Agência Brasil

O presidente Michel Temer sancionou ontem (4), sem vetos, a lei que permite a capitalização da Caixa Econômica Federal em até R$ 15 bilhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O projeto, agora convertido em lei, foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro e autoriza o Conselho Curador do FGTS a realizar contratos com a Caixa na forma de instrumentos híbridos de capital e dívida. Os contratos serão feitos por meio de resolução do conselho.

Sem o recurso, o banco poderia ter que reduzir a concessão de crédito. O objetivo é atender às normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) para que a Caixa continue liberando crédito para operações imobiliárias ao público de baixa renda, sobretudo para o Programa Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com o projeto aprovado no Congresso, a aplicação de recursos do FGTS fica autorizada até o dia 31 de dezembro de 2018.

A sanção ocorreu no gabinete do presidente Temer com a presença do presidente da Caixa, Gilberto Occhi, e dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco.

Na manhã da quinta (4), a prefeita Raquel Lyra visitou, junto com o vice-prefeito Rodrigo Pinheiro e uma comissão formada por secretários e pessoas envolvidas com o processo de requalificação da Feira da Sulanca, as obras que tiveram início no famoso “Terreno da FUNDAC”, local de grande movimentação nos dias de feira.

As execuções serão feitas através de uma parceria entre o município e o proprietário do terreno. O local é composto por quase 5 mil bancos, nos quais são comercializados diversos tipos de mercadoria. Os serviços, que já tiveram início desde o fim de dezembro, contemplarão toda a estrutura física do local, com drenagem, colocação de piso intertravado, bancos padronizados, praça de alimentação, baterias de banheiros, central de monitoramento, com mais de 40 câmeras de segurança, bem como outros benefícios que serão oferecidos tanto para os comerciantes da área como para os clientes e turistas.

“Nosso objetivo maior é trazer conforto e um melhor local de trabalho para todos que fazem nossa Feira da Sulanca. Esta área é bastante movimentada e sabemos das necessidades que todos que comercializam aqui estavam precisando. Aos poucos, chegaremos em todos os pontos. Tenho certeza de que esta obra será de grande importância para nossa cidade e, principalmente, para nossos feirantes”, frisou Raquel.

De acordo com o proprietário do terreno, as obras seguem em ritmo acelerado com cronograma diário de obras. “Estamos avançando a cada dia para que tudo fique como planejamos no projeto. Os serviços foram pensados para os feirantes em geral, tanto os comerciantes do local como também os compradores. Nosso espaço será totalmente padronizado e servirá de modelo para as demais obras da Feira”, afirmou o empresário Lenilson Torres.

A ação de requalificação da área da FUNDAC tem a participação não só da Secretaria Extraordinária da Feira, mas sim de uma série de secretarias, que juntas farão parte do planejamento de ações para a localidade, como Secretaria de Serviços Públicos, Destra, Ordem Pública, entre outras. “Após diversas reuniões e acordos firmados, chegamos a um ponto em comum sobre as melhorias para este local, um processo que compreende desde a mudança do piso até a padronização de todos os bancos. Tenho certeza de que essas mudanças farão parte do conjunto de grandes obras que a cidade irá receber, com infraestrutura e condições de trabalho adequadas”, pontuou o secretário de Serviços Públicos, Humberto Correia.

Segundo o secretário extraordinário da Feira, José Pereira, ainda este mês, muitas ações terão início em benefício dos feirantes, a exemplo do calendário anual de feiras, que será definido por completo nas próximas semanas, junto com associações e membros que compõem a feira. O objetivo é planejar cada feira do ano, deixando todos os comerciantes, clientes e turistas a par de todas as datas.

“Vamos organizar ainda mais nossa Feira, a divulgação do calendário anual será apenas mais um avanço. Quero registrar, acima de tudo, minha felicidade em ver nascerem as obras aqui no terreno da FUNDAC. Será mais um avanço de nossa gestão, transformando um local que antes era visto como um dos grandes problemas da feira, e agora será modelo para as demais obras”, disse Pereira.

As obras seguem sendo realizadas por partes, com o intuito de não prejudicar o funcionamento normal. A cada área finalizada, os feirantes serão relocados para os espaços já prontos e, assim, a obra seguirá o cronograma de execuções. “Estamos vendo um sonho sendo realizado. Eu, enquanto defensor da feira e dos feirantes, vejo que tudo está sendo bem planejado e executado, nada sairá do ritmo habitual. Estamos bastante felizes”, ressaltou o presidente da Associação dos Sulanqueiros, Pedro Moura.

Entra ano e sai ano, um desejo é quase unânime entre as pessoas: ter uma reserva financeira. Apesar de estar na lista de resoluções de quase todo mundo, esse é um desafio que nem todos conseguem superar. Prova disso é que 65% dos brasileiros não poupam dinheiro, segundo levantamento divulgado recentemente pelo Datafolha.

Mas qual é a dificuldade? O especialista em finanças, Andriei Beber, explica que o problema é a falta de educação financeira da população e o consequente pensamento de que para poupar é preciso ganhar muito. “Ter uma reserva financeira e uma vida economicamente estável é na verdade fruto de um hábito que devemos ter desde a infância, através da iniciativa dos pais”, afirma.

Para te ajudar nesta tarefa e iniciar 2018 focado em fazer deste um ano melhor para suas finanças, Beber elenca o que ele chama de 10 mandamentos para ter prosperidade quando o assunto é dinheiro:

1. Estabeleça claramente seus objetivos financeiros – essa é a primeira regra da estabilidade financeira. Estipule o que você quer conquistar com o dinheiro poupado, seja uma parte para a aposentadoria, seja para uma viagem ou comprar um imóvel. Quando há um destino já determinado para o dinheiro, fica mais fácil poupá-lo.

2. Desenvolva uma atitude positiva em relação ao dinheiro – o dinheiro ou a falta dele não deve ser visto com pesar. É preciso compreender que ter a condição financeira que se deseja está muito atrelado ao tamanho do seu empenho, seja para poupar ou para gerar mais renda.

3. Identifique oportunidades de ampliar suas receitas – muitas pessoas equilibram suas contas e realizam seus sonhos desenvolvendo atividades adicionais ao longo da vida para buscar mais recursos. Se a pessoa, por exemplo, trabalha no horário comercial, ela pode destinar parte da sua noite vendendo algum produto ou produzindo algo que lhe traga dinheiro.

4. Promova o saneamento de suas dívidas – se você tem contas a pagar, quitá-las deve ser sua prioridade quando iniciar um processo de recuperação financeira. Busque negociar a dívida e, se for necessário, utilize as primeiras reservas para isso. Somente após ter as contas em dia destine o valor à poupança.

5. Faça da economia para o futuro um hábito – estabeleça no seu orçamento familiar um percentual que deve ser todo mês destinado à poupança, algo em torno de 20% do seu salário. Ao ver o montante aumentando você fica motivado a guardar cada vez mais.

6. Separe amizade dos negócios – não é de hoje que ouvimos o ditado: “amigos, amigos; negócios à parte”. Embora antigo, ele é muito real, principalmente quando o assunto é dinheiro. Esse é um tema que deve ser debatido de forma independente da relação pessoal e, se necessário, estipulando regras de empréstimo ou negócios contratualmente.

7. Entenda que o dinheiro é um meio e não um fim – ele precisa ser encarado como um meio para realizar sonhos e proporcionar estabilidade e segurança. Ninguém trabalha unicamente para ter uma conta cheia e sim para poder usufruir do que ele pode proporcionar.

8. Estude e leia sobre finanças – compreender como funciona esse universo financeiro que afeta todos os aspectos da nossa vida é fundamental. Por isso, dedicar um pouco tempo a ler sobre o tema pode levar as pessoas a decisões mais acertadas, como, por exemplo, as questões que envolvem financiamentos (bancário, imóvel, automóvel) e investimentos (poupança, fundos, Tesouro Direto).

9. Evite gastar por impulso – na hora da compra, seja racional. Avalie se há necessidade real de adquirir determinado produto e se você tem condições de pagar por ele sem interferir negativamente no seu orçamento familiar.

10. Sempre gaste menos do que ganha – não comprometa todo o valor de sua renda em compras. Deixe uma fatia do valor para que você possa utilizar no decorrer do mês, evitando se endividar em cartão de crédito ou cheque especial.

A faculdade UNINASSAU Garanhuns promove, entre os dias 18 e 30 de janeiro, das 19h às 22h, nas dependências da Instituição, a segunda edição do Capacita, um projeto que tem como objetivo qualificar o público para o mercado de trabalho. Durante todo o mês de janeiro serão oferecidos cursos gratuitos de rápida duração e com certificado.

Esta edição conta com sete cursos: “Processo Seletivo: erros e acertos”, “Direito do Consumidor”, “Reforma trabalhista”, “Influência do desenvolvimento pessoal na carreira profissional”, “Oratória: como potencializar sua oralidade”, “E-social: entendimento e aplicação” e “Desafios no planejamento do TCC” sendo 240 vagas ofertadas no total.

Segundo o diretor da instituição, Francisco Sarinho, o projeto é uma grande oportunidade para a comunidade buscar capacitação visando o mercado. “Essa ação de responsabilidade social, tem o objetivo de proporcionar à população de um modo geral, a oportunidade de uma formação prática sobre temas atuais lincados ao mundo do trabalho e acadêmico, aplicáveis na rotina das pessoas”, explica.

Os interessados poderão se inscrever através do site https://extensao.uninassau.edu.br e selecionar a cidade Garanhuns.
A UNINASSAU Garanhuns fica localizada na Rua Ernesto Dourado, 362 – Heliópolis – Garanhuns e para maiores informações podem ligar para (87) 3761-9311.

Entra em vigor em 6 de janeiro a Medida Provisória (MP) n° 813, de 26 de dezembro de 2017, que amplia o saque das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep para homens e mulheres a partir de 60 anos. Antes, a idade mínima era de 62 anos para mulheres e 65 para homens. O benefício vale para quem foi cadastrado no PIS/Pasep antes de 4 de outubro de 1988. Com a mudança, estima-se a que R$ 11 milhões de resgates devam ser feitos. Com esse montante, a economia brasileira deve ter a injeção de mais de R$ 21 bilhões.

O calendário de saques será divulgado na próxima segunda-feira (8) pelo governo federal. Os recursos das cotas do PIS/Pasep começaram a ser liberados em outubro do ano passado. O valor total é de R$ 2,2 bilhões para aproximadamente 1,7 milhões de cotistas.

Para os grupos de cotistas que já tiveram os saques liberados (quem tem mais de 70 anos, aposentados e herdeiros), a retirada do dinheiro ainda está disponível. Basta comparecer às agências da Caixa Econômica Federal, no caso de trabalhadores da iniciativa privada. Já os servidores civis e militares devem procurar as agências do Banco do Brasil.

Sobre as cotas – O Fundo Pis/Pasep foi criado na década de 1970. Os empregadores depositavam mensalmente um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas aos trabalhadores, como ocorre hoje com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com a Constituição de 1988, os empregadores deixaram de depositar o dinheiro individualmente para os trabalhadores e passaram a recolher para a União, que destina o recurso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios como Seguro Desemprego e Abono Salarial.

No entanto, os valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS/Pasep antes da mudança constitucional permaneceram lá. Os trabalhadores titulares dessas contas – ou seus herdeiros, no caso de morte do titular – podem sacar o saldo existente de acordo com os motivos de saque estabelecidos em lei. Um desses motivos é justamente a idade, que o governo já havia reduzido em 2017, de 70 anos para 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).

A Prefeitura Municipal de Caruaru, através da Secretaria da Fazenda, iniciará a entrega dos carnês do IPTU 2018 ainda este mês. O contribuinte que deseja consultar e pagar o seu tributo antes da entrega dos boletos pode se dirigir ao Centro Administrativo, na Av. Rio Branco, 315, Centro. A primeira parcela do IPTU, ou a parcela única, terá vencimento no dia 31 de janeiro e o pagamento poderá ser realizado em casas lotérica, na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou na tesouraria da prefeitura, que também funciona no Centro Administrativo, de segunda a sexta, das 7h às 13h.

Para o IPTU de 2018, observando o disposto no artigo 506 do CTM, houve como regra geral a atualização pelo IPCA (2,70%) e UFM no valor de R$ 2,57. O cálculo do IPTU verifica o valor do imóvel e, a partir de suas características e uso, é aplicada a alíquota para determinação do valor. O calendário fiscal para o IPTU terá 10 parcelas e o contribuinte que optar pelo pagamento da cota única terá 10% de desconto.

O Ministério da Educação liberou R$ 344,9 milhões de recurso extra para as universidades e institutos federais de todo o país no final do exercício de 2017. “Esses recursos chegam às instituições permitindo aos reitores fecharem o exercício com mais tranquilidade e planejarem o início de 2018, seja honrando contratos já em andamento, seja adiantando ordens de serviços e planejamento de obras, o que dá a eles uma maior capacidade de execução de ações”, avaliou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

No caso das universidades federais, o repasse foi de R$ 251,2 milhões. Para os institutos federais foram destinados R$ 93,7 milhões. A verba poderá ser utilizada para ações de custeio e investimento em obras de ampliação ou reforma, aquisição de equipamentos e contratação de serviços terceirizados. Como se trata de recursos descontingenciados, a instituição tem total autonomia para aplica-los nas ações que considere mais importantes.

Empreendedores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão condições mais atrativas para financiar suas atividades com recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento, administrados pelo Ministério da Integração Nacional nas três regiões. Os empréstimos para operações não rurais passam a ter taxas de juros anuais que devem variar de 5,19% a 8,92% para os Fundos Constitucionais, e de 8,24% a 10,78% para os Fundos de Desenvolvimento, de acordo com o tipo de contratação e a finalidade do projeto. Em determinadas situações, a redução pode chegar a 44% em relação às taxas que vigoraram em 2017. Para o setor rural as condições permanecem as mesmas, com encargos entre 5,65% e 10,41% ao ano – os mais baixos praticados para financiamentos no País. Aproximadamente R$ 39,5 bilhões estão disponíveis para atender a inciativas de setores e portes diversos em 2018.

A resolução que define a nova metodologia de cálculo para as taxas de juros dos Fundos regionais foi editada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião extraordinária na noite de terça-feira (2). Os encargos para contratações, agora, passam a ser referenciados aos juros da Taxa de Longo Prazo (TLP), ponderados por fatores de atualização monetária, de desequilíbrio regional e de bônus de adimplência. Antes, as taxas tinham tradicionalmente vigência de um ano, definidas pelo CMN. A mudança vai garantir encargos mais adequados à tendência de juros da economia e ao padrão de renda dessas regiões, além de assegurar maior transparência ao processo de fixação dos valores.

A expectativa do Ministério da Integração Nacional é de ampliar ainda mais o volume de operações de crédito. Entre os meses de janeiro e outubro de 2017, por exemplo, mais de R$ 20,5 bilhões foram contratados para financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais nas três regiões – alta de 73% em relação ao mesmo período de 2016. O aporte federal contribui para o aquecimento da economia ao estimular atividades produtivas e gerar emprego e renda. O balanço anual das operações deverá ser divulgado pela Pasta nos próximos dias.

Para o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, as novas taxas de juros serão um novo estímulo para que empresários possam implementar suas atividades. “É uma medida que vem ao encontro de outras mudanças que adotamos no sentido de facilitar o acesso ao crédito. São recursos assegurados para dinamizar a economia no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com condições cada vez mais facilitadas”, afirmou. A declaração foi concedida na última quarta-feira (27/12), após publicação da Medida Provisória nº 812, primeiro passo para a nova definição dos encargos.

Mais vantagens

Uma das mudanças que resultou em maior impacto na procura por financiamentos no setor empresarial foi a liberação de recursos dos Fundos Constitucionais para capital de giro destinado a custeio de gastos gerais para administração dos negócios. Enquadram-se aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone, dentre outras. Antes, até o final de 2016, esses investimentos limitavam-se à aquisição de insumos, matéria-prima e formação de estoque.

Nas três regiões atendidas, a Pasta também aumentou em até 40% o limite de financiamento dos Fundos Constitucionais para operações de custeio e capital de giro em todos os setores. Outras novas regras permitiram a retomada de investimentos para projetos no setor energético e, no Nordeste, a reserva de recursos para iniciativas na área de infraestrutura e a ampliação de 50% do limite de crédito para microempreendedores individuais.

O governador Paulo Câmara assinará, nesta quinta-feira (04.01), Ordem de Serviço para o início da execução de terraplanagem do Hospital Geral do Sertão, no município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. Com um investimento total de R$ 35 milhões, a nova unidade de saúde beneficiará mais de 236 mil habitantes de dez cidades e terá capacidade média para 462 internamentos por mês. O equipamento contará com cinco salas de cirurgia, 60 leitos de internamento e dez leitos de UTI, com possibilidade de expansão para 140 leitos de internamento e 20 leitos de UTI. O Hospital oferecerá atendimento ambulatorial nas especialidades de traumato-ortopedia, clínicas geral, cardiológica, neurológica e cirurgia geral.

Congresso em Foco

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), confirmada como nova ministra do Trabalho, foi apontada em delação premiada como beneficiária de R$ 200 mil em caixa dois para sua campanha a vereadora em 2012. Um dos delatores da Odebrecht na Operação Lava Jato, o executivo Leandro Andrade disse que a deputada recebeu pessoalmente dele a quantia a pedido da campanha do então prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB). O repasse, segundo ele, foi solicitado pelo deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), à época coordenador da campanha à reeleição de Paes.

Filha do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), pivô do mensalão, Cristiane nega ter recebido os valores citados pelo delator e diz que jamais se encontrou com ele. Leandro Andrade contou ao Ministério Público que o acerto foi feito entre Paes e outro executivo do grupo, Benedicto Junior, mais conhecido como BJ, no primeiro semestre de 2012. Não há informações sobre abertura de inquérito para apurar o caso.

O delator disse que se encontrou com a deputada por acaso:

“O que aconteceu foi que eu estava no dia da programação de ela ir retirar esse dinheiro nesse escritório. Eu não ficava direto lá, mas ia de vez em quando para reuniões. Ela mesma foi retirar esse dinheiro. O que aconteceu foi que o portador nosso, o doleiro, não sei exatamente como é que chama, demorou a chegar. Ela ficou na antessala do escritório. Minha secretária que atendia lá veio dizer: ‘Tem uma deputada aí, que está esperando há um tempão, já está ficando nervosa’. Fui e a chamei para para tentar fazer uma sala. Realmente nós conversamos, me apresentei, não conhecia. Ela estava lá para pegar o dinheiro”, relatou.

Segundo ele, Cristiane estava sozinha e demonstrava desconfiança. “Teve um fato também pitoresco. Nessa sala que eu tinha, existia uma câmera para fazer conference call e Skype com minhas obras no interior. Ela ficou super incomodada com aquilo, achando que eu estava gravando aquele momento. Ela perguntou: ‘mas aquilo ali funciona?’. Eu percebi o constrangimento e falei: ‘não se preocupe que aquilo não é…’. Eu mesmo fui lá, tirei a câmera e botei no chão.”

Leandro contou que “o portador chegou” cerca de 20 minutos depois e entrou na sala com uma mochila na qual, segundo ele, estava o dinheiro destinado à deputada, que na época era vereadora. “De dentro da mochila, ele tirou o pacote de plástico onde tinha um valor de R$ 250 mil anotado em cima, R$ 200 mil, desculpa, anotado em cima. Ela pegou esse valor, ela estava com uma mochila. Pegou esse valor, botou dentro da mochila, agradeceu e saiu. Esse fato foi exatamente eu entregando para ela”, disse.

O delator disse que buscou mas não encontrou registro da entrada de Cristiane na entrada do prédio em que trabalhava. Em nota divulgada na época da divulgação do episódio pela imprensa, em abril de 2017, Cristiane Brasil refutou o relato do executivo da Odebrecht.

“O STF não solicitou investigação contra mim e não há nada a meu respeito senão um comentário sem qualquer prova feito por um dos delatores da operação. Esclareço que os poucos contatos que já tive com profissionais da companhia se limitaram a raros eventos institucionais. Estou, como sempre estive, à disposição da justiça e da sociedade para esclarecer o que for necessário.”