Do Congresso em Foco

A Comissão Mista de Orçamento aprovou há pouco o relatório do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) ao projeto de lei do governo que, diante da frustração de expectativa sobre as contas públicas, altera as metas fiscais para 2017 e 2018. Anunciado em 15 de agosto, o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 17/2017 permite que o governo federal encerre este e o próximo ano com deficit primário de R$ 159 bilhões (diferença entre receitas e despesas), considerando-se contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

Aprovado o parecer de Marcus Pestana, a CMO deu início à votação de 17 destaques. Presidente do colegiado, o senador Dário Berger sugeriu que fosse votados “em globo” (de uma só vez) os textos extras sugeridos, de maneia a acelerar a votação do PLN. Todos os destaques para votação em separado receberam parecer contrário do deputado tucano, orientação que foi mantida pelos membros da comissão.

Definidas anualmente nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs), as metas fiscais são prioridade para o governo e agora seguem para votação no plenário do Congresso, na última etapa da tramitação da matéria. O tema volta à pauta nesta quarta-feira (30), em sessão a ser iniciada às 13h, e terá discussão acelerada pela base governista no Parlamento.

A pressa do Planalto em aprovar o projeto de lei se deve ao fato de que a proposta orçamentária tem de ser enviada ao Congresso nas próximas 24 horas, e já com a meta revisada para R$ 159 bilhões. Tais redefinições orçamentárias têm que constar de novo projeto a ser encaminhado aos parlamentares, por exigência constitucional, até esta quinta-feira (31).

Efeito

A revisão de meta implicou uma série de providências do governo em relação ao gasto público, principalmente com as chamadas despesas obrigatórias. Adiamento em um ano dos reajustes salariais já acertados, congelamento de salários, redução drástica na remuneração inicial do funcionalismo, aumento da alíquota previdenciária e revisão de benefícios foram algumas das medidas que integram o pacote para tentar reduzir o rombo das contas públicas. Diversas categorias articulam greve e mobilização na Câmara e no Senado para tentar barrar as mudanças. E, para isso, contam com a proximidade das eleições para pressionar deputados e senadores.

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Do G1 Caruaru

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu à Justiça duas denúncias contra o ex-prefeito de Lagoa dos Gatos, no Agreste de Pernambuco, Reinaldo Santos Barros, por desvios de verbas públicas durante o exercício do mandato à frente da prefeitura no ano de 2011.

Caso a Justiça acolha a denúncia e Barros seja condenado, ele terá que devolver aos cofres do município o total de R$ 633.462,16, referentes à apropriação indébita de valores referentes à suposta compra de combustíveis e concessão de diárias não comprovadas, em conluio com o ex-controlador de Contas Flaviano Pereira da Silva, em ambos os casos, e mais outras duas pessoas, incluindo seu filho Reinaldo Júnior, na segunda denúncia.

De acordo com a denúncia apresentada pelo promotor de Justiça de Lagoa dos Gatos, Marcelo Tebet Halfeld, Reinaldo Santos Barros e Flaviano Pereira da Silva se utilizaram de seus cargos para apropriação de R$ 571.052,16 simulando o abastecimento de veículos. Baseado no relatório da conselheira Teresa Duere, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o ex-prefeito valeu-se de “ausência dolosa de controle de combustível”, contando com a omissão do ex-controlador – que nada fez para “estancar a sangria”, mesmo tendo a responsabilidade de “fiscalizar e proteger o patrimônio público”.

Segundo a denúncia do promotor, que classifica os desvios como “empreitada criminosa”, houve dia em que um veículo pertencente ao município teve o tanque de combustível abastecido totalmente 11 vezes, o que totalizaria uma aquisição de 528,75 litros.

A segunda denúncia feita por Tebet trata de irregularidades na concessão de diárias, ocorridas em 2011, e envolve quatro pessoas – além do ex-prefeito e do ex-controlador, ainda foram denunciados o filho do primeiro, o ex-secretário de Governo Reinaldo Santos Barros Júnior, e a ex-tesoureira Rozamar Maria da Luz. O ex-prefeito não comprovou o equivalente a R$ 27.880,00 em “diárias” (as aspas são do promotor), enquanto seu filho se beneficiou de R$ 33.530,00 em expediente igual. Rozamar e Flaviano teriam sido coniventes com os desvios cometidos em benefício de pai e filho.

“Comprovou-se que os denunciados recebiam, autorizavam e não fiscalizavam, respectivamente, o pagamento das ditas diárias em dias não úteis, bem como chegavam a pagar duas diárias por um único dia de trabalho”, detalhou o promotor Marcelo Tebet.

Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência do Brasil

O governo pode receber menos de R$ 10 bilhões de retorno pela venda de 14 usinas da Eletrobras que funcionam sob regime de cotas. A avaliação é do ministro em exercício de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. Para que o valor previsto possa entrar no Orçamento da União de 2018, terá que ser encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia ao Ministério do Planejamento ainda esta semana.

“Essa é uma projeção que está sendo feita, para efeito de composição do Orçamento da União”, disse ontem (29), após participar da abertura do 8º Brazil Windpower, que reúne, no centro do Rio, até quinta-feira (31), investidores e representantes do setor de energia eólica. Segundo o ministro, o valor abaixo de R$ 10 bilhões que está analisado pela área é uma previsão de segurança.

Segundo Pedrosa, a Eletrobras poderá também fazer a emissão adicional de ações no mercado preservando o golden share [terminologia utilizada no mercado acionário quando da criação de ações de classe especial que são retidas pelo poder público quando se desfaz do controle acionário de sociedades onde detinha participação, a chamada privatização].

Com venda de ações, Pedrosa disse que as previsões de mercado indicam que o governo pode receber cerca de R$ 12 bilhões, mas o valor pode atingir R$ 40 bilhões dependendo do resultado da operação. “A União mesmo vendendo metade [da empresa], continuaria com mais dinheiro na Eletrobras do que ela tem hoje, desde que a Eletrobras atingisse um potencial de valorização que uma gestão eficiente daria a ela”, contou.

Alguns programas permanecem

O ministro reforçou ainda que a União deixará de ser controladora da Eletrobras, mas alguns programas da empresa poderão permanecer com a administração do governo. Pedrosa disse que o Ministério de Minas e Energia está detalhando junto ao Planejamento, a Fazenda, a Casa Civil e a Eletrobras, as funções de governo que podem continuar nas mãos da administração pública após a venda da empresa de energia.

“Não há problema que a nova Eletrobras, que vai ser uma corporação, continue prestando [o serviço], como, por exemplo, o Proinfra [Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica]. Ela pode ficar como comercializadora do Proinfra em nome da União”, disse, acrescentando que, no caso do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), por ser uma atividade mais próxima da estrutura de governo, não dever ser enquadrado como uma atividade comercial.

Investidores

Pedrosa disse que o governo vem promovendo ações para melhorar o setor de energia do país e atrair mais investidores. “Transparência, fortalecimento das instituições e mesmo a privatização são parte desse movimento de melhoria do ambiente de investimento”, disse,

O ministro disse que este movimento é conceitualmente articulado. “Não é um movimento que tem finalidade fiscal. Ele é um movimento que busca melhorar o setor elétrico e a governança do setor elétrico. Ele está sendo pensado de forma integrada, inclusive, para ir devolvendo o risco de comercialização da energia a quem entende de risco, que é o agente de mercado. Um modelo que você faz o consumidor pagar, por fora, pelo risco e sinaliza que está oferecendo energia barata, se mostrou ineficiente. Na visão do ministério, é uma evolução do setor”, disse Pedrosa, que está no exercício do cargo, durante a viagem do ministro Fernando Coelho Filho à China, acompanhando o presidente Michel Temer.

O Brasil já tem 207 milhões, 660 mil e 929 de habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados hoje (30) no Diário Oficial da União. No ano passado, o levantamento anual do IBGE indicava uma população de 206,08 milhões de brasileiros.

São Paulo permanece na liderança como o estado mais populoso com 45 milhões, 94 mil e 866 habitantes. No ano passado, a população paulista era formada por 44,75 milhões de habitantes. Mais cinco estados têm população acima de 10 milhões de habitantes: Minas Gerais (21.119.536), Rio de Janeiro (16.718.956), Bahia (15.344.447), Rio Grande do Sul (11.322.895) e Paraná (11.320.892).

O Distrito Federal (DF) que, no ano passado, tinha 2,98 milhões de habitantes, agora tem mais de 3,039 milhões de pessoas. Acre (829,6 mil), Amapá (797,7mil) e Roraima (522,6 mil) são os estados que registram população inferior a 1 milhão de habitantes.

Da Folhape

O encontro deu-se, na terça-feira (29), entre 18h30 e 19h30 em Brasília. Desde que o senador Fernando Bezerra Coelho começou a sinalizar a abertura de canais com setores da oposição, Paulo Câmara e ele não haviam conversado mais, a não ser por encontros episódicos e cumprimentos protocolares. Esse hiato vinha sendo, inclusive, motivo de queixa do grupo de FBC nas coxias.

Ontem, os dois não só foram à mesa, como trataram de forma clara da questão que se impõe entre eles: a disputa pelo Governo do Estado em 2018. A Fernando, Paulo foi intenso quando afirmou que será candidato à reeleição, que enxerga todas as condições de continuar levando adiante o projeto do PSB, iniciado por Eduardo Campos.

Em outras palavras, para o governador, que vinha insistindo no mantra do “2018 só em 2018”, o gesto de jogar às claras com o senador, que tem o nome cotado para encabeçar uma chapa majoritária, equivaleu a acender o sinal verde para o processo eleitoral do ano que vem. Tratar do assunto tornou-se inevitável e, aberta a porta, o governador terá que dar os passos seguintes para a consolidação do projeto.

No meio do caminho, existe uma intenção latente nos bastidores do PMDB nacional de entregar o comando do partido em Pernambuco a Fernando Bezerra, o que poderia viabilizar um projeto majoritário do senador. De quebra, inviabilizaria a chapa majoritária do governador, que tem Jarbas Vasconcelos como potencial candidato ao Senado.

O risco vai além. Paulo apostou alto no PMDB – partido com maior tempo de TV da Frente Popular – o que gerou ciumeira, inclusive, em aliados tradicionais. No último domingo, Fernando levou falta no Congresso do PSB-PE, o que ampliou a labareda na relação. Na segunda-feira, subiu no palanque, em Caruaru, ao lado de lideranças que trabalham para formar uma frente de oposição e fez ele mesmo uma convocação dessas forças para a eleição do ano que vem.

À mesa com Paulo, FBC, por sua vez, relatou o desconforto com o PSB nacional. E ele não fala só por si, mas por mais de 10 deputados socialistas que respondem a processo no Conselho de Ética por terem votado alinhados com o governo Temer. O governador, então, sublinhou que tem trabalhado intensamente para manter a unidade das forças na Frente Popular e, naturalmente, no PSB. Destacou seu esforço, que passou por ir até o senador, pessoalmente, na Capital Federal, dia em que não tinha agenda pública. A conversa foi tranquila e a primeira na qual cuidaram exatamente do ponto, sem arrodeios ou agenda administrativa no meio para camuflar o problema.

Enquanto isso, Jarbas foi a Maia
O convite inicial era para um almoço, mas Jarbas Vasconcelos tinha voo no horário sugerido por Rodrigo Maia. O encontro dos dois acabou ficando para o jantar. Pouco depois das 18h, ontem, o peemedebista adentrou no gabinete de Maia.

Em compensação > Rodrigo Maia, como a coluna registrou na semana passada, foi convidado para o jantar, oferecido por Jarbas, na última quarta-feira, dia do seu aniversário. Mas terminou não comparecendo em função de votação que se estendeu pela madrugada. Maia, então, convidou o pernambucano para a noite de ontem, dia em que assumiu a Presidência da República, dada a viagem de Michel Temer.

Meio de campo > Rodrigo tem se posicionado como fator relevante na equação que envolve Fernando Bezerra. É por meio dele que vem se dando as articulações para eventual travessia de socialistas para o DEM, como a coluna antecipou ainda em junho, quando Maia recebera para almoço 16 deputados do PSB.

O Sistema de Garantia de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente de Caruaru (SGDCA) realizou na segunda (28) e terça (29), dois eventos de promoção aos direitos das crianças e adolescentes. Os encontros aconteceram no auditório do Senac do município e foram promovidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em parceria com o Ministério Público. Os Conselhos Tutelares de Caruaru também colaboraram apoiando as duas ações.

No primeiro dia de atividades, o Encontro com os Atores do SGDCA foi direcionado ao diálogo com profissionais do setor para discutir a qualidade do atendimento à crianças e adolescentes em diversas esferas públicas. Foi o momento em que o professor de Ética Prática e Saúde Coletiva da UFPE, Marcelo Pelizzoli, que é também coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa de Pernambuco, contribuiu com sua fala sobre a comunicação não violenta com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Nesta terça (29), foi a vez da professora da PUC-SP, Maria Stela Santos Graciani, abordar a Pedagogia Social e seus desafios na promoção de direitos e o secretário da SDSDH de Caruaru, Fernando Silva, promover um diálogo sobre os direitos fundamentais e a proteção integrada. Este que foi o II Seminário em Defesa Dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caruaru reuniu mais de 400 profissionais de diversos setores voltados ao atendimento do público, entre eles, conselheiros tutelares, profissionais dos Cras e Creas.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, esteve presente neste segundo dia e falou sobre o trabalho quem vem realizando junto à gestão pública nesse sentido. “A gente precisa olhar as crianças e adolescentes de maneira integral e assim temos pensado dentro do governo, trabalhando a saúde, aproximando o desenvolvimento social de dentro da escola, pensando em como manter esse público de maneira adequada dentro da sala de aula, através do desenvolvimento do esporte, lazer, cultura. Tudo isso através de um acolhimento para que eles tenham vontade de ir à escola, buscando ações que façam a diferença na vida desses meninos, declarou Raquel.

O secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru, Fernando Silva, falou sobre a oportunidade de ter reunido um grupo de forte expressão no setor para o debate. “Foi muito importante poder ter reunido esses profissionais para a gente fazer uma reflexão do que já se conseguiu realizar de melhorias na qualidade de vida de crianças e adolescentes, mas sobretudo, para que se possa avançar nesse percurso”, declarou Fernando.

“O momento de hoje foi uma oportunidade da gente reencontrar com as políticas públicas, ouvir os operadores do sistema de direito e apresentar também ao município um panorama de como está aqui o atendimento da criança e adolescente”, informou a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Caruaru, Verônica Silva.

Desde meados do primeiro semestre, a gestão da Prefeitura de Riacho das Almas vem implementando um modelo de administração que tem o monitoramento de ações e a superação de resultados como seus objetivos principais. Semanalmente, são realizadas as reuniões de monitoramento e para dar suporte a esse processo de inovação, dois consultores especializados da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) foram contratados para fazer o acompanhamento deste trabalho.

E para trazer ainda mais agilidade e fluidez ao processo, a Prefeitura de Riacho das Almas está dando início à utilização de uma ferramenta online para o monitoramento da gestão. Por meio dela, o chefe do Executivo vai conseguir acompanhar em tempo real as atividades realizadas por cada secretaria diariamente, e a partir daí cobrar mais resultados de cada pasta.

“Cada secretaria vai ter acesso à ferramenta, e poder ordenar da melhor forma possível as atividades de sua pasta. A tecnologia está em caráter experimental, e servirá para o acompanhamento de obras, manutenção de prédios públicos, iluminação pública e demais atividades de cada secretaria”, explicou a responsável pela implantação da tecnologia Dayany Melo.

A partir da ferramenta, o monitoramento em tempo real também vai poder ser feito por meio de um aplicativo para smartphones. “Riacho está modernizando sua gestão com um monitoramento eficiente”, destacou o consultor da AMUPE José Mário. O secretariado municipal está recebendo treinamento adequado para utilização da tecnologia, que já está sendo usada em algumas pastas.

Na tarde da terça-feira (29), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Caruaru (CDL), recepcionou um grupo de representantes de entidades de Juazeiro do Norte. O grupo, formado por 11 pessoas de oito entidades diferentes estão na cidade com o intuito de promover a troca de experiências, já que as duas cidades são bem semelhantes, seja em relação à população, economia e posição dentro da cadeia produtiva e de serviços.

O objetivo da visita é conhecer o funcionamento de alguns projetos desenvolvidos pelas entidades de classe da cidade, entre Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja) e a própria CDL Caruaru. O grupo é liderado por Michel Araújo, presidente da CDL de Juazeiro do Norte e secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação do município.

“Trocar experiências. Esse é um dos principais motes dessa missão, já que Juazeiro do Norte é uma cidade que tem características bem parecidas com Caruaru. Trazemos na bagagem um pouco de experiência para compartilhar com o pessoal daqui, também queremos aproveitar para aprender com os projetos que são desenvolvidos para, quem sabe, aplicar em Juazeiro do Norte também”, diz Michel Araújo.

O presidente da CDL Caruaru, Márcio Porto, destaca a importância da visita. “É sempre proveitoso esse diálogo, já que ambas as partes só se beneficiam com as experiências compartilhadas”. O grupo é formado por representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, CDL e CDL Jovem de Juazeiro do Norte, Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (UniLeão), Secretaria de Turismo e Romaria, Abrasel, Senac, Sebrae e Cariri Gardem Shopping.

O crescimento do número empresas inadimplentes está perdendo força desde 2016, de acordo com indicador calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

Em julho deste ano, o número de empresas negativas aumentou 3,31% na comparação com igual período de 2016. No mesmo mês no ano passado, a variação havia sido maior: 8,65%. Na comparação entre julho e junho, a variação foi de 0,08%.

Segundo a CNDL, o abrandamento da inadimplência ocorre devido à maior restrição ao crédito e à menor propensão das empresas a investir.

O levantamento também mostra que o Sudeste lidera o crescimento do número de empresas inadimplentes. Na comparação com julho de 2016, o número de pessoas jurídicas negativadas na região cresceu 3,79%, a maior alta entre as regiões. O Nordeste aparece em segundo lugar, com 3,11%, seguido pelas regiões Norte (2,95%), Centro-Oeste (2,71%) e Sul (1,77%).

O número de empresas devedoras por ramo da economia mostra que o setor de serviços teve a maior alta em julho, de 5,87%. Em seguida, vêm agricultura (,52%), indústria (2,46%) e comércio (2,15%).

O indicador resume todas as informações disponíveis nas bases de dados do SPC Brasil e da CNDL. As informações disponíveis referem-se a capitais e cidades do interior das 27 unidades da Federação.

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal finalizou o depósito do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em nota divulgada hoje (29), o banco informou que a operação do crédito dos valores nas contas dos trabalhadores foi concluída antes do prazo definido em lei, que é 31 de agosto deste ano. Com resultado de lucro de R$ 14,5 bilhões do FGTS no ano passado, foram distribuídos R$ 7,28 bilhões, ou seja 50% do total, a cerca de 88 milhões de trabalhadores.

O cálculo do índice de distribuição do fundo foi feito com base em 50% do lucro líquido do exercício anterior (R$ 7,28 bilhões) dividido pelo saldo total das 245,7 milhões de contas (R$ 375 bilhões). Assim se tem o índice de 0,0193, que corresponde ao percentual 1,93%. Ou seja, o lucro depositado na conta equivale a 1,93% do saldo existente em 31 de dezembro de 2016. Por exemplo, quem tinha R$ 1 mil, recebeu R$ 19,30. De acordo com a Caixa, em média, cada trabalhador recebeu R$ 29,62.

Com a distribuição de resultados equivalente a 1,93%, a rentabilidade das contas do FGTS aumenta de 5,11% ao ano (3% ao ano mais Taxa Referencial) para 7,14% ao ano.

Para que o trabalhador possa consultar o valor creditado referente à distribuição de resultados do FGTS, a Caixa criou um serviço exclusivo que pode ser acessado pelo site do banco. Nesta aplicação, é preciso informar o número do CPF ou do PIS e a senha FGTS para obter a informação do crédito.

Segundo a Caixa, o trabalhador pode identificar o valor do crédito por SMS (para quem tem adesão ao serviço) e no extrato da conta vinculada de FGTS, disponível para consulta pelo aplicativo do FGTS Caixa e pelo site.

Conforme informou o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, no último dia 10, a distribuição dos resultados do FGTS ocorrerá anualmente, com os depósitos sendo efetuados sempre até o dia 31 de agosto.

Regulamentação

Conforme a Lei 13.446/2017, o percentual de distribuição de resultados do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. A Lei estabelece que os valores creditados nas contas dos trabalhadores sejam proporcionais ao saldo da conta vinculada apurada no dia 31 de dezembro do ano anterior. O resultado distribuído não integra o saldo da base de cálculo do depósito da multa rescisória, informou a Caixa.

A Lei 13.446/2017 não prevê a possibilidade de saque dos resultados do FGTS. Os trabalhadores poderão sacar os valores de suas contas vinculadas de acordo com as regras atuais, estabelecidas pela Lei 8.036/90, como nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, término de contrato por prazo determinado.

Criado no dia 13 de setembro de 1966, o FGTS equivale a 8% da remuneração, sem descontar do salário do trabalhador. Desde sua criação, já foram sacados pelos trabalhadores mais de R$ 890 bilhões. Em 2016, os trabalhadores realizaram 37 milhões de operações de saque, num total de R$ 108,8 bilhões, conforme as hipóteses previstas em lei. Atualmente, o Fundo conta com cerca de 38 milhões de contas que recebem depósitos mensais regulares, efetuados por cerca de 4 milhões de empregadores.