Congresso em Foco

O presidente Michel Temer escolheu o delegado Fernando Segóvia para substituir o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. A decisão foi comunicada pelo Ministério da Justiça, pasta à qual a PF está subordinada, por meio de nota à imprensa (íntegra abaixo) divulgada nesta quarta-feira (8).

A troca de comando da Polícia Federal já era cogitada desde a posse do atual ministro da Justiça, Torquato Jardim – em 7 de setembro, Torquato admitiu publicamente, pela primeira vez, que promoveria a troca. No comando da PF desde 2011, Daiello é o diretor-geral mais longevo desde a redemocratização (1985) e estava à frente das operações da Lava Jato desde o início das investigações, cujas primeiras ações foram deflagradas em março de 2014.

Esse fato suscitou a hipótese de que, com a troca de Daiello, Temer e demais políticos investigados passariam a procurar alguém de perfil moderado para a função. De fato, a substituição foi bem recebida pela cúpula do Palácio do Planalto, repleta de investigados: o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o subchefe de Assuntos Jurídicos da pasta, Gustavo Rocha – conselheiro de primeira hora de Temer –, trabalharam para que Segóvia fosse indicado ao posto. Além de Padilha, Gustavo e do próprio Temer, o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) é alvo de investigações conduzidas pela PF em parceria com o Ministério Público Federal.

Daiello tentava viabilizar o diretor-executivo da corporação, Rogério Galloro, mas enfrentou resistência de um grupo de políticos às voltas com investigações criminais. A indicação de Galloro chegou a ser levada à apreciação de Temer, mas foi atropelada pelos defensores de Segóvia junto ao peemedebista, que conseguiu na Câmara barrar inquéritos por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça até 1º de janeiro de 2019.

Segóvia foi superintendente regional da PF no Maranhão, base política do ex-presidente da República José Sarney. O presidente, aliás, fez lobby pela nomeação do agora diretor, e tratou do assunto por diversas vezes com Temer. As informações são da repórter Andréia Sadi, da Globonews. A um dos encontros com Temer, informa a jornalista, Sarney levou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), um dos principais interessados na troca de comando da PF. A exemplo do presidente e de Sarney, Jucá é acusado de compor um dos “quadrilhões do PMDB”, na definição da Procuradoria-Geral da República (PGR).

<< “Janot teve que engolir a sangria”, diz Jucá em discurso contra afastamento de Aécio pelo STF A despeito das polêmicas, a substituição foi elogiada pelo presidente da Federação Nacional de Policiais Federais (Fenapef), Luís Antonio Boudans. “Ele tem bom trânsito com o governo e boa aceitação dentro da PF em todos os cargos. A escolha é acertada. Agora, esperamos que o novo diretor finalize vários projetos que ficaram parados como a revogação da Lei 4878/65, que é o regime disciplinar da PF, e o combate ao suicídio na polícia. Na gestão Daiello, foram 26 suicídios e mais de 51 mortes na PF”, declarou o dirigente. Segóvia ganhou força na corporação quando chefiou um dos departamentos destacados para promover a adequação da PF ao Estatuto do Desarmamento. Durante esse trabalho, o diretor se projetou para além do âmbito institucional e, na ocasião, teve de lidar com parlamentares de partidos diversos. Confira a nota do Ministério da Justiça: O Ministério da Justiça comunica que o senhor Presidente da República escolheu nomear o Delegado Fernando Segóvia como novo diretor-geral do Departamento de Polícia Federal. Nesta mesma oportunidade, o ministro da Justiça expressa ao Delegado Leandro Daiello seu agradecimento pessoal e institucional pela competente e admirável administração da Polícia Federal nos últimos seis anos e dez meses. O Delegado Fernando Segóvia é advogado formado pela Universidade de Brasília, com experiência de 22 anos na carreira. Foi superintendente regional da PF no Maranhão e adido policial na República da África do Sul, tendo exercido parcela importante de sua carreira em diferentes funções de inteligência nas fronteiras do Brasil.

Agencia Brasil

O vice-líder do governo, Darcísio Perondi, disse hoje (8) que deve ser apresentada uma emenda para fazer alterações no texto da reforma da Previdência. A proposta da reforma foi discutida em comissão especial e aguarda votação no plenário da Câmara. A declaração foi dada após reunião, no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Maia, o secretário de previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, e o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que presidiu a comissão especial que analisou o tema.

As negociações em torno de alterações no texto ainda serão discutidas em novas reuniões e negociadas com líderes dos partidos da base aliada. Outra reunião entre integrante do governo e deputados deve ocorrer na noite de hoje (8), no Palácio do Planalto. A previsão é que eles se encontrem também amanhã (9), de acordo com Perondi.

“Em 48 horas haverá uma proposta mais clara da reforma da Previdência, mais justa e mais palatável. Haverá uma emenda substitutiva”, disse o vice-líder. E completou “a proposta ficará melhor, mais acessível, mas não se fechou”. Segundo Perondi, a emenda será feita pelo relator Arthur Maia.

Dentre os pontos da reforma, Perondi disse há relativo consenso sobre a idade mínima para aposentadoria aprovada no relatório que é 65 anos para homem e 62 anos para mulheres e que será mantido no texto o que foi aprovado em relação a corte de privilégios do serviço público. Sobre o tempo de contribuição, o vice-líder disse que o tema será discutido pelos deputados.

O vice-líder admite que há dificuldades para aprovação do que ele diz ser “a mãe de todas as reformas”. “É óbvio que há dificuldades”. Perondi disse que é preciso ainda organizar a base aliada para uma votação. “Tem que organizar um pouco mais a base. Tem alguns líderes que precisam ser mais trabalhadores. Alguns líderes que estão descontentes”.

Perguntado sobre a opinião da equipe econômica do governo sobre a possibilidade de alterações na reforma, Perondi respondeu que “o ótimo é inimigo do bom”. “Se você quer o ótimo e briga até o fim pelo ótimo, pode ficar sem nada. E sem nada, é tragédia para todos nós”.

Folhape

Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para investigar uma possível irregularidade no concurso público da Universidade de Pernambuco (UPE). A portaria foi publicada nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial do Estado.

Será apurada a relação de parentesco entre o membro da comissão do concurso Hosana Apolinária Rodrigues Lima e uma candidata que participou do certame. O parentesco, inclusive, foi confirmado pelo reitor da UPE, que disse que elas eram tia e sobrinha. que O caso está com a promotora de justiça Andrea Nunes Padilha.

Segundo o MPPE, o inquérito civil público tem o objetivo de investigar os fatos relatados, com a finalidade de apurar as responsabilidades para adoção das medidas legais cabíveis. Alguns encaminhamentos já foram solicitados.

O reitor deverá esclarecer se a sobrinha de Hosana Apolinária foi aprovada em alguma etapa do certame, remetendo sua pontuação; quais as efetivas atribuições da comissão de coordenação do concurso da UPE, remetendo o documento onde estão disciplinadas; e quais os atos assinados pela servidora na qualidade de membro da comissão do concurso da UPE.

Folhape

O resultado da prova objetiva do concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi divulgado nesta quarta-feira (8). Clique aqui para conferir o resultado.

A publicação do resultado das provas foi feita no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), organizador do certame. Com a divulgação, a perícia médica para pessoas com deficiência e habilitadas na prova objetiva será realizada nos dias 18 e 19 de novembro, no Recife.

O mesmo vale para a aferição da veracidade de autodeclaração como pessoa negra. A convocação, em ambos os casos, estará disponível no site do IBFC a partir das 16h de 13 de novembro.

Os prefeitos socialistas das cidades pernambucanas de Água Preta, Eduardo Coutinho (PSB), e Sanharó, Heraldo Almeida (PSB), foram recebidos por Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), nesta quarta-feira (8), no gabinete do Senado. Os gestores pediram o auxílio do parlamentar para o atendimento de demandas dos municípios junto ao governo federal.

“O gabinete está de portas abertas para todos os prefeitos”, disse Fernando Bezerra. Meu compromisso é trabalhar pela melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos e dos brasileiros”, acrescentou o vice-líder do governo no Senado. Além de solicitações na área da saúde, os prefeitos solicitaram o apoio de Bezerra Coelho para ações relacionadas ao Ministério do Turismo.

O município de Caruaru e a região agreste do estado contam agora com ensino superior em Dança. O Centro Universitário do Vale do Ipojuca (DeVry|Unifavip) lança seu curso de graduação na área, que tem importante papel cultural e abriga projetos ligados tanto ao meio artístico quanto científico.

Com o lançamento, o curso da Unifavip passa a ser o primeiro de Pernambuco a focar em Bacharelado, diferencial que garante que o profissional formado atue em diferentes áreas: no ensino e pesquisa, como criador de espetáculos e projetos ligados à área, desenvolvedor de coreografias, dentre outros.

Para Pedro Neves, coordenador do curso na universidade, a chegada da graduação vem para suprir uma demanda da região. “O curso de Dança vai ter grande importância para a região porque se percebe uma carência de profissionais com formação superior na área no agreste do estado. Os projetos ligados à área que acontecem aqui são idealizados por profissionais de fora, então ter pessoas habilitadas a desenvolver esses projetos na nossa região vai ser importante para o nosso crescimento e visibilidade”.

A graduação em Dança do Unifavip terá três anos de duração, com vagas para os turnos da tarde e noite. Os interessados já podem se inscrever no vestibular 2018.1 da instituição, que tem inscrições abertas até 21 de novembro, através do site da instituição

(https://www.devrybrasil.edu.br/unifavip). A prova acontece no dia 26 de novembro e o valor da taxa de inscrição é de R$ 80.

A Estação do Governo Presente Caruaru regida pela executiva de Articulação Social da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), sob a gestão do secretário Roberto Franca junto com a UMA – União de Mãe de Anjos e a Unifavip Devry, realização próxima sexta – feira (10), mais um Encontro de mães e familiares de bebês com microcefalia do Agreste.

O evento acontecerá na sede da Estação do Governo Presente Caruaru, a partir das 8h com a participação da presidente da UMA, Germana Soares, advogados ligados a OAB prestando todos os esclarecimentos sobre o Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e estudantes dos cursos de nutrição, enfermagem, psicologia e fisioterapia da Unifavip Devry. Na ocasião também será realizada uma oficina intitulada: “Cuidar de si, cuidando do outro, ampliando a consciência do eu”, ofertada pela FioCruz Pernambuco e a Universidade de Liverpool, através do projeto ReneZica.

As mães também irão participar de momentos de beleza com limpeza de pele, bem como participarão de uma de dança com sling, bastante elogiado por especialistas por estreitar o laço mamãe e bebê e receberão kits com fraldas descartáveis, lenços umedecidos, leite e higiene pessoal.

A UMA:

A União das Mães de Anjos surgiu a partir de um pequeno grupo de mães do Recife, que se encontravam frequentemente em hospitais para tentar melhorar a qualidade de vida dos seus filhos com microcefalia. Entre uma consulta e outra elas se tornaram amigas e uma vez por semana fazem questão de se unir e compartilhar experiências, tirar dúvidas, se ajudar e se fortalecer na luta por melhorias para seus filhos. Hoje a União já conta com 390 mães cadastradas e sempre e está de portas abertas para ampliar o grupo que presta solidariedade e apoio as mães com encontros frequentes de ajuda, trocas de experiências e acolhimento.

Quem quiser ajudar a UMA, poderá realizar doação de leite, fraldas descartáveis, lenços umedecidos, pomadas para assadura, roupas infantis e brinquedos para a estimulação auditiva, visual, motora e tátil, levando sua doação de segunda a sexta – feira, à Sede da Estação do Governo Presente Caruaru, localizada na Avenida Nossa Senhora de Fátima nº 400, em frente à Praça Chico Porto, das 8h às 16h.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) irá defender junto aos ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) proposta da Associação Nacional dos Produtores de Cebola (Anace) de aumentar de 10% para 35% a taxa de importação do produto. A entidade, cujos dirigentes se reuniram com o senador petebista, justifica haver risco de desemprego e grande desestímulo à produção nacional pela concorrência desleal.

O presidente da Anace, Rafael Corcino, e o maior produtor de Pernambuco, Gilmar Freire, de Belém do São Francisco, no Sertão, apresentaram a Armando estudo demonstrando estar havendo competição predatória. Informa o estudo que os subsídios da União Europeia situam o preço da caixa de 20 quilos da cebola importada da Holanda, maior exportadora mundial, em R$ 14,38, contra o custo da produção nacional de R$ 16,75.

O senador petebista concordou haver a possibilidade de sérios prejuízos ao agricultor familiar, que corresponde a 85% dos produtores nacionais de cebola. “A produção tem importância relevante no Sertão pernambucano, especialmente na região do sub médio São Francisco”, completou.

A proposta da Anace obteve a aprovação da Casa Civil da Presidência da República, que tem assento na Camex. Nota técnica da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, vinculada à Casa Civil, informa que a participação da Holanda nas importações brasileiras de cebola, que atingiram US$ 60 milhões no ano passado, dobrou nos últimos quatro anos, chegando a 44% do total em 2016.

O Brasil, que emprega direta e indiretamente 350 mil pessoas na cultura da cebola, é o décimo produtor mundial. Irá produzir, este ano, 1,6 milhão de toneladas. Santa Catarina é o maior entre os 14 estados produtores, respondendo por 37% de toda a área cultivada no país.

Congresso em Foco

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou a deputada Shéridan de Anchieta (PSDB-RR) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Shéridan é acusada de compra de votos em favor de seu ex-marido José Anchieta Júnior, também tucano, nas eleições de 2010, quando ele disputou e venceu a reeleição para o governo de Roraima.

De acordo com a denúncia, a deputada, que na época era primeira-dama do estado e secretária de Promoção Humana e Desenvolvimento – onde atuou de 2008 a 2014 –, teria oferecido vantagens a moradores do bairro de Pintolândia, em Boa Vista, para obter votos em favor do governador. Eleitores apontam que a parlamentar teria oferecido inscrição em programa social do governo, pagamento de multas de trânsito, entre outras vantagens, para que votassem em Anchieta Júnior.

A denúncia foi feita com base em áudios gravados pelos eleitores e depoimentos. “A denunciada era capaz à época dos fatos, possuía consciência da ilicitude e dela se exigia conduta diversa, encontrando-se caracterizada a autoria e materialidade delitivas”, sustenta Raquel Dodge.

Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, a deputada diz que o assunto é “requentado”. “A parlamentar tem certeza que a verdade prevalecerá no final, quando será provada sua inocência, pois tem total confiança no trabalho da Justiça brasileira”, conclui.

Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (7) projeto de lei que obriga as empresas operadoras de telefonia e operadoras de Serviço Móvel Pessoal a instalarem bloqueadores de sinais de telecomunicações, radiocomunicações e de internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos.

As empresas terão o prazo máximo de 180 dias a contar da publicação da lei para a instalação dos equipamentos. O texto seguirá agora para a apreciação do Senado Federal.

O plenário da Câmara realiza na noite de hoje uma sessão dedicada a analisar diversos projetos relacionados à segurança pública. Antes de aprovar a proposta que trata dos bloqueadores em presídios, os deputados aprovaram requerimento de regime de urgência para a votação de outros quatro projetos de lei que tratam do tema da segurança.

Foi aprovada a urgência para votação do projeto Lei 4471/12, que especifica procedimentos para apurar casos de morte violenta envolvendo ações policiais, acabando com o chamado auto de resistência. Os parlamentares, também aprovaram as urgências para votação dos projetos 388/15, que acaba com a saída temporária de presos; do PL 8048/17, que cria um novo tipo penal para punir o uso de pessoas como escudo humano em ação criminosa; e do PL 5880/16, que cria um cadastro nacional de pessoas desaparecidas.

Mais cedo foi aprovado ainda projeto que acaba com os atenuentes de pena para menores de 21 anos.