Do G1

Os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, entregaram na quinta-feira (31) à Procuradoria Geral da República (PGR) novos anexos como complemento para o acordo de delação premiada.

Fontes ouvidas pelo Jornal Nacional disseram que há documentos, relatórios e áudios de novas gravações de conversas entre Joesley e interlocutores, incluindo políticos.

Delações da JBS

As delações dos executivos da JBS causaram a maior crise política do governo do presidente Michel Temer, a ponto de o peemedebista convocar a imprensa para frequentes pronunciamentos no Palácio do Planalto.

Com base nos depoimentos, Temer foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva. Mas o STF só poderia analisar a acusação se a Câmara autorizasse. A maioria dos deputados rejeitou o prosseguimento do processo.

A expectativa no mundo político é que Janot oferecerá uma nova denúncia contra Temer, por outros crimes.

Também com base nas delações, o ministro do STF Luiz Edson Fachin afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar. Mas outro ministro da Corte, Marco Aurélio Mello, derrubou o afastamento e negou o pedido de prisão de Aécio.

O que diz o MP

Segundo a PGR, Temer e Aécio agiram em conjunto para impedir o avanço das investigações da Operação Lava Jato.

O Ministério Público também afirma que o presidente deu “anuência” ao pagamento de propina, pela JBS, ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba (PR), para que ele não feche acordo de delação premiada.

Desde que as delações da JBS se tornaram públicas, Temer e Aécio negaram todas as acusações apresentadas pelos executivos da empresa.

O atraso na conclusão da votação pelo Congresso Nacional das novas metas fiscais para 2017 e 2018 fez com que a proposta do Orçamento Geral da União para o ano que vem tivesse um corte extra de R$ 18,5 bilhões nas despesas não obrigatórias. Segundo números detalhados há pouco pelo Ministério do Planejamento, o texto enviado hoje (31) ao Congresso Nacional terá receitas líquidas estimadas em R$ 1,199 trilhão e despesas totais de R$ 1,328 trilhão.

Pelo texto entregue hoje ao Congresso Nacional, as despesas discricionárias (não obrigatórias) cairão de R$ 106,2 bilhões em 2017 para R$ 65 bilhões em 2018. Essas despesas são compostas principalmente por investimentos (obras e compras de equipamentos) e gastos como manutenção de prédios e aluguéis. Assim que as novas metas forem aprovadas pelos parlamentares, a verba os gastos discricionários passarão para R$ 83,5 bilhões em 2018.

Os valores levam em conta as metas de déficit primário originalmente previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano: resultado negativo de R$ 129 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) e de R$ 113,9 bilhões para a União, os estados, os municípios e as estatais.

Para alcançar os cortes desejados, a dotação para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi praticamente zerada, passando de R$ 19,69 bilhões em 2017 para R$ 1,972 bilhão em 2018. As demais despesas de investimento e de custeio (manutenção da máquina pública) cairão de R$ 202,965 bilhões para R$ 198,248 bilhões.

Como são corrigidas pela inflação, as emendas parlamentares impositivas individuais subirão de R$ 6,111 bilhões para R$ 8,775 bilhões. As emendas impositivas de bancada subirão de R$ 3,073 bilhões para R$ 4,387 bilhões.

Para completar a diferença de R$ 30 bilhões entre a meta atual e a proposta pela equipe econômica, incluindo as emendas impositivas, o projeto levou em conta a liberação de R$ 10 bilhões do Orçamento de 2017. Essa liberação ainda não foi aprovada pelo Congresso e, segundo o Ministério do Planejamento, criaria espaço fiscal para o próximo ano.

Revisão

O governo está propondo a alteração da meta fiscal de 2017 e de 2018 para déficit primário de R$ 159 bilhões para o Governo Central e de R$ 143,9 bilhões para a União, os estados, os municípios e as estatais. Por causa da demora na recuperação da arrecadação e do comprometimento de alguns serviços públicos, o governo propôs a revisão das metas de déficit primário para este e o próximo ano.

Na próxima terça-feira (5), o plenário do Congresso votará as emendas ao projeto que altera a meta fiscal do próximo ano. O texto-base foi aprovado hoje de madrugada, mas os destaques não conseguiram ser votados a tempo do envio da proposta de Orçamento ao Congresso.

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Esteves Colnago, negou que a equipe econômica tenha superestimado as receitas para elaborar a proposta atual de Orçamento. “Não existe superestimativa de receita. A receita que está aqui é baseada em metodologia. As despesas é que têm contenção muito grande. O ajuste está sendo feito nas despesas. Nem tem como termos inflado a receita, porque a participação delas no PIB [Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país] cairá entre 2017 e 2018”, explicou.

Em relação aos parâmetros para a economia, a proposta de Orçamento não teve alterações. O texto prevê crescimento de 2% do PIB e inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,2% para o próximo ano.

Da Folhape

Apesar de o partido compor com o Governo do Estado e o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB) demonstrar fidelidade ao PSB, o PMDB-PE lançará candidatura própria nas eleições de 2018. A disposição da legenda de alçar voo solo – que pode trazer dificuldades para reeleger o governador Paulo Câmara (PSB) na política de aliança – foi revelada, na quinta-feira (31), pelo presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá. À Folha de Pernambuco, Jucá demonstrou que a legenda tem intenção de disputar a vaga ao Palácio das Princesas. “O partido vai ter candidato a governador em Pernambuco”, cravou o senador, sinalizando, entretanto, que ainda não fechou questão em torno da composição da chapa.

De acordo com Jucá, a sigla não só terá candidatura, como ela pode vir a ser encabeçada pelo senador Fernando Bezerra Coelho ou pelo ministro das Minas e Energia, Fernando Filho, ambos, hoje, no PSB.

Atualmente, os Coelho – que já demonstraram desconforto dentro do PSB – flertam com o PMDB e o DEM para uma eventual travessia.

Interlocutores ligados a FBC afirmam que o senador ainda não definiu qual dos caminhos seguirá por estar avaliando as garantias eleitorais das duas legendas. FBC, inclusive, não confirmou a mudança. Mas apesar de não falar abertamente, o senador é entusiasta de configurar a cabeça de chapa na majoritária e o plano B seria o seu filho, Fernando Filho.

Ontem, inclusive, Jucá confirmou que está praticamente acertada a vinda do grupo dos Coelho para o PMDB. “Já está batido o martelo. A decisão está tomada”, disse o peemedebista afastando, de forma bem humorada, qualquer possibilidade de Fernando Filho ir para o DEM, como também vem sendo especulado. “Não pode dividir a família”, brincou. Jucá afirmou, ainda, que o deputado Jarbas Vasconcelos foi consultado sobre a eventual travessia dos Coelho e que, na ocasião, deixou a vaga para o governo aberta ao demonstrar interesse em voltar para o Senado.

O embarque dos Coelho também deverá provocar uma recomposição no diretório estadual do PMDB, atualmente comandado pelo vice-governador Raul Henry, aliado de Jarbas. Embora não crave que o comando do partido passe para as mãos dos Coelho, como se comenta, Jucá afirmou que vê com naturalidade as mudanças, em decorrência da correlação de forças. Ele disse que aguarda Henry chegar da Ásia para fechar questão.

“Vai ter troco”
O anúncio de Jucá teve repercussão negativa junto a setores do DEM. O partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ) e do ministro Mendonça Filho (Educação) estava negociando com os dissidentes do PSB e agora pretende revidar a ação do PMDB. “Vai ter troco”, disse Efraim Filho (PB), líder da bancada de 30 deputados na Câmara.

“Nossa relação fica extremamente fragilizada. Não é assim não”, disse o deputado. Segundo ele, o anúncio provocou um “desconforto generalizado” no comando do partido.

Por Inaldo Sampaio/Folhape

Desde que o PSB nacional instaurou um processo de expulsão contra o ministro Fernando Filho, o senador Fernando Bezerra começou a emitir sinais de que iria abandoná-lo. Inicialmente levou a Petrolina o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, hoje o mais importante líder do DEM. E logo em seguida o senador Armando Monteiro, principal líder da oposição em Pernambuco.

Depois, coroando a sucessão de recados ao seu partido, de que não estava para brincadeira, não foi à convenção regional, domingo passado. No dia seguinte, contudo, foi a um ato das oposições, em Caruaru, virou-se para o ex-governador João Lyra Neto, pai da prefeita Raquel Lyra, e num discurso inflamado disse o seguinte: “Em 2006 (eleição de Eduardo Campos), Caruaru e Petrolina se uniram em uma campanha que parecia impossível. Formaram uma grande frente política, que se fez vitoriosa e marcou os últimos anos da política pernambucana.

Oxalá Caruaru e Petrolina mais uma vez se unam para anunciar que Pernambuco espera um novo tempo de trabalho, projetos e afirmação”. Só depois deste duro recado é que o governador Paulo Câmara resolveu procurá-lo. Mas ainda não se sabe se houve acordo ou não para que o senador fique no PSB. Caso tenha havido, o preço político cobrado inclui juros e correção monetária.

Devido processo legal

O PMDB-PE tem diretório constituído e isto representa um empecilho para que o presidente Romero Jucá decrete intervenção, como gostaria, para afastar da presidência o vice-governador Raul Henry, a fim de entregá-lo ao senador Fernando Bezerra. Mas, caso venha a fazê-lo, deverá instaurar um processo administrativo e conceder ao vice o “amplo direito de defesa”.

Dissidência > O deputado Jarbas Vasconcelos afastou-se do PMDB nacional desde o início do governo Lula. A maioria do partido apoiava o governo do petista, mas a secção de PE fazia oposição. Depois os papeis se inverteram: Jarbas passou a apoiar Temer e o PT a fazer oposição.

Covardia > O desembargador federal Paulo Gadelha, que integrou o TRF da 5ª região até 2012, foi, até prova em contrário, um dos magistrados mais cultos e mais íntegros que já passaram por aquela Corte. Agora, depois de morto, foi acusado de ter no seu gabinete um assessor que “vendia” sentenças. É covardia fazer esse tipo de acusação a quem não pode mais se defender.

Corrida > O prefeito de SP, João Doria, já tem maioria na bancada federal do PSDB para ser o candidato do partido a presidente da República. O discurso com que o senador Cássio Cunha Lima saudou-o, ontem, em Campina Grande, é a prova disto. O outro postulante, Geraldo Alckmin, também aspira à candidatura. Mas, até agora, está levando desvantagem.

Maratona > Lula chegará hoje ao PI, penúltima etapa de sua peregrinação pelo Nordeste, após ter participado ontem de um ato político em Ouricuri (PE). Ele gostaria que o PT lançasse um candidato a deputado federal na região. Mas o estadual Odacy Amorim, que seria o nome natural, não quer.

A Secretaria de Educação de Caruaru apresentará, logo mais, o “Projeto Tutores da Aprendizagem” que tem como principal objetivo melhorar os resultados das turmas de 5º e 9º anos da Rede Municipal de Ensino, no tocante a Língua Portuguesa e Matemática.

O “Tutores da Aprendizagem” vai oferecer atendimento e acompanhamento individualizado para os estudantes que apresentam mais dificuldades de aprendizado nas disciplinas citadas acima.

Neste primeiro momento, o projeto que acontecerá no auditório da própria Secretária de Educação, será apresentado para os coordenadores pedagógicos de 17 unidades de ensino da cidade.

Do Congresso em Foco

O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, disse ter sido “pego de surpresa” sobre o decreto presidencial que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca), liberando para a mineração privada uma área na região Amazônica, de 4,7 milhões de hectares, equivalente ao território da Dinamarca. “Pessoalmente acho que o decreto deveria ser revogado”, afirmou o ministro em entrevista ao jornal Valor Econômico desta quinta-feira (31).

De acordo com Sarney Filho, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi consultado em junho. No entanto, se opôs por meio de parecer técnico e não foi mais chamado a opinar. Na entrevista, o ministro diz acreditar que o governo “falhou e se equivocou em ter feito o decreto”. “A versão que ficou patente predominou e é muito perigosa é a de que o governo estaria entregando parte da Amazônia para a atividade minerária”, pondera.

Após a polêmica gerada com o decreto do presidente Michel Temer (PMDB), publicado na última quarta-feira (23), o governo recuou e nessa segunda-feira (28) anunciou a revogação por meio de um novo decreto, com objetivo de deixar as regras para exploração mais claras. No entanto, entidades ambientalistas alegam que o novo texto não traz alterações significativas, mantém a extinção do Renca e não inibe a exploração privada em área na região amazônica.

Apesar do recuo de Michel Temer, deixando claro, em novo decreto, que unidades de conservação da floresta, terras indígenas e região de fronteiras estão fora da área aberta para exploração mineral, Sarney Filho afirma que o ideal “era que o governo revogasse o decreto”. Para o ministro, com o novo texto anunciado, o decreto perde a função prática.

“Nenhuma grande mineradora vai querer investir em uma região que está sub judice”, diz Sarney Filho à repórter Daniela Chiaretti. De acordo com ele, com as ressalvas do novo decreto, menos de 20% da área será passível de mineração.

Questionado, o ministro afirmou que houve falta de comunicação e transparência no governo. “Na medida em que mexer em uma parte grande da Amazônia é feito sem ouvir o Ministério do Meio Ambiente, no dia seguinte em que se anuncia a queda do desmatamento, é porque houve falta de comunicação interna do governo”, disse.

Desde que a medida foi anunciada, diversos setores da sociedade têm se manifestado contra o decreto. Com o slogan #TodosPelaAmazônia, representantes da Avaaz, Greenpeace, Uma Gota no Oceano, IPAM, ISA, SOS Mata Atlântica, WWF-Brasil, Observatório do Clima, WRI Brasil, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que figura como provável candidata à presidência em 2018, entre outros parlamentares, estiveram na Câmara e realizaram uma manifestação na manhã de ontem (quarta, 30).

A ex-ministra aproveitou para para pedir que Temer revogue o decreto que extingue a reserva e afirmou que tal recuo não representa sinal de sinal de fraqueza. “Não é fraqueza corrigir os erros. Fracos são aqueles que persistem nos erros a mando dos que igualmente estão errados para se sustentar no poder.”

Ao todo, a Renca engloba nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este. A área tem mais de 4 milhões de hectares e fica na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará. A reserva foi criada na época da ditadura militar, em 1984.

Daniel Isaia – Correspondente da Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou petição ao juiz federal Sérgio Moro requerendo o levantamento total ou parcial do bloqueio de bens e valores do petista. Condenado em primeira instância a 9 anos e meio de prisão e reparação de danos de R$ 16 milhões à Petrobras, Lula teve contas e bens móveis e imóveis sequestrados pela justiça no dia 19 de julho por decisão de Moro.

No documento, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) não teria legitimidade para requerer o arresto subsidiário de bens móveis de Lula, modalidade prevista no Código de Processo Penal (CPP). Ele ressaltou que esse tipo de arresto deve ser solicitado pela vítima, no caso a Petrobras; e que o MPF só poderia requerer a medida se houvesse interesse da Fazenda Pública.

“Note-se, por relevante, ser inaplicável ao caso dos autos a hipótese do Artigo 142 do Código de Processo Penal apresentada pelo Ministério Público Federal, vez que a suposta vítima é sociedade de economia mista — pessoa jurídica de direito privado — e, assim, não compõe o conceito de Fazenda Pública”, diz a petição.

Martins afirmou que o confisco de bens e valores obtidos de forma lícita por Lula só poderia ocorrer se os bens e valores de origem ilícita não fossem encontrados, segundo o Código Penal (CP).

“Ora, se houve um produto do suposto (e imaginário) crime, que seria o apartamento tríplex, com todas as suas reformas e decoração, e se esse apartamento já foi confiscado, já está garantida a posterior decretação de perda do produto do crime, na hipótese (cogitada apenas para argumentação) de uma condenação definitiva — nada mais havendo a ser sequestrado com relação ao Peticionário”, argumentou o advogado.

A defesa de Lula contestou a competência do juiz Sérgio Moro para estipular e ordenar medidas de reparação de danos. A petição citou o CPP para ressaltar que, após transitada em julgado a sentença condenatória, tais dispositivos deveriam ocorrer na esfera cível, e não na esfera penal.

“(…) a decisão ora tratada foi proferida em medida cautelar incidental somente 9 meses após o seu ajuizamento pelo Ministério Público Federal. Durante esse tempo, o juízo não adotou qualquer providência com relação à cautelar. Ao contrário, aguardou sentenciar a ação penal principal para que tomasse a decisão ora combatida, quando, portanto, já havia se exaurido a sua atividade jurisdicional”.

Cristiano Zanin Martins também destacou que a decisão de Moro resultou no bloqueio de bens impenhoráveis de Lula, como é o caso de proventos de aposentadoria e caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos. O advogado pediu, ainda, que fosse observada a meação pertencente ao espólio sucessório da falecida esposa do ex-presidente, Marisa Letícia Lula da Silva, que teve a punibilidade extinta por Moro em razão da sua morte.

“A integralidade da herança da Sra. Marisa Letícia Lula da Silva não é composta somente daqueles bens que, indubitavelmente, se encontravam em seu nome, mas também da metade do patrimônio do Peticionário, por força do regime marital da comunhão universal de bens, o que engloba, consequentemente, os valores existentes nas contas bancárias de sua titularidade”, escreveu Martins ao solicitar o estorno de metade dos valores bloqueados pela justiça.

A petição protocolada pela defesa de Lula aguarda análise e decisão do juiz federal Sérgio Moro.

A confiança do consumidor cresceu em agosto. O Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) subiu 2,1% em agosto frente a julho e atingiu 101,6 pontos, de acordo com dados divulgados hoje (31), em Brasília, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Apesar do crescimento, o índice está 0,4% inferior ao de agosto de 2016 e 6,2% abaixo da média histórica.

Segundo a CNI, dos seis componentes do Inec, quatro cresceram em agosto, o que contribuiu para o aumento do índice. A maior alta ocorreu na expectativa de desemprego – de 7,4% em agosto ante julho –, o que sinaliza redução no número de pessoas que esperam elevação do desemprego.

Dívidas crescem 4,7%

O índice de endividamento aumentou 4,7% em agosto. As finanças das famílias também estão melhorando, já que o índice de situação financeira cresceu 2,2% este mês.

O índice de expectativas sobre a renda pessoal cresceu 1,5% em agosto. O indicador de perspectivas para compras de bens de maior valor, com alta de 0,1%, ficou praticamente estável. Somente o índice de expectativas sobre a inflação teve queda – 1,7% – em agosto, sinalizando maior preocupação dos brasileiros em relação ao aumento de preços.

A pesquisa do Inec, feita em parceria com o Ibope Inteligência, ouviu 2.002 pessoas em 143 municípios entre os dias 17 e 21 deste mês.

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (31) um pedido feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para que o Congresso fosse obrigado a retomar o andamento de um projeto de lei de 2015 que autoriza o aumento de salário dos juízes.

A AMB pedia ainda que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, fosse obrigada a tomar providências para garantir o reajuste dos salários dos ministros da Corte de acordo com o índice de inflação oficial, no que diz respeito aos anos de 2016 e 2017.

Fachin afastou o argumento da AMB de que os juízes teriam direito a uma revisão anual obrigatória dos salários, de acordo com a inflação, pois a conveniência de tal reajuste, segundo o ministro, deve ser examinada a cada ano pelo Poder Executivo.

Nos dois últimos anos, Cármen Lúcia absteve-se de incluir o reajuste dos ministros no orçamento do STF, por considerar a medida incompatível com a situação fiscal do país. Em sessão administrativa no início deste mês, a maioria dos ministros da Corte apoiou a postura da presidente.

O não reajuste no salário dos ministros do Supremo, atualmente fixado em R$ 33,7 mil, impede o aumento dos vencimentos de todos os juízes brasileiros.

A taxa de desemprego no país ficou em 12,8% no trimestre encerrado em julho, divulgou nesta quinta-feira (30) o IBGE. O resultado representa queda em relação ao verificado no trimestre encerrado em abril, quando a taxa esteve em 13,6%.
Os dados são parte da Pnad Contínua, pesquisa oficial de emprego do IBGE, cuja abrangência é nacional e engloba postos de trabalho formais e informais.

A taxa de desemprego, que bateu recordes em função da crise, vem em trajetória de queda em razão do aumento de vagas informais de trabalho. Muitos desempregados estão conseguindo empregos informais e com salários mais baixos.
O resultado de julho veio em linha com a média das estimativas de analistas consultados pela agência Bloomberg, de 13%.

O trimestre fechou com 13,3 milhões de desocupadas no país -pessoas sem emprego que estão em busca de oportunidade. Houve queda de 5,1% no volume de indivíduos na fila – 721 mil pessoas deixaram a condição no período.

O contingente de ocupados -pessoas de fato em algum trabalho- atingiu 90,677 milhões, alta de 1,6% em relação ao verificado no trimestre imediatamente anterior. No período, 1,439 milhão pessoas conseguiram vagas no mercado de trabalho.

Vale destacar que a comparação é feita com o trimestre imediatamente anterior para evitar distorções nos dados.

O desemprego cai enquanto a qualidade dos postos reduz também. Houve aumento de 4,6% dos trabalhadores sem carteira assinada e de 1,6% dos trabalhadores por conta própria.

Na passagem dos trimestres encerrados em abril e junho, 468 mil pessoas passaram a ocupar postos sem carteira, enquanto 351 mil passaram a trabalhar por conta própria.