Com a chegada das festas de fim de ano, a expectativa do varejo é de aumento nas vendas de alimentos, bebidas, brinquedos e produtos típicos do Natal. Para o diretor Comercial da Rede Covabra de Supermercados, José Carlos Grossi, os sinais de recuperação econômica têm incentivado a melhora. “Sentimos que houve melhora em diversos setores dentro das nossas lojas. Produtos típicos do Natal, como os panetones, já tiveram um incremento de 10% com relação ao ano passado e esperamos fechar o mês com aumento de 13%.”, comenta. Os fabricantes investiram em novidades para o setor que estão sendo bem aceitas pelo consumidor. “Temos realmente muitas opções de panetones, e com sabores inéditos esse ano, como trufa, doce de leite, frutas vermelhas, mousse de chocolate e, inclusive, com embalagens para presentear”, descreveu Grossi.

Aves e Bebidas
Itens tradicionais no fim de ano do brasileiro, o setor de aves e cortes suínos contará com opções já conhecidas e já estão disponíveis para quem gosta de antecipar as compras. “Para estes produtos não esperamos aumento de vendas. Esperamos um consumidor de hábito mais conservador, com foco em Chester, Peru, Pernil e Tender”, explica Grossi.

Já, as bebidas devem ter um aumento de 15% em relação ao ano passado. As frutas secas também serão destaque, impulsionadas pela busca crescente de produtos saudáveis. “Com o crescimento do hábito saudável, as frutas secas e castanhas deverão chegar a 15% de aumento em 2017”. O mesmo vem ocorrendo em relação às frutas frescas. O diretor descreve que a categoria vem crescendo diante dos novos hábitos de consumo voltados para a saudabilidade e a Rede Covabra busca se destacar pelo mix e pela oferta de produtos de qualidade. “As vendas de frutas frescas seguem num crescente que acreditamos ser uma forte tendência, e agora no final do ano, nos dias mais próximos das festas devem aumentar ainda mais. A nossa expectativa é ter um incremento de 10 a 15% nas vendas, em relação ao mesmo período do ano passado”, afirmou Grossi.

Facilidade na compra de presentes para toda a família

A busca pela praticidade coloca o supermercado como uma ótima opção na hora de comprar os presentes. A Rede Covabra de Supermercados oferece um mix bastante variado de brinquedos, com opções que vão desde lembrancinhas até os personagens mais queridos pelas crianças, das grandes marcas.

“Os destaques entre os brinquedos serão os itens com valor abaixo de R$ 50,00, pois muitas pessoas vão aproveitar nossas ofertas para comprar lembrancinhas e os presentes de última hora”, destacou Grossi. De acordo com o diretor, o consumidor está buscando mais por produtos de menor preço, porém, ainda querem itens licenciados, com imagens dos personagens que estão mais populares entre as crianças. “Por conta disso, esperamos vender 25% a mais do que o mesmo período do ano passado e 70% a mais do que a média dos demais meses do ano”, explicou.

E para os adultos, o supermercado oferece diversas opções de bebidas e chocolates importados, além de uma extensa carta de vinhos. Esse ano, os clientes de Campinas que forem até o Covabra do Vila Nova, poderão conferir uma promoção de vinhos da Concha y Toro. “Os clientes poderão personalizar uma garrafa de vinho, colocando um nome no rótulo da garrafa do Casillero Del Diablo que será impresso na hora – uma opção diferenciada para presentear.”, afirmou Grossi. A ação segue até o início de 2018, durante o horário de funcionamento da loja. Qualquer pessoa poderá manusear o totem e um promotor estará disponível para auxiliar os clientes que tiverem dificuldade.

Neste ano, a rede Covabra também oferece cartões-presente com valores de R$ 50 e R$ 100. Além de atuar como presente para os amigos, o cartão pode facilitar as compras de fim de ano. No caso de empresas que vão presentear seus funcionários, o cartão confere liberdade para que o usuário compre o quiser e quando quiser.
E a Rede também oferece 9 tipos de Cestas de Natal, que vêm em embalagens decoradas para presentear. Com valores entre R$ 39,90 e 199,90, as cestas contam com itens de alta qualidade e podem ser entregues para quem adquirir em grande quantidade. “Investimos num mix completo e em um preço bastante competitivo nas nossas cestas de Natal, pois estamos trabalhando com os mesmos valores praticados no ano passado”, concluiu Grossi.

Sobre o Covabra
A primeira loja da rede de Supermercados Covabra foi inaugurada em 1989, na cidade de Limeira trazendo um novo conceito de supermercados para a região na época. O Covabra foi o primeiro a investir em tecnologia, utilizando leitores óticos em todos os seus caixas. Hoje a rede conta com 14 lojas e está presente em nove cidades do interior paulista (Campinas, Capivari, Itatiba, Jundiaí, Leme, Limeira, Pedreira, Pirassununga e Rio Claro), empregando mais de 2 mil funcionários.

Ao contrário do que foi divulgado nesta quinta-feira (14/12) por parte da imprensa, o Governo de Pernambuco informa que o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terá uma redução média de 3% em 2018, em relação a 2017. De acordo com dados da Fundação Instituto de Pesquisas Aplicáveis (FIPE), o valor venal dos veículos caiu 3% em 2017, na comparação com o ano anterior. No caso dos automóveis, a redução foi de 3,4%. Para caminhões, por exemplo, o preço diminuiu ainda mais: em média, 5,9%. Com isso, o valor do IPVA dos veículos usados também ficará menor, já que possui como base os preços divulgados na Tabela FIPE.

Os contribuintes que fizerem o pagamento do IPVA em cota única terão um desconto de 7% no valor do imposto. Os proprietários também podem optar pelo parcelamento em até três vezes. Os boletos de pagamento do IPVA estarão disponíveis no site do Detran-PE (www.detran.pe.gov.br) a partir do dia 2 de janeiro.

O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (14), em tempo recorde, no último dia de votações no ano, dois dos novos projetos de lei propostos pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) para elevar a competitividade das empresas. Um deles amplia a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) nas exportações de serviços e o outro, uma resolução do Senado, obriga o governo a prestar contas periodicamente das ações pelo aumento da produtividade da economia.

Os projetos, que integram o relatório do Grupo de Trabalho da Produtividade, coordenado por Armando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foram apresentados e votados em apenas duas semanas. A proposta do ISS segue agora ao exame da Câmara dos Deputados.

Além de dois outros novos projetos – liberando a maioria das micro e pequenas indústrias do recolhimento antecipado do ICMS e fixando prazos para emissão e validade das certidões negativas de débito – mais 15 propostas, estas em tramitação no Senado e na Câmara, integram o relatório do grupo de trabalho. Algumas delas serão votadas no início do ano legislativo, em fevereiro, prometeu o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

NOVO CICLO – O projeto de resolução do Senado aprovado ontem estabelece o comparecimento semestral à CAE, em audiência pública, do ministro-chefe da Casa Civil ou de outro ministro designado pelo governo para prestar contas das ações governamentais que aumentem a produtividade da economia. Na justificativa do projeto, Armando ressalta que “o desafio último da governança é tornar a busca pela produtividade uma atribuição perene do Estado, quaisquer que sejam os partidos políticos envolvidos”.

O segundo projeto votado hoje modifica legislação de 2003 para determinar que a isenção do ISS na exportação de serviços se aplica também a serviços pagos no exterior desenvolvidos e aplicados no país. A isenção, atualmente, não é dada quando o serviço é aplicado no Brasil, mesmo sendo pago no exterior, o que, de acordo com o parecer do senador pernambucano, “cria um ambiente de insegurança jurídica para os exportadores de serviços”.

Para Armando Monteiro, no momento em que o país começa a sair da recessão, embora lentamente, quanto mais rápido se melhorar o ambiente de negócios, como ajudam os dois projetos aprovados hoje, também mais rapidamente a economia será reativada. “O tema da produtividade é uma agenda central e prioritária para criar as condições de um novo ciclo de crescimento econômico”, assinala o relatório do grupo de trabalho.

No Brasil, as relações de consumo aparecem em segundo lugar entre os mais de 100 milhões de processos judiciais em andamento, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a maior parte das pessoas que desejam acionar a Justiça têm como causa dívidas de terceiros. Ainda que os bens do devedor possam ser penhorados e que ele fique com o nome sujo na praça por meio do Cadastro Nacional de Inadimplentes, quem recebe por meio de decisão judicial o direito de indenização ou pagamento dívida nem sempre tem a garantia de que o valor devido será pago.

Com objetivo de acelerar esses processos, forçando os inadimplentes a cumprir com as suas obrigações, a justiça vem adotando medidas cada vez mais austeras. Magistrados e defensores encontraram na aplicação das medidas executivas, previstas no novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em 2016, uma forma alternativa de fazer valer as decisões. Suspensão de passaporte, apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bloqueio de cartões de crédito, vedação à remessa de recursos ao exterior, aplicação de multa periódica e majoração de encargos processuais, como a multa por não pagamento da dívida e cobrança dos honorários devidos aos advogados do credor estão entre as medidas que podem ser deferidas.

O advogado Rafael Moura, de Grebler Advogados, explica que as medidas sugeridas pelo art. 139, IV do CPC podem ser aplicadas a partir de decisões judiciais ou de título executivo extrajudicial. “Devem ser aplicadas subsidiária e justificadamente, mediante requerimento da parte interessada e depois de esgotados os métodos típicos de coerção. Nada impede, todavia, que o juiz, ao apreciar o pedido de execução formulado pelo credor, decida adotar medidas atípicas para satisfazer a execução com efetividade e celeridade”, afirma.

Apesar de já haverem inúmeros casos em que foram aplicadas, as medidas vêm gerando decisões contraditórias. Alguns tribunais têm entendido que medidas que possam subtrair do devedor documentos, como sua CNH e passaporte, violariam liberdades individuais e, por isso, acabam sendo vedadas. Por outro lado, há decisões reconhecendo que as medidas atípicas, desde que não suprimam absolutamente os direitos individuais previstos na Constituição da República, podem ser aplicadas em casos concretos, desde que justificadas.

Para Moura, o deferimento dessas medidas se orienta pelas regras de eficiência, proporcionalidade, razoabilidade, menor onerosidade do devedor da obrigação, e dignidade humana. “Considero que as medidas atípicas com o objetivo de assegurar efetividade às decisões judiciais não estão impedidas, desde que esteja comprovado que o caso concreto exige a sua adoção, especialmente diante de situações em que se constatar a intenção fraudulenta dos devedores, sempre com a observância do direito de defesa e dignidade da pessoa”.

Não basta que ocorra o inadimplemento para que sejam requeridas as medidas previstas no art. 139, IV do CPC. “Por exemplo, há caso em que o devedor supostamente insolvente possuía alto padrão de vida, mas se recusava a satisfazer a obrigação, o que justificou a apreensão da sua CNH. Veja que, além de ser justificada a medida, o devedor não teve seus direitos individuais suprimidos, porquanto poderia se locomover livremente por outros meios”, relata Moura.

Descumprimento

O descumprimento de ordem judicial pode ensejar a aplicação de penalidades processuais de natureza pecuniária e coercitiva, como multas por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, 139, III e 744, II, III e IV do CPC), além de configurar crime de desobediência (art. 330 do Código Penal).

Empresas devedoras

No caso das empresas, os sócios somente podem ser convocados para responder pelas dívidas no caso de fraude e confusão entre o patrimônio deles e da empresa, mediante pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa. “Somente quando desconsiderada a personalidade jurídica da empresa, conforme procedimento previsto no art. 133 do CPC, os sócios poderão ser convocados para responder pela dívida e ser atingidos pelas medidas executivas atípicas”, afirma Moura.

Da Agência Brasil

Empresas devedoras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão parcelar débitos rescisórios. O Conselho Curador do FGTS aprovou hoje (13) uma resolução que pode beneficiar 8 milhões de trabalhadores que saíram de empresas onde trabalhavam mas nunca conseguiram receber o FGTS porque o empregador não estava depositando os valores na conta vinculada do empregado, informou o Ministério do Trabalho.

Segundo o ministério, muitas empresas com débitos não depositavam os valores correspondente ao FGTS alegando dificuldades financeiras e, no momento da rescisão, não pagavam o que estavam devendo, pois a resolução do Conselho obrigava que esse pagamento fosse à vista.

De acordo com o ministério, para evitar que empregadores deixem de pagar o FGTS e depois se beneficiem do parcelamento, a regra vale apenas para quem estiver com débitos do fundo de garantia até 31 de dezembro de 2017. Um levantamento feito pela Caixa aponta para 421.012 empresas privadas e 4.845 públicas nessa situação. O montante da dívida dos débitos rescisórios soma R$ 2,6 bilhões, informou o ministério.

O parcelamento poderá ser feito em até 12 vezes, dependendo do quanto os valores das rescisões representam do total da dívida do empregador com o FGTS. Se esse percentual for menor do que 10%, o pagamento deverá ser feito à vista, sem negociação. Se for superior a 10%, os débitos rescisórios poderão ser acordados em parcelas mensais e sucessivas (veja tabela abaixo), desde que com anuência do sindicato de trabalhadores da categoria.

Empregadores com dívidas no Fundo de Garantia não recebem o Certificado de Regularidade do FGTS. Sem esse documento, as empresas não conseguem participar de concorrências públicas ou fazer financiamentos.

Congresso em Foco

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou à Folha de S.Paulo que o governo tem de dizer a “verdade” em relação aos votos para aprovar a reforma da Previdência e reconhecer que não tem o apoio de 308 deputados para levar a proposta adiante. “Eu acho que o governo tem que falar a verdade, não adianta o governo mistificar”, declarou à repórter Talita Fernandes.

Jucá foi pivô de uma grande polêmica ontem à noite. Primeiro, ele anunciou que o governo havia feito um acordo para deixar a votação para fevereiro de 2018. Mas sua declaração foi contestada pelo Palácio do Planalto, pelos presidentes da Câmara e do Senado e por líderes governistas. Eles alegam que o relatório da proposta será lido no plenário da Câmara nesta quinta.

“A Câmara pode discutir a reforma no plenário, mas número para votar só quando tiver os 308 votos (placar mínimo necessário), e esse sinal, essa fumaça branca, não foi dada ainda pelos líderes do governo na Câmara”, disse o senador. “O governo tentou fazer um esforço, cresceu o número de votos, não tem ainda os 308 votos. Se não tem, o governo tem que dizer que não tem e está tentando conseguir”, defendeu.

O anúncio feito por Jucá afetou o humor do mercado financeiro. A Bolsa caiu 1,22% e o dólar comercial fechou em baixa de 0,36%, em R$ 3,317. O dólar estava em queda, mas apresentou um pico de alta no fim do dia.

Congresso em Foco

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) cobrou da Justiça que decida logo se o também ex-presidente Lula (PT) cometeu crime ou não. Em entrevista ao jornal O Globo, o tucano disse que não se posicionou contra a prisão do petista no último sábado, durante convenção do PSDB, ao contrário do que foi divulgado pela imprensa. “Fui mal interpretado quando disse isso na convenção. Acharam que eu era contra a prisão do Lula. Quis dizer que é chato ver um ex-presidente na cadeia. Não é meu problema se o Lula cometeu ou não crime e se ele tem ou não que ir para a cadeia. É da Justiça”, afirmou.

Para FHC, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) precisa ser célere e decidir o futuro de Lula antes das eleições. O julgamento do recurso do ex-presidente contra condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro está marcado para 24 de janeiro.

“O TRF tem a responsabilidade de esclarecer ao país se o Lula tem culpa ou não. Não sei, não é minha função julgar o Lula do ponto de vista criminal. Se cometeu ou não crime é a Justiça quem tem que dizer”, defendeu. “Ela não pode deixar que o país fique em suspenso sem saber o que vai acontecer. Tem que ser célere. Não acho justo que uma decisão definitiva não seja tomada a tempo da eleição. O Brasil merece que essa questão seja esclarecida até lá”, acrescentou. Em discurso no sábado passado, o tucano disse que preferia enfrentar Lula nas urnas a vê-lo preso.

Na entrevista ao Globo, Fernando Henrique reconheceu que as acusações contra o senador Aécio Neves, ex-presidente do partido, e outras lideranças tucanas, prejudicaram a imagem da legenda e voltou a cobrar dos tucanos que façam um “mea culpa”.

“O PSDB não pode dizer que não bebeu daquela água porque houve acusações de desvios de conduta. Mas, diferentemente de outros, são casos isolados. O povo mistura as duas coisas e isso afetou nossa imagem”, disse. “A conduta equivocada de uma pessoa é diferente de ter um tesoureiro na cadeia ou de um partido organizado para cometer crimes. Isso não temos. Além do que, as eleições se movem no Brasil muito mais por pessoas que simbolizam do que pela força dos partidos”, emendou, fazendo alusão ao PT.

Segundo ele, o candidato do PSDB à Presidência terá de resgatar o discurso de combate à corrupção, afetado pelas denúncias contra lideranças tucanas, e fazer uma autocrítica pelo partido. “Se o PSDB vai propor, como eu acho que deve, uma sociedade decente, a pessoa que propõe tem que ser decente. A vantagem que o Geraldo [Alckmin] tem é que ele simboliza o simples. Isso é importante”, declarou aos repórteres Flávio Freire e Silvia Amorim.

Para o ex-presidente, o partido terá de passar à sociedade três mensagens: o restabelecimento do crescimento econômico e da geração de renda, a devolução da ordem e da segurança pública e a redução da desigualdade social. Na visão dele, a aliança com o PMDB não é fundamental para os tucanos e pode até prejudicar o partido. “O PSDB tem condição de fazer alianças. Não precisa ficar refém do PMDB. Se entrar em vale tudo, vai perder a eleição por causa da questão moral que existe hoje”, considerou.

FHC reconheceu que o partido deverá promover prévias entre Geraldo Alckmin e o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, para definir o seu candidato presidencial em 2018. Ele também se manifestou a respeito do prefeito de São Paulo, João Doria, cuja popularidade despencou após seus movimentos para se lançar à Presidência no lugar de Alckmin, seu padrinho político no PSDB. “Ele errou, mas percebeu e corrigiu a postura. Ele próprio notou (que errou). Houve não só dele, mas do seu entorno, a impressão ‘agora vai’. Mas a política é mais complicada. Acho que ele não perdeu a respeitabilidade da população. Popularidade se ganha e se perde.

Agência Brasil

O anúncio do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de que a votação da proposta de reforma da Previdência ficará para fevereiro causou reação nos corredores do Congresso Nacional. Os líderes da base governista na Câmara dos Deputados anteciparam-se e disseram que a votação neste ano ainda não está completamente descartada, e o próprio Palácio do Planalto se manifestou.

Em nota à imprensa, o presidente Michel Temer, que está em São Paulo, disse que vai discutir a partir desta quinta-feira (14) a data de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras previdenciárias. “Ele espera, ainda para amanhã (14) a leitura da emenda aglutinativa do deputado Arthur Maia [PPS-BA, relator do projeto] sobre a reforma da Previdência”, informou o Planalto, por meio da assessoria de imprensa.

Segundo o comunicado, Temer retorna amanhã (14) a Brasília, após passar por procedimento cirúrgico devido a dificuldades urinárias. “Somente depois disso”, afirmou o Planalto, ele discutirá a data de votação da PEC com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia disse que ainda não tem uma “decisão tomada” e que antes vai conversar com Temer. “É claro que a gente sabe que votar semana que vem não é fácil. Mas amanhã o relator está preparado para ler o novo relatório, do acordo, para que independentemente da data da votação, ou na próxima terça-feira, ou em fevereiro, os parlamentares e a sociedade já entendam de forma correta que será votado e com certeza aprovado”, afirmou.

O deputado informou ter sugerido que ele e Eunício Oliveira conversem com Temer nesta quinta-feira para avaliar o cenário para a votação da reforma. “Como o presidente viajou, estou esperando ele voltar para que eu possa entender se o governo tem o número de votos necessários para votar a Previdência já na próxima semana.

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , também evitou confirmar o adiamento da votação da reforma da Previdência para fevereiro. “Essa definição de pauta deve ser feita por quem pauta, e não é o governo que pauta”, disse.

De acordo com Ribeiro, o acordo que houve com o Planalto é para apreciação do Orçamento Geral da União. Nesta tarde, a Comissão Mista de Orçamento aprovou parecer apresentado pelo relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), para o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018.

Sobre a declaração do senador Romero Jucá, o deputado disse que este tem “toda competência para fazer a avaliação” no Senado. Quanto ao Orçamento, Ribeiro acrescentou: “Temos a convicção de que poderia ser votado hoje ou não. O governo sinalizou que não faria óbice [objeção] em relação à votação do Orçamento no dia de hoje, até porque, se assim não fosse, nós não podderíamos fazer um esforço concentrado se decidíssemos votar na segunda-feira (18) , porque teríamos o Orçamento para ser votado. Então, nesse sentido o governo optou pela votação do Orçamento”, explicou.

O vice-líder do governo na Câmara e um dos principais articuladores do Planalto, Beto Mansur (PRB-SP), destacou que a declaração de Jucá sobre o possível adiamento da votação para fevereiro provocou “espanto”. “Causou surpresa”, disse Mansur. “Nós votamos o relatório, vamos ouvir e votar a reforma da Previdência na Câmara. E essa pauta é definida pelo presidente da Câmara. Então, causou espanto para todo mundo. A informação que eu tenho que dar é que o próprio presidente da República, que está empenhadíssimo nesse processo da reforma da Previdência, pediu para que a gente trabalhasse intensamente para votar neste ano.”

Mansur garantiu que, se o governo alcançar os 308 votos necessários para aprovação da medida, em dois turnos, a votação da reforma da Previdência deverá ser realizada ainda neste ano. PDe acordo com o deputado, não houve acordo para esse adiamento. “Não tem absolutamente nenhum cabimento, porque todos nós temos um calendário dentro da Câmara. A reforma é fundamental, precisa ser votada neste ano, e não no ano que vem. Se conseguirmos os votos necessários, nós vamos, sim, votar neste ano”, assegurou.

Folhape

O governador Paulo Câmara sancionou, na terça-feira (13), Lei Complementar 376/2017 que oferece isenção de 100% em multas e juros para contribuintes que quitarem débitos tributários de motocicletas, integralmente, até o próximo dia 28 de dezembro. A regra é válida para débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre motocicletas, ciclomotor e motoneta. A iniciativa é válida para proprietários com débitos até 30 de novembro de 2017 e que ainda não foram notificados.

O Governo informou que caso haja algum questionamento administrativo ou judicial em tramitação, o contribuinte precisa desistir do procedimento para ter acesso aos benefícios. Atualmente, Pernambuco conta com quase um milhão de motocicletas emplacadas.

Para regularizar a situação do veículo, o proprietário terá que acessar o site do Detran-PE (www.detran.pe.gov.br) e retirar os boletos para efetuar o pagamento. O valor será emitido para valores à vista, com a dispensa dos juros e das multas, que estarão especificado nos boletos gerados.

Empresas
Em outro dispositivo publicado nesta quarta, o Governo de Pernambuco definiu a redução do IPVA 2018 pela metade para veículos de empresas terceirizadas de transporte. Conforme a Lei 16.225/2017, estão contemplados automóveis movidos a diesel, com capacidade para transportar 12 ou mais passageiros e que tenham, no mínimo, 70% de seu faturamento anual composto por serviços de transporte de funcionários para outras empresas. O detalhamento sobre as condições de adesão será publicado posteriormente.

Agência Câmara

O Congresso Nacional aprovou na noite da quarta-feira (13) a proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17), a primeira sob a Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto para os gastos públicos. O projeto que vai para sanção presidencial prevê um deficit primário de R$ 157 bilhões para o governo federal no próximo ano. O número é um pouco menor do que os R$ 159 bilhões determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 13.473/17) como meta fiscal para o próximo ano.

Ou seja, pelo texto aprovado, o saldo negativo das contas públicas será um pouco inferior ao previsto inicialmente, gerando menos dívida para o governo. Para 2017, a meta também é de R$ 159 bilhões.

A redução de R$ 2 bilhões é explicada pelo aumento da estimativa da receita primária, que alcançou R$ 4,9 bilhões conforme relatório de receita aprovado pela Comissão de Orçamento. Como o orçamento federal possui teto de gastos, não foi possível aproveitar toda a receita extra para elevar as despesas. Assim, a receita subiu e a despesa sujeita ao teto manteve-se praticamente igual, reduzindo o deficit primário.

“Esse número é reflexo da nossa responsabilidade no relatório. Não consegui atender todas as demandas, mas procurei ser o mais responsável possível”, disse o relator-geral da proposta orçamentária, deputado Cacá Leão (PP-BA). Ele afirmou que o parecer aprovado, como o primeiro sob o regime de teto de gastos, poderá servir de exemplo aos próximos, principalmente pela dificuldade de encontrar recursos para atender todos que o procuraram, de parlamentares a representantes de entidades civis e órgãos públicos.

“A minha margem de manobra foi praticamente nula. Não tive condição de atender nenhum pleito na totalidade”, disse Leão, que ficou reunido até o final da noite de terça-feira (12) com parlamentares, discutindo mudanças no relatório final.

Apesar da pequena melhora no deficit primário, o número só será atingido se forem aprovadas as propostas do governo que elevam a arrecadação e reduzem as despesas em 2018. Entre elas estão a ampliação da alíquota previdenciária dos servidores públicos (Medida Provisória 805/17), o aumento do imposto de renda sobre fundos de investimentos fechados (MP 806/17) e o fim da desoneração da folha de pagamento (Projeto de Lei 8456/17). Somente essas três medidas representam uma receita de R$ 14 bilhões.

Fundo para campanhas
O orçamento que sai do Congresso prevê crescimento de 2,5% da economia em 2018, salário mínimo de R$ 965 – aumento nominal de 3% em relação ao atual (R$ 937) – e investimentos públicos (incluindo de estatais) de R$ 112,9 bilhões. Em relação à proposta enviada pelo governo, os investimentos cresceram 14,5% durante a tramitação no Congresso, fruto das emendas de deputados e senadores, que priorizam obras e serviços em seus estados de origem. Em relação ao gasto com pagamento de juros da dívida pública, houve uma redução: a proposta orçamentária prevê R$ 316,2 bilhões; para 2017, o valor autorizado é de R$ 339,5 bilhões.

A proposta reservou R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear as campanhas partidárias nas eleições gerais de 2018. O FEFC foi instituído pela última minirreforma eleitoral, aprovada em outubro pelo Congresso Nacional, que virou a Lei 13.487/17.

A lei determina que o fundo deve receber 30% dos recursos destinados às emendas de bancada de execução obrigatória no orçamento (cerca de R$ 1,31 bilhão) e o montante da compensação fiscal devida às emissoras de rádio e televisão pela cessão de espaço destinado à propaganda partidária e eleitoral gratuita, nos anos de 2016 e 2017, calculada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como o tribunal ainda não divulgou um número, o relator-geral trabalhou com uma estimativa de R$ 400 milhões, totalizando R$ 1,716 bilhão para o novo fundo. O FEFC foi criado após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais.

Assistência social
Na reta final da votação do parecer de Leão, houve reivindicação de parlamentares para ele elevar recursos para algumas áreas, como as dotações para pesquisas da Embrapa, que receberam mais R$ 14 milhões, totalizando R$ 240 milhões, e para ações de assistência social.

Nesse último caso, a pressão foi para atender integralmente uma emenda da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que destinava R$ 1,5 bilhão para custear Centros de Referência da Assistência Social (Cras). Esses centros prestam atendimento a famílias instaladas em áreas de maior vulnerabilidade e risco social. O dinheiro federal é repassado para estados e municípios. O relator-geral atendeu parte da emenda (R$ 300 milhões).

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) disse que entendia a falta de recursos, mas alertou o governo que será preciso fazer uma suplementação orçamentária ainda no primeiro semestre de 2018, pois o valor atendido não financia as despesas de todo o ano. “Prefeito nenhum e secretário de Assistência Social nenhum vão dar conta dessa política sem mais recursos”, disse.

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) também alertou para a falta de recursos na assistência social. “Em um período de desemprego tão elevado, precisamos fortalecer a assistência social do País.”

Áreas como saúde, educação e repasses aos Poderes não sofreram cortes. Nas demais, houve uma redução orçamentária linear de 11% em despesas discricionárias (aquelas em que o governo não tem regras para dispêndio).

O programa Minha Casa Minha Vida teve R$ 1,2 bilhão de corte no total -a última proposta enviada pelo governo foi de R$ 5,2 bilhões. O relator reservou R$ 4 bilhões para o MCMV.

O Orçamento de 2018 também prevê redução de R$ 1,2 bilhão em ações emergenciais de defesa civil. No entanto, técnicos explicam que os recursos para este fim virão por meio de créditos extraordinários via Medida Provisória.

Outro corte significativo foi em subvenções e subsídios: R$ 3,5 bilhões.

Emendas parlamentares
As emendas individuais de deputados e senadores ao projeto somaram R$ 8,8 bilhões. Cada um dos 594 congressistas pode apresentar R$ 14,8 milhões em emendas. Eles direcionam os recursos para obras e serviços em suas bases eleitorais. Por determinação constitucional, metade do valor das emendas deve ir para ações e serviços públicos de saúde.