No dia em que a vereadora Marielle Franco completaria 44 anos, uma série de registros fotográficos de sua vida política e pessoal, impressos em um livro e expostos na sede do Centro de Artes, no Complexo da Maré, recontam a história de vida e a trajetória da parlamentar, assassinada brutalmente em 14 de março de 2018.

Durante o lançamento da fotobiografia e da exposição ‘Celebrando a Vida de Marielle Franco’ nesta quita-feira (27), organizada pelo instituto que leva seu nome, os pais e a viúva, a vereadora Mônica Benício, ressaltaram a importância de celebrar a existência de Marielle e manter viva sua memória como mecanismo de luta pelos direitos humanos no país.

– É com dor e emoção que estamos aqui hoje. Afinal, este foi o dia que pari a milha filha. Mas não podemos ficar só nas dores. Marielle representa muito mais que isso. Esse trabalho é uma memória viva da Marielle fundamental pra passarmos para nossos filhos, nossos netos. É fundamental que neste território, aqui na Maré, a gente celebre a vida de Marielle. Hoje é dia de comemoração e celebração da vida! – declarou Marinete Silva, mãe da vereadora.

Para a vereadora Mônica Benício, com quem Marielle foi casada, manter viva a memória da parlamentar também significa lutar pelos direitos humanos.

– Essa é a resposta social que podemos dar. Não acataremos a barbárie como método de construir essa sociedade. Seguiremos lutando por memória, verdade e justiça. Lutar pela memória da Marielle é lutar por todos e todas defensores dos direitos humanos neste país. Isso também é uma forma de celebrar a vida de Marielle.

Sobre a elucidação do assassinato da vereadora Marielle e de seu motorista Anderson Gomes, Mônica Benício disse ter esperança de que o desfecho do crime está próximo.

– Temos que dar continuidade na luta, sem perder a esperança. Nenhum brasileiro pode perder a esperança também. Essa sociedade pela qual a Marielle lutava está prestes a acontecer – afirmou Mônica Benício durante o evento.

Além dos registros fotográficos de momentos marcantes da trajetória da parlamentar ao longo dos seus 39 anos de vida, o livro de 186 páginas reúne também alguns de seus discursos e projetos na Câmara de Veradores do Rio. Parte desse acervo fotográfico ficará exposto permanentemente no Centro de Artes da Maré, comunidade da Zona Norte, onde Marielle nasceu e cresceu. A curadora da exposição, Mayara Donaria, ressalta a exposição é uma maneira de preservar, cuidar e perpetuar a vida de Marielle marcada pelo modo afetuoso como se relacionava com a política.

– A gente tentou retratar esse lado muito carinhoso dela. São momentos registrados por vários fotógrafos que em algum momento cruzaram o seu caminho. Mari trabalhava de forma afetiva. Ela tinha um sorriso muito é contagiante e um olhar muito forte.

O Globo

Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de combate à lavagem de dinheiro, identificou que o ex-presidente Jair Bolsonaro movimentou R$ 800 mil em uma transferência para os Estados Unidos no fim de 2022. Naquele período, o então mandatário deixou o Brasil e se dirigiu a Orlando, onde passou as férias na casa de um ex-lutador de MMA, José Aldo.

De acordo com o documento do Coaf, obtido pelo Globo, o repasse é apontado como o principal débito de Bolsonaro em uma conta que ele mantinha em um banco público. A data da transação é de 27 de dezembro de 2022. Três dias depois, o então presidente embarcou para os Estados Unidos.

Procurado por meio de sua assessoria, Bolsonaro não se manifestou.

Segundo dados do Portal da Transparência, o governo gastou R$ 632 mil com diárias de auxiliares do ex-presidente durante a viagem aos Estados Unidos. Os 89 dias de Bolsonaro fora do país representaram uma despesa média de R$ 7,1 mil por dia com os assessores.

A verba é destinada a custear os gastos de hospedagem e alimentação dos servidores. Como O GLOBO mostrou em fevereiro, esse valor supera o montante que outros ex-presidentes costumam gastar por ano com esse tipo de despesa e chega perto do que alguns antigos mandatários custam anualmente aos cofres públicos.

Transação internacional de Mauro Cid
Além da movimentação de Bolsonaro, o Coaf rastreou uma remessa considerada “atípica” aos Estados Unidos no valor de R$ 367.374 realizada em janeiro de 2023 pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. Naquela data, o militar estava em Orlando junto com o ex-mandatário.

Fornecedora da Codevasf: Madeireira que fez repasses a ex-auxiliar de Bolsonaro teve movimentação milionária ‘incompatível’, aponta Coaf

“Considerando a movimentação elevada, o que poderia indicar tentativa de burla fiscal e/ou ocultação de patrimônio, e demais atipicidades apontadas, comunicamos pela possibilidade de constituir-se em indícios do crime de lavagem de dinheiro, ou com ele relacionar-se”, diz trecho do documento.

O advogado Bernardo Fenelon, que defende Cid, disse, em nota, que “todas as movimentações financeiras do tenente-coronel Mauro Cid, inclusive aquelas referentes a transferências internacionais, são lícitas e já foram esclarecidas para a Polícia Federal.”

O Globo

O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Aldo Lima, foi liberado após ter sido detido no início da manhã desta sexta-feira (28), terceiro dia da greve da categoria. De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco, ele cometeu o crime de desobediência.

A prisão de Aldo Lima aconteceu por volta das 4h30 diante da garagem da empresa Pedrosa, localizada no bairro de Nova Descoberta, na Zona Norte do Recife. Ele liderava um ato quando foi detido pelos policiais. Imagens enviadas à Folha de Pernambuco pelo sindicato mostram o momento que Aldo é algemado pelos policiais e colocado dentro de uma viatura.

Segundo o advogado do sindicato, a empresa estaria colocando mais de 60% da frota em circulação — decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) estipulava esse percentual para horários de pico.

Em fala à Folha de Pernambuco após ser liberado, Aldo Lima afirmo que foi à garagem da Pedrosa após receber denúncias de trabalhadores que estariam sendo coagidos a trabalhar apesar da greve sob ameaça de serem demitidos ou trocar de turno.

“O sindicato precisou ir até a frente da garagem. Nesse momento, a polícia já estava presente. Eu tentei parar um veículo para conversar com um trabalhador. Foi quando os policiais vieram para falar que eu não poderia ficar ali, que eu não poderia conversar com os trabalhadores e que a frota deveria sair. Eu disse a ele que era um direito legítimo de greve, um direito nosso de dialogar com os trabalhadores. Não fiz nenhuma resistência. Lamentavelmente esse fato aconteceu”, afirmou Aldo.

Aldo Lima foi conduzido à Central de Plantões da Capital (Ceplanc), no bairro de Campo Grande, também na Zona Norte do Recife, onde o caso foi registrado pela Polícia Civil como desobediência. Por fim, ele assinou um termo de compromisso e foi liberado.

Relato da mãe
Mãe de Aldo Lima, Leidejane Lima da Silva relatou a agonia ao saber da prisão do filho. “Me desesperei, pedi ao irmão dele para me vir para cá [a Ceplanc, no Recife] me trazer. Desde 2013 que ele luta pelos rodoviários, é perseguido pela oposição, todo tipo de perseguição, já foi demitido. Intimações e mais intimações chegando dentro e casa”, disse, completando:

“Essa eu não aguentei, de ver meu filho entrando num camburão como se fosse um marginal. Sabe o que é uma mãe ver um filho entrando num camburão como se fosse uma marginal? É uma luta muito grande”.

Folhape

Os produtores rurais, atendidos no âmbito do Programa AgroNordeste, têm ampliado sua participação em compras públicas. Com apoio do Sebrae, eles recebem capacitações e orientações para se tornarem fornecedores de governos locais. Os alimentos produzidos principalmente pela agricultura familiar e empreendedores rurais de pequenas propriedades têm contribuído para garantir a merenda escolar, bem como o fornecimento de cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A coordenadora do Agronegócio do Sebrae Nacional, Newman Costa, explica que as ações do AgroNordeste, em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), promovem o desenvolvimento regional, a partir de assistência e capacitações voltadas para ajudar os produtores rurais a se posicionarem de forma mais competitiva no mercado, inclusive nas compras públicas.

Ela destaca que o Sebrae é um dos grandes incentivadores para que eles acessem iniciativas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), entre outros. “Um dos grandes gargalos é o acesso a mercados, e as compras públicas suprem essa necessidade de forma fácil, permitindo que os produtores atendam às demandas das prefeituras que não exigem grandes produções. Ao mesmo tempo, eles acessam programas do governo que beneficiam a agricultura familiar”, destaca.

Merenda escolar garantida

Em Picos, município localizado na região do Semiárido do Piauí, a Associação de pequenos produtores, do povoado da Chapada do Mocambo, com 50% da sua composição feita por mulheres produtoras, tem comercializado boa parte da produção de frutas, verduras e hortaliças por meio das compras governamentais. Somente neste ano, até o momento, foram quase 16 mil kg de alimentos que foram destinados à merenda escolar, no valor de R$ 40 mil.

A gestora do Sebrae Piauí na região, Maria das Mercês Leal Dias, conta que a Associação aumentou a produção de fruticultura para atender a demanda das compras públicas. Segundo ela, a expectativa é que até o final do ano, as vendas para o governo alcancem R$ 92 mil.

“Nós preparamos os produtores para que eles aproveitem as oportunidades neste mercado que traz muitos benefícios. Eles passam a ter uma regularidade na produção e conseguem fazer um melhor planejamento, além de ter uma garantia do pagamento, o que possibilita fazer investimentos no negócio”, ressalta.

A produção de carne da Associação de Criadores de Ovinos e Caprinos e Caldeirão Grande do Piauí (ACOCAP) também têm alimentado estudantes da rede pública de ensino. No ano passado, os 46 produtores associados venderam 10 mil kg para o município, gerando R$ 220 mil de lucratividade para o negócio. “São volume de recursos que fazem uma grande diferença na vida desses produtores que vivem nessas localidades que, na maioria dos casos, não passam de 15 mil habitantes”, frisou Maria das Mercês.

Círculo virtuoso de desenvolvimento

Na Paraíba, os municípios de Medeiros, Prata, Cabeceiras e Boqueirão calculam em R$ 1,6 milhão o valor dos alimentos destinados a atender o PNAE e PAA, sendo grande parte em hortaliças. Somente neste ano, os produtores do município de Medeiros, referência em agroecologia no estado, devem comercializar quase R$ 800 mil por meio de programas tanto em nível municipal quanto estadual.

O consultor do Sebrae Paraíba Renato Albuquerque conta que, a partir do acompanhamento feito no AgroNordeste, foi possível identificar as principais dificuldades dos produtores rurais e orientá-los sobre como participar das licitações, de acordo com as especificações das chamadas públicas. Ele destaca que no município de Medeiros 86% dos recursos financeiros previstos para a compra de alimentos para merenda escolar foram destinados à agricultura familiar da região. “Essas compras públicas são um grande diferencial na vida dessas famílias. Os alunos recebem alimento de qualidade, a família agricultora se sente valorizada e incluída, por meio da sua produção, e por fim, a economia local se fortalece com a circulação de dinheiro nessas cidades” ressalta.

Visão de mercado

No Rio Grande do Norte, os empreendedores rurais também são preparados para aproveitar as oportunidades de mercado. Com um circuito de capacitações por todo o estado, são oferecidas oficinas para melhorar a gestão, ampliação de vendas e a adoção de práticas sustentáveis por parte dos produtores potiguares.

O gestor do AgroNordeste e analista técnico da Unidade de Desenvolvimento Rural do Sebrae RN, Elton Alves, considera que, muitas vezes, o produtor entende seu processo produtivo, mas carece de conhecimento do ponto de vista de mercado. “Será importante para que aprendam a agregar valor ao seu produto e se posicionar de maneira mais competitiva”, comentou.

Ganhos de produtividade

Em Sergipe, criadores de camarão dos municípios de Indiaroba, Nossa Senhora do Socorro, Brejo Grande e São Cristóvão, participam de projeto para fortalecer a cadeia da carcinicultura com foco no aumento da produtividade e da melhoria do processo de gestão. No estado, o camarão também tem potencial para integrar a merenda escolar da rede pública de ensino, por meio das compras governamentais.

A OAB Caruaru realizará a 2ª edição do Festival Cultural de Inverno neste sábado, 29 de julho, na Vila de Serra Negra – Bezerros.

A programação terá início às 14h e seguirá até meia-noite, com as atrações musicais: Uptown Blues Band, Hey John, Rockville, Retrodec, apresentações de violonista e violinista, além de feira criativa e gastronômica da região.

O Festival Cultural de Inverno da OAB Caruaru é o único do sistema OAB do Norte e Nordeste. O evento, formatado para ser realizado de forma itinerante, ocorreu pela primeira vez em 2022, no Alto do Moura, em Caruaru.

A edição 2023 contemplará Bezerros e toda a advocacia local. A adesão é gratuita. O evento será realizado em via pública, em frente à Bodega de Véio, e contará com ampla estrutura e segurança, além de estacionamento e transporte, que sairá da sede da OAB Caruaru até Serra Negra, para os advogados que tiverem interesse.

O Festival é destinado para a advocacia da região, familiares e interessados em geral. Para o presidente da OAB Caruaru, Fernando Júnior, “eventos como esse mostram que a instituição, além de se preocupar em defender a advocacia e a sociedade, também zela pela cultura, a economia e o bem-estar”, destacou.

A iniciativa fomenta a cultura e a economia da região, em cumprimento com a Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB).

O evento tem o apoio da Prefeitura Municipal de Bezerros, Fundarpe, Governo do Estado, OAB Pernambuco, CAAPE, ESA e iniciativa privada.

SERVIÇO:

O quê? 2º Festival Cultural de Inverno da OAB Caruaru

Quando? Sábado, 29 de julho

Que horas? 14h às 00h

Onde? Vila Serra Negra – Bezerros – PE.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, afirmou, no começo da noite desta quarta-feira (26), que o procedimento realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela manhã foi bem-sucedido e que ele deve voltar a despachar do Palácio do Planalto na sexta-feira.

– O presidente fez esse procedimento, que tinha por objetivo reduzir o desconforto. E o procedimento funcionou dentro daquilo que era esperado. Pela parte da tarde, ele trabalhou normalmente – afirmou Pimenta.

Nesta quarta-feira pela manhã, em Brasília, Lula se submeteu a uma nova infiltração para reduzir as dores no quadril. No domingo, o presidente passou pelo mesmo procedimento em São Paulo. Ele recebe uma injeção de medicamentos diretamente na área afetada. Aos 77 anos, Lula sofre de artrose no fêmur, o que tem causado as dores incômodas. A previsão é que seja operado em outubro.

Pimenta disse que o procedimento desta quarta-feira foi “um sucesso”.

– O resultado do procedimento foi aquilo que os médicos esperavam. O presidente está sentindo uma melhora muito significativa.

esta quarta-feira à tarde, Lula recebeu no Alvorada o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Também fez uma reunião sobre o PAC 3 com as presenças de Pimenta, do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e da secretaria executiva da pasta, Miriam Belchior. Na quinta-feira, ele deve continuar a despachar do Alvorada.

– Se tudo ocorrer como a gente espera, na sexta-feira o presidente volta a despachar do Palácio do Planalto – afirmou Pimenta.

Em live na terça-feira, Lula disse que as vezes fica “visível” que está “irritado”, “nervoso” e de “mau humor” por conta das dores na cabeça do fêmur. Indagado se o humor do presidente havia melhorado após a nova infiltração, Pimenta respondeu:

– Está com o humor 100% recuperado.

Dois dos maiores nomes do humor brasileiro estarão juntos, pela primeira vez, em Caruaru. Mução e Renan da Resenha se apresentam no dia 25 de agosto, às 19h, no Centro de Convenções – SENAC, trazendo o show de comédia ‘Pega Fogo Cabaré’.

O projeto é o encontro de gerações em cima do palco. A união de dois humoristas genuinamente nordestinos, criados no ‘cuscuz e no tabefe’, que vieram do interior e conquistaram o povo brasileiro, falando de seus causos do sertão, fazendo piada com o cotidiano e levando a plateia a gargalhar, com suas ‘gaiatices, presepadas e mungangas’.

Os ingressos estão disponíveis no site ou app Outgo, no valor de R$50,00 (1º lote).

Mais informações através do Instagram @guiacaruaru

Um inciso inserido de última hora no texto da Reforma Tributária, aprovada em julho pela Câmara dos Deputados, abre brecha para a redução de tributos sobre armas, munições e outros itens de defesa pessoal, alertam especialistas ouvidos pelo Globo.

O “jabuti”, como tem sido chamado, coloca que bens e serviços relacionados à “segurança, soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética” podem ter alíquota reduzida em 60%.

Segundo Luiza Machado, advogada especialista em tributação, não há clareza se o dispositivo atingirá apenas bens e serviços ligados à segurança nacional ou a qualquer tipo de segurança — incluindo a privada. No entanto, acrescenta ela, se o objetivo fosse reduzir a tributação de armamento apenas para segurança nacional, adquirido por meio de compra pública, o texto da PEC já dispunha de medida para autorizar a lei complementar a zerar alíquota em caso de aquisição pela administração pública.

— Isso pode indicar que o objetivo da inclusão do inciso não é beneficiar a segurança nacional, mas sim as compras privadas. Desse modo, o inciso abre brechas para que a lei complementar, que vai efetivamente listar os bens que terão redução de alíquota, permita a redução de tributos sobre armas e munições, serviços de segurança privada, clubes de tiro, entre outros — diz a advogada, que é mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e integrante do Grupo de Pesquisa de Tributação e Gênero da FGV Direito SP.

Bruno Langeani, gerente do Instituto Sou da Paz, afirma que o benefício não foi discutido com lideranças do Congresso e entrou em “formato de contrabando” no texto final da reforma.

— A redação é ruim, aberta, e claramente permite um incentivo tributário para a compra de armas de fogo, munições e outros produtos de defesa. Beneficia CAC’s (Caçadores, Atiradores e Colecionadores), empresas de segurança privada e lojas de armas — resume ele.

Langeani afirma que o inciso é uma tentativa da indústria armamentista se blindar de perdas futuras, tendo em vista as recentes medidas do governo federal que visam a reduzir a quantidade de armas e munições que podem ser compradas por cada cidadão.

— Eles estão perdendo a lista de produtos que podem ofertar, mas querem manter estes produtos atrativos no preço — avalia Langeani.

Imposto seletivo
Especialistas vinham defendendo que as armas e munições se enquadrassem na categoria de Imposto Seletivo (IS), que é um imposto incidente sobre determinados bens e serviços que causam consequências negativas à sociedade. Mas o trecho da Reforma Tributária que trata do IS cita apenas itens prejudiciais à “saúde ou ao meio ambiente”.
— Sem fazer menção à proteção à vida, o IS dependeria de uma interpretação bastante ampliativa para incidir sobre armas e munições — diz Luiza Machado. — E, mesmo havendo essa interpretação, há um impeditivo no texto para que o Imposto Seletivo incida sobre bens de alíquota reduzida.

Para Langeani, a indústria armamentista é o “exemplo mais claro” do tipo de produto que não deveria receber isenção de imposto ou redução de alíquota, e sim entrar na categoria de imposto seletivo:

— As armas de fogo e as munições causam 40 mil mortes por ano no Brasil. Isso sem contar os milhões de reais que o sistema público de saúde precisa gastar com internações decorrentes de ferimentos causados por armas de fogo.

Decretos não revogados
De acordo com o gerente do Sou da Paz, não é possível saber qual deputado incluiu esse inciso na Reforma Tributária. Mas certamente tem o “DNA da indústria da arma”, categoria que tem um lobby forte no Congresso e no governo, diz ele. Um dos reflexos desse lobby, na visão do especialista, seria o fato de Lula não ter recuado das reduções de alíquotas que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro promoveu sobre a comercialização de armas de fogo e munições.

A alíquota de Imposto sobre produtos industrializados (IPI) sobre revólveres e pistolas, que em 2018 era de 45%, foi reduzida na gestão Bolsonaro para 29,25% e ainda não retornou ao patamar anterior. Outro exemplos são os cartuchos e munições, cuja alíquota passou de 20% para 13% no mesmo período.

Em abril deste ano, o Sou da Paz e outras 13 organizações que atuam para reduzir a violência no Brasil enviaram um ofício ao Ministério da Fazenda pedindo que o governo reavalie as alíquotas em vigor e tome as medidas necessárias para aumentá-las. Veja, abaixo, a relação de itens citados pelas organizações no documento encaminhado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad:

Dados do Banco Central divulgados nesta quinta-feira (27) mostram que a taxa média de juros no cartão de crédito rotativo atingiu o patamar de 437,25% em junho, queda em relação ao mês anterior, que estava na casa de 453% ao ano.

Apesar da redução, o número continua extremamente alto, e o governo busca medidas para tentar reduzir o custo dessa linha. As negociações com os bancos, no entanto, ainda não avançaram.

Essa modalidade é oferecida ao consumidor quando não há o pagamento total da fatura do cartão até o vencimento. Essa é a linha de crédito mais cara do mercado e a liberação é automática.

Para o crédito parcelado, em junho, a taxa de juros registrou alta acumulada de 196,1% em um ano. No mês anterior estava em 194,2%. Essa modalidade para os consumidores havia atingido em abril de 2023 alta de 200%, a maior desde 2011.

O levantamento considera o chamado crédito livre, que são as linhas sem subsídios.

Após a confirmação do economista Márcio Pochmann na presidência do IBGE, aliados da ministra do Planejamento, Simone Tebet, minimizaram a derrota. Eles apostam que a estrutura técnica da instituição deixará pouco espaço para manobras políticas do petista na presidência. Pochmann foi escolha pessoal de Lula.

A avaliação é de que a máquina do IBGE já tem o próprio giro de funcionamento. A instituição tem 3,9 mil funcionários espalhados pelo país todo. São responsáveis pela realização de pesquisas sobre inflação (IPCA), comportamento da atividade econômica (PIB), dados do mercado de trabalho, além do Censo.

O instituto está sob guarda-chuva do ministério do Tebet e, a princípio, a definição da presidência seria dela. A ministra chegou a dizer que escolheria um nome de carreira para ocupar o cargo. Mas o presidente Lula insistiu no antigo aliado político. Tebet, então, não retrucou.

— Escolha do presidente. Sem problema algum. Ela não tinha levado ninguém de fora, pois já imaginava que ele poderia precisar da posição — disse o presidente do MDB e deputado federal, Baleia Rossi.

A presidência do IBGE está, até então, com Cimar Azeredo Pereira, responsável pela execução do último Censo. O servidor é bem avaliado pela equipe do Planejamento.