Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil*

Após reunião, hoje (15), no Palácio do Planalto, os presidentes da República, Michel Temer, do Senado, Eunício Oliveira, da Câmara, Rodrigo Maia, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, divulgaram nota afirmando que há um amplo consenso sobre a necessidade e a urgência de uma reforma do sistema político-eleitoral brasileiro que leve a uma melhora na representação política nacional.

No documento, eles enumeram quatro pontos que devem ser os objetivos dos esforços conjuntos entre os poderes da República e a sociedade civil em relação à reforma. São eles: buscar a racionalização do sistema político; redução dos custos das campanhas políticas; fortalecimento institucional das legendas; e maior transparência e simplificação das regras eleitorais.

Em declaração à imprensa após a reunião de hoje, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, disse que há algum tempo existe na Justiça Eleitoral a preocupação com o “mau desenvolvimento do sistema político-eleitoral” e tem se discutido a necessidade de reformas.

Conselho de notáveis

Ele relatou que se reuniu recentemente com o conselho de notáveis do TSE e recebeu a recomendação de que essa preocupação fosse levada aos chefes dos poderes “para colocar a necessidade de que fizéssemos um esforço no sentido de um reforma do sistema eleitoral que envolvesse necessariamente o financiamento de campanhas”.

O presidente do TSE disse que há muito debate sobre financiamento de campanha e ele tem apontado que essa discussão não pode ser feita dissociada da reforma político-eleitoral, especialmente do sistema eleitoral.

“Não adianta nada falar de criar um sistema público, por exemplo, de financiamento, com o sistema que hoje temos de lista aberta e essa é, talvez, uma das questões mais graves que temos que permitiu essa proliferação enorme de partidos, dificuldades de financiamento e todas as distorções do modelo”, disse.

O texto – assinado por Temer, Maia, Eunício e Mendes – registra ainda que os debates sobre a reforma do sistema político-eleitoral nasceram por sugestão do presidente do TSE e “cabe ao Congresso Nacional, democrática e livremente, examinar a oportunidade dessa discussão”. E completa “Esse debate não busca apagar o passado, mas olhar com resolução para o futuro, construindo o sistema mais adequado aos tempos atuais”.

Rodrigo Maia

Após a reunião, Rodrigo Maia (DEM(RJ) defendeu mudanças na forma de financiamento eleitoral. Para ele, o financiamento por pessoa jurídica não voltará a ser adotado no Brasil e o melhor sistema para garantir o financiamento público seria o proporcional de lista fechada.

“A lista fechada é uma eleição por estado. Claro que a lista tem coisas boas e ruins. Por exemplo, a lista fechada é o melhor sistema pra aumentar a representação da mulher na política, porque ela basicamente obriga que os partidos sempre tenham equilíbrio melhor na colocação de gênero. A lista fechada fortalece o debate ideológico, das ideias, dá clareza aos que os partidos pensam. Por outro lado, em tese, ela pode afastar da base eleitoral, que talvez aí o [sistema] distrital fosse o melhor”, afirmou.

Maia disse que a proposta de reforma política que surgir dos debates com o governo e o Judiciário deve tramitar na comissão especial já criada na Câmara. Para o deputado, a tramitação não vai prejudicar o andamento dos trabalhos das comissões que analisam as reformas da Previdência e trabalhista.

Na quarta-feira da semana que vem, Maia disse que haverá reunião com um grupo de deputados e senadores, além de especialistas e conselheiros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir o tema.

Pensando em qualificar a gestão pública e aumentar a rede de relacionamento, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, participou, na manhã desta quarta-feira (15), na cidade de São Paulo, do lançamento da Rede Juntos – plataforma digital de troca de conhecimento em gestão, projeto desenvolvido pela Comunitas em parceria com a SOMOS Educação, maior grupo de educação básica do Brasil.

No evento, a prefeita de Caruaru se juntou às grandes lideranças dos setores público e privado, formadores de opinião e gestores públicos de todo o Brasil para debater assuntos como: o aumento da receita, sem criar novos impostos e diminuir as despesas sem prejuízo ao cidadão e as boas práticas na educação e na gestão pública.

Raquel -, que debateu, através de uma videoconferência, as boas práticas na gestão com o ex-prefeito de Pelotas (RS), Eduardo Leite e o prefeito de Petrolina (PE), Miguel Coelho – avaliou o encontro como uma boa forma de conhecer novos modelos de gestão e falou da importância de inserir Caruaru na Rede Juntos.

“Dentro da Rede Juntos, teremos a possibilidade de levar essa força empreendedora para dentro da gestão e acreditando na inovação. Além disso, obtermos diretrizes na execução de projetos, trocar experiências de quem fez e deu certo com conexões entre gestores públicos e acadêmicos do assunto para levar para Caruaru programas que vão criar oportunidades a todos os caruaruenses”, falou a prefeita.

Programa Juntos

Liderado pela Comunitas, o programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável desenvolve um modelo inovador de qualificação dos investimentos sociais corporativos ao optar pela atuação direta em parcerias com administrações municipais. A iniciativa partiu da premissa de que atuar em conjunto com o poder público, envolvendo e engajando a sociedade civil, faria com que seus investimentos sociais fossem mais sustentáveis e perenes, promovendo impactos realmente transformadores na realidade dos municípios brasileiros.

Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil

Preso ontem (14) pela Polícia Federal, o subsecretário estadual de Turismo do Rio de Janeiro, Luiz Carlos Velloso, foi exonerado nesta quarta-feira (15). O ato foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.

Velloso e o diretor da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, Heitor Lopes de Sousa Junior, foram presos por suspeita de corrupção na construção da Linha 4 do metrô do Rio de Janeiro.

Segundo a Polícia Federal, os suspeitos participam de um grupo criminoso responsável pela cobrança de propina e lavagem de dinheiro em obras que incluem a Linha 4, que liga Ipanema à Barra da Tijuca.

Os dois presos seriam encarregados de procurar empreiteiras para executar obras, cobrando de vantagens indevidas. Eles foram indiciados por corrupção e lavagem de dinheiro.

A principal forma de esconder a propina era a criação de aditivos que aumentavam os custos de projetos e alteravam o escopo técnico das obras.

A operação é uma fase da Lava Jato no Rio de Janeiro e conta com a parceria do Ministério Público Federal e da Receita Federal. A fase foi batizada de Tolypeutes, em referência ao equipamento utilizado nas escavações do metrô, apelidado de Tatuzão. Tolypeutes é o gênero das espécies de tatu-bola na classificação científica.

Por Herlon Cavalcanti

Dia 14 de março, dia Nacional da poesia, data de aniversário do jovem poeta Castro Alves. Um gênio Nordestino que morreu jovem aos 24 anos em pleno vigor da idade, da maturidade poética e do encanto das letras. Castro Alves nasceu em 14 de março de 1847 em Curralinho na Bahia e faleceu em Salvador em 6 de junho de 1871. Sua obra é eterna. Sua luta pelo fim da escravidão também. Castro Alves o poeta Condoreiro.

Em 21 de março de 1999, a UNESCO criou o dia Mundial da Poesia. Em 31 de outubro de 2015, foi sancionada a lei 13.131 que transforma definitivamente essa data como o dia Nacional da poesia. Data pensada e dedicada ao nascimento do poeta Mineiro Carlos Drummond de Andrade. Um dos maiores gênios da poesia de todos os tempos. Drummond tem uma frase fantástica: Do pescoço para baixo sou marxista, porém do pescoço para cima sou espiritualista e creio em Deus.”

A poesia é o alimento da alma. A poesia é o encanto das letras e do som das palavras em forma de construção. Poesia é brincar com as letras e transformar em versos. A poesia não tem cor, religião, classe social, gênero, formas concretas, a poesia é tudo que inspira seus poetas, glosadores, e consumidores de arte e encanto.

Falar de poesia é falar de vida. A poesia é a luz que clareia as portas para o mundo. Escrever poemas é sentir a existência divina. Grandes são os nossos poetas e poetisas, cada um com seu estilo e formas diferentes. Para mim, a poesia tem que ser livre, obedecer às regras é importante, mas deixar o sentimento fluir é a chave da liberdade.

A poesia deveria estar em sala de aula constantemente. Alegrai a todos que a poesia pede passagem. Viva todas as associações de poetas, Academias de Letras, Academias de Cordéis, escritores, editoras, consumidores de artes, mas um viva bem maior a todos(as) poetas e poetisas do nosso País.

Por Fátima Raizaro Queiroz

No dia 15 de março é celebrado no Brasil o dia do consumidor. No consumo, o ato de comprar está diretamente relacionado à necessidade ou à sobrevivência. Já quando se trata de consumismo, essa relação está rompida, ou seja, a pessoa não precisa necessariamente daquilo que está adquirindo.

Consumir é, antes de tudo, comprar. É despender parcela econômica de capital para adquirir uma coisa. Esse hábito vem sendo discutido por muitos autores em suas origens e proporções. Alguns estudiosos enfatizam a importância da publicidade na construção da obsessão pelo ato de comprar. Outros autores destacam a vinculação histórica da possibilidade de compra à vida boa, riqueza e saúde. De certa forma, o consumismo define a relação de quebra entre a ação de comprar e a necessidade do que está sendo adquirido.

Falar de consumo nos remete a investigar a cultura. Pode-se viver sem produzir, mas dificilmente sem consumir. Sabemos disso. Estamos submetidos às culturas do consumo material, midiático e simbólico (prazer, sucesso, felicidade). O consumo implica em comunicar, pertencer, participar, estabelecer vínculos e sociabilidades, estar em rede, buscar e ter visibilidade. O meu estilo de vida corresponde a um modo de compra e consumo particular e único.

Pensando de forma abrangente, consumir é um processo decisório. Claro, pois ele envolve desde influências dos ambientes, diferenças individuais, estratégias de marketing e processos psicológicos. Essa decisão, que ativa ou não o processo de compra, é regida pelos nossos desejos e o despertar das necessidades. Estes desejos podem permanecer armazenados na memória e sua execução, deixada para mais tarde, ou serem imediatistas. Aí entra a estimulação que, vinda do meio, pode levar a uma motivação. Se elas forem reforçadoras, a nossa motivação será maior. Afinal, o ato de comprar nos gera uma emoção. Sentimentos de alegria, de poder, de ansiedade, insegurança ou até medo nos invadem.

Gente, por isso adoramos tanto comprar!! Através de um clique ou um “rolê” pelo shopping, podemos, além de nos distrair, vestir a moda, aliviar o estresse, estar mais conectado. Nos sentirmos mais felizes! E o que é melhor, basta passar o cartão e saber que lá no futuro vou pagar, o que importa é que nada paga esse momento carregado de anseios e expectativas. Sim, porque neste momento há motivação por um desejo. Será assim para a vida toda.

Em outro momento, poderemos abordar os comportamentos que permeiam uma compra, os tipos de consumidores, racionalidade ou insensibilidade e muito mais. Já pensou como vai aproveitar este dia? Desejo, Motivação e Consumo… tudo a ver.

O Governo de Pernambuco vem desmontando os principais programas sociais implantados nos últimos dez anos, como mostra levantamento realizado pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com base nos dados do Portal da Transparência do Estado. Ações como o Chapéu de Palha, Mãe Coruja, Atitude, Ganhe o Mundo e Pedala PE vem perdendo recursos gradativamente, sobretudo nos três últimos anos.

O Chapéu de Palha, por exemplo, apresentou uma queda da ordem de 35% nos valores desembolsados no ano passado em relação a 2014. Foram R$ 51,8 milhões efetivamente liquidados no ano passado, ante R$ 81,3 milhões em 2014. “Infelizmente o que observamos é que a queda de investimentos nos últimos anos é uma constante nas principais ações do Estado, apesar de o Governo e seus representantes na Assembleia Legislativa tentarem passar a imagem de que vivemos num estado equilibrado financeiramente”, destacou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), na tarde desta terça-feira (14), no plenário da Alepe.

O parlamentar ressalta ainda a queda de R$ 5,8 milhões no programa Atitude, entre 2015 e 2016, e de R$ 18 milhões no Ganhe o Mundo entre 2014 e 2016. “São programas importantes, com foco na assistência à população. Quando corta recursos do Atitude, o Governo está cortando assistência a pessoas viciadas em crack e outras drogas. Quando se corta recursos do Chapéu de Palha, está se cortando assistência aos trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura e pesca artesanal durante o período da entressafra”, reforçou o parlamentar.

Silvio lembra que entre 2015 e 2016, o Governo Paulo Câmara reduziu 9,8% nos gastos com educação e 3,8% nos gastos com a saúde. “O que está acontecendo com os programas sociais é o mesmo vem acontecendo com a saúde, que no ano passado teve R$ 200 milhões a menos, e na saúde, que também teve o orçamento reduzido em R$ 200 milhões. É o mesmo que aconteceu também com o FEM, que teve apenas 3,5% do FEM de 2015 executados e sequer teve lançadas as edições de 2016 e 2017”, comparou.

Para o deputado, a Secretaria de Habitação, que tem o orçamento todo voltado ao pagamento de pessoal, é um exemplo de despesa que poderiam ser cortada. “O Estado precisa gastar menos com a máquina e mais com as pessoas. Cortar secretarias, cargos comissionados, despesas com consultoria e priorizar os investimentos em saúde, educação, segurança a ações sociais”, defendeu.

A Agência Central dos Correios em Brasília (DF) e a Agência dos Correios Cidade de São Paulo começam a oferecer, a partir desta quarta-feira (15), consulta a CPF, CPF de terceiros e CNPJ de empresas. Até 31 de março, o serviço deve estar disponível nas 6,4 mil agências próprias em todo o País.

Nas unidades franqueadas, a implantação ocorre em uma segunda etapa, prevista para este ano. “Esperamos, com mais este serviço, alavancar a receita da empresa em pelo menos mais de R$ 3 milhões só este ano”, disse o presidente dos Correios, Guilherme Campos. A iniciativa é resultado de parceria com a Serasa Experian.

A disponibilização do serviço em todas as agências dos Correios é um dos meios para consolidar as agências como um espaço de multisserviços. Dessa forma, os Correios ajudam a fortalecer a cidadania e ampliar o faturamento do segmento financeiro.

“O foco é facilitar a vida do cidadão que mora no interior e também nas capitais, ao oferecer informações para ajudá-lo a tomar decisões importantes para transações comerciais”, explica a vice-presidente Comercial da Serasa Experian, Manzar Feres.

Além da comodidade de mais um meio de consulta para verificar a situação do próprio CPF, a fim de identificar a existência de dívidas, os cidadãos também terão acesso aos seguintes produtos:

– Você Consulta Pessoas – VCP: para verificar a situação do CPF de alguém com quem você queira fazer negócios, como na hora de comprar um carro, vender uma casa ou mesmo contratar o serviço de pedreiro, por exemplo.

– Você Consulta Empresas – VCE: para verificar a situação do CNPJ de uma empresa com quem você queira realizar um negócio, por exemplo: empresas de realização de eventos (formaturas, casamento e outros).

Novos direitos e deveres dos passageiros de transporte aéreo entram em vigor ontem (14) e valem apenas para passagens aéreas compradas a partir desta data.

Bilhetes adquiridos até a segunda-feira (13) respeitam regras estabelecidas no Contrato de Transporte aceito pelo passageiro na data da compra.

Para a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), as novas regras – discutidas com a sociedade, por meio de audiências e consultas públicas – aproximam o Brasil do que é praticado na maior parte do mundo e contribuem para a ampliação do acesso ao transporte aéreo e diversificação de serviços oferecidos ao consumidor. Essas práticas incentivam maior concorrência e menores preços.

As mudanças incluem direito de desistência em até 24h após a compra; a redução do prazo de reembolso; a correção gratuita do nome do passageiro; a garantia do trecho de retorno, no caso de não apresentação para embarque no trecho de ida (para voos domésticos); a simplificação do processo de devolução ou indenização por extravio de bagagem; o atendimento aos usuários do transporte aéreo, dentre outras.

Franquia de bagagem

Por decisão liminar da Justiça Federal de São Paulo, foi suspensa a possibilidade de cobrança pela bagagem despachada separada do preço da passagem.

A Anac entrou com as providências judiciais cabíveis e informa que, no momento, estão mantidas as franquias de bagagem despachada (de 23kg para voos domésticos e para a América Latina e de duas peças de 32kg para os demais voos internacionais) e da bagagem de mão.

As emendas do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) à Reforma da Previdência foram protocoladas na tarde da última terça-feira (14) na comissão especial que analisa o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 287/16. Foram quatro sugestões de melhoria no texto: manutenção da aposentadoria especial para professores e trabalhadores rurais, proibição do gasto dos recursos previdenciários em outras despesas do Governo e continuidade do vínculo ao salário mínimo do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos a partir de 65 anos e deficientes físicos.

“Nossa luta é para modificar a proposta do Governo, que penaliza os trabalhadores, e garantir os direitos da população a uma aposentadoria justa”, destacou Danilo Cabral. O deputado reconhece que o sistema previdenciário brasileiro precisa ser revisto, mas defende que as conquistas sociais sejam preservadas. “A conta não pode cair nas costas dos trabalhadores”, ressaltou. As emendas foram protocoladas pouco antes do início da reunião da bancada do PSB na Câmara com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Danilo Cabral explicou que as regras de aposentadoria dos docentes, na sua avaliação, devem atender as peculiaridades da atividade e as condições de trabalho na educação. Ele lembrou que, no Brasil, ainda existem estrutura precária nas escolas, salas superlotadas, jornada excessiva, trabalho extraclasse. “A atividade de ensino tem características próprias, geradoras de estresse e de alterações de comportamento de quem atua na área. Para condições distintas de trabalho, devemos ter condições diferentes de acesso à aposentadoria”, afirma.

A preservação dos direitos dos trabalhadores rurais segue a mesma linha de raciocínio. “No caso deles, a aposentadoria tem um caráter distributivo, mas o Governo entende que deve ter algum tipo de arrecadação com essa classe. No entanto, como é possível arrecadar quando, por exemplo, estamos há seis anos passando por uma forte seca e os agricultores não conseguem produzir?”, questiona o parlamentar.

Em relação ao BPC, o Governo Federal propõe que o reajuste deixe de ser atrelado ao reajuste do salário mínimo, além de propor a elevação da idade mínima de acesso ao benefício de 65 para 70 anos. A emenda de Danilo pretende garantir que a lei seja mantida.

Já sobre os gastos dos recursos previdenciários, Danilo propõe o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Anualmente, 30% da arrecadação do orçamento da seguridade social (recursos destinados à Previdência, à saúde e à assistência social) são utilizados para outros fins, como o pagamento da dívida pública. “O que pretendemos é que esses recursos sejam indisponíveis para outros pagamentos que não sejam de benefícios previdenciários”, ressaltou.

Esta terça-feira foi o último dia para apresentação de emendas à PEC 287/16. No total, até o fim da tarde, foram contabilizadas 75 emendas. Vários partidos, inclusive o PSB, solicitaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a prorrogação do prazo, mas não foram atendidos. De acordo com a assessoria da Câmara, a maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual.

Os itens que mais aparecem são a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), não acúmulo de aposentadorias e alteração na idade mínima para concessão da aposentadoria rural. São necessárias 171 assinaturas de parlamentares para validar as proposições.

Após a apresentação das emendas e da realização de audiências públicas sobre a Reforma da Previdência, previstas para terminar no dia 28 de março, é que o relator Arthur Maia (PPS-BA), finalizará seu parecer, que será analisado pela comissão especial. Segundo Danilo Cabral, a expectativa é que o texto seja votado na primeira quinzena de abril.

A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) regularizaram, entre outubro de 2016 e janeiro deste ano, o pagamento de aproximadamente R$ 15 milhões aos parques tecnológicos contemplados na “Chamada pública MCTI/FINEP/Ação Transversal – Inova Empresa – PNI/Parques – Tecnológicos 02/2013”.

No total, 16 iniciativas receberam os recursos com o objetivo de elevar a produtividade e a competitividade da economia brasileira, por meio da seleção de propostas para apoio a parques tecnológicos existentes no país e que encontram-se em estágio de implantação e em operação, bem como empresas sediadas em parques tecnológicos e incubadoras.

Para o presidente da Anprotec, Jorge Audy, o pagamento realizado aos parques é essencial para todo o ecossistema inovador brasileiro. “Nós ficamos muito felizes com essa notícia, principalmente porque os valores já estavam com atrasos bastante significativos”, explicou.

Além disso, para Audy, essa regularização abre novas perspectivas para futuros apoios e editais, tanto para os ecossistemas de inovação como para mecanismos de geração de empreendimentos. “Estamos em um momento bom, mesmo em um cenário econômico complexo, participamos ativamente do planejamento estratégico da Finep e buscamos contribuir para novas e frutíferas ações em prol do empreendedorismo inovador no pais”, acrescentou o presidente.

O pagamento foi fruto de um esforço feito em conjunto com o governo federal, segundo o gerente do Departamento de Produtos Financeiros Descentralizados, Marcelo Camargo, “com essa ação, conseguiremos retomar o cronograma da chamada e tornar esses projetos viáveis, o nosso esforço foi com esse intuito”, afirmou.

Em sintonia com a Anprotec, Camargo salienta a importância da regularização dessas quotas para o setor inovador. “Nós procuramos reforçar todas as iniciativas no âmbito de parques tecnológicos e incubadoras, habitats de inovação que dão suporte essencial para as pequenas e microempresas para que elas possam crescer, terem sucesso e tornarem-se inovadoras. Ou seja: queremos não só dar aos habitats de inovação as condições para eles se consolidarem, como apoiar as empresas que estão dentro deles”, conclui o gerente.