A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, designou, nesta quinta-feira (31), o secretário executivo de Defesa Social Alexandre Luiz Rollo Alves para responder pelo expediente da pasta após a saída de Carla Patrícia Cunha.

O ato com a designação do nº 2 da SDS para assumir o expediente da pasta foi publicado no Diário Oficial do Estado, que também traz a exoneração de Carla Patrícia Cunha. A delegada ocupou a titularidade da secretaria durante os primeiros oito meses do governo. Ela era secretária desde o início da gestão de Raquel Lyra.

O Governo de Pernambuco ainda não divulgou quem assumirá efetivamente a Secretaria de Defesa Social no lugar da até então titular Carla Patrícia Cunha.

A saída de Carla Patrícia Cunha foi anunciada por Raquel Lyra na quarta-feira (30). Em publicação nas redes sociais, a governadora agradeceu à ex-secretária e afirmou que a segurança é “prioridade” do governo.

O ato de exoneração afirma que a saída de Carla Patrícia se deu “a pedido” da própria. A agora ex-secretária entregou uma carta a Raquel Lyra, na qual alegou questões pessoais para deixar a Secretaria de Defesa Social.

Leia a íntegra:

Tomar decisões difíceis faz parte da dinâmica de quem busca atuar em prol da coletividade. Há alguns meses, decidi fazer parte da equipe de secretários de Pernambuco para ajudar o Estado a percorrer a importante, porém árdua, tarefa de cuidar da segurança.

A frente da Secretaria de Defesa, posso dizer que contei, diariamente, com a competência e a dedicação das forças de segurança pública de Pernambuco. É especialmente a esse time que agradeço depois de conviver oito meses buscando o mesmo objetivo: trazer mais segurança para a sociedade como um todo, tendo a preocupação de olhar também para melhores condições de trabalho.

Obrigada aos delegados federais Alves e Mariana, à delegada Simone, ao perito Benevides, ao Cel Ramalho, a Flávio e aos comandantes Luciano e Tiberio. Foi uma honra conviver com vcs.

Hoje – exclusivamente por questões pessoais – tomo mais uma decisão difícil que é deixar a Secretaria. Agradeço à governadora Raquel Lyra por me confiar tão importante missão e sigo torcendo para que a equipe continue se dedicando ao povo pernambucano.

Folhape

A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada em 2ª discussão e por unanimidade nesta terça-feira (29) pela Câmara Municipal de Caruaru. O texto, que estabelece as prioridades e metas para os recursos do município para 2024, contou com 15 emendas dos parlamentares. Também foi aprovado o PL nº 9639/2023, que dispõe sobre o aumento da bolsa vitalícia que é destinada aos patrimônios vivos. Somando-se às aprovações desta sessão, três novas ruas do Residencial Vale das Braúnas foram nomeadas através de proposituras do vereador Fagner Fernandes (PDT).

Outros projetos enviados pelo Poder Executivo foram aprovados em primeira discussão: o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural, o reajuste da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, a readequação da legislação referente à eleição do Conselho Tutelar e o incentivo fiscal para as empresas que oferecem serviços de diálise e nefrologia. Estas pautas serão votadas na sessão ordinária da próxima quinta-feira (31).

Na tribuna, o vereador Anderson Correia (PP) apresentou requerimento que solicita a implementação da disciplina ‘História de Caruaru’ nas escolas municipais, conforme a Lei nº 3.800, promulgada em 1997. Correia declarou que irá convocar uma audiência pública para que a Secretaria de Educação esclareça sobre o não cumprimento da lei. Os vereadores Bruno Lambreta (PSDB) e Leonardo Chaves (PSDB) solicitaram a subscrição da matéria.

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), utilizou a tribuna para comentar as matérias aprovadas pela Casa. Ele também falou sobre o papel do Legislativo no cadastro de novos endereços e CEPs na cidade, já que a nomeação de ruas é feita através da aprovação de leis votadas pelos parlamentares.

Fagner Fernandes comentou sobre o episódio de truculência envolvendo um vendedor ambulante no último sábado. O vereador repudiou o tratamento dado e defendeu que haja mais diálogo em casos como esse, além de solicitar que a gestão assuma os erros cometidos.

Retornando às atividades parlamentares após afastamento, Kátia da Rendeiras (Republicanos) se pronunciou na tribuna. A vereadora agradeceu aos eleitores e àqueles que acreditaram em sua inocência e disse que seu principal propósito é trabalhar pelas comunidades Rendeiras e Nova Caruaru. Aline Nascimento (CIDA) chamou atenção para as condições das estradas do 1º Distrito, enquanto Nelson Diniz (CIDA) utilizou o espaço para agradecer pela recuperação da filha. O decano Leonardo Chaves lembrou o primeiro aniversário da morte do artista Sebastião Biano.

Acompanhe as sessões pela TV Câmara, canal 22.2, e no Youtube e Facebook do Poder Legislativo. Confira também o andamento das matérias que tramitam pela Casa no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.

Numa solenidade prestigiada e marcada por homenagens, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou, nesta quarta-feira (30/8), o novo Fórum de Timbaúba, na Mata Norte do Estado. A construção do novo prédio durou apenas seis meses, de janeiro a julho deste ano. A área total construída é de 741 metros quadrados (m²).

O novo fórum conta com duas varas, uma sala para a Central de Mandados (Cemando), uma sala para Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma sala para equipe multidisciplinar, um arquivo geral, uma cela, um Salão do Júri com capacidade para 35 pessoas e uma área exclusiva para as testemunhas e jurados. O projeto arquitetônico foi desenvolvido pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura do TJPE, dentro dos padrões de acessibilidade e sustentabilidade. São banheiros acessíveis, há plataforma elevatória, sinalização tátil (a ser instalada), torneiras temporizadas, iluminação de led em todas as salas.

O Fórum de Timbaúba se chama Dr.Irajá D’Almeida Lins. Trata-se de uma homenagem ao juiz de direito que atuou no município e faleceu em 1975.

No evento que marcou a inauguração do novo prédio, diante de amigos e familiares do juiz Irajá D’Almeida Lins, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, e o diretor do fórum, o juiz José Gilberto de Souza, fizeram questão de enaltecer a trajetória do magistrado que dá nome ao fórum.

Estiverem presentes no evento, além do presidente e do diretor do fórum, o desembargador Fernando Cerqueira, os juízes Danilo Félix Azevedo (também de Timbaúba) e Tito Lívio Monteiro, o deputado Antônio Moraes (representando a Assembleia Legislativa de Pernambuco), o prefeito de Timbaúba, Marinaldo Rosendo, membros da advocacia, do Ministério Público, da Defensoria Pública, servidores e políticos locais.

55 ANOS COMO OFICIAL DE JUSTIÇA

Durante a inauguração foi prestada uma homenagem ao servidor do TJPE em Timbaúba Francisco Rodrigues Viana. Ele tem 75 anos e dedicou 55 anos de sua vida à atividade de oficial de justiça.

Carinhosamente chamado de Chico, ele ficou visivelmente emocionado com as homenagens. Francisco Rodrigues Viana começou a trabalhar no local em 1967.

“Cheguei a passar fome no começo da vida, mas, graças a Deus, superei todas as dificuldades. Sempre com muito trabalho e respeitando todo mundo”, disse ele, satisfeito, ao lado dos familares.

O presidente Luiz Carlos Figueirêdo presenteou o oficial de justiça com gravuras do Palácio da Justiça feitas em bico de pena pelo artista Cavani Rosas.

“As pessoas têm fome e sede de justiça. A justiça tem que ser rápida, célere. E só se consegue isso com a dedicação de todos. Aqui temos um exemplo de pessoa que sempre lutou por uma justiça eficiente, o oficial de justiça Francisco”, disse o presidente, sendo muito aplaudido.

Após a visita a Timbaúba, o presidente seguiu para o município de Macaparana, onde visitou o fórum do município e, logo depois, destinou parte de um imóvel pertencente ao Judiciário estadual para o atendimento de crianças e jovens com transtorno do espectro autista (TEA). A chave da chamada Casa Azul foi simbolicamente entregue pelo presidente ao prefeito de Macaparana, Paulo Barbosa da Silva.

Promovido pela Academia Caruaruense de Literatura de Cordel (ACLC), o Festival Literário Arrasta Cordel ocorrerá no próximo sábado (02). A programação integrará diversas linguagens culturais, tendo como referência as tradições nordestinas.

O evento começará às 9h, com uma oficina sobre Literatura de Cordel, ministrada por Meca Moreno – que, além de poeta, é artesão e um dos maiores estudiosos da poesia popular em Pernambuco. Segundo a organização, essa fase da programação é direcionada para autores e pesquisadores.

Às 14h, o Festival ganha outra dimensão, com apresentações artísticas voltadas para o grande público. A Banda Musical do Biu, oriunda do município de Bonito, apresentará um vasto repertório com músicas tradicionais. Em seguida, poetas da ACLC realizarão um show de declamações, mesclando poemas autorais e textos clássicos dos folhetos nordestinos. Nomes como Dorge Tabosa, Aline Sales, Jefferson Moisés e Pedro Poeta deverão integrar esse recital. Toda a programação ocorrerá na Casa do Cordel, situada no Polo Caruaru.

De acordo com o presidente da Academia, Davi Geffson, o evento é uma vitrine para aproximar os fazedores de cultura e o público em geral. “Caruaru é um ponto de convergência cultural, e certamente este evento fará a nossa cultura ir cada vez mais longe, a partir da interação e da integração entre produtores e apreciadores da arte”, declara, salientando que o evento acontece desde 2014.

No próximo domingo (3), o Parque Estadual Dois Irmãos vai recomeçar a nova edição do projeto Domingo no Parque, que acontece todo primeiro domingo de cada mês, com atividades extras para os visitantes. O projeto já acontecia em um período anterior à pandemia da Covid-19, mas foi suspenso na época devido às condições sanitárias

No evento, além das atividades já existentes nos finais de semana, será acrescentado uma programação alternativa, que inclui aula de yoga, zoo bastidores, Trilha Açude do Meio, Circuito Imersão Mata Atlântica, oficina de plantio, oficina de enriquecimento ambiental com a anta e contação de histórias.

Outra novidade na programação do evento é a implementação do circuito de palestras com temáticas ambientais, realizada por um técnico do Parque e/ou convidados, com o intuito de incentivar o contato com a natureza e fomentar práticas sustentáveis.

As apresentações são voltadas para todo o público e tem o intuito de fomentar o conhecimento sobre a consciência ambiental. O primeiro tema abordado será “O papel do biólogo e do veterinário nos zoológicos”, ministrado pela bióloga Fernanda Justino.

Todas as oficinas são gratuitas e ocorrerão simultaneamente durante o domingo, em todo Parque.

Confira a programação do primeiro Domingo no Parque, realizado no dia 03 de setembro:

9h às 16h – Atividades lúdicas sobre educação ambiental
09h – Palestra: “O papel do biólogo e de veterinário nos zoológicos”
09h30 – Trilha do Açude do Meio (vagas limitadas)
10h – Aula de Yoga para iniciantes
11h – Contação de história do livro “Festa dos camarões no Manguezal”
11h30 – Oficina de Plantio
13h30 – Zoo bastidores
14:00 – Oficina de Enriquecimento ambiental (Enriquecimento para a Anta)
14h30 – Circuito imersão na Mata Atlântica (vagas limitadas)

Para maiores informações consulte o perfil do Instagram do Parque Dois Irmãos, através do endereço: @parquedoisirmaospe

Se a Reforma Tributária, conforme aprovada na Câmara no mês passado, fosse colocada em prática de uma vez, com base na divisão do bolo da arrecadação fiscal de 2022, 82% dos municípios do país ganhariam receitas, mostra estudo publicado nesta segunda-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

No caso dos estados, 60% sairiam ganhando. Dois terços (67%) da população nacional vivem nas cidades que sairiam ganhando.

Mesmo as prefeituras e os governos estaduais que saem perdendo poderão experimentar ganhos no longo prazo, explicou um dos autores do estudo, o economista Sérgio Gobetti, pesquisador do Ipea cedido à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul, onde atua como assessor econômico.

Por um lado, as perdas serão menores porque a Reforma Tributária não será implantada de uma vez, mas passará por uma longa transição, de vários anos. Por outro, diversos levantamentos apontam que um sistema de tributos mais simples e eficiente, com menos distorções e menos burocracia, deverá elevar o crescimento econômico potencial. Se o ritmo do crescimento econômico acelerar, um efeito indireto é o aumento da arrecadação tributária.

– Quando falamos que 82% dos municípios e 60% dos estados ganham, e os demais perdem, é perder fatia no bolo de arrecadação – disse Gobetti. – Parte dos perdedores também poderão ganhar, no caso de o efeito do crescimento econômico sobre o bolo da arrecadação ser maior – completou o economista.

Desconcentração
Segundo Gobetti, a Reforma Tributária reduzirá a concentração da arrecadação tributária em poucas cidades e estados por causa de duas mudanças principais. Uma delas é a espinha dorsal da reforma, passar a cobrança dos tributos exclusivamente no destino, ou seja, sobre as vendas efetuadas em cada local de consumo do país.

Atualmente, o ISS, principal tributo municipal, é cobrado sobre as receitas das empresas de serviços sediadas em cada cidade. Assim, grandes prestadores de serviços, como bancos e empresas de tecnologia da informação (TI) pagam impostos em poucos locais, embora atuem em todo o país.

Perde e ganha: Por que governadores resistem à Reforma Tributária? Estados e municípios vão perder arrecadação? Entenda

A segunda mudança importante para desconcentrar geograficamente a arrecadação tributária é a mudança na repartição do ICMS, o principal tributo estadual.

Atualmente, 25% da arrecadação com ICMS de cada governo estadual tem que ser repartido com as prefeituras. Os critérios de repartição até seguem diretrizes nacionais, mas variam conforme cada estado, explicou Gobetti.

E, principalmente, o tamanho da economia de cada município tem peso relevante no conjunto de critérios – o que faz com que os mais ricos levem parte importante das cotas do ICMS a que as prefeituras têm direito.

Repartição conforme a população
Com a reforma, segundo Gobetti, isso mudará. Pela redação final da proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada na Câmara, o tamanho da população passará a ser o critério mais importante na divisão do futuro IBS, a porção do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) que caberá a estados e municípios.

Segundo a nota técnica de Gobetti, com coautoria com a economista Priscila Kaiser, “um volume total de R$ 36 bilhões (um terço da receita de R$ 107 bilhões) mudaria de mãos com a substituição do ISS na origem por um IBS no destino”.

“E dois terços dessa migração de recursos têm origem em 45 cidades muito ricas de São Paulo (grandes e pequenas), a qual é redistribuída para os demais municípios paulistas e do restante do país”, diz o relatório publicado nesta segunda-feira na Carta de Conjuntura do Ipea.

ES, MT e MS terão mais perdedores do que ganhadores
Nos cálculos do estudo, apenas em três estados haverá mais municípios perdedores do que ganhadores: Espírito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. São casos de estados “exportadores”, que produzem mais do que consomem e, portando, sairão perdendo com a mudança da cobrança de impostos da origem, ou seja, da produção, para o destino, ou seja, para o consumo.

No Rio, 62% das prefeituras sairão ganhando. Já em São Paulo, apesar das perdas das “45 cidades muito ricas”, 74% dos municípios sairão ganhando com a reforma.

– Mesmo num cenário pessimista de crescimento econômico, tem uma ampla maioria ganhadora. A grandiosa maioria de municípios é beneficiada – afirma Gobetti.

O Globo

Durante evento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu o título honorário de cidadão mineiro, uma fala polêmica do governador Romeu Zema (Novo) foi parabenizada. Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” no início do mês, o governador disse que o bloco Cossud (Consórcio Sul-Sudeste) vai buscar esse protagonismo e comparou os estados do Nordeste a “vaquinhas que produzem pouco”.

Nesta segunda-feira (28), o deputado estadual governista Coronel Sandro (PL) aproveitou a ocasião para elogiar o posicionamento de Zema em prol da união entre os estados do Sul e do Sudeste:

“Aproveito para parabenizar neste momento o governador Romeu Zema pelas sábias palavras quando se ergueu na defesa do Sul e do Sudeste para que tenhamos posição, no mínimo, igualitária, quando formos discutir a distribuição de recursos públicos. Prova que é o melhor governador desse estado de todos os tempos” disse o parlamentar.

Durante evento na solenidade, Bolsonaro e Zema trocaram afagos. Na ocasião, Bolsonaro comparou as duas trajetórias políticas:

“Vocês estão vendo que o Zema está com uma cara de mais feliz, mais alegre. Não vou contar toda a história, mas os senhores sabem que, quando se pergunta a idade para um homem, ele responde que tem a idade da mulher que ama” disse Bolsonaro, fazendo referência a notícias da imprensa local sobre um novo namoro iniciado por Zema recentemente. “Ele é um homem que nunca esteve na política. Eu também jamais esperava ser vereador na vida, e acabei sendo eleito em 1988. Assim como o Zema não tinha a marca de político, eu também não tinha”.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (28/8), a 15ª fase da Operação Lesa Pátria, que apura a incitação, a participação e o financiamento dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. De acordo com a PF, agentes estão nas ruas para cumprir dois mandados de busca e apreensão no estado de Goiás, nas cidades de Goiânia e Piracanjuba.

O alvo da ação é um parlamentar estadual, cuja identidade não foi divulgada oficial, até o momento. Segundo o Uol Notícias, trata-se do deputado Amauri Ribeiro (União Brasil-GO), ex-prefeito de Piracanjuba. Os mandados foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda segundo a PF, os fatos investigados na operação constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido e crimes da lei de terrorismo.

A PF não divulgou o nome do parlamentar alvo das buscas. No entanto, em junho, o deputado estadual de Goiás Amauri Ribeiro (União Brasil-GO) reconheceu que havia ajudado a financiar acampamentos golpistas e afirmou que também deveria estar preso.

A declaração durante discurso na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), no qual o parlamentar defendeu a liberdade do coronel Benito Franco, preso pela PF em abril, durante operação que investigava atos golpistas. O militar comandou a Rotam entre janeiro de 2019 e agosto de 2021. Amauri Ribeiro é ex-prefeito de Piracanjuba.

— A prisão do coronel Franco é um tapa na cara de cada cidadão de bem neste estado. Foi preso sem motivo algum, sem ter feito nada. Eu também deveria estar preso. Eu ajudei a bancar quem estava lá. Pode me prender, eu sou um bandido, eu sou um terrorista, eu sou um canalha, na visão de vocês. Eu ajudei, levei comida, levei água e dei dinheiro — afirmou o parlamentar.

Ainda em sua fala, Amauri defendeu o financiamento aos acampamentos montados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro próximos a unidades militares em diversos estados do país para contestar o resultado da eleição.

— Respondendo à sua pergunta, o dinheiro não veio de fora. Veio de gente que acredita nesta nação — afirmou o parlamentar, ao se dirigir ao também deputado estadual Mauro Rubem (PT-GO).

Com a repercussão das declarações, o parlamentar recuou: “Não seria idiota”, disse ele.

Em 2019, Amauri viralizou nas redes sociais por tomar posse com a mulher sentada no seu colo. Envolvido em controvérsias desde quando era apenas um anônimo comerciante em Piracanjuba, município com 25 mil habitantes, a 87 quilômetros de Goiânia, ele acumula em sua biografia episódios polêmicos.

Quando era vereador, partiu para cima de um colega da oposição que tinha deficiência física porque discordou de sua fala, que denunciava funcionários-fantasmas na prefeitura. Em outra ocasião, agrediu um homem numa obra, quando soube que a “peãozada” não estava recebendo. No meio do mandato de prefeito, deu uma surra na filha de 16 anos — que denunciou o caso à polícia — ao flagrar no celular fotos íntimas dela com um namorado, para “garantir os bons costumes”. O caso foi parar em todos os jornais da região.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei de Porto Alegre que instituiu o 8 de janeiro, data que marca os ataques golpistas nas sedes do Três Poderes em Brasília, como Dia Municipal do Patriota. Na decisão, que atende a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro considerou que o texto fere princípios básicos da Constituição.

A proposta foi promulgada em 7 de agosto pelo presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB). Proposto pelo vereador Alexandre Bobadra (PL) — mesmo partido do ex-presidente —, o projeto de lei não faz qualquer menção à justificativa da data escolhida. “Patriota” é o termo pelo qual apoiadores de Bolsonaro costumam se definir.

“Saliento, no ponto, que, para além da referida fundamentação de ordem principiológica, a Constituição traz preceitos claros no sentido da vedação da atuação de parlamentares contra o Estado de Direito e a ordem democrática na parte em que dispõe que os partidos políticos têm o dever de velar pela a soberania nacional, o regime democrático e os direitos fundamentais da sociedade”, disse Fux na decisão.

De acordo com o ministro do STF, “sob a máscara do amor à pátria, exalta a atuação daqueles que notoriamente se colocaram em oposição aos valores constitucionais ao invadir e depredar as sedes dos três Poderes da República”.

“Os infames atos do dia 8 de janeiro entraram para a história como símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância, gerando atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito. O dia 8 de janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam”, afirma.

O Globo

Os policiais militares que estavam na viatura do Batalhão da Polícia Rodoviária (BPRv) que colidiu com uma moto em que estava um casal foram afastados do serviço operacional, segundo a Polícia Militar de Pernambuco. Com isso, os dois foram deslocados para atividade administrativa.

Gisele Fabíola dos Santos e Leandro Marcos não resistiram e morreram após terem sido socorridos. Gisele estava grávida de 7 meses. A colisão aconteceu no final da tarde do último domingo (27), nas imediações da Ladeira Liberato, na PE-05, no limite entre São Lourenço da Mata e Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Relatos iniciais indicam que a viatura teria invadido a contramão em alta velocidade quando colidiu com a moto. A PM afirmou que o comando do batalhão “fará investigação administrativa para apurar todas as circunstâncias que contribuíram para o referido acidente”.

Além do afastamento, os policiais foram encaminhados para avaliação psicológica, no gabinete de psicologia da corporação. A PM disse ainda que eles estavam a caminho da Delegacia de Camaragibe para atender uma ocorrência.

Os policiais receberam atendimento médico e, segundo a PM, se apresentaram “espontaneamente” na Diretoria de Polícia Judiciária Militar. A diretoria decidiu abrir um inquérito policial militar para a investigação.

Folhape