A Prefeitura de Petrolina lançou, na quarta (31), uma iniciativa para engajar a população na conservação de áreas verdes, ruas, monumentos, canteiros entre outros bens de uso público. Batizado como Nossa Praça, o programa vai permitir que empresas, associações, cooperativas e até pessoas físicas adotem e preservem um espaço municipal, propiciando economia à gestão petrolinense e envolvimento da sociedade nos cuidados com a cidade.

Já no ato de lançamento realizado na Praça 21 de Setembro, 12 entidades assinaram junto com o prefeito Miguel Coelho um termo de compromisso para preservar espaços públicos em várias partes da cidade. Nesses locais, as adotantes terão obrigação de manutenção, limpeza, cuidados com jardinagem e outros serviços para manter o logradouro em bom estado. A Prefeitura dará suporte técnico e fiscalizará o cumprimento das obrigações das parceiras.

Durante o ato de lançamento, o prefeito Miguel Coelho destacou a necessidade do envolvimento da sociedade na preservação da cidade e pediu que mais entidades participem do programa. “Hoje, já temos 12 parceiros e tivemos a boa notícia de que outros 20 estão encaminhados. É fundamental essa participação da iniciativa privada e da população na preservação de nossa cidade ainda mais com tantas dificuldades em que encontramos a Prefeitura. Tenho dito sempre que sozinhos não conseguimos nada e esse programa é mais uma forma de todos ajudarem Petrolina a se desenvolver.”

Além de ligar a imagem da entidade a uma boa causa, as adotantes poderão afixar publicidade institucional conforme critérios rigorosos estipulados no decreto municipal 59/17. As parceiras ainda recebem o selo “Ecoamigo” de responsabilidade urbano-ambiental. “Se você faz parte do problema, também faz parte da solução. Então, agora, nós teremos a oportunidade de retribuir a cidade que nos fez desenvolver e prosperar”, disse Rogério Ribeiro, executivo da Sanvale, uma das empresas adotantes.

Na quarta-feira (31), o IFPE, em parceria com a UFPE, o Instituto Nacional da Produção Industrial (INPI) e o Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP), promoveu o evento “Tecnologias Verdes, Meio Ambiente e Propriedade Intelectual, que envolve o desenvolvimento de tecnologias nas áreas de energia alternativa, transporte, conservação, agricultura e gerenciamento de resíduos.

O primeiro dia de evento ocorreu no IFPE Campus Pesqueira e foi dedicado ao workshop “Propriedade Industrial e Meio Ambiente: Conjunções e Impactos”, que foi ministrado pelo pesquisador do INPI, Douglas Santos.

Já as atividades do segundo dia do evento ocorrerão amanhã (1º) no auditório do Departamento de Energia Nuclear da UFPE. A programação começa às 9h, com a palestra sobre energia solar, ministrada pela professora Olga Vilela. Em seguida, o professor Alexandre Costa fará uma exposição sobre energia eólica. Já o professor Douglas Santos (INPI) falará sobre a temática das patentes verdes. O evento será encerrado com um debate entre os convidados, mediado pelos professores Raimundo Nonato e Sérgio Aguiar, ambos da UFPE.

A Caruaru City e a Escola Furacão Caruaru se solidarizam com as vítimas afetadas pelas fortes chuvas do fim de semana no interior de Pernambuco e ao mesmo tempo mobilizam a comunidade do esporte numa campanha de arrecadação de donativos às famílias atingidas.

A iniciativa é uma parceria com a Prefeitura de Caruaru, através do Projeto Mover Caruaru e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) do município.

Estão sendo recebidos alimentos, roupas, colchões e material de higiene.

O Ponto de Arrecadação está localizado na recepção da Arena Super 7, na Av. Leão Dourado, 2165, Bairro Kennedy, Caruaru. Mais informações pelo telefone: (81) 9 9799-6460.

Os donativos recebidos no ponto de arrecadação da Prefeitura de Caruaru, no pátio da prefeitura, já começaram a ser direcionados às famílias atingidas pelas enxurradas no município. Tudo o que tem sido arrecadado pela equipe de voluntários do Projeto Mover Caruaru, e pelos parceiros envolvidos, está sendo armazenado na sede da Associação dos Moradores dos Bairros Boa Vista I e II. O Colégio e Curso Exato de Caruaru também entrou na campanha e colaborou com 200 quilos de alimentos. A Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco (Codecipe) tem enviado os donativos arrecadados no Recife. A secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do município está à frente dessas ações.

As doações foram organizadas em kits individuais para cada família, compostos por materiais de limpeza, higiene pessoal, alimentos e ainda com mosqueteiros, travesseiros, toalhas, papel higiênico, lençóis, fronhas, cobertores, creme dental e escovas de dentes. As peças de vestuário estão sendo organizadas e enviadas às famílias, de acordo com cada necessidade. As entregas iniciaram na terça (30) para a comunidade ribeirinha do Inocoop, que recebeu 54 colchões, 60 peças de roupas masculinas e 70 femininas, além de 70 peças de vestuário infantil e 27 kits completos. Na quarta (31), as doações foram direcionadas para 45 famílias do bairro João Mota, que receberam 90 colchões, 100 peças de roupas masculinas e 100 femininas, 80 roupas infantis e 45 kits. Além das comunidades, o Presídio Juiz Plácido de Souza recebeu 15 colchões e 15 lençóis.

Os donativos serão entregues também para 15 famílias da Vila Diocesana e para outras nove do assentamento dos Sem Teto, do Alto do Moura. As duas localidades irão receber juntas o total de 45 colchões, 110 peças de vestuário masculino e 110 de feminino, 90 roupas infantis e 24 kits completos. Outras localidades do município também serão contempladas. “A população de Caruaru tem sido muito solidária e ajudado bastante. É importante que as pessoas continuem colaborado e o que mais se precisa no momento são os materiais de limpeza e higiene pessoal, além de alimentos não perecíveis para os idosos como leite e aveia”, pontuou a secretária executiva de Direitos Humanos, Ana Dourado.

As doações continuam sendo recebidas no pátio da Prefeitura de Caruaru, das 07h às 19h. Além dos itens de maior necessidade, ainda estão sendo recebidos cestas básicas, água mineral, colchões, cobertores, kits de higiene e materiais de limpeza.

A prefeita Raquel acompanhada do Secretário de Educação Runenildo Moura participou, na manhã da quarta-feira, 31, de uma reunião na Superintendência da Caixa Econômica Federal para assinatura do termo de doação de 50 computadores à Secretaria de Educação, intermediada pela ONG – Moradia e Cidadania, entidade constituída por empregados da Caixa.

As máquinas serão distribuídas para as escolas da rede municipal de ensino e serão usadas pelos alunos, nos laboratórios de informática.

“Temos uma necessidade muito grande de informatizar as escolas e a doação ajuda não apenas na parte de logística e controle, mas também na ponta, pois os laboratórios dispõem de maquinas bem ultrapassadas”, ressaltou Raquel.

Além da prefeita e do secretário de Educação, estiveram presentes os superintendentes da Caixa Econômica Federal, Rita Lira e Matoni Sobral.

A solicitação ao governo federal de liberação imediata do saque do FGTS para as vítimas das enchentes, como propôs o senador Armando Monteiro (PTB-PE) em discurso na última segunda-feira (29), foi uma das decisões da bancada de Pernambuco na Câmara dos Deputados e no Senado em reunião, nesta quarta-feira (31), em Brasília, para discutir medidas que atenuem os efeitos das cheias.

Como o Ministério da Integração Nacional editou hoje a Portaria 68, reconhecendo o estado de emergência em 24 municípios pernambucanos, foi dada a autorização legal para liberar os saques do FGTS. Em encontro que terão, no fim da tarde com o ministro da Integração, Helder Barbalho, os deputados e senadores pernambucanos proporão que a decisão seja colocada em prática rapidamente. “A medida irá ajudar a população atingida a começar a se recompor da tragédia”, assinalou Armando Monteiro.

Outra decisão da reunião da bancada, que teve a participação do vice-governador Raul Henry, e do presidente da Compesa, Roberto Tavares, foi de analisar com Barbalho a repactuação dos recursos às quatro barragens de contenção de enchentes cujas obras estão paralisadas. Se as obras forem retomadas, as barragens Gatos, Panelas II, Igarapeba, Barra de Guabiraba terão prazo de conclusão variando entre um ano e um ano e meio, informou Tavares.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio foi escolhido hoje (31) como novo relator das investigações que envolvem o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), a partir da delação premiada de executivos da JBS. O ministro também será responsável pela condução do inquérito sobre a irmã de Aécio, Andrea Neves, presa há duas semanas na Operação Patmos, da Polícia Federal.

A troca de relator foi realizada após decisão do antigo relator, Edson Fachin, que atendeu a um pedido feito pela defesa do parlamentar e determinou a redistribuição do inquérito. A escolha de Marco Aurélio foi feita eletronicamente por sistema processual eletrônico do Supremo.

A decisão foi motivada por pedidos de desmembramento dos inquéritos pelos advogados de defesa. Na semana passada, em recurso encaminhado ao Supremo, após ser afastado do mandato por Fachin, os advogados de Aécio Neves sustentaram que a investigação não deveria permanecer com o ministro e que a decisão do ministro Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, não poderia ser tomada individualmente, mas pela Segunda Turma do STF.

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio, que foi sorteado hoje (31) como novo relator do mais recente inquérito contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF), disse, poucos minutos após ser escolhido, que a decisão sobre a prisão do parlamentar deve sair do plenário da Corte.

O relator anterior do caso, ministro Edson Fachin, já havia indicado que levaria o tema para deliberação do plenário, e não para a Segunda Turma, colegiado onde se costuma deliberar as questões referentes a inquéritos contra parlamentares.

“Eu jamais reconsideraria uma deliberação de um colega. E não reconsiderando, não atuando nesse campo individualmente, eu traria ao colegiado. Deve ir ao plenário em termos de agravo”, afirmou Marco Aurélio Mello, referindo-se aos recursos interpostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Aécio, um a favor e outro contra a prisão do parlamentar.

Nesse caso, Aécio Neves (PSDB-MG) é investigado pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em vantagens indevidas do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS que assinou acordo de delação premiada com a Justiça. O senador foi gravado pela Polícia Federal em conversas suspeitas com o executivo.

A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Fachin afastou Aécio do exercício do cargo, mas negou a prisão do senador, decisão contestada pela PGR. A defesa também entrou com recurso no sentido de garantir a liberdade do parlamentar.

O ministro Marco Aurélio Mello também será responsável pela condução do inquérito sobre a irmã de Aécio, Andrea Neves, presa há duas semanas na Operação Patmos. A troca de relator foi realizada após decisão do antigo relator, Edson Fachin, que atendeu a um pedido feito pela defesa de Aécio e determinou a redistribuição do inquérito.

A escolha de Marco Aurélio foi feita eletronicamente por sistema processual eletrônico do Supremo. “Parece que o computador, no que opera a distribuição, não gosta de mim”, brincou o ministro.

Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil

O percentual das famílias endividadas em maio deste ano foi de 57,6%, com queda de 1,3 ponto percentual em relação a abril, que foi de 58,9%. O resultado é 1,1 ponto percentual abaixo dos 58,7% de maio do ano passado.

Os dados fazem parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada hoje (31) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e indica que a retração de maio ocorre depois de três meses consecutivos de alta no indicador.

Também aumentou o percentual das famílias com contas ou dívidas, tanto na comparação mensal quanto em relação a maio do ano passado. Em comparação com o mês de abril, a queda foi de 0,1 ponto percentual, passando de 24,1% em abril para 24,2% em maio. Entre maio de 2016 e maio de 2017, a queda foi dde 0,05 ponto percentual, de 23,7% para 24,2%.

Na avaliação da economista da CNC Marianne Hanson, “a redução recente do indicador pode estar relacionada à queda na margem do custo de crédito, além do ritmo ainda fraco de concessão de empréstimos e financiamentos para as famílias”.

Inadimplência

Mesmo com a queda do percentual de famílias endividadas, a proporção das famílias com dívidas ou contas em atraso teve leve aumento, alcançando 24,2% em maio contra 24,1% de abril e 23,7% de maio do ano passado.

A pesquisa indica que houve diminuição de 9,5% na parcela das famílias que declararam não ter como pagar as dívidas de maio para abril. Já na comparação com maio do ano passado, o percentual de famílias que declaram não ter como pagar suas dívidas aumentou 0,5 ponto percentual, de 9,5 em maio último para 9% em maio do ano passado.

A proporção de famílias que se declararam muito endividadas registrou queda em ambas as comparações. Na comparação mensal: de abril para maio, o percentual caiu de 14,3% para 13,7% do total de famílias (0,3 ponto percentual); e na anual 1,2 ponto percentual (de 14,3% para 13,1%).

Dívidas em atraso

A Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor mostra que o tempo médio de atraso para o pagamento de dívidas ficou estável entre maio de 2017 e maio de 2016, em 62,6 dias.

Em média, o comprometimento com as dívidas foi de 7 meses, sendo que 33,2% das famílias têm dívidas por mais de um ano. Entre as endividadas, 20,9% afirmam ter mais da metade da renda mensal comprometida com o pagamento de dívidas.

O cartão de crédito continuou como principal forma de endividamento, abrangendo 77% das famílias que declararam ter dívidas; seguido de carnês (15,6%) e de crédito pessoal e financiamento de carro (10,4%).

A Peic Nacional é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal, com cerca de 18.000 consumidores.

Da Agência Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (31), por unanimidade, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/16, que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República se os cargos ficarem vagos nos três primeiros anos anos de mandato.

Atualmente, a Constituição admite eleição direta apenas se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos. Após esse período, deve ser realizada eleição indireta pelo Congresso Nacional, em até 30 dias.

Com a mudança proposta na PEC, a realização de eleição indireta para presidente e vice-presidente ficará restrita ao último ano do mandato.

A PEC será encaminhada para votação no plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

O relator da PEC, Lindbergh Faria (PT-RJ), havia apresentado substitutivo à proposta e o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou hoje voto em separado pela rejeição do texto do relator e pela aprovação do texto original do senador Reguffe (sem partido-DF). Ferraço argumentou que o substitutivo de Lingbergh tem inconstitucionalidades.

Lindbergh Farias disse que quis deixar claro em seu texto que, se aprovada a PEC nas duas casas legislativas, a nova regra passaria a valer de imediato, com eleições diretas em 90 dias no caso de vacância do cargo de presidente da República dentro do prazo previsto.

Já Ferraço argumentou que a Constituição prevê que qualquer mudança eleitoral deve entrar em vigor um ano após a aprovação, por isso o relatório de Lindbergh é inconstitucional e, segundo ele, há deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse sentido. “O Artigo 16 da Constituição determina que qualquer mudança eleitoral só possa acontecer com 12 meses de antecedência e há farta jurisprudência por parte do STF que o Artigo 16 é um direito fundamental de quem vota e é votado”, disse.

Após entendimento entre Lindbergh e Ferraço, foi colocada em votação a proposta original apresentada por Reguffe. Mesmo com a aprovação do texto original, Lindbergh disse acreditar que há jurisprudência para que a nova regra passe a valer imediatamente após aprovada. “Estamos convencidos da vigência imediata da PEC. Tem uma vasta jurisprudência no STF. E o fato político é grande, aprovar por unanimidade na CCJ.”

Lindbergh disse que o trabalho agora será de articulação para que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), paute a PEC para votação no plenário do Senado. A votação de uma PEC é feita em dois turnos de discussão (1º turno tem cinco sessões e 2ª turno tem três sessões) e a aprovação depende de votos favoráveis de três quintos dos parlamentares, ou seja, 49 senadores.