Agência Brasil

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que permitia financiamento ilimitado de políticos para suas próprias campanhas eleitorais. Com uma margem apertada no Senado e mais de 40 votos de diferença na Câmara, os deputados e senadores mantiveram o texto da minirreforma eleitoral como aprovado no início de outubro.

Os parlamentares discordaram do veto presidencial por 302 votos a 12 na Câmara, e com um placar de 43 a 6 no Senado. Para que os vetos sejam derrubados ou aceitos, é necessário o apoio de pelo menos 257 deputados ou 42 senadores.

Ao sancionar a lei, Temer tirou a parte que limitava as doações eleitorais de pessoas físicas a 10% do rendimento do doador auferido no ano anterior à disputa. Com isso, caso o veto fosse mantido, poria fim também ao teto para os autofinanciamentos de campanhas pelos candidatos.

Os demais vetos do presidente foram mantidos. É o caso do trecho que obrigava provedores de internet a retirarem do ar, no prazo de 24 horas, as publicações denunciadas como falsas ou de incitação de ódio.

Após gerar polêmicas sobre a possibilidade de abrir brechas à censura, o veto foi negociado com o próprio autor da emenda ao projeto de lei, já que a supressão das publicações poderia ocorrer mediante simples reclamação de partidos mesmo que ainda não haja ordem judicial.

Este e outro projeto com mudanças eleitorais foram aprovados nos últimos meses pelos parlamentares, assim como uma emenda à Constituição, a tempo de as regras valerem para as eleições presidenciais de 2018.

Também foi aprovado o Projeto de Lei do Congresso Nacional que abre crédito no valor de R$ 348 milhões para as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e para o Ministério Público da União. A matéria segue para sanção presidencial.

Janguiê Diniz

Acidente de trânsito é uma das principais causas de morte de jovens no mundo. A cada ano morrem 1,3 milhões de pessoas morrem vítimas da imprudência ao volante. Dos sobreviventes, cerca de 50 milhões vivem com sequelas. Além disso, o trânsito é a nona maior causa de mortes do planeta.

Os acidentes de trânsito são o primeiro responsável por mortes na faixa de 15 a 29 anos de idade; o segundo, na faixa de 5 a 14 anos; e o terceiro, na faixa de 30 a 44 anos. Ainda de acordo com a OMS, as principais causas de mortes entre adolescentes brasileiros de 10 a 15 anos são, nesta ordem: violência interpessoal, acidentes de trânsito, afogamento, leucemia e infecções respiratórias. Já jovens na faixa de 15 a 19 anos morrem em decorrência de violência interpessoal, acidentes de trânsito, suicídio, afogamento e infecções respiratórias.

O Brasil aparece em quinto lugar entre os países recordistas em mortes no trânsito, atrás da Índia, China, EUA e Rússia. Segundo o Ministério da Saúde, em 2015, foram registrados 37.306 óbitos e 204 mil pessoas ficaram feridas. Se reduzirmos a análise para as Américas, o nosso país é o quarto colocado, ficando atrás da República Dominicana, Belize e Venezuela.

É fato que a implantação do Código Nacional de Trânsito, em 1998, e com a aplicação de medidas positivas como a Lei Seca, uso obrigatório da cadeirinha para crianças e o airbag, os números tiveram uma ligeira queda. Entretanto, de 2009 a 2016, o total de óbitos saltou de 19 para 23,4 por 100 mil habitantes. Bem distante de cumprir a meta da ONU de reduzir pela metade a incidência de acidentes até 2020.

Não podemos esquecer a imprudência de dirigir após o consumo de álcool. Ainda segundo a OMS, “pela sua característica sedante-hipnótica, o álcool tem uma forte influência nos acidentes de trânsito”, daí ser considerado um fator “acidentogênico”. O que isso quer dizer? O álcool afeta diretamente as habilidades de quem dirige, encorajando atitudes de risco como dirigir em alta velocidade e desrespeitar sinais vermelhos, por exemplo.

Estimativas sugerem que, caso nada mude no comportamento dos motoristas, o número subirá para 1,9 milhão de mortes em 2020, agora também provocadas pela distração fatal de uma geração pendurada no smartphone enquanto dirige. Nesse aspecto, a tecnologia chega para nos ajudar. O carro sem motorista, alimentado pela Inteligência Artificial, é hoje a aposta das grandes montadoras, lideradas nos Estados Unidos por Ford, GM e Tesla e na Europa por Audi, Mercedes e Volvo, e também dos gigantes de tecnologia da Califórnia, como o Google e a Uber para a redução dos acidentes.

Como resolver tantos problema com o trânsito? A primeira questão é melhorar as vias – estradas, ruas e calçadas. Isso inclui sinalização adequada, boa cobertura asfáltica, construção de ciclovias, semáforos, faixa de pedestres e etc.. Neste caso, Bogotá, na Colômbia, é um ótimo exemplo. Por lá, foram construídos mais de 100 km de ciclovias em 10 anos e reduzindo em 47% a morte de ciclistas.

Mas, de nada adianta investir na infraestrutura se os motoristas, condutores e pedestres não forem hábeis e respeitarem as leis de trânsito. O investimento em educação é essencial. Na Espanha, por exemplo, os instrutores passam por um curso de dois anos antes de iniciar as aulas aos condutores.

É preciso, também, fiscalização eficiente e punição aos infratores. Vale salientar que a ideia da multa não é arrecadação de valores, mas sim evitar que as pessoas causem ou se envolvam em acidentes e, consequentemente, promover a redução de mortes, a diminuição de atendimento hospitalar – que dependendo da gravidade passam meses nos hospitais -, e até a aposentadoria precoce, causada por invalidez.

A Lei Seca foi uma iniciativa positiva e tem ajudado a conscientizar as pessoas da gravidade em misturar bebida com direção, mas a lei, sozinha, não muda a forma de agir das pessoas. É preciso trabalhar para que as novas gerações de motoristas estejam atentas à segurança no transito.

A oportunidade de aprender uma nova língua vivenciando experiências únicas de um intercâmbio internacional está cada vez mais próxima de acontecer para 485 jovens estudantes da Rede Estadual que cumpriram, na manhã desta quarta-feira (13.12), mais uma importante etapa do Programa Ganhe o Mundo (PGM). A reunião de pré-embarque da edição 2018.1, comandada pelo governador Paulo Câmara, é o último passo antes do embarque e tem como objetivo orientar a preparação final dos futuros intercambistas para o período em que eles estarão estudando fora do País. O evento, além de reforçar as orientações aos estudantes, reuniu convidados dos países participantes e representantes dos consulados e embaixadas. Desde a primeira edição do PGM, ainda em 2012, mais de seis mil estudantes realizaram o sonho de estudar uma nova língua conhecendo experiências próprias de outros países.

“O Ganhe o Mundo é um programa que com toda a certeza deu e continuará dando certo. Está transformando a vida de muitos jovens que estão tendo uma oportunidade importante para o futuro. É uma experiência rica e valiosa, que os meninos conseguiram porque estudaram, se dedicaram e buscaram alternativas para um futuro melhor. Pernambuco tem muito orgulho de saber que sua nova geração de jovens sabe o que quer. Querem melhorar o Estado, as cidades onde moram, trabalhar muito e ser felizes. Foi a educação que transformou os países, e a gente quer transformar Pernambuco a partir da educação”, ressaltou o governador.

O gestor estadual destacou que o envio de jovens para o exterior fomenta ainda mais o desejo de outros estudantes no objetivo de conseguir as mesmas oportunidades. “Esses estudantes com certeza voltarão a Pernambuco, às suas cidades e às suas escolas, e vão poder repassar essa experiência para os outros alunos, para que eles saibam que se eles se dedicarem e estudarem, também terão as mesmas oportunidades. É muito importante nós termos a esperança nesse caminho que está sendo construído na educação pública de Pernambuco, que melhorou tanto nos últimos anos e hoje é a melhor do Brasil”, finalizou Paulo Câmara.

A novidade do embarque do PGM 2018.1 ficou por conta da inclusão dos novos países – Colômbia e Alemanha – que passam a fazer parte da lista oferecida pelo programa. Nesta edição, os futuros intercambistas embarcarão para o Canadá (50 alunos), EUA (75 alunos), Nova Zelândia (180), Austrália (40 alunos), Espanha (25 alunos), Argentina (50 alunos), Chile (35 alunos), Colômbia (25) e Alemanha (5 alunos). Serão 25 intercambistas que embarcarão, já em março, para a Colômbia, novo país da América do Sul que passa a integrar os destinos de língua espanhola do Programa Ganhe o Mundo. Por meio de uma parceria do Governo de Pernambuco com a Globalia, o grupo espanhol passará a disponibilizar passagens aéreas de ida e volta, Recife – Madri, para os alunos que participam do programa.

Cercada de expectativas e promessa de grande destaque para 2018, também participaram da reunião de pré-embarque os cinco estudantes selecionados para participar do intercâmbio na Alemanha. Os jovens irão para a região de Berlim, em fevereiro do próximo ano, onde participam do programa internacional de intercâmbio DID Deutsch-institut e viverão a experiência do intercâmbio no país da Europa Central. Em Pernambuco, a língua alemã está na grade curricular desde 2009 na Escola de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambucano. No evento, todos os 485 estudantes selecionados para o intercâmbio internacional receberam, em parceria com a Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), kits de viagem contendo mala, tablet, camisas e jaqueta, além de assistirem a palestras sobre cuidados com a saúde, documentação, bagagem, dicas de viagem e comunicação com o Brasil.

“O Ganhe o Mundo, cada vez mais, vem ganhando uma dimensão importante, principalmente junto aos estudantes, incentivando os jovens a melhorar seus estudos e desempenho para poder participar do programa. Ao mesmo tempo, o Ganhe o Mundo começa a ter também o reconhecimento internacional. Nunca tivemos tantas representações diplomáticas como as que estão hoje aqui”, destacou o secretário da Educação, Fred Amâncio. Na ocasião, o secretário foi agraciado com a medalha Nobre Parceiros, honraria criada pelo Governo canadense em virtude do 150º aniversário de sua Confederação, e com o intuito de homenagear os parceiros que tiveram destaque na atuação e empenho no avanço das relações bilaterais.

O estudante Ian Ferreira, de 17 anos, que atualmente cursa o 2º ano do ensino médio no colégio Ginásio Pernambucano, no Recife, relatou que sempre teve o sonho de morar fora. “É uma oportunidade única que estou tendo de conseguir me desenvolver mais, de ter mais experiências, de estudar, de aprender e ter uma comunicação mais ampla com o exterior também. Sempre foi meu sonho estudar fora e acabou se tornando realidade estudar na Alemanha. Quando eu contei para a minha família que eu iria para a Alemanha todo mundo ficou surpreso, parabenizando, foi realmente algo incrível”, comemorou.

Já para a estudante Marta Laís, de 16 anos, estudante do 2º ano do ensino médio da EREM Jarina Maia, no município de João Alfredo, no Agreste Setentrional do Estado, a experiência de vivenciar novas culturas foi combustível que a levou ao sucesso na seleção para o programa. “Eu sempre tive o sonho de viajar para o exterior, só que era algo meio que impossível. Quando eu fiquei sabendo desse programa eu fiquei muito feliz. Quando eu descobri que passei, foi algo inacreditável, eu estou muito ansiosa para ir. É algo inexplicável esse programa, estou muito feliz. Sempre gostei muito de culturas diferentes e eu sempre tive o sonho de viajar. Espero que eu volte fluente no inglês, que eu aprenda muito e que eu me torne mais independente”, declarou.

Estiveram presentes no evento o chefe de gabinete do governador, João Campos; o embaixador do Canadá no Brasil, Riccardo Savone; o cônsul geral do Chile no Rio de Janeiro, Andrés Boncompte, o cônsul da Argentina no Recife, Jaime H. Beserman; a cônsul da Alemanha no Recife, Maria Könning Siqueira Regueira; a representante do Consulado Geral da Austrália no Brasil, Vanessa Ribeiro; o cônsul honorário da Espanha em Recife, Marcelo Alvarez; o cônsul geral dos EUA no Recife, John Barrett; o cônsul fonorário da Colômbia, Eduardo Silva Galvão; o presidente da Copergás, Roberto Fontelles; a secretária executiva de Relações Internacionais de Pernambuco, Rachel Pontes e o Inspetor da Alfândega no Aeroporto Internacional do Recife, Jomar Rocha.

Num espaço de terra batida onde atualmente existe apenas uma estátua depredada do bispo Dom Avelar, será construída uma praça com diversos equipamentos de esportes, lazer e cuidados com a saúde. O anúncio do novo atrativo da comunidade do Dom Avelar foi realizado, na noite da terça-feira (12), pelo prefeito Miguel Coelho. As obras de construção do Clube do Bairro começam já na próxima semana e receberão investimento de R$ 461 mil.

A intervenção vai transformar o descampado que dá acesso ao bairro. Além de restaurar a estátua de Dom Avelar, será construído um amplo espaço multifuncional com iluminação especial para abrigar quadra esportiva, pista de caminhadas, equipamentos para exercícios, bancos e mesas para jogos. Ainda serão plantadas árvores para arejar o clube do Bairro Dom Avelar e instalados brinquedos para a criançada, beneficiando os públicos de todas as idades

Durante o anúncio, o prefeito Miguel Coelho ressaltou a importância social da obra para a comunidade. “O Dom Avelar é um dos bairros com maior carência de infraestrutura em Petrolina. Esse Clube vai valorizar a região, movimentar e elevar a autoestima dos moradores e propiciar mais dignidade. Quero voltar daqui a seis meses para entregar essa obra e anunciar novas intervenções para melhorar a qualidade de vida da comunidade do Dom Avelar.”

Na oportunidade, o prefeito ainda assinou o termo para a construção de um viveiro de mudas municipal. A estrutura será feita no Parque Josepha Coelho com capacidade de até 40 mil mudas de espécies nativas como ipês. A construção do viveiro municipal não terá investimento da Prefeitura, pois será custeado por dois parceiros da iniciativa privada. O equipamento além de gerar novas árvores para a cidade, vai receber visitas de escolas e outros interessados em aprender sobre meio ambiente.

Em janeiro, a professora caruaruense Maria do Carmo Queiroz completa 100 anos. Desses, 65 foram dedicados à educação e à formação escolar de milhares de alunos. Por isso, o Grupo Gênese de Ensino, responsável pelo Colégio GGE, prestou uma homenagem à mestra por sua extensa contribuição para a cultura da educação na cidade e pelas lições de vida dadas às crianças e aos jovens que orientou em mais de meio século de docência.

Com a saúde debilitada, Maria do Carmo recebeu a homenagem em casa das mãos do gestor do GGE Caruaru, Hermani Araújo, e da supervisora comercial, Priscila Medeiros. A professora fez questão de mostrar os trabalhos acadêmicos que ainda corrige, mesmo sem a visão do olho direito, e da medalha de honra ao mérito que recebeu este ano da Câmara de Vereadores de Caruaru pelos mais de meio século de atuação no âmbito escolar.

A homenagem do Grupo Gênese de Ensino foi recebida com bastante emoção e agradecimento pela mestra que já fez parte do ensino público e privado, inclusive como gestora. Quando questionada sobre o segredo de uma trajetória tão significativa para a educação, Maria do Carmo Queiroz foi enfática: “o segredo é o amor. Sou professora desde os meus 19 anos. Não me considero a melhor professora do mundo, mas tudo que fiz, eu fiz com amor. Eu não apenas ensinei, eu também aprendi com meus alunos, meus colegas professores. Para mim sempre foi um processo de troca”, disse.

Para o gestor do GGE Caruaru, Hermani Araújo, o encontro com a professora mais antiga de Caruaru servirá de inspiração e referência para o trabalho do Colégio GGE na cidade, a partir de fevereiro de 2018. “Para nós que fazemos o GGE foi uma honra homenagear em vida Dona Maria do Carmo Queiroz, um exemplo de dedicação e comprometimento com a cultura da educação em Caruaru, cidade que tem recebido nossa instituição de braços abertos. Toda a sociedade e, principalmente, a comunidade escolar tem muito o que agradecer a esta profissional que sempre desempenhou seu ofício com muito amor e responsabilidade. Esta é a principal mensagem que levaremos para o colégio, desempenhas nossa função com amor assim como ela o fez”.

Foi aprovado na reunião da terça-feira (12), na Câmara Municipal de Caruaru, o projeto de Lei 7.334/2017 que trata sobre o Animal Comunitário no município. A propositura é do vereador Alberes Lopes (PRP) e pretende instituir políticas públicas gratuitas de identificação, controle e atendimento a cães e gatos.

De acordo com o projeto, que desde o mês de março estava em análise nas comissões, a prefeitura ficará responsável por recolher o animal para fins de registro, castração e tratamento para, em seguida, identificar e cadastrar os tratadores interessados pela manutenção dos animais, que serão devolvidos à comunidade de origem. “O projeto tem o objetivo de oferecer mecanismo para colaborar a saúde pública, o bem-estar animal e o manejo populacional de cães e gatos de rua no município. Sabemos que Caruaru não oferece condições para atender todos os bichos, mas através da adoção comunitária, o animal, mesmo em estado de rua, terá mais respeito e zelo”, destaca.

Alberes explica ainda que depois de vacinados, identificados e castrados, os animais não oferecem mais riscos de transmitir doenças. Alem de garantir ao município o controle da quantidade de animais. A prefeitura pode realizar ações integradas com instituições de medicina veterinária, ONGs de proteção animal, ativistas, protetores e a sociedade civil, como ocorre em alguns estados que incluíram em suas legislações projetos semelhantes, como Paraná (lei 17.422/2012), Rio de Janeiro (lei 4.956/2008), São Paulo (lei 12.916/2008); Rio Grande do Sul (lei 13.193/2009); e Pernambuco (lei 14.139/2010).

Agora, o projeto segue para o Poder Executivo municipal para que seja coloca em prática.

Termina nesta sexta-feira (15) o prazo para que taxistas irregulares de Belo Jardim regularizem a situação e passem atuar de forma regular no município. O procedimento deve ser realizado na Autarquia Municipal de Serviços, Trânsito e Transportes (AMSTT), das 7h30 às 13h30. O motorista que não regularizar a situação será impedido de exercer a atividade de taxista.

Para realizar o procedimento, o motorista deve levar cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), recibo do veículo, comprovante de residência e a certidão de antecedentes criminais. A AMSTT funciona na sede da prefeitura, localizada na Avenida Deputado José Mendonça, número 220, no centro da cidade.

De acordo com o diretor-presidente da AMSTT, Valdemir de Brito, a regularização é importante para melhorar o trânsito no município. “Nós iremos fazer a doação das placas de aluguel, conhecidas como placas vermelhas. A regularização irá melhorar o serviço de táxi no município e facilitar a identificação dos irregulares, que serão proibidos de circular”, explica.

Inaugurada em 13 de dezembro de 2016, a Central de Hemodinâmica do Hospital Mestre Vitalino completa um ano tendo beneficiado 902 pacientes do interior do Estado. O serviço, que é totalmente regulado, reduziu a fila de espera pelos procedimentos cardiológicos e têm evitado o encaminhamento dos pacientes do interior para a capital, diminuindo o risco de morte e aumentando a qualidade de vida.

Ao longo do ano foram realizados 839 procedimentos cardiológicos e 63 vasculares, estes últimos iniciados em 15 de junho de 2016. O espaço conta com 21 leitos, equipamentos de última geração, e realiza os atendimentos cardiológicos de cateterismo, angioplastia coronariana e implante de marcapasso temporário, já na especialidade de endovascular realiza o implante de cateter de longa permanência para hemodiálise, arteriografia de MMII e aortografia.

A Central de Hemodinâmica funciona durante seis horas por dia, das 08h às 14h, de segunda a sexta-feira.

Com o objetivo de reconhecer as diversas experiências produzidas no cotidiano do trabalho em saúde em Pernambuco, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) lança, nesta quarta-feira (13.12), a Chamada Pública de Experiências em Educação Permanente em Saúde. O objetivo é selecionar textos na forma de capítulo de livro para a produção intitulada “Experiências em Educação Permanente em Saúde no Estado de Pernambuco: formação que se constrói em rede”.

O edital da chamada foi publicado no Diário Oficial desta quarta e também está disponível no portal.saude.pe.gov.br. O período de submissão dos textos vai de 14.12.17 a 19.02.18. Podem participar gestores, trabalhadores, residentes, membros do controle social, entre outros interessados no tema.

“O livro consistirá em uma coletânea de narrativas sobre vivências e experiências de Educação Permanente em Saúde desenvolvidas no estado de Pernambuco, bem como experiências da gestão, com o objetivo de registrar as ações e, assim, dar visibilidade, compartilhar e promover a produção de conhecimento e de processos formativos produzidos no cotidiano do trabalho que fomentam um fazer crítico-reflexivo no campo da saúde”, afirma a diretora Geral de Educação na Saúde da SES, Juliana Siqueira.

A publicação do livro foi possibilitada pelo prêmio InovaSUS-Gestão da Educação na Saúde 2015, uma iniciativa do Ministério da Saúde em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que teve por objetivo reconhecer, incentivar e premiar, mediante recursos financeiros, projetos e experiências inovadoras na Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do SUS.

Com a premiação, a Secretaria Estadual de Saúde, por meio da Diretoria Geral de Educação na Saúde, vem desenvolvendo uma série de atividades com o objetivo de ampliar e consolidar as ações de apoio à expansão, interiorização e qualificação das residências em saúde no âmbito da Política Estadual de Educação Permanente em Saúde.

Maiores informações pelo email livroedupermanente@gmail.com ou pelo telefone (81) 3184.0032.

Os proprietários de motocicletas, ciclomotor e motoneta, que possuem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado, terão a oportunidade de regularizar a situação até o dia 28 de dezembro deste ano. Isso porque o governador Paulo Câmara sancionou a lei complementar 376, de 12 de dezembro de 2017, anistiando 100% da multa e juros provenientes do atraso.

Desta forma, o Governo de Pernambuco cria facilidades para que o contribuinte regularize a situação do veículo, saindo da inadimplência, além de garantir a regularização da frota dos veículos pernambucanos. A iniciativa é válida para proprietários com débitos até 30 de novembro de 2017 e que ainda não foram notificados.

O pagamento deve ser feito integral à vista do saldo total devido de IPVA. Se houver algum questionamento administrativo ou judicial em tramitação, o contribuinte precisa desistir do procedimento para ter acesso aos benefícios. Atualmente, Pernambuco conta com quase um milhão de motocicletas emplacadas.

Para regularizar as pendências, o proprietário deverá efetuar o pagamento através de boletos, que são retirados exclusivamente pela internet, no site do Detran-PE (www.detran.pe.gov.br). O valor do débito para pagamento à vista, já dispensados os juros e as multas, estará especificado nos boletos gerados.

TRANSPORTE – Em outro dispositivo publicado hoje, o Governo de Pernambuco reduz pela metade o IPVA de 2018 para veículos de empresas terceirizadas de transporte. Conforme a Lei 16.225/2017, estão contemplados automóveis movidos a diesel, com capacidade para transportar 12 ou mais passageiros e que tenham, no mínimo, 70% de seu faturamento anual composto por serviços de transporte de funcionários para outras empresas. O detalhamento sobre as condições de adesão será publicado posteriormente.