Paulo Virgilio – Repórter da Agência Brasil

O valor sacado na segunda fase do pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre os dias 8 e 10 deste mês, alcançou R$ 6,2 bilhões, o equivalente a 55% do total de R$ 11,2 bilhões previstos para esta etapa. A informação foi dada pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, que participou ontem (12) da entrega de 300 imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, no bairro de Santa Cruz, na zona oeste do Rio.

Com esse resultado, a Caixa chega a mais de R$ 12,3 bilhões pagos a cerca de 8 milhões de trabalhadores beneficiados pela Medida Provisória (MP) 763/2016. Somente entre os nascidos em março, abril e maio, mais de 4,3 milhões sacaram os recursos das contas inativas do FGTS, o que representa 56% das 7,7 milhões de pessoas nascidas nesse período.

Na primeira fase, que teve início no dia 10 de março, a Caixa pagou mais de R$ 6,1 bilhões relativos às contas inativas do FGTS para 3,7 milhões trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro. O valor representa 88% do total inicialmente previsto (R$ 6,96 bilhões) e aproximadamente 77% do contingente de trabalhadores nascidos nos dois primeiros meses do ano com direito ao saque.

Em razão do fluxo de atendimento acima do esperado em algumas regiões do país, a Caixa abrirá 1.305 agências nesta quinta-feira (13) com duas horas de antecedência. Nos locais em que os bancos abrem normalmente às 9h, as agências funcionarão das 8h às 16h.

A lista com a relação de agência está disponível no link.

Minha Casa, Minha Vida

O Residencial Saboia, condomínio entregue nesta quarta-feira em Santa Cruz, é destinado a famílias com renda de até R$ 1,8 mil e foi construído com recursos de R$ 128,9 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Os 300 apartamentos estão distribuídos em 15 blocos de cinco pavimentos e as unidades têm área privativa de 43 metros quadrados (m²), divididos em dois quartos, sala, cozinha e banheiro.

O Saboia é o último condomínio do empreendimento Tasso Blasso, composto por mais cinco residenciais, já entregues, em um total de 1.720 unidades. Além de infraestrutura de pavimentação, rede de água e esgoto, drenagem, energia elétrica e acesso ao transporte público, o empreendimento conta, em seu entorno, com duas creches, cinco escolas e três postos de saúde.

O número de pessoas físicas inadimplentes no país aumentou no primeiro trimestre deste ano. No final de março, o volume era de 59,2 milhões de consumidores brasileiros nas listas de devedores. Frente à estimativa de dezembro de 2016, que mostrou cerca de 58,3 milhões de consumidores inadimplentes, houve um saldo de 900 mil novos nomes nas listas de inadimplência. Os dados do indicador do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), divulgados esta semana, mostraram ainda que, em termos percentuais, 39,36% da população adulta, entre 18 e 95 anos, estão com o nome sujo.

A série histórica do indicador mostrou que, após ter atingido a marca dos 59 milhões em setembro de 2016, a estimativa seguiu mostrando pequenas quedas, permanecendo entre os 58 e 59 milhões de consumidores. No início de 2017, entretanto, o número absoluto de negativados no país voltou a apresentar alguma alta ainda que tenha permanecido no patamar dos 59 milhões. “Embora a estimativa tenha crescido no primeiro trimestre, o ritmo de crescimento foi menor do que o verificado no início da crise”, afirmou o presidente da CNDL, Honório Pinheiro.

Na variação anual do número de pessoas físicas inadimplentes, o indicador apontou queda de -0,36% em março em comparação com o mesmo período de 2016. Após crescer a taxas próximas a 5% entre o final de 2015 e início de 2016, o levantamento mostrou sucessivos recuos ao longo do ano passado, sendo a primeira vez, desde o início da série histórica, em 2010, que o indicador identificou queda anual. Na passagem de fevereiro para março, a inadimplência mostrou alta de 0,44%.

A estimativa por faixa etária indicou que é entre 30 e 39 anos a maior frequência de negativados, uma vez que, no último mês de março, metade dessa população (50,12%) estava com o nome incluído em listas de proteção ao crédito – um total de 17,1 milhões de pessoas. Vale destacar ainda que uma quantidade significativa das pessoas entre 40 e 49 anos está inadimplente (47,15%), bem como entre os consumidores de 25 a 39 anos (46,83%).

Regiões

De acordo com a estimativa do SPC Brasil e da CNDL, a região Sudeste é a região que tem concentrado, em termos absolutos, o maior número de negativados do país somando: 25,10 milhões de consumidores. Em seguida, apareceram no levantamento o Nordeste, que está contando com 15,57 milhões de negativados; o Sul, com 8,34 milhões de inadimplentes; o Norte, com 5,31 milhões de devedores, e o Centro-Oeste, com um total de 4,84 milhões de inadimplentes.

Do Congresso em Foco

Um dos principais nomes do PSDB, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, é um dos 12 gestores estaduais investigados na Operação Lava Jato, em uma relação de quase cem nomes listados pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. Ex-diretor da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa da Silva Júnior era quem comandava o chamado “departamento da propina” da empreiteira e, em seu depoimento à Justiça, afirma ter repassado via caixa dois, nas eleições majoritárias de 2010 e 2014, mais de R$ 10 milhões ao então candidato ao governo paulista.

“O governador Geraldo Alckmin é uma pessoa que nós, como empresa, considerávamos, no rol do PSDB, como um dos grandes postulantes a liderar o partido e o país, como presidente. Então, tanto ele quanto Aécio [Neves, senador mineiro e presidente nacional do PSDB] tiveram tratamento muito próximo. Especificamente no caso do governador, em 2010 eu fui procurado pelo meu executivo em São Paulo, Carlos Armando [Paschoal, conhecido como CAP, ex-diretor-executivo da Odebrecht], com uma demanda de uma pessoa que trabalhava dentro da construtora […], em que nós deveríamos nos preparar para fazer uma doação de campanha de dois milhões de reais”, afirmou Benedicto. “Eu autorizei o Carlos que fizesse o planejamento para o pagamento.”

“Especificamente na campanha de 2014, quando o governador se candidatou à reeleição, meu executivo à época […] me procurou dizendo que havia uma demanda do partido, através do secretário de Planejamento Marcos Monteiro, para que a gente fizesse uma doação de dez milhões de reais para a campanha de Geraldo Alckmin […]. Nós fizemos essa doação de dez milhões de reais, em caixa dois, pelo sistema de operações estruturadas da Odebrecht”, acrescenta Benedicto, referindo-se ao famigerado “departamento de propina” da empreiteira.

Quatro anos antes, na campanha de 2010, ainda segundo o delator, Alckmin recebeu R$ 2 milhões também de forma ilegal. Segundo esse relato, parte dos valores foram entregues ao cunhado de Alckmin, Adhemar César Ribeiro.

O feriado da Semana Santa vai ser de celebração, mas também de muito forró romântico com o cantor Geraldinho Lins. O artista se apresenta em dois locais nesse fim de semana com seu repertório de antigos e novos sucessos. Nesta quinta (13), Geraldinho é um dos artistas que se apresentam na Semana Santa de Fazenda Nova, no Brejo da Madre de Deus, em noite que vai ter ainda o cantor Pedrinho Pegação. As apresentações são gratuitas e ocorrem na Vila da Paixão, em uma programação que segue até domingo.

Já no sábado (15), Geraldinho Lins canta no Baile de Páscoa da cidade de João Alfredo. A apresentação tem início às 22h, no Ginásio de Esportes da cidade, que vai receber ainda show da banda Forró de Verdade. Para completar a festa, o público confere as participações especiais de Adenilton Moura e Will Bonner. As entradas para a festa têm o valor de R$ 20 (pista) e R$ 40 (área VIP).

Em depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato, o ex-executivos da Odebrecht Márcio Faria da Silva afirmou que participou de uma reunião no escritório de Temer em São Paulo, no dia 15 de julho de 2010. Em depoimento gravado, o ex-executivo diz que só tomou conhecimento que o escritório era de Temer ao chegar no local. A reunião ocorreu para negociar o pagamento de propina de um contrato da empreiteira com a Petrobras. Na ocasião não ficou acertado valores, mas o delator disse ter pago R$ 40 milhões de propina a partir do encontro.

Em nota enviada pelo Planalto, o presidente diz que Faria foi levado ao presidente pelo deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “A conversa, rápida e superficial, não versou sobre valores ou contratos na Petrobras”, diz trecho do documento. Além disso, Temer chamou de “mentira absoluta” os fatos narrados pelo delator e diz que o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) não participou do encontro.

De acordo com Márcio Faria, no encontro, além de Temer, estiveram presentes Rogério Araújo, executivo da Odebrecht, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves (RN), ambos deputados federais na ocasião. O lobista João Augusto Henriques também participou.

Os R$ 40 milhões de propina foram pagos como contrapartida a um contrato da empreiteira com a Petrobras. O valor correspondia a 5% do total da obra. Na ocasião, não foram tratados de quantias, mas Temer deixou claro, segundo do delator, que Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves estavam ali como representantes dos interesses do partido e sinalizou que qualquer problema seria resolvido com seus “rapazes”.

“Se acontecer qualquer coisa aí, desses rapazes aqui, ele apontou para os dois deputados, Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, pode deixar que ela vem e fica aqui. Esses jovens, esses rapazes resolvem para mim lá. Não estou preocupado. Sinalizando para o colo dele. Dando a entender que eles resolveriam os assuntos de interesse do PMDB”, disse Márcio Faria.

Apesar de citado pelos delatores da Odebrecht, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que diz não poder investigar o presidente Michel Temer (PMDB). No documento, o procurador explicou ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, que “há impossibilidade de investigação do presidente da República, na vigência de seu mandato, sobre atos estranhos ao exercício de suas funções”. Além disso, o procurador afirma que Temer “possui imunidade temporária à persecução penal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal”.

Transpetro

Em outra delação narrada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, de acordo com o delator, Temer pediu doações eleitorais à campanha do ex-peemedebista Gabriel Chalita durante a campanha à prefeitura de São Paulo em 2012.

No depoimento de Machado, ele relata um “encontro reservado” na base aérea de Brasília, em 2012, no qual Temer teria dito que estava com problema de financiamento para a campanha de Gabriel Chalita. No encontro, conforme Sérgio Machado, eles acertaram o valor de R$ 1,5 milhão, que foi pago pela construtora Queiroz Galvão ao diretório do PMDB. O valor seria fruto de comissão paga por contratação com a Transpetro.

Leia íntegra da nota enviada pelo Palácio do Planalto:

“O presidente Michel Temer jamais tratou de valores com o senhor Márcio Faria. A narrativa divulgada hoje não corresponde aos fatos e está baseada em uma mentira absoluta. Nunca aconteceu encontro em que estivesse presente o ex-presidente da Câmara, Henrique Alves, com tais participantes.

O que realmente ocorreu foi que, em 2010, na cidade de São Paulo, Faria foi levado ao presidente pelo então deputado Eduardo Cunha. A conversa, rápida e superficial, não versou sobre valores ou contratos na Petrobras. E isso já foi esclarecido anteriormente, quando da divulgação dessa suposta reunião.

O presidente contesta de forma categórica qualquer envolvimento de seu nome em negócios escusos. Nunca atuou em defesa de interesses particulares na Petrobras, nem defendeu pagamento de valores indevidos a terceiros.

Sabrina Craide e Ivan Richard Esposito – Repórteres da Agência Brasil

A lista de ministros, governadores, senadores e deputados que serão investigados por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem 16 nomes do PT, 14 do PMDB e 11 do PSDB. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.

A relação também inclui oito nomes do PP, seis do PSD, quatro do DEM, quatro do PSB, três do PR, três do PRB, dois do PCdoB, além dos partidos PPS, PTC e SD, com um nome cada.

Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, podem ser solicitadas quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.

Em sua decisão divulgada ontem (11), Fachin ainda determinou a remessa de 201 declínios de competência para outras instâncias da Justiça. Nesse caso, os tribunais inferiores vão analisar o teor das delações e decidir se abrem ou não inquérito contra os políticos que não têm foro privilegiado, o que pode elevar o total de pessoas ligadas a partidos políticos envolvidas em irregularidades.

Outro lado

O governador do Acre, Tião Viana (PT), disse nunca ter se reunido com Marcelo Odebrecht nem com executivos da empreiteira. Ele defendeu a apuração de qualquer fato suspeito e a punição de qualquer um que tenha culpa comprovada, mas condenou a “sanha condenatória de setores poderosos”. O petista disse ainda, em nota, que a Odebrecht nunca fez qualquer obra no estado e, portando, não poderia ter qualquer tipo de interesse “escuso” ou “legal”.

O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), declarou, em nota, que todas as doações recebidas durante sua campanha ocorreram “dentro da lei e foram devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

A executiva nacional do PSDB, divulgou nota em que defende o fim do sigilo das delações e o aprofundamento das investigações. “Confiamos que elas serão conduzidas dentro do estrito respeito aos ritos processuais, com amplo direito de defesa e exercício do contraditório”, diz trecho da nota tucana. Para a cúpula do partido, as investigações permitirão que a verdade prevaleça, pondo fim a boatos e insinuações.

A bancada do PT na Câmara considerou lamentável a divulgação de inquéritos sem que os citados tivessem conhecimento do que são acusados e que a decisão representa uma ação que “criminaliza a política no país e um sistema que até recentemente permitia o financiamento empresarial de campanhas eleitorais”. Em nota, a bancada afirma ainda que todos os citados do partido “vão provar sua inocência”.

Procurados, os demais partidos que têm filiados entre os investigados não se manifestaram.

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

Após a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de reduzir a taxa Selic para 11,25% ao ano, o Banco do Brasil anunciou hoje (12) que vai reduzir as taxas de juros para pessoas físicas e jurídicas. Essa é a terceira redução consecutiva no ano feita pelo BB. As novas taxas entram em vigor na próxima segunda-feira (17).

A queda mais expressiva foi para as linhas de crédito imobiliário pessoa física nas contratações do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e da carteira hipotecária. A nova taxa para as operações no âmbito do SFH passa a ser de 9,99% ao ano na faixa mínima, redução de 0,81 ponto percentual na comparação com os 10,80% praticados hoje. Para a faixa superior, a nova taxa passar a ser de 10,94% ao ano, ante os 11% ao ano que o Banco cobrava até agora. Nos financiamentos da carteira hipotecária, a taxa cai de 11,80% ao ano para 10,90% ao mês no piso; e de 12,02% para 11,99% ao ano no patamar superior.

Os juros no crédito para aquisição de veículos por pessoas físicas vão reduzir de 1,28% ao mês para 1,23% ao mês, na faixa mínima, e de 3,86% ao mês para 3,81% ao mês no patamar máximo. Os juros para o cheque especial da pessoa física agora flutuam entre 4,31% ao mês no piso, e 12,84% ao mês no teto, ante 4,36% e 12,89% ao mês, cobrados até agora.

Para as pessoas jurídicas, as linhas do cheque ouro empresarial e giro rápido rotativo baixaram para 8,38% ao mês, ante os 8,43% cobrados até então. Na faixa superior, as taxas recuam de 13,60% ao mês para 13,55% ao mês.

Para a aquisição de veículos por pessoas jurídicas, houve redução de 1,47% para 1,42% ao mês no piso e de 3,24% para 3,19% ao mês na máxima. A antecipação de crédito lojista (ACL) teve redução de 1,58% ao mês para 1,53% ao mês no piso; e de 3,94% para 3,89 ao mês no maior patamar.

Da Agência Brasil

O presidente Michel Temer negou, em nota oficial divulgada na noite de ontem (12), ter se reunido com o ex-presidente da Odebrecht Industrial, Márcio Faria, em 2010 para tratar de doações ao PMDB, como o executivo disse em delação premiada. Segundo Faria, o encontro ocorreu no escritório de Temer em São Paulo e o pagamento ao partido seria em troca de facilitar a participação da Odebrecht em projetos da Petrobras.

“O presidente Michel Temer jamais tratou de valores com o senhor Márcio Faria. A narrativa divulgada hoje não corresponde aos fatos e está baseada em uma mentira absoluta. O que realmente ocorreu foi que, em 2010, na cidade de São Paulo, Faria foi levado ao presidente pelo então deputado Eduardo Cunha. A conversa, rápida e superficial, não versou sobre valores ou contratos na Petrobras. E isso já foi esclarecido anteriormente, quando da divulgação dessa suposta reunião”, disse a nota divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

Em 2010, Temer era deputado federal e candidato a vice-presidente em chapa com Dilma Rousseff. Eduardo Cunha, também presente na reunião, tentava reeleição para deputado federal. O teor da delação de Márcio Faria foi divulgado por veículos de imprensa em dezembro. As acusações dele fazem parte de uma série de depoimentos prestados por executivos da empreiteira divulgados hoje (12).

“O presidente contesta de forma categórica qualquer envolvimento de seu nome em negócios escusos. Nunca atuou em defesa de interesses particulares na Petrobras, nem defendeu pagamento de valores indevidos a terceiros”, conclui a nota divulgada pelo Palácio do Planalto. Por ser presidente da República, Michel Temer não pode ser investigado por atos anteriores ao mandato em exercício.

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

Agências da Caixa Econômica Federal abrem duas horas mais cedo hoje (13) para atendimento relativo às contas inativas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O atendimento, das 9h às 15h, que já estava previsto para alguns sábados, ocorrerá também nesta quinta-feira, em 1.305 agências.

Segundo a Caixa, a abertura de forma antecipada ocorrerá em razão do fluxo de atendimento acima do esperado em algumas regiões do país. A lista com as agências pode ser consultada na internet. Nos locais em que os bancos abrem às 9h, a Caixa atenderá a partir das 8h e o fechamento será às 16h.

Os saques das contas inativas do FGTS foram anunciados no final do ano passado. No total, a liberação abrange 49,6 milhões de contas inativas, com um saldo total de R$ 43,6 bilhões. Os saques vão beneficiar 30,2 milhões de trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos até 31 de dezembro de 2015. De acordo com a Caixa, 90% das contas inativas têm saldo de até R$ 3 mil.

Os trabalhadores podem consultar o saldo a receber na página da Caixa.

Balanço

De acordo com balanço divulgado pela Caixa, cerca de 8 milhões de trabalhadores sacaram mais de R$ 12,3 bilhões em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O cálculo considera a soma das fases liberadas até o momento.

Com relação ao pagamento da segunda fase, que corresponde aos trabalhadores nascidos em março, abril e maio, a Caixa informa que o valor pago, entre os dias 8 e 10 de abril, alcançou R$ 6,2 bilhões, o equivalente a 55% do total de R$ 11,2 bilhões previstos. Mais de 4,3 milhões sacaram os recursos, o que representa 56% dos 7,7 milhões de pessoas nascidas no período.

Na primeira fase, em que puderam sacar as pessoas nascidas em janeiro e fevereiro, entre os dias 10 de março e 10 de abril, a Caixa registrou o pagamento de mais de R$ 6,1 bilhões relativos às contas inativas do FGTS para 3,7 milhões trabalhadores nascidos no período. O valor equivale a 88% do total inicialmente previsto, de R$ 6,96 bilhões, e aproximadamente 77% dos trabalhadores, que são 4,8 milhões.

André Richter – Repórter da Agência Brasil

Os inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar políticos citados nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht podem levar pelo menos cinco anos e meio para chegar a uma conclusão. O tempo é estimado pela FGV Direito Rio para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja finalizado.

A estimativa faz parte do levantamento Supremo em Números, divulgado anualmente pela instituição. Além do tempo médio, durante a tramitação, os processos ainda poderão ser paralisados e remetidos para a primeira instância do Judiciário se os políticos envolvidos não se reelegerem e, com isso, perderem o foro privilegiado. A prescrição dos crimes também não está descartada. No caso de investigados maiores de 70 anos, o tempo para a Justiça punir os acusados cai pela metade em relação à pena máxima para cada crime.

Os políticos citados nas delações dos ex-executivos da empreiteira Odebrecht vão responder no STF pelos crimes de lavagem de dinheiro, crime eleitoral (caixa 2) e corrupção ativa e passiva. As pena variam de três a 12 anos de prisão.

Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, pode ser solicitada a quebra dos sigilos telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.