Com o objetivo de combater a estagnação dos baixos índices registrados pela Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), o Ministério da Educação lançou, nesta quarta-feira, 25, a Política Nacional de Alfabetização. Trata-se de um conjunto de iniciativas que envolvem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a formação de professores, o protagonismo das redes e o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

Também será criado o Programa Mais Alfabetização, que deve atender, a partir de 2018, 4,6 milhões de alunos com a presença de assistentes de alfabetização, que trabalharão em conjunto com os professores em sala de aula. A expectativa é contar com 200 mil turmas em todos os municípios brasileiros, entre o primeiro e o segundo ano do ensino fundamental. O investimento será de R$ 523 milhões em 2018.

“A principal iniciativa da Política Nacional de Alfabetização é um programa de apoio aos estados e municípios, às turmas do primeiro e segundo anos, com materiais didáticos de apoio, de acordo com a escolha dos estados e municípios, com apoio para o professor assistente e formação continuada”, explicou a ministra substituta do MEC, Maria Helena Guimarães.

A ministra substituta lembrou ainda que essa política e o Programa Mais Alfabetização vão dialogar com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Política Nacional de Professores. “O apoio virá tanto no mestrado profissional para os professores que atuam no primeiro e segundo anos do ensino fundamental, como a residência pedagógica para os futuros professores, com 80 mil vagas a partir do próximo ano e ênfase na alfabetização”, completou Maria Helena, reforçando que, só na Política de Formação de Professores, o investimento é de cerca de R$ 2 bilhões.

Para a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, todas essas medidas vão privilegiar o processo de alfabetização. “Eu acredito muito no professor brasileiro. O que ele precisa é ser apoiado e essas políticas lançadas são capazes de reverter esse quadro”, analisou.

Preocupante – A formatação da Política Nacional de Alfabetização responde a um cenário preocupante revelado pelos resultados da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) de 2016, divulgados também nesta quarta-feira, 25, pelo Inep. Os resultados da ANA revelam que a maioria dos estudantes acima dos 8 anos, faixa etária de 90% dos avaliados, permanece em níveis insuficientes de leitura. Encontra-se nos níveis 1 e 2 (elementares). Na avaliação realizada em 2014, esse percentual era de 56,1. Outros 45,2% dos estudantes avaliados obtiveram níveis satisfatórios em leitura, com desempenho nos níveis 3 (adequado) e 4 (desejável). Em 2014, esse percentual era de 43,8.

De acordo com a ANA, os níveis de alfabetização dos brasileiros em 2016 são praticamente os mesmos que em 2014. O desempenho dos estudantes do terceiro ano do ensino fundamental matriculados nas escolas públicas permaneceu estatisticamente estagnado na avaliação durante esse período. Os resultados revelam ainda que parte considerável dos estudantes, mesmo havendo passado por três anos de escolarização, apresentam níveis de proficiência insuficientes para a idade. A terceira edição da ANA foi aplicada pelo Inep entre 14 e 25 de novembro de 2016. Foram avaliadas 48.860 escolas, 106.575 turmas e 2.206.625 estudantes.

Segundo Maria Inês Fini, com a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Inep terá a oportunidade de fazer os ajustes das matrizes de referência do Sistema de Avaliação da Educação Básica, do qual fazem parte a ANA e a Prova Brasil. “Avaliar não é apenas medir. Avaliar é medir e atribuir um juízo de valor para essa medida. E esse juízo de valor poderá ser atribuído com mais transparência a partir da aprovação da nova BNCC. Ela definirá melhor o que é o processo de alfabetização e em que ano escolar ela deverá ocorrer”, defende.

Escrita – Na avaliação da escrita, foram considerados cinco níveis: 1, 2 e 3 (elementares), 4 (adequado) e 5 (desejável). Os resultados de 2016 revelam que 66,15% dos estudantes estão nos níveis 4 e 5. Com isso, 33,95% dos estudantes ainda estão nos níveis insuficientes: 1, 2 e 3.

Matemática – Em matemática, foram estabelecidos os níveis 1 e 2 (elementares), 3 (adequado) e 4 (desejável). Mais da metade dos estudantes brasileiros, 54,4%, ainda está abaixo do desempenho desejável, figurando nos níveis 1 e 2. A porcentagem de estudantes nos níveis 3 e 4 ficou em 45,5% em 2016.

A ANA avalia o começo do aprendizado da norma ortográfica e o domínio progressivo da escrita. Para isso, são aplicadas três questões abertas: escrita de duas palavras de estruturas silábicas distintas e uma pequena produção textual. Ao se aplicar itens de produção escrita, busca-se avaliar, principalmente, a estrutura do texto, a capacidade de gerar o conteúdo textual de acordo com o gênero solicitado e de organizar esse conteúdo, estruturando os períodos e utilizando adequadamente os recursos coesivos (progressão do tempo, marcação do espaço e relações de causalidade).

Estados – Ao lado de Santa Catarina, o estado do Ceará apresentou bons resultados na ANA. Presente ao evento, o governador do Ceará, Camilo Santana, defendeu as medidas adotadas. ”Nós sabemos que para se construir um país mais justo, não há outra maneira que não seja o fortalecimento da educação. O Brasil não pode avançar sem resolver o problema da alfabetização”, disse o governador. “O Ceará tem tido uma experiência muito positiva nos últimos 10 anos com o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e agora estamos colhendo frutos importantes”, finalizou.

O secretário de Educação do Ceará e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Idilvan Alencar, defendeu a alfabetização das crianças no segundo ano, aos sete anos. “Essa questão de alfabetizar na idade certa é ponto fundamental do PNAIC. Condenar as nossas crianças a serem alfabetizadas até os nove anos de idade não existe”, alertou Alencar. “Nó Ceará nós nunca abrimos mão da alfabetização no segundo ano, aos sete anos”, finalizou.

Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, os números da ANA são importantes para que se possa traçar planos e mudar a realidade apresentada. “É fundamental para quem é gestor educacional ter em mãos esses resultados. Assim não ficamos no escuro e esses dados nos ajudam a trabalhar para melhorar a educação no país”, afirmou Lima.

ANA – A Avaliação Nacional da Alfabetização é um dos instrumentos do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e mede os níveis de alfabetização e letramento em língua portuguesa, a alfabetização em matemática e as condições de oferta do ciclo de alfabetização das redes públicas. Passam pela avaliação todos os estudantes do terceiro ano do ensino fundamental matriculados nas escolas públicas no ano da aplicação.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) conversou na quarta-feira com a presidente do Comitê de Negócios, Energia e Estratégia Industrial da House of Commons (Casa dos Comuns), Rachel Reeves. A reunião fez parte da agenda oficial que o senador tem em Londres, representando o parlamento brasileiro a convite da embaixada do Brasil na capital inglesa. Fernando Bezerra é membro titular, desde 2015, da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) e dialogou com a parlamentar britânica sobre as políticas públicas do plano Clean Growth Strategy (estratégias de crescimento limpo) do Reino Unido.

“Debatemos, em especial, sobre o Acordo de Paris e os benefícios da energia eólica, biocombustíveis e metas de redução de emissões de carbono. Também trocamos informações sobre formas de aumentar a eficiência energética, garantindo o fornecimento para a população inclusive em períodos de seca”, afirmou o senador. Outro tema na pauta foi a possibilidade de mais cooperação entre Brasil e Reino Unido, nas questões envolvendo mudanças climáticas e diversificação da matriz energética, no contexto do Brexit – a decisão inglesa de deixar a União Europeia. O senador, que é pai do ministro de Minas e Energia do Brasil, Fernando Coelho Filho, detalhou para Rachel a importante reformulação do setor elétrico nacional e as estratégias para a geração de mais energia a partir de fontes renováveis.

Em seguida o senador recebeu na Embaixada Brasileira representantes da Organização Não Governamental Carbon Disclosure Project (CDP), que age junto a grandes empresas, como Unilever e Nestlé, alertando sobre emissões de carbono e propondo novos negócios a partir de alternativas ao aquecimento global. Fernando Bezerra conversou com Kate Levick e Luciano Santos, acompanhado do Embaixador Eduardo dos Santos e da Ministra-Conselheira Ana Maria Bierrenbach. Os dirigentes da CDP explicaram que há grandes oportunidades de negócios, investimentos e geração de empregos ancoradas da economia verde.

A ONG já analisou o desempenho ambiental de China, Estados Unidos e União Europeia e agora está gerando um relatório sobre o Brasil. O senador reforçou o compromisso brasileiro com o Acordo de Paris, que especificou regras para combater o desmatamento e a emissão de poluentes. O senador pediu aos dirigentes da CDP informações específicas sobre tecnologias e financiamento verdes, que podem ser aproveitadas no país para fortalecimento da agricultura familiar.

A deputada Roberta Arraes (PSB), fez uso da tribuna na tarde de ontem (25), para falar sobre sua luta em prol da implantação do curso de ciências contábeis, na UPE – Campus de Salgueiro. Pedido esse que ela já encaminhou ao governador Paulo Câmara, à secretária de ciência, tecnologia e inovação, Lúcia Melo, e ao reitor da UPE, Pedro Falcão.

Para a parlamentar, a indicação do curso se deve ao aumento da complexidade econômica, ao crescimento comercial e a especialização de atividades, quando surge necessidade premente de qualificar-se, cada vez mais, profissionais aptos a atenderem carências do mercado, visando também ampliar a interiorização de cursos superiores para atender a população não só do município, como das cidades próximas.

“Enquanto representante do povo, sempre ressaltei a importância do conhecimento e sua constante evolução, onde as instituições universitárias são os pilares para a formação de sociedades mais conscientes”, afirmou.

Ainda em seu discurso, Roberta falou que sua luta por essa interiorização não é de hoje, onde ela já trabalhou fortemente junto aos ministérios de educação e saúde, para conseguir a habilitação do município de Araripina para receber uma faculdade de medicina. Na mesma oportunidade foram contempladas as cidades de Salgueiro e Arcoverde. Luta essa da gestão do ex-prefeito de Araripina, Alexandre Arraes, e do ex-prefeito de Salgueiro, Marcones Sá.

“Vamos trabalhar agora, ao lado do Governo do Estado, para levar o curso de ciências contábeis para Salgueiro, uma importante cidade do sertão central de Pernambuco, onde encontra-se em constante desenvolvimento, com potencial em vários ramos de atividades, sendo de grande relevância que seja ampliada a oferta de cursos superiores na formação profissional e qualificação dos cidadãos”, finalizou Roberta Arraes.

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

Treze aeroportos foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização por meio do Decreto 9.180/17 assinado pelo presidente Michel Temer e publicado na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União. Pelo decreto, os aeroportos ficam qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Presidência da República.

Os 13 empreendimentos poderão ser concedidos à iniciativa privada individualmente ou em blocos, conforme decisão que será embasada pelos estudos de modelagem da desestatização, conforme detalhado no texto.

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil será responsável pela condução e aprovação dos estudos, projetos e levantamentos e pelas investigações que subsidiarão a modelagem das medidas de desestatização, de acordo com o decreto.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficará responsável pela realização e acompanhamento das medidas de desestatização, sob a supervisão do ministério.

Em julho, o governo anunciou 57 projetos de concessões e privatizações de empresas públicas, entres eles 14 aeroportos – incluindo o de Congonhas, segundo maior do país, com movimento de 21 milhões de passageiros por ano. Congonhas, no entanto, ficou fora da lista publicada hoje no Diário Oficial.

No último dia 20, o Ministério dos Transportes divulgou nota informando que o governo reavalia manter os planos de leiloar no próximo ano a concessão de Congonhas. Na nota, o ministério informou que o ministro Maurício Quintella apresentou ao presidente Michel Temer estudos e análises mostrando que a concessão poderia prejudicar a sustentabilidade da Infraero.

Os seguintes aeroportos serão concedidos:

Eurico de Aguiar Salles, em Vitória (ES)

Gilberto Freyre, em Recife (PE)

Marechal Rondon, em Várzea Grande (MT)

Aeroporto de Macaé, em Macaé (RJ)

Orlando Bezerra de Menezes, Juazeiro do Norte (CE)

Presidente Castro Pinto, em Bayeux (PB)

Presidente João Suassuna, em Campina Grande (PB)

Santa Maria, em Aracaju (SE)

Zumbi dos Palmares, em Maceió (AL)

Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis (MT)

Presidente João Batista Figueiredo, em Sinop (MT)

Piloto Oswaldo Marques Dias, em Alta Floresta (MT)

Aeroporto de Barra do Garças, em Barra do Garças (MT)

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

O Diário Oficial da União publicou hoje (25) a Lei nº 13.496 de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). A lei foi publicada com vetos do presidente da República, Michel Temer.

No início deste mês, o plenário do Senado aprovou a medida provisória (MP) que permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de empresas. Conhecida como MP do Refis, a Medida Provisória 783/2017, perderia a validade no dia 11 deste mês. De acordo com o texto aprovado, a adesão ao Pert vai até o dia 31 deste mês.

Um dos vetos era o que permitia adesão ao parcelamento e descontos de dívidas para as micro e pequenas empresas, optantes pelo Simples. O texto também fixava em R$ 400 o valor mínimo de cada prestação mensal para as micro e pequenas empresas. “O Simples Nacional é regime de tributação especial instituído por lei complementar e, portanto, não pode ser alterado por meio de lei ordinária”, diz o presidente, nas explicações para os vetos. “Além disso, abrange débitos tributários federais, estaduais e municipais, de forma que não podem a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional disciplinar sobre o parcelamento desses débitos, cuja competência é do Comitê Gestor do Simples Nacional”, acrescentou.

Temer também vetou o artigo poderia reduzir a arrecadação. O artigo zerava as alíquotas do Imposto de Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do PIS/Cofins incidentes sobre a receita obtida pelo cedente com a cessão de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL para pessoas jurídicas controladas, controladoras ou coligadas. A justificativa do veto foi o dispositivo “prever significativa renúncia de receita sem a estimativa do seu impacto orçamentário-financeiro”.

Outro veto foi à proibição de excluir do parcelamento pessoas jurídicas que se encontram adimplentes, mas cujas parcelas mensais de pagamento não são suficientes para amortizar a dívida parcelada, salvo em caso de comprovada má-fé. A motivação foi o fato de que as parcelas, “representadas por valores irrisórios, inferiores ao valor dos juros, jamais possibilitarão a quitação do débito, indo de encontro à lógica e ao motivo legal de se permitir parcelar”. No veto, Temer acrescentou que o Código Tributário Nacional determina que o parcelamento deve ser concedido com prazo de duração para a quitação da dívida. “A não exclusão do contribuinte desses parcelamentos equivaleria à concessão de remissão da dívida, motivos pelos quais o dispositivo não merece prosperar”, diz.

Da Agência Brasil

O plenário da Câmara alcançou o quórum de 342 deputados e iniciou por volta das 17h o processo de votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Depois de horas de espera desde que foi aberta a primeira sessão do dia na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a ameaçar encerrar a segunda sessão aberta para analisar a acusação apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Para evitar o encerramento e forçar o registro da presença dos deputados em plenário, a base aliada apresentou um requerimento de adiamento da votação, que foi rejeitado pela maioria dos presentes. Para começar a votação da denúncia, era necessário ter pelo menos 342 deputados, o que equivale a dois terços do total de 513 parlamentares da Casa, conforme determina a Constituição Federal para votações de processo de investigação contra presidente da República.

A dificuldade para alcançar o quórum mínimo se deu por causa da estratégia da oposição de não registrar presença em plenário com o objetivo de postergar a votação e expor ainda mais o governo. A ausência de alguns deputados de partidos da base aliada também contribuiu para o desgaste.

Desde o fim da manhã, integrantes da base de apoio ao governo Temer se revezaram na tribuna para chamar os deputados que registraram presença na Câmara, mas não o fizeram no plenário. “Os deputados se escondem debaixo do tapete e nos grandes corredores deste Parlamento com medo de tomarem uma decisão. Se entendem que o melhor pata o país é a continuidade da denúncia, pois que venham aqui e cumpram com sua obrigação e façam valer o seu voto. O que não pode é essa omissão”, criticou o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).

Relatório e defesa

Pela manhã, o relator da denúncia, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), e os advogados de defesa dos acusados se manifestaram contra a acusação elaborada pela PGR. Em seguida, seis deputados da base governista debateram a matéria, mas, por falta de inscritos, principalmente da oposição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a discussão.

Alguns parlamentares pediram para que Maia iniciasse a votação com quórum comum de 257 parlamentares em plenário, mas o presidente negou com o argumento de que se comprometeu em manter o rito da primeira denúncia.

Depois de mais um tempo de espera, faltando pouco mais de 20 deputados para atingir o quórum, o presidente mudou o tom e ameaçou encerrar a sessão caso os ausentes não se apresentassem. “A gente não pode ficar estendendo isso por oito horas. A sessão fica aberta prejudicando o trabalho da Câmara. Eu não vou esperar a vida inteira. Eu já esperei uma sessão inteira. Estou aqui desde as 9 h da manhã”.

A votação

Dos 453 parlamentares que estão hoje na Câmara, 410 registraram presença no plenário. Com o quórum atingido, quatro deputados – dois favoráveis e dois contrários ao prosseguimento da denúncia – começaram a encaminhar a votação. Em seguida, os líderes partidários passarão a encaminhar suas bancadas.

A votação será nominal e cada parlamentar deverá responder “sim”, “não” ou “abstenção”. A ordem de votação se dará por ordem alfabética, com alternância entre deputados das cinco regiões do país.

Após sofrer uma obstrução urológica, o presidente Michel Temer foi submetido a uma sondagem vesical na tarde de hoje (25). A sondagem vesical é a introdução de um cateter através da uretra até a bexiga, com o objetivo de drenar a urina. Segundo informou o Palácio do Planalto por meio de nota, o presidente passa bem, está repousando após o procedimento e deve ter alta ainda hoje.

Enquanto despachava na manhã de hoje (25), o presidente sentiu um desconforto e, após avaliação no departamento médico do Palácio do Planalto, foi constatada uma obstrução urológica. Temer então seguiu para o Hospital do Exército para exames e devido tratamento.

Na porta do hospital, além de jornalistas, há cerca de 30 homens da Polícia do Exército. A primeira-dama Marcela Temer chegou por volta das 17h ao hospital.

O senador Raimundo Lira, líder do PMDB no Senado, foi o primeiro parlamentar a vir ao hospital visitar Temer. Lira disse não estar preocupado e afirmou que espera que o fato não atrapalhe a votação na Câmara.

Médico e professor de medicina, o deputado Sinval Malheiros (PTN-SP) também foi até a unidade de saúde. Embora não tenha podido visitar Temer, disse que conversou com assessores e familiares e confirmou que o presidente está bem. Segundo Malheiros, o presidente foi submetido a uma cistoscopia, exame de retirada de urina a partir do canal da uretra. O médico detalhou que o procedimento é simples e demanda apenas sedação local. De acordo com Malheiros, o problema pode ter sido decorrente de questões emocionais.

Votação

Desde o início da manhã de hoje parlamentares estão reunidos no plenário da Câmara dos Deputados para a análise e votação da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

O anúncio de que Temer tinha passado mal foi feito no plenário da Câmara durante a sessão para análise da denúncia, causando uma grande agitação, principalmente por parte da oposição, que saiu para o Salão Verde para pedir o encerramento da votação.

O deputado Beto Mansur (PRB-SP) disse que falou com presidente sobre o processo e votação duas vezes por volta das 13h30, mas não sabe se naquele momento Temer já estava no hospital. O vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), informou que o presidente deverá retornar em breve ao Palácio do Planalto.

Os trabalhos de recuperação das estradas rurais de Caruaru continuam, inclusive nas vias que sofreram com as ações das chuvas nos últimos meses. O período de estiagem tem favorecido a retomada dos trabalhos de revitalização das dessas passagens e vêm sendo feitos de acordo com um calendário de serviços direcionados por distrito. A Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural do município é quem está à frente das ações.

As máquinas estão agora no Primeiro Distrito Rural. Nesta quarta (25), o serviço está sendo realizado no Sítio Olho D’água da Cana. O trecho que vai do Murici ao Sítio Araçá também passou por manutenção esta semana. Uma outra frente de serviços fez, na terça (24), o trecho do lado oposto, que liga a Vila Peladas à Taquara de São Pedro e Murici. As vilas de Brejo Novo, Pau Santo, Agreste de Pau Santo e os Brejos da Palmeira e da Mulata também estão previstos no cronograma, assim como Lagoa do Paulista e Terra Vermelha. Mais de 112 km foram recuperados no distrito, de janeiro à julho deste ano. No mês de setembro foram quatro quilômetros recuperados.

Ao finalizar o Primeiro Distrito, a equipe seguirá para o Terceiro Distrito, onde se localizam as estradas do Sítio Saguim, Riacho do Veado e Sítio Contendas. Entre os meses de janeiro à julho, foram mais de 30 km recuperados nesse distrito. “Cerca de 30% das estradas foram recuperadas, em especial as dos principais corredores. O trabalho bem direcionado, dividido em frentes de serviços, tem dado resultado e assim esperamos que continue até terminarmos os locais que ainda faltam”, declarou o secretário Diogo Cantarelli.

Os serviços do Quarto Distrito, iniciados no mês de setembro, nas vias de acesso à Vila Kennedy e Lagoa da Pedra, no João Barreto, foram concluídos na semana passada. Só no trecho que compreende as estradas de Xique-xique, Xicuru, Firmeza, Sítio Capim, Serrote dos Bois da Baraúna e Lajedo do Cedro, foram mais de oito quilômetros recuperados. De julho à outubro deste ano foram mais de 70 km recuperados na região e de janeiro à junho, em torno de 80 km, totalizando mais de 150 km de estradas revitalizadas este ano no local.

Já no Segundo Distrito, a estrada que liga as vilas de Malhada de Barreiras Queimadas à Tabocas, Bilhar de Taboca e Sítio Santa Maria, também foi feita no mês de setembro. A região teve um pouco mais de 20 km recuperados no período de julho à outubro, e 49 km, de janeiro à junho, totalizando este ano, mais de 69 km de estradas requalificadas na região.

O Rio Ipojuca, que corta a cidade de Caruaru, é o terceiro mais poluído do Brasil. Neste contexto, o projeto Palco Giratório, promovido pelo Sesc em todo o país, realiza no município uma intervenção urbana e uma roda de conversa sobre sustentabilidade. Nesta quarta-feira (25/10), às 19h, os artistas Rossendo Rodrigues e Marina Mendo, do grupo Ecopoética, do Rio Grande do Sul, participam de uma roda de conversa no Sesc Caruaru sobre arte e sustentabilidade. Já na quinta-feira (26/10), às 8h, os dois artistas estarão às margens do Rio Ipojuca, no centro da cidade, dentro de uma rede de lixo com a performance “Dilúvio MA”.

Desenvolvido desde 2013, o projeto Ecopoética tem como proposta buscar poéticas de sustentabilidade por meio de performances no ambiente urbano que conscientizam à população sobre a sustentabilidade. A partir de instalações cenográficas construídas com o lixo, os performers desenvolvem uma abordagem artística voltada para o pensamento ecológico, discutindo o papel do artista e da sociedade em relação ao meio ambiente e sua preservação para a manutenção da vida na Terra.

Em Caruaru, a ação dos artistas terá início com uma roda de conversa com o Pensamento Giratório “Arte e Sustentabilidade – Conexões Possíveis”, que consiste no compartilhamento das experiências do projeto. A atividade prepara o público para a intervenção que acontece no dia seguinte, através de um diálogo que alerta para a responsabilidade de todos na busca de soluções para problemas ambientais. O encontro acontece às 19h, na sala de reunião do Sesc Caruaru.

Na quinta-feira (26/10), às margens do Rio Ipojuca, no trecho que fica localizado no centro da cidade, na Avenida Lourival José da Silva, acontece a intervenção Dilúvio MA. Inspirados na dança japonesa e no conceito MA, que significa “vazio” ou “espaço entre as coisas” no zen-budismo, os performers vão ficar dentro de uma rede de lixo. O intuito é chamar a atenção para responsabilidade de tudo que é descartado na natureza e para a urgência do tratamento das questões ambientais e sanitárias.

SOBRE O PROJETO – O Palco Giratório, reconhecido no cenário cultural brasileiro como um importante projeto de difusão e intercâmbio das Artes Cênicas, intensifica a formação de plateias a partir da circulação de espetáculos dos mais variados gêneros, em todos os estados brasileiros, nas capitais e no interior, desde 1998. Muitos desses espetáculos dificilmente encontrariam, sem o apoio do Sesc, viabilidade comercial para apresentações nas diversas regiões do país.

Gestores, profissionais de saúde, usuários e órgãos de controle do país contarão com uma nova lista de medicamentos essenciais ofertados no Sistema Único de Saúde (SUS). Na próxima versão da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais 2018 (Rename) foram reincluídos medicamentos indicados para a assistência hospitalar e oncológica, fora da relação desde 2010. Além disso, a lista trará a disponibilidade de medicamentos por níveis de atenção e cuidado. O anuncio foi feito nesta quarta-feira (25) pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros.

“Antes era um documento burocrático interno nosso e agora transformamos em uma ferramenta para o usuário, gestor, profissional e órgãos de controle. É um facilitador de acesso de informações para todos e, tendo essa informação, evidentemente, as pessoas buscarão consolidar o seu direito de acesso a esses medicamentos”, enfatizou o ministro.

A Rename padroniza os medicamentos indicados para a assistência no SUS. É um instrumento dinâmico, disponível online, atualizado permanentemente e publicado a cada 2 anos. Com o incremento, a Rename contará com, no mínimo, 1.098 medicamentos e insumos, a última trazia uma lista com 869 itens. Entre os medicamentos incluídos estão os anestésicos e adjuvantes, isoflurano líquido volátil, propofol 10 mg/ML, os antimicrobianos, vancomicina 500 mg, meropenem 500. Além dos medicamentos oncológicos imatinibe 400 mg e o tamoxifeno 20mg. Foram incorporados também antídotos e medicamentos para nutrição parenteral e parto.

“A nova Rename também é um instrumento regulatório. A partir de agora ficará claro o que o estado tem que ofertar, o que o município tem que ofertar, na atenção básica, especializada e hospitalar, antes não tinha. Os estados dispunham dos medicamentos cada um ao seu critério para atenção hospitalar por exemplo. Agora eles vão ter um regramento nacional”, explicou Ricardo Barros.

A novidade para 2018 é a inclusão de medicamentos oncológicos e hospitalares disponíveis no SUS. A proposta foi construída após análise técnica com base na indicação e uso desses fármacos no país e no mundo. Foram consultadas a lista de medicamentos essenciais da Organização Mundial de Saúde (OMS), Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas em oncologia, Formulário terapêutico nacional e medicamentos indicados por Comissões de Farmácia e Terapêutico (CFT) – presentes em todas as regiões do país. A lista receberá a contribuição de especialistas.

Nas últimas edições, a Rename atendia a critérios técnicos do Ministério da Saúde de acordo com o financiamento da assistência farmacêutica, dividida por: básicos, estratégicos e especializados. Com a mudança, a nova relação organiza os itens por linhas de atenção e cuidado, direcionando a oferta entre: atenção básica, atenção especializada ambulatorial, hospitalar e oncológica. A nova padronização foi pactuada na Comissão Intergestores Tripartite neste ano.

BENEFÍCIOS DA PADRONIZAÇÃO – A nova organização da Rename norteará a oferta local da assistência farmacêutica no país. Para os profissionais de saúde, a relação facilita a indicação de tratamento adequado além de direcionar melhor o paciente sobre o local onde ele pode retirar o fármaco indicado. Para os usuários do SUS, a lista aponta medicamentos adequados para o tratamento e onde busca-los. E, para o poder judiciário e órgãos de controle, a padronização dá transparência sobre os responsáveis por garantir a assistência farmacêutica em casos de ações judiciais.