As mensalidades das escolas particulares deverão aumentar, em média, 9% em 2024, de acordo com levantamento feito pelo Melhor Escola, site buscador de escolas no Brasil.

Ao todo, 979 escolas de praticamente todos os estados, com exceção de Roraima e Tocantins, responderam ao questionário. Há instituições que manterão o mesmo valor praticado este ano e há também reajustes que chegam a 35% em relação ao cobrado este ano.

Não existe, por lei, um limite máximo para o aumento do custo das escolas particulares, de acordo com a Lei 9.870/1999, mas as escolas devem justificar os aumentos aos pais e responsáveis em planilha de custo, mesmo quando essa variação resulte da introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico.

“Apesar de causar estranheza o reajuste ser maior que a inflação, isso é natural, por conta da lógica do reajuste, que prevê tanto o reajuste inflacionário quanto o nível de investimento que escola fez ao longo do ano”, explica o sócio-fundador do Melhor Escola, Sergio Andrade.

Segundo Andrade, o país entra agora em uma fase de maior normalidade, após o período de pandemia, que refletiu nos custos. “Estamos saindo de um evento disruptivo, que foi a pandemia. É natural que o nível de investimento varie mais do que em um contexto mais estável de mercado”, disse.

No reajuste das mensalidades escolares são levados em consideração índices inflacionários como o Índice de Preços no Consumidor (IPCA) e o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). Além disso, considera-se os acordos salariais firmados com os sindicatos e os reajustes salariais tanto para os professores quanto para os demais funcionários, além dos investimentos feitos nas instituições de ensino.

Com base nesses e em outros dados, como a expectativa de estudantes matriculados, estabelece-se o valor da anuidade, que não pode ser alterado ao longo de todo o ano letivo.

Diferentes custos
De acordo com o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Antônio Eugênio Cunha, os reajustes são diferentes e variam de escola para escola porque os contextos são diferentes.

“Importante esclarecer ao público que não tem nenhum número mágico. Cada escola tem identidade própria, cada uma tem estrutura funcionando de maneira diferente da outra. Algumas ocupam espaços físicos alugados, outras, próprios. Espaços maiores ou menores. O número de salas de aula e de alunos são diferentes, os equipamentos são diferentes, portanto, os custos operacionais são diferentes”, explica.

Cunha lembra que as escolas devem estar prontas para explicar às famílias os custos que serão entregues e que há flexibilidade e diferentes formas de cobrança.

“Cada escola tem um plano, porque a gente sempre trabalha olhando a sustentabilidade do negócio e o atendimento às famílias. As escolas oferecem planos diferentes, tem escola que divide em 13 parcelas, tem escola que se tem mais de um familiar matriculado, dá desconto, tem a que dá desconto para grupo de famílias, cada uma tem estratégia. É natural que o pai do aluno vá à escola, converse com os diretores para que possam entender o processo e como podem alcançar algum benefício”.

Defesa do consumidor
Segundo orientações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o fato de não existir um valor máximo para o reajuste da mensalidade não impede de se contestar o aumento. A orientação é para que os consumidores contestem caso considerem os reajustes abusivos.

“As escolas particulares e as faculdades têm que justificar o reajuste, têm que apresentar publicamente para o aluno e para a comunidade escolar uma planilha com o aumento da despesa. Não pode reajustar para ter mais lucro, tem que mostrar que teve aumento proporcional a despesa”, alerta o diretor de Relações Institucionais do Idec, Igor Britto.

O Idec aconselha que os responsáveis tentem uma resolução amigável. Podem também procurar entidades de defesa do consumidor, como o Procon, autarquia de proteção e defesa do consumidor. “Caso sejam lesados, podem procurar o Procon. Já há no Brasil todo uma rotina de notificar a escola ou faculdade a apresentar sua planilha que, por lei, são obrigadas a apresentar”.

A onda de calor já se reflete no consumo de eletricidade do país, impulsionado pelo maior uso do ar-condicionado. A projeção do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para o mês de setembro é de crescimento de 5,8%, com altas em todas as regiões, mas principalmente no Norte (10,6%) e no Sudeste e Centro-Oeste (6,1%). Com as altas temperaturas, o consumidor foi às compras. As redes de varejo viram a procura por aparelhos de refrigeração disparar. E os preços já começaram a subir.

No Magazine Luiza, houve aumento de 72% nas vendas em lojas físicas entre os dias 1º e 18, concentrado nas regiões Nordeste e Sudeste. No e-commerce, o aumento foi de 49%. Para estimular as vendas, a empresa está oferecendo desconto de 15% em itens ligados ao verão para pagamento via Pix nos canais digitais, além de ofertas nas lojas físicas.

Na Americanas, entre 11 e 18 de setembro, houve aumento de 81% nas vendas de ar-condicionado, com maior participação do Sudeste. A procura por ventiladores também aumentou, com alta de 96% nas vendas em lojas físicas. Para enfrentar o calorão, a venda de piscinas em modelos infláveis ou de alumínio saltou 110%.

Consumo maior desde as 11h
Segundo Edvaldo Santana, ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), está ocorrendo forte aumento do consumo de energia a partir das 11h.

— O consumo está aumentando por conta do calor, com maior uso de ar-condicionado e refrigeração. Sobe a partir das 11h porque a temperatura começa a subir, e os consumidores ligam o ar-condicionado. Estamos notando um aumento nessa faixa de horário ao longo de toda a semana — afirmou, lembrando que o horário de pico continua o mesmo, entre 17h e 18h, quando o consumo tem ficado na faixa de 87 a 88 gigawatts.

O consumo de energia no fim do inverno chegou a 90,959 gigawatts na última terça-feira, o maior patamar desde 14 de fevereiro, ainda no verão, quando alcançou 97,3 gigawatts.

Buscas na web sobem 130%
Com o nível dos reservatórios no maior patamar em 20 anos, especialistas descartam o risco de faltar energia com a maior demanda por causa do calor.

— O calor não é um desafio para o setor elétrico. O que pode ocorrer são eventos externos, como queimadas, que podem afetar as linhas de transmissão. Mas hoje estamos com excesso de geração e não há problemas com transmissão — afirmou Roberto Brandão, pesquisador sênior do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), da UFRJ.

Na Casas Bahia, na primeira quinzena de setembro, houve crescimento de 40% na procura nas lojas físicas de Casas Bahia e Ponto e nos canais on-line. Foi necessário reforçar os estoques para atender a demanda, e a empresa está aproveitando para fazer saldões com esses produtos.

Na Fast Shop, as vendas acompanharam o aumento das temperaturas a cada semana. Entre os dias 10 e 16, houve alta de 25% a 30% nas vendas de ar-condicionado. A partir do dia 17, o incremento ficou entre 90% e 100%.

Mesmo quem ainda não encontrou espaço no orçamento para se proteger do calor já se informou sobre o assunto. Dados do Google Trends mostram que a busca por ar-condicionado saltou 130% na segunda e na terça-feira em relação aos dois dias anteriores. A de ventilador subiu 120% no mesmo período. O aumento acontece no período em que a busca por “onda de calor” cresceu 160 vezes.

Na categoria de questões sobre o aparelho de refrigeração, o destaque é para a pergunta “quanto gasta um ar-condicionado?”.

Levantamento feito pelo Buscapé, plataforma de comércio que acompanha a variação de preços de produtos, observou que, nesta semana, os aparelhos estão 5,95% mais caros do que na primeira semana de setembro. O valor médio atual da categoria é de R$ 1.932, enquanto nos primeiros dias do mês era R$ 1.824. O modelo mais procurado é o split.

As temperaturas mais altas foram um sinal de alento para a indústria. No ano passado, houve queda de 25% na demanda por ar-condicionado. Segundo a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), na comparação entre janeiro e agosto deste ano com igual período do ano passado, houve crescimento de 11%. Em relação aos ventiladores de mesa, houve aumento de 34%.

Jorge Nascimento, presidente da Eletros, afirma que a alta nas vendas do varejo neste mês tem relação com a produção das fábricas de dois meses atrás:

— Nesse negócio de ar-condicionado a gente acompanha o clima e as temperaturas. Em maio, quando foi anunciado que teríamos um super El Niño, identificamos que a demanda seria grande, informamos a equipe de varejo. Eles estão estocados com quantidade suficiente para a demanda que vem com o calor.

Vendas maiores no Natal
Para os próximos meses, o presidente da Eletros prevê que, caso o calor continue, deve impulsionar as vendas de Black Friday e Natal. E o setor pode crescer 5% em relação ao ano anterior.

— Naturalmente, de setembro a fevereiro é a sazonalidade do ar-condicionado por causa do verão. E se a temperatura se mantiver elevada, temos a expectativa de fechar 2023 com números melhores que em 2022, que foi o pior ano da história. As fábricas estão trabalhando com a possibilidade de as temperaturas continuarem altas nos próximos meses para atender o mercado — afirmou.

O Globo

As transações correntes do Brasil – que medem a entrada e a saída de dólares do país – acumularam déficit de US$ 45,3 bilhões ou 2,21% do PIB nos últimos 12 meses até agosto deste ano.

O número mostra uma redução em relação ao que foi acumulado até agosto de 2022, que tinha um saldo negativo de US$53,6 bilhões, no intervalo de um ano.

Para agosto, explicam essa redução fatores como: redução da importação de bens e serviços, além do aumento das exportações, com a entrada de mais dólares.

As transações correntes consideram três dados:
A balança comercial de produtos entre o Brasil e outros países, isto é, as exportações e importações;

A balança de serviços das contas externas. É considerado, sobretudo, as compras de brasileiros no exterior, incluindo gastos com importações de serviços financeiros, fretes e aluguel de equipamentos e até gastos de turismo;

A renda primária é o terceiro dado e trata das remessas de dinheiro e pagamentos (lucros, juros e dividendos) que as empresas multinacionais, com filial no Brasil, enviam para o exterior. Nesse cálculo, também estão as remessas que empresas brasileiras recebem do exterior.

No caso da balança comercial, houve superávit de US$7,6 bilhões em agosto de 2023, ante saldo positivo de US$2,6 bilhões em agosto de 2022. Enquanto as exportações de bens aumentaram em 0,8%, as importações diminuíram 16,8%.

O déficit na conta de serviços totalizou US$2,9 bilhões em agosto de 2023, redução de 23,2% em relação a agosto de 2022. Os brasileiros reduziram em 48,5% os gastos com transportes.

Já na chamada renda primária houve saldo negativo de US$5,6 bilhões em agosto de 2023, redução de 8,2% comparativamente ao déficit de US$6,1 bilhões em agosto de 2022.

Investimento direto
Os investimentos diretos no país (IDP), que o Banco Central não considera nas transações correntes, somaram ingressos líquidos (entradas superiores às saídas) de US$4,3 bilhões em agosto de 2023, ante US$10,0 bilhões em agosto de 2022.

No acumulado em 12 meses, o chamado IDP totalizou US$65,9 bilhões (3,21% do PIB) em agosto de 2023, ante US$64,9 bilhões (3,55% do PIB) em agosto de 2022.

O Globo

Começa nesta segunda-feira (25) a última fase do programa do governo federal Desenrola, voltado para renegociação de dívidas.

Nesta etapa, serão realizados leilões entre credores (bancos e empresas) para dívidas de brasileiros com renda de até dois salários mínimos, com salvo devedor de até R$ 20 mil.

Com base nas propostas dos credores, a Fazenda vai realizando as operações a partir de outubro até esgotar o valor disponível para garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Inicialmente estavam previstas renegociações de dívidas até R$ 5 mil, mas o governo estendeu o valor para até R$ 20 mil. Entenda a seguir como vai funcionar o leilão do Desenrola:

Quais dívidas poderão ser renegociadas?
Serão renegociados débitos realizados entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Segundo o governo, cerca de 32,9 milhões de CPFs estão aptos a participarem no programa, seguindo os critérios de renda e limite de dívidas.

Como será feito o leilão de descontos?
A ideia é estabelecer uma competição entre os credores: ficam com a garantia do fundo do governo aquelas que oferecerem os maiores descontos ao consumidores no leilão, que vai de segunda a quarta-feira. Com base nas propostas das empresas – dadas durante três dias – a Fazenda vai realizando a partir de outubro as operações até esgotar o valor disponível para garantia.

Como as dívidas serão apresentadas?

Para a realização do leilão, as dívidas serão divididas em lotes, separados por perfil e por idade das dívidas. Ou seja, dívidas semelhantes serão agrupadas por categoria de crédito (como dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos e dívidas de companhia, como as de redes de lojas).

Os lotes serão organizados pelos seguintes segmentos:

Serviços financeiros

Securitizadoras

Comércio varejista

Eletricidade

Telecomunicações

Educação

Saneamento

Micro e pequena empresa

Demais setores

A divisão por categoria ocorre porque há credores com menor capacidade de descontos, em função de questões operacionais e legais – como companhias de saneamento e eletricidade. Já outros credores estão com dívidas há mais tempo em aberto. Esses têm capacidade de dar descontos maiores.

De quanto será o desconto?

Cada lote terá um piso mínimo de desconto, considerando suas características. O governo espera descontos na base de 90%, mas reconhece que isso não está garantido. Estima-se que o lance mínimo deverá ficar em 58%, tendo como referência a média dos leilões de renegociação já feitos no país. O desconto será informado aos credores previamente à realização do leilão.

Quais são as condições de pagamento?
As parcelas dos empréstimos serão de até 60 meses. Não haverá necessidade de entrada. Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês, e o pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, Pix ou boleto bancário.

Qual será o prazo de renegociação?

A plataforma vai divulgar a lista de dívidas passíveis de negociação, o desconto ofertado pelo credor e a respectiva situação de cada uma delas. No primeiro momento, os consumidores terão 20 dias, prorrogáveis por igual período, para renegociação das dívidas de até R$ 5 mil.

Para pagamento à vista, não haverá esse prazo e todas as dívidas de até R$ 20 mil já poderão ser negociadas a partir da primeira semana de outubro.

Como posso me cadastrar para participar?
Para participar do programa é preciso fazer um cadastro no portal do governo federal. Veja o passo a passo:

Acesse www.gov.br

Selecione “Entrar com gov.br”

Digite seu CPF e clique em “Continuar” para criar ou alterar sua conta

Ao realizar o cadastro, será necessário preenche um formulário simples e seus dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Todavia, este formulário só permite o nível Bronze.

Para subir para o nível Prata, deve-se fazer biometria facial com a CNH ou ser servidor público federal ou fazer o login pelo banco, caso este faça parte dos que estão credenciados.

Saiba quais são os bancos credenciados:

Banco do Brasil,

Banrisul,

Bradesco,

Banco de Brasília,

Caixa Econômica,

Sicoob,

Santander,

Itaú,

Agibank,

Sicredi, e Mercantil do Brasil.

O devedor deve ter o número de telefone cadastrado em seu banco para recebimento do SMS de confirmação do acesso.

Já a conta Ouro exige o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE) ou validação a partir do QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

O Globo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que livra os partidos de punições por descumprir regras de participação de mulheres e negros nas eleições, a PEC da Anista, deve ser votada amanhã na Câmara, respaldada por declarações públicas de deputadas federais da esquerda à direita. Além disso, 76% das parlamentares da Casa silenciaram sobre a possível queda de participação feminina prevista no projeto, em um levantamento feito pelo Globo.

O apoio à PEC já foi explicitado por nomes de diferentes siglas, da presidente do PT e correligionária de Luiz Inácio Lula da Silva, Gleisi Hoffmann (PR), à deputada Bia Kicis (PL-DF), aliada de Jair Bolsonaro. Ambas se manifestaram a favor das mudanças nas regras para limitar aplicações de sanções às legendas. Em um discurso, a petista chegou a pedir a extinção a Justiça Eleitoral e recuou após a repercussão negativa.

A PEC da Anistia será analisada por uma comissão especial e, na sequência, pelo plenário. Depois, vai para o Senado. Para valer nas eleições municipais de 2024, precisa receber a chancela de ambas as Casas antes de 6 de outubro.

O perdão aos partidos une legendas rivais, a exemplo de outro projeto, a minirreforma eleitoral, já aprovada na Casa com apoio de mais de 70% das deputadas que participaram da sessão. A minirreforma também enfraquece o cumprimento da cota feminina, ao possibilitar que federações sejam consideradas no cálculo, hoje restrito a cada sigla, e ao permitir que recursos recebidos por candidatas possam bancar gastos de campanha de homens em alguns casos.

Em relação à PEC da Anistia, poucas parlamentares têm se manifestado publicamente. Em um levantamento feito pelo Globo, que questionou durante duas semanas as 94 deputadas federais sobre o tipo de cota feminina (cadeiras, candidaturas ou ambos) e o qual percentual elas defendem, 72 parlamentares não responderam. Nesse grupo, apenas seis deputadas sinalizaram publicamente apoio à aprovação da PEC da Anistia, e outras oito discursaram ou fizeram postagens nas redes sociais contra o texto debatido.

O relatório discutido na comissão especial da PEC prevê a implementação de uma reserva inicial de 15% das cadeiras do Legislativo nas três esferas (federal, estadual e municipal) destinada às mulheres. Esse percentual passa a ser de 20% em 2026. Por outro lado, a proposta flexibiliza o cumprimento da atual cota de candidaturas. Na prática, desobriga os partidos a lançarem o mínimo de 30% de mulheres no pleito.

Já entre as 22 deputadas que responderam ao Globo, 14 defenderam tanto as cotas de cadeiras no Parlamento quanto a de candidaturas com percentual mínimo maior que 15%, e duas indicaram apoiar o mesmo modelo, mas com percentual de 15%. Outras cinco se disseram favoráveis à manutenção das regras atuais, que preveem o preenchimento de 30% das candidaturas de mulheres na disputa eleitoral. Uma parlamentar, Julia Zanatta (PL-SC), manifestou-se contrariamente a qualquer cota.

Apesar de ter defendido no levantamento a coexistência de reservas de vagas e assentos com percentual acima de 15%, a presidente nacional do Podemos, Renata Abreu (SP), já indicou que votará a favor da PEC, assim como outras seis deputadas com a mesma posição.

Para pesquisadoras do tema, a PEC representa um retrocesso, já que as deputadas eleitas em 2022 ocupam 17% das cadeiras e a média nacional de mulheres nas Casas Legislativas também já supera os 15%.

— O texto me parece um recado dos homens: para que mulheres entrem, eles têm de sair e, no que depender deles, não vai ocorrer — diz Ligia Fabris, especialista em representação política de mulheres e violência política de gênero.

A advogada eleitoral Luciana Nepomuceno caracteriza a proposta como “canto da sereia” por aparentar um avanço que não se concretiza:

— Se o partido tiver que apresentar dez candidatos, ele pode lançar apenas sete homens e deixar três vagas em aberto. Para que adianta a reserva de cadeiras, se o partido não precisa preencher (candidaturas) com mulheres? — questiona.

Maioria de homens
No levantamento feito pelo Globo, 20 das 22 deputadas que responderam às perguntas concordaram com a afirmação de que o fato de existir hoje uma maioria de homens no Congresso dificulta a aprovação de um percentual maior que 15% para a reserva de cadeiras. Além disso, 12 elencaram o pouco acesso de mulheres a cargos de comando e de participação nos partidos políticos como principal dificuldade para a entrada de candidatas no Legislativo.

No campo da esquerda, a maioria do PT tende a apoiar a proposta, embora nomes como o da deputada Benedita da Silva (RJ) indicaram reprovar o texto. Já o PSOL tem se manifestado contra a PEC da Anistia. Na comissão especial que analisa o projeto, Fernanda Melchionna (RS) tem alertado que a reserva de cadeiras servirá como um “teto de vidro”, limitando a participação das mulheres:

— Existe uma disputa principalmente com os homens dos partidos conservadores e do Centrão, já que a chegada de mais mulheres representará a perda de privilégios nas decisões sobre políticas públicas brasileiras — diz a deputada.

A oposição à PEC não fica restrita à esquerda. A deputada Eliane Braz (PSD-CE) defende a manutenção da cota de candidaturas:

— O estímulo à participação feminina por meio da cota de gênero está previsto há 26 anos. Estamos em 2023 e muitos partidos seguem insistentemente buscando jeitinhos para não cumprir a legislação. Queremos avançar muito mais. Não aceitamos nenhum retrocesso.

Coordenadora do programa de Diversidade e Inclusão da FGV Direito Rio, Yasmin Curzi defende, para aumentar a participação feminina na política, vagas garantidas em um percentual superior ao que já é realidade, investimento na campanha para assegurar candidaturas competitivas e segurança psicológica. Ela critica a anistia aos partidos:

— A proposta atropela os entendimentos do TSE e do Supremo, o que é extremamente grave. Há o argumento de que muitos partidos pequenos são punidos pelas multas e que mulheres eleitas perderam os mandatos pelas fraudes. Isso não deveria ser discutido, é um erro justificando outro.

No Senado, a bancada feminina, liderada por Daniella Ribeiro (PSD-PB), vai se reunir esta semana para definir uma posição conjunta — parte das 15 senadoras da Casa está insatisfeita com a proposta da Câmara.

Três senadoras afirmaram ao GLOBO defender cotas de cadeiras e de candidaturas com percentual superior ao fixado pelo texto na Câmara. São elas Soraya Thronicke (Podemos-MS), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Zenaide Maia (PSD-RN). Já Dorinha Seabra (União-TO) é a favor da manutenção da regra atual.

— Mudamos a legislação quando percebemos que não adiantava haver cotas, se a mulher não recebesse também cota de investimento para campanha e na propaganda eleitoral ela não ocupasse espaço de TV. É necessário garantir estrutura— diz Gabrilli.

O Globo

Jair Bolsonaro (PL) admitiu neste domingo (24) que ainda há “problemas para resolver” dentro do PL para as eleições municipais de 2024, citando entraves em São Paulo e no Ceará, mas sem citar nomes. As declarações do ex-presidente foram dadas durante a Cpac 2023, conferência internacional que reúne nomes da direita conservadora, que ocorreu em Belo Horizonte neste final de semana.

— Temos eleições municipais no ano que vem e estamos acertando o partido. Nesse caminho, vão aparecendo alguns problemas. Conversei com o nosso presidente (Valdemar Costa Neto, dirigente nacional do PL) na semana passada e, se Deus quiser, vamos resolver a questão do Ceará. Também pintaram alguns problemas em São Paulo — afirmou Bolsonaro, que participou do evento por videoconferência.

Internamente, ficou acertado que o Bolsonaro vai participar ativamente da escolha dos candidatos apoiados pelo PL em prefeituras estratégicas, como São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.

Na capital paulista, apontada como um “problema ser resolvido”, o prefeito Ricardo Nunes tenta se cacifar à reeleição pleiteando o apoio da sigla, que estuda indicar o candidato a vice-prefeito, enquanto pesquisas mostram um bom desempenho de Guilherme Boulos (PSOL) na cidade.

Além de citar as arestas aparadas internamente no PL, o ex-presidente convidou os presentes ou telespectadores interessados em ingressar na política a ingressar no PL para disputar cadeiras em câmaras municipais e prefeituras no próximo ano.

Durante a transmissão, Bolsonaro ainda afirmou que, apesar de unida, a direita precisa “acertar o nosso norte”. O ex-titular do Palácio do Planalto foi tornado inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no final de junho e deve ficar de fora das próximas eleições presidenciais, em 2026, mas vai seguir atuando como uma espécie de cabo eleitoral de nomes do partido.

— Começamos muito tarde em relação à esquerda, que não são adversários, são inimigos da humanidade e do cidadão. Mas, tudo passa e creio eu que, ao longo desses últimos quatro anos, quando estive à frente da Presidência, serviu para despertar milhões de pessoas pelo Brasil do que realmente é a direita, do que são os conservadores e quão importante estarmos na política e bastante afinados para o futuro da nossa nação.

O Globo

O estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal fez o governo contingenciar (bloquear temporariamente) mais R$ 600 milhões do Orçamento Geral da União de 2023, anunciaram há pouco os Ministérios do Planejamento e da Fazenda. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento publicado a cada dois meses.

Com a decisão, o total bloqueado este ano sobe de R$ 3,2 bilhões para R$ 3,8 bilhões, valor considerado pequeno diante do total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,056 trilhões para este ano. Até o dia 30, o governo precisará editar um decreto detalhando a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios.

O bloqueio ocorre porque a estimativa de despesas primárias acima do limite do arcabouço aumentou no mesmo montante (R$ 600 milhões). Estipulado em R$ 1,945 trilhão para 2023, esse limite equivale ao antigo teto de gastos estabelecido para este ano. A partir de 2024, vigorará o novo limite, equivalente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023.

Esse é o primeiro contingenciamento desde a sanção do novo arcabouço fiscal. Embora o governo tenha tentado extinguir o contingenciamento no projeto original das novas regras fiscais, a obrigatoriedade foi restabelecida durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados.

Segundo o Tesouro Nacional, as projeções de receita devem melhorar nos próximos relatórios com a incorporação de medidas aprovadas ou a serem aprovadas pelo Congresso, como a lei já sancionada que altera a definição de preços de transferência, preços de importações e exportações dentro de um mesmo grupo empresarial que tradicionalmente trazem brechas para a diminuição de lucros e o pagamento de menos tributos.

Déficit primário

O relatório também reduziu a estimativa de déficit primário em R$ 4 bilhões. O valor passará de R$ 145,4 bilhões para R$ 141,4 bilhões. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.

O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, ressaltou que o déficit previsto continua abaixo da meta de R$ 216,4 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 estabelece uma meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões, mas o valor muda a cada bimestre por causa de compensações pagas pela União a estatais e a estados após a Emenda Constitucional da Transição e um acordo sobre a tributação de combustíveis.

Um dos principais motivos para a revisão do déficit primário foi a alta na arrecadação de royalties de petróleo decorrente do encarecimento do produto no mercado internacional. Após chegar a US$ 73 em junho, o barril do tipo Brent, usado nas cotações internacionais, avançou para US$ 93 neste mês.

No início do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha estimado que o déficit fecharia 2023 em torno de R$ 100 bilhões.

Receitas e gastos

A previsão para as receitas primárias totais da União aumentou em R$ 6,6 bilhões. A estimativa para a arrecadação administrada pela Receita Federal, que considera o pagamento de tributos, caiu R$ 4,8 bilhões. No entanto, essa diminuição foi compensada pela elevação da arrecadação líquida da Previdência Social (+R$ 5,4 bilhões) e pelos royalties de petróleo ( R$ 5,2 bilhões). Outras pequenas variações resultaram na elevação da estimativa total de receitas pouco acima de R$ 6,6 bilhões.

Em relação às despesas obrigatórias, que não podem ser contingenciadas, a estimativa foi elevada em R$ 600 milhões. Desse total, R$ 2,4 bilhões correspondem aos benefícios da Previdência Social. Também houve aumento de R$ 2,4 bilhões na estimativa com benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e R$ 800 milhões em abono salarial e seguro desemprego.

Em contrapartida, a projeção de gastos obrigatórios com controle de fluxo, rubrica que inclui o Bolsa Família, caiu R$ 1,3 bilhão por causa da revisão de cadastros no programa social. A previsão de gasto com o funcionalismo público caiu R$ 3,3 bilhões por causa da diminuição do pagamento de precatórios (gastos determinados por sentença judicial definitiva).

Agência Brasil

Num cenário ainda embaralhado na relação com os militares, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva inseriu na sua agenda um tema que nunca foi bem digerido pelas Forças Armadas. Nos 60 anos do golpe militar, a serem completados em março de 2024, o governo irá inaugurar um espaço de lembrança daquele período, expondo as violações perpetradas pelos militares da época, as perseguições a opositores ao regime, as mortes, os desaparecimentos, os atos de exceção, censura e exílio.

Somente seis décadas depois, o Brasil irá ganhar o seu Museu da Memória e da Verdade, uma parceria dos ministérios da Justiça com o dos Direitos Humanos e da Cidadania. O governo chega atrasado nessa dívida com o país. Outras nações que passaram também por ditaduras no continente já viraram esta página e expõem tais mazelas em museus e memoriais, casos de Argentina e Chile, que até julgaram e condenaram seus militares ditatoriais.

Ainda incipiente, o projeto começou a ganhar corpo agora. O Correio ouviu ex-presos políticos, parentes de desaparecidos e integrantes de comissões da Anistia e dos Mortos e Desaparecidos. E perguntou o que eles acham que o museu deve exibir, diante de tanta história de violações e da luta pela volta da democracia em 25 anos de uma ditadura.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reconhece haver essa dívida com o país. Ele anunciou a um pequeno grupo de brasileiros, no Chile, há duas semanas, a construção do museu brasileiro.

“O exercício da memória é um exercício de coerência com a luta democrática e popular. É um exercício de coerência com a luta contra o fascismo. Nós devemos ao Brasil e vamos pagar essa dívida. Um museu da memória, da verdade e dos direitos humanos no nosso país”, afirmou.

Dívida

O médico e professor Gilney Viana atuou na luta armada contra a ditadura. Ficou preso 13 anos. Vítima direta do regime dos generais, ele acha “louvável” a iniciativa do governo em criar esse museu. Mas a considera “um pouco tardia”. Ele lembra que, em governos petistas passados, se tentou criar um museu da anistia, que não foi concluído.

“O governo segue em débito com a gente. A primeira tentativa fracassou. Louvo essa ideia do museu e esperamos que saia de fato. E que não fique restrito aos anistiados políticos e às vítimas conhecidas da ditadura. O número de atingidos é bem maior. O número de mortos e desaparecidos não são apenas os 434 oficialmente reconhecidos pela Comissão da Verdade. Na minha conta, chegam a 1.650. Nesse museu, será preciso incluir os excluídos, como os indígenas e os camponeses perseguidos pelos militares”, cobrou Gilney.

A construção do museu estará sob a incumbência do ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos) e de Nilmário Miranda, assessor Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do ministério — também ex-perseguido político e ex-deputado federal pelo PT.

A professora Vera Paiva, da USP, é filha do ex-deputado Rubens Paiva, perseguido e morto pela ditadura e cujo corpo jamais foi localizado. Seu pai ganhou um busto num local central na Câmara dos Deputados. Durante o ato, em 2014, o então deputado Jair Bolsonaro passou pelo local e fez provocações.

Marielle, Bruno e Dom

Vera integrou a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos durante anos. Ela comentou sobre o museu. “Como familiar de alguém perseguido e morto pela ditadura, acho que esse museu precisa dedicar uma seção com os nomes dos mortos e desaparecidos. Mas imprescindível também que constem as identidades dos inúmeros indígenas e moradores do campo que não estão listados hoje. E entendo que é preciso expandir mais ainda e inserir pessoas que foram alvos de práticas daquele passado, casos do pedreiro Amarildo de Souza (desaparecido e morto pela PM em 2013, no Rio), de Marielle Franco e de Bruno Araújo e Dom Phillips, mortos recentemente na Amazônia, com requintes de tortura que lembram a ditadura”, disse Vera.

Atual presidente da Comissão de Anistia, a advogada e professora Eneá de Stutz e Almeida, que coordena um trabalho de justiça e transição na UnB, celebra a iniciativa. Lembra que, no Brasil, há poucos lugares de memória desse período “tão violento e tão sombrio da nossa história”. Para Eneá, é preciso ir além das comissões de estados, que existem e que já existiram antes.

“É absolutamente fundamental um museu ou um memorial de memória e da verdade, que exista essa referência para contar a história desses heróis e heroínas, que foram perseguidos pelo Estado e, ainda assim, seguiram lutando por democracia. É uma história que precisa ser contada e recontada sempre. Esses, sim, são verdadeiros patriotas”, afirma Eneá.

Ex-presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos, extinta no último dia do governo Bolsonaro, a procuradora Eugênia Gonzaga, como Gilney, lamenta a não conclusão do memorial da anistia. Ela entende que um museu, ou memorial, tem que ir além de homenagear as vítimas do regime e considerar, também, as circunstâncias que levaram a um golpe há 60 anos.

Correio Braziliense

Com a aproximação do 2 de outubro, quando a ministra Rosa Weber se aposenta compulsoriamente, cresce a pressão para que uma jurista negra ocupe a cadeira que ela deixará no Supremo Tribunal Federal (STF). Além das articulações políticas que envolvem padrinhos e preferências, circulam vários documentos — elaborados por entidades de classe e movimentos sociais — cobrando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que não se deixe levar pela tendência de indicar um homem, possivelmente branco. E, dessa forma, ele mantenha a promessa de promover a ocupação de postos decisivos, nos Três Poderes, com mulheres e negros, que compõem a maioria da população brasileira.

Nomes de juristas negras, com currículo, história e reconhecimento entre os pares, não faltam (veja no quadro quais são as principais citadas). “É importante começar a fazer um movimento intencional de transformação do Judiciário pelas cortes superiores, que têm uma baixíssima representação (de mulheres e negros)”, explica Tainah Pereira, mestre em Ciência Política e coordenadora do movimento Mulheres Negras Decidem.

O coletivo que ela coordena é um dos que estão na linha de frente da pressão para que uma negra suceda Rosa Weber, o que não parece ser a tendência de Lula. Três homens disputariam a predileção do presidente: o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; o advogado-geral da União, Jorge Messias; e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

“Ele tem mulheres perto dele com capacidade jurídica e relação próxima”, aponta Kone Prieto Cesário, professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, sobre a “dificuldade” de Lula em indicar uma jurista negra. “É necessário implementar práticas de paridade de gênero nas instituições brasileiras. Várias instituições têm falado sobre isso, mas não vêm cumprindo os objetivos de paridade”, salienta. Para ela, se o presidente não escolher uma mulher, estará “traindo os compromissos” assumidos na campanha.

Maioria delas

Atualmente, 51% dos advogados filiados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são mulheres. Entretanto, jamais uma mulher ocupou a presidência da entidade. No Judiciário, apenas 23% são desembargadoras e, no STF, sem Rosa Weber, restaria a ministra Cármen Lúcia entre 10 magistrados.

Sobre a ausência feminina nos altos cargos do país, Tainah Pereira lembra que “nas carreiras públicas, os vieses da seleção não consideram fatores de gênero, raça ou origem. Para fazer essas avaliações, caem no mito da universalidade, de que todos são iguais. Isso não é verdade, tem os fatores sociais. A gente vem trabalhando muito nessa ideia de que, agora, temos um governo que é progressista. Então, é importante que essa decisão seja tomada a favor da população”. Por sinal, um evento com as mulheres negras cotadas ao STF com juristas está marcado para amanhã, em São Paulo.

Uma negra ministra do STF tem o apoio, inclusive, do chefe em exercício da Defensoria Pública da União (DPU), Fernando Mauro Oliveira Júnior. “Seria importante trazer essa questão do gênero aliada à questão racial para o STF oxigenar as ideias”, propôs.

Entretanto, das pressões para que uma jurista negra ocupe uma das 11 cadeiras do STF correm risco de serem infrutíferas, pois Lula não tem a obrigatoriedade de indicar o substituto de Rosa Weber logo a seguir à aposentadoria da ministra. Não é raro que o sucessor do magistrado que deixa Corte demore para ser escolhido.

Isso, aliás, aconteceu com o ministro Edson Fachin, que será o vice-presidente do STF na gestão de Luis Roberto Barroso. Ele só tomou posse (em 2015) quase um ano depois que o ministro aposentado Joaquim Barbosa deixou o Supremo. À época, a então presidente Dilma Rousseff disse que aguardaria o transcurso do processo eleitoral para fazer a indicação, só que demorou mais de um semestre para formalizar sua escolha.

Para reforçar a pressão sobre a discussão da igualdade de gênero, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retoma, amanhã — e ainda sob o comando de Rosa Weber —, a votação uma resolução que institui que tribunais de segunda instância adotem a política de paridade nas promoções para as cortes. Três conselheiros votaram a favor da norma — o colegiado, porém, é composto de 15 membros e ainda faltam cinco votos para que haja maioria pela aprovação.

Correio Braziliense

Vinte e quatro deputados que votaram pela aprovação da minirreforma eleitoral não teriam sido eleitos caso as regras propostas no texto estivessem em vigor no pleito do ano passado. Os dados são de um levantamento da Consultoria Legislativa da Câmara, obtido pelo Globo.

De acordo com a pesquisa, as mudanças nas regras das sobras eleitorais fariam com que 36 parlamentares de 14 partidos não conquistassem suas cadeiras no Congresso Nacional. Entre os nomes que teriam sido afetados, 24 deram aval à proposta, que agora tramita no Senado, 6 estavam ausentes e um se absteve. Apenas cinco foram contrários.

O texto aprovado em plenário com 367 votos favoráveis altera as regras das “sobras” — cadeiras não preenchidas na primeira etapa da disputa.

Caso esta lei valesse em 2022, nomes como Beto Richa (PSDB-PR), Silvia Waiãpi (PL-AP), Eli Borges (PL-TO), Lídice da Mata (PSB-BA) e Maria Arraes (Solidariedade-PE) não teriam sido eleitos. Dos citados, apenas Waiãpi votou contra o projeto. (Veja o posicionamento dos demais no final da matéria)

Entre os partidos, o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, teria sido o mais afetado. A bancada de 99 integrantes ficaria com menos seis membros. A lista tem ainda PP (5), MDB (5) e PSB (4). O PT de Lula, por sua vez, não teria perdido nenhum parlamentar.

Entenda a legislação
Atualmente, as vagas são, em um primeiro momento, preenchidas por partidos que tenham atingido o quociente eleitoral (número total de votos válidos divididos pelo número de assentos no parlamento), conta que regulamenta quantas cadeiras cada sigla tem direito a receber. Ainda nesta etapa inicial da distribuição, o candidato também deve atingir 10% do quociente partidário para estar apto a assumir o mandato.

No entanto, com as frações dos partidos e a ausência de candidatos que tenham atingido os requisitos, há uma sobra de vagas, que passam a ser ocupadas por siglas que tenham alcançado 80% do quociente eleitoral, permitindo que partidos com menos recursos concorram às vagas. Além disso, é exigido que os postulantes tenham obtido no mínimo 20% do quociente, o dobro do percentual anterior. Contudo, a legislação não detalha o que acontece caso ainda restem cadeiras vazias após essa segunda etapa, o que chega a gerar conflitos judiciais.

A minirreforma altera os parâmetros de escolha e propõe um sistema polifásico. Na primeira fase, continuaria em uso a formatação atual. Nas etapas seguintes, porém, seria mantido o percentual mínimo de 100% do quociente eleitoral para que os partidos, coligações ou federações possam emplacar um parlamentar. No caso dos candidatos, por outro lado, a fatia necessária do quociente para assumir uma cadeira passaria a ser reduzida gradativamente a partir dos 10% iniciais, podendo chegar a um índice ínfimo.

Para especialistas, a nova regra, se aprovada, dificultaria a inserção de partidos menores nas Casas Legislativas e possibilitaria que, em municípios menos populosos, uma única sigla chegue a dominar todas as cadeiras. Esta é a avaliação de Alexandre Basílio Coura, advogado da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep):

— Atualmente, só 14 partidos têm poder de disputa no Brasil por receberem fundo partidário. Há uma grande chance, em estados e municípios menos populosos, que apenas uma sigla atinja o quociente eleitoral. Nesse sistema polifásico, um só partido ficaria com todas as vagas, mesmo que os candidatos não tenham alcançado o percentual mínimo de 10%.

O especialista usa o exemplo do Amapá para explicar a questão. No estado, no ano passado, apenas o PDT alcançou o quociente eleitoral. Ou seja, o partido teria todas as cadeiras amapaenses na Câmara dos Deputados caso essas regras já valessem.

Impacto político
Antes da aprovação, a deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) fez um apelo em plenário contra a proposta.

— Tem deputado defendendo essa proposta, sendo que se ela já estivesse valendo, ele mesmo não estaria aqui. Estamos votando para que partidos com números expressivos de votos não tenham direito a entrar pelas sobras — disse Ventura.

O Globo