Mais de 127 mil matrículas já foram feitas na Escola do Trabalhador, lançada no último dia 21 de novembro. Somente no dia 4 de dezembro, a nova plataforma virtual de qualificação recebeu 1.427 inscrições, feitas no site da escola (http://escola.trabalho.gov.br). Nesta terça-feira (5) foram lançados mais três cursos, que se somaram aos 12 cursos oferecidos inicialmente em todo o Brasil. Todos os cursos são gratuitos.

Os números foram anunciados pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que comemorou o resultado. “Tivemos o cuidado de oferecer cursos que ajudariam o trabalhador a se qualificar para conseguir um emprego ou se colocar melhor no seu trabalho. Foi feito um estudo para saber qual a necessidade das empresas e quais as dificuldades dos trabalhadores na hora de conseguirem um emprego. Ficamos muito felizes ao ver que os trabalhadores estão buscando essa qualificação, e temos certeza de que isso produzirá bons resultados no mercado de trabalho”, avalia o ministro.

O curso mais procurado foi o de Inglês Aplicado ao Mundo do Trabalho. Os demais colocados em preferência dos trabalhadores foram Introdução ao Excel, Segurança da Informação; Edição e Tratamento de Imagens e Fundamentos e Processos de Gestão de Recursos Humanos.

“Até o final do ano que vem vamos lançar mais 38 cursos de qualificação para que os trabalhadores tenham outras opções. Nossa meta é qualificar 6 milhões de pessoas”, acrescenta o ministro.

A Escola do Trabalhador pode ser acessada de qualquer computador com internet. Os cursos são gratuitos e não há pré-requisitos para cursá-los. Também não existe escolaridade mínima exigida. Basta fazer um pré-cadastro e iniciar a qualificação.

Cada curso dura aproximadamente 40 horas, tempo estimado como necessário para o trabalhador cumprir todas as tarefas do curso. Mas os inscritos podem ficar tranquilos, pois o conteúdo fica disponível por dois meses, para que eles consigam concluir todos os módulos com calma. Os conteúdos são compostos de textos, vídeos e jogos. A linguagem é simples e a navegação no site, intuitiva para que seja acessível a todos os trabalhadores.

Ao final de cada curso, os trabalhadores precisam passar por uma avaliação para receber o certificado de conclusão. O documento é emitido pela Universidade de Brasília (UnB), que a foi a instituição responsável pela elaboração dos cursos.

Gestora e administradora de fundos de investimento, a multinacional brasileira SRM anuncia que deve crescer 35% neste ano, ao movimentar mais de R$ 6 bilhões em operações de crédito para mais de 2,5 mil tomadores. A empresa ainda aponta um crescimento de R$300 milhões nos seus fundos, que contam com cerca de 2,4 mil investidores. Para 2018, a expectativa se mantém e a gestora estima um aumento de 35% em seus assets.

Referência no mercado financeiro devido ao seu pioneirismo na modalidade de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), a SRM apostou em fatores como a retomada do crédito e os cortes na taxa de juros para investir no país. No início de 2017, inaugurou o seu 20º escritório em território nacional, na cidade Cuiabá (MT), e ampliou o seu quadro para 250 colaboradores, dedicados a apresentar sempre a melhor opção aos seus clientes.

Além da força nacional, a SRM ampliou seus negócios na América Latina. No Peru, além do escritório na capital Lima, a empresa inaugurou duas novas sucursais: uma em Arequipa e outra em Trujillo.

“Há mais de 12 anos no mercado financeiro, a SRM sempre ofereceu segurança tanto para investidores quanto para os empresários tomadores de crédito. Temos uma equipe de especialistas extremamente qualificados e os mais modernos softwares em Trade Finance e câmbio”, afirma Gerson Mineo Sakaguti, Diretor de Captação e Câmbio da SRM.

O executivo explica que o desconforto causado pela instabilidade econômica e política do Brasil fez com que os investidores passassem a procurar, cada vez mais, os fundos de investimentos, uma vez que possuem rentabilidade adequada e baixo risco. “Hoje, o cenário econômico do país ainda é muito complexo, o que torna extremamente difícil a previsão de rentabilidade dos produtos a médio prazo. Por isso, os FIDCs são opções que se destacam no mercado por terem baixíssima volatilidade”, completa.

“Os números expressivos que obtivemos neste ano evidenciam a estratégia correta no nosso plano de negócios adotado pelos sócios da SRM. Buscamos investir em locais de economia estável e mercado consolidado e, no Brasil, acreditamos na retomada econômica alavancada por setores-chave, como a indústria. Além disso, estamos atentos às oportunidades geradas pelo crescimento da América Latina, com forte presença no Peru e no Chile e atenção voltada para mercados como Colômbia e Argentina”, finaliza Sakaguti.

Sobre a SRM
A SRM é uma gestora e administradora de fundos de investimentos, que opera notadamente nas áreas de direitos creditórios e capital de giro. A gestora, por meio de seus escritórios na América Latina, viabiliza operações de Trade Finance, câmbio, operações estruturadas e investimentos. Atualmente em fase de acelerada expansão, a empresa aposta na retomada da economia brasileira e em setores-chave, além da internacionalização. Fundada em 2005, a companhia se destaca por atributos como inovação e flexibilidade. Foi pioneira na criação de fundos multicedentes e multisacados no Brasil.

O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) divulgou, nesta quarta-feira (06), a prorrogação do prazo para que os Microempreendedores Individuais (MEI) com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) suspensos se regularizem junto à Receita Federal do Brasil (RFB). Com a medida, os MEI têm até o dia 23 de janeiro de 2018 para se regularizar. Após esse período, poderá ocorrer o cancelamento definitivo dos CNPJs.

A listagem com os CNPJs suspensos pela RFB está disponível no Portal do Empreendedor, onde é possível fazer a busca pelo CNPJ ou pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF). Inicialmente, os MEI inadimplentes – aqueles que não pagaram nenhuma guia mensal (DAS) referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017 e não entregaram nenhuma declaração anual (DASN-SIMEI) referentes aos anos de 2015 e 2016 – tinham 30 dias para regularizar a situação antes da baixa definitiva do CNPJ. Agora, eles ganharam mais 60 dias.

Para se regularizar, o microempreendedor pode solicitar o parcelamento dos seus débitos em até 60 meses. Caso ele realize algum dos pagamentos pendentes ou entregue alguma das declarações atrasadas até o dia 23 de janeiro de 2018, evitará o cancelamento. A baixa definitiva do CNPJ não poderá ser revertida e os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado. Para continuar a exercer alguma atividade econômica formalmente, o MEI deverá tirar novo CNPJ.

O cancelamento da inscrição do MEI é previsto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e foi regulamentado por meio da Resolução n° 36/2016 do CGSIM, criada para tratar do processo de registro e de legalização de empresários e de pessoas jurídicas. A suspensão e o posterior cancelamento visam otimizar o relacionamento do governo com os MEI ativos, de modo a melhorar o desenvolvimento de políticas públicas que atendam esses empresários.

Preocupado com o crescente número de abandono de animais em nossa cidade, o vereador Fagner Fernandes apresentou no último mês de outubro, o projeto de lei número 7656/2017, que institui a campanha Dezembro Verde em Caruaru – Diga Não ao Abandono de Animais. A mobilização que deve ser realizada anualmente, contará com campanhas educativas, tendo por intuito alertar a população para o número de animais abandonados durante o período de férias e que tal prática é crime previsto em lei, com punição de três meses a um ano de detenção e multa.

No período de férias, o número de animais encontrados em estados de abandono superlotam canis que são mantidos de forma independente por protetores, assim como também a Gerência de Proteção dos Animais, chegando a um aumento de cerca de 50%. Nos feriados prolongados, esse número tende a se intensificar.

Isso ocorre porque muitos animais são abandonados nas ruas pelos donos, que viajam durante o período de veraneio e não têm com quem deixá-los. Na opinião do vereador e protetor de animais, Fagner Fernandes, a partir do momento que se toma posse do animal, a responsabilidade pelos cuidados e proteção é do proprietário. Abandoná-lo ao surgimento do primeiro empecilho, além de ser um ato covarde, é crime.

Conforme a presidenta do Instituto Quatro Patas, Rayssa Aylanne, os motivos do abandono de animais são os mais absurdos possíveis. “Durante o período de férias, muita gente viaja e quer se desfazer dos animais por não ter com quem deixar ou por não dispor de recursos para manter o animal em outro lugar enquanto estiver fora, esquecendo que o animal está acostumado ao ambiente familiar. Quando está na rua, ele fica mais suscetível a ser atropelado, a ser ferido, a não se alimentar corretamente”, observou Rayssa.

Sempre denuncie os maus-tratos. Essa é a melhor maneira de combater os crimes contra animais. Quem presencia o ato é quem deve denunciar. Deve haver testemunha, fotos e tudo que puder comprovar o fato. Não tenha medo! Não é necessário se identificar! Denunciar é um ato de cidadania. Ameaça de envenenamentos, bem como envenenamentos de animais, também podem e devem ser denunciados pelo site fagnerfernandes.com , na aba gabinete on-line ou diretamente a Gerência de Proteção Animal através do 3724-0333

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, e a secretária de Políticas para Mulheres, Perpétua Dantas, participaram, na noite desta terça-feira (05), da entrega dos certificados de conclusão do curso de Corte e Costura Básico promovido pelo Projeto Convergir Mulher. O evento também contou com a participação da secretária estadual da Mulher, Silvia Cordeiro e com o secretário municipal de governo, Rubens Júnior.

Com o tema “Convergir Mulher: Produzindo moda, costurando cidadania”, a qualificação sociopolítica envolveu 120 mulheres das comunidades de Cachoeira Seca, Riachão de Malhada de Pedras, Lajes, Sítio Serra Verde, Antas e Juá que encerraram as atividades com um desfile de moda, todo produzido por elas.

“Antes do curso, eu só sabia costurar, agora eu faço a modelagem, corto e costuro. Tanto que todas as peças que serão expostas nesse desfile, foram feitas por nós, mesmas. Estou capacitada e com certeza terei minha vida financeira e pessoal melhorada”, afirmou Micaele da Silva, formanda de Cachoeira Seca.

A prefeita Raquel Lyra lembrou que o curso foi realizado de acordo com a necessidade das mulheres que já trabalhavam com confecções, mas não tinham domínio em produzir a peça inteira, o que dificultava um aumento na renda. “Algumas mulheres sabiam cortar, outras costurar, mas tinham dificuldades em desenvolver o trabalho completo. O curso visou geração de trabalho e renda na perspectiva de protagonizar um modelo de desenvolvimento social e econômico mais justo para as mulheres caruaruenses”, destacou.

Para a secretária de Políticas para Mulheres, Perpétua Dantas, o trabalho é libertador e coloca a mulher numa posição necessária no mercado. “Caruaru tem uma vocação nata na área de confecção e o mercado de trabalho precisa dos serviços das mulheres que receberam a qualificação sociopolítica e profissional que é essencial para o empoderamento feminino”, ressaltou.

Para viabilizar a participação das mulheres nas aulas, o projeto Convergir Mulher realizou atividades recreativas com 60 crianças, filhas e filhos das participantes. O projeto chegou à Caruaru, através de verba parlamentar, ainda quando, a prefeita Raquel Lyra era deputada estadual.

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) volta a se reunir hoje (6), com a expectativa de redução da taxa básica de juros, a Selic. A primeira parte da reunião, a última de 2017, foi realizada ontem (5) e nesta quarta-feira, por volta das 18h20, será divulgada a decisão da diretoria do BC.

A taxa básica de juros poderá chegar ao menor nível da história. Com a inflação mais baixa, a expectativa de instituições financeiras é de que a taxa seja reduzida de 7,5% para 7% ao ano.

Se a expectativa se confirmar, será o décimo corte seguido na taxa básica. Em outubro, o Copom reduziu, por unanimidade, a Selic em 0,75 ponto percentual, de 8,25% ao ano para 7,5% ao ano. Com essa redução, a taxa se igualou ao nível de maio de 2013.

De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano, o menor nível da história, e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015, patamar mantido nos meses seguintes. Somente em outubro do ano passado, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia.

A expectativa do mercado financeiro é de que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), termine este ano em 3,03%, quase no piso da meta (3%). Essa meta tem como centro 4,5%. Para 2018, a previsão é de que a inflação fique um pouco maior, mas ainda abaixo do centro da meta, em 4,02%.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia.

Congresso em Foco

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou dois processos contra o deputado Wladimir Costa (SD-PA) por assédio. O Conselho acatou dois pareceres favoráveis ao deputado que “tatuou” o nome de Temer no ombro na tarde da terça-feira (5). Wladimir era acusado de divulgar supostas fotos íntimas da filha da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e de assediar uma das repórteres da rádio CNB, Basília Rodrigues. Ele negava ambas as acusações. No caso que coube ao deputado João Marcelo Souza (PMDB-MA) relatar, a recomendação de arquivamento foi aprovada por nove votos a quatro. Já a representação relatada por Laerte Bessa (PR-DF), que mudou de posição em favor de Wladimir, foi arquivada por oito votos a quatro.

No caso do assédio à repórter, o relator do processo, Laerte Bessa havia recomendado o prosseguimento da denúncia na primeira versão de seu relatório, apresentado no início de novembro. Hoje, o deputado mudou o entendimento e recomendou o arquivamento.

Em julho, quando o deputado tatuou “Temer” no ombro com tinta removível, a repórter da CBN pediu que Wladimir mostrasse a tatuagem, ao que o deputado respondeu, na frente de várias outras pessoas: “Para você, só se for de corpo inteiro”. Ao tentar se defender nas redes após a declaração, o deputado afirmou que a repórter não despertaria desejo por que “foge totalmente dos padrões estéticos”.

Na tarde de hoje (terça, 5), ao se defender, ele afirmou que “não houve má-fé, não ousaria desrespeitar” e voltou a afirmar que só mostra a tatuagem se for “de corpo inteiro”. “E quem quiser ver a tatuagem do Wlad, eu mostro, mas só mostro se for de corpo inteiro, não tem outra tatuagem para mostrar”, declarou o parlamentar.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou dois processos contra o deputado Wladimir Costa (SD-PA) por assédio. O Conselho acatou dois pareceres favoráveis ao deputado que “tatuou” o nome de Temer no ombro na tarde desta terça-feira (5). Wladimir era acusado de divulgar supostas fotos íntimas da filha da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e de assediar uma das repórteres da rádio CNB, Basília Rodrigues. Ele negava ambas as acusações. No caso que coube ao deputado João Marcelo Souza (PMDB-MA) relatar, a recomendação de arquivamento foi aprovada por nove votos a quatro. Já a representação relatada por Laerte Bessa (PR-DF), que mudou de posição em favor de Wladimir, foi arquivada por oito votos a quatro.

No caso do assédio à repórter, o relator do processo, Laerte Bessa havia recomendado o prosseguimento da denúncia na primeira versão de seu relatório, apresentado no início de novembro. Hoje, o deputado mudou o entendimento e recomendou o arquivamento.

Em julho, quando o deputado tatuou “Temer” no ombro com tinta removível, a repórter da CBN pediu que Wladimir mostrasse a tatuagem, ao que o deputado respondeu, na frente de várias outras pessoas: “Para você, só se for de corpo inteiro”. Ao tentar se defender nas redes após a declaração, o deputado afirmou que a repórter não despertaria desejo por que “foge totalmente dos padrões estéticos”.

Na tarde de terça, 5, ao se defender, ele afirmou que “não houve má-fé, não ousaria desrespeitar” e voltou a afirmar que só mostra a tatuagem se for “de corpo inteiro”. “E quem quiser ver a tatuagem do Wlad, eu mostro, mas só mostro se for de corpo inteiro, não tem outra tatuagem para mostrar”, declarou o parlamentar.

Ao se defender da acusação de ter compartilhado fotos da filha de Maria do Rosário, ele afirmou que o número que teria disseminado as fotos não pertencia a ele. As imagens foram compartilhadas no fim de agosto e, para se explicar, o deputado apresentou documento da operadora afirmando que o número não é dele.

O documento, entretanto, é datado de dois meses após a divulgação das fotos. Ele voltou a negar ser responsável pelos compartilhamentos e que a operadora se recusa a revelar o dono da linha, uma vez quer a informação é sigilosa.

Réu

Membro do chamado baixo clero, grupo de parlamentares sem muito poder de decisão, o deputado virou destaque nos últimos meses por ter tatuado o nome do presidente Michel Temer em seu ombro. Mas não é só o perfil de Wladimir que o põe no noticiário em situação negativa. Ele é alvo de pedido de condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato (apropriação, por parte de um funcionário público, de um bem a que ele tenha acesso por causa do cargo que ocupa).

Wladimir Costa é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter ficado com dinheiro recebido como salário por servidores “fantasmas” de seu gabinete. O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot reiterou o pedido de condenação em 28 de agosto. Curiosamente, o mesmo dia em que Wladimir disse ter feito a tatuagem. Cabe agora a manifestação final da defesa para que os ministros julguem o parlamentar.

Como mostra a nova edição da Revista Congresso em Foco, o deputado paraense é réu em duas ações penais (528 e 964) e investigado em dois inquéritos, por peculato, tráfico de influência, crime contra a liberdade pessoal e ameaça.

Congresso em Foco

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na terça-feira (5) rejeitar a representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) para multar o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por suposta propaganda eleitoral antecipada.

Pouco antes, o TSE também negou pedido para multar o ex-presidente Luiz Inácio da Silva por suposta propaganda eleitoral antecipada, em outra representação do MPE, desta vez por um vídeo, publicado em junho, que mostra o ex-presidente fazendo exercícios físicos e uma música ao fundo chamada “estou voltando”.

Na representação contra Bolsonaro, o MPE pediu a aplicação de multa pela veiculação de um vídeo na internet no qual o deputado é recepcionado por apoiadores ao chegar em aeroportos, fazendo menção à sua candidatura às eleições presidenciais de 2018.

Por maioria, a Corte seguiu voto proferido pelo relator, ministro Admar Gonzaga. O ministro entendeu que não há ilegalidade na veiculação de um vídeo. Para o ministro, a propaganda eleitoral antecipada estaria caracterizada somente com pedido explícito de voto, fato que não ocorreu nas imagens.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Veira, Jorge Mussi, Luiz Fux e Napoleão Maia. Gilmar Mendes e Rosa Weber votaram pela aplicação de multa por entenderem que houve a propagada antecipada.

Folhape

O comando do Santa Cruz, para os próximos três anos, estará sob a responsabilidade de Constantino Júnior, de 38 anos. Com 812 votos em eleição realizada durante toda a terça-feira (5), Constantino Jr. conseguiu a vitória sobre os concorrentes Albertino dos Anjos e Fábio Melo, que tiveram, respectivamente, 250 e 190 votos. Representando a situação, ele acumulou, no último triênio, as funções de vice-presidente e diretor de futebol do clube, na gestão do advogado Alírio Moraes. A posse será na próxima terça-feira (12).

Com a vitória da chapa “Construindo com a Força da União”, a vice-presidência ficará a cargo de Tonico Araújo. Como principal desafio para a próxima temporada, cairá sob os ombros do 47º mandatário da história coral a responsabilidade de tirar o clube da Série C do Campeonato Brasileiro, além de sanar todos os problemas financeiros que há dois anos têm aterrorizado o Santa Cruz.

Entre as promessas apresentadas por Constantino Júnior, o futebol promete ser mais uma vez o carro-chefe. Existe a possibilidade de readequação do departamento, enxugando o clube como um todo. Haverá no Santa Cruz também um executivo remunerado para fazer a função desempenhada, nos últimos três anos, pelo próprio Tininho.

Outro foco do mandatário será respeitar a questão orçamentária do clube. A ideia é divulgar os resultados financeiros mensalmente. Vale lembrar que a realidade do Santa Cruz pede uma folha no futebol de R$ 200 mil a R$ 250 mil.

Por duas temporada seguidas, o Santa Cruz sofre com constantes atrasos de salários. Em 2016, inclusive, a equipe de futebol chegou a ser punida pela CBF com a perda de pontos na Série A do Campeonato Brasileiro. A resolução desse problema, segundo as promessas de Constantino Júnior, será incrementar as receitas através dos ativos do clube.

Resolvendo a questão financeira, é possível imaginar que o projeto do Centro de Treinamento tricolor – construção iniciada em dezembro de 2016 – finalmente seja concluído, no bairro da Guabiraba. O projeto conta com três campos oficiais, além de alojamento, restaurante e sala de imprensa. Apesar de as obras só terem começado no fim do ano retrasado, o Tricolor é dono do terreno de 10 hectares desde 2011, quando comprou a área por R$ 1 milhão.

Agência Brasil

O Brasil é um dos países com o maior registro de mortes de ativistas dos direitos humanos. Até agosto deste ano, 58 defensores dos direitos humanos foram mortos. Em todo o ano de 2016, foram 66 mortes. Os dados constam no relatório Ataques Letais mas Evitáveis: Assassinatos e Desaparecimentos Forçados daqueles que Defendem os Direitos Humanos, divulgado na terça-feira (5) pela Anistia Internacional.

A maioria dos casos registrados entre janeiro e agosto de 2017 envolve indígenas, trabalhadores rurais e pessoas envolvidas com disputas de terra, território e luta pelo meio ambiente. De acordo com a entidade, os números colocam o Brasil como “um dos mais perigosos do mundo para defensores e defensoras de direitos humanos”. Brasil, Colômbia, Filipinas, Índia e Honduras aparecem no topo da lista, conforme a Anistia.

“No Brasil, quem defende o meio ambiente contra o desmatamento ilegal e quem reivindica acesso à terra para comunidades sem-terra enfrentam os poderosos interesses daqueles que exploram os recursos naturais e se opõem à reforma agrária”, diz o estudo, que aponta “uma tendência de piora contínua”. Citando levantamentos da Pastoral da Terra, a Anistia Internacional diz que pelo menos 200 lideranças receberam ameaças em relação a conflitos de terra em 2016.

Entre os casos envolvendo brasileiros, a Anistia Internacional cita os assassinatos de José Claudio e Maria do Espírito Santo em 2011, no Pará, devido a conflito por terra e recursos naturais; o Massacre de Pau D’Arco (também no Pará), quando dez pessoas foram mortas em maio de 2017 e mais uma liderança morta em julho; o de Manoel Mattos, advogado assassinado em 2009, que denunciava atuação de grupos de extermínio em Pernambuco e na Paraíba; o de Flaviano Pinto Neto, liderança da comunidade quilombola do Charco, no Maranhão, assassinado em 2010. Também são lembrados os casos de Clodiodi de Souza, indígena Guarani Kaiowa assassinado em julho de 2016 no Mato Grosso do Sul; Mirella de Carlo, ativista transgênero assassinada em Belo Horizonte em 2017 ; e Edilson Silva Santos, manifestante morto pela polícia durante protesto em abril de 2014, no Rio de Janeiro.

Segundo a coordenadora de pesquisa e políticas da Anistia Internacional no Brasil, Renata Neder, a situação do país está relacionada ao “desmonte do Programa Nacional de Proteção a Defensores e a falta de investigação e responsabilização dos ataques e ameaças sofridos pelos defensores”, o que “coloca centenas de homens e mulheres em risco todos os anos”.

Ela defende que “é fundamental que o Estado brasileiro reconheça que se mobilizar para defender direitos também é um direito humano e que implemente políticas concretas para garantir a proteção dos defensores de direitos humanos”.

Ministério dos Direitos Humanos
Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos informou que “o programa de proteção aos defensores de direitos humanos tem atuado no atendimento e acompanhamento dos casos de ameaça e defensores em todo o território nacional, Entre as atribuições está articular medidas protetivas à pessoa que promove e defende direitos humanos que, em função de sua atuação e atividade nessas circunstâncias, encontra-se em situação de risco e ameaça”. Segundo o órgão, atualmente, 342 defensores estão no programa – a maioria ligada às causas indígenas e agrárias.

Mundo
No âmbito global, o relatório aponta que diversos países não vêm cumprindo o dever de proteger os defensores de direitos humanos. O levantamento estima que 3,5 mil ativistas morreram em todo o mundo desde a adoção da Declaração sobre Defensores dos Direitos Humanos em 1998. Só em 2016, foram mortos 281 – 49% deles atuavam em questões de terra, território e meio ambiente. Em 2015, o número era 156 e, em 2014, foram 136 registros.

As Américas aparecem como a região “mais perigosa para defensores dos direitos humanos nos últimos anos”. Das mortes registradas em 2015, mais da metade ocorreu no continente. Em 2016, o número subiu para mais de 75%.

As principais vítimas são defensores dos direitos das mulheres, trabalhadores do sexo, do público LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e inter-sexuais), povos indígenas, comunidades dominadas pelo crime organizado. Há também agressões a jornalistas, profissionais da lei, ambientalistas e sindicalistas.

Em relação ao público LGBTI, por exemplo, mais de 2,3 mil pessoas foram mortas entre 2008 e 2016 em 69 países. No caso de sindicalistas, o relatório chama atenção para a Colômbia, onde foram registradas 2,86 mil mortes entre 1986 e 2011. De acordo com a Anistia Internacional, 827 jornalistas foram mortos entre 2006 e 2015 e apenas 8% dos assassinatoss foram solucionados.

A impunidade e a falta de investigações e de responsabilizações contra aqueles que praticam os crimes são citadas pela Anistia Internacional como um “recado de que os defensores de DH podem ser atacados sem quaisquer consequências”. De acordo com a Anistia Internacional, as mortes poderiam ser evitadas caso fossem adotadas medidas visando priorizar o reconhecimento e a proteção dos defensores.