Mais um dado que mostra fundadas razões para o pessimismo do brasileiro com o governo de Michel Temer (PMDB). Foi como Humberto Costa (PT), líder da Oposição no Senado, se referiu ao Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que revela a subida, em setembro, do Índice de Medo do Desemprego. O número registrado foi de 67,7 pontos, alta de quase dois pontos em relação a julho.

O indicador de setembro é o segundo maior patamar da série histórica, iniciada em 1996. Antes disso, apenas em 1999, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o índice atingiu nível mais elevado. Segundo o levantamento, a média histórica do número é de 49 pontos.

Para Humberto Costa, os números mostram porque o discurso do governo Temer de recuperação da economia não pode ter adesão na população. “O povo segue descrente desse governo que tira do bolso do trabalhador para comprar os votos dos deputados e salvar a sua pele pela segunda vez”, afirmou.

Humberto disse, ainda, que o desânimo da população com a economia e o pessimismo com relação ao emprego só deve melhorar após as próximas eleições. “Apenas quando a população tiver a oportunidade de escolher legitimamente um presidente que tenha afinidade com os seus anseios é que este cenário poderá mudar. Precisamos de um presidente preparado e que saiba trazer de volta a esperança aos brasileiros”, salientou o senador.

O Grupo Especial de Combate ao Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho, após uma operação realizada entre os dias 6 a 12 de outubro em Boa Vista, encontrou 118 crianças e adolescentes trabalhando em atividades consideradas como piores formas de trabalho infantil, de acordo com a Lista TIP, Lei nº 6481, que tipifica as atividades mais prejudiciais à saúde e à segurança das crianças.

A operação em Boa Vista fiscalizou feiras públicas, carvoarias e o Aterro Sanitário da cidade, onde encontrou 13 crianças trabalhando na coleta dos dejetos. “O lixão foi onde encontramos situações mais graves, com crianças trabalhando e muitas delas morando no meio do lixo, sujeitas a doenças e sem as mínimas condições de proteção à sua saúde”, relatou a coordenadora do Grupo, Marinalva Dantas.

Pela gravidade da situação verificada no lixão, onde as crianças foram flagradas nas atividades ilegais, o Grupo Especial optou pela interdição do local, emitindo pedido de providência imediata à Sanepav Ambiental, empresa responsável pela administração do lixão público. “Foram emitidos termos de afastamento imediato das crianças encontradas em situação de grave risco, além de 12 autos de infração relacionados às Normas de Segurança e Saúde. Assim que as crianças forem retiradas e todas as infrações corrigidas, o local estará liberado”, afirmou o auditor-fiscal do Trabalho Magno Pillon Flora, após reunião com a empresa.

Lixão – Localizado à margem da BR-174 , no km 494, a 13 km de distância do centro de Boa Vista, ou seja, fora da área urbana da cidade, o terreno cobre 92 hectares, dos quais aproximadamente 35 ha são usados para a operação e disposição de resíduos. Durante a inspeção fiscal ficou caracterizada a condição de risco grave e iminente à saúde e à integridade física dos trabalhadores, crianças e adolescentes nas atividades realizadas nos postos de trabalho de coleta, seleção e beneficiamento de lixo. Numa reunião com representantes da empresa no fim desta manhã, foi entregue a notificação de interdição e providências a serem tomadas. Também foram notificados a Prefeitura de Boa Vista e o Estado de Roraima com relação às situações encontradas nas feiras livres e crianças encontradas nas ruas trabalhando, sozinhas ou em companhia dos pais.

Feiras – Auditores-fiscais do Trabalho, provenientes de outros estados brasileiros que compõem o Grupo Especial, com apoio da coordenação local de Boa Vista e de funcionários da Secretaria Municipal de Gestão Social (Semges), inspecionaram, no fim de semana, as feiras livres do Pintolândia, dos Garimpeiros e dos Produtores. Em todas foi constatada a presença de crianças em atividade laboral. “Somente na feira do Pintolândia foram encontradas 48 crianças em situação de risco”, informou Thais Silva de Castilho, coordenadora de Combate ao Trabalho Infantil em Roraima. Outras 40 crianças foram localizadas na feira dos Garimpeiros e seis na dos Produtores. Foram encontradas ainda 10 crianças nas ruas em situação de grave risco social.

A operação foi finalizada na quarta-feira (11) quando ocorreu a apresentação dos resultados finais à sociedade numa reunião com autoridades locais. “Precisamos discutir políticas afirmativas para a retirada das crianças do trabalho. As situações que encontramos no lixão, nas feiras populares e nas ruas da capital não podem ser toleradas”, ressaltou Marinalva Dantas.

Durante todo o mês de Outubro a fachada das unidades do Colégio Motivo em Pernambuco serão iluminadas na cor rosa, em referência ao Outubro Rosa, campanha de conscientização que tem o objetivo de alertar a sociedade sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama.
Além disso, debates e aulas temáticas serão realizadas durante o mês, para conscientizar os alunos e os pais do colégio.

Comumente comemorado na terceira segunda-feira do mês de outubro, o Dia do Comerciário, a partir deste ano de 2017, passou a ser lembrado na terceira segunda de julho. Dessa forma, na próxima segunda-feira (16), o comércio do centro de Caruaru funciona de forma normal, assim como a Feira da Sulanca e Shoppings. Na cidade, o Dia do Comerciário foi comemorado em 17 de julho.

A mudança foi definida em Convenção Coletiva realizada com a participação das entidades representativas do comércio de Caruaru, com mediação do Ministério do Trabalho e Emprego. “A data não entra em consenso como qualquer outro feriado a nível nacional. Dessa forma, cada cidade tem autonomia para definir o dia que melhor lhe convém”, explica Márcio Porto, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Caruaru (CDL).

Com a mudança, a intenção foi transferir o feriado para uma data em que o comércio não seja tão movimentado, haja vista que, no mês de outubro, já existe um aquecimento de alguns setores, sobretudo com a proximidade das vendas de fim de ano. Isso poderia interferir diretamente nos ganhos dos lojistas e colaboradores que dependem das vendas e comissões.

Da Folhapress

O presidente Michel Temer está com obstrução parcial de uma artéria coronária, mas ainda não há previsão de que seja submetido a cateterismo para sua desobstrução.

O problema foi detectado em exame de imagem, segundo apurou a reportagem. Temer deverá passar por tratamento medicamentoso e dieta.

Se o tratamento for bem sucedido, poderia se dispensar a cinecoronariografia por cateterismo.

Temer tem 77 anos e é o mais velho presidente da história brasileira.

Na noite de terça (10), a TV Globo informou que o presidente seria submetido a cateterismo após a votação de pedido de abertura de processo na Câmara de Deputados. A assessoria do presidente negou que ele vá passar por tal procedimento.

O médico de Temer, Roberto Kalil, também não confirmou a necessidade do cateterismo.

Da Folhape

Preso desde a última quinta-feira (5), Carlos Arthur Nuzman, 76, renunciou nesta quarta-feira (11) à presidência do COB (Comitê Olímpico do Brasil). A saída foi confirmada na assembleia geral da entidade, que está sendo realizada neste momento no Rio de Janeiro. Ele enviou uma carta para os membros do comitê.

Nuzman já havia, no sábado (7), enviado carta aos remanescentes da cúpula do COB na qual pediu licenciamento por tempo indeterminado para se defender das acusações de participação em esquema de compra de votos para eleger o Rio sede da Olimpíada de 2016.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (11), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que reduz prazos nos processos de adoção. O projeto, que segue direto à votação do plenário do Senado, “torna mais céleres os procedimentos de adoção e reforça a supremacia dos direitos de crianças e adolescentes”, ressaltou ele.

O senador pernambucano listou, entre as várias dificuldades existentes na legislação em vigor, “as inúmeras tentativas de entrega da criança à família de parentes, a demorada destituição do poder familiar, que leva as crianças a praticamente crescerem em abrigos, e a burocracia que contamina o processo de inscrição no cadastro de pretendentes”. O projeto, de autoria de outro parlamentar de Pernambuco, deputado Augusto Coutinho (SD), evitará a falência do sistema de adoção, destacou Armando.

Demora excessiva – Segundo Armando, a demora excessiva do processo fez com que existam atualmente quase dez pretendentes para cada criança disponível para adoção. “Embora o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) registre cerca de 45 mil em instituições de acolhimento, menos de 20% estão inscritas no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Uma quantidade ainda menor, cerca de 4.800, está realmente apta à adoção. Paradoxalmente, encontram-se cerca de 41 mil pretendentes à adoção registrados no CNA”, assinala o parecer de Armando Monteiro.

O projeto de lei, que altera o Estatuto da Criança e Adolescente, fixa prazo de até 90 dias para a localização de parentes próximos (família extensa) depois da criança ser retirada da guarda dos país biológicos. Se eles não estiverem aptos para receber a guarda, a Justiça colocará a criança para adoção ou acolhimento familiar ou institucional. A legislação vigente não determina prazo para a busca.

A proposta diminui de seis para três meses o período máximo em que a Justiça deve reavaliar a situação da criança que estiver em abrigo, orfanato ou em acolhimento familiar (voluntários que se dispõem a cuidar da criança até a adoção ou retorno à família biológica). Cairá de dois anos para um ano e meio a permanência máxima da criança em abrigos à espera de adoção.

Sentença rápida – Nos casos em que os pais biológicos não forem localizados pelo oficial de Justiça, poderão ser convocados por edital, com prazo de 10 dias para se apresentarem. Se forem encontrados, terão de ser ouvidos sobre a guarda da criança. Atualmente, não há prazo.

Serão colocados para adoção os recém-nascidos e crianças que não tiverem sido procurados pela família de origem no prazo de 30 dias após a data de seu acolhimento. O projeto limita a 120 dias o prazo para a Justiça proferir a sentença da adoção, prorrogável uma única vez. Hoje não existe este prazo.

Da Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (11) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 9/2017, que autoriza o Ministério Público a pedir a exclusão do direito à herança do legatário ou herdeiro autor de homicídio doloso, ou tentativa de homicídio, contra aquele que deixa os bens.

O autor, deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), diz que o texto do Código Civil de 1916 mencionava expressamente que a exclusão poderia ser pedida apenas por pessoas com “interesse legítimo” na sucessão – outros herdeiros e credores que se sintam prejudicados, por exemplo.

Segundo ele, como a legislação atual não fez essa ressalva, restam dúvidas quanto à atuação do Ministério Público, apesar de o Superior Tribunal de Justiça já ter decidido que o Ministério Público tem legitimidade para promover ação, “desde que presente o interesse público”. O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), deu parecer favorável à aprovação do projeto, que ainda precisa ser examinado em plenário da Casa.

Do Congresso em Foco

Em um novo capítulo de embate com o governo Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou terça-feira (10) que não vai colocar em votação mais nenhuma medida provisória enviada pelo Palácio do Planalto. O episódio tem como pano de fundo as movimentações do parlamentar para guardar distância regulamentar da impopularidade do presidente, analisa o jornal O Estado de S. Paulo.

“Maia não esconde a irritação com as idas e vindas do Planalto e tenta mostrar marca própria como presidente da Câmara, às vésperas da votação da segunda denúncia contra Temer”, continua a reportagem.

Apesar disso, o Planalto evitou entrar na polêmica ontem com o presidente da Câmara. No palácio, a avaliação é de que, nestes momentos, Maia tem tentado se preservar e mostrar sua independência. Para auxiliares do presidente, não há motivo para um novo desgaste.

O presidente da Câmara fez a declaração sobre as MPs ao encerrar a sessão ontem à tarde e impor uma derrota ao governo por não votar a MP 784, que tratava da leniência do Banco Central. Segundo ele, a medida não voltará à pauta da Casa até que seja analisada a proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a tramitação desse tipo de matéria no Congresso Nacional.

Do Congresso em Foco

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (11) o bloqueio de bens da ex-presidente Dilma Rousseff por causa de prejuízos causados na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras. Também foram bloqueados os bens do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, que integravam o Conselho de Administração da estatal na época da negociação.

Os bens ficarão bloqueados por um ano. Segundo o TCU, a medida deverá alcançar os bens considerados necessários para garantir o integral ressarcimento do débito em apuração, ressalvados os bens financeiros necessários às suas subsistências, inclusive tratamentos de saúde, e dos familiares deles dependentes. Dima, Palocci e Gabrielli ainda podem recorrer da decisão.

Segundo o TCU, o prejuízo com a compra de Pasadena chegou a US$ 580,4 milhões. O relator do processo, ministro Vital do Rego, destaca que houve erro nas decisões tomadas pelo conselho de administração da Petrobras na compra da refinaria.

“À primeira vista todas essas circunstâncias poderiam indicar uma provável deficiência gerencial ou até mesmo decisões tomadas com base em cenários pertinentes, mas que não se realizaram. No entanto, o aprofundamento das apurações e toda a documentação aqui carreada indicam má gestão proposital com a finalidade de encobrir desvios”, argumentou o ministro.

Em agosto, o TCU havia condenado Gabrielli e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró a pagar US$ 79,89 milhões em conjunto, mais R$ 10 milhões cada em multas, além de ficar inabilitados para exercer cargo público por oito anos.

Em 2006, a Petrobras comprou 50% da Refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões. Por causa das cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilhão. A compra foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração da Petrobras.

A assessoria da ex-presidente Dilma ainda não se manifestou sobre a decisão do TCU.