O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar a atuação de juízes em processos em que uma das partes sejam representados por escritórios de advocacia de parentes. Até o momento, 6 ministros votaram a favor do fim dessa proibição.

A determinação está presente no Código de Processo Civil e foi alvo de questionamento pela Associação dos Magistrados Brasileiros. A norma determina que um juiz deve se considerar impedido de julgar ações em que figure como parte “cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente”.

Além de casos em todas as instâncias, a decisão afeta também ministros do Supremo, já que Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli são casados com advogadas, enquanto o ministro Luís Roberto Barroso é pai de uma advogada. Pela regra, eles não poderiam julgar processos em que os escritórios de advocacia ao qual eles estão vinculados, mesmo que os parentes não estivessem diretamente envolvidos na ação.

Barroso, entretanto, votou pela manutenção da regra, acompanhando o relator do caso, o ministro Edson Fachin. O voto divergente foi de Gilmar Mendes, acompanhado por Zanin, Toffoli, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

No seu voto, Gilmar Mendes afirmou que, atualmente, boa parte da estrutura de seu gabinete está atuando apenas na busca por possíveis impedimentos e que, prevalecendo a regra, isso tornaria o trabalho ainda maior.

“Grande parte da força de trabalho de meu Gabinete está envolvida na verificação de impedimentos, deixando de auxiliar no julgamento das causas. Considerados os cerca de 10.000 julgamentos em que um Ministro da Corte atua durante um ano, o custo administrativo de fazer essa pesquisa, antes de cada um, seria incalculável. Estaria o escritório do parente do juiz obrigado a arcar com as despesas do trâmite sem esperar remuneração?”, questionou.

No seu voto, o relator do caso, Edson Fachin, entretanto, afirmou que o cumprimento da norma não era impossível.

“É justa e razoável a presunção legalmente estabelecida de ganho, econômico ou não, nas causas em que o cliente do escritório de advocacia de parente do magistrado atue. Por isso, em casos tais, cabe ao magistrado e às partes cooperarem para a prestação da justiça íntegra, imparcial e independente”, afirmou.

Desde a última semana, três parlamentares do PSOL em Minas Gerais denunciaram o recebimento de e-mails com ameaças de morte e “estupro corretivo”. As mensagens de teor violento foram enviadas para as vereadoras Iza Lourença e Cida Falabella e para a deputada estadual Bella Gonçalves. A Polícia Civil investiga os casos.

O primeiro e-mail foi enviado a Bella Gonçalves no dia 8. Nesta primeira mensagem, o autor teria pedido para que ela renunciasse seu mandato e teria escrito: “Seremos breves: você é lésbica e por isso sua presença não será mais tolerada”.

Na ocasião, a parlamentar havia optado por não divulgar as ameaças. A realidade mudou, no entanto, quando, junto a Iza Lourença e Cida Gonçalves, recebeu a segunda ameaça que citava o “estupro corretivo” como uma “terapia cognitiva para curar a lesbianidade”. Diante do teor LGBTfóbico, as psolistas recorreram à Polícia Civil.

Após a denúncia pública, entre a última sexta-feira e esta segunda-feira, Iza Lourença recebeu novas ameaças. Desta vez com dados pessoais.

— Teve um e-mail específico sobre minha filha, descrevendo crime de estupro e assassinato. É um grupo que pesquisou sobre as nossas vidas, sabe dados pessoais. Essa ameaça personalizada mexe muito mais — disse Iza Lourença ao Globo.

Já para Bella Gonçalves, as ameaças têm como intuito paralisar a atividade parlamentar:

— Eles questionam justamente o lugar das mulheres na política. Fui a primeira vereadora lésbica e sou a primeira deputada lésbica. Isso tudo atrapalha o nosso trabalho, obstrui. Estava recolhendo assinaturas para uma CPI do Transporte e agora preciso repudiar a violência — afirma a deputada.

Além das autoridades policiais, as parlamentares acionaram escolta da Guarda Municipal e os Ministérios da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Igualdade Racial.

O Globo

O presidente Lula deve anunciar na próxima segunda-feira, finalmente, na volta da África, mudanças em seu Ministério para acomodar o Centrão. Mesmo que Luciana Santos venha a ser sacrificada, perdendo Ciência e Tecnologia, Pernambuco aumentará sua participação na Esplanada dos Ministérios, com a presença do deputado Sílvio Costa Filho em Portos e Aeroportos.

Perdendo a atual pasta que dirige, Luciana será acomodada em Direitos Humanos ou na pasta da Mulher. Sendo assim, Pernambuco, que hoje tem três gabinetes no primeiro escalão federal, passará a contar com quatro. Lula deve confirmar também André Fufuca, deputado pelo PP do Maranhão, no Ministério do Desenvolvimento Social.

Mas o que se diz em Brasília é que Fufuca ficará sem a gestão do programa Bolsa Família, atualmente agregado à pasta tocada pelo senador Wellington Dias, ex-governador do Piauí, que seria remanejado para o Ministério do Desenvolvimento Econômico, hoje sob o comando do vice-presidente Geraldo Alckmin. Este passaria a ter uma função mais política, ajudando Alexandre Padilha na Articulação Política.

Para acomodar o PP, principal partido do Centrão, cuja principal liderança é o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), Lula entregará a Caixa Econômica Federal de porteira fechada, ou seja, o partido não apenas terá direito de indicar o presidente, mas todos os dirigentes. Quanto ao PSB, que perde o Ministério dos Portos, hoje com Márcia França, este seria remanejado para o Ministério de Ciência e Tecnologia.

Havia uma expectativa no mundo político de que as mudanças pudessem ser oficializadas ontem, antes do embarque para a África do Sul. Lá, Lula participará da Cúpula dos Brics (acrônimo para o bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – South África, em inglês). No início da tarde de ontem, Lula recebeu o ministro Márcio França (PSB), em conversa que contou também com a presença de Padilha. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) também participou. França deve deixar Portos e Aeroportos e poderá migrar para Ciência e Tecnologia. Seu substituto deve ser o deputado Silvio Costa Filho.

Na terça-feira passada, Lula havia pedido um tempo para decidir o que fazer a respeito do Ministério do Desenvolvimento Social, hoje comandado pelo senador licenciado Wellington Dias (PT-PI). O petista sofreu muita resistência para retirar Dias da cadeira. Atuam fortemente a favor do atual ministro: alas do comando do PT e a primeira-dama, Janja Lula da Silva.

Ao final, ficou decidido que o Desenvolvimento Social será entregue ao Centrão, mas sem o Bolsa Família, uma marca histórica de governos petistas. O programa vai para o Ministério da Gestão e Inovação ou para a Casa Civil.

Com muita música, animação e uma excelente gastronomia, o Mercado Cultural Casa Rosa é um destino certo, em Caruaru. O local, que além de ser um ponto de concentração da cultura, dispõe de um ambiente amplo e com excelente estrutura física, além de espaço infantil.

Localizado no Parque 18 de Maio, no coração da feira de Caruaru, seu funcionamento e programação musical acontece nos sábados, domingos e feriados, das 12h às 17h30. O mercado conta hoje com 12 estabelecimentos, com serviços variados como: cachaçaria, cozinha típica, tapiocaria, boteco tradicional, petiscaria, além de espaços multifuncionais.

Confira a programação para este fim de semana:

Sábado 19/08
13h Trio Caruru
15h Oz Estilozoz

Domingo 20/08
13h Banda Capital Nordestina
15h Tradsamba

O governo ainda deve demorar 45 dias úteis para explicar a contento as causas do apagão que deixou 25 estados e o Distrito Federal sem energia na manhã da última terça-feira. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgou, nesta quinta-feira (17), o primeiro documento oficial sobre as causas do blecaute. No Informe Preliminar de Interrupção de Energia no Sistema Interligado Nacional, o órgão confirma que foi identificada uma falha na linha de transmissão 500kV Quixadá II/Fortaleza II, no Ceará. A linha é operada pela Chesf, subsidiária da Eletrobras.

De acordo com o informe, uma atuação incorreta no sistema de proteção da linha, que operava dentro dos limites, ocasionou o seu desligamento. No entanto, esse incidente sozinho não poderia ter causado um apagão da magnitude que ocorreu, segundo o relatório.

No documento, o ONS afirma que, depois da ocorrência, passou a gerir o Sistema Integrado Nacional (SIN) de forma “mais conservadora” para garantir a segurança do fornecimento de energia. Entre as medidas tomadas pelo Operador, estão a redução no carregamento das linhas de transmissão e a postergação de manutenções programadas.

O relatório do ONS explica que o desligamento da linha da Chesf provocou um efeito em todo o sistema. “Após a abertura da linha, foi observado afundamento brusco de tensão com propagação do efeito para equipamentos adjacentes e consequentes oscilações elétricas (tensão e frequência) no sistema das regiões Norte e Nordeste”, destaca o documento. “O evento provocou a separação elétrica das regiões Norte e Nordeste das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, com abertura (queda) das interligações entre essas regiões.”

O relatório preliminar, porém, não conseguiu encontrar causas técnicas que expliquem o apagão de forma conclusiva. O ONS afirmou que está elaborando uma análise mais detalhada da ocorrência, que deve ser apresentada em reunião marcada para o próximo dia 25, com o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A avaliação será consolidada em um Relatório de Análise da Perturbação (RAP), que levará até 45 dias úteis para ser concluído.

Debate sobre privatização
Mesmo sem causa totalmente conhecida, o apagão deu impulso às discussões sobre a revisão da privatização da Eletrobras, concluída em junho do ano passado, durante o governo Jair Bolsonaro. Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou decreto que exclui as ações da empresa ainda sob controle do governo do Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto também revoga a qualificação das participações acionárias remanescentes de emissão da Eletrobras do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A medida em nada modifica a situação e o controle da companhia por capitais privados. Porém, sinaliza que o governo quer manter a fatia de papéis da empresa em seu poder, que atualmente corresponde a 43% das ações ordinárias, e deve continuar buscando meios de reverter a venda da elétrica. Lula vinha criticando a venda do controle acionário da companhia e chegou a chamar a privatização de “crime de lesa pátria”.

Poder de voto limitado
Além da privatização em si, o governo reclama que o poder de voto que a União passou a ter na diretoria é menor do que a sua real participação no capital da Eletrobras. No início deste mês, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar alguns pontos da lei que permitiu a alienação do controle da companhia. Assinada pelo presidente Lula, a ação pede que o STF anule o trecho da lei que limitou o poder de voto de cada acionista a 10% do capital, independentemente da participação que tenha na companhia.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à ação proposta pelo governo. O procurador-geral, Augusto Aras, no entanto, sugeriu que haja tentativa de conciliação entre União e demais acionistas, antes que o STF decida sobre o caso.

Congresso quer manter lei
“Nessa perspectiva de busca pelo equilíbrio na composição dos interesses dos acionistas voltada ao desenvolvimento da Eletrobras enquanto agente econômico da maior relevância para o mercado e para o setor elétrico brasileiro, o ideal é que os próprios interessados (União e demais acionistas) cheguem a uma solução de consenso”, disse Aras.

Apesar da articulação do governo, no Congresso, o clima não é favorável à reversão do processo de desestatização. Tanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quanto o do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já sinalizam que são pequenas as chances de rever a lei da privatização, aprovada por ampla maioria nas duas Casas.

O advogado Ariovaldo Moreira, que defende o hacker Walter Delgatti, afirmou que ele apresentou nesta sexta-feira (18) à Polícia Federal (PF) um áudio em que uma assessora da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) faria uma promessa de pagamento.

Delgatti prestou um novo depoimento à PF, o segundo nesta semana, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A oitiva foi necessária porque o hacker apresentou fatos novos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.

— Ele apresentou para o delegado que preside a investigação um áudio onde essa pessoa, assessora de Zambelli, faz promessa de pagamento — relatou Moreira após o depoimento, que durou cerca de duas horas.

De acordo com o advogado, Delgatti reiterou o que disse na CPI e apresentou o “caminho das provas”.

— Ele simplesmente reiterou tudo que foi dito ontem. Os senhores vão me perguntar: e as provas? O Walter deu o caminho das provas. Apresentou ao delegado o caminho das provas.

O Globo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta sexta-feira que o seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, tinha autonomia para tomar decisões e que espera clarear “o mais rápido possível” o caso das joias. A declaração foi dada em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo em Abadiânia, cidade em Goiás em que o ex-mandatário será homenageado nesta noite.

Bolsonaro foi questionado sobre a declaração do advogado de Mauro Cid à imprensa nesta quinta-feira. Na ocasião, a defesa afirmou que o ex-ajudante que vendeu as joias recebidas à mando do ex-presidente.

— Ele (Cid) tinha autonomia. Não mandei ninguém fazer nada. (…) Eu quero clarear o mais rápido possível — disse Bolsonaro.

O ex-presidente também comentou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em autorizar a quebra do seu sigilo bancário e fiscal, assim como o da ex-primeira-dama, Michelle.

— Sem problemas. Tudo incomoda, mas sem problemas.

Para justificar a manutenção das joias em seu patrimônio, Bolsonaro voltou a citar o caráter personalíssimo do item. Como mostrou o Globo, a estratégia de citar uma portaria nula foi aderida por outros parlamentares de sua base de apoio.

— Ela (a portaria 59/2018) vale pelo menos até a data que ela existiu. Quando a portaria é revogado, tem uma vacância. O acórdão de 2016 provoca o parlamento — disse Bolsonaro ao Estadão.

A portaria 59, de novembro de 2018, ao qual o ex-presidente se refere foi assinada pelo então ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República de Michel Temer (MDB), o ex-deputado Ronaldo Fonseca. No texto em questão, joias, semijoias e bijuterias são descritas como bens de natureza personalíssima ou de consumo direto do recebedor, podendo assim fazer parte do acervo privado do presidente. Contudo, segundo especialistas ouvidos pelo Globo, a medida não teria validade legal, já que há um entendimento anterior do TCU sobre o tema.

Desde 2016, a Corte de Contas entende que apenas itens “personalíssimos” podem ser incorporados ao acervo privado dos presidentes e cita medalhas personalizadas, bonés, camisetas, gravata, chinelo e perfumes como exemplos. O relator do caso em que essa compreensão prevaleceu, o ministro Walton Alencar, chegou a citar em seu voto que joias não poderiam ser enquadradas na terminologia:

“Imagine-se, a propósito, a situação de um Chefe de Governo presentear o Presidente da República do Brasil com uma grande esmeralda de valor inestimável, ou um quadro valioso. Não é razoável pretender que, a partir do título da cerimônia, os presentes, valiosos ou não, possam incorporar-se ao patrimônio privado do Presidente da República, uma vez que ele os recebe nesta pública qualidade”, disse Alencar à época.

Neste contexto, a portaria datada do governo Temer não teria validade legal. Essa hipótese foi, inclusive, prevista pelo TCU em 2016, afirma o advogado constitucional Fernando Bentes, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ):

— No mesmo acórdão, o TCU se manifestou dizendo que não pode uma norma editada pela Secretaria-Geral da Presidência legalizar uma prática em dissonância com a pessoalidade, a moralidade e a probidade, meramente, para atender a uma situação específica. A portaria não pode ser usada como escusa para o ato que contraria os princípios republicanos.
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A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou, nesta sexta-feira (18), que o cerco contra o ex-presidente Jair Bolsonaro está se fechando.

— Podemos dizer que o cerco se fecha contra o ex-presidente. Está apontado como mandante – afirmou a ministra.

Segundo ela, é preciso apreender o passaporte do ex-presidente.

— Está claro, está apontado como autor e mandante como tentativa de fraude às urnas eletrônicas. Como tentativa de violar a democracia. A eles, o rigor da Lei, e não se enganem, que busquem o mais rápido possível a apreender o passaporte.

Ela participa de cerimônia de posse do economista Marcio Pochmann como presidente do IBGE, na sede do Ministério, em Brasília.

O Shopping Difusora, em Caruaru, e o Mulheres em Foco irão realizar nos próximos dias 01 e 02 de Setembro, o evento “Difusora e Elas”. O encontro será voltado para mulheres que já empreendem ou desejam empreender com um ciclo de palestras, orientações, workshops e uma programação inteira, voltada para o segmento.

O objetivo é promover o crescimento e a presença do empreendedorismo feminino, através de um conteúdo dinâmico e prático. O workshop será ministrado somente por mulheres, referências no assunto e terá um intérprete de libras durante todo o evento.

Entre as palestrantes estão grandes nomes locais como Aline Portela: Mentora de Empreendedoras; Chris Magalhães: Mentora de Empreendedoras e coordenadora do Transforma Caruaru; Rosimar Lemos: Cantora e empreendedora; Luana Marabuco: Secretaria da Mulher; Gabriela Barros: Coordenadora do Programa – MINAs, entre outras.

O evento será realizado no Teatro Difusora e as inscrições já estão abertas, no site: https://www.sympla.com.br/evento/difusora-elas/2093006, no valor de R$ 60, mas com a opção de entrada social, em que o valor diminui para R$ 50, somado a entrega de 1kg de alimento, que será doado às instituições carentes da cidade.

O Teatro Difusora fica dentro do Shopping Difusora, na Avenida Agamenon Magalhães, nº 444. Maurício de Nassau em Caruaru. Para mais informações, o telefone de contato é o (81) 9 9849-7018.

As deficiências no atendimento aos pacientes com câncer marcaram a sessão ordinária desta quinta (17) no Poder Legislativo de Caruaru. O atraso de seis meses no repasse das verbas federais ao Centro de Oncologia de Caruaru (Ceoc), tema do vereador Anderson Correia (PP), chamou atenção dos parlamentares, que destacaram outras problemáticas relacionadas à gestão estadual da saúde.

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), relatou que aguarda há quase duas semanas a resposta da Secretaria de Saúde do estado acerca do encaminhamento de pacientes para o Hospital Santa Águeda, que também realiza tratamentos oncológicos. Mery da Saúde (PSD) falou sobre o caso de um morador do bairro José Liberato que ainda não tem previsão de iniciar o tratamento para o câncer de próstata. Os vereadores Mauricio Caruaru (PODE) e Ranilson Enfermeiro (PSDB) pediram mais sensibilidade do governo à pauta.

Os parlamentares aprovaram em 1ª discussão o PL nº 9534/2023, de autoria do vereador Fagner Fernandes (PDT). O projeto visa proibir a nomeação ou contratação de condenados por maus-tratos e abandono de animais para cargos públicos em Caruaru. Anteriormente, a Casa aprovou uma propositura que proíbe a contratação de condenados pela lei Maria da Penha.

O vereador Lula Tôrres (PSDB) votou favorável ao PL, mas defendeu que haja um período menor de proibição, visando a ressocialização. Wagner do Santa Rosa (Republicanos) também levantou o questionamento. Anderson Correia, Carlinhos da Ceaca (MDB), Mery da Saúde e Mano do Som (União) defenderam a propositura. Bruno Lambreta defendeu que a lei seja aprovada e lembrou que, posteriormente, o texto pode ser ajustado. Perpétua Dantas (PV) pontuou que a lei não impede a ressocialização e que previne condutas semelhantes.

Na tribuna, Fagner Fernandes agradeceu pela votação em prol da causa animal e enfatizou que políticas como essa têm trazido avanços na política e na sociedade em relação aos direitos dos animais.

Dentre as demais pautas apresentadas pelos vereadores, Aline Nascimento (CIDA) falou sobre a participação feminina na política e Nelson Diniz (CIDA) defendeu a criação de uma Delegacia de Proteção à Pessoa com Deficiência em Caruaru. Mano do Som apresentou um informe da AMTTC que comunica que os radares de velocidade ainda não estão em funcionamento.

Acompanhe as sessões pela TV Câmara, canal 22.2, e no Youtube e Facebook do Poder Legislativo. Confira também o andamento das matérias que tramitam pela Casa no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.