A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) inovou mais uma vez este ano, e de forma pioneira, reinvestiu no curso de pré-vestibular da Universidade de Pernambuco (UPE), o Prevupe. A capacitação é direcionada, prioritariamente, para filhos e dependentes de servidores da Casa. Este ano, cerca de 60 estudantes estão sendo beneficiados com a iniciativa.

O projeto é gratuito e tem como finalidade ampliar o conhecimento dos alunos que pretendem fazer o vestibular. “O Prevupe é uma excelente chance para os nossos jovens. Esse preparatório tem contribuído para elevação do índice de aprovação nos vestibulares das universidades públicas do Estado”, assegurou o superintendente da Escola do Legislativo de Pernambuco (Elepe), Sebastião Rufino.

“É uma grande oportunidade que a Alepe está nos proporcionando, faz com que a gente tenha as mesmas chances e o mesmo conhecimento daqueles que têm condições de pagar por um cursinho particular”, comentou entusiasmada a estudante Maria Eduarda Soares.

O aluno Ricardo Gadelha destacou a estrutura do curso e a didática de ensino dos professores da UPE: “Nossas aulas são dinâmicas e diferentes dos cursinhos convencionais. Os professores são bem capacitados, trazem experimentos e tornam as aulas mais atrativas e de fácil compreensão”.

No início do curso, os jovens recebem fardamento escolar e material didático para serem utilizados durante todo o ano letivo. As aulas acontecem na Elepe, de segunda à sexta-feira, das 13h às 17h.

Parceria – São parceiros neste processo de inclusão social, a Alepe, a Elepe, a UPE e Secretaria Estadual de Educação (Seduc). A parceria com a UPE se dá com o curso de “Pré-Vestibulares (Prevupe)” e de “Pós-Graduação Latu Sensu – Gestão Pública”. Em conjunto com a (Seduc), a Elepe executa o programa de “Educação de Jovens e Adultos” (EJA) – mais conhecido como “Travessia”.

Raul Finochio Ferreira da Rosa

Alguns números nos mostram como a complexa malha tributária do país pode interferir no universo empresarial. Dados do IBGE/Impostômetro divulgados no ano de 2016 revelaram que os brasileiros arrecadaram R$ 2 trilhões em impostos, cerca de R$ 3 milhões por hora no ano. Outro dado curioso aponta que 95% das empresas pagaram impostos indevidamente por desconhecimento e falta de orientação.

Segundo números consolidados declarados à Receita Federal nos ativos das grandes empresas, o valor de tributos a recuperar chegou ao fim de 2016 a R$ 181,7 bilhões, o equivalente a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do período e a 3,6% da receita bruta declarada pelas empresas.
Diante dessas informações e do atual cenário de crise, uma verificação da situação fiscal da empresa pode trazer duas relevantes notícias.

A primeira se refere ao caso de a empresa se enquadrar nos 5% que recolheram os impostos corretamente. Empresários que conseguiram tal feito devem parabenizar o seu departamento fiscal, pois o mesmo é fora da curva por conseguir estar atualizado em um país onde diariamente os Diários Oficiais da União, dos Estados e dos Municípios despejam leis, normas, regulamentos, decretos, atos normativos, instruções e outros textos sobre os mais de 80 tributos existentes.

A segunda se destina às demais empresas, ou seja, as 95% que recolheram impostos indevidamente. Para estas, após uma avaliação específica dos tributos que foram recolhidos nos últimos cinco anos com o objetivo de verificar a existência de eventuais créditos, eles podem ser recuperados por pagamento a maior, pagamento indevido, extinção de tributos por inconstitucionalidade ou ainda obtenção de ordem judicial.
Empresas que têm adotado esse expediente têm conseguido valores significativos e que podem ser utilizados na compensação de impostos vencidos ou vincendos.

Levando-se em conta que a empresa pode, em virtude dos créditos apurados e passíveis de compensação, reverter os valores que seriam utilizados do seu faturamento em necessidades do próprio negócio, essa pode ser uma boa saída para que elas vejam aumentar o seu faturamento e reduzir os seus custos em tempos de crise.

O Samu de Caruaru, em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco, estabeleceu um cronograma de atividades de estágio para os alunos do curso de Medicina da instituição. Na última quarta-feira (26), na sede do Samu, foi realizada uma reunião de acolhimento para apresentação de funcionamento da unidade.

Ao todo, 80 alunos irão participar das atividades, que terão a duração de sete semanas, com turmas de 20 estudantes por vez. Os horários disponíveis aos grupos, para as aulas, são às 14h e às 18h. No primeiro contato, os estudantes aprenderão técnicas de remoção e imobilização de vítimas, com os médicos, enfermeiros e técnicos que trabalham diariamente no Samu.

“O atendimento prestado pelo Samu é diferenciado das urgências atendidas em unidades fixas de saúde, onde o paciente vai em busca do profissional. No Samu, o profissional de saúde vai até o paciente, no local e na hora em que ele mais precisa, sendo, por isso, um serviço no qual o respeito e a sensibilidade pelas necessidades do outro são indispensáveis”, destacou a coordenadora do Samu, Ana Elizabete.

A iniciativa tem o objetivo de aproximar os estudantes de Medicina da rotina do Samu e conta com mais de cem profissionais que auxiliarão os alunos durante todas as etapas.

Ainda segundo a coordenadora, a prática dos estudantes nesse serviço proporcionará a oportunidade de vivenciar a rotina de uma unidade desse porte, marcando a trajetória profissional desses futuros médicos. A presença desses grupos na unidade também contribuirá para o estímulo à capacitação e à qualificação, fortalecendo a integração das práticas de ensino-serviço e a produção do conhecimento.

A Câmara dos Dirigentes Lojistas de Caruaru (CDL) comunica que amanhã, sexta-feira (28), o comércio de Caruaru funcionará normalmente. Isso porque, diversas categorias, entre centrais sindicais e grupos contrários a política de governo vão aderir à greve geral nacional convocada em protesto à Reforma da Previdência e Reforma Trabalhista, ambas propostas pelo então chefe do executivo nacional.

“Como entidades de classe, queremos comunicar que a CDL Caruaru não é contrária a nenhuma forma de manifestação ou protesto, sobretudo quando o que está em jogo são os direitos dos cidadãos. Porém, a greve geral não é interessante para o comércio, já que passamos por uma sequência de feriados, o que prejudica as vendas, sobretudo em um período difícil para a economia”, diz o presidente da entidade, Márcio Porto.

O presidente da Câmara Municipal de Caruaru, vereador Lula Tôrres, comunica que a Casa Jornalista José Carlos Florêncio, em sintonia com a situação social e política de todo o país, terá ponto facultativo decretado nesta sexta-feira (28), em virtude da greve geral promovida por diversos setores da sociedade. O Poder Legislativo de Caruaru, entende a importância da mobilização popular em busca de seus direitos e por este motivo, não haverá expediente.

A aprovação, na noite da quarta-feira, da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados foi duramente criticada pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). Em discurso nesta quinta-feira (27), o parlamentar afirmou que as mudanças defendidas pelo governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) são terríveis ao trabalhador brasileiro, servem apenas ao setor patronal e enterra a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ele lembrou que o projeto contou com o voto de três ministros pernambucanos, exonerados por Temer e devolvidos à Câmara por um dia apenas para apoiar a proposta: Mendonça Filho (DEM), da Educação; Bruno Araújo (PSDB), das Cidades; e Fernando Coelho Filho (PSB), de Minas e Energia.

“A pseudoreforma é um golpe sob medida contra os trabalhadores, especialmente os mais pobres. Mais da metade das emendas acolhidas pelo relator da proposta do PSDB, deputado Rogério Marinho, foram apresentadas no Congresso Nacional por lobistas ou associações patronais, como a CNI e a CNT, que terminaram por ser financiadoras também do processo de impeachment no nosso país”, ressaltou.

Diante dos sucessivos retrocessos contra os direitos conquistados pelos brasileiros após décadas de lutas, Humberto avalia que as manifestações de rua contra a então presidenta Dilma e o PT no ano passado, das quais participaram milhões de brasileiros, foram a maior mobilização que os trabalhadores realizaram contra si mesmos em toda a história do Brasil. “Essas pessoas estavam praticamente cegas e desavisadas. Deram um tiro no pé”, lamentou.

Humberto observou que a matéria aprovada pelos deputados mexe em mais de 100 pontos da CLT, o que significa o enterro e o fim da Consolidação das Leis do Trabalho, legislação histórica e referência nas relações trabalhistas.

“Eles estão chamando a reforma de modernidade. Modernidade é trabalhar sem ter contrapartida adequada? É dividir, ao bel prazer do empresário, as férias em três períodos distintos no ano? É fazer prevalecer o acordado sobre o legislado? É acabar com o imposto sindical, fragilizando ainda mais entidades que defendem legalmente os trabalhadores? Não dá”, detonou.

O senador lembrou que a aprovação das mudanças no atual momento vivido pelo, com índices altos de desemprego e perda de renda dos trabalhadores, fragiliza ainda mais os brasileiros. “A determinação de que o acordado entre empregado e empregador valerá mais do que o previsto em lei significa jogar sobre os trabalhadores menos organizados e mais frágeis o peso de acordos que, em verdade, não serão feitos em condições de igualdade”, comentou.

O líder da Oposição acredita que os senadores poderão rechaçar a proposta de reforma trabalhista, durante a sua apreciação na Casa, e que os trabalhadores darão uma resposta a tudo isso nesta sexta-feira (28), dia de greve geral no país.

“A ampla participação popular amanhã deverá servir para dar corpo à ideia que surge com força pelo país pela antecipação das eleições gerais para outubro deste ano. Todos nós abriremos mãos do mandato que nos resta e iremos para a disputa na urna para que o povo possa dizer qual é o rumo que nosso país deve tomar”, afirmou.

O anúncio dos primeiros investimentos do Plano de Segurança de Pernambuco com a entrega de 61viaturas para as polícias Civil e Militar, realizado na última quarta-feira (26), motivaram pronunciamento do deputado estadual Romário Dias (PSD) na Assembleia Legislativa. Dias elogiou o empenho do governador Paulo Câmara para reforçar o setor e ressaltou não apenas a entrega dos veículos como também o aumento do efetivo.

“A segurança, realmente, é preocupante, mas enquanto diversos estados enfrentam dificuldades para pagar suas folhas, Pernambuco investe em equipamentos como este (as viaturas) e no aumento do efetivo. Um grupo de 300 bombeiros e 1.500 policiais militares já estão em treinamento para irem para as ruas. Até 2018, 4.500 novos policiais e 140 delegados devem reforçar a segurança no Estado. Parabenizo o governador Paulo Câmara e sua equipe. Pernambuco está no caminho certo”, garantiu o parlamentar.

Durante a solenidade no Palácio do Campo das Princesas, foram entregues 20 caminhonetes 4×4 e 41veículos do modelo Chevrolet. Das 61viaturas, quatro irão para a Polícia Civil, três para o Corpo de Bombeiros e 54 para a PM. Serão beneficiadas as cidades de Jaboatão dos Guararapes, Recife, Paulista, Igarassu, São Lourenço da Mata, Nazaré da Mata, Caruaru, Vitória de Santo Antão, Surubim, Petrolândia, São José do Egito e Santa Maria da Boa Vista.

Além da entrega dos veículos, o governador sancionou a lei que cria o 1º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (Biesp), em Caruaru, que já deve começar a funcionar em outubro; e anunciou a transformação da Companhia Independente de Operações Especiais (Cioe) no Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Ao todo, o Plano de Segurança de Pernambuco, anunciado no último dia 12, prevê um investimento de R$ 290,8 milhões.

Estudantes do ensino médio, da Escola de Referência Manoel Bacelar, de Riacho das Almas, visitaram a Assembleia Legislativa durante todo o dia de hoje, 27, participando de atividades voltadas para a educação cidadã, tendo sido recebidos pela deputada estadual Laura Gomes, líder da bancada do PSB.

A deputada de Caruaru declarou em sua fala de recepção aos jovens que “a confiança é a base para a amizade, para a família e para a sociedade”, e destacou que “a Assembleia representa o voto de confiança dos pernambucanos nos deputados. Por isso vocês precisam estar ligados e se informarem sobre a conduta dos parlamentares e de suas ações”.

Os estudantes de Riacho das Almas representaram todas as turmas do ensino médio da Escola Manoel Bacelar e foram mobilizados para atividades extracurriculares relacionadas à educação para a cidadania. Eles foram coordenados na aula visita por duas professoras das cadeiras de História, Sociologia e Direitos Humanos. Eles passaram o dia inteiro na Assembleia, presenciando sessão plenária, conhecendo comissões e o funcionamento da Casa Legislativa.

A cidade de Caruaru está se preparando para receber o Up Day Noivas, mostra de tendências voltada para o mundo dos casamentos. Os melhores fornecedores de Pernambuco vão participar do evento, que deve revolucionar o mercado e a cabeça das noivinhas de Caruaru e região. A mostra leva a assinatura da blogueira de casamentos, Lu Queiroz, que há quase dez anos está à frente do Blog Vida Dois.

“Chegamos para ficar e presentear os noivos de Caruaru e região com as últimas novidades, com contato direto aos profissionais e serviços para fazer de cada casamento um evento único”, disse Lu Queiroz.

A mostra vai contar também com espaço gourmet, espaço kids, desfiles e workshops voltados para o mundo dos casamentos. O Up Day Noivas está marcado para os dias 26, 27 e 28 de maio, no espaço de eventos do Shopping Difusora, na Capital do Agreste.

Com o apoio do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), os parlamentares aprovaram as duas propostas mais importantes da pauta da Casa da quarta-feira (26): a do fim do foro privilegiado, que segue para análise em segundo turno pelos senadores; e a que define os crimes de abuso de autoridade, encaminhada para a Câmara dos Deputados.

“Avançamos para a extinção do foro especial, como desejava a sociedade, e não houve qualquer ataque à Operação Lava Jato, como querem crer os maniqueístas que foram criados no Brasil nos últimos tempos em relação à matéria do abuso de autoridade”, resumiu Humberto.

Para ele, as duas medidas, que tiveram debates acalorados no Congresso Nacional e forte apelo popular nos últimos meses, são muito importantes para uma mudança na estrutura do Estado e no comportamento das autoridades públicas brasileiras.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe um ponto final no foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns foi aprovada por unanimidade. Já o projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade contou com 54 votos favoráveis e 19 contrários.

PMDB, PSDB e PT, donos das maiores bancadas do Senado, orientaram os seus parlamentares a votarem a favor da matéria, que já havia passado, na manhã de hoje, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, em regime de urgência.

Segundo Humberto, o fim do foro privilegiado vai atingir cerca de 35 mil pessoas, inclusive os políticos com mandatos, que por conta dos cargos ocupados têm o direito de responder a ações judiciais em foro especial, diferentemente do cidadão comum.

Atualmente, estão nessa lista autoridades públicas como presidente da República, governadores, prefeitos, ministros de Estado, senadores, deputados, juízes, entre outros.

Já em relação ao abuso de autoridade, o parlamentar ressaltou que não existe essa história de ser contrário à Lava Jato e que a proposta vai contra, inclusive, a atitude de autoridades, muitas delas parlamentares, que fazem uso do prestígio pessoal para se beneficiar, às vezes até de pequenas coisas, como as chamadas carteiradas.

“Essa lei não é para acabar com investigações contra corrupção, como querem crer os moralistas de plantão. Essa lei é para dar direito a quem é diuturnamente desrespeitado pelo abuso de autoridades, sejam elas quais forem”, afirmou.

“Estamos pensando, inclusive, na população que mora nas periferias e, no dia a dia, é vítima da truculência policial, do desrespeito às suas garantias e aos seus direitos individuais mais elementares”, complementou.