O Vereador Marcelo Gomes foi designado pelo presidente da Câmara Municipal de Caruaru, Lula Tôrres, a integrar duas importantes comissões: a de Finanças e Orçamento e a de Redação de Leis. Nos últimos quatro anos, Marcelo Gomes foi o presidente da Comissão de Legislação e Redação de Leis.

“Tenho grande experiência nessa função e, agora, estarei ao lado dos novos presidentes dessas duas comissões para compartilharmos as experiências, uma vez que todos os projetos em tramitação na Câmara passam por essas comissões, em especial a de Redação de Leis”, explicou Marcelo Gomes.

O vereador também foi indicado como representante do Legislativo para integrar o Concidade, Conselho formado pela sociedade civil e Governo.

Com a instalação da Comissão Especial, nesta quinta-feira (9), que analisará a reforma da Previdência, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) reforça a necessidade de garantir um amplo debate do Congresso Nacional sobre a matéria. Em discurso, proferido hoje (8) no Plenário, ele lembrou que o PSB alertou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a importância do diálogo e do envolvimento de toda a sociedade na discussão.

“Não podemos aceitar, como já vivenciamos num passado recente, que sejamos tratorados nessa Casa. Esse debate, pela sua relevância, precisa ser feito amplamente pelo conjunto da sociedade brasileira”, declarou Danilo Cabral.

Rodrigo Maia assinou o ato da criação da Comissão Especial, que já foi lido no Plenário, no início desta semana. Vencida esta etapa, o colegiado será instalado na manhã desta quinta para, em seguida, ocorrer a indicação de seus 36 integrantes titulares. O presidente e o relator da Comissão serão os deputados Carlos Marum (PMDB-MS) e Arthur Maia (PPS-BA), respectivamente.

A Comissão Especial que analisará a Reforma Trabalhista também será instalada nesta quinta-feira. O relator será Rogério Marinho (PSDB-RN), mas o presidente ainda não foi anunciado.

O apoio do PSB, sétima bancada da Câmara, com 34 parlamentares, à candidatura de Maia à Presidência da Casa foi dado depois que o democrata assumiu o compromisso de que as reformas previdenciária e trabalhistas sejam amplamente discutidas. “Nós reconhecemos a necessidade de aperfeiçoamento desses dois sistemas, pelos desequilíbrios existentes, mas precisamos garantir a manutenção das conquistas sociais da população”, afirmou Danilo.

Em Garanhuns, também conhecida como a ‘cidade das flores’, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) inicia um projeto de reuso de efluentes gerados pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) para a produção de plantas ornamentais e espécies florestais. O trabalho, realizado com o apoio técnico da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), vai avaliar o desenvolvimento das espécies que serão irrigadas com o efluente tratado, além de testar a viabilidade técnica e ambiental de produção vegetal diretamente no solo, sem causar nenhum tipo de impacto ambiental. A ideia é promover a urbanização e paisagismo na unidade operacional utilizando as espécies cultivadas na própria ETE Garanhuns.

De acordo com o diretor de Articulação e Meio Ambiente da Compesa, Aldo dos Santos, o projeto-piloto poderá ser reproduzido em outras unidades da companhia. “A nossa ideia é desenvolver o paisagismo das unidades operacionais, buscando tornar esses espaços mais agradáveis para os nossos colaboradores e também para a população”, explica o diretor, pontuando que, no momento atual de crise hídrica no estado, que se apresenta ainda mais severa na região Agreste, o projeto traz uma alternativa de economia de água, que seria utilizada na irrigação, por meio do reaproveitamento dos efluentes tratados na ETE.

Hoje, os efluentes produzidos na ETE Garanhuns, que realiza o tratamento do volume de esgoto produzido por 18 mil pessoas, são transportados e lançados no Rio Canhoto. “Parte dos nutrientes que as plantas necessitam também está presente nos efluentes tratados, assim é possível reduzir o uso de químicos no cultivo, e também evitar a poluição das águas e do solo. Os efluentes tratados pelas nossas unidades atendem todos os parâmetros exigidos pela legislação brasileira”, informa a engenheira ambiental da Compesa, Luane Lins da Silva.

No último dia 30, foram realizados estudos topográficos e altimétricos da área que abrigará o projeto, bem como a delimitação do terreno – com 500 metros quadrados de área – e a coleta de solo para realização de ensaios físico-químicos e de fertilidade. Todas as análises serão realizadas nos laboratórios de Física do Solo e Fertilidade da UFRPE, campus Recife. Até o final do mês de março, o plantio deve ser iniciado. A Compesa já desenvolve projeto semelhante na ETE Caruaru, que faz o reuso dos efluentes para a produção de espécies florestais e agrícolas.

Durante a sessão da última terça-feira, 07, o vereador Tafarel Felix (PRP), utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Caruaru para pedir um minuto de silêncio pela morte do vigilante, Fernando Francisco de Alves, que foi assassinado durante uma tentativa de roubo a um carro forte no Centro da cidade nessa mesma noite.

Tafarel que já atua há 23 anos como vigilante, lamentou a morte do jovem colega que tinha apenas 26 anos, e aproveitou o espaço para ressaltar a importância de combater a violência que vêm aumentando ano após ano na maior cidade do interior e cobrou ações do governo do Estado.

“Não podemos mais permitir que famílias sejam destruídas pela violência que só tem amedrontado os caruaruenses. Nossa população está trancada dentro de suas casas, enquanto isso, os criminosos tomam a cidade para si e fazem o que bem querem. Temos que unir forças e buscar medidas de combate e prevenção a violência, o povo não pode viver com medo”, destaca Tafarel.

Alvo de críticas de educadores de todo o país e do líder da Minoria na Senado, Humberto Costa (PE), a Medida Provisória (MP) da Reforma do Ensino Médio, proposta pelo presidente não eleito Michel Temer (PMDB), foi aprovada por 43 votos favoráveis e 13 contrários,na noite da quarta-feira (8), no plenário da Casa.

Para Humberto, a proposta vai destruir um dos pilares básicos da educação brasileira, acentuar as diferenças regionais, prejudicar os mais pobres e privilegiar empresários do setor, “amigos e financiadores do ministro da Educação mãos-de-tesoura, Mendonça Filho (DEM), e do presidente não eleito Michel Temer”.

De acordo com o senador, o projeto é uma aberração desde a sua origem, pois um tema tão complexo como essa reformulação da fase final escolar deveria contar com a participação de toda a sociedade, por meio de um amplo debate, com tempo para discussões aprofundadas, e não ser tratado como urgente por meio de uma MP.

“Nem estudantes, nem professores, nem trabalhadores da educação, nem gestores, nem especialistas, nem parlamentares. Ninguém foi ouvido. E nós aqui no Congresso viramos uma extensão cartorial do Palácio do Planalto. Onde está a urgência desta medida, que não pôde ser encaminhada por um projeto de lei para ser exaustivamente debatido aqui?”, questionou Humberto.

Ele ressaltou que o próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não enxergou esse pressuposto constitucional básico para a edição da medida provisória e, diante disso, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que acatasse uma ação direta de inconstitucionalidade contra o que o parlamentar classifica como “anomalia jurídica parida por esse governo decrépito”.

Para o líder do PT, o governo Temer está promovendo uma reforma no ensino médio sem nem mesmo ter definido a Base Nacional Comum Curricular. Ele diz que é como se estivessem propondo reconstruir um prédio inteiro antes mesmo de preparar seus alicerces. “É algo criminoso”, disparou.

O petista também ressaltou que a população não pode ser enganada “com o canto da sereia” do ensino integral porque, segundo ele, foi esse mesmo governo Temer quem o inviabilizou por completo ao congelar os investimentos públicos em educação pelos próximos 20 anos – proposta aprovada no Senado.

“É uma fraude colossal dizer que vamos manter nossos alunos mais tempo nas salas de aula, se teremos muito menos dinheiro para isso”, lembrou.

Na avaliação do senador, a reforma também fulmina o processo de valorização dos nossos professores e profissionais da educação e se soma ao congelamento dos investimentos e ao fim do aumento real dos salários dessas categorias, da implantação do piso nacional e da aposentadoria especial dos docentes.

“É a completa destruição da educação básica nacional. O fosso regional vai voltar a aumentar sensivelmente, acentuando as diferenças que os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma tanto lutaram para eliminar”, complementou.

O parlamentar chamou a atenção para como vai ficar a Base Nacional Comum Curricular. Ela será de, no máximo, 1,8 mil horas entre as 4,2 mil horas previstas.

“Isso significa que um estudante de Serra Talhada, no Sertão pernambucano, não terá mais de 40% do mesmo conhecimento comum que um de Ribeirão Preto, em São Paulo. Será a perda total da unidade didática dentro do território brasileiro, um elemento que é também indutor da nossa identidade nacional, um amálgama do nosso povo”, disse.

Começou na última terça-feira (7), o prazo de inscrições para os estudantes que desejam aderir ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) em cursos de instituições privadas de ensino superior. As inscrições estarão disponíveis até o próximo dia 10 de janeiro, e os interessados devem ter alcançado pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio(ENEM) e não ter zerado a redação.A Faculdade Maurício de Nassau, em Caruaru, disponibiliza 539 vagas distribuídas entre os 17 cursos presenciais, além dos tecnólogos ofertados na instituição.

A primeira etapa desse processo seletivo, acontece no próprio site do financiamento, e após o encerramento do período de seleção no site será divulgado no dia 13 de fevereiro, a lista dos pré-selecionados na chamada única e também na lista de espera.

Após a divulgação desta lista, os alunos interessados devem se dirigir a Faculdade Maurício de Nassau das 8h às 12h e das 13h às 22h, esclarecer todos os questionamentos, bem como apresentar a documentação necessária para dar entrada no financiamento.

A instituição está localizada no Entroncamento da BR 232 com Br 104 km 68,no bairro Agamenon Magalhães.

Ontem (08), a Câmara Municipal de Caruaru realizou sessão solene às 20h para a entrega da Medalha de Honra ao Mérito “Jornalista José Carlos Florêncio”, patrono da Casa, ao jornalista caruaruense Igor Maciel. A propositura, apresentada através de projeto de decreto legislativo aprovado na reunião pública do dia 18 de junho de 2015, é de autoria do vereador Marcelo Gomes (PSB). “Igor Maciel é um jornalista conhecido nos meios de comunicação, que tem um trabalho importante, que é cobrar das autoridades públicas soluções para os problemas da cidade. Isso é importante para a nossa democracia. Afinal de contas, não se faz uma democracia plena sem uma imprensa livre, principalmente uma imprensa que possui a credibilidade em sua marca, e Igor Maciel representa esta credibilidade”, salientou o autor da homenagem.

Formado pela Universidade Católica de Pernambuco em 2005, Igor Maciel já trabalhou na Rádio CBN Recife, foi correspondente em Pernambuco da Rádio Gaucha (RS) e do Portal Terra (SP), integrou a redação do Diário de Pernambuco e da Folha de Pernambuco. Hoje é editor-chefe e apresentador da TV Jornal em Caruaru, comunicador da Rádio Jornal e editor do blog que leva o seu nome. “É um honra pra mim receber essa medalha, medalha que representa a coroação de um trabalho que foi feito durante esses últimos nove anos em que estou aqui na TV Jornal, na Rádio Jornal. Fico muito feliz, espero que sirva de exemplo para que outros jornalistas possam atuar de forma crítica nos problemas da cidade”, comentou o homenageado.

Acontecerá na próxima quinta-feira, dia 16 de fevereiro, no Museu do Barro, às 19:00 horas, o I Fórum de fotografia de Caruaru. O encontro é promovido pelo conselho de políticas culturais do município, com apoio da Fundação de Cultura de Caruaru e tem por objetivo promover o diálogo entre os fotógrafos, além de definir as prioridades do setor para o biênio 2017/2018 do conselho.

Atenção aos feras. A Secretaria de Educação de Caruaru iniciará as inscrições para o Cursinho Popular Edílson de Góis, nesta sexta-feira, 10. O interessado deve se inscrever através do site http://cursinhopopularcaruaru.pe.hu e escolher em qual polo deseja estudar. As escolas disponíveis são Professor Machadinho, localizada no bairro São Francisco e a Altair Porto, no Cedro. As 1.200 e o material didático são totalmente gratuitos e oferecidos pela Prefeitura de Caruaru.

É bom lembrar que só podem participar do cursinho, os alunos da rede pública de ensino ou bolsistas das escolas particulares. O prazo final para inscrição é 10 de março e as atividades estão previstas para iniciarem no dia 11 do mesmo mês, com aula inaugural na Escola Professor Machadinho, às 13h30. Os alunos deverão levar um quilo de alimento não perecível que, posteriormente, será doado para instituições de caridade.

A entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 ano base 2016 terá início neste ano no dia 02 de março, logo após o Carnaval, contudo já foram apresentadas as primeiras modificações para esse ano.

Segundo o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, algumas preocupações devem ser tomadas. “Destaco que neste ano o prazo será menor, pois terá início no dia 02 de março e irá até dia 28 de abril. Outros pontos são em relação a idade de obrigatoriedade do CPF dos dependentes, que saltou para 12 anos e uma fiscalização maior dos bens dos brasileiros no exterior”, alerta.

Para entender melhor, a Confirp detalhou os principais pontos sobre o tema até o momento:

Alterações importantes

Os dependentes, com 12 anos completos até 31 de dezembro 2016, deverão ter CPF para serem relacionados no Imposto de Renda;

Caso tenha bens e direitos no Exterior, deverá entregar a CBE – Declaração de Capital Brasileiro no Exterior 2017 – ano base 2016 -, cujo prazo se finda em 05 de abril. Lembramos que essa declaração não está contemplada em nossa proposta de Imposto de Renda, assim, caso se enquadre nessa condição, entre em contato imediatamente com nossa Área de Imposto de Renda para que possamos direcionar tais trabalhos aos especialistas no assunto, passando orientações necessárias sobre esse item;

Caso tenha participado da RERCT – Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – no ano passado, deverá apresentar à Confirp as declarações de imposto de renda retificadas (2016 – ano base 2015) para que possamos executar os trabalhos aqui contratados.
Obrigado a entregar

Está obrigado a entregar a declaração o contribuinte – pessoa física – que:

Residiu no Brasil que receberam rendimentos tributáveis (salários, pró-labore ou alugueis – por exemplo) superiores a R$ 28.123,91 no ano de 2016;

Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis (doações, rendimentos de poupança, letras de créditos, etc.) ou tributados exclusivamente na fonte (aplicações de renda fixa, ganho de capital, décimo terceiro, etc.), cuja soma tenha sido superior à R$ 40 mil no ano passado;

Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos (imóveis, veículos, motos, etc.), sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes;

Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano que passou;

Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país;

Teve, no ano passado, receita bruta em valor superior à R$ 140.619,55 oriunda de atividade rural.

Cuidado com as informações prestadas

Atualmente a Receita Federal do Brasil possui um dos mais modernos centros de processamento de dados do mundo. Seus softwares de auditoria permitem realizar cruzamento de informações de todos os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) em questões de minutos, checando praticamente todas as informações, como: cartões de crédito, despesas médicas, movimentações financeiras, dentre outras.

Esses cruzamentos de informações podem ocasionar sérios problemas para as pessoas físicas por prestarem informações equivocadas ao fisco. Os problemas a serem enfrentados vão da simples retenção da declaração de imposto de renda em malha fiscal até, nos casos mais graves, o início de um procedimento de fiscalização que poderá gerar pesadas multas.