Senado reconhece vaquejada como patrimônio cultural

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Com o voto favorável do líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a Casa aprovou, na terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reconhece a vaquejada como patrimônio cultural brasileiro. A matéria, que recebeu 55 votos a favor no primeiro turno e 53 no segundo, segue para a Câmara dos Deputados.

Na avaliação do senador, que se reuniu com diversos representantes de entidades responsáveis pela vaquejada, de conselhos regionais de veterinária e demais envolvidos com o evento desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a atividade, em outubro, os animais recebem tratamento adequado durante as vaquejadas.

“Tive a oportunidade de ouvir inúmeras pessoas nesse período e procurei me informar tanto com os argumentos favoráveis quanto com os contrários à realização do evento, tradicional na minha região. Agora, estou absolutamente convencido e tranquilo em relação ao meu voto”, afirmou.

O assunto veio à tona depois que os ministros do STF, em decisão apertada por seis votos a cinco, consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente. A corte julgou uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada.

Humberto ressalta que o evento segue normas rígidas e tem de disponibilizar, por exemplo, um veterinário o tempo inteiro que possa, em qualquer situação em que se preveja a possibilidade de sofrimento do animal, impedir que isso aconteça. Ele lembra que também é obrigatória a presença de zootecnistas e que há uma área reservada onde cavalos e bois ficam sob proteção.

“São garantidos, inclusive, alimentação, medicação e tudo o que for necessário. Tudo isso é feito com outros padrões, mais seguros e sofisticados, em relação ao que era feito anteriormente”, resumiu. O parlamentar observa ainda que o evento, no qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros montados a cavalo tentam derrubá-lo pela cauda, impulsiona a economia.

De acordo com a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), o evento movimenta R$ 600 milhões por ano, gera 120 mil empregos diretos e 600 mil indiretos. Cada prova de vaquejada mobiliza cerca de 270 profissionais, incluindo veterinários, juízes, inspetores, locutores, organizadores, seguranças, pessoal de apoio ao gado e de limpeza de instalações.

Comércio eletrônico: mais de 45 mil lojas virtuais foram criadas

Em 2016, o número de pessoas que abriram uma loja virtual no estado de São Paulo cresceu quase 30% comparado com 2015. Segundo levantamento feito pela Loja Integrada (www.lojaintegrada.com.br) – plataforma para a criação de lojas virtuais mais popular do país com mais de 400 mil lojas hospedadas –, só em 2016 foram criadas 45.362 lojas online. O número de pedidos na internet também deu um salto: de 388.852 em 2015 para 911.298 no ano passado, quase o triplo.

O levantamento mostrou ainda que o segmento que mais se destacou em São Paulo durante o ano passado foi o de cosméticos, perfumaria e cuidados pessoais. Em 2016, esse nicho faturou quase 30 milhões de reais só na plataforma. Outros segmentos que também apresentaram bons resultados foram Moda e Acessórios, com crescimento de 14,67% e Casa e Decoração com um faturamento 10,37% maior que em 2015.

“O e-commerce vive um bom momento no país porque cada vez mais as pessoas compram pela internet. A economia e a praticidade são algumas das vantagens para quem compra. Para quem vende, o investimento inicial e o risco são muito baixos. Abrir uma loja virtual é simples e prático”, conta Adriano Caetano, especialista em comércio eletrônico e diretor da Loja Integrada.

Quem achou no comércio eletrônico uma “grande saída” foi a lojista Sibelle Alves de Assis, da Sibelle Modas (www.sibellemodas.com.br/#). A empresária está há 19 anos no mercado, mas só há três abriu a loja virtual. “Eu vendia de porta em porta e não tinha um retorno tão bom. Com as vendas pela internet, o negócio prosperou de um jeito que eu tive que, além de alugar uma sala para perto das confecções para o estoque, também tive que contratar mais duas pessoas para me ajudar”, conta.

Para quem pretende investir no e-commerce em 2017, acontece em São Paulo, no próximo dia 16 de fevereiro, o Ciclo MPE.net. Durante todo o evento, serão ministrados seminários gratuitos para capacitar micros e pequenos empreendedores interessados em abrir uma loja na internet ou aprimorar o seu negócio.

Entre as palestras, o especialista em comércio eletrônico Adriano Caetano vai falar de como escolher a plataforma ideal para o seu e-commerce. O Ciclo MPE é iniciativa da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net).

Água do São Francisco avança até a 4ª estação de bombeamento

Falta pouco para a água do Projeto de Integração do Rio São Francisco beneficiar a população de Pernambuco e da Paraíba. Neste domingo, o ‘Velho Chico’ chegou à quarta estação de bombeamento (EBV-4) do Eixo Leste, na cidade de Custódia (PE), completando um percurso de 96,5 quilômetros deste trecho. De lá, seguirá por gravidade até a quinta elevatória (EBV-5), localizada em Sertânia (PE). A expectativa do Ministério da Integração Nacional é atender Monteiro (PB) no próximo mês de março.

Desde o último dia 30, a água avançou por mais de 60 quilômetros entre a terceira (EBV-3) e a quarta estação de bombeamento (EBV-4) do eixo, passando por três reservatórios Salgueiro, Muquém e Cacimba Nova) e um aqueduto (Jacaré). A EBV-3 foi acionada pelo presidente da República, Michel Temer, e pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, em Floresta (PE). Leia mais.

Prioridade do Governo Federal, a maior obra de infraestrutura hídrica do País, quando totalmente concluída, vai atender mais de 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Empresas brasileiras utilizam práticas globais de inovação

Mais uma vez, o Brasil fica fora do ranking anual das 50 Empresas Mais Inovadoras, desenvolvido pelo The Boston Consulting Group (BCG), com base nas respostas de 1.500 executivos de todo mundo. O ranking é apresentado no estudo The Most Innovative Companies2016, que também mostra que embora a inovação seja uma prioridade para 75% das empresas brasileiras, houve um declínio de 12% em relação ao ano anterior (85%).

Apesar da queda e de não apresentar empresas em destaque desde 2010, quando a Petrobrás foi incluída no ranking pela última vez, o Brasil acompanha algumas tendências globais de inovação, como o uso de ferramentas e fontes de dados para identificar oportunidades externas de inovação. De acordo com a pesquisa do BCG, enquanto a média global para uso de big data é de 55%, no Brasil 63% das companhias utilizam grande escala de dados. Contudo, apenas 47% das empresas brasileiras usam esses dados para fornecer insumos para inovar, enquanto no mundo a média para o uso dessas informações é de 57%.

Os principais dados utilizados pelas empresas brasileiras são os da própria companhia, como ganhos de receita e crescimento de mercado, adotados por 56% delas, e dados gerados por clientes ou por utilização de produtos – usados por 61% delas. “Com as mudanças cada vez mais rápidas de mercado, e pelo fato de a tecnologia ser um diferencial até para os setores mais tradicionais, se fechar para o que vem de fora pode ser fatal, afirma Andrew Taylor, sócio do BCG e coautor do relatório. “As companhias inovadoras de maior sucesso alcançam um balanço entre inovação interna e externa. Elas são eficientes para identificar as ideias externas e hábeis para trazê-las para dentro.”

O estudo do BCG aponta, ainda, que uma tendência não seguida pelo Brasil é o aumento de investimentos para inovação, que deverão receber atenção de 56% das empresas no País, um número baixo se comparado a outros países em desenvolvimento. Na China, por exemplo, 81% dos executivos devem intensificar seu aporte e 94% dos indianos pretendem elevar seus gastos para inovar. Mesmo neste cenário, as empresas brasileiras se veem tão inovadoras como seus pares de mercados em desenvolvimento.

Além das fontes internas e de inteligência competitiva, a cocriação, por meio da relação com parceiros e fornecedores, é um dos principais caminhos dos brasileiros para inovação. Ao redor do mundo, cerca de 45% das empresas realizam parcerias estratégicas com outras instituições, enquanto 54% das companhias brasileiras adotam essa estratégia. Já a inovação com apoio de fornecedores no Brasil mantém a média global de 40%.

O relatório também apresenta histórias de empresas que estão crescendo, como a Under Armour, que em sua primeira vez no ranking das 50 Mais Inovadoras ocupa a 22ª posição, em uma mistura de inovação interna e externa, gerando um retorno total de acionistas de 42,5% de 2011 até 2015. Também são mencionados os casos da Johnson & Johnson, em 29º lugar na lista, que se estrutura para reconhecer e recompensar a inovação na matéria de onde ela se origina; e da Brooks Automation, que usou a análise de inovação para identificar uma grande oportunidade de mercado adjacente, responsável agora por representar 20% da receita da empresa, oferecendo espaço significativo para crescer.

Com 34 companhias americanas, o ranking é composto por 68% de empresas da América do Norte, um crescimento de 24% em relação a 2013. O restante da lista é composto por 10 empresas da Europa e 6 da Ásia. Apple, Google, Tesla e Microsoft mantém os quatro primeiros lugares. Amazon sobe quatro posições, ocupando o quinto lugar, e Netflix e Facebook entram pela primeira vez no top 10.

“As líderes em inovação não se fecham para as oportunidades externas”, afirma Hadi Zablit, sócio do BCG e coautor do relatório. “Eles complementam meios tradicionais, como joint ventures, com abordagens mais recentes, como capital de risco corporativo e incubadora e, por meio de incentivos e liderança, promovem uma cultura com uma visão para fora”.

Pré-selecionados do Fies podem conferir lista

A lista dos candidatos pré-selecionados para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi divulgada nesta segunda-feira, 13, e pode ser conferida na página do programa. O estudante pré-selecionado deverá acessar o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e efetivar sua inscrição, em até cinco dias corridos a contar da divulgação de sua pré-seleção, informando os dados de financiamento a ser contratado.

O Fies é o programa do Ministério da Educação destinado a financiar prioritariamente estudantes de cursos de graduação que comprovem renda bruta mensal de até três salários mínimos por pessoa da família. Para o primeiro semestre deste ano, serão ofertadas 150 mil novas vagas.

Após concluir sua inscrição no SisFies, o candidato deverá validar suas informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), em sua instituição de ensino, em até 10 dias contados a partir do dia imediatamente posterior ao da conclusão da sua inscrição. A CPSA é o órgão responsável, na instituição de ensino, pela validação das informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição.

Após a validação das informações, o estudante e, se for o caso, seus fiadores deverão comparecer a um agente financeiro do Fies em até 10 dias, contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data da validação da inscrição pela CPSA, para formalizar a contratação do financiamento.

No ato da inscrição no SisFies, o estudante escolherá a instituição bancária, assim como a agência de sua preferência, sendo o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal os atuais agentes financeiros do programa.

Balanço – Nesta edição foram 555.935 inscritos. A região com maior número de inscrições foi o Sudeste, com 202.369, seguido pelo Nordeste, com 170.641. O estado com maior número de inscritos foi São Paulo (91.129), seguido por Minas Gerais (64.052), Rio de Janeiro (35.185), Bahia (39.657) e Ceará (29.596).

As mulheres foram maioria, com 335.473 inscrições, ante 220.462 homens inscritos. A maior parte das inscrições foi para o período noturno (343.926), seguido pelo matutino (133.942), integral (54.261) e vespertino (23.806).

Veja as novidades na declaração do IR 2017

Para entender melhor, a Confirp detalhou os principais pontos sobre o tema até o momento:

Alterações importantes

Os dependentes, com 12 anos completos até 31 de dezembro 2016, deverão ter CPF para serem relacionados no Imposto de Renda;

Caso tenha bens e direitos no Exterior, deverá entregar a CBE – Declaração de Capital Brasileiro no Exterior 2017 – ano base 2016 -, cujo prazo se finda em 05 de abril.
Lembramos que essa declaração não está contemplada em nossa proposta de Imposto de Renda, assim, caso se enquadre nessa condição, entre em contato imediatamente com nossa Área de Imposto de Renda para que possamos direcionar tais trabalhos aos especialistas no assunto, passando orientações necessárias sobre esse item;

Caso tenha participado da RERCT – Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – no ano passado, deverá apresentar à Confirp as declarações de imposto de renda retificadas (2016 – ano base 2015) para que possamos executar os trabalhos aqui contratados.
Obrigado a entregar

Está obrigado a entregar a declaração o contribuinte – pessoa física – que:

Residiu no Brasil que receberam rendimentos tributáveis (salários, pró-labore ou alugueis – por exemplo) superiores a R$ 28.123,91 no ano de 2016;

Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis (doações, rendimentos de poupança, letras de créditos, etc.) ou tributados exclusivamente na fonte (aplicações de renda fixa, ganho de capital, décimo terceiro, etc.), cuja soma tenha sido superior à R$ 40 mil no ano passado;

Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos (imóveis, veículos, motos, etc.), sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes;

Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano que passou;

Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país;

Teve, no ano passado, receita bruta em valor superior à R$ 140.619,55 oriunda de atividade rural.

Cuidado com as informações prestadas

Atualmente a Receita Federal do Brasil possui um dos mais modernos centros de processamento de dados do mundo. Seus softwares de auditoria permitem realizar cruzamento de informações de todos os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) em questões de minutos, checando praticamente todas as informações, como: cartões de crédito, despesas médicas, movimentações financeiras, dentre outras.

Esses cruzamentos de informações podem ocasionar sérios problemas para as pessoas físicas por prestarem informações equivocadas ao fisco. Os problemas a serem enfrentados vão da simples retenção da declaração de imposto de renda em malha fiscal até, nos casos mais graves, o início de um procedimento de fiscalização que poderá gerar pesadas multas.

Licenciamento para final de placa 3 e 4 vence hoje

A Secretaria das Cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE alerta os condutores de veículos registrados no Estado, com final de placa 3 e 4, que o prazo para pagamento do Licenciamento 2017 composto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA (cota única ou 1ª parcela), taxa de bombeiro, licenciamento e seguro obrigatório – DPVAT, encerra nesta terça-feira, 14.

A impressão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV 2017 só acontece após a quitação desses valores e possíveis multas, que devem ser feitos dentro do vencimento para evitar o atraso ou não envio do documento para o endereço cadastrado, caso o proprietário opte por essa modalidade. O condutor que andar sem o CRLV 2017, após o prazo estabelecido pelo DETRAN-PE, terá o veículo removido para depósito, além de receber uma multa no valor de R$ 293,47, e ter que arcar com as taxas para a liberação do mesmo.

Que quem fizer o pagamento do IPVA em cota única terá um desconto de 7% sobre o valor desse imposto. Quanto à entrega, são duas formas de recebimento, sendo uma via Correios, para quem optar por pagar a taxa de postagem de R$ 16,87 e a outra por meio de agendamento de atendimento para emissão do CRLV no site www.detran.pe.gov.br, onde é possível escolher o posto de atendimento. Os boletos de pagamento já foram enviados para o endereço dos proprietários pelos Correios, mas quem não recebeu por algum motivo ou desejar emitir a guia sem a taxa de postagem pode acessar o mesmo no site do Órgão www.detran.pe.gov.br.

Comissão elabora relatório sobre falta de segurança

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Na manhã da segunda-feira, 13, a Comissão de Meio Ambiente, da Câmara Municipal de Caruaru, nessa legislatura composta pelos vereadores Fagner Fernandes, Bruno Lambreta e Heleno Oscar, esteve no Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho. A visita teve por intuito conhecer de perto as necessidades da reserva, que é o último resquício de mata atlântica, localizado na área de transição entre o Agreste e Sertão.

Os vereadores que foram acompanhados pelo secretário de sustentabilidade e desenvolvimento rural, Diogo Cantarelli e a turismóloga, Elza Moura caminharam cerca de três quilômetros pela trilha da ‘Velha Joana’, percurso onde o grupo se deparou com sinais do descaso das pessoas que frequentam o local. Durante o trajeto, o grupo encontrou muito lixo, a exemplo de garrafas e embalagens plásticas, recipientes de vidro e latinhas de alumínio, além de vestígios de fogueira, pesca indevida, banho nas barragens e pessoas acompanhadas de animais domésticos.

Ainda durante a caminhada, os edis conheceram a área que recentemente foi atingida por dois incêndios. Todas as constatações da visita irão compor um relatório que será entregue a prefeita Raquel Lyra e a deputada estadual e integrante da Comissão de Meio Ambiente do Governo do Estado, Laura Gomes. Em paralelo, o presidente da Comissão de Meio Ambiente do município, Fagner Fernandes irá requerer uma audiência pública para discutir os problemas existentes na reserva.

Para Fagner Fernandes, o parque é de suma importância para a qualidade de vida e bem estar de toda população caruaruense, tanto do ponto de vista climático, como também no âmbito educacional, devido à riqueza de espécies encontradas na reserva e sua história. “Saber que a nossa única reserva ecológica está sendo destruída pela mão humana é lamentável. É necessário que seja elaborado um plano de segurança, norteado por regras, as quais deverão se submeter às pessoas que desejam continuar frequentando Serra dos Cavalos”, observou o vereador.

Segundo o integrante da Comissão de Meio Ambiente e vereador Bruno Lambreta, a reserva é um verdadeiro tesouro, cujo cuidado e preservação é responsabilidade de todos. “Durante a visita identificamos que a principal necessidade do parque é a segurança. Vamos lutar para que simultaneamente as ações de segurança, exista também um programa de conscientização direcionado para comunidade e os frequentadores do local”, pontuou o edil.

Acic e Accape promovem seminário

O governo de Pernambuco sancionou o Projeto de Lei que simplifica o regime tributário de empresas do segmento de confecções, em dezembro de 2016. A medida beneficia o Polo de Confecções do Agreste, principalmente as empresas atacadistas de tecidos, fios e artigos de armarinhos. Para auxiliar as empresas neste novo processo, a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) e a Associação dos Contabilistas de Caruaru e Agreste de Pernambuco (Accape) promovem no dia 16 de fevereiro, às 14h, o Seminário “Nova Sistemática de Tributação para Empresários do Setor Têxtil”, no auditório da Acic.

Com o apoio do Governo de Estado e do Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado de Pernambuco (Sindivest – PE), as associações trarão quatro palestrantes e dois debatedores para discutirem o assunto. Na primeira parte, os palestrantes serão o auditor da Diretoria Tributária e Orientação ao Contribuinte Theopompo Vieira e o diretor geral da II Região Fiscal da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz – PE), Benedito Santos. Os debatedores serão o gerente do segmento econômico de Tecidos e Confecções, Edson Lustosa, e o diretor adjunto da II Região Fiscal, Miguel Angelo. Em um segundo momento, Valdene de Morais, auditor fiscal aposentado da Sefaz – PE, e o contabilista João Cândido Júnior farão suas apresentações.

A sanção do Projeto de Lei determina que estabelecimentos comerciais e industriais terão a cobrança do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prevista para o momento da obtenção da matéria-prima. A estimativa do Governo de Pernambuco é de ultrapassar os R$ 480 milhões por ano com a arrecadação. A mudança na legislação tem como objetivos a redução da atividade informal, a liberação das empresas formalizadas, o equilíbrio concorrencial, incentivo ao credenciamento das empresas atacadistas e proporcionar tranqüilidade e segurança fiscal e tributária entre os comerciantes, gerando benefícios para toda cadeia têxtil do Polo de Confecções que, de acordo com o Governo, tem 70% das compras atribuídas à revenda.

Será solicitada aos participantes uma doação que pode ser dois quilos de alimentos não perecíveis ou um pacote de fraldas descartáveis. As doações serão inteiramente revertidas para uma instituição de caridade em Caruaru. Não será exigida nenhuma taxa de entrada para o seminário. Os interessados devem apenas se inscrever, previamente, através do link: https://goo.gl/forms/nz15rtj1WyrU9MST2.

Sebrae lança edital para consultores de crédito

O Sebrae está com inscrições abertas em todo o país para a seleção de 510 consultores de crédito que vão atender micro e pequenas empresas. As vagas serão destinadas apenas a aposentados que trabalharam em instituições bancárias nas áreas de análise de crédito e atendimento à pessoa jurídica, em especial pequenos negócios.

Em Pernambuco, serão 21 vagas de consultoria, distribuídas nas unidades da Região Metropolitana do Recife (RMR), Mata Norte (Goiana), Mata Sul (Cabo de Sto. Agostinho), Agreste Central e Setentrional (Caruaru), Agreste Meridional (Garanhuns), Sertão Central, Moxotó, Pajéu e Itaparica (Serra Talhada), Sertão do São Francisco (Petrolina) e Sertão do Araripe (Araripina).

As inscrições, que vão até 15 de fevereiro, devem ser feitas no site do Sebrae. A seleção será por análise de currículo e experiência comprovada. O resultado será divulgado em 9 de março. “Esta será uma grande oportunidade para os empresários de pequenos negócios, pois terão orientação de pessoas experientes do mercado de crédito”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

De acordo com o edital, os consultores vão orientar os empresários e avaliar a capacidade de endividamento dos pequenos negócios. Os selecionados poderão assinar contrato com o Sebrae com duração até dezembro de 2018. A remuneração será de R$ 453 para cada empresa atendida. Os consultores deverão trabalhar na própria casa e, ao final de cada consultoria, vão emitir relatório comprovando o trabalho.

Com essa iniciativa, o Sebrae pretende atender mais de 70 mil micro e pequenas empresas que necessitam de orientação para contrair financiamentos em bancos, visando à melhoria da capacidade de investimento dos pequenos negócios. Além disso, a abertura de novas vagas para consultores prestigia uma categoria de profissionais com expertise e capacidade técnica.