Vendas de imóveis crescem 1,3% no acumulado de janeiro a maio

De acordo com informações de empresas associadas à Abrainc, as vendas de imóveis novos, impulsionadas pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), totalizaram 39.970 unidades entre janeiro e maio de 2017, superando em 1,3% o volume comercializado no mesmo período de 2016. Na mesma base de comparação, os lançamentos realizados este ano somaram 21.316 unidades, volume ligeiramente inferior (-0,4%) ao registrado no ano anterior. Nos últimos 12 meses, embora os lançamentos (69,7 mil unidades) tenham crescido 2,1%, as vendas (103,6 mil unidades) recuaram 1,7% em relação aos 12 meses anteriores.

Na ótica por segmento, é possível destacar o desempenho distinto entre empreendimentos residenciais de médio e alto padrão (MAP) e empreendimentos residenciais vinculados ao programa MCMV. De um lado, os lançamentos residenciais de médio e alto padrão recuaram 25,4% nos últimos 12 meses, ao passo que as vendas do segmento acumularam queda de 17,7% no período. Na mesma base de comparação, as entregas de empreendimentos MAP aumentaram ligeiramente (+0,6%), enquanto o volume médio ofertado no segmento declinou em 9,8%.

Seguindo uma trajetória distinta, o número de lançamentos residenciais do programa MCMV aumentou 13,7% nos últimos 12 meses face ao período anterior. A tendência positiva foi acompanhada pelo aumento no volume de vendas (+22,9%) e também na oferta média (+28,6%) do segmento, na mesma base de comparação. As entregas referentes aos empreendimentos do programa MCMV, contudo, declinaram em 5,2% no intervalo de referência.

Considerando todos os segmentos, foram registrados cerca de 41 mil distratos nos últimos 12 meses, o equivalente a 39,4% das vendas. No mesmo período, a relação entre distratos e vendas do segmento MAP manteve-se em torno de 50,7%, face ao percentual de 22,0% observado entre empreendimentos MCMV. Levando-se em conta a safra de lançamentos mais antiga na série histórica (1º trimestre de 2014), a proporção de distratos entre as unidades vendidas do segmento MAP é de 31,5%, percentual que supera o registrado para a mesma safra do programa MCMV (19,8%).

Arroz brasileiro irá definir mercados alvo para exportações

A participação do arroz brasileiro no mercado internacional nos próximos dois anos terá um ponto de partida em planejamento e ações no próximo dia 25 de julho. Nesta data, ocorre o encontro para ranqueamento de mercados do projeto Brazilian Rice, desenvolvido pela Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz) e Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) para o incentivo à participação do cereal nacional no mercado externo. Será no Sindarroz, em Porto Alegre (RS), contando também com apresentação de normas e certificações internacionais.

O encontro para o ranqueamento reunirá a Abiarroz, Apex-Brasil e as indústrias participantes do projeto. A ideia é avaliar os países com potencial para crescimento das exportações de arroz do Brasil e discutir estratégias em cada mercado para o planejamento das ações de promoção comercial para 2018 e 2019. Feiras, missões de prospecção, capacitação empresarial, aprimoramento de imagem internacional e competitividade estarão na pauta. A reunião está com vagas esgotadas.
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A apresentação de normas e certificações internacionais sobre segurança alimentar será na mesma oportunidade, antecedendo o ranqueamento de mercados. Como explica Gustavo Ludwig, gerente do projeto Brazilian Rice, tem crescido a exigência de certificações para ingresso de alimentos em vários mercados, especialmente no Hemisfério Norte, o que demanda da indústria brasileira atenção sobre este tema. “Uma empresa, ao ter implantadas as normas, tem o potencial não só de ampliar as exportações, mas também instaurar processos ainda mais eficientes e de melhoria contínua”, destaca. Canadá, Reino Unido e Japão são alguns dos países que exigem certificação para importação de alimentos. A apresentação será conduzida pelo Instituto Senai de Tecnologia – Alimentos e Bebidas, que disponibiliza a consultoria para implantação de normas internacionais para posterior auditoria e obtenção da certificação.

Cesta básica de Caruaru apresenta queda

O valor da cesta caruaruense apresentou queda em junho. Esse é um dos resultados da pesquisa referente ao custo da cesta básica para a cidade de Caruaru-PE, divulgada por alunos do curso de Ciências Contábeis e de Gestão Financeira do Centro Universitário do Vale do Ipojuca (Devry|UNIFAVIP). O estudo foi realizado baseado na metodologia do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

Este mês, o custo da alimentação básica do caruaruense foi de R$ 280,54. A redução do valor, que foi de -2,33% no valor total no município caruaruense, segue uma tendência nacional, já que em 23 das 27 capitais brasileiras o valor da cesta básica foi menor. Os itens que mais influenciaram a queda registrada foram o tomate (-20,82%), a farinha (-10,83%) e a carne (- 3,71%). Já o item que mais aumentou de custo na cesta foi o feijão, que registrou uma alta de 41,6%.

Em junho, a cesta caruaruense foi mais barata em R$ 93,30 se comparada a de Recife; R$ 91,77 em relação à média nordestina e R$ 105,87 se comparada à média da cesta nacional. A cesta mais cara do país continua sendo a de Porto Alegre (R$ 443,66) e a cesta mais barata, a de Rio Branco (R$ 333,35).

Apesar de ter ficado, em média, mais caro comprar nos mercadinhos, o cidadão caruaruense ainda sai ganhando ao fazer suas compras nesses estabelecimentos, já que a diferença entre os produtos mais baratos nos mercadinhos supera a dos supermercados. Comprando os gêneros listados acima nos supermercados, o consumidor gastaria em média R$ 28,88 enquanto que nos mercadinhos ele adquiriria os mesmos itens por R$ 28.

De acordo com o Ministério do Trabalho, que considera a jornada oficial de trabalho como sendo de 220 horas mensais, o trabalhador de Caruaru em junho utilizou 29,9% de todo o seu tempo de trabalho só com as despesas de alimentação. Com relação ao salário mínimo, a renda desembolsada pelo trabalhador caruaruense foi de 32,54% apenas com despesas de alimentação.

Implantação de Centro de Diagnóstico tem recursos liberados pelo Governo

Odontologia

Na próxima segunda-feira (24), será assinado o termo de colaboração para a estruturação do Centro de Diagnóstico por Imagem Digital da Asces-Unita. O ato contará com a presença do Ministro da Educação, Mendonça Filho, e será realizado na Escola Municipal Kermógenes Dias de Araújo, no Bairro do Vassoural, ao meio-dia. A instalação do Centro será uma expansão do Projeto Asa Branca de Combate e Prevenção ao Câncer de Boca, criado em 2001 pela Asces-Unita e adotado pelo Ministério da Saúde.

O programa, pioneiro no país, oferece, gratuitamente, exames de prevenção ao câncer de boca a milhares de cidadãos que não possuem acesso a tratamentos dentários e de prevenção a doenças. Durante o período de atuação, mais de 100 mil pessoas já foram atendidas, em uma área de cobertura que abrange todo o Agreste pernambucano. Os procedimentos são realizados na clínica odontológica da Asces-Unita.

A ampliação do Projeto Asa Branca possibilitará, além do suporte ao diagnóstico e tratamento do câncer bucal, a realização de ações educativas, buscas ativas e de popularização do auto-exame oral. Irá possibilitar, ainda, a oferta de cursos de qualificação para profissionais atuantes no Sistema Único de Saúde (SUS), servindo de fonte para conhecimentos científicos aos alunos de graduação e pós-graduação.

Para a coordenadora do projeto, Danielle Lago, a nova aquisição trará ainda mais benefícios para a comunidade local e científica, promovendo uma integralização. “Será o primeiro centro de referência em diagnóstico por imagem bucal da região, agregando tanto a rede de assistência, como ao ensino e à pesquisa. Além disso, terá um diferencial de ser totalmente sustentável, já que os diagnósticos serão emitidos de forma digital, sem o uso de produtos químicos, facilitando também o intercâmbio de informações clínicas sobre casos específicos”, explicou.

Recursos

A liberação dos recursos faz parte do PROEXT – Programa de Apoio à Extensão Universitária, instrumento promovido pelo Governo Federal que abrange programas e projetos de extensão universitária, com ênfase na formação dos alunos e na inclusão social nas suas mais diversas dimensões, visando aprofundar ações políticas que venham fortalecer a institucionalização da extensão no âmbito das Instituições Federais, Estaduais e Municipais e Comunitárias de Educação Superior.

Consumo de alimentos saudáveis cresce e impulsiona mercado de franquias

A tendência de se alimentar melhor, consumindo cada vez mais produtos saudáveis e naturais, é mundial. O relatório The Top 10 Consumer Trends for 2017, da Euromonitor, que analisa as tendências do mercado global, apurou que 79% dos entrevistados substituem produtos da alimentação convencional por opções mais saudáveis. No Brasil, o mercado também é promissor. Segundo o estudo Alimentação Saudável – Tendências 2016, realizado pela Mintel, fornecedora global de pesquisa de mercado, 76% dos brasileiros afirmam que buscam ter uma alimentação saudável.

Entre os fatores que impulsionaram a procura dos brasileiros por alimentação saudável, está a mudança de comportamento e a expectativa de vida, uma vez que a população está cada vez mais preocupada com a saúde do corpo, se prevenindo de doenças e curando-as através de alimentos. “Conforme a informação sobre benefícios de uma alimentação saudável foi crescendo e alcançando mais pessoas, elas passaram a entender que era possível prolongar a vida comendo corretamente. Isso impulsiona o mercado de alimentação saudável e força a adaptação de fast foods e outros modelos, por exemplo”, explica Jefferson Domingos, fundador da rede de alimentação saudável Villa Roxa.

O setor de alimentação tem notado o novo perfil de consumo da população brasileira. O Datafolha de 2016 apurou junto aos estabelecimentos gastronômicos do País os interesses dos clientes e 56% dos entrevistados observaram que a clientela estava mais interessada em consumir alimentos saudáveis, 53% constataram um aumento na procura por frutas e mais de 60% afirmaram que o consumo de verduras, legumes e sucos naturais têm crescido.

O Franchising também cresce com a nova tendência. Alimentação é o segmento mais representativo e tradicional desse negócio e agora ganha um impulso. Em 2015, o segmento de alimentação saudável foi o que mais cresceu, 20%, em plena crise financeira. Além disso, muitas franqueadoras de alimentação passaram a se adaptar à tendência para crescerem junto.

É dentro desse segmento que o Villa Roxa vem se destacando. A empresa surgiu em 2008 com a proposta de vender açaí, opção saudável e natural, e a ideia de complementar a linha de produtos e se especializar em alimentação saudável foi surgindo conforme a tendência. Em 2016, a empresa faturou 20 milhões, fechou o ano com 31 unidades, e ampliou o mix de produtos, com açaí, sanduíches naturais, saladas, vitaminas, smoothies e sucos funcionais. Para 2017, a previsão é de terminar o ano com 48 unidades e faturamento de 28 milhões.

“Temos um plano de, não só oferecer uma boa diversidade de produtos, como facilitar a vida do cliente que procura se alimentar bem, com acesso, agilidade e principalmente custo-benefício”, conta Domingos. O Villa Roxa é a única franquia do Brasil que possui fábrica própria, onde todo o processo de produção é feito, desde a despolpa até a entrega do produto final. São duas fábricas, na cidade de Santana, no Amapá e em Cambuí, Minas Gerais. Com isso, a franqueadora consegue garantir o mesmo nível de qualidade do produto durante todo o ano. Além disso, a empresa também não sofre com a entressafra do fruto, oferecendo o produto com o mesmo preço em qualquer estação, garantindo a margem de lucro do franqueado, e a satisfação dos clientes.

Até o final de 2017, o Villa Roxa terá novas linhas de produtos saudáveis, além de um novo formato de comercialização. As novidades devem chegar junto às inaugurações de lojas, no segundo semestre. “O foco agora é entrar com tudo nesse mercado saudável e, para isso, estamos chegando na maior cidade do País” revela Jefferson. A rede deve abrir 8 novas unidades em São Paulo até dezembro deste ano.

Sobre o Villa Roxa

Com nove anos de existência e reconhecido por oferecer combinações rápidas, saudáveis e ilimitadas de açaí, frutas e outros acompanhamentos, o Villa Roxa possui lojas em quatro estados brasileiros. A empresa, que já possui fábrica em Minas Gerais, inaugurou sua segunda fábrica, localizada no estado do Amapá e é a única franquia de açaí com atividade fabril própria, onde é feito todo o processo de produção desde a despolpa até a entrega do produto ao consumidor final. O Villa Roxa tem como diferencial o processamento de seu produto, tornando-o mais suave e muito mais saboroso. Além do açaí e suas combinações, a rede oferece também sucos, lanches naturais, lanches quentes, tostados, salada de frutas, vitaminas, smoothies, grelhados com saladas, entre outras opções.

Justiça autoriza deputado presidiário a trabalhar durante o recesso na Câmara

Do Congresso em Foco

Quase um mês após autorizar o deputado presidiário a trabalhar durante o dia e voltar para o presídio da Papuda à noite, a Justiça autorizou o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) a exercer o mandato na Câmara durante o recesso parlamentar de meio de ano (17 a 31 de julho). Enquanto todos os deputados estão bem longe da Câmara, aproveitando o recesso, o parlamentar estará frequentando solitariamente as dependências do Congresso. Exatamente durante o recesso, Jacob não poderia deixar a Papuda por não haver expediente na Casa.

No entanto, suas saídas do presídio durante o dia foram possíveis graças ao PMDB, legenda da qual faz parte, que indicou Jacob para fazer parte da Comissão Representativa do Congresso durante o recesso. O grupo, que contém 17 deputados, está de plantão para resolver questões urgentes que possam surgir no Parlamento nesse período, embora o normal é que os membros do colegiado se ausentem de Brasília durante o recesso. O juiz responsável autorizou o benefício ao peemedebista e, nesta sexta-feira (21), ele já poderá frequentar a Câmara entre 9 e 19 horas.

Jacob deveria cumprir pena de 7 anos e dois meses preso. No entanto, a Justiça autorizou que o deputado cumpra pena e ao mesmo tempo mantenha atividade parlamentar, uma concessão judicial a determinados casos. O deputado foi preso no dia 6 de junho por falsificação de documento público quando ainda era prefeito de Três Rios, município do interior do Rio de Janeiro, e está cumprindo pena no presídio da Papuda, em Brasília.

No final de junho, o juiz Valter Bueno Araújo, da Vara e Execuções Penais de Brasília, concedeu o direito ao deputado presidiário de trabalhar durante o dia aprovando leis, emendas constitucionais e medidas provisórias, por exemplo, e retornar ao cárcere à noite. No caso do deputado, quando o trabalho se estender pela noite, o juiz entende que ele pode comunicar à direção da Papuda que chegará mais tarde em razão de votações que adentraram a noite.

Evento marca retorno do ANS Tour Nordestino de Surf Profissional ao Estado

Deivison Santos Sub 18 PE Foto Fred Fernandes 2016

Neste fim de semana (22 e 23), o Rota do Mar Surf and Music chega ao fim da sua temporada 2017, e marca a volta da Praia de Maracaípe, em Ipojuca, ao circuito da Associação Nordestina de Surf (ANS), o ANS Tour Nordestino de Surf Profissional, com disputas nas categorias Profissional, Open, Júnior e Mirim. O evento vale 1000 pontos para o Circuito Nordestino, e é ainda a abertura do estadual e da quarta etapa do Abrasp Tour 2017, em cujo ranking vale 750 pontos. Os atletas da categoria profissional disputam uma premiação de R$ 10 mil. Os vencedores dos demais grupos receberão prancha, bloco, kits Rota do Mar e troféus.

Estão na disputa pelo título da etapa ANS Tour do Rota do Mar Surf and Music nomes de destaque da nova geração de surfistas pernambucanos, como o vencedor da recente etapa do CBSurf Tour em Maracaípe Deivison Santos, o atual campeão Sub 20 Abrasp e Open CBSurf Thiago Silva e o bicampeão Sub 16 do CBSurf Tour Cauã Nunes. Os pernambucanos Thiago e Cauã já aparecem ranqueados no ANS Tour 2017, cuja abertura foi dominada por atletas cearenses, com vitória de Arthur Silva e segundo lugar do veterano Dunga Neto, ambos profundos conhecedores da onda da praia do Futuro, onde a prova foi realizada.

“Em Maracaípe, com o evento assinado pela Rota do Mar, uma das marcas que mais investiu em competições de surf na região nestes quatro anos, e respaldado pelo sucesso de seus dois primeiros fins de semana, finalizaremos com chave de ouro o mês em que a capital do surf nacional está sendo Maracaípe” afirma Geraldo Cavalcanti, da Associação Nordestina de Surf. Ele ressalta a importância dos demais parceiros para o sucesso do evento, que incrementa o surf e a renda de Ipojuca, a cidade anfitriã.

O evento, patrocinado pela Rota do Mar, é uma realização d a Federação Pernambucana e da Associação Nordestina de Surf com apoio da Prefeitura de Ipojuca, Pranchas Real Magia, Blocos Teccel, Pousada Parador 081, Chalés de Maracaípe, Pousada dos Coqueiros, Instituto Darwin, Bar do Marcão, Restaurante da Mônica e Restaurante do João. Em 2015, a Rota do Mar fez um tour de eventos profissionais por três estados nordestinos (Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte) e distribuiu R$ 30 mil em prêmios, com a maior fatia ficando para Elivelton Santos, da Paraíba, que venceu as etapas de abertura e encerramento e ficou em terceiro na etapa dois em Ipojuca, quando então Ivan Silva foi vice, e Bernardo “Pig” Miranda, o campeão da etapa.

As inscrições para o Nordestino Profissional do Rota do Mar Surf and Music custam R$ 180 e devem ser realizadas diretamente na praia, com Geraldo Cavalcanti (Associação Nordestina de Surf). Contatos para reserva podem ser feitos através dos telefones (81) 8271-5331 e (81) 98319-2025. Mais informações com Pedro Falcão (Associação Brasileira de Surf Profissional), através do número (21) 99140-9715.

Contas externas têm o melhor primeiro semestre em dez anos

Beneficiadas pelo saldo da balança comercial, as contas externas do país registraram o melhor resultado no primeiro semestre em dez anos. Segundo dados divulgados ontem (21), em Brasília, pelo Banco Central (BC), o indicador acusou superávit de US$ 715 milhões de janeiro a junho, contra déficit de US$ 8,487 bilhões no mesmo período do ano passado.

Apenas em junho, as contas externas tiveram superávit de US$ 1,33 bilhão, o melhor resultado para o mês desde 2004. O saldo representa melhora em relação a junho do ano passado, quando o indicador tinha anotado déficit de US$ 2,489 bilhões.

Também chamadas de transações correntes, as contas externas medem a soma da balança comercial (diferença entre exportações e importações de bens físicos) e da conta de serviços (diferença entre exportações e importações de serviços). O indicador também é composto pela conta de renda (que mede a diferença entre ingressos e saídas de pagamentos de lucros, juros e dividendos do país) e pelas transferências unilaterais (como doações de emigrantes e de organizações internacionais para o Brasil).

Vulnerabilidade

As contas externas medem a vulnerabilidade da economia a choques internacionais. Quanto melhor o resultado, menor a dependência para se financiar por meio do mercado financeiro, que apresenta alta volatilidade e pode sair do país a qualquer momento, ou por meio do investimento estrangeiro direto, de empresas estrangeiras que abrem unidades no país, mas podem sair dependendo do ambiente de negócios.

Segundo o Banco Central, as contas externas têm sido ajudadas pela balança comercial, que totalizou US$ 34,9 bilhões no primeiro semestre, beneficiada pela melhoria nos preços das commodities (bens primários com cotação internacional) e por safras recordes que garantiram aumento na quantidade exportada.

Apesar do superávit no primeiro semestre, o BC projeta que as transações correntes encerrarão o ano com déficit de US$ 24 bilhões, equivalentes a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). A estimativa é inferior ao déficit de 1,31% do PIB nas contas externas registrado em 2016.

Investimentos diretos

Os investimentos estrangeiros diretos continuam a crescer neste ano. No primeiro semestre, as empresas estrangeiras aplicaram US$ 36,3 bilhões no Brasil, contra US$ 33,8 bilhões dos seis primeiros meses do ano passado. A conta inclui não apenas os investimentos em participação no capital (abertura ou compra de negócios que geram empregos), mas os empréstimos entre as matrizes no exterior e as filiais brasileiras.

Apenas em junho, os investimentos diretos no país somaram US$ 3,99 bilhões, contra US$ 3,92 bilhões no mesmo mês do ano passado. Mesmo com o crescimento no primeiro semestre, o Banco Central projeta que as empresas estrangeiras investirão US$ 75 bilhões no Brasil, contra US$ 78,2 bilhões de 2016.

Gastos de brasileiros com viagens ao exterior crescem 34,8% no primeiro semestre

A queda do dólar fez os gastos de brasileiros com viagens internacionais voltarem a subir em 2017, depois de terem caído no ano passado. Segundo números divulgados ontem (21) pelo Banco Central (BC), as despesas de turistas brasileiros no exterior encerraram o primeiro semestre em US$ 8,805 bilhões, alta de 34,8% em relação aos seis primeiros meses do ano passado (US$ 6,532 bilhões).

Apenas em junho, mês em que se inicia o verão no Hemisfério Norte, os brasileiros gastaram US$ 1,51 bilhão no exterior. O valor é 10,1% maior que o gasto de US$ 1,372 bilhão registrado em junho de 2016.

A retomada dos gastos com viagens internacionais ocorre depois de uma queda de 16,5% no ano passado. Em 2016, as despesas de turistas brasileiros em outros países tinha totalizado US$ 14,497 bilhões, no menor valor desde 2009.

Os gastos de turistas brasileiros no exterior e de turistas estrangeiros no Brasil entram na conta de serviços, que também mede ingressos e saídas do país com serviços de transportes, aluguéis, seguros, telecomunicações e propriedade intelectual. A conta de serviços é um dos itens que compõem as contas externas ou transações correntes, que fecharam o primeiro semestre com superávit de US$ 715 milhões, o melhor resultado para o período em 10 anos, beneficiada pelo superávit recorde de US$ 34,9 bilhões na balança comercial.

Comércio ainda descumpre lei que obriga ter código do consumidor visível

Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil

A Lei 12.291, que obriga os comerciantes de todo o país e prestadores de serviços deixarem à vista dos clientes uma cópia do Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou sete anos na quinta-feira (20), mas a sua eficácia ainda é questionada, principalmente pelos consumidores. Eles alegam que nem todos os estabelecimentos cumprem o que determina a lei.

A servidora pública Margarete Lisboa teve o nome colocado no cadastro de inadimplente de uma loja por ter esquecido de pagar uma prestação. E mesmo com a dívida quitada, continuou com o nome no cadastro, o que a impede de fazer novas compras, levando-a recorrer, pela primeira vez, ao Procon do Distrito Federal (DF).

Margarete disse que no estabelecimento onde esteve diversas vezes para tentar regularizar seu cadastro não havia exemplar do código. “Não, não havia nenhum código. Eu estou indo ao Procon também pelo fato de a gerente não ter resolvido nada”, disse.

Segundo Margarete, além de o setor financeiro tardar a corrigir o erro no sistema, a empresa erra, também, ao não ter um CDC à disposição do cliente e nem de seus próprios atendentes. “Ela [a atendente] tentou me ajudar, o tempo todo, e não conseguiu. É uma falta de atenção, de respeito ao consumidor”, reclamou.

Para o analista de direito e legislação do Procon-DF André Borini, o conteúdo do CDC é de fácil compreensão. “A gente brinca que ele não traz tanto ‘juridiquês’. A linguagem é objetiva”.

Borini ressalta a importância do código. “Ele veio complementar algumas lacunas que existiam no direito civil e que surgiram em relação de consumo, que é um campo bem específico. A lei [nº 12.291] traz a possibilidade de acesso à informação para o consumidor, para que ele conheça os direitos básicos que tem, que estão no artigo 6º do código, e para a sociedade ter noção daquilo que ela pode e não pode fazer, até onde vai a obrigação e começa o direito. É tanto sobre os direitos e deveres do fornecedor quanto os do consumidor”, disse.

Publicado em 1990, o CDC sofreu algumas alterações. Atualizações, como a exigência de indicação clara dos tributos que incidem sobre os produtos e serviços adquiridos, foram feitas, nesse tempo. A multa imposta aos estabelecimentos que não disponibilizam a cópia do código é de R$ 1.064,10.

Rede

O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor revela que 452 Procons estão distribuídos pelo Brasil. Em alguns estados, como Amapá, há apenas uma unidade.

A principal atribuição do Procon é punir as empresas que violam a lei. Nessa tarefa, confluem as delegacias e as promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor.

Todos os endereços e telefones de contato dos postos do Procon podem ser consultados no Portal do Consumidor, do governo federal.