Serão votadas 81 proposituras na 11ª reunião pública ordinária nesta quinta-feira, 16, no Poder Legislativo de Caruaru. Entre os destaques está a solicitação do vereador Leonardo Chaves (PDT) para construção de quatro escolas na Zona Rural do município e o pedido do presidente, Lula Tôrres (PDT), para a realização de uma área de lazer e ciclovia aos domingos e feriados na Avenida Caruaru, no bairro Boa Vista.

O vereador Daniel Finizola (PT) solicitou o aproveitamento da área destinada ao estacionamento do projeto Revitalino, para atividades de esporte e lazer no Alto do Moura. Já a vereador Zezé Parteira pede a construção de calçamento da Rua Ezequias Isiaías de Moraes, também no Alto do Moura.

Esses são alguns dos requerimentos. A lista completa você pode conferir na súmula com a Ordem do Dia.

A implantação do serviço de táxi online Uber é o tema de uma audiência pública que será realizada nesta sexta-feira, 17, no Poder Legislativo de Caruaru. Sob a iniciativa do vereador, Alberes Lopes (PRP), o objetivo é promover o debate sobre o impacto social e econômico com a possível chegada do serviço, e como o mesmo vai impactar no serviço de táxi caso seja regulamentado.

O debate reunirá membros de diversos setores do poder público, sociedade civil, taxistas, empresários, e representantes do aplicativo com o intuito também de esclarecer alguns pontos como a regulamentação desse novo tipo de serviço de transporte de passageiros.

De acordo com o parlamentar, o encontro vai permitir que o diálogo ocorra antes que problemas como paralisações aconteçam a exemplo da capital. “Nossa proposta é antecipar um diálogo sobre o tema, que parece iminente, para evitar os problemas causados em outras cidades que não abriram o debate com a sociedade. A audiência pública é a melhor maneira de ouvir a população e todos interessados, e a partir do diálogo, construir um documento para contribuir com as futuras ações do Poder Executivo”, disse Alberes.

A audiência terá início a partir das 10h, no plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, localizado na Rua XV de Novembro, no Centro de Caruaru.

No próximo domingo (19), o Caruaru Shopping estará promovendo um evento super especial que promete mexer com a conscientização das pessoas, sobretudo no que diz respeito ao convívio social. Trata-se do ‘Amor Down’. Como o próprio nome sugere será um momento para esclarecer e conhecer um pouco mais sobre a pessoa portadora da Síndrome de Down.

O evento será uma forma de lembrar o Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado na próxima terça-feira (21) e mostrar o quão é importante acolher essas pessoas no convívio diário. Na ocasião, uma vasta programação será oferecida ao público presente, entre palestras com profissionais da área da saúde, apresentações de dança, números musicais e muito mais.

A programação começa a partir do meio-dia e segue até às 20h. A Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) atua como parceira do Caruaru Shopping no evento. “Esse será um momento proveitoso para a sociedade que terá a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre o universo Down, tirando dúvidas e quebrando preconceitos”, afirma a psicóloga e diretora da Apae Caruaru, Geórgia Galvão.

Vale lembrar que todas as atividades oferecidas na programação do ‘Amor Down’ serão abertas ao grande público. “Todos os presentes terão a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre o trabalho da Apae Caruaru, inclusive contribuindo para que a entidade continue firme e forte, atendendo as pessoas que necessitam”, acrescenta Cleide Santos, que coordena o evento.

O ‘Amor Down’, que é o primeiro evento de conscientização sobre a Síndrome de Down promovido pelo Caruaru Shopping. Ele estará montado próximo ao edifício garagem. “Nós quanto shopping temos a maior honra de trazer mais esse momento de aprendizagem e conscientização para o público. Com toda certeza será muito bem aproveitado por todos”, destaca o gerente de Marketing do shopping, Walace Carvalho.

Ontem (15) e hoje (16), seis integrantes da Organização de Procura de Órgãos do Hospital Mestre Vitalino estão participando de um curso promovido pela Central de Transplantes de Pernambuco. A formação tem como objetivo capacitar os profissionais envolvidos no processo de doação de órgãos e tecidos. O público alvo são enfermeiros e médicos que trabalham nas Organizações de Procura de Órgãos (OPO) e nas Comissões Intra Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos (CIHDOTT).

A programação do curso passa pelas temáticas da evolução de transplantes e doação em Pernambuco, critérios de detecção e seleção de potenciais doadores, processo de captação de órgãos (meios de preservação e transporte), diagnósticos neurológicos de morte, logística do processo de doação, critérios de distribuição de órgãos e tecidos, aspectos éticos e legais e entrevista familiar.

“Esse curso vai ajudar as equipes a desempenharem um trabalho de excelência. Oferecendo aos pacientes que estão na lista de espera por um transplante, a oportunidade de continuarem vivendo”, explica a coordenadora da OPO no HMV, Ana Karla Costa. Atualmente Pernambuco conta com quatro equipes da OPO. As aulas estão sendo realizadas na Agência de Cursos, em Recife.

Pouco mais de dois meses após ser empossada prefeita de Caruaru, Raquel Lyra cumpre promessa de campanha e leva mais dignidade aos estudantes da área rural do município. Nesta sexta-feira, 16, às 8h30, Raquel reinaugura a Escola Municipal Capitão Rufino, localizada na Vila Canaã, segundo distrito.

A unidade passa a ter capacidade para atender 465 alunos, nos turnos da manhã e da tarde. Além disso, pela primeira vez, os estudantes não precisarão sair da comunidade em busca de aprendizado. Agora a unidade educacional oferece também aulas da EJA – Educação de Jovens e Adultos, destinadas às pessoas que desejam se alfabetizar e não tiveram a oportunidade na idade certa.

A nova estrutura passou por pintura geral; ampliação e recuperação do muro, oferecendo mais segurança para os estudantes; implantação do refeitório; trocas da cobertura e da rede elétrica, instalação da parte hidráulica, adequação e reforma geral dos banheiros. A área destinada à equipe administrativa conta com espaços novos e apropriados para que professores e funcionários desenvolvam seus trabalhos com mais dignidade. Na parte externa, a decoração, jardinagem e paisagismo conferem vida nova a todo ambiente.

Atualmente, a rede municipal de educação de Caruaru conta com 137 escolas e cerca de 40 mil alunos matriculados.

Na data em que em que se comemora o Dia da Escola, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) criticou, na quarta-feira (15), a criação da chamada Escola sem Partido. Para o socialista, o projeto traz graves consequências para a formação crítica e cidadã dos estudantes brasileiros, impactando diretamente na “construção de uma Nação livre e democrática”. A proposição, analisada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, estabelece que a educação atenderá aos princípios da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado, que o professor será proibido de expressar qualquer opinião política ou ideológica passível de fiscalização e até punição.

“Chamo esse projeto de ‘Lei da Mordaça’, a ideia de calar qualquer tipo de opinião em sala de aula, de impedir que se discutam assuntos políticos ou a participação social esvazia completamente a perspectiva de formação para a cidadania”, discursou Danilo Cabral no Plenário da Casa. O deputado destacou que a dimensão da cidadania está profundamente associada ao pleno gozo da liberdade de pensamento, da expressão política e da participação social. “Todo o conhecimento carrega uma ideologia, expõe um ponto de vista, uma forma de enxergar o mundo. Não existe conhecimento neutro”, afirmou.

Segundo Danilo Cabral, a proposta de se educar a partir de um conhecimento é completamente superada no meio acadêmico. “Limitar o conhecimento nas escolas e universidades de um conteúdo educacional oficial e padronizado é típico dos regimes militares”, continuou. Para o deputado, a Escola sem Partido é, na verdade, um movimento ideológico de viés conservador.

“A ação política desse grupo se concentra fundamentalmente na atuação contra ações afirmativas, igualdade de gênero, livre orientação sexual e demais políticas inclusivas. Os que tentam vender a escola como Escola sem Partido, na verdade, pregam a interdição de qualquer pensamento que seja divergente dessa ideologia conservadora. Não podemos permitir que movimentos obscurantistas e autoritários rasguem a nossa Constituição Cidadã”, completou Danilo.

Analisado por uma comissão especial, o projeto de lei 7180/14, de autoria do deputado Erivelton Santana (PEN-BA), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96) para obrigar as escolas a respeitar as convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis. Segundo o texto, os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

A deputada Roberta Arraes (PSB) subiu ontem, (15), à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, para fazer um balanço de suas ações da semana passada na Região do Araripe.

Em seu discurso, Roberta falou de sua participação do Programa de Distribuição de Sementes, o qual ao lado do Secretário de Agricultura, Nilton Mota, fez a entrega das sementes aos agricultores e produtores.

A expectativa é que o programa beneficie cerca de 10 mil plantadores, entre os municípios de Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz da Veneranda, Santa Filomena e Trindade.

Roberta também ressaltou a sua participação no Programa Eleitor do Futuro, ao lado do Presidente do TRE, Desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, em Araripina, que tem como objetivo conscientizar crianças e adolescentes sobre a importância do voto aos 16 anos de idade.

A deputada afirmou fazer questão de relatar esses assuntos na tribuna, porque são importantes programas do Governo de Pernambuco, que visam levar melhorias para a região.

“Atividades como essas, traduzem o compromisso do Governador Paulo Câmara, demonstrando que as ações estão chegando ao interior do estado”, afirmou a parlamentar.

Por fim, falou que o estado de Pernambuco está na primeira colocação no quesito de Melhor Ensino Médio do Brasil, através de suas Escolas Públicas, como aponta o Índice de Desenvolvimento da Educação no país, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

Durante toda a manhã de hoje, 16, os alunos da Escola Municipal Laura Florêncio, localizada no bairro do Salgado, receberão a visita do mascote do programa O Povo na TV, o Boquinha.

Os estudantes participarão de um dia cheio de alegria, brincadeiras, palestras e sorteios de brindes.

Enquanto as crianças se divertem, o projeto Caruaru Cidade Limpa acontece no bairro mais populoso de Caruaru, com ações que englobam recolhimento de metralhas, capinação, varrição e pintura de meio fio.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na terça-feira (14) que vai devolver os valores cobrados a mais na conta de luz dos consumidores em 2016. O R$ 1,8 bilhão será pago diretamente nas contas de luz dos consumidores nos próximos meses.

De acordo com o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, a forma de devolução do valor será decidida dia 28 de março, em reunião com a diretoria da Aneel.

“Todos os consumidores deixarão de pagar esse valor a partir da decisão que tomaremos no dia 28. E o valor que se pagou nesse período, da data do aniversário [tarifário da distribuidora] de 2016 até o dia 28 de março, será prontamente devolvido. Não vai se esperar o período tarifário de 2017/2018 para devolver”, disse Rufino.

Com a iniciativa, os consumidores receberão os valores cobrados, a maior provavelmente, entre os meses de abril e maio, com a devida remuneração pela taxa Selic.

De acordo com a agência, vai haver devolução porque o custo da energia proveniente da termelétrica de Angra 3 foi incluído nas tarifas do ano passado, mas a energia não chegou a ser usada porque a usina não entrou em operação. Na semana passada, a Aneel havia informado que os consumidores seriam ressarcidos desses valores com reajustes menores nas tarifas este ano. Mas hoje a agência anunciou que vai fazer a devolução diretamente na conta de luz.

Rufino acrescentou que o valor de R$ 1,8 bilhão foi parcialmente cobrado dos consumidores uma vez que o montante foi incluído no processo de reajuste de cada concessionária em 2016, de acordo com o seu aniversário tarifário. “Portanto, dependendo do período em que foi incluído na tarifa, cobrou-se só proporcionalmente daquela data até a data de hoje”, disse.

A partir da próxima sexta-feira, 17 de março, passará a valer a medida anunciada recentemente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determinou a suspensão da venda de 35 planos de saúde de 7 operadoras atuantes no país. O motivo do embargo são as reclamações sobre a cobertura dos convênios médicos, como omissões e lentidão no atendimento, referentes ao 4° trimestre de 2016.

Com a medida, integrante do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, a ANS afirma querer garantir o atendimento correto aos beneficiários dentro dos prazos estabelecidos, evitando a adesão de novos clientes aos planos que, segundo o monitoramento, não os contempla de forma adequada. No entanto, a assistência aos usuários antigos será garantida, já que as operadoras terão um prazo para resolver os problemas.

A Dra. Claudia Nakano, advogada especializada no Direito à Saúde, afirma: “A medida da ANS é válida, mas não resolve, pois os planos não podem ser comercializados temporariamente. Se sanado o problema, os planos podem retomar as suas atividades comerciais. A ANS deveria ter uma conduta mais firme com medidas mais eficazes para coibir tais práticas abusivas.”

A especialista está à disposição da Imprensa para comentar sobre este tema.

Sobre a Dra. Claudia Nakano – Advogada especializada no Direito à Saúde, Claudia Nakano é Presidente da Comissão de Saúde Pública e Suplementar da OAB Santana/SP e membro das Comissões de Direito do Consumidor, Saúde, Planos de Saúde e Odontológico da OAB Santana/SP. Sócia e fundadora do escritório Nakano Advogados Associados, é pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil e em Direito Médico, Hospitalar e Odontológico pela EPD – Escola Paulista de Direito.

Sobre o escritório Nakano Advogados Associados – Fundado em 2010 e sediado em São Paulo (SP), com unidade parceira em Barueri (SP), o escritório Nakano Advogados Associados atua exclusivamente na área do Direito à Saúde, desde Direito médico, odontológico, hospitalar e previdenciário até tributário e trabalhista na Saúde, bioética e biodireito. Sua expertise e atendimento especializado são voltados aos pacientes, profissionais e instituições da saúde. Sua equipe comprometida atende com eficiência diferentes conflitos com segurança, transparência e humanidade, respeitando a dignidade do ser humano e o direito à vida.