Folhapress

O ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou habeas corpus ao ex-presidente Lula, informou a assessoria de imprensa da corte. Na semana passada, Lula foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Na terça-feira (30), a defesa recorreu ao STJ com um pedido de habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de antecipação de cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado. Na prática, a defesa de Lula pediu uma espécie de “superliminar” para anular a decisão do TRF-4.

Pela Lei da Ficha Limpa, o petista fica inelegível e não pode concorrer na eleição deste ano. Mas os advogados argumentam que a inelegibilidade pode ser afastada com base no artigo 26-C da Lei Complementar nº 64/1990, que determina: “O órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso contra as decisões colegiadas () poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso”.

Depois da condenação pelo TRF-4, o PT lançou Lula para presidente na eleição deste ano. No documento, a defesa afirma que, se Lula ficar fora da corrida eleitoral, a democracia brasileira sofrerá “prejuízo irreversível”. “A privação de sua liberdade no período de campanha (ou pré-campanha) eleitoral, consideradas as credenciais acima referidas, configurar-se-ia em um prejuízo irreversível ao exercício da democracia no país – que pressupõe o debate de ideias muitas vezes antagônicas entre si”, diz o texto.

Leandra Felipe – Correspondente da Agência Brasil

Em sua estreia no tradicional “State of the Union” (discurso da União) – como é chamado o pronunciamento de prestação de contas feito anualmente pelos presidentes norte-americanos perante o Congresso –, Donald Trump ressaltou como principal conquista a reforma tributária. Ele disse que neste segundo ano de governo, o país viverá um “novo momento”, acrescentando que neste ano quer a votação de uma reforma migratória que priorize os interesses dos americanos, repetindo o tom nacionalista: “América primeiro”.

Sobre o corte de impostos votado no Congresso, afirmou que a lei, assinada em dezembro de 2017, “vai proporcionar enorme alívio para a classe média e as pequenas empresas.”

Ele disse ainda que as medidas de desregulamentação, que acabaram com as restrições para geração de energia, representam a retirada de “entraves” ao crescimento, ao referir-se à eliminação de regras deixadas como herança por Barack Obama.

A gestão anterior havia restringido e criado barreiras para adequar a produção de energia fóssil ao acordo global sobre o clima – compromisso que Trump desfez nesse primeiro ano.

O presidente destacou que todas as mudanças na condução econômica e desregulamentação levaram o país a uma nova fase. “Nunca houve melhor momento para começar a viver o sonho americano”. Lembrou que o país celebra a geração de 2,4 milhões de novos empregos em 2017, com salários melhores.

Durante quase uma hora, ele fez um balanço do governo, mas também pediu apoio ao Congresso para dois temas principais neste segundo ano: imigração e infraestrutura. “Estou pedindo que ambas as partes se reúnam para dar a infraestrutura segura, rápida, confiável e moderna às necessidades da economia que nosso povo merece”.

O presidente norte-americano afirmou que as mudanças na imigração incluem US$ 25 bilhões para a segurança nas fronteiras, em referência ao muro fronteiriço com o México. Ele disse que quer limitar a base familiar “cadeia”, restringindo benefícios de dependentes de visto de residência para cônjuges e filhos menores, reafirmando que pretende valorizar a imigração por mérito.

Ao falar de imigração, foi vaiado por alguns parlamentares democratas. Mas Trump pediu que integrantes dos dois partidos – democratas e republicanos – superem diferenças e trabalhem em conjunto para proteger os cidadãos de todas as origens, cor e religião.

Donald Trump prometeu ampliar a ofensiva contra o Estado Islâmico e investir em segurança. Defendeu a segunda emenda constitucional – que garante o direito de cada cidadão do país a portar e usar uma arma para segurança pessoal e disse que o país entrará em fase de crescimento.

Ele falou também sobre a prisão de Guantánamo, em Cuba, afirmando que vai “reexaminar a política de detenção militar” e manter abertas as instalações do presídio.

Além de manifestações em determinados momentos contra o discurso, democratas compareceram ao Congresso vestidos de preto, em apoio ao movimento #TimesUp, que combate o assédio e abuso sexual.

Em Washington também houve protestos do lado de fora do Congresso, e manifestantes pediram o impeachment do presidente. Uma frase que acusa o presidente de ter assediado sexualmente 20 mulheres foi projetada na fachada do Hotel Internacional Donald Trump.

Desde o início das primeiras denúncias contra ele, Trump nega e diz que as mulheres que o denunciaram proliferam acusações “falsas”. Ele acusa os jornais que divulgaram as denúncias de produzir “notícias falsas”.

O presidente não entrou em temas polêmicos, como as denúncias de que o governo russo teria interferido nas eleições americanas em favor de sua candidatura, contra a candidata democrata Hillary Clinton.

Congresso em Foco

A primeira pesquisa realizada após a condenação do ex-presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mostra que ele ainda lidera todas as simulações na disputa presidencial. Segundo o Datafolha, o petista aparece na primeira colocação, com percentual que varia de 34% a 37%. Quando Lula, que está ameaçado pela Lei da Ficha Limpa, é excluído do levantamento, quem lidera é o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), com 18% das intenções de voto.

Atrás de Bolsonaro vêm Marina Silva (Rede), com 13%, Ciro Gomes (PDT), com 10%, Geraldo Alckmin (PSDB) e Luciano Huck (sem partido), ambos com 8%. A pesquisa indica que Bolsonaro parou de crescer e oscilou negativamente em todos os cenários apresentados em comparação com a pesquisa anterior, feita em novembro.

Em um eventual segundo turno, Lula venceria todos os adversários. Contra Alckmin, por 49% a 30%; contra Bolsonaro, por 49% a 32%, e contra Marina, por 47% a 32%. Bolsonaro perderia para Marina (42% a 32%).O governador de São Paulo patina na pesquisa. Ele tem de 6% a 11% das intenções de voto. Também aparece atrás, mas empatado tecnicamente, em um eventual segundo turno com Ciro Gomes (PDT) – 34% a 32%. Possível alternativa a Alckmin, o prefeito de São Paulo, João Doria, figura com, no máximo, 5% das intenções de voto.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTC), têm apenas um 1% cada.

Marina e Ciro

Segundo o Datafolha, a saída de Lula da disputa favorece principalmente Marina e Ciro Gomes. Na comparação de cenários com e sem a participação do ex-presidente, a ex-senadora passa de 8% para 13%, enquanto o ex-governador do Ceará cresce de 6% para 10%. Alckmin e Huck oscilam de 6% para 8%.

Cotado como principal alternativa do PT caso Lula fique fora da disputa, o ex-governador da Bahia Jaques Wagner pontua com apenas 2% das intenções de voto. Nos cenários em que Lula não é candidato, o percentual dos que dizem não saber em quem votar ou que votariam em branco ou nulo sobe de 16% para 28%.

Tentativa de censura

Jair Bolsonaro tentou impedir a divulgação da pesquisa Datafolha. O deputado recorreu ao TSE com a intenção de barrar a publicação do resultado. Bolsonaro queixa-se sobretudo de uma questão a respeito de seu patrimônio.

“Você tomou conhecimento sobre denúncias envolvendo o aumento do patrimônio da família do deputado Jair Bolsonaro desde o início da sua carreira política?”, perguntou o Datafolha.

A defesa de Bolsonaro alega que a questão atribuiu a ele “a pecha de denunciado por enriquecimento ilícito, de forma manifestamente difamatória”. O texto afirma que ele nunca foi denunciado por acréscimo de patrimônio.

“Os questionamentos apresentados se revelam tendenciosos, com nítido objetivo de manipular não apenas o eleitor consultado, mas também aqueles que do seu conteúdo tiverem conhecimento”, afirma a representação protocolada no TSE pelos advogados do deputado.

Segundo o Datafolha, o questionamento sobre o patrimônio de Bolsonaro foi feito após as perguntas sobre intenção de voto, sendo, portanto, impossível ter exercido alguma influência no resultado obtido em relação à corrida presidencial.

Congresso em Foco

O presidente Michel Temer não tem o respaldo político necessário para dialogar com a sociedade e votar a reforma da Previdência. Deveria deixar a votação da proposta para o sucessor, presidente a ser eleito pelo voto popular. A opinião não é de uma liderança oposicionista, mas do líder do MDB no Senado, Raimundo Lira (PB).

Para o senador, só um chefe do Executivo consagrado pelas urnas tem apoio suficiente propor mudanças profundas que mexem diretamente com a vida de milhões de brasileiros. Lira conta que fez a sugestão a Temer para que desista da votação durante reunião com a bancada do MDB no ano passado. O presidente ouviu, mas não disse nada.

“Como é um assunto tão importante, deveria ser feito com a profundidade necessária e com o apoio e o convencimento da população. Somente um presidente eleito pode fazer isso”, acredita Lira.

O líder do MDB diz que considera fundamental a aprovação de uma reforma da Previdência, mas evita expressar sua opinião sobre a proposta enviada por Temer ao Congresso. “Não sou contra nem a favor, não tenho opinião formada. Só vamos entrar no assunto quando ela passar na Câmara. Aí passa a ser discussão do Senado.”

Ele admite que não há certeza se a proposta será aprovada pelos deputados. “A gente não sabe se vai ser aprovada ou não. Se for aprovada, qual será o conteúdo dela. A partir daí, quando ela atravessar o tapete, vamos discutir. Não adianta pensar em um assunto dessa importância sem ser de forma objetiva. Seria até uma interferência no trabalho da Câmara”, explica.

Para Raimundo Lira, não falta legitimidade para Temer – presidente que chegou ao Planalto após um processo de impeachment de Dilma –, mas, sim, maior respaldo político. “Não é falta de legitimidade. A maior reforma que um país pode promover é por meio de uma Assembleia Constituinte. Os constituintes são eleitos para isso. Ninguém consegue fazer uma reforma profunda sem uma Constituinte. Considero a reforma da Previdência tão importante que deveria ter esse respaldo popular”, avalia.

A posição do líder do MDB no Senado prenuncia a dificuldade que o governo terá para concretizar a reforma da Previdência. O Planalto reconhece que ainda não tem os 308 votos necessários para aprovar a proposta na Câmara. Ministros e lideranças governistas na Casa correm contra o relógio para que o texto seja votado ainda em fevereiro. Depois disso, a batalha será no Senado, onde também haverá resistência.

Presidente da comissão especial do impeachment em 2016, Raimundo Lira está na liderança do MDB desde julho do ano passado. Ele substituiu Renan Calheiros (AL), que deixou o posto após fazer sucessivos ataques a Temer e atuar como oposicionista. Com um perfil considerado conciliador, o senador paraibano ainda tem o desafio de apaziguar uma bancada dividida. O grupo de Renan no Senado resiste à reforma da Previdência e outras iniciativas do governo. Já a ala liderada por Romero Jucá (RR) dedica fidelidade absoluta ao presidente.

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

A taxa de desemprego média de 2017 ficou em 12,7%, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (PNAD Contínua), divulgados hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2016, a taxa havia ficado em 11,5%.

Analisando-se apenas o último trimestre do ano, a taxa ficou em 11,8%. A taxa do terceiro trimestre de 2017 havia ficado em 12,4%. Já a taxa do último trimestre de 2016 havia sido de 12%.

Ícaro Matos – Repórter do Radiojornalismo

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, teve negado um pedido para voltar ao presídio José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro. A decisão foi do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que negou liminar impetrada pela defesa do ex-governador.

No pedido, os advogados de Cabral alegaram que a volta dele para o Rio de Janeiro seria essencial para o exercício de seu direito de defesa. Os advogados também argumentaram que Cabral tem filhos menores de idade e que eles teriam o direito de visita ao pai prejudicado com a permanência do ex-governador no Paraná. Além disso, segundo a defesa, o ex-governador não pode trabalhar no Complexo Médico Penal de Pinhais, onde ele está preso.

O ministro Humberto Martins considerou que não há ilegalidade na decisão que determinou a transferência de Cabral para o Paraná. O magistrado também afirmou que manter o ex-governador no sistema prisional do Rio de Janeiro seria ineficaz, já que existem provas do controle exercido por ele nas unidades penais do Estado. Martins ainda sustentou que este tipo de pedido só pode ser analisado pelo STJ após a defesa esgotar todos os recursos nas instâncias inferiores.

Cabral foi transferido no dia 18 de janeiro, após decisões da Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Paraná. A medida atendeu a pedido do Ministério Público Federal, após denúncias de que Cabral receberia tratamento diferenciado e regalias no sistema prisional do Rio. O caso também motivou o afastamento da cúpula da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado.

Na terça-feira (30), foi dado o pontapé inicial para as obras de reforma do Mercado de Carnes na Central de Abastecimento em Belo Jardim. A obra, em fase de licitação, está orçada em R$ 867.209,75. A reforma inclui a instalação de um novo piso, balcões, teto, instalações elétricas e hidráulicas. O espaço ficará adequado para a venda e compra de carnes, peixes e outros alimentos.

O prefeito Hélio dos Terrenos, acompanhado do secretário de Obras, José Genilson, visitaram a central durante a instalação dos tapumes para a realização da reforma. “A reforma é uma meta da minha gestão. Recebemos a Central abandonada e iremos entregá-la arrumada, toda pronta e bem feita. Vamos fazer um trabalho sério, porque é assim que mudaremos Belo Jardim”, declarou o prefeito.

Segundo levantamento da Abecs, associação das empresas de cartões, com base em dados divulgados pelo Banco Central, é cada vez menor a dívida dos consumidores no cartão de crédito. Após a mudança na regra que limitou em até 30 dias o prazo de permanência no crédito rotativo, em vigor desde abril de 2017, o índice de inadimplência do cartão caiu para 6,2% em dezembro, menor patamar de toda a série histórica do Banco Central, iniciada em março de 2011.

A queda da inadimplência era um dos objetivos propostos pelo setor de cartões e pelo Banco Central com a mudança na regra do rotativo. Antes disso, o índice girava em torno de 7,7% (dez/16). A redução ocorreu porque as pessoas passaram a usar menos o rotativo e estão pagando as compras à vista: segundo dados do Banco Central, nos últimos 12 meses houve uma queda de 20,2% no saldo financeiro do rotativo, enquanto o valor das compras à vista e parceladas sem juros cresceu 12% no mesmo período.

Outro aspecto positivo da nova regra é a redução da taxa de juros do rotativo do cartão, que, após a mudança, caiu para menos da metade, saindo de 466,4% a.a. (15,5% a.m.) em março para 201,8% a.a. (9,6% a.m.) em dezembro. Ao todo, nos últimos nove meses, a taxa anual já acumula uma redução de quase 60%. Além disso, as pessoas que costumavam entrar no rotativo também estão trocando essa linha de crédito pela modalidade de parcelamento, que possui taxa média de juros ainda menor, de 8,6% ao mês.

“Esses movimentos mostram que os objetivos propostos pela mudança foram atingidos e o consumidor tem aproveitado a nova regra para buscar uma alternativa de crédito mais barata e com pagamento em parcelas fixas, o que garante maior controle do orçamento”, afirma Fernando Chacon, presidente da Abecs.

Congresso em Foco

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro apresentou mais uma denúncia envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral. Esta é a 21ª denúncia contra Cabral: uma foi apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e as outras 20 pelo MPF no Rio. O ex-governador já tem quatro condenações pela Justiça Federal.

A nova denúncia apresentada pelo MPF é relativa à lavagem de dinheiro e é um desdobramento das operações Calicute, Mascate e Eficiência.

Além de Cabral, também foram denunciados Ary Ferreira da Costa Filho, Sérgio Castro de Oliveira, Gladys Silva Falci de Castro Oliveira, Sonia Ferreira Batista, Jaime Luiz Martins e João do Carmo Monteiro Martins.

De acordo com os procuradores, os crimes de lavagem de dinheiro ocorreram nas seguintes modalidades: 165 atos de lavagem de dinheiro com a transferência entre 10 de outubro de 2007 a 22 de agosto de 2014 de R$ 6.858.692,06 de contas em nome de empresas do Grupo Dirija para contas em nome da empresa Gralc Consultoria (LGR Agropecuária).

Segundo a denúncia, ocorreram 39 atos de lavagem de dinheiro entre 30 de dezembro de 2009 a 2 de maio de 2011 de R$ 1.074.582,50 de contas em nome de empresas do Grupo Dirija para contas em nome da empresa Falci Castro Advogados e Consultoria.

Os procuradores também afirmam que houve oito atos de lavagem de dinheiro com a transferência entre 30 de setembro de 2013 a 22 de agosto de 2014 de R$ 157.540 de contas em nome de empresas do Grupo Dirija para contas em nome da empresa SFB Apoio Administrativo.

Defesa de Cabral

Em nota, o advogado de Sérgio Cabral, Rodrigo Rocca, afirmou que a denúncia recicla material usado em outros processos para chegar ao ex-governador “baseada exclusivamente em artifícios teóricos e nas palavras de delatores”.

“Sérgio Cabral nunca teve qualquer relação com as empresas ou com as operações financeiras nela descritas, não havendo um só indício da sua participação nos fatos investigados”, disse o advogado.

No último dia 18, Cabral foi levado para Curitiba. A transferência do ex-governador atendeu às determinações do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e da juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, cujo titular é o juiz Marcelo Bretas. As duas decisões apontam que Cabral tinha privilégios na cadeia.

Vinicius Lisboa – Repórter da Agência Brasil

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, admitiu hoje (30) a possibilidade de novas alterações na proposta da reforma da Previdência defendida pelo governo, desde que essas mudanças não modifiquem os pontos principais do projeto. O ministro disse que essas novas mudanças teriam caráter pragmático, para possibilitar a aprovação no Congresso.

“O processo, daqui para frente, é muito pragmático, de conseguir votos. Pode haver alterações adicionais que viabilizem os votos”, disse, acrescentando que “o princípio da reforma em si tem que ser preservado”.

Dyogo Oliveira defendeu a votação da proposta em fevereiro, conforme já acertado com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. “Acho que retardar a discussão dificulta ainda mais. Depois da eleição já se tem um governo novo eleito, transição. Acho que o momento é agora”.

Para o ministro, após as mudanças feitas na primeira proposta da reforma, a pressão contra a aprovação está focada em grupos que não querem ter suas regras equiparadas à do trabalhador do setor privado.

“A grande resistência que existe sobre a reforma é por enfrentar esses problemas [de desigualdade]. Muitos parlamentares são ligados a essas categorias que têm tratamento mais diferenciado. E é isso que a gente está enfrentando”.

O ministro disse que o governo tinha chegado à estimativa de 270 votos favoráveis à reforma na semana passada, e precisa de mais 50 para ter segurança na votação. Sobre a possibilidade de a proposta não ser aprovada, ele disse que um plano B só será discutido depois de uma possível derrota da proposta no Congresso.

As declarações do ministro foram dadas no debate E agora, Brasil?, organizado pelo jornal O Globo.