Da Agência Brasil

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral vai ser transferido para a Penitenciária Federal de Campo Grande. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, a remoção ocorrerá nos próximos dias.

Por questões de segurança, o Depen não divulgará antecipadamente a data da ida de Cabral para Mato Grosso do Sul, limitando-se a fornecer detalhes do procedimento apenas após a conclusão da transferência.

A transferência foi determinada segunda-feira (23) pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que atendeu a pedido do procurador federal Sergio Pinel, que alegou falta de segurança no presídio onde Cabral se encontra, em Benfica, no Rio.

Em depoimento na segunda-feira, o ex-governador mencionou ter informações a respeito dos negócios da família de Bretas, que seria dona de uma das empresas mais importantes do ramo de bijuterias do Rio de Janeiro. A declaração foi interpretada pelo juiz e pelo Ministério Público Federal (MPF) como uma tentativa de intimidação e um indício de que Cabral estaria recebendo informações indevidas dentro do presídio.

A defesa do ex-governador recorreu da decisão, que o advogado Rodrigo Roca classificou de arbitrária, mas, na terça-feira (24), o desembargador Abel Gomes, da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), negou o pedido de liminar para impedir a transferência do ex-governador para um presídio federal.

Cabral está preso desde novembro do ano passado, após as investigações da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato, que prendeu o ex-governador e várias pessoas ligadas a sua gestão no governo. Em maio ele foi transferido de Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, para a Cadeia Pública José Frederico Marques, no bairro de Benfica.

A reportagem ainda não conseguiu contato com o advogado de Cabral.

Da Agência Brasil

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a suspensão da regra prevista no edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que diz que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação pode receber nota zero. A prova de redação do Enem será aplicada a mais de 6 milhões de candidatos no dia 5 de novembro.

A decisão foi tomada em caráter de urgência a pedido da Associação Escola Sem Partido. No pedido feito ao TRF1, a entidade diz que a regra é uma “punição no expressar de opinião”. “Ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às universidades”, argumentou a Associação Escola Sem Partido.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disse que respeita a decisão judicial, mas recorrerá da sentença assim que for notificado. Em nota, o Ministério da Educação (MEC) reafirmou que todos os seus atos são balizados pelo respeito irrestrito aos direitos humanos, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, consagrada na Constituição Federal Brasileira.

“O Inep comunica que estão mantidos os critérios de avaliação das cinco competências da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2017), tal como divulgados, amplamente, em seus documentos oficiais. Aos participantes do Enem 2017, o Inep reafirma que está tudo organizado com segurança e tranquiliza a todos quanto à realização das provas, que serão aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro”, disse o Instituto, em nota.

Ao analisar o caso, o desembargador federal Carlos Moreira Alves disse que o item é ilegal porque ofende a garantia constitucional de liberdade de manifestação de pensamento e opinião. Ele também citou a ausência de um referencial objetivo no edital dos certames, “resultando na privação do direito de ingresso em instituições de ensino superior de acordo com a capacidade intelectual demonstrada, caso a opinião manifestada pelo participante venha a ser considerada radical, não civilizada, preconceituosa, racista, desrespeitosa, polêmica, intolerante ou politicamente incorreta”.

O juiz também defende que o conteúdo ideológico do desenvolvimento do tema da redação deveria ser um dos elementos de correção da prova discursiva, e não fundamento sumário para sua desconsideração, com atribuição de nota zero ao texto produzido, sem avaliação alguma em relação ao conteúdo intelectual desenvolvido pelo redator.

Regras

De acordo com a Cartilha do Participante, documento que estabelece os critérios de correção da prova discursiva, o desrespeito aos direitos humanos é um dos itens que podem levar a redação a receber nota zero. Segundo o documento, algumas ideias e ações serão sempre avaliadas como contrárias aos direitos humanos, entre elas a defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de “justiça com as próprias mãos”, isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente autorizadas.

Também ferem os direitos humanos, segundo as regras do Enem, a incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica e a explicitação de qualquer forma de discurso de ódio voltado contra grupos sociais específicos. Segundo o Inep, apesar de a referência aos direitos humanos ocorrer apenas em uma das cinco competências avaliadas, a menção ou a apologia a tais ideias, em qualquer parte do texto, pode anular a prova.

A regra sobre o respeito aos direitos humanos na redação do Enem não é uma regra nova. De acordo com o Inep, a prova de redação do Enem sempre exigiu que o participante respeite os direitos humanos e, desde 2013, o edital do exame tornou obrigatório o respeito ao tema, sob pena de a redação receber nota zero.

A Ceneged Pernambuco foi uma das empresas vencedoras da 15ª edição do prêmio Valor Carreira, concedido pelo Jornal Valor Econômico às empresas com melhor desempenho na Gestão de Pessoas, em evento que aconteceu em São Paulo, no último dia 24 de outubro.

Foram premiadas as 35 empresas que melhor investem na gestão de seus colaboradores, divididas em sete diferentes categorias, considerando-se o número de funcionários. A Ceneged Pernambuco recebeu o prêmio entre as empresas que possuem de 401 a 600 colaboradores.

Critérios

O estudo, realizado em conjunto com a Aon – consultoria especializada em soluções e gestão do capital humano – teve 238 empresas inscritas que atenderam aos pré-requisitos baseados no índice mínimo de engajamento e satisfação. As empresas, então, foram divididas segundo o número de colaboradores: de 100 a 400, de 401 a 600, de 601 a 1500, de 1501 a 3000, de 3001 a 7000, de 7001 a 17000 e, finalmente, acima de 17000.

A pesquisa é realizada com uma amostra selecionada aleatoriamente a partir de uma relação de funcionários. Além da participação deles, também é feita uma avaliação junto ao RH a respeito das principais práticas de gestão de pessoas, bem como avaliação da percepção do CEO e do principal executivo de RH para entender o quão forte é a cultura de alta performance dentro das empresas.

“O resultado de uma publicação como o anuário Valor Carreira e a premiação das empresas que melhor se relacionam com seus colaboradores é, na verdade, uma fotografia do que acontece no momento do país. Por conta das dificuldades do ambiente econômico, as empresas que buscam estabelecer uma relação de confiança e, portanto, de engajamento com seus funcionários, certamente sairão desse momento mais fortes e competitivas”, explica Stela Campos, editora de Carreira.

Sobre o Valor Econômico – Maior veículo brasileiro de informação política, econômica, financeira e de negócios, o Valor Econômico iniciou sua circulação no ano 2000 e, desde então, é a principal fonte de informação para empresários e executivos em todo o país. Inicialmente formatado para a versão impressa, atualmente o Valor Econômico chega a mãos de seus leitores pelos mais diversos meios de difusão – entre eles tablets e smartfones -, além de uma plataforma de informações em tempo real, o Valor PRO, lançado em janeiro de 2013. A audiência total do jornal é de 3,4 milhões de leitores em suas versões impressa e digital. O jornal também está presente nas mídias sociais, entre elas o Facebook e o Twitter.

Na tarde da última terça-feira (24) foi realizada na Escola Municipal Sesquicentenário da Independência uma palestra com profissionais da saúde sobre doenças sexualmente transmissíveis e gravidez na adolescência, como parte da programação da Semana do Bebê.

Profissionais da saúde que atuam no município conduziram a palestra para os estudantes do 8° ano A e B, entre eles a coordenadora da Atenção Básica de Saúde, Tatiane, a enfermeira do Posto de Saúde Lili Tenório, Alana Torres, e os estagiários de enfermagem da Faculdade Asces, Adrielly Larissa e Ingrisson Fabricio. Também estiveram presentes a gestora da escola, Flaviana Albuquerque, o coordenador da Vigilância em saúde, Efraim Naftali, o secretário de Saúde, Manassés Leite, a secretária de Ação Social, Marizete Diodato, sua secretária adjunta, Edinete Silva, o coordenador de Juventude, Wam Galvão, a articuladora da Semana do Bebê, Maria Hesivone, e o presidente do Comdeca Agrestina, Danilo.

A abertura do evento, que tem como objetivo atender a primeira infância e a adolescência, contou com a apresentação de dança das usuárias do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – SCFV, havendo logo em seguida a palestra para conscientização dos estudantes acerca do tema e dos dados alarmantes de casos de DSTs no Brasil. Os alunos também puderam tirar suas dúvidas. O evento encerrou com a apresentação da cantora de hap, Star Black.

A Semana do Bebê é uma realização da Prefeitura de Agrestina com parceria do Unicef e do Comdeca Agrestina – PE.

Uma parceria entre a Universidade de Brasília (UnB) e o Ministério do Trabalho (MTb) resultou em mais dois novos produtos para a política de geração de trabalho e renda no país. O banco virtual de informações sobre as ações e atividades de microcrédito no Brasil e o curso à distância para formação básica de agentes de crédito, que serão disponibilizados no início do próximo ano.

Eles foram apresentados nesta quinta-feira (26), durante o VI Seminário Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, no campus da UnB, e fazem parte da pesquisa Análise de Boas Práticas e da Atividade de Microcrédito e de sua Integração com as Políticas de Geração de Trabalho e Renda.

Participou da abertura do evento o secretário de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), Leonardo Arantes, que destacou o protagonismo do Ministério na política de microcrédito a partir da publicação da Medida Provisória nº 802/2017, que instituiu o Marco Regulatório do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

“Esse trabalho mostra o empenho dos técnicos do MTb e de todos os militantes da área com objetivo de desenvolver ferramentas fundamentais para a economia social. E tem no MTb o protagonismo devolvido por meio da MP 820 para impulsionar a política de microcrédito como fonte importante de geração de trabalho e de renda para as populações mais vulneráveis social e economicamente no Brasil”, ponderou Arantes.

O banco virtual de informações, desenvolvido pelo Centro de Pesquisas de Opinião Pública da Unb (DataUnB) em parceria com MTb, conta com um repositório de 702 arquivos entre os quais o PNMPO, o Marco Regulatório do Microcrédito, artigos direcionados para o setor, entre outros. Todo esse conteúdo será disponibilizado no site do MTb. Já o curso de formação será aplicado pela Escola do Trabalhador no âmbito do Programa Qualifica Brasil.

De acordo com o coordenador da pesquisa, o diretor da DataUnb José Angelo, o documento mostrou a importância do microcrédito para a geração de trabalho e de renda no Brasil. “Temos resultados muito satisfatórios. E não é apenas transferência de renda, como o Programa Bolsa Família, os beneficiários pagam juros, o valor principal e dão garantias para obter o empréstimo. O retorno desse investimento é muito grande”, disse o diretor.

Pesquisa – A metodologia da pesquisa envolveu técnicas qualitativas e quantitativas. As qualitativas abordaram entrevista em profundidade com gestores de entidades financeiras selecionadas de Organizações Não Governamentais (Ongs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), cooperativas e administração pública. Foram realizados cinco grupos focais com participação de agentes de crédito em Porto Alegre, Florianópolis, Salvador, Fortaleza e Belém.

A amostragem contemplou análise de documentos, informações secundárias de execução da atividade de microcrédito das experiências, e as formas de integração com as demais políticas de geração de emprego, trabalho e renda e inclusão produtiva inovadora.

Enquanto a pesquisa quantitativa envolveu aplicação de questionário a 2001 beneficiários de programas de microcréditos no âmbito do PNMPO, escolhidos aleatoriamente nos cadastros das entidades.

Microcrédito – Desde 2008, foram disponibilizados aproximadamente R$ 50 bilhões em microcréditos. Em 2016, mais de três milhões de pessoas foram beneficiadas com financiamentos em torno de R$ 2 mil a R$ 15 mil a juros de 2.6% a 4% ao mês. O programa atende empreendedores com faturamento anual de até R$ 200 mil.

No próximo domingo (29.10), a partir das 8h, cerca de 700 estudantes do Ensino Médio da Rede Estadual terão a oportunidade de assistir aulão do projeto Prepara Jovem. A atividade acontece no Centro de Convenções de Caruaru, localizado no SENAC, Agreste do Estado.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e Secretaria de Educação de Pernambuco, tem como principal objetivo dar suporte aos jovens alunos que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com provas marcadas para os próximos dias 05 e 12 de novembro.

“Temos a melhor Educação pública do Brasil. O Projeto Prepara Jovem vem para ratificar isso. Em Pernambuco, os nossos jovens são o presente e o futuro, como sempre gosta de afirmar o governador Paulo Câmara, que coloca a Educação como a maior prioridade da gestão. Continuaremos assim. O interesse desses jovens, participando tão intensamente das aulas, deixa todos nós felizes, realizados. Isso mostra que estamos no caminho certo”, argumentou o secretário-executivo de Criança e Juventude, João Suassuna.

O projeto contará com a participação do Professor de Geografia, João Correia; do Professor de Biologia, Baraúna e do Professor de Física, Wendel Santos. A primeira edição do Prepara Jovem ocorreu no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, nos últimos dias 21 e 22, reunindo cerca de dois mil jovens.

Após enfrentar seis anos consecutivos de seca, os pecuaristas de Pernambuco comemoram o início da recuperação dos rebanhos depois da temporada de chuvas registradas este ano, que contribuíram para a formação de pastos e enchimento dos açudes.

Em consequência da melhoria das condições climáticas, o rebanho de bovinos voltou a crescer e passou de 1.6 milhão de cabeças no ano passado para 1,8 milhão este ano. A produção de leite subiu de 1,5 milhão de litros/dia para 1,8 milhão. Já o rebanho de caprinos cresceu de 2,6 milhões para 2,7 milhões de cabeças e o de ovinos passou de 2,7 milhão para 2,8 milhões de animais.

Esses resultados estão deixando o presidente da Sociedade Nordestina dos Criadores (SNC), Emanuel Rocha, muito otimista em relação a 76ª Exposição Nordestina de Animais e Produtos Derivados, que acontecerá de 4 a 12 de novembro, reunindo pecuaristas de vários estados do País.

Realizado pela SNC, em parceria com a Secretaria de Agricultura de Pernambuco, o evento deve reunir mais de 4 mil animais entre bovinos, equinos, caprinos, ovinos e suínos, além de animais de pequeno porte. A estimativa é de que sejam realizados negócios da ordem de R$ 30 milhões e de que, no Parque de Exposições do Cordeiro, no Recife, circulem cerca de 200 mil pessoas.

Diante a conjuntura favorável, o presidente da Sociedade Nordestina dos Criadores, Emanuel Rocha, está convidando os pecuaristas de Pernambuco e do Nordeste a participarem da 76ª Exposição Nordestina de Animais. Esperamos fazer uma grande exposição com uma maciça participação dos criadores”, afirmou.

Este ano, os bovinos que participarem dos julgamentos estarão concorrendo a uma premiação de R$ 60 mil e os caprinos e ovinos disputarão prêmios no valor total de R$ 30 mil.

Em evento prestigiado, o “Natal Nota 10 da Feira da Sulanca” foi lançado oficialmente na manhã da quarta-feira (25), no auditório do Caruaru Park Hotel. A apresentação da campanha ocorreu após um café da manhã e contou com presenças importantes. Além da prefeita Raquel Lyra e seu vice, Rodrigo Pinheiro, também estavam secretários municipais, presidentes de entidades de classes e da Câmara Municipal, empresários, Polícias, entre outros.

“Eu quero parabenizar a coragem e ousadia da Associação dos Sulanqueiros, que fez levar à frente uma campanha como esta, que envolve todo mundo”, disse a prefeita Raquel Lyra. De acordo com a prefeita, este é um trabalho que se identifica bem com a cidade. “Essa campanha tem a cara da Feira de Caruaru: feita por gente que conhece a alma da nossa feira, que precisa da integração de todos. A Prefeitura tem o dever e a obrigação de estar junto de vocês.”

Uma das maiores preocupações do governo de Raquel Lyra é com a Feira de Caruaru e a cita como primordial para o coração da economia de Caruaru. “É a Feira da Sulanca que traduz grande parte da nossa economia, e é também o Parque 18 de Maio, porque todas as feiras estão ali encontradas. Se não conseguir revitalizar essa parte da cidade, a gente vai perdendo pouco a pouco essa feira. Vamos estar juntos nessa batalha que é de resgatar a Feira de Caruaru e a Feira da Sulanca da nossa cidade”, ressaltou a prefeita.

O Secretário Extraordinário da Feira de Caruaru, José Pereira, aprovou a campanha e disse que é uma iniciativa que deve se tornar constante. “O que foi mostrado aqui, tem que se estender. Devemos ter campanhas o ano inteiro e fazer trabalhos especiais no mês do carnaval, das mães, dos pais, das crianças, São João, Semana Santa, enfim… Elaborar um calendário oficial para ser vivenciado deve ser outro equipamento da feira”, sugeriu Pereira. “Eu vou dar tudo de mim, para melhorar a feira da cidade que eu nasci, mas preciso da ajuda de todos vocês”, finalizou o secretário.

As Feiras da Sulanca de fim de ano serão realizadas aos domingos e segundas, a partir das 6h.
Confira as datas:
Novembro – 26 e 27
Dezembro – 3 e 4, 10 e 11, 17 e 18, e 24 (véspera de Natal)

Campanha

A campanha “Natal Nota 10 da Feira da Sulanca” será iniciada no dia 15 de novembro e tem o objetivo de divulgar o funcionamento da Feira da Sulanca e do comércio de Caruaru (que irão funcionar aos domingos que antecedem o Natal), em seis estados do Nordeste: Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. As urnas podem ser adquiridas por sulanqueiros e empresários para ajudar a custear a campanha nas mídias, que vão das digitais às tvs, rádios, entre outras.

A cada R$ 50 em compras, nos bancos e lojas credenciadas, o cliente garante um cupom para concorrer a diversos prêmios, entre eles motocicleta, fogão, máquina de costura e smartphone. O sorteio será realizado no dia 12 de janeiro, no estacionamento do Supermercado Unicompra.

O “Natal Nota 10 da Feira da Sulanca” é um projeto da Associação dos Sulanqueiros e K9 Produções e conta com o apoio da Prefeitura de Caruaru. Informações através do whatsapp 81-99217.9400

Os investimentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) gerarão 6,7 milhões de empregos diretos no Brasil, nos próximos quatro anos. A previsão faz parte da Peça Orçamentária 2018-2021, apresentada durante reunião do Conselho Curador do FGTS, na terça-feira (24), em Brasília. “Esses recursos serão alocados de forma a contribuir significativamente na retomada do crescimento do país, ajudando na recuperação da economia e da geração de empregos para os trabalhadores brasileiros”, afirmou o ministro do Trabalho e presidente do Conselho Curador, Ronaldo Nogueira.

Durante o encontro, na sede do Ministério do Trabalho, foram aprovados os orçamentos operacional, financeiro e econômico do FGTS para 2018 e o orçamento plurianual de aplicação para o período 2019-2021. Juntos, os investimentos chegam a R$ 330 bilhões nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana (veja em http://trabalho.gov.br/noticias/5164-fgts-vai-injetar-r-330-bilhoes-na-economia-em-4-anos).

Segundo a proposta, a aplicação dos recursos gerará 1.749.891 empregos já em 2018. Nos anos seguintes, a estimativa é de 1.659.900 empregos para 2019, expectativa que se repete em 2020. Para 2021, o Conselho prevê a abertura de 1.648.350 vagas no mercado de trabalho, totalizando 6.718.041 empregos nos quatro anos. “São dados que também contribuem para a volta do otimismo nos setores produtivo, de comércio e de serviços, com a tendência consolidada de recuperação do mercado de trabalho”, disse Ronaldo Nogueira.

PAC e Habitação – A proposta aprovada pelo Conselho Curador considera as diretrizes e metas estabelecidas para a continuidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de novas seleções de projetos que receberão recursos do FGTS.

No setor de habitação, em 2018, os recursos para o Programa Minha Casa, Minha Vida chegarão a R$ 52,5 bilhões, destinados à liberação de financiamentos a pessoas físicas e jurídicas. Outros R$ 9 bilhões se referem a descontos nos financiamentos para pessoas físicas; R$ 500 milhões são para o Programa Pró-Moradia; R$ 5 bilhões para o Programa Pró-Cotista; e R$ 1,5 bilhão para operações especiais.

O total atinge R$ 68,5 bilhões somente no ano que vem. Já os valores para o orçamento plurianual de contratações 2019-2021 na área de habitação somam R$ 203,5 bilhões. Juntos, esses recursos devem responder pela geração de 1,39 milhão de empregos em 2018; 1,36 milhão em 2019 e, também, em 2020; e mais 1,35 milhão em 2021.

Como a maioria dos recursos será para investimentos em habitação popular, o setor gerará a maior parte dos empregos, com estimativa de mais de 1,22 milhão de vagas anuais nos próximos quatro anos. “Os recursos estão sendo alocados principalmente para a habitação popular, que é o grande foco do FGTS. Portanto, esse setor deve viver um novo período de oportunidades de emprego nos próximos anos”, pontuou o ministro.

Mobilidade e transportes – Na área de infraestrutura urbana, o orçamento do FGTS é de R$ 7 bilhões para 2018, recursos que serão aplicados em empreendimentos de melhoria da circulação das pessoas e de qualidade do transporte público coletivo, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O processo seletivo conta com previsão inicial de R$ 3,7 bilhões, tendo como público-alvo os governos municipais, estaduais e Distrito Federal.

Outros R$ 3 bilhões serão alocados no Programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano (Refrota), destinados à aquisição de ônibus pelo setor privado. O saldo restante, de R$ 300 milhões, destina-se a propostas, também do setor privado, para sistemas de mobilidade urbana.

No plano plurianual de contratações 2019-2021, o montante global da área de infraestrutura urbana é de R$ 21 bilhões, prevendo o fomento continuado em melhorias da mobilidade urbana no País com recursos do financiamento Pró-Transporte.

A expectativa é de que esses recursos do Fundo de Garantia impulsionem a abertura de cerca de 191 mil vagas, somente em 2018. Nos três anos seguintes, a previsão é de 164 mil empregos anuais em infraestrutura urbana.

Saneamento básico – Já a área de saneamento básico teve orçamento aprovado de R$ 6 bilhões para o próximo ano. Os recursos vão atender a um processo seletivo do setor público no valor de R$ 2,2 bilhões, que podem ser redefinidos em mais R$ 1 bilhão.

Ainda em 2018, devem ser atendidas demandas da ordem de R$ 1,65 bilhão, entre operações habilitadas, enquadradas ou em análise no Ministério das Cidades (MCidades). O Conselho Curador do FGTS também levou em consideração a crescente procura do setor privado, que já conta com aproximadamente R$ 1,16 bilhão em empreendimentos protocolados, pleiteando contratação.

Para os três anos seguintes, o orçamento do Fundo prevê R$ 18 bilhões a fim de atender à necessidade do Programa Saneamento para Todos. “São recursos importantes para dar continuidade ao fomento da política pública de saneamento no País e que também vão contribuir para a geração de empregos no setor”, disse Ronaldo Nogueira.

Segundo as estimativas do Conselho Curador, serão 151 mil empregos em 2018, refletindo os investimentos com recursos do FGTS em saneamento básico. De 2019 a 2021, a média prevista é de 132 mil vagas anuais.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) vê na agilização dos processos de adoção o principal benefício do projeto de lei, aprovado na quarta-feira (25), pelo plenário do Senado, que reduz os prazos de adoção. O projeto, do qual foi relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), segue agora à sanção presidencial. Segundo o petebista, a iniciativa “torna mais céleres os procedimentos de adoção e reforça a supremacia dos direitos de crianças e adolescentes.

Para Armando Monteiro, a demora excessiva do processo fez com que existam, atualmente, quase dez pretendentes para cada criança disponível para adoção. “Embora o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) registre cerca de 45 mil em instituições de acolhimento, menos de 20% estão inscritas no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Uma quantidade ainda menor, cerca de 4.800, está realmente apta à adoção. Paradoxalmente, encontram-se cerca de 41 mil pretendentes à adoção registrados no CNA”, afirmou.

O projeto, de autoria de outro parlamentar de Pernambuco, deputado Augusto Coutinho (SD), fixa prazo de até 90 dias para a localização de parentes próximos (família extensa) depois da criança ser retirada da guarda dos país biológicos. Se eles não estiverem aptos para receber a guarda, a Justiça colocará a criança para adoção ou acolhimento familiar ou institucional. A legislação vigente não determina prazo para a busca.

A proposta diminui de 6 para 3 meses o período máximo em que a Justiça deve reavaliar a situação da criança que estiver em abrigo, orfanato ou em acolhimento familiar (voluntários que se dispõem a cuidar da criança até a adoção ou retorno à família biológica). Cairá de dois anos para um ano e meio a permanência máxima da criança em abrigos à espera de adoção.

Serão colocados para adoção os recém-nascidos e crianças que não tiverem sido procurados pela família de origem no prazo de 30 dias após a data de seu acolhimento. O projeto limita a 120 dias o prazo para a Justiça proferir a sentença da adoção, prorrogável uma única vez. Atualmente, não existe este prazo.