao usuário.

Na avaliação do magistrado, é necessário fixar uma quantidade exata de gramas que podem ser portados para diferenciar usuário de traficante. As posições dele durante o julgamento, porém, causaram críticas em setores da esquerda e agradaram a direita.

“Minha compreensão é de que, por um lado, o sistema judiciário penal é falho e vem permitindo encarceramento massivo e indevido, sobretudo de pessoas vulneráveis. Do outro lado, a declaração da inconstitucionalidade do artigo 28 da lei poderia até agravar o problema, retirando do mundo jurídico os únicos parâmetros normativos para diferenciar usuário de traficante. E ainda ao descriminalizar o porte sem disciplinar a origem e comercialização das drogas”, declarou, no voto.

O magistrado também chamou a atenção por negar aplicação do princípio de insignificância no caso de dois homens acusados de furtarem itens avaliados em R$ 100. O material subtraído foi devolvido posteriormente. Os acusados furtaram um macaco de carro, dois galões para combustível e uma garrafa cheia pela metade com óleo diesel.

Um dos homens foi condenado a 10 meses e 20 dias de prisão, em regime aberto, e o outro a 2 anos e 26 dias de reclusão, em regime semiaberto. Zanin entendeu que um deles, por ser reincidente, não poderia ter a pena abolida.

Os posicionamentos do ministro têm provocado críticas na esquerda. “Lamentável o voto de Zanin. Descriminalizar a posse de drogas é essencial para combater o encarceramento em massa e a suposta ‘guerra às drogas’, que afeta sobretudo pobres e negros. A próxima indicação de Lula ao STF deve representar as lutas democráticas e progressistas”, escreveu a deputada Sâmia Bonfim (PSol-SP).

Linha conservadora

Juristas e fontes ligadas ao Supremo, ouvidos pelo Correio, apontam que o magistrado demonstra, nessas primeiras atuações, uma linha mais conservadora e menos garantista.

O professor Acacio Miranda da Silva Filho, doutor em direito constitucional pelo IDP-DF, afirmou que Zanin tem se distanciado da linha progressista. “Quero crer que todas as decisões de um ministro ou ministra do STF, seja quem for, são pautadas em critérios técnicos e constitucionais. Mas, quando olhamos para a natureza da Constituição, é natural que sejam carregados de certos vieses ideológicos e políticos”, avaliou. “E por mais que tenha sido indicado por um presidente ideologicamente vinculado à esquerda, até agora, Zanin tem indicado que tem um entendimento constitucional e jurídico muito mais próximo do prisma conservador do que do prisma de esquerda.”

Silva Filho acrescentou: “São poucas as decisões tomadas por Zanin até aqui. Mas, como são os últimos meses da ministra Rosa Weber (como presidente do STF), ela colocou na pauta os processos mais complexos e com temas caros à sociedade. Então, ele chegou inserido em uma pauta mais complexa e tem se mostrado, em termos pessoais, mais conservador do que progressista”.

Uma fonte do meio jurídico, que conhece Zanin há anos, afirmou à reportagem, sob a condição de anonimato, que Lula sabia da posição mais conservadora do magistrado. Mesmo assim, decidiu que, em razão da atuação em ações da Lava-Jato, teria o merecimento de ocupar uma das vagas do Supremo, além de ser alguém dotado de confiança.

Advogada constitucionalista, Vera Chemim avaliou que Zanin está se pautando por critérios técnicos, imparciais, e que, por isso, é apontado como tendo perfil mais conservador em pautas que levantam atenção da esquerda.

“Trata-se de uma posição racional, prudente e equilibrada, o que remete, evidentemente, a um perfil conservador e, ao mesmo tempo garantista, uma vez que, ao expressar sua posição nos votos, os fundamenta por meio de normas constitucionais e legais”, destacou.

Correio Braziliense

O resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação oficial do país, que ficou em 0,28% em agosto, pode fazer com que o Banco Central (BC) diminua o ímpeto na redução da taxa básica de juros (Selic) até o fim do ano.

A elevação dos juros é o principal instrumento dos bancos centrais para controlar a inflação. Atualmente, a Selic está em 13,25% ao ano, depois de uma redução de 0,5 ponto percentual na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da lei que criou o “Dia do Patriota”, em Porto Alegre (RS), a ser celebrado em 8 de janeiro — data dos ataques golpistas em Brasília. A ação foi protocolada na noite desta sexta-feira (25/08).

O pedido consta de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), apresentada pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos. Também consta uma medida cautelar para suspender imediatamente a lei.

“É inadmissível a elaboração de leis imorais e antirrepublicanas, cujo propósito seja exaltar e comemorar a prática de atos contrários ao Estado Democrático de Direito. Tais atos, em lugar de serem estimulados, exaltados e promovidos, importam ser devidamente sancionados e punidos com os rigores da lei pelas autoridades competentes”, escreve o subprocurador em um dos trechos da ação.

Lei fere princípios da Constituição

No início de agosto, a Câmara Municipal da cidade aprovou projeto do vereador cassado Alexandre Bobadra (PL) que instituiu o “Dia do Patriota” na cidade, na mesma data dos ataques terroristas em Brasília. Apesar de não justificar a escolha do dia, o termo é amplamente utilizado por bolsonaristas para se identificarem, incluindo os extremistas que invadiram as sedes dos poderes.

Carlos Frederico defende que não há dúvidas de que a data se refere ao episódio golpista. Ele cita que a lei viola os princípios republicano, democrático e da moralidade, além de citar que não existem outros meios capazes de sanar a lesividade da norma de forma ampla, geral e imediata.

O texto pede que o STF reconheça a inconstitucionalidade da lei, além de pedir manifestações do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB); do presidente da Câmara Municipal, Hamilton Sossmeier (PTB); e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Correio Braziliense