Do Congresso em Foco

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou na quarta-feira (16) um projeto de lei (1465/11) que concede aos professores prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pela proposta, que segue para a sanção presidencial, eles serão os primeiros, após os idosos, a ter direito a receber o dinheiro. Essa preferência valerá para aqueles que têm o magistério como sua principal fonte de renda. Atualmente, conforme o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), pessoas com idade igual ou superior a 60 anos já têm prioridade no recebimento da restituição do IR.

O parecer do relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto. O projeto rejeitado concede prioridade aos contribuintes maiores de 65 anos que tenham rendimentos tributáveis em valor igual ou inferior a R$ 30 mil.

A mudança na lei, proposta pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF), já passou pelo Senado. Na Câmara, antes da CCJ, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação. Por tramitar em caráter conclusivo, seguirá para a sanção presidencial caso não haja recurso para apreciação em Plenário.

Estão abertas as inscrições para o Programa de Estágio 2018 da Mercedes-Benz do Brasil, empresa que produz caminhões, chassis de ônibus e automóveis, além de comercializar veículos comerciais leves no País.

No total, serão oferecidas 70 vagas entre as unidades da Mercedes-Benz de São Bernardo do Campo, Campinas e Iracemápolis, em São Paulo, para a planta de Juiz de Fora, em Minas Gerais, além de os escritórios regionais de vendas localizados nas cidades de São Paulo, Betim, Rio de Janeiro, Recife, Porto Alegre e Brasília.

Para ingressar no programa, o candidato deve estar cursando em 2018 o penúltimo ou último ano de graduação nos cursos que envolvem as áreas de Engenharia, Pesquisa e Desenvolvimento, Produção, Recursos Humanos, Compras, Vendas & Marketing, Finanças & Controlling e Tecnologia da Informação.

Os interessados em participar da seleção devem se inscrever até o dia 3 de dezembro pelo site www.mercedes-benz.com.br/institucional/carreira/estagio. Todo o processo seletivo será realizado com o apoio do IPO – Instituto de Psicologia Organizacional. Após a seleção de currículos, os candidatos passarão por testes online, dinâmicas em grupo, entrevistas individuais e testes presenciais. É necessário nível intermediário de inglês e desejável conhecimento de alemão e/ou espanhol.

Como benefício aos estagiários contratados, a Mercedes-Benz oferece bolsa auxílio, auxílio transporte, ônibus fretado, restaurante, assistência médica gratuita, seguro de acidentes pessoais e o Clube Estrelas de Vantagens (desconto em diversas instituições de ensino parceiras). Adicionalmente, os estagiários com melhores avaliações concorrem a um intercâmbio na matriz da Mercedes-Benz na Alemanha.

Ana Paula Desiderio, diretora de Recursos Humanos da Mercedes-Benz do Brasil, explica que o Programa de Estágio tem o importante papel de promover o intercâmbio entre a empresa e a universidade, a fim de facilitar a integração do estudante ao mercado de trabalho, contribuindo para o seu desenvolvimento profissional, pessoal e acadêmico.

“Na Mercedes-Benz, os estudantes contarão com um plano de estágio estabelecido entre gestor e orientador, com o acompanhamento constante da área de Recursos Humanos. Como diferencial, o estagiário contará com treinamentos e palestras mensais focadas no aprimoramento de ferramentas de trabalho, comportamento corporativo, visão de negócios e acompanhamento de projetos. Essas ações apoiarão o estagiário no seu desenvolvimento contínuo. Além disso, os jovens têm interação com todos os níveis de profissionais e também são motivados a fazer a diferença”, comenta Ana Paula.

Além do Programa de Estágio, a Mercedes-Benz do Brasil promove o desenvolvimento profissional de jovens por meio do Programa CAReer 2.0 – The Top Talent Program, direcionado aos Trainees, e pelos Programas de Aprendizagem em parceria com o Senai e instituições como o CAMP e o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola).

Presente, na quarta-feira (16), nas manifestações dos povos indígenas e quilombolas em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), comemorou a decisão dos ministros de negarem as indenizações pedidas pelo governo do Mato Grosso pela ocupação das áreas indígenas do Parque Nacional do Xingu e das reservas Nambikwára e Parecis.

Humberto avalia que os magistrados deram, hoje, uma grata demonstração de que o Supremo é favorável aos primeiros habitantes originários destas terras, que vieram sendo dizimados ao longo dos séculos e oprimidos pela expansão das fronteiras agrícolas. Na prática, a decisão livrou a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) de terem de pagar uma indenização de R$ 2 bilhões ao Mato Grosso.

“O Supremo enterra esse falacioso argumento do chamado marco temporal da ocupação, segundo o qual os direitos territoriais dos povos indígenas só teriam validade se eles estivessem em suas terras em 5 de outubro de 1988. É uma construção jurídica bizarra e racista, com o claro intuito de avançar sobre terras demarcadas e expulsar de todas elas os povos originários e os quilombolas que lá vivem”, afirmou o senador.

Apesar de contente com a decisão em favor dos índios, o parlamentar lamentou o adiamento de outra ação, prevista na pauta, que iria julgar a constitucionalidade do decreto de Lula, de 2003, que demarcou as terras ocupadas por quilombolas.

Mas ele espera que a Corte também respeite os milhões de remanescentes de escravos que existem em todo o território nacional vivendo em terras demarcadas. “É uma questão de justiça aos seus antepassados, com quem o Estado brasileiro tem uma dívida absolutamente impagável”, ressaltou.

Hemobrás
Em seu discurso no plenário do Senado nesta quarta-feira (16), Humberto também fez questão de reiterar que Pernambuco teve uma expressiva vitória ao garantir a manutenção da fábrica da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) em Goiana. A decisão foi anunciada pelo Ministério da Saúde no fim da tarde de ontem.

“Foi uma vitória contra a política rasteira praticada por esse governo ilegítimo e igualmente rasteiro de Michel Temer (PMDB). Depois de 10 anos e mais de R$ 1 bilhões investidos, a Hemobrás estava ameaçada pelos planos nada republicanos do ministro da Saúde, Ricardo Barros, de esvaziá-la por meio da construção de uma nova unidade em Maringá, no Paraná, seu reduto eleitoral”, afirmou.

O líder da Oposição chamou a decisão de Barros de “descarada e de caráter pessoal, absolutamente contrária à racionalidade econômica, a decisões técnicas e às boas regras da administração pública”. “Ele só recuou da sua ideia porque foi, desde sempre, contestado pela bancada de Pernambuco no Congresso Nacional. Ganhamos o apoio, inclusive, do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e da sociedade civil, dada a sua absurda falta de lógica”, observou Humberto.

Até 23 de agosto, estão abertas as inscrições para o fórum “A síndrome congênita do zika vírus e o novo olhar sobre o direito de inclusão”. São oferecidas 100 vagas para o público externo. Os interessados em participar podem se inscrever enviando e-mail para o endereço ej.forum.zicalbi@tjpe.jus.br, informando nome completo e telefone para contato. Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) devem se inscrever a partir das orientações disponíveis na Intranet.

As palestras acontecem no dia 30 de agosto, das 8h às 17h30, no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na avenida desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, no Recife. Os participantes receberão um certificado com a carga horária de 8 horas. Durante o evento, a equipe organizadora vai arrecadar leite em pó que será destinado para instituições de apoio às crianças com síndrome congênita do zika vírus.

Promovido pelo TJPE através de parceria com a Escola Judicial (Esmape) e a Associação dos Cônjuges dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe), o evento tem como palestrantes profissionais das áreas médica e jurídica. Pela manhã, a programação contará com as seguintes palestras: Zika vírus no pré-natal, com médica Luiza Menezes; Zika vírus e repercussões fetais e neonatais, com o médico Pedro Pires; Síndrome congênita do zika vírus e políticas de atenção para pessoas com deficiência, com a pediatra e deputada estadual Simone Santana; e Um exercício de empatia: sociedade civil organizada, com empreendedora social e consultora especializada em acessibilidade e inclusão social à frente da In Soluções, Daniela Rorato.

No período da tarde, as palestras irão abordar a Lei brasileira de inclusão: entre lutas, conquistas e desafios, apresentada pelo advogado Mateus Pereira, vice-presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE); o Direito à saúde, com a procuradora-geral do município de Jaboatão dos Guararapes, Virgínia Pimentel; e o Direito à educação, ao trabalho e à previdência social para pessoa com deficiência, com o advogado Paulo Perazzo. Na sequência, ocorrem debate, entrega de certificados e encerramento do fórum.

Serviço – Fórum “A síndrome congênita do zika vírus e o novo olhar sobre o direito de inclusão”

Inscrições até 23 de agosto, através do e-mail ej.forum.zicaibi@tjpe.jus.br, informando nome completo e telefone para contato.

Dia e data do fórum: quarta-feira, 30 de agosto
Horário: Das 8h às 17h30
Local: Auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na avenida Desembargador Guerra Barreto, s/n, Ilha Joana Bezerra, no Recife (PE)

Programação

8h – Credenciamento
8h30 – Abertura com o presidente do Poder Judiciário de Pernambuco, desembargador Leopoldo Raposo e início das palestras
9h – Zika vírus no pré-natal, com a médica Luiza Menezes
9h30 – Zika vírus e repercussões fetais e neonatais, com o médico Pedro Pires
10h – Síndrome congênita do zika vírus e políticas de atenção para pessoas com deficiência, com a médica Simone Santana
10h30 – Intervalo para lanche
11h – Um exercício de empatia: sociedade civil organizada, com a consultora Daniela Rorato
Das 12h às 13h40 – Intervalo para almoço
13h40 – Lei brasileira de inclusão: entre lutas, conquistas e desafios, com advogado Mateus Pereira
15h10 – Direito à saúde, com a procuradora Virgínia Pimentel
15h50 – Intervalo para lanche
16h10 – Direito à educação, ao trabalho e à previdência social para a pessoa com deficiência, com o advogado Paulo Perazzo
17h – Debate
17h30 – Entrega de certificados

Na quarta-feira (16), a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, foi ao Recife para uma reunião na Secretaria Estadual de Saúde (SES). Lá, ela foi recebida pelas secretárias executivas de Saúde, Ana Cláudia Calou e Ricarda Samara, e ressaltou a importância de municipalizar o Hospital São Sebastião, ao contrário do que foi dito numa nota oficial enviada ontem pela SES, que falou do desinteresse da Prefeitura Municipal de Caruaru em assumir a gestão do Hospital.

“Municipalizar o Hospital São Sebastião, com cirurgias eletivas, é um compromisso nosso e nós vamos continuar trabalhando para que isso vire realidade na nossa cidade de Caruaru. Eu e Ana Maria, secretária municipal de Saúde, viemos aqui para manter o diálogo e procurar a melhor solução para trazer mais saúde, melhor atendimento e hospitais 100% equipados para nossa gente”, ressaltou Raquel.

Na conversa, a secretária executiva Ana Callou falou da importância de o governo estadual e o municipal chegarem a um consenso. “Precisamos sentar e repactuar a questão do Hospital São Sebastião, que servirá para uma população expressiva que é a de Caruaru. Vamos criar um fórum de discussão para dar sequência à municipalização, que é a melhor forma possível de chegar a um entendimento”, disse.

Na próxima sexta-feira, dia 18, a secretária municipal de Saúde, Ana Maria Albuquerque, que hoje acompanhou a prefeita Raquel Lyra, estará reunida com o secretário estadual Iran Costa para tentar chegar a um acordo sobre a questão da municipalização do Hospital São Sebastião.

Com o objetivo de fortalecer e estimular a prática dos estudantes da rede municipal de ensino, em favor da promoção, proteção e defesa do Meio Ambiente, a Secretaria de Educação promoverá, a partir desta sexta-feira, 18, um seminário com tema “O Rio Ipojuca e as relações afetivas com o Meio Ambiente”, que será trabalhado neste III bimestre, nas escolas da cidade e do campo.

A programação tem início nesta sexta-feira, 18, a partir das 19h30, no Auditório da Escola Municipal Professor Machadinho, para as turmas da EJA – Educação de Jovens e Adultos. Durante o encontro o professor e biólogo Alexandre Nunes (SOS Ipojuca), e o Monsenhor Guilherme (MOVIMENTO TODOS PELO IPOJUCA), abordarão reflexões sobre do Rio Ipojuca e o cuidado com a natureza.

As próximas escolas municipais a receberem a programação que contará com rodas de diálogos e palestras são a Altair Porto, Duque de Caxias, Maria Bezerra Torres, Laura Florêncio, Kermógenes Dias e Augusto Tabosa.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) visitou nesta quarta-feira pela manhã a cidade de Cabrobó, no Sertão do São Francisco. Ele participou de uma agenda articulada pelo ex-prefeito Eudes Caldas (PTB), reunindo vereadores, lideranças políticas e representantes de movimentos sociais. Durante a conversa, o senador recebeu muitas demandas da população, incluindo a autorização para a instalação de uma faculdade no município, obras hídricas e de acesso a sítios e povoados na zona rural.

“São muitas indicações e temos grandes desafios pela frente. Temos uma importante parceria com a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba) e vamos atuar para que os projetos hídricos possam sair do papel e consigamos garantir água para consumo e irrigação”, afirmou o senador.

Apoio- Fernando Bezerra Coelho destacou a aliança consolidada com o ex-prefeito Eudes Caldas, uma das mais importantes lideranças da região. Eudes já havia conversado, há pouco mais de duas semanas, com o ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho, mas a reunião com o senador selou o entendimento político. “Eudes estará ao nosso lado, apoiando nosso grupo e em especial o deputado Fernando Filho. É um fato que merece ser celebrado e que nos anima ainda mais a trabalhar por Cabrobó”, disse Fernando Bezerra.

A deputada Laura Gomes comemorou, em fala na Tribuna da Assembleia, nesta quarta (16), a decisão do Governo Estadual de reabrir o Hospital São Sebastião por iniciativa própria e também festejou a contratação de um espaço para a instalação do Batalhão de Polícia Especializada em Caruaru. “São notícias positivas para a população e afirmativas dos compromissos assumidos com a saúde e a segurança pelo governador Paulo Câmara”, destacou.

O São Sebastião, fundado há 78 anos, deverá receber mais de 50 leitos destinados à retaguarda do Hospital Regional do Agreste, unidade de urgência sobrecarregada pela demanda de mais de cem municípios pernambucanos. Além do suporte ao HRA, um setor de cuidados paliativos também deverá funcionar no espaço a ser reinaugurado.

A decisão do Estado foi anunciada lado a lado com divulgação da Prefeitura de Caruaru informando da impossibilidade financeira para assumir a municipalização do HSS. A deputada Laura Gomes, todavia, em requerimento enviado ao Secretário de Saúde, Iran Costa, pedindo pressa nas providências para reabrir o hospital, recomenda a manutenção do diálogo, com portas abertas, para a implantação de serviços do município na área construída de mais de 4.000 metros, do São Sebastião, em ação de parceria.

No pronunciamento na tarde de hoje, a deputada socialista noticiou a contratação de um amplo espaço, no bairro do Caiucá, destinado à instalação do Batalhão de Polícia Especializada de Caruaru, que alocará na cidade 400 policiais, tanto para ações preventivas como repressivas da violência. “O que foi prometido está sendo cumprido e, em breve, a cidade e a região poderão recorrer aos novos contingentes de policiais treinados e equipados para combater a criminalidade”, disse a deputada.

A cidade de Bezerros vai realizar a IV Semana Municipal da Pessoa Com Deficiência. O evento acontece de 21 a 28 de agosto e conta com uma vasta programação na zona urbana e rural através de ações da secretaria de desenvolvimento Social e Diretos Humanos, Superintendência de Assuntos Relativos à Pessoa com Deficiência e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Vai haver campanha de conscientização sobre as vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência, solenidade de formatura do curso de Libras para iniciantes, momentos de formação para servidores públicos, diálogos com a comunidade bezerrense entre outras. Confira a programação completa.

21/08 – Segunda – Feira
• Mesa Redonda – A Pessoa com Deficiência na Perspectiva da
Interssetorialidade: Saúde, Educação e Assistência Social.
Local: Clube de Assistência Social Nossa Senhora das Dores.
Horário: 09:00h.

• Projeto Sala de Espera.
Tema: Deficiência, Família: Junto Podemos.
Local: Centro de Reabilitação e Qualidade de Vida.
Horário: 14:00h.

• Roda de Diálogos.
Tema: Respeito às diferenças.
Local: CEMAIC.
Horário: 14:30h

22/08 – Terça – Feira
• IV Ação Integrada de Saúde e Cidadania.
Local: Centro de Educação Especial de Bezerros CEEB.
Horário: 08:00h.

• Roda de Diálogos.
Tema: A Deficiência na Terceira Idade.
Local: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS São Pedro.
Horário: 13:00h.

• Projeto Sala de Espera.
Tema: Direitos, Necessidades e Realizações: histórias e conquistas.
Local: Centro de Reabilitação e Qualidade de Vida.
Horário: 14:00h.

24/08 – Quinta – Feira

• Panfletagem sobre Vagas de Estacionamento Destinadas às Pessoas com Deficiência.
Local: Centro da Cidade.
Horário: 09:00h.

• Sala de Espera.
Tema: Construindo uma Sociedade com Igualdade e Conscientização das Diferenças.
Local: Centro de Atenção Psicossocial – CAPS.
Horário: 14:00h.

25/08 – Sexta – Feira
• V Ciclo de Formação Relativo à Pessoa com Deficiência.
Tema: Todos para o Bem Comum na Perspectiva Nacional da Política de Humanização.
Local: Colégio Municipal Desembargador Felismino Guedes.
Horário: 08:00h.

• Formatura do Curso de Libras.
Local: Câmara Municipal de Vereadores.
Horário: 19:00h.

28/08 – Segunda – Feira

• Encerramento da IV Semana Municipal da Pessoa com Deficiência.
Tema: Dramatização sobre Chaves.
Local: Associação dos Portadores de Deficiência de Bezerros – APORDEB e Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Bezerros.
Horário: Primeira apresentação às 08:30h
Horário: Segunda apresentação às 13:30h

• Roda de Diálogos.
Tema: Respeito às Diferenças.
Local: Escola Municipal Vicente Ferreira – Boas Novas.
Horário: 09:00h.

A partir das 19h, na sede da OAB CARUARU, será realizada a primeira edição da ‘Caravana de Direito Eleitoral’ com o tema: Reforma Politica: Avanços, Retrocessos e Obstáculos. O evento está sendo promovido pela Subseção por meio da Comissão de Direito Eleitoral, e contará com a presença de advogados da cidade e região, além de presidentes de partidos e demais autoridades políticas de Caruaru.

“No momento em que a Reforma Política está para ser votada no Congresso Nacional, a Caravana chega a Caruaru para debater o assunto que é de suma importância para os advogados e autoridades políticas da nossa cidade”, disse o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, Marcelo Cumaru.

Entre os palestrantes estão: Carlos Neves (Diretor da ESA), Walber Agra (Professor e Especialista em Direito Eleitoral), Leonardo Fernandes (Advogado Eleitoral), Marcelo Cumaru (presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Caruaru) e Antônio Ribeiro Júnior (Advogado e membro da ESA).
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Serviço:
O que? Caravana de Direito Eleitoral
Onde? Sede da OAB Caruaru (Rua Cônego Júlio Cabral, 267, Salgado)
Hora? 19h